BETÃO - AVANTE - PREFEITO

organização do trabalho de construção do PGPM que seguiu num
pensamento de alcançar uma Apuarema mais inclusiva, economicamente forte e
eficiente. Diversas sugestões e propostas, realizadas por várias pessoas e vários públicos,
seguem apresentadas no texto e foram sistematizadas buscando assegurar uma visão de
futuro para em um ciclo de gestão, que bem planejada e executada cria possibilidade de
melhor qualidade de vida para todas as pessoas que aqui residem.
Assim, na certeza de que poderemos realizar um bom trabalho na gestão municipal, é
que nós, ROBERTO SANTOS AMORIM e RAUL FERNANDES DE OLIVEIRA, assumimos
diante de todos os cidadãos e cidadãs deste município, o real compromisso com a
concretização das ações aqui apresentadas. Pretendemos realizar um governo marcado
pela seriedade, dignidade, planejamento, organização, responsabilidade e transparência,
no sentido de realizar uma administração pública que muito pode contribuir para o
desenvolvimento social e econômico local.
Enquanto gestores, nossa administração pública será pautada em atitudes democráticas,
buscando ouvir e atender às reais necessidades da população, com o objetivo de garantir
a prestação de serviços básicos com eficiência e qualidade para toda a sociedade
apuaremense.

Um forte abraço e muito obrigado!


Roberto Santos Amorim e Raul Fernandes de Oliveira.





AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE

1. Programa de Saúde da Família (ESF/PSF)
✓ Contratar especialistas de referência para atuar no matriciamento;
✓ Construir, alugar e/ou reformar USF em locais estratégicos visando alcançar
toda a população de Apuarema;
✓ Implantar o acolhimento em 100% das USF;
✓ Implantar o 3° turno de atendimento, das 17h até às 21h00min facilitando o
acesso aos munícipes que trabalham durante o dia, de acordo com a
disponibilidade dos profissionais;
✓ Reativar e estruturar o NASF;
✓ Dar prioridade ao combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da
dengue, chikungunya e zika;
✓ Fortalecer a estratégia de saúde da família no enfrentamento à Covid-19;
✓ Qualificar as equipes em princípios de segurança alimentar e nutricional com
vistas a implantação de um Programa Municipal de Combate ao excesso de
peso e a obesidade;
✓ Fortalecer o acompanhamento de gestantes e crianças.

2. Saúde Bucal
✓ Pactuar com outro município para ampliar procedimentos das especialidades
do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO;
✓ Estruturar e melhorar o funcionamento das Equipes de Saúde Bucal (ESB), na
sede e no Novo Horizonte;
✓ Ampliar a oferta de serviços odontológicos e qualificar a Rede de Atenção à
Saúde Bucal.

3. Saúde do Idoso
✓ Garantia da Atenção integral à Saúde da pessoa idosa;
✓ Criar/ampliar grupos de convivência de Idosos
✓ Criar grupos de atividades físicas, lazer e saúde mental para os idosos, com
acompanhamento do NASF (Nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, professor
de Educação Física).

4. Saúde na Escola
✓ Intensificar a parceria com a Secretaria de Educação para realizar ações do
Programa Saúde na Escola fortalecendo as políticas de saúde e educação;
✓ Promover a saúde e a cultura de paz, reforçando a prevenção de agravos à
saúde.


✓ Equipes da Saúde da Família fazerem cobertura, com palestras e gincanas, das
escolas municipais e estaduais.

5. Hábitos Saudáveis de Vida.
✓ Implantar academias populares nos bairros;
✓ Incentivar a prática de atividades físicas através da implantação de programa
de ginástica laboral;
✓ Capacitar gestores e técnicos nas ações de promoção da saúde e prevenção
de doenças não transmissíveis;
✓ Elaborar atividades lúdicas no PSE que contribuam para ampliação de
convivência solidária, ativa e sustentável;
✓ Promover mutirões, campanhas, palestras e oficinas, com o objetivo de
orientar o autocuidado em todas as dimensões da saúde;
✓ Promover ações de educação alimentar com foco nas crianças, adolescentes e
idosos a partir das escolas municipais;
✓ Adequar o cardápio da alimentação escolar das escolas municipais a política
de segurança alimentar saudável dialogando com as famílias;
✓ Implantação do Programa Municipal de Combate ao excesso de peso e a
obesidade;
✓ Implantar as Práticas Integrativas e Complementares (PICS).

6. Pessoa com Deficiência
✓ Ampliar as opções de inserção social à pessoa com deficiência;
✓ Consolidar a Rede da Atenção à pessoa com deficiência.
✓ Fazer parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
para a implantação de uma unidade no Município a fim das famílias não terem
que se deslocar a outras cidades para fazer tratamento.
✓ Garantir acessibilidade ás pessoas com deficiência: construção de rampas,
sinalização de ruas, atendimento nas Unidades de Saúde.

7. Saúde da Mulher
✓ Garantir Atenção Integral à Saúde da Mulher;
✓ Ações específicas para as doenças e agravos com maiores índices de incidência
e prevalência, a exemplo do câncer de mama e útero;
✓ Garantir o acesso aos exames citopatológicos, mamografia, ultrasson, biópsia e
cirurgias de Mama, entre outros;
✓ Fortalecer as ações preventivas de controle do Câncer de Colo útero e de
Mama;
✓ Garantir mínimo de 06 consultas pré-natais para todas as gestantes do
município.



8. Saúde da Criança, do Adolescente e do Jovem
✓ Reduzir a taxa de mortalidade infantil;
✓ Garantir a integralidade da atenção, considerando suas especificidades;
✓ Promover ações específicas das equipes de Saúde da Família voltadas para
crianças, adolescentes e jovens;
✓ Ampliar diálogo com escolas referente a temas relacionados à saúde.

9. Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

✓ Implantar grupos de saúde mental organizados por grupos populacionais:
adolescentes, mulher, homem e idosos.
✓ Garantir atendimento psiquiátrico regular e tratamento medicamentoso para
as pessoas em sofrimento mental.
✓ Qualificar as Equipes de Saúde da Família, com apoio de Psiquiatra e NASF,
para acompanhamento clínico dos casos de saúde mental.

10. Medicamentos e Apoio Diagnóstico
✓ Ampliar o elenco de exames laboratoriais;
✓ Garantir o abastecimento regular de medicamentos e insumos farmacêuticos;
✓ Garantir o acesso aos exames de apoio diagnóstico em diferentes
especialidades, tais como: Ecocardiograma, RX, teste Ergométrico, Mapa,
Holter, EEG, USG, Endoscopia e Colonoscopia;
✓ Modernizar a Farmácia Básica do Município.

11. Vigilância da Situação de saúde
✓ Instituir políticas que reduzam a violência e o crime;
✓ Notificar os casos de Violência Doméstica, Sexual e outros tipos de violência
em 100% das Unidades de Saúde;
✓ Estruturar os serviços e qualificar os profissionais da área da saúde voltados
para a atenção às vítimas de violência;
✓ Instituir nos programas escolares a política da paz.

12. Vigilância Epidemiológica
✓ Intensificar o combate ao vetor das arboviroses;
✓ Reestruturar os Pontos de Apoio dos ACE;
✓ Realizar ações de Promoção, prevenção e Proteção às DST/HIV/AIDS nas
Escolas Públicas do Município;
✓ Reestruturar os serviços de referência em tuberculose, hanseníase e
leishmaniose;
✓ Ampliar os serviços de educação sanitária.



13. Regulação e Avaliação em Saúde
✓ Qualificar o serviço de Marcação de Consultas e demais procedimentos em
saúde;
✓ Implantar o Sistema informatizado da Regulação em Saúde no município.

14. Gestão Democrática e Participativa
✓ Criar a Ouvidoria da Saúde;
✓ Implantar os Conselhos Locais de Saúde;
✓ Promover regularmente Assembleias Comunitárias visando à avaliação dos
serviços prestados;
✓ Fortalecer e apoiar o Conselho Municipal de Saúde;
✓ Implantar sede própria para os conselhos.

15. Tecnologia na Saúde
✓ Informatizar 100% das unidades de saúde da rede municipal;
✓ Integrar os Sistemas de Informação em Saúde para uma única base de dados
com acesso online;
✓ Implantar Data Center para armazenamento, monitoramento da rede e criação
de sistema SUS municipal de acordo com as necessidades das áreas;
✓ Implantar prontuário Eletrônico.
✓

16. Saúde do homem

Ampliar e melhorar o acesso da população masculina adulta aos serviços de saúde,
com base nos 05 (cinco) eixos da Política Nacional de Saúde do Homem: Acesso e
Acolhimento, Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva, Paternidade e Cuidado,
Doenças prevalentes na população masculina e Prevenção de Violências e
Acidentes.
✓ Prevenir e tratar doenças como pressão alta, alteração do colesterol, diabetes,
doenças sexualmente transmissíveis e Aids, infarto, derrame, problemas
respiratórios, câncer, uso de álcool, tabaco e outras drogas;
✓ Orientar sobre a paternidade responsável, estimulando para que ele participe
do pré-natal, do parto, do pós-parto e nas visitas ao pediatra e na criação dos
filhos;
✓ Prevenção do câncer de próstata, incentivando o homem a procurar a unidade
de saúde quando apresentar sintomas urinários como dor, sangue na urina e
dificuldades no ato urinário;


✓ Garantir o acesso aos procedimentos adequados à prevenção e ao tratamento
do Câncer de Próstata e outras doenças que acometem a população
masculina;
✓ Estimular os homens a cuidarem-se e a buscar uma vida mais saudável,
enfrentando principalmente o alcoolismo, o tabagismo, a hipertensão e a
obesidade.


AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


1. Universalizar com qualidade o atendimento escolar

✓ Investir na melhoria do espaço físico das escolas, padronizando-as para
atender as necessidades da comunidade;
✓ Adaptação gradual de escolas de tempo integral, de acordo com a
necessidade e capacidade do município;
✓ Ampliação da oferta da educação infantil e creche;
✓ Garantir a segurança alimentar no ambiente escolar, incentivando a produção
local e o consumo de produtos naturais por meio da compra direta;
✓ Aperfeiçoamento profissional e planejamento de ações e resultados;
✓ Formação continuada para educadores;
✓ Construção de um plano emergencial de ensino pós-pandemia.

2. Gestão Democrática

✓ Discutir a implantação do processo de eleição para Diretor Escolar;
✓ Valorizar o Conselho Municipal de Educação;
✓ Criar o Fórum Permanente para discutir a Educação municipal, inclusive avaliar
e acompanhar a execução do PME;
✓ Fortalecer os espaços de participação estudantis.
✓ Regularização dos conselhos escolares;
✓ Renovar as autorizações das escolas;
✓ Garantir estabilidade e valorização do coordenador pedagógico.

3. Escola em Tempo Integral



✓ Dotar as escolas com capacidade de atender às necessidades de realização de
atividades esportivas, culturais, interdisciplinares e viabilizar a ampla utilização
da informática na educação;
✓ Criar o Centro de Referência em educação integral;
✓ Fazer parcerias com instituições religiosas e comunitárias para realização de
atividades voltadas para ampliação do tempo de dedicação aos estudos de
crianças e adolescentes;
✓ Promover capacitação e formação para os profissionais da educação integral;
✓ Melhorar a oferta de educação em tempo integral na rede municipal.

4. Ensino Fundamental

✓ Valorizar a política de aperfeiçoamento profissional e de planejamento e
orientação por unidades e por profissionais;
✓ Viabilizar a formação continuada para educadores com valores que
promovam a educação voltada para a formação de cidadãos e cidadãs
conscientes no seio da sociedade multicultural, buscando relações étnicas
sociais positivas e democráticas;
✓ Trabalhar conteúdos transversais que estimule o resgate e valorização da
história multicultural e étnica o nosso município;
✓ Realização de planejamento e projetos por cada unidade escolar que
articulem ações voltadas para o enfrentamento da evasão escolar, do baixo
desempenho, de faltas e distanciamento das famílias das unidades
escolares.

5. Educação Especial para o respeito e a valorização da inclusão.

✓ Habilitar os profissionais de Educação para atuarem com eficácia frente às
demandas da Educação Especial;
✓ Criar um núcleo de Educação Especial Permanente com equipe
multidisciplinar;
✓ Reformar as escolas, adaptando-as às necessidades de acessibilidade dos
alunos com necessidades especiais;
✓ Adequar as salas multifuncionais existentes e implantar sala multifuncional na
Escola Padre Vieira no Povoado do Novo Horizonte;
✓ Inserir nos currículos de educação infantil e ensino fundamental I e II diversos
conhecimentos alinhados aos universais valores da pessoa humana, relativos
aos direitos humanos e aos direitos das pessoas com necessidades especiais,
destacando as potencialidades de cada indivíduo e devida igualdade de
tratamento e de oportunidades: na vida, na família, na sociedade, na escola, no
mercado de trabalho, nas instituições;


✓ Firmar parcerias com instituições e profissionais de outras áreas do
conhecimento que possam contribuir, aprimorar, atualizar e consolidar o
suporte teórico instrumental do núcleo de educação especial.


6. Educação de Jovens e Adultos – EJA

✓ Mapeamento e diagnóstico do município no âmbito da construção de um
plano municipal de alfabetização;
✓ Vincular diretamente a alfabetização e EJA com os programas municipal de
saúde, de assistência social e distribuição de renda, entre outros;
✓ Oferecer formação profissional no âmbito das escolas da EJA;
✓ Ampliar a Educação de Jovens e Adultos no município;
✓ Adequar esta modalidade aos seus fundamentos legais.

7. Educação do Campo

✓ Discutir a possibilidade de reabertura de escolas do campo;
✓ Promover parceria do sindicato dos trabalhadores rurais com a escola do
campo com objetivo de familiarizar os alunos sobre seus direitos e deveres;
✓ Construir proposta de ensino, de acordo com esta modalidade, que promova a
valorização do homem do campo e suas culturas;
✓ Relacionar educação do campo com produção e preservação ambiental.


8. Valorização dos Profissionais de Educação

✓ Criar fórum de diálogo com a categoria dos docentes, os trabalhadores da
Educação e a comunidade que frequenta a escola;
✓ Garantir os direitos contidos no Plano de Carreira dos profissionais da
Educação e ajustar o funcionamento da rede com o provimento de pessoal de
acordo com as necessidades;
✓ Criar um Canal Permanente de Formação para desenvolver uma política de
formação dos trabalhadores da Educação, através de parcerias com
universidades e outras instituições;
✓ Abrir debate para a criação de uma política de promoção da saúde para os
profissionais da educação;
✓ Implantar e fomentar o Conselho Comunitário de cada escola, ativando a
participação ativa da comunidade;


✓ Implantar sistema de monitoramento por câmeras eletrônicas nas escolas com
acesso em tempo real e compartilhando com lideranças comunitárias definidas
no Conselho Comunitário de cada uma das escolas;
✓ Incentivar e estimular a relação professor – comunidade, assegurando a maior
integração da unidade escolar com as famílias e vice-versa;
✓ Incentivar projetos de olimpíadas do conhecimento, estimulando o
desempenho e a qualidade dos alunos na relação com os professores e suas
respectivas disciplinas.

9. Creche e Educação Infantil.

✓ Concluir a construção da creche municipal;
✓ Construção de novas creches, de acordo com a necessidade e capacidade do
município;
✓ Cardápio digno e de acordo com os princípios da segurança alimentar
adequada a idade das crianças.
✓ Qualificação do corpo de funcionários que atuam em creches e na educação
infantil.

10. Transversalidade na Educação.

✓ Criar um Núcleo de Apoio Multidisciplinar, com o objetivo de fortalecer os
processos de ensino-aprendizagem por meio de atividades integrativas;
✓ Fomentar a cultura da paz e a educação alicerçada nos valores humanos;
✓ Envolver a família no processo educativo;
✓ Criar oficinas com material reciclado e realizar as trilhas interpretativas
ecológicas;
✓ Produzir materiais didáticos sobre a geografia e a história local, de modo a
estimular os alunos e alunas a conhecerem as matrizes históricas, culturais e
ambientais da nossa cidade;
✓ Estimular a produção local da agricultura familiar e economia solidária tendo
em vista o fornecimento de frutas, verduras, poupas, tubérculos e raízes, bolos
e pães naturais para a merenda escolar da Rede Municipal;
✓ Realizar nas escolas festivais de Cultura, Esporte, Tecnologia e arte;
✓ Criar a TV Educação com o objetivo de socializar experiências pedagógicas
exitosas e divulgar as ações transversais;
✓ Criar uma Plataforma online com informações e indicadores sobre a Rede
Municipal de Ensino.


11. Ensino Superior



✓ Manutenção do transporte universitário em parceria com a Associação dos
Estudantes em Nível Superior do Município de Apuarema;
✓ Estabelecimento de parcerias com universidades e institutos, públicos e
privados, para a formação de profissionais do município, em todas as áreas;
✓ Firmar parceria com a UESB para oferecer cursinho pré-vestibular pelo
Programa Universidade para Todos.

12. Transporte Escolar

✓ Melhorar a qualidade do transporte escolar;
✓ Renovar a frota por meio de programas federal e/ou estabelecimentos de
normas para o seu funcionamento;
✓ Promover capacitação para os motoristas;
✓ Melhorar as estradas que acessam a zona rural.


AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1. Juventude

✓ Criar o Conselho Municipal da Juventude;
✓ Facilitar acesso psicólogo e psicopedagogo para atender às necessidades dos
jovens nas escolas;
✓ Incentivar a produção cultural, oportunizando espaços culturais para os jovens;
✓ Promover atividades que estimulem o sentimento de Identidade com a escola
através do hip hop, capoeira, teatro, dança, música, atividades culturais em
geral com o objetivo também de diminuir a evasão escolar;
✓ Formar e capacitar profissionais de associações que trabalhem com jovens em
temas como: cidadania, ciência, política, sexualidade, diversidade, raça, gênero,
etc;
✓ Oferecer cursos preparatórios para o ENEM e vestibulares;
✓ Promover cursos de qualificação de acordo com a necessidade e realidade do
município.

2. Pessoas Idosas

✓ Desenvolver acesso a serviços, ao lazer, à cultura e às atividades físicas, de
acordo com a sua capacidade funcional;


✓ Incentivar a formação de profissionais especializados na atenção ao idoso;
✓ Buscar garantir o atendimento integral do idoso, valendo-se, dentre outros
serviços, do Programa de Saúde da Família;
✓ Adequar praças e espaços públicos para o uso da pessoa idosa.

3. Pessoas com Deficiência

✓ Garantir a adequação do município à legislação que versa sobre o direito à
acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
✓ Fortalecer o Programa de Educação inclusiva, garantindo a presença de
profissionais em Libras;
✓ Ampliar o reordenamento dos Serviços previstos no SUAS, garantindo o
acesso das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade;
✓ Garantir assistência integral das crianças com deficiência ou com necessidades
especiais de aprendizado;
✓ Incentivar a contratação mínima de pessoas com deficiência;
✓ Fazer parcerias voltadas para a implantação da APAE no município.

4. População LGBTQIA+

✓ Desenvolver e aprofundar as ações de combate à discriminação;
✓ Ampliar a realização de programas que garantam ações em consonância