ATOS TÁCIO - AVANTE - PREFEITO

ei Federal nº 9.504/97, que regulamenta as eleições.

Um bom Plano de Governo busca atender aos anseios da população, por meio de
ações que tenham como base a criação de medidas que solucionem os principais
problemas que afetam a vida das pessoas.

Um plano, para ser bom, deve defender um ponto de vista, definindo metas e objetivos
que serão executados no decorrer do mandato.

Apresentamos para vocês as diretrizes do nosso Plano de Governo com o objetivo de
responder às questões que envolvem o nosso querido município de Carmésia/MG.

Todo o plano foi criado através de reuniões com gestores, especialistas e entidades do
nosso município, que se empenham em ouvir e atender às demandas locais.
O Município de Carmésia


O município de Carmésia está situado no centro-nordeste do Estado mineiro e tem,
em 2022, uma população estimada de 2.605 pessoas1.

A partir do século XVIII nosso município começou a ser colonizado, devido à
descoberta do ouro em Minas Gerais, passando por um longo período de estagnação
econômica.

Em 1923, foi criado o distrito de Viamão do Carmo, pertencente a Conceição do Mato
Dentro. Posteriormente, em 1938, nossa localidade passou a pertencer à cidade de
Dom Joaquim e em 1963 aconteceu nossa emancipação política.

Na década de 1970, indígenas chegam a nossa cidade, abrigando a denominada “Terra
Indígena Guarani” e, nela atualmente, moram famílias da etnia Pataxó.

E assim, nosso município foi se constituindo...


Carmésia possui uma história que se constrói, se reconstrói e se enriquece,
constantemente, sobretudo pela ação da população local e de sua cultura, ancorada
também na etnia Pataxó.

Nosso compromisso é dar continuidade a essa história de sucesso, governando para
todos e comprometidos com o Plano de Governo em questão!


1 Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa. Disponível em:
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/carmesia/panorama Acesso em julho de 2024.
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PROPOSTA DE GOVERNO

Seguem as metas de cada setor do nosso município.

Secretaria de Saúde

Com base nos princípios da igualdade, apresentamos nossas metas com o
objetivo de reduzir os riscos de doenças e/ou tratá-las com humanidade, garantindo o
bem-estar físico e psíquico dos nossos munícipes:

01. Intensificar as visitas e o trabalho de prevenção e promoção à saúde, tanto na
zona rural como na zona urbana;
02. Intensificar o trabalho nas áreas estratégicas da atenção primária, quais sejam:
saúde da mulher, saúde da criança, saúde do homem, controle do diabetes e da
hipertensão e saúde do idoso;
03. Intensificar as ações de saúde bucal, ampliando a oferta de serviços gratuitos no
PSF;
04. Intensificar o trabalho de promoção à saúde, sobretudo nos grupos operativos,
tais como: grupo de idosos, de caminhada, de atividades físicas e de saúde mental;
05. Informatizar as marcações de consultas, bem como todo o fluxo de atendimento
ao paciente, tanto no PSF, como na Unidade de Saúde Nossa Senhora do Carmo;
06. Agir, sempre de forma preventiva diante das epidemias, por meio da
reestruturação da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica;
07. Regular e, consequentemente, ampliar o acesso da população aos exames e as
consultas especializadas, utilizando o consórcio de saúde CISCEN e toda sua
amplitude de serviços;
08. Intensificar a valorização do profissional da Saúde (médicos, enfermeiros, técnicos
em enfermagem, motoristas, auxiliares de serviços gerais, profissionais
da secretaria e demais servidores da saúde) e criar condições de trabalho seguras
e propícias à execução das atividades;
09. Fortalecer as equipes de Agentes de Saúde, contratando mais pessoal e
adquirindo equipamentos para a potencialização dos serviços prestados;
10. Ampliar as especialidades médicas que atuam no município, aumentando a
resolutividade e proporcionando maior praticidade aos pacientes do SUS;
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11. Expandir os serviços de fisioterapia, melhorando o espaço e a estrutura para a
reabilitação e a prevenção de lesões;
12. Aumentar os exames laboratoriais realizados no município e fazer com que o
laboratório funcione em período integral.

Secretaria de Infraestrutura, Segurança e Trânsito

A realização de obras em um município tem o objetivo de melhorar a qualidade
de vida das pessoas. Os investimentos e as fiscalizações devem ser realizados em
escolas, unidades de saúde, pavimentação de vias urbanas e rurais, saneamento
básico e em todos os espaços públicos. Com essa visão global, seguem nossas metas:

01. Construir um prédio do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social;
02. Realizar calçamento em vários trechos das estradas rurais;
03. Ampliar a Unidade de Saúde, com construções de novas salas para
atendimento;
04. Cascalhar e compactar com rolo as estradas rurais do município;
05. Reformar o calçamento da rua Furbino José Soares;
06. Fornecer à Polícia Militar estrutura de monitoramento, por câmeras de vídeo, dos
principais pontos de acesso ao município;
07. Reformar o telhado da Creche Bem Estar do Menor, substituindo as telhas de
amianto;
08. Realizar a construção de uma rua para acesso entre as ruas Marieta Ferreira
Soares e XV de Novembro;
09. Entrega da obra de construção do novo prédio da escola estadual José Vieira da
Silva;
10. Construção do Parque Municipal de Eventos no Município;
11. Construção de casas populares a pessoas carentes do município.

Secretaria de Educação

É incontestável que só pode haver melhoria na qualidade de vida dos indivíduos
se houver investimentos significativos no setor educacional. Assim, acreditamos,
veemente, no poder transformador da educação. E nessa certeza, apresentamos
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abaixo nossas metas:

01. Priorizar o investimento na rede de ensino infantil e fundamental, com atenção
à Educação Inclusiva;
02. Manter o programa de distribuição gratuito anual do Kit de Material Escolar para
todos os alunos da Rede Pública de Ensino de Carmésia;
03. Promover a continuidade do Ensino Técnico e Superior no município, com garantia
do transporte ao estudante;
04. Aperfeiçoar o Programa Ajuda Universitária Municipal;
05. Promover melhorias na estrutura física e nos equipamentos das escolas
municipais;
06. Revisar o Plano e o Estatuto do Servidor de Carreira do Magistério;
07. Promover cursos de formação continuada para os professores;
08. Implantar a biblioteca digital para o uso continuado de projetos de leitura;
09. Continuar elevando o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
da escola;
10. Continuar garantindo a alimentação escolar de qualidade;
11. Continuar garantindo o transporte escolar da zona rural para todas as crianças do
município;
12. Intensificar a realização de excursões pedagógicas para os alunos, desde a
Educação Infantil até o Ensino Fundamental;
13. Realizar parceria com instituições educacionais reconhecidas pela Secretaria de
Estado de Educação que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA – Ensinos
Fundamental e Médio), proporcionando a conclusão da etapa educacional em duas
vezes ao ano;
14. Continuar a parceria de repasses de recursos financeiros do FUNDEB para a
Creche Bem Estar do Menor, com foco no atendimento à criança de até 03 anos de
idade;
15. Reafirmar o convênio de cessão de funcionários municipais para servir à Creche
Bem Estar do Menor;
16. Implantar curso preparatório para o ENEM, com foco em redação e Matemática;
17. Manter a realização dos jogos interclasses na Escola Municipal “Cônego Bento”.


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Cultura e Turismo

O maior patrimônio de um povo é a sua cultura. Cientes da essencialidade de preservar e
de resgatar a história do nosso município, perpetuando nossos valores e costumes,
manifestamos as metas do setor cultural:

01. Intensificar os festejos de manifestações culturais, como carnaval, Semana Santa,
festas juninas, Rural Fest e outros;
02. Intensificar a Semana do Produtor Rural, com foco na cultura do munícipio;
03. Valorizar as manifestações culturais que expressam a diversidade, o patrimônio e
os recursos naturais;
04. Intensificar os projetos que incentivem a Arte e a Cultura nas escolas e no
município;
05. Incentivar e atuar na divulgação e participação dos movimentos culturais
indígenas e artísticos locais;
10. Fazer levantamento de novos bens para realização de cadastros a serem
inventariados e tombados, tais como: o Casarão do Guarani e a Semana do Produtor
Rural;
11. Estabelecer parcerias com órgãos governamentais e não governamentais para o
estímulo da cultura indígena no município de Carmésia;
12. Fomentar o turismo local, através da manutenção de pontos históricos do
município;
13. Potencializar o turismo ecológico no município, principalmente nas Aldeias
Indígenas;

Secretaria de Esportes

Quando falamos em esporte nos remetemos à saúde, à inclusão e integração de
pessoas, à educação, ao lazer, à possibilidade de reduzir diversos problemas sociais.
Assim, é essencial implementar políticas públicas esportivas e os nossos propósitos são
os seguintes:

01. Promover eventos esportivos (campeonatos e torneio), por meio da Liga de
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Desportos de Carmésia - LICEL;
02. Dar continuidade ao projeto “Esporte e Cidadania na Escola”, bem como incluir
novas atividades esportivas, como: basquete, tênis, handebol, taekwondo e capoeira;
03. Contratar profissional com formação em Educação Física, visando trabalhar a
manutenção de projetos esportivos do município;
04. Adequar o poliesportivo Prefeito José Carvalho, fazendo a inclusão dos materiais
completos para realização das seguintes atividades: basquete, tênis e handebol;
05. Aumentar a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços - ICMS Esportivo.

Secretaria de Desenvolvimento Social

As políticas sociais visam garantir direitos e condições dignas de vida ao cidadão,
prezando pela justiça e igualdade. O foco é o enfrentamento da pobreza e a prevenção de
todos os riscos sociais e pessoais. Assim, a assistência e a inclusão social, os cuidados
com a primeira infância e com a terceira idade e tantos outros fatores são importantes
para o desenvolvimento social da nossa comunidade.
Seguem nossas metas:

01. Proporcionar a aquisição de recursos financeiros para a construção da Sede do
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com objetivo de atender com
qualidade os usuários que necessitam da Política Municipal de Desenvolvimento Social;
02. Proporcionar a aquisição de recursos financeiros para a construção de um Salão
(auditório) para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS e para o
Programa de atenção integral a Família-PAIF;
03. Disponibilizar os veículos para levar a equipe da Assistência Social a todas as
localidades rurais e nas comunidades indígenas;
04. Fomentar o Conselho Municipal de Assistência Social a desempenhar suas funções
e atribuições legais;
05. Fomentar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a
desempenhar suas funções e atribuições legais;
06. Fomentar as ações do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF;
07. Desenvolver ações no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –
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SCFV do CRAS;
10. Apoiar o projeto Conviver que cuida das crianças de 04 a 11 anos na entidade Bem
Estar do Menor;
11. Potencializar os serviços e os equipamentos do CRAS para atendimento dos
usuários;
12. Ofertar capacitação para os profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social
e dos conselheiros municipais;
13. Ofertar capacitação para os conselheiros tutelares;
14. Promover espaço de conferência para a discussão da política municipal de
desenvolvimento social;
15. Proceder o acompanhamento técnico às famílias em situação de vulnerabilidade
social;
16. Disponibilizar passagens para usuários da assistência social irem ao Fórum ou à
Previdência Social;
17. Disponibilizar, após relatório social, cesta básica para famílias carentes e usuárias
dos serviços da assistência social;
18. Disponibilizar aluguel social às famílias em extrema vulnerabilidade social;
19. Levar às comunidades tradicionais e rurais todos os serviços ofertados no CRAS.;
20. Buscar parcerias com o Sindicato do Trabalhadores Rurais, EMATER, Saúde,
Bolsa Família e demais setores para levar o maior número de serviços à população rural;
21. Levar, através do CRAS Itinerante, cursos profissionalizantes às pessoas que
residem na zona rural;
22. Dar total apoio ao Conselho Tutelar de Carmésia, garantido estrutura e condições
de trabalho para seu completo funcionamento;
23. Disponibilizar veículo e motorista para as visitas do Conselho Tutelar;
24. Criar ações para o enfrentamento e o combate ao abuso e exploração sexual de
Crianças e Adolescentes;
25. Promover Gincanas esportivas e de jogos lúdicos com o Grupos de Crianças e
Adolescentes, Mulheres, Idosos e pessoa com deficiência;
26. Promover aulas de Teatro e danças;
27. Adquirir microcomputadores, notebooks, impressoras, modem para internet e
outros equipamentos e materiais que possam auxiliar nas atividades relativas ao
cadastramento e à atualização cadastral das famílias no Sistema de Cadastro Único,
dando uma atenção especial à zona rural;
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28. Planejar estratégias de atendimento dos indivíduos e das famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família;
29. Analisar e sistematizar as informações das famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família, mapeando os locais de incidência de situações de risco social específicas;
30. Conduzir ações para o acompanhamento das famílias em situação de extrema
vulnerabilidade;
31. Coordenar ações de busca ativa, objetivando localizar as famílias em situação de
pobreza e extrema pobreza;
32. Desenvolver projetos de ações complementares que promovam o
desenvolvimento das famílias com o intuito de superar a condição de pobreza;
33. Auxiliar a população em Vulnerabilidade Social para tirar os documentos pessoais;
34. Criar projeto de Ação e Cidadania, buscando parceria com o Ministério do Trabalho,
CRAS, Cartório Eleitoral, Polícia Civil, Correios e Bolsa Família;
35. Desenvolver ações de enfretamento às drogas;
36. Dar continuidade à festa country, festa da primavera e a festa junina dos idosos;
37. Dar continuidade às festas de aniversário realizadas para todos os grupos do
CRAS;
38. Dar continuidade às festas para o grupo de mulheres do CRAS;
39. Ofertar cursos profissionalizantes, tais como: confecção de peças íntimas, auxiliar
administrativo, pintor de obras, pedreiro, panificação, gestão financeira, atendimento,
vendas, montagem e manutenção computadores e confecção de doces e salgados;
40. Distribuir, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Kit natalidades para
gestantes em vulnerabilidade social;
41. Ofertar para as gestantes orientações de Planejamento Familiar;
42. Continuar com o grupo de idosos “Promovendo a Vida Resgatando Sonhos”;
43. Disponibilizar veículo para trazer os idosos às atividades do CRAS na sede;
44. Desenvolver no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS
ações que têm como base à psicoterapia, a produção e a comercialização de artesanatos,
o incentivo à organização e à participação voluntária, o estímulo e a promoção de
atividades, facilitando o acesso e a participação de todos;
45. Promover aulas de canto e coral e de violão;
46. Promover aulas de Teatro e dança;
47. Criar um grupo de homens da terceira idade;
48. Apoiar, com recursos próprios e com a captação de recursos externos, as entidades
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filantrópicas que fazem atendimento às crianças, idosos, pessoas com deficiência e
pessoas excluídas do mercado de trabalho e da família;
49. Desenvolver ações de enfrentamento e de combate à violência doméstica contra a
mulher;
50. Proporcionar, no âmbito do CRAS, o espaço Beleza para as mulheres e idosas,
com objetivo de resgatar a autoestima e proporcionar a valorização da mulher;
51. Ofertar material de construção para famílias em situação de vulnerabilidade social;
52. Ofertar mão de obras de pedreiro para as famílias em situação de vulnerabilidade
social, proporcionando a obtenção de suas moradias em menor tempo;
53. Realizar acompanhamento do serviço e do material doado;
54. Ofertar o serviço de Equoterapia, método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de
uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o
desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou com necessidades
especiais;
55. Construção de sede para o desenvolvimento do programa de atendimento à
pessoas com deficiência “Projeto Casa Verde”;
56. Implantar a sala mineira do empreendedor;
57. Implantar o ponto de atendimento da receita federal;
58. Continuação da Regularização Fundiária Urbana;
59. Informatizar os serviços do SUAS.


Secretaria de Fomento e Desenvolvimento Econômico

A política de estímulo ao empreendedor é responsabilidade da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico. Portanto, as ações ligadas ao comércio, à agropecuária e
a serviços diversos visam à expansão produtiva e econômica local. Para tanto, as metas
traçadas são as seguintes:

01. Fornecer acompanhamento técnico e equipamentos para produção de silagem;
02. Fornecer a mecanização agrícola para milho, feijão, capim, cana e braquiária;
03. Realizar a doação de sementes de milho, feijão, hortaliças, estacas de eucalipto
e grampos de cerca, bem como serviços de retroescavadeira;
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04. Realizar compra conjunta de calcário e fertilizantes para produtores rurais;
05. Dar continuidade no atendimento aos agricultores familiares fornecedores do
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar e do PAA - Programa de Aquisição de
Alimentos;
06. Fomentar o Projeto de crédito rural;
07. Prestar assistência técnica ao produtor rural;
08. Dar continuidade no atendimento aos processos de aposentadoria rural;
09. Incentivar o acesso à CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) e ao Cartão
de Produtor Rural;
10. Fortalecer e apoiar a Feira de Produtores Ruais de Carmésia “Sabor e Arte” bem
como os feirantes;
11. Formentar e apoiar a Semana do Produtor Rural (Torneio Leiteiro, Concuros
Municipal do Queijo Minas Artesanal - QMA, Concurso de Marcha, Cavalgada, entre
outros);
12. Apoiar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e os
cursos do SENAR no município;
13. Contribuir para a regularização de documentos de terra como: ITR e INCRA;
14. Subsidiar a obtenção da Licença Ambiental;
15. Realizar o processo de regularização fundiária urbana e rural, ajudando a
comunidade na obtenção do registro de propriedade (hoje a maioria das propriedades
têm somente contrato de compra e venda);
16. Criar condições favoráveis aos produtores rurais de Carmésia para a regularização
das Queijarias e Agroindústrias de produtos de origem animal junto ao Instituto Mineiro
de Agropecuária – IMA;
17. Fomentar a aquisição de mudas de café e/ou frutiferas;
18. Apoiar o desenvolvimento da piscicultura, apicultura e avicultura no município;
19. Apoiar a execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
20. Criar uma Associação de Produtores Rurais;
21. Aprovar a criação e execução do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável - PMDRS;
22. Construir poços semiartesianos para suprir a carên