CARLOS PIZANI BAIANO - AGIR - PREFEITO

0-041, Penápolis/SP.




PREÂMBULO

Carlos Alberto Pizani, candidato a Prefeito do município de Penápolis, e
Ana Cristina Tosta Freire, candidata a Vice-Prefeita deste mesmo município,
vêm por meio deste apresentar o Plano de Governo ao partido político respectivo,
para apreciação e posterior aprovação.

O presente documento é elaborado com o objetivo de promover o
desenvolvimento integral de Penápolis, abordando áreas cruciais como trânsito,
emprego, turismo, habitação, meio ambiente e esporte. Considerando as
necessidades prementes da população e as oportunidades de crescimento
socioeconômico, este plano detalha ações estratégicas para cada uma destas áreas,
com o intuito de assegurar uma melhoria contínua na qualidade de vida dos
Cidadãos Penapolenses.

Os requerentes, em consonância com os preceitos constitucionais e legais
vigentes, sublinham a relevância de cada proposta apresentada neste plano. As
ações delineadas são embasadas em normas constitucionais e infraconstitucionais,
demonstrando a viabilidade legal e a pertinência social de cada medida. Desta
forma, persegue-se não apenas o cumprimento das obrigações políticas, mas
também a efetiva concretização dos direitos fundamentais e sociais para todos os
habitantes do município de Penápolis.

Com este Plano de Governo, objetiva-se proporcionar um desenvolvimento
sustentável e inclusivo, alinhado às diretrizes de boa governança pública e ao
compromisso com a justiça social.

PRELIMINARES

Objetivo do Plano de Governo
O presente Plano de Governo tem como principal objetivo delinear as
diretrizes e ações necessárias para promover o desenvolvimento abrangente e
sustentável do município de Penápolis. As propostas aqui apresentadas são fruto
de um diagnóstico minucioso das necessidades e demandas da população,
contemplando soluções inovadoras e eficazes para os desafios enfrentados em
áreas estratégicas como trânsito, emprego, turismo, habitação, meio ambiente e
esporte.

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Candidato a Prefeito – CARLOS ALBERTO PIZANI
Candidata a Vice prefeita – ANA CRISTINA TOSTA FREIRE
Comitê do Partido: Rua Dr. Mário Sabino, nº 177, Centro, CEP: 16.300-041, Penápolis/SP.



Com um enfoque na melhora da qualidade de vida dos Cidadãos
Penapolenses, o plano almeja implementar políticas públicas que fomentem a
mobilidade urbana, a geração de emprego e renda, o incentivo ao turismo, a
redução do déficit habitacional, a preservação ambiental e a promoção do esporte.
Todos esses pilares são cruciais para garantir o bem-estar social e econômico da
cidade e devem ser considerados com máxima prioridade pela administração
pública.

As propostas aqui contidas têm como escopo primordial a garantia de direitos
fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e em legislações
específicas, visando atender de forma eficaz e humanizada as demandas urgentes
da população. Cada ação prevista é sustentada por análises contextuais e
embasamentos jurídicos sólidos, alinhando-se às diretrizes das políticas públicas
estabelecidas para assegurar um serviço público de qualidade.

O presente documento, portanto, busca não somente o endosso partidário,
mas também a legitimação de um compromisso com a justiça social e com a
melhoria contínua da qualidade de vida dos cidadãos de Penápolis, através de
ações estratégicas e objetivas que serão detalhadamente delineadas nos tópicos
subsequentes.

Importância das Propostas para o Desenvolvimento Local
A implementação deste Plano de Governo é de suma importância para
assegurar um desenvolvimento regional equilibrado e inclusivo. Cada proposta foi
cuidadosamente elaborada para atender aos preceitos constitucionais e legais,
contribuindo para a materialização dos direitos e garantias fundamentais dos
cidadãos. A seguir, destaca-se a relevância de cada área abordada neste plano:

- Melhorias no Trânsito: A proposta de ligação da Avenida José Pinto de
Almeida com a Marginal Maria Chica visa descongestionar o tráfego local e
proporcionar uma nova via de acesso aos bairros Planalto, Pevi, Alphaville,
Atlântica e Pôr do Sol. Esta ação é essencial para melhorar a mobilidade urbana e
reduzir o tempo de deslocamento dos cidadãos.

- Criação de Emprego: Reconhecendo a importância de oferecer
oportunidades para os jovens, este plano propõe a criação de um parque industrial
com a infraestrutura necessária para atrair empresas. A localização estratégica de
Penápolis, próxima às rodovias Marechal Rondon e Assis Chateaubriand, facilita

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a atração de investimentos e a geração de
empregos, contribuindo para o desenvolvimento
econômico local.

- Desenvolvimento do Turismo: O plano inclui colocar Penápolis no
Programa do Governo Federal para regionalizar o turismo. A cidade, com rios
navegáveis como o Lageado, Tietê e Bonito, tem um grande potencial turístico. A
criação de uma Prainha Municipal promoverá a inclusão social e transformará
Penápolis em um polo regional de turismo.
- Combate ao Déficit Habitacional: Reconhecendo o déficit habitacional,
especialmente para famílias de baixa renda, este plano propõe políticas
habitacionais inclusivas para garantir moradia digna. A iniciativa visa combater
o déficit e melhorar a qualidade de vida das famílias.

- Medidas Relacionadas ao Meio Ambiente: A proposta para a criação de
um hospital veterinário municipal, em parceria com a zoonose e o canil municipal,
é fundamental para garantir o bem-estar animal e a saúde pública. A seriedade no
trato dos animais domésticos, conforme as orientações da Organização Mundial de
Saúde, é uma diretriz central neste plano.

- Melhorias no Esporte: A recriação da Liga Amadora de Futebol Amador
e a criação de uma liga regional promovem o acesso ao esporte, tirando os jovens
da ociosidade e das drogas. A escolinha de ginástica olímpica incentivará a prática
esportiva, essencial para o desenvolvimento físico e social dos jovens.

- Importância das Áreas de Saúde e Educação: A saúde e a educação
são pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de qualquer
comunidade. A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 196, estabelece que "a
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação". Este princípio norteador da saúde pública no Brasil evidencia a
necessidade de políticas eficazes e inclusivas que atendam integralmente a
população.

Ademais, o Art. 198, inciso I da Constituição Federal preceitua que "as
ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as
seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de
governo". Assim sendo, a descentralização dos serviços de saúde proposta neste
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plano visa tornar o atendimento mais acessível e
eficiente, alinhando-se aos preceitos constitucionais.

No que concerne à educação, a Constituição Federal, em seu Art. 208, inciso
III, assegura "atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino". A proposta de criação
de uma escola especial para crianças e jovens com TEA, conforme disposto na Lei
6.291/2021, surge para garantir um ensino adaptado e inclusivo, que respeite as
peculiaridades e necessidades de cada estudante.

Portanto, este plano de governo é proposto com a firme convicção de que
saúde e educação são direitos inalienáveis que devem ser promovidos e
resguardados com prioridade. As ações sugeridas são pautadas em legislativos
específicos como a Lei 8.080/1990, que define a saúde como direito fundamental e
incumbência do Estado, e na Lei 12.764/2012, que destaca os direitos da pessoa
com transtorno do espectro autista. Tais embasamentos legais fortalecem a
legitimidade das propostas aqui apresentadas e ressaltam a necessidade de
implementação imediata das mesmas para o benefício da comunidade de
Penápolis.

Deste modo, as propostas contidas neste Plano de Governo são não apenas
uma resposta às necessidades atuais da população, mas também uma visão para
o futuro de Penápolis. Elas refletem o compromisso da administração pública com
o desenvolvimento sustentável e a justiça social, pautando-se pela legalidade e
pelo interesse comum.

I. BREVE SÍNTESE DOS FATOS

Resumo das Necessidades e Demandas da Cidade de Penápolis
O município de Penápolis, reconhecidamente uma cidade com grande
potencial de desenvolvimento, enfrenta uma série de desafios que precisam ser
abordados com urgência e eficácia para garantir o bem-estar de sua população.
Dentre as áreas que requerem intervenção imediata, destacam-se o trânsito, a
geração de emprego, o turismo, a habitação, o meio ambiente e o esporte. Cada
uma dessas áreas possui demandas específicas que, uma vez sanadas, contribuirão
significativamente para o crescimento e a prosperidade local.

Contextualização das Propostas
No que se refere ao trânsito, a cidade atualmente sofre com
congestionamentos e rotas de acesso limitadas, especialmente nos bairros
Planalto, Pevi, Alphaville, Atlântica e Pôr do Sol. A necessidade de uma nova via
que ligue a Avenida José Pinto de Almeida à Marginal Maria Chica é premente.
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Esta ligação não apenas facilitará o fluxo de veículos,
mas também tornará o deslocamento dos cidadãos mais
ágil e seguro, promovendo a desconcentração do tráfego
atualmente sofrido pela única via de acesso disponível, a Giácomo Paro.

Em relação à criação de emprego, Penápolis possui um expressivo número
de jovens em idade produtiva, mas que, infelizmente, enfrentam dificuldades para
ingressar no mercado de trabalho. A falta de oportunidades laborais tem como
consequência indireta o aumento da ociosidade e a vulnerabilidade desses jovens
a problemas sociais, como o envolvimento com drogas. Aproveitando a localização
geográfica privilegiada de Penápolis, na interseção das rodovias Marechal Rondon
e Assis Chateaubriand, o plano propõe a criação de um parque industrial com a
infraestrutura e saneamento necessários para atrair empresas que desejam se
deslocar dos grandes centros urbanos.

No âmbito do turismo, Penápolis é privilegiada pela presença dos rios
Lageado, Tietê e Bonito, os quais possuem grande potencial para a atividade
turística. Contudo, até o momento, esse potencial tem sido subutilizado. A inclusão
da cidade no Programa Federal de Regionalização do Turismo, aliada à criação de
uma Prainha Municipal, busca transformar Penápolis em um polo regional de
turismo, proporcionando acesso aos recursos hídricos a toda população,
especialmente a mais carente.

A questão da habitação é igualmente crítica, com um déficit significativo de
moradias, principalmente para as famílias que vivem com até um salário mínimo
e meio. Nos últimos anos, os projetos habitacionais implementados não têm
atendido adequadamente às necessidades dessa parcela da população. É
imperativo desenvolver políticas habitacionais inclusivas que não somente supram
esse déficit, mas também melhorem a qualidade de vida dos munícipes.

No que se refere ao meio ambiente, a cidade necessita tratar com maior
seriedade a questão dos animais domésticos, muitos dos quais se encontram
abandonados ou sofrendo maus-tratos. Em conformidade com as orientações da
Organização Mundial de Saúde, a proposta de criação de um hospital veterinário
municipal, em parceria com a atual estrutura de zoonoses e canil, visa garantir o
bem-estar animal e proteger a saúde pública.

No que se refere, nas áreas de esporte, o resgate da Liga Amadora de
Futebol e a criação de uma liga regional para ampliar os campeonatos amadores é
uma iniciativa fundamental. Além disso, a recriação da escolinha de ginástica
olímpica, que outrora trouxe destaque à cidade com atletas de nível mundial, é
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essencial para oferecer alternativas saudáveis aos
jovens, afastando-os da ociosidade e das drogas.

Finalmente no que se refere a saúde e educação, Penápolis é um município
que, apesar de suas boas práticas administrativas e seu crescente
desenvolvimento, enfrenta significativas deficiências nos setores de saúde e
educação. Essas deficiências, por vezes agravadas por gestão inadequada e falta
de investimentos, comprometem a qualidade de vida dos cidadãos, especialmente
dos mais vulneráveis.

O sistema de saúde local está sobrecarregado e carece de infraestrutura e
serviços essenciais para atender às demandas da população com a devida
eficiência. Diagnosticou-se um cenário onde pacientes com necessidades
específicas, como aqueles com doenças renais crônicas, são particularmente
afetados. Além disso, o pronto-socorro apresenta registros de superlotação e longos
tempos de espera, devido ao atendimento insuficiente nos postos de saúde.

No campo da educação, a situação mais crítica é observada no atendimento
a crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Atualmente, não
há uma estrutura devidamente equipada e especializada para oferecer uma
educação inclusiva e adaptada aos necessitados. Tal lacuna resulta em
desigualdade no acesso à educação e impede o pleno desenvolvimento dessas
crianças e jovens.

Assim, o município de Penápolis, ao implementar essas propostas, não
apenas tratará de suas necessidades mais prementes, mas também se colocará no
caminho do desenvolvimento sustentável e inclusivo, com vistas a um futuro
próspero para toda a população.

II. MELHORIAS NO TRÂNSITO

Descrição da Proposta de Ligação da Avenida José Pinto de Almeida com
a Marginal Maria Chica
A cidade de Penápolis enfrenta atualmente um desafio significativo no que
diz respeito à mobilidade urbana. O congestionamento das vias principais
prejudica a qualidade de vida dos cidadãos, aumenta o tempo de deslocamento e
contribui para a poluição ambiental. Neste sentido, propomos a ligação da Avenida
José Pinto de Almeida à Marginal Maria Chica, criando uma nova via de acesso
que se estenderá aos bairros Planalto, Pevi, Alphaville, Atlântica, Pôr do Sol e
outros adjacentes. A implementação de tal infra-estrutura é facilitada pela já
liberada passagem em nível pela linha férrea, não necessitando, portanto, da
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construção de uma ponte, o que reduz
significativamente os custos e o tempo de execução do
projeto.

Benefícios da Nova Via de Acesso para os Bairros
Essa nova via de acesso proporcionará diversos benefícios aos bairros citados.
Primeiramente, permitirá a desconcentração do tráfego que se acumula na
principal via de acesso atual, a Giácomo Paro. Isso não apenas reduz o
congestionamento, mas também melhora a segurança ao diminuir o número de
veículos em uma única rota. Além disso, facilitará o acesso dos serviços públicos e
de emergência, melhorando a eficiência desses serviços e contribuindo para a
segurança e o bem-estar dos moradores.

Impacto na Mobilidade Urbana e Redução do Tempo de Deslocamento
A criação desta nova ligação entre a Avenida José Pinto de Almeida e a
Marginal Maria Chica terá um impacto substancial na mobilidade urbana da
cidade. O tempo de deslocamento dos cidadãos será reduzido, uma vez que os
veículos terão mais opções de rotas para chegar aos seus destinos. Este fator é
crucial não só para o bem-estar individual dos moradores, mas também para a
eficiência econômica da cidade como um todo. Menor tempo em trânsito significa
maior produtividade e mais tempo livre para a população, o que pode ser revertido
em atividades educacionais, culturais ou de lazer, promovendo assim uma melhor
qualidade de vida.

A fundamentação jurídica para esta proposta encontra respaldo na
Constituição Federal, artigo 30, inciso I, que atribui aos Municípios a
competência para legislar sobre assuntos de interesse local, permitindo assim que
Penápolis tome decisões autônomas visando melhorias em sua infra-estrutura
urbana. Além disso, o artigo 182 da Constituição Federal reforça que a política
de desenvolvimento urbano, conduzida pelo Poder Público municipal, tem como
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir
o bem-estar de seus habitantes. A Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que trata
da Política Nacional de Mobilidade Urbana, igualmente corrobora esta proposta.
O artigo 1º dessa lei enfatiza que a política de mobilidade deve objetivar a
integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade
e mobilidade das pessoas no território do Município.

Dessa forma, a proposta de melhoria no trânsito através da ligação da
Avenida José Pinto de Almeida com a Marginal Maria Chica está em perfeita
consonância com os dispositivos constitucionais e legais vigentes, representando
uma medida necessária e urgente para o desenvolvimento sustentável e inclusivo
de Penápolis.
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III. CRIAÇÃO DE EMPREGO

Importância de Oferecer Oportunidades para os Jovens de Penápolis
A cidade de Penápolis enfrenta um grande desafio no que se refere à
empregabilidade, especialmente entre os jovens. A falta de oportunidades de
trabalho contribui para o aumento da ociosidade, resultando em sérios problemas
sociais, como o envolvimento com drogas e atividades ilícitas. É imperioso ressaltar
que fornecer oportunidades de emprego não apenas promove a dignidade humana,
mas também contribui para a coesão social e o desenvolvimento econômico da
nossa comunidade. Neste contexto, nossa proposta visa criar as condições
necessárias para que os jovens possam ingressar no mercado de trabalho,
contribuindo para o crescimento de Penápolis.

Atração de Empresas Devido à Localização Estratégica Próxima a
Importantes Rodovias
Penápolis possui uma localização geograficamente estratégica, situada na
junção de duas importantes rodovias: a Marechal Rondon e a Assis Chateaubriand.
Este posicionamento privilegiado torna a cidade um local atrativo para empresas
que buscam alternativas aos grandes centros urbanos, onde os custos operacionais
são mais elevados e a competitividade por m