GEORGE CLEMENTE - MDB - PREFEITO

uturantes em uma intensidade jamais vista e o mais importante: uma cidade que
cuida da sua gente!
“Para São Miguel avançar mais” não representa apenas um “slogan de campanha”
e sim uma certeza de que não haverá retrocesso principalmente em ações importantes
como o acesso das pessoas a diversos programas de erradicação da fome e pobreza, no
avanço das obras de saneamento, drenagem e pavimentação do Loteamento Hélio
Jatobá e demais ruas de nossa cidade, no fortalecimento da política educacional
municipal e na perspectiva de uma cidade na qual todos tenham o direito de sonhar e
ser feliz.
Para avançar mais é necessário medidas ainda mais eficazes na geração de emprego
e renda, fator esse que historicamente se consolidou em nosso município devido ao
fechamento de diversas empresas e usinas que compõem o cenário empregatício do
Município, na redução do déficit habitacional e na construção de mecanismos para
acabar de uma vez por todas o problema das enchentes.
Fazer mais, fazer melhor e fazer diferente foram as palavras que prioritariamente
serviram como parâmetro para a efetivação desse plano de governo. Todas as ações
dispostas neste plano foram feitas a partir de estudos minuciosos em cada área,
dimensionado em uma realidade financeira priorizada e com a ampla participação
popular.
Se a população nos der a oportunidade de continuarmos juntos nesse projeto de
gestão humanizada, sustentável e com visão para o futuro, faremos, a partir do dia 1°
de janeiro de 2025 uma administração que marcará definitivamente a história de São
Miguel dos Campos.
Vamos juntos, vamos avançar ainda mais!
2 – Saúde

Saúde para todos: atenção integral e humanizada.
Um dos grandes desafios de qualquer Gestão é fazer uma Saúde eficiente e que atenda os maiores
anseios da População.
Durante quatro anos, a Saúde Miguelense passou por diversos avanços no tocante ao
aprimoramento dos serviços, ampliação da frota de ambulâncias e veículos voltados ao pronto
atendimento do município, aquisição de equipamentos, ampliação do horário de atendimento,
diminuição da demanda reprimida de consultas, exames e cirurgias de todas as complexidades.
Avançamos e avançaremos ainda mais, pois quem cuida da saúde preserva vidas e respeita as
pessoas.


Principais ações propostas:
a) Construir e Equipar o Centro Especializado em Reabilitação nas Modalidades
Auditiva, Física, Intelectual e Visual – CER IV;

b) Implantar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) com implantação do
CER IV e integração das entidades filantrópicas que prestam assistência aos usuários do
SUS;

c) Dinamizar a Rede de Atenção Psicossocial com ampliação do acesso às pessoas com
transtornos psicossociais e comportamentais no CAPS1, garantindo o Tratamento de
Dependentes de Álcool e Drogas, através do CAPS AD III e das Unidades de
Acolhimento Adulto Masculina e Feminina;

d) Ampliar o acesso à Rede de Urgência e Emergência, implantando um Pronto Atendimento
para urgências básicas na parte baixa da cidade e fortalecendo as portas de entrada de
urgência ambulatorial da Unidade de Pronto Atendimento e hospitalar da Santa Casa de
Misericórdia;

e) Fortalecer a Rede de Atenção Materno-Infantil, garantindo condições de acesso com
qualidade e resolutividade desde a Unidade Básica, até a especializada ambulatorial,
ampliando a Clínica da Mulher e implantando o Centro de Especialidades em Pediatria, bem
como a alta complexidade e atenção hospitalar na Santa Casa de Misericórdia;

f) Implantar Rede de Assistência à Saúde do idoso, com adoção de linhas de cuidado e
protocolos de atendimento;

g) Implantar a Rede de Assistência a Pessoas com Doenças Crônicas não transmissíveis;

h) Fortalecer a rede de cuidados das Pessoas com Feridas Crônicas, implantando assim um
ambulatório para este fim;

i) Ampliar equipes de atendimento da Atenção Primária à Saúde com novas equipes
(Programa de Saúde da Família ou Equipes de Atenção Primária) e garantir o atendimento
no horário noturno;
j) Ampliar as equipes de Saúde Bucal e fortalecer os Centros de Especialidades Odontológicas e
o Laboratório de Próteses Dentárias;

k) Ampliar o Serviço de Atenção Domiciliar, através dos programas já existentes;

l) Ampliar o quantitativo de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias,
garantindo as condições necessárias para o desenvolvimento de suas atividades;

m) Implantar uma Academia da Saúde na parte alta da cidade;

n) Aumentar o acesso da população a procedimentos ambulatoriais de média complexidade,
através do Centro de Saúde Olímpia Lins, do Centro de Diagnóstico e da rede privada
complementar ao SUS;

o) Fortalecer a Central de Assistência Farmacêutica, a Farmácia do Povo e as Farmácias das
UBS Tabelião, Renata, Coité, Roberto, Adailton, Floraci, Zé Enfermeiro, Bela Vista,
Agnaldo e Jorge Cavalcante, garantindo medicamentos à população;

p) Ampliar o quantitativo de Unidades Básicas de Saúde e garantir a manutenção e
revitalização das existentes;

q) Implantar sistema de remuneração salarial dos servidores da saúde baseado na Gestão por
Resultados por meio de indicadores em Saúde;

r) Fortalecer o Controle Social, proporcionando o funcionamento adequado do Conselho
Municipal de Saúde, a capacitação dos conselheiros e a implantação de Conselhos Locais
de Saúde;

s) Implantar uma Central de Ambulâncias;

t) Ampliar a frota da Central de Transportes Eletivos com ambulâncias, carros de apoio para
as equipes de saúde da família, da vigilância, farmácia, e demais setores que necessitem,
garantindo condições adequadas de funcionamento;

u) Implantar sistema de comunicação via SMS (mensagem de celular) com pacientes
(agendamento de consultas, exames e outros serviços);

v) Implantar o Centro de Saúde do Trabalhador;

w) Implantar o PCCS da Saúde;
x) Implantar o Núcleo de Formação em Serviços de Saúde para servidores da Secretaria de
Saúde, por meio da Escola de Gestão Pública;

y) Implantar a central de regulação de exames e consultas, estabelecendo assim agilidade e
resolutividade nos processos.


3- Educação

Construindo Uma Cidade Educadora
Nos últimos anos o Município de São Miguel dos Campos vivenciou enormes conquistas na
Educação Pública Municipal. Essas conquistas fortalecem a base para a construção de uma cidade
cada vez mais inclusiva, democrática e equitativa, pois somente através da Educação nossa
população terá mais e melhores oportunidades.
Com a expansão da Educação Integral, EJA Profissionalizante, Atividades Complementares e
Centros de Referência, a Educação Pública se fortaleceu e agora permite a busca por novas
conquistas.
A expansão da Política da Primeira Infância, da Educação Especial, Robótica e Iniciação
Científica, Formação Continuada para todas as áreas de atuação, respeito a data-base, reajustes
reais nos vencimentos de todos os servidores também foram pontos importantes para o avanço de
nossa educação.
Avançamos e avançaremos ainda mais na construção de Uma Cidade Educadora!

Principais ações propostas:

a) Implantação de Berçários nos Centros Municipais de Educação Infantil garantindo o
atendimento e acesso à Educação na Primeira Infância;

b) Expansão do Programa de Robótica e Iniciação Científica através de parcerias com demais
secretarias e entidades;

c) Expansão da política da Educação Inclusiva;

d) Criação da Escola Municipal de Formação de Desenvolvedores visando a formação para o
mercado de trabalho nas áreas de programação, 3D e jogos;

e) Expansão das equipes multidisciplinares nas unidades, fortalecendo as ações que
garantam a permanência do aluno na escola e a relação com as famílias;

f) Ampliação do Programa de Distribuição gratuita anual de fardamento para todos os alunos
da rede municipal de ensino;

g) Ampliação do Programa de Distribuição gratuita anual kits escolares para todos os alunos
da rede municipal de ensino;
h) Criação do Programa Educacional de Esporte de Alto Rendimento, que ofertará estrutura,
acompanhamento técnico e apoio financeiro para os alunos da rede municipal de ensino
que destacarem-se em modalidades esportivas representando o município;

i) Expansão das atividades de formação e capacitação da Guarda Escolar para garantir o
combate às drogas e a prevenção da violência;

j) Criação do Fundo de Amparo à Pesquisa que incentivará os profissionais da Educação
realizarem pesquisas sobre os programas e ações em desenvolvimento no município;

k) Ampliação do Programa de Formação Continuada para todos os profissionais da Educação,
em parceria com instituições de ensino superior;

l) Expansão da oferta de transporte público de qualidade para a formação educacional e
técnica dos alunos e servidores da Educação;

m) Expansão das parcerias com a UNEAL e IFAL e demais instituições de ensino que se
instalarem no município;

n) Atração de faculdades e universidades para o município;

o) Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e em parceria com os representantes
da categoria implantar os ajustes aprovados;

p) Respeito a data-base da categoria.


4 – Infraestrutura

São Miguel avançou visivelmente no tocante a infraestrutura do município e as ações da pasta
foram evidenciadas principalmente na mudança de vida dos moradores do bairro Hélio jatobá com
saneamento, drenagem e pavimentação de grande parte deste loteamento.
Além da construção de vários equipamentos, como praças, áreas de lazer e convivência e abertura de
novas vias para favorecer a mobilidade urbana, a gestão planeja e executa diversas ações que visam
a qualidade de vida de todos os cidadãos.
Avançamos muito e avançaremos muito mais em obras estruturantes que trazem mais
desenvolvimento para o município de São Miguel dos campos.

Principais ações propostas:
a) Construção da nova UNEAL em parceria com o Estado;
b) Construção do centro especializado de reabilitação – CER;
c) Construção de uma Escola com 12 salas;

d) Construção de Espaço Jovem no bairro Buriti;

e) Construção do Portal de Entrada da Avenida do Futuro;

f) Conclusão da Praça em torno do Ginásio do Jaci Clemente;

g) Execução da rua de entrada no Loteamento Jaci Clemente;

h) Revitalização de praça em frente a UPA;

i) Construção de Praça em frente à creche próxima ao IFAL;

j) Construção da Casa da Mulher;

k) Construção da Creche pró-infância tipo 1 prox. ao Desembargador;

l) Execução da rua de entrada próximo ao Cachapa Construções;

m) Execução da avenida por trás do supermercado Falcão;

n) Construção de Praça de Alimentação e Estacionamento em frente ao Estádio Ferreirão;

o) Modernização e reforma do estádio Ferreirão;

p) Construção de UBS tipo III próximo ao Estádio Ferreirão;

q) Construção de Praça no Novo São Miguel;

r) Construção de uma Quadra de Esporte para Escola Iramilton Leite;

s) Construção de Praça do Mirante;

t) Revitalização da Praça Padre Cícero;

u) Revitalização da Praça em frente à Assembleia de Deus no Bairro de Fátima;

v) Revitalização da Praça do Diógenes Celestino;

w) Construção de Praça 01 acima do posto José Enfermeiro no Canto da Saudade;

x) Construção de Praça 02 acima do Posto José Enfermeiro no Canto da Saudade;

y) Construção de coberta para quadra da escola Rui Palmeira;

z) Execução da Avenida de Acesso à rua do Hospital;

aa) Construção de Calçadão com quiosques com acesso à rua do hospital;

bb) Modernização e Reforma do Mercado Público;

cc) Construção de galpões e boxes no pátio da feira livre;

dd) Modernização da fachada da escola Esther Soares;

ee) Construção de coberta para quadra da escola Dionísia Apratto;

ff) Revitalização do centro e Construção de Calçadão;

gg) Duplicação da entrada da Cidade até a Praça de Eventos;

hh) Execução de Portal de entrada da Cidade;

ii) Obra de drenagem do Rio São Miguel;

jj) Construção de barragem de contenção no Rio São Miguel;

kk) Construção de loteamento com 200 casas no Coité;

ll) Construção de CRAS no Coité (projeto da sec. Assistência Social);

mm) Execução do Programa Minha Casa Minha Vida com 400 casas;

nn) Serviços de manutenção da drenagem pluvial na parte baixa;

oo) Construção de quadra de Esporte com alambrado no Bairro Novo São Miguel;

pp) Construção de avenida interligando o José Calazans ao Bela Vista;

qq) Efetivação da construção do Banho do Pitú;

rr) Revitalização do Estacionamento da Feira Livre;

ss) Continuação do Projeto de revitalização do Parque dos Caetés;

tt) Construção da Travessa do Coité;

uu) Construção de 10km de Ciclovia;

vv) Criação de área de estacionamento próximo ao Zé da Rabada e Assembleia de Deus;

ww) Criação da Fazendinha do Futuro na Chã do Coité favorecendo a agricultura familiar;


5 – Desenvolvimento econômico

Impulsionando a inovação.

São Miguel dos Campos tem potenciais enormes a serem explorados e atualmente com os
investimentos em ciência, tecnologia, formação profissional e fortalecimento da pesquisa científica,
figuramos entre as maiores cidades alagoanas com ampla possibilidade de crescimento.
A localização geográfica estratégica e sua abundancia de água, energia e gás são alguns dos fatores
que possibilitam o aumento das suas potencialidades.
Avançamos de forma substancial e nosso plano é sermos a cidade alagoana do desenvolvimento e
da oportunidade.


Principais ações propostas:

a) Desenvolver plano de marketing turístico para promoção do município;
b) Criar rotas / trilhas ecológicas para fortalecer o turismo de experiência de aventuras;
c) Criar o Centro de Atendimento ao Turista – CAT;
d) Implantar o Projeto Turismo na Escola Miguelense;
e) Desenvolver ações para captação de empreendimentos em diferentes segmentos;
f) Implementar o Sistema de Gestão de Capacitações;
g) Expandir o programa “Transforma SMC”;
h) Ampliar Campanhas de Incentivo ao Comércio;
i) Fortalecer e consolidar o programa “Esquenta São Miguel dos Campos”;
j) Expo – Feira de Negócios Miguelense. Incentivar setores econômicos do município bem
como atrair investimento e empresas;
k) Fomentar o diálogo entre gestão e setores econômicos do município visando um melhor
relacionamento;
l) Construir o Centro de Inovação de São Miguel dos Campos;
m) Promover ações de capacitação em Tecnologia e Inovação;
n) Criar programas de apoio a Startups e organização de eventos de inovação.

6 – Cultura

Cuidando da nossa identidade.

A valorização dos artistas e a conservação do patrimônio artístico/cultural da nossa cidade foram
importantes conquistas do nosso município, desempenhando um papel fundamental na identidade
cultural e promovendo a expressão artística em todas as suas formas.
Avançamos em diversos aspectos, principalmente na valorização dos artesãos, artistas locais e
demais fazedores de cultura que hoje podem desenvolver suas aptidões tendo toda a assistência do
poder público municipal.

Principais ações propostas:

a) Nomeação do Primeiro Patrimônio Vivo miguelense;

b) Criação da Casa do Artesanato na parte alta;

c) Criação do Centro Cultural na parte alta;

d) Ampliação da oferta de cursos profissionalizantes;

e) Criação do Memorial da Imagem e do Som;
f) Democratização do acesso à cultura em todas os bairros do município;

g) Fomento a economia criativa e promoção da cultura como vetor de desenvolvimento social e
econômico;

h) Apoio ao desenvolvimento de pesquisas sobre a cultura e história do município;

i) Ampliação do projeto Rota da Cultura através de parceria com a rede estadual de ensino;

j) Criação do arquivo público municipal.


7- Meio ambiente

Erguendo alicerces para uma cidade sustentável.

São Miguel dos Campos teve avanços importantes em várias áreas e ações voltadas para a
arborização, limpeza de lixo, mata e entulhos das margens do Rio São Miguel, gerenciamento de
resíduos sólidos e construção de espaços ambientais de lazer, entre outros.
O cuidado com a causa animal foi um dos grandes diferenciais para o fortalecimento da pasta e
para o projeto de uma cidade inclusiva, acolhedora e com responsabilidade social.
Avançamos muito e avançaremos ainda mais.

Principais ações propostas:
a) Projeto paisagístico das obras;

b) Ampliação dos projetos de educação ambiental;

c) Substituição de carroças de tração animal por tração mecânica (bicicleta ou moto);

d) Implantação de projeto de confecção de vassouras ecológicas, que serão utilizados
inicialmente no serviço de limpeza pública (vassourão), com baixo custo e menor peso
facilitando o trabalho dos garis e para a utilização nos prédios públicos;

e) Ampliação dos serviços da Clínica dos Animais;

f) Projeto Santuário dos Quati - criação de área destinada a preservação dos Quatis;
g) Reforma e ampliação do Viveiro de Mudas com espaço interativo para atividades com
estudantes da rede pública e privada para incentivar a educação ambiental;
h) Reforma da Unidade de Tratamento de Resíduos;

i) Criação de Central de Triagem e Reciclagem de Resíduos;

j) Criação do parque pet (espaço destinado à recreação dos animais nas praças do município);

k) Ampliação do projeto recicla São Miguel;

l) Projeto nosso Rio, Recomposição florestal de trechos da mata ciliar do Rio São
Miguel e nascentes.


7 – Assistência social

Garantindo direitos e promovendo a inclusão

Compromisso com o direito de todos, a Assistência Social como política pública é direito social
e ainda exige o enfrentamento de importantes desafios. Assim, nossa propostade governo é
continuar fazendo valer o que preconiza essa importante política e garantir atendimento de
qualidade a todas as famílias que dela necessitam.
Ampliaremos também a segurança alimentar garantindo que a família miguelense tenha acesso
a uma alimentação diária e de forma digna;
Continuaremos com distribuição de cestas básicas mensais para as famílias em situação de
vulnerabilidade;
Implantaremos novos projetos na área da primeira infância, na pessoa com deficiência e
também com nossos idosos. O trabalho com famílias será nossa prioridade e fazer com que
essas acessem seus respectivos direitos buscando uma melhor qualidade de vida.

Principais ações propostas:

a) Implantar um programa de transferência de renda municipal contribuindo para que as
famílias miguelenses em situação de pobreza e de extrema pobreza tenham acesso a uma
renda que garanta sua segurança alimentar e nutricional de forma digna;
b) Programa de oferta de cursos de qualificação profissional para os beneficiários de
Programa de transferência de renda;
c) Continuar executando o PAA (entrega simultânea de alimentos da agricultura familiar)
mensalmente em todos os complexos nutricionais do município;
d) Construção um novo CRAS (sede própria) no Coité de Baixo para atender a população
que reside naquela região;
e) Implantar um novo CRAS no Centro da cidade para atender a população que reside parte
baixa da cidade;
f) Implantar um restaurante popular (Bandejão) na parte alta da cidade;
g) Construção de 400 unidades habitacionais através do Programa Minha Casa Minha Vida e
pleitear a construção de mais conjuntos habitacionais para atender a demanda habitacional
do município;
h) Programa de reforma habitacional, com projeto piloto no loteamento