SON MARTINS - AVANTE - PREFEITO

TENCER."







Plano de governo para o mandato de
2025 a 2028 do candidato a prefeito
Eronilson Martins de Souza e candidato a
vice-prefeito Dante Gutemberg Xavier de
Castro.
“DE MÃOS DADAS PELO POVO”




MENSAGEM


“A verdadeira riqueza está na generosidade para com os outros”
(Padre Vergílio Zoppi).


“Para o mandato de 2025 a 2028, nosso compromisso com Barra da Estiva é claro e
decidido. Seguiremos trabalhando incansavelmente para impulsionar o
desenvolvimento econômico local, criando ainda mais oportunidades de emprego e
fortalecendo o comércio. Investiremos amplamente na educação para garantir um
futuro brilhante para nossas crianças e jovens. A saúde pública será uma prioridade
absoluta, com melhorias nos serviços e acesso universal. Além disso, promoveremos o
turismo de forma sustentável, valorizando nossos atrativos naturais e culturais, e
proporcionando experiências enriquecedoras aos visitantes. Preservaremos nossa rica
cultura e história, enquanto promovemos práticas sustentáveis para proteger nosso
meio ambiente. Com transparência e proximidade com a comunidade, vamos construir
juntos uma Barra da Estiva ainda mais próspera, justa, sustentável e atrativa para
todos os seus moradores e visitantes."



Eronilson Martins de Souza
Dante Gutemberg Xavier de Castro
“DE MÃOS DADAS PELO POVO”



APRESENTAÇÃO

Caros cidadãos de Barra da Estiva,

É com imenso orgulho e compromisso que apresentamos a vocês o nosso plano
de governo, fundamentado em valores essenciais como trabalho, igualdade e
prosperidade para todos. Como filhos desta terra, conhecemos de perto as
expectativas e os desafios que enfrentamos diariamente.
Com trajetórias marcadas pela coragem e pela experiência na carreira política,
nos unimos com o propósito claro de construir um futuro melhor para nossa cidade.
Acreditamos firmemente que juntos podemos alcançar grandes conquistas,
promovendo o desenvolvimento econômico com justiça social.
Nosso compromisso é com o trabalho incansável em prol de cada um de vocês,
garantindo oportunidades para que todos tenham acesso ao crescimento e à
realização de seus sonhos. Desejamos uma Barra da Estiva onde a igualdade de
oportunidades seja uma realidade palpável, onde cada pessoa tenha o seu lugar ao
sol.
Vamos construir juntos um município mais próspero e justo, onde cada
conquista seja compartilhada por todos os nossos cidadãos. Contamos com o seu
apoio e confiança para seguirmos adiante, rumo a um futuro brilhante para nossa
amada Barra da Estiva.

Juntos somos mais fortes, avante!



Son Martins
Candidato a Prefeito de Barra da Estiva

Dante Gutemberg
Candidato a Vice-Prefeito de Barra da Estiva
“DE MÃOS DADAS PELO POVO”



IDENTIFICAÇÃO

O município de Barra da Estiva, localizado na região centro sul do estado a
Bahia, na parte meridional da Chapada Diamantina, com área de 1.346,6 km², está
distante da capital 522 km via Chapada Diamantina e 556 km via Tanhaçu da capital do
Estado. Faz limite com os municípios de Jussiape, Ituaçu, Ibicoara, Contendas do
Sincorá, Iramaia e Manoel Vitorino. Situada a 56 km Norte-Leste de Livramento de
Nossa Senhora a maior cidade nos arredores, o município possui um clima tropical,
que varia de 500 a 1.050 metros de altitude, com as seguintes coordenadas
geográficas: Latitude: 13° 36' 47'' Sul e Longitude: 41° 19' 24'' Oeste.
Elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 1.985 de 15/07/1927
quando o município foi emancipado de Jussiape, que se tornou distrito de Barra da
Estiva, mas em 1962 a Lei Estadual nº 1.704 de 09/07/1962, desmembra do município
de Barra da Estiva o distrito de Jussiape que é elevado à categoria de município.
Atualmente o município de Barra da Estiva possui de acordo com a lei estadual nº 628,
de 30/12/1953 apenas Triunfo do Sincorá como distrito.
Quanto ao topônimo, este provém da designação geográfica do encontro dos
riachos Estiva e da Prata, nas proximidades da cidade. No decorrer de sua história,
Barra da Estiva teve seu território desmembrado para formar os municípios de Iramaia
(1960) e Jussiape em 1962. Os nativos de Barra da Estiva são chamados
barrestivenses.
A economia do município gira em torno do comércio local e agricultura através
do cultivo do café, morango, maracujá, banana da terra e amora preta, e a pecuária
com a criação de bovino, caprino, equino, ovino e suíno. As principais festas populares
são: Festa do padroeiro da cidade (senhor Bom Jesus), Cavalgadas, festa de São
João, Carnaval no distrito de Triunfo do Sincorá, Natal e Ano Novo.
Os principais pontos turísticos são: a Serra do Sincorá, do Cocal, do Espigão de
Taquari, a cachoeira do Bom Jardim, Antiga Barragem, Poço do Meio Dia, Pontilhão
Ponto Velho, Pinturas Rupestre no Camulengo, Nascente do Rio Paraguaçu, o Morro
do Ouro com cerca de 1.550 metros de altitude e o Morro de Santa Bárbara (Morro da
Torre), com cerca de 1.450 metros de altitude.
Atualmente a cidade tem como gestor, excelentíssimo senhor prefeito João
Machado Ribeiro e vice-prefeito excelentíssimo senhor Eronilson Martins de Souza
(2021/2024). Estarão concorrendo ao processo eleitoral para o mandato de prefeito o
excelentíssimo senhor Eronilson Martins de Souza e o vice-prefeito excelentíssimo
senhor Dante Gutemberg Xavier de Castro (2025/2028).
“DE MÃOS DADAS PELO POVO”


SUMÁRIO
2. INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 9
3. POLÍTICAS DE GESTÃO PÚBLICA.................................................................. 11
4. ORGANOGRAMA ................................................................................................. 12
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO...................................... 13
5.1 Segurança ........................................................................................................... 13
5.2 Administração Inteligente ................................................................................... 14
5.3 Departamento de Cultura ............................................................................................ 14
6. SECRETARIA DE FINANÇAS ............................................................................ 17
6.1 FINANÇAS PÚBLICA: Transparência e Planejamento. ................................... 17
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................. 17
7.1 GESTÃO: Promovendo Assistência Social para quem necessitar .................... 18
7.2 CONTROLE SOCIAL .................................................................................20
7.3 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: Assistência Social Fortalecida Família
protegidas .......................................................................................................... 20
7.4 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE: Lutando para
garantir os direirtos dos Barrestivenses ............................................................22
7.5 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE:
Fortalecendo os direitos dos idosos ..................................................................23
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:...................................................... 23
9. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO: ......................................... 26
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ........................................ 27
10.1 Agricultura familiar........................................................................................ 28
10.2 Associativismo ............................................................................................... 30
10.3 Medidas de incentivo à agricultura familiar................................................... 31

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEE TURISMO:......31
11.1 Meio Ambiente .............................................................................................. 31
11.2 Turismo .......................................................................................................... 34
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ........................................... 35
“DE MÃOS DADAS PELO POVO”



13. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ................................. 36
“DE MÃOS DADAS PELO POVO”

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2. INTRODUÇÃO

Este plano apresenta as principais propostas do candidato a prefeito Eronilson
Martins de Souza (Son Martins) e do vice-prefeito Dante Gutemberg Xavier de Castro e
da coligação “De mãos dadas pelo povo”, composta pelo Partido AVANTE e Partido
Progressistas (PP), à administração municipal do período 2025-2028.
O conteúdo programático das propostas foi elaborado com base nas
experiências acumuladas dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, pois, ambos
possuem experiência do funcionamento da máquina pública trazendo para este plano
aquilo que é possível ser realizado com a expertise de quem sabe como realizar.
Apresentamos uma visão de gestão comprometida genuinamente com os cidadãos de
Barra da Estiva, com o objetivo de promover desenvolvimento social e econômico
abrangente, por meio de ideias inovadoras que dão vez e voz à juventude
contemplando todos os setores.
Na certeza de que Barra da Estiva seguirá em pleno desenvolvimento
ampliaremos os serviços ofertados e nos empenharemos na criação de novas
oportunidades.
A cidade de Barra da Estiva tem sua principal atividade econômica voltada para
a agricultura. Para promover o crescimento local, é fundamental fortalecer a agricultura
baseada no desenvolvimento rural sustentável. Por esse motivo, planeja-se intensificar
a cooperação com órgãos como SEAGRI, SENAR, EMBRAPA e SEBRAE, que
desempenham papel crucial na esfera municipal e regional. Além disso, focaremos em
garantir a manutenção das estradas vicinais, essenciais para o transporte da safra de
morango, café, maracujá e os produtos da agricultura familiar.
Fazendo valer o desenvolvimento que o nosso município alcançou nos últimos
anos garantiremos obras de grande impacto social, urbano e econômico por meio de
parcerias na captação de recursos que possibilitem a implantação do Sistema de
Monitoramento de Segurança por reconhecimento facial de alta tecnologia para a
manutenção e fortalecimento do sentimento de segurança dos cidadãos; construção de
barragem para o enfrentamento dos períodos de estiagem; construção de Aterro
Sanitário eliminando o problema de acúmulo de resíduos sólidos e prevenindo o
surgimento dos “lixões”; construção de creches para suprir a demanda local, e escolas
técnicas que garantam o aperfeiçoamento dos saberes do campo promovendo o
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desenvolvimento econômico e sustentável do município.

Para além do que já foi destacado iremos fortalecer ainda mais as ações sociais
do município através das instituições públicas de Assistência Social, ampliando os
atendimentos e intensificando o treinamento das equipes para que sigam acontecendo
de maneira humanizada e acolhedora para todos os cidadãos barrestivenses. De
maneira integrada, a cultura irá proporcionar ferramentas que vão além do lazer e
divertimento, garantindo oportunidades de formação cultural para o pleno
desenvolvimento do trabalho artístico e enriquecimento dos valores culturais já
construídos pelo nosso povo abrindo espaço para novos saberes e valores expressos
através da nossa cultura. Nessa perspectiva integrada o esporte se soma como um
importante vetor de acolhimento e desenvolvimento pessoal, por meio do
reconhecimento, iremos valorizar atletas e esportistas que levam o nome do nosso
município em diversas modalidades esportivas os quais merecem e terão o seu espaço
de apoio e divulgação.
“Barra da Estiva não é a mesma”. Esta é uma frase comum de se ouvir entre o
nosso povo e entre aqueles que visitam a nossa terra. Hoje, temos a certeza de que o
nosso município se destaca no cenário territorial e estadual como uma grande
promessa para o futuro próximo, é nesse sentido que pretendemos garantir que os
sonhos cultivados pelo nosso povo se tornem realidade. Buscaremos incansavelmente
o apoio de órgãos da administração pública em todas as esferas governamentais, por
meio de projetos voltados ao desenvolvimento local nas áreas prioritárias de
infraestrutura, agricultura, saúde, educação, esporte, segurança, emprego e renda. O
futuro de Barra da Estiva está sendo construído agora, e através deste plano de
governo iremos garantir o nosso crescimento exponencial, o pleno desenvolvimento e
a dignidade de todos.
Este plano de governo exige uma gestão comprometida e com histórico de
competência comprovada. Por meio da participação cidadã que contribuiu ativamente
na construção coletiva deste plano através do Plano de Governo Participativo – PGP, o
nosso governo andará de mãos dadas com o nosso povo e as suas reais
necessidades, para que juntos, possamos traçar novos caminhos e avançar em prol de
uma Barra da Estiva cada vez melhor.

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3. POLÍTICAS DE GESTÃO PÚBLICA


Uma gestão pública é realizada através da política orçamentaria, ou política
fiscal, que é uma parte da política econômica que define o orçamento e seus
componentes. O orçamento é o instrumento de programação que o município dispõe
para, no limite da receita prevista, alocar recursos nas diversas áreas em que atua,
demonstrando sempre as ações e prioridades a serem executadas de acordo as
necessidades existentes no território municipal.
O orçamento é o instrumento básico do contrato político inerente às relações
entre governo e cidadãos, ao planejar os fundos públicos, mediante a fixação dos
impostos ou outros meios, projetam os gastos públicos, diagnostica e arrecada os
impostos como variáveis de controle para garantir e manter a estabilidade econômica,
amortecendo as flutuações dos ciclos econômicos e ajudarão a manter uma economia
crescente, aumento de emprego e desenvolvimento de todos os setores do município,
tanto os serviços públicos, como as empresas privadas.
Aliada a gestão pública, foi sancionada em 2000, a Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar Nº 101/ 2000), com o objetivo de estabelecer normas de
finanças públicas aplicáveis a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, no que tange ao Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os
Tribunais de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público, incluindo as respectivas
administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais
dependentes. A Lei de Responsabilidade Fiscal define, entre outros, alguns elementos
a serem contemplados na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual,
como a compatibilidade entre os objetivos, as metas e o orçamento.
Também complementa a gestão pública municipal a Lei de Diretrizes
Orçamentárias que estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para
o exercício do ano subsequente. A aprovação da L.D.O deverá se dar sempre até o
final do 1º semestre do exercício anterior, assim, já se saberá quais as ações e quais
despesas fundamentais a Administração pretende ter no ano seguinte. Através dela,
posteriormente, será então realizada a L.O.A., Lei Orçamentária Anual que constará
todo o orçamento fiscal do Poder Municipal, de seus fundos, órgãos e entidades da
Administração direta e indireta. A L.O.A. deverá sempre conter todos os
demonstrativos de receitas e despesas que por sua vez devem ser compatíveis com a
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L.D.O. e o Plano Plurianual de Investimentos P.P.I.
Portanto, a administração da cidade de Barra da Estiva seguirá pautada na
organização financeira e responsabilidade fiscal, com transparência, inovação,
planejamento e capacidade de gerir as políticas públicas de saúde, assistência social,
segurança, infraestrutura, cultura, esporte, agricultura, meio ambiente, transporte,
educação, mobilidade urbana e todas as demais esferas que compõe a política pública,
pensando sempre em ofertar serviços de qualidade para os cidadãos barrestivenses.


4. ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA











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5 . SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – 2025/2028


Administração deve agir de modo rápido e preciso, para produzir resultados que
satisfaçam as necessidades da população, de forma que aconteçam com total
eficiência. Observando o desenvolvimento do município de Barra da Estiva, vindo de
uma gestão eficiente e com muita qualidade nos seus trabalhos desenvolvidos, ao
demonstrar a evolução da gestão representada pelo conjunto de agentes, órgãos e
pessoas jurídicas, quem de fato executam as atividades administrativas.
A Secretaria Municipal de Administração necessita estar informada dos eventos,
problemas, cronogramas, para auxiliar as demais secretarias municipais nas
demandas que ultrapassam suas competências.
Por ser a primeira porta de acesso da população com a gestão municipal, é
essencial que tenha disponibilidade, sensibilidade e responsabilidade no
atendimento à população e os funcionários.
É primordial que a Secretaria de Administração dê celeridade e apoio as
demandas de todos os órgãos da gestão municipal.

5.1 SEGURANÇA
A política de segurança pública precisa ser promovida pela gestão em parceria
com governo do Estado, sendo uma prioridade esse fortalecimento da parceria
Município/Estado, buscando incansavelmente por maior amparo, cuidado e combate
ao crime e violência urbana e Rural.
Propostas:
 Fomentar/criação do sistema de monitoramento por câmaras com central
de comunicação com a guarda municipal;
 Persistiremos na busca de uma companhia independente de polícia com
sede em nosso Município, aumentando assim o contingente policial;
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 Continuar investindo na modernização e manutenção da iluminação nas
Vias Públicas urbanas e zona rural;
 Criação Guarda de Trânsito para melhoramento do trafego de veículos e
redução de trânsito para comunidade nas vias públicas;
 Capacitação e Uniformização da Guarda Municipal;
 Agentes público informando e ofertando palestras em escolas, postos de
saúde e demais locais, acerca dos diversos tipos de violência, como
identificar, prevenir e denunciar.
 Criação do núcleo de assistência jurídica para pessoas carentes;

5.2 ADMINISTRAÇÃO INTELIGENTE
A Administração Pública, compreende o princípio da eficiência, com o intuito de
melhorar a qualidade dos serviços públicos, trazendo consigo uma execução de
excelência nas atividades a serem desempenhadas para atender o cidadão
tornando-se essencial.
 Atualização do Plano Diretor, com elaboração de Plano setorial;
 Redefinição do perímetro Urbano, Rural e Industrial;
 Planta genérica;
 Ouvidoria;
 Atualização do código tributário Municipal;
 Dar continuidade e celeridade a Regulação fundiária: CIDADE LEGAL!
Programa de REURB e REURBS;
5.3 DEPARTAMENTO DE CULTURA
A cultura através de ações de governo, politicas de incentivo e parceria com a
iniciativa privada e estadual, visando a criação de novos espaços culturais e
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produção cultural nas suas varias manifestações e ainda a valorização da
diversidade; resgate e do financi