DANIEL SENA - MDB - PREFEITO

necessidades da população,
de forma democrática e participativa, garantindo o desenvolvimento integrado e sustentável.
O Plano de Metas é o compromisso da administração com o desenvolvimento da cidade através
de Indicadores, Metas Quantitativas e Ações Estratégicas para cada um dos setores da
Administração Pública Municipal. A sistemática implantada contempla a realização de programas
e ações em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, as ações
estratégicas e as demais normas do Plano Diretor do Município. Quanto aos indicadores de
desempenho, os mesmos serao elaborados e fixados conforme os critérios abaixo:
METAS PRINCIPAIS
• Pacote de Desenvolvimento Bairros – Asfalto, áreas de esporte e lazer,
reestruturação do atendimento de saúde.
• Implantar o programa Segunda-feira com o Prefeito, para ouvir todos os segmentos da
sociedade e planejar as obras e ações com foco nas reais necessidades e anseios da
população. A cada primeira segunda- feira do mês representantes de um segmento
serão convidados para um encontro com
o prefeito e secretários municipais para conhecer e discutir as ações
programadas pela prefeitura e apresentar críticas e sugestões.
• Modernizar o sistema de gestão do município com a implantação de novos mecanismos
tecnológicos, capacitação e valorização dos servidores de carreira e redução dos cargos
comissionados.
• Implantar o programa Bom Trabalho que tem como proposta a realização de cursos de
capacitação profissional com foco nos diversos segmentos econômicos, promovendo a
qualificação da mão e obra de acordo com as reais demandas do mercado de trabalho.
• Universalização do atendimento dos serviços públicos municipais com observância das
condições de regularidade; continuidade; eficiência, rapidez e cortesia no atendimento
ao cidadão; segurança; atualidade com as melhores técnicas, métodos, processos e
equipamentos; e modicidade das tarifas e preços públicos que considerem
diferentemente as condições econômicas da população.
• Promoção e defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais de toda pessoa
humana.
• Austeridade e estabelecimento de Metas em todas as áreas Administrativa.
ADMINISTRAÇÃO
• Implantação da Cidade Digital
Expandir a instalação de internet gratuita em várias praças, bem como colocar nos
maiores povoados da cidade, promovendo a inclusão digital de todos.
• Implantação do Programa Menor Aprendiz
Com Programa Menor Aprendiz nossos jovens terão oportunidade desde cedo de ter
uma renda e experiência para ajudar sua família.
• Adequação e atualização das Leis Municipais.
Vamos continuar promovendo a consolidação, atualização e adequação de todas as leis,
criar nosso plano direto do município, publicar e divulgar, de forma que todos possam
tomar conhecimento dos direitos e deveres, e exigir o cumprimento das normas.

• ISSQN
- Adequação do Código Tributário Municipal.
- Fiscalização nos principais contribuintes do Município (CEMAR, Cartórios, lotérica,
construção civil, bancos, etc.)
- Elaborar o Cadastro Mobiliário Municipal.
• Construção de um Centro Administrativo do Governador Newton Bello
Aproveitando o espaço existente no terreno onde funciona o prédio da Prefeitura
Municipal de Governador Newton Bello, fazer uma ampliação de salas ao ponto que
comporte todas as secretarias, facilitando a interação entre os serviços oferecidos a
população.
• Implantação de Sistema de Controle de Patrimônio do Município
Implantar em todas as secretarias um sistema que controle de todos os bens imóveis,
máquinas e equipamentos pertencentes ao município, etiquetando e controlando entrada
e transferências entre secretarias/setores, evitando e desaparecimento de bens do
município, principalmente em final de mandato.
• Digitalização de documentos e arquivamento em sistema lógico
Aquisição de equipamento e sistema para guarda de todos os documentos de servidores
e processos da prefeitura municipal em mídia a fim de evitar perdas ou extravios de
documentação importantes do município de Governador Newton Bello.
Viabilização de orçamento e construção de um matadouro público para o município de
Governador Newton Bello-Ma
EDUCAÇÃO
OBJETIVO: Reconhecer a Educação como um direito individual de todos os munícipes e como
pilar do crescimento e desenvolvimento econômico e social de Governador Newton Bello.
✓ Concentrar esforços no combate ao analfabetismo por meio de investimento na alfabetização
dos alunos, discussões com demais setores públicos, parceria com a família, órgãos e entidades
da sociedade, investimento na formação continuada de professores e desenvolvimento de
projetos de leitura;
✓ Observar o Plano Municipal de Educação-PME;
✓ Promover concurso público para regularizar a situação de contratos temporários;
✓ Valorização do profissional em educação;
✓ Garantir o direito da Licença Prêmio a todos os funcionários públicos municipais, criando um
calendário transparente.
✓ Discutir e cumprir o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais;
✓ Garantir o cumprimento do Calendário Escolar (200 dias letivos);
✓ Fornecer fardamento escolar a todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino;
✓ Promover formação continuada para os profissionais do magistério em parceria com várias
entidades, priorizando e valorizando os servidores;
✓ Garantir matrícula, permanência e qualidade no ensino para alunos com deficiência, transtorno
global do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação em escolas comuns do Ensino
Regular, com Profissional de Apoio e recursos pedagógicos acessíveis para a plena participação
de todos os estudantes;
✓ Oferecer Atendimento Educacional Especializado através da Sala de Recursos Multifuncionais
para alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e com altas
habilidades/superdotação, bem como acompanhar e avaliar o desenvolvimento do trabalho
oferecido para possíveis ajustes;
✓ Oferecer merenda de qualidade, tanto para a zona urbana quanto para a zona rural, incentivando
a inclusão dos produtos agrícolas regionais e locais, incentivando e fortalecendo a produção da
agricultura familiar;
✓ Acompanhar e orientar os professores nas escolas por meio da equipe de Coordenação
Pedagógica Escolar;
✓ Melhorar as escolas municipais como aumento do espaço físico, climatização, tecnologia da
informação, tanto em número de salas de aula como na parte administrativa, seguindo sempre
um planejamento realizado em conjunto com a comunidade escolar, seguindo os padrões do
MEC/FNDE;
✓ Garantir em parceria com o Governo Federal e Estadual salas de aula com material adequado;
✓ Garantir a matrícula e permanência de alunos da Rede Municipal de Ensino e acompanhar a
frequência escolar do aluno para evitar faltas às aulas, combatendo a evasão escolar e
abandono/desistência;
✓ Realizar a Busca Ativa dos alunos infrequentes ou que estão fora da sala de aula;
✓ Acompanhar o desenvolvimento dos alunos a partir das avaliações externas utilizando os
resultados do SAEB, da PROVA BRASIL e outros;
✓ Criar a avaliação municipal do desenvolvimento da educação na Rede de Ensino e monitorar o
processo de aprendizagem dos alunos;
✓ Viabilizar espaço para prática de educação física;
✓ Desenvolver projetos articulados à área da cultura, dando ênfase às diferentes manifestações
artísticas culturais: dança, teatro, música, folclore, etc;
✓ Integrar-se a programas e projetos educacionais oferecidos pelo Estado;
✓ Garantia de transporte de qualidade aos estudantes que se deslocam dos povoados para a sede
municipal;
✓ Implantar curso preparatório para o ENEM;
✓ Implantação do Programa Curso de Informática nas escolas;
✓ Introdução de plano piloto de escola em tempo integral envolvendo o conteúdo curricular básico
e outras atividades como reforço escolar, ensino profissionalizante, esporte e cultura;
✓ Criação da Ouvidoria Educacional, para possibilitar a concentração de demandas, sugestões e
reclamações atinentes à pasta da Educação;
✓ Criar Sistema de Gestão de Dados Escolares acessível aos alunos, pais e/ou responsáveis;
✓ Fomentar ações para alcançar os índices das avaliações externas e internas;
✓ Fortalecer a autonomia das escolas por meio de uma Gestão Democrática e Participativa;
✓ Criação do Projeto “Pátria Amada” em toda a Rede Municipal de Ensino, voltado para o resgate
dos valores patrióticos e de símbolos como a Bandeira Nacional e a Bandeira do Município, Hino
Nacional Brasileiro, Hino do Município, entre outros;
✓ Promover parceria com as demais secretarias;
✓ Reformular a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) para que haja maior acesso e
permanência;
✓ Fornecer livro didático para Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos e para alunos do
Reforço Escolar;
✓ Criar os Jogos Escolares para incentivar a prática de esportes nas escolas.
SAUDE
1. Fortalecimento da Atenção Básica:
• Ampliação e melhoria das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
• Capacitação contínua dos profissionais de saúde.
• Programas de prevenção e promoção da saúde, como campanhas de vacinação e
controle de doenças crônicas.
2. Telemedicina:
• Implementação de serviços de teleconsulta para facilitar o acesso a especialistas.
• Treinamento para profissionais e população sobre o uso de tecnologias de saúde.
3. Parcerias e Cooperação:
• Parcerias com universidades e instituições de ensino para programas de estágio e
residência médica.
• Cooperação com ONGs e organizações de saúde para projetos específicos.
4. Infraestrutura e Equipamentos:
• Investimento em infraestrutura de saúde, como ambulâncias, equipamentos de
diagnóstico e medicamentos.
• Manutenção e modernização das instalações de saúde existentes.
5. Educação e Conscientização da População:
• Programas de educação em saúde para a população, abordando temas como nutrição,
higiene, saúde mental e prevenção de doenças.
• Criação de grupos comunitários de apoio e conscientização.
6. Acesso a Medicamentos e Tratamentos:
• Estabelecimento de farmácias populares ou programas de distribuição gratuita de
medicamentos essenciais.
Acesso a tratamentos especializados, mesmo que por meio de convênios com hospitais
regionais.
7. Saúde Mental:
• Desenvolvimento de serviços de apoio psicológico e psiquiátrico.
• Programas de prevenção ao suicídio e combate ao abuso de substâncias.
8. Gestão e Planejamento:
• Melhoria na gestão dos recursos de saúde com planejamento estratégico e uso eficiente
do orçamento.
• Participação da comunidade na definição das prioridades de saúde.
9. Incentivo à Fixação de Profissionais de Saúde:
• Políticas de incentivos para atrair e manter médicos, enfermeiros e outros profissionais
de saúde na cidade.
• Melhoria das condições de trabalho e benefícios para os profissionais de saúde.
10. Mobilização e Voluntariado:
• Incentivar o voluntariado para apoio em campanhas de saúde e atendimento.
• Mobilizar a comunidade para participar ativamente das ações de melhoria da saúde.
• Implementar esses tópicos requer uma abordagem integrada, com envolvimento do
governo local, da comunidade e de parceiros externos.
AGRICULTURA
• Implantação de Programa de extensão rural (assistência técnica e capacitação) de
acordo com a aptidão de cada povoado;
• Programa de conscientização do uso correto de agrotóxicos e descarte dos seus
respectivos recipiente;
• Pesquisas de viabilidade para inserção de novas lavouras para aproveitamento no
período de ociosidade do solo;
• Estímulo à constituição de microempresas e associações para autogestão, por meio de
cursos de capacitação voltados aos produtores rurais,
• Criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda da produção
agrícola;
• Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na agricultura
familiar,
• Aquisição de Veículo , visando fortalecer e garantir o deslocamento da Equipe Técnica;
• Aquisição de kits de irrigação, visando fortalecer a Agricultura Familiar, com melhores
condições para o agricultor trabalhar nas suas hortas;
• Mais Sustentabilidade no Campo CAR – Integrar as informações ambientais referente a
situação das áreas de preservação permanente (APP), das áreas de reserva legal, das
florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das área de uso restrito e das áreas
consolidadas. Facilitar a vida dos proprietário rural que pretende obter licenças
ambientais e ter acesso ao Crédito Rural.
• Criar a Sala do Empreendedor e a Sala da Cidadania. Visando centralizar os serviços
de aberturas, alteração e baixa de empresas, além de congregar informações técnicas
e administrativas necessárias para os encaminhamentos relacionados aos
empreendimentos existente ou novos, com uma parceria do SEBRAE;
• Implantação de Hortas Escolares, promover o cultivo de hortaliças naturais, que vise à
melhoria da merenda escolar, bem como, a boa alimentação. Integração através do trabalho
coletivo, levando os alunos a ter conhecimento da área e aptidão para o cultivo;
• Implantação do Programa Mais Sementes, com o objetivo de fortalecer a agricultura ,
utilizando sementes e mudas melhoradas com elevado potencial genético,
proporcionado assim, o aumento da produtividade das culturas, para elevar o nível de
renda;
• Gestão de Mercado e Negócios, através de um diagnóstico da propriedade, você
aprendera a selecionar ideias e analisar qual a melhor forma de realiza-las, além de
administrar a produção e a relacionar o seu negócio com o mercado;
• Capacitar todo e qualquer produtor na área de Fruticultura interessado em ampliar seus
pomares;
• Ministrar cursos e palestras diversas na área de Cultivos Anuais, mediante demandas.
Promovendo parcerias com o Governo doestado, SENAR e SEBRAE;
• Elaborar projeto para Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada Completa, com o
objetivo de atender nossos agricultores familiares no que se refere:
- Nivelamento de áreas para lavouras;
- Aberturas de covas para plantio de espécie frutíferas;
- Preparo de solo para plantio de lavouras em geral;
- Limpeza de campo e laterais das estradas do interior;
- Parolamento de estradas internas nas propriedades rurais;
- Dessecação e tratamento de lavouras, adubação e correção de solo;
Fortalecer o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CMDRS) – É de vital importância um conselho forte, uma
vez que a economia do município deve gerar em torno da produção rural.
Deve haver apoio total pelo município e forte participação dos produtores
rurais nas decisões.
Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – Promover reuniões para
discutir com os produtores rurais o Plano que norteará os rumos da
agricultura familiar no município. É necessário um planejamento em
longo prazo com metas a serem alcançadas.
MEIO AMBIENTE
• Regulamentação da Secretaria junta a SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente)
para permissão de automação municipal; com isso permitindo expedição de Licença
Ambiental, e demais documentos;
• Privilegiar conhecimento sobre meio ambiente, sua preservação e sua melhoria;
• Promover parcerias das entidades e secretaria de educação, para que os alunos possam
contribuir, na arborização em nossas ruas e praças;
• Implantação da coleta seletiva do lixo;
INFRAESTRUTURA
• Melhorais das estradas vicinais ainda não contempladas;
• Poços – Rede de abastecimentos para os povoado não contemplados;
• Pavimentação em Vias Urbanas;
• Tapa Buracos em vias com pavimentação comprometida;
• Meio fio e Sarjetas em ruas que ainda não foram beneficiados com esses benefícios;
• Reforma na Praça da Alegria;
• Construção de uma Creche na Sede.