JACKSON PEIXOTO - MDB - PREFEITO

sidera a
sistematização e estudo dos indicadores sociais e econômicos. Resultado de discussões e
encontros, esta proposta se inspira no desejo coletivo de dotar este município dos meios para
superação da estagnação econômica, do atraso social e da manipulação política. É antes de tudo,
um novo olhar para o futuro. Aqui reunimos nossa visão da realidade e as soluções que
propomos, tendo como eixos principais o fortalecimento da democracia participativa e
transparência publica, eficiência e qualificação das políticas públicas, modernização
administrativa com o objetivo de garantir o bem-estar social e o desenvolvimento econômico
do Município. Com 128 anos de existência e uma população estimada em 17 mil habitantes,
Cruz do Espírito Santo possui riquezas ambientais e culturais que não se reflete em sua
economia nem em seus indicadores sociais.
Esse projeto visa uma Cruz do Espírito Santo socialmente justa através de ações, atividades e
programas de governo que sejam articuladas de maneira inter setorial e que abranjam a
população rural e urbana cuidando adequadamente de suas peculiaridades. A finalidade
principal é cobrir a cidade de políticas públicas que garantam o desenvolvimento humano,
social, cultural e político, tendo como parâmetro a inclusão social, o desenvolvimento
ambientalmente sustentável e o controle social. As políticas aqui apresentadas devem ter por
metas finais a redução das desigualdades sociais, a melhoria da qualidade de vida da população,
o fortalecimento da cidadania e o desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural.
Cruz do Espírito Santo possui um potencial turístico, agrícola e empresarial que precisa ser
fortalecido de maneira a promover uma cadeia de desenvolvimento sustentável no município e
promova trabalho e renda para a população. As ações destinadas a melhoria da infraestrutura
urbana e rural, e ao desenvolvimento do município, estão organizadas em quatorze áreas, como
indica o sumário a seguir.
Este é um plano de governo democrático, ou seja, do povo para o povo, pois foi estruturado
com base em propostas da população. Precisamos construir o futuro considerando a história e
suas dívidas com a população que se consolidam em um presente de urgências. Depois disso,
deixará de ser intenção para ser realidade, construída pelo povo dessa linda terra.

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Sumário

1- EDUCAÇÃO ................................................................................................04
2- SAÚDE .........................................................................................................05
3- SEGURANÇA PÚBLICA ............................................................................07
4- AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .....................................................07
5- INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES .................................................09
6- FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
.......................................................................................................................10
7- JUVENTUDES .............................................................................................11
8- CULTURA E TURISMO .............................................................................12
9- ECONOMIA SÓLIDARIA NA INDUSTRIA E NO COMÉRCIO..............14
10- ASSISTÊNCIA SOCIAL .............................................................................15
11- ESPORTE E LAZER ....................................................................................16
12- MULHERES E DIVERSIDADE HUMANA ..............................................17
13- EMPREGO E RENDA .................................................................................18
14- DEMOCRACIA PARTICIPATIVA ........................................................... 18






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1-EDUCAÇÃO
A política educacional é de grande significância na vida das pessoas e na dinâmica da
Sociedade. Há bastante tempo a Educação ampliou seu campo de ação para além do processo
de escolarização e passou a interagir de forma significativa com a vida para além dos muros da
escola. Neste sentido, o maior compromisso da política de Educação é contribuir para a vida,
contribuir para a formação humana, para a humanização das pessoas e da vida em sociedade.
As políticas educacionais são, portanto, pilares fundamentais na construção comunitária e, para
tanto, se deve considerar o “chão” da Escola, o local onde ela está inserida, os sujeitos sociais
que estão partilhando a comunidade escolar e a vida estudantil, contribuindo para o
desenvolvimento de sua consciência, a elevação de sua autonomia e protagonismo para a
construção de sua vida próspera e digna.
A Educação deverá ser contextualizada de acordo com a realidade local, respeitando a
diversidade histórica, social e cultural existentes no município. Além disso, a escola, esteja ela
no campo ou na cidade, é um forte instrumento de participação cidadã, capaz de proporcionar
o exercício democrático, considerando que é na escola que se encontram todos, oriundo de
diferentes contextos.
Este programa de governo tem como proposta ampliar e legitimar a política municipal de
educação como um forte instrumento de mudança, inclusão e participação cidadã e fará isso por
meio de quatro eixos: 1) Democratização – Democratizar o sistema educacional de maneira a
garantir que as políticas públicas expressem as diversidades e heterogeneidades das
comunidades; 2) Qualidade - Qualificar o processo de ensino e aprendizagem melhorando os
índices de avaliação; 3) Acesso – ampliar a oferta de vagas em busca da universalização; 4)
Permanência – garantir a permanência do estudante na escola diminuindo a evasão, o abandono,
as distorções idade/série, bem como o analfabetismo.
Propostas:
1. Assegurar as crianças, aos jovens e adultos acesso e permanência na escola;
2. Implantar a modalidade de educação do campo nas escolas municipais de Zona Rural,
contemplando conteúdos da história local, como Ligas Camponesas, história dos assentamentos
e comunidades, monumentos históricos e outros;
3. Implementar o Programa Laboratório Verde, que criará hortas e tanques para criação de
peixes, nas escolas municipais;
4. Criar o Programa De Olho No Enem, curso que tem finalidade de preparar jovens para o
Enem e vestibulares;
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5. Melhorar as condições do transporte universitário;
6. Criar polos de informática municipais para estudantes e membros da comunidade;
7. Disponibilizar material didático-pedagógico para professores e alunos;
8. Oferecer merenda escolar de qualidade nutricional para os alunos da rede de ensino
municipal advindos da agricultura familiar;
9. Prestar orientação preventiva nas áreas médica, odontológica, fonoaudiológica, psicológica
e nutricional para alunos da rede municipal;
10. Assegurar transporte escolar de qualidade para os alunos do município, com aquisição de
novos veículos em parceria com o Governo Federal e Estadual;
11. Criar uma Biblioteca Municipal;
12. Buscar parceria, para criação de um polo de apoio presencial da UFPB ou UEPB através
do programa UAB (Universidade Aberta do Brasil) com os cursos de Licenciatura e/ou
Bacharelado em: Letras, Pedagogia, Letras Libras, Matemática, Ciências Agrárias, Biológicas
e Naturais;
13. Implantar um Centro de Ensino de Línguas Estrangeiras;
14. Criar o programa ESCOLA DE EXCELÊNCIA, que premiará os funcionários das escolas
que apresentarem um projeto de intervenção e que colocarem em prática, de acordo com os
critérios lançados em editais;
15. Criar o programa Alfabetiza Cruz, dirigido à alfabetização e elevação dos níveis de
escolarização da população acima de 15 anos de idade;
16. Assegurar a educação inclusiva com aulas de Libras, braile, recursos psicopedagógicos e
fonoaudiológicos nas escolas;
17. Implantar rede de internet de qualidade em todas as escolas municipais.




2-SAÚDE
Cruz do Espírito Santo concentra a oferta de serviços de saúde na atenção básica, com referência
para atenção especializada e hospitalar no município de João Pessoa, sem nenhuma alternativa
local de atendimento as urgências no horário noturno e nos finais de semana e feriados.
As unidades de saúde apresentam baixa resolutividade no atendimento as necessidades de saúde
da população, o que gera uma demanda ainda maior para a atenção especializada e hospitalar,
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agravadas pelas com dificuldades de acesso da população, sejam pela extensão territorial do
município, como pela própria necessidade de transporte para outro município.
A organização das políticas de saúde no município estará voltada para a universalidade da
atenção, com respeito aos trabalhadores e usuários do SUS, buscando ampliar a resolutividade
das ações básicas de saúde e uma melhor organização dos mecanismos de referência para a
atenção especializada e hospitalar, em conformidade com os princípios do SUS de integralidade
e equidade.
Propostas:
1. Construir 01(um) hospital municipal de pequeno porte (HPP).
2. Contratar 01(uma) equipe médica para atendimento de urgência e emergência 24 horas,
incluindo os finais de semana.
3. Ampliar o laboratório de análises clínicas do município;
4. Ampliar o programa saúde da família com novas estruturas e atendimento descentralizado;
5. Reativar os postos de PSF âncora já existentes com atendimentos semanais de profissionais;
6. Construir novas unidades de PSF âncora nos assentamentos e fazendas;
7. Garantir o encaminhamento da gestante para uma maternidade de referência para casos de
média e alta complexidade;
8. Otimizar e acompanhar as consultas e exames com profissionais ainda não disponíveis no
município, como também atender a outros procedimentos;
9. Contratar transportes exclusivos para transladar pacientes em tratamento de hemodiálise,
quimioterapia, radioterapia e outros tratamentos de alta complexidade;
10. Manter regularmente o abastecimento dos medicamentos nas farmácias municipais;
11. Ampliar a oferta de métodos contraceptivos a população, com o atendimento de
profissionais, para fazer as orientações adequadas;
12. Garantir exames e procedimentos de alta complexidade em conformidade com o que
determina a lei;
13. Ampliar o atendimento de ultrassonografias e mamografias;
14. Sistematizar o agendamento de consultas médicas diminuindo o tempo de espera para o
atendimento;
15. Fortalecer e ampliar Programa de Atendimento Domiciliar (PAD);
16. Reestruturar e qualificar a Vigilância Sanitária municipal;
17. Realizar consertos, manutenção e aquisição de Ambulância equipadas;
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18. Criar o CAPS AD para atendimento de dependentes químicos;
19. Realizar mutirões de atendimento e exames de especialidades médicas;
20. Capacitar os servidores para atendimento humanizado.


3-SEGURANÇA PÚBLICA
Para a implantação de políticas de segurança pública, o maior desafio da municipalidade é
encontrar equilíbrio no limite de suas responsabilidades e atribuições. A ação do município
deve estar focada no item (lugar/entorno físico): garantindo a segurança das pessoas, com
iluminação, acessibilidade e monitoramento do espaço público. Um dos temas bastante
explorado no âmbito da segurança pública é a prevenção do crime através da requalificação da
arquitetura urbana.

Propostas:
1. Criar e equipar a Guarda Municipal;
2. Implantar o PROA, programa antidrogas nas escolas, em que os guardas municipais e
agentes da segurança pública atuarão com diversas oficinas e palestras;
3. Propor uma parceria ao Comando da Policia Militar da Paraíba para construção de uma
base de apoio da PMPB nas comunidades do Sítio Jaques e Massangana 3;
4. Propor, junto à Secretaria da Segurança e da Defesa Social, o aumento do efetivo policial.

4-AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Precisamos fortalecer a agricultura familiar e fazer a gestão aliada do meio ambiente, pensando
nessas interações e suas maneiras de apropriação que a sociedade faz do meio ambiente, foi
elencada uma lista de proposituras e/ou ações, que necessitam de intervenção do poder público
municipal para que atendam os anseios da sociedade, como (limpeza urbana, resíduos sólidos,
biodiversidade; educação ambiental; desenvolvimento sustentável, agroecologia, agricultura
orgânica, agroindústria familiar, ecoturismo e coleta seletiva).
A gestão à frente do poder executivo municipal de Cruz do Espírito Santo, juntamente com a
participação popular, vai implementar políticas públicas voltadas para as questões ambientais,
levando em consideração as legislações municipal, estadual e federal existentes e, ainda,
tratados nacionais e internacionais como a Agenda 21 e a Carta da Terra.
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Propostas:
1. Retornar os Cortes de Terras;
2. Realizar acompanhamento técnico para melhores resultados na agricultura familiar;
3. Revitalizar o Rio Una, protegendo contra alagamentos a região do “Paú”;
4. Incentivar a criação de Cooperativas para beneficiamento da batata doce e da mandioca;
5. Apoiar a reativação das Casas de Farinha, (Santa Helena, Dona Helena, Canudos,
Corvoadas, Fazenda Espírito Santo, Massanganas, Engenho São Paulo, Vida Nova);
6. Criar seguro Safra Municipal, para agricultores que atenderem os requisitos e que tiveram
acompanhamento técnico e perderam sua produção;
7. Apoiar e incentivar a produção Agroecologia, com a criação de uma “budega”
agroecológica;
8. Melhorar a Infraestrutura das feiras e mercado público;
9. Promover Cursos e Oficinas que qualifiquem os agricultores(as);
10. Realizar a coleta seletiva de Lixo na Zona Rural em pontos estratégicos, com programas
de educação ambiental e equipamentos para recolhimento dos resíduos sólidos;
11. Promover o projeto, Arboriza Cruz, que visa a Arborização e reflorestamento do
município, priorizando espécies nativas;
12. Criar viveiro de mudas frutíferas e ornamentais municipal;
13. Incentivar plantios para recuperação de áreas de preservação previstas em lei, como
reservas legais e Áreas de Preservação Permanente - APPs;
14. Promover campanhas de conscientização sobre os temas ambientais;
15. Incentivar e fazer parcerias com Universidades e ONGs para fornecer e estimular o uso de
energias alternativas;
16. Incentivar e fomentar atividades de reutilização e reciclagem de material oriundo da coleta
seletiva na confecção de artesanato para a inclusão social e geração de renda;
17. Fazer manutenção dos barreiros e açudes;
18. Incentivar a preservação de nascentes e afluentes;
19. Solicitar a participação nas reuniões do conselho das bacias hidrográficas da Paraíba;
20. Buscar parcerias para a revitalização da mata ciliar do Rio Paraíba;
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21. Incentivar a criação de peixes em viveiros.



5- INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES
Propostas:
1. Criar o Projeto ILUMINA CRUZ; que tem por objetivo realizar a manutenção continua da
iluminação pública do munícipio;
2. Construir praças nas comunidades rurais;
3. Construir passagens molhadas, oferecendo melhores condições de tráfegos;
4. Buscar parceria para construção de uma ponte da PB 004 à fazenda Espírito Santo;
5. Criar um projeto piloto para calçar as ladeiras do Sítio Jaques;
6. Viabilizar a conclusão da Obra da Ponte do Sítio Jaques;
7. Construir portais nas duas entradas de Cruz do Espírito Santo;
8. Pavimentar ruas dos conjuntos do município;
9. Perfurar Poços Artesianos;
10. Criar uma Subprefeitura na comunidade de Massangana III;
11. Criar calendário Bimestral, com os serviços de manutenção das estradas rurais;
12. Criar um sistema de abastecimento de água da Fazenda Espírito Santo;
13. Reestruturar o sistema de saneamento básico no centro, nos bairros e nas propriedades
rurais como instrumento de prevenção a doenças e promoção da melhoria da qualidade de
vida;
14. Edificar a ponte do Rio Gurinhém que viabiliza o acesso as comunidades de Canudos e
Massangana I;
15. Reformar os cemitérios: Nossa Senhora do Desterro no assentamento Canudos, de
Consolação em Entrocamento e o São João Batista no centro;
16. Asfaltar a estrada que liga o Centro da cidade aos conjuntos Francisco Cunha e Júlia
Paiva;
17. Viabilizar o termino da construção do Museu de Cachaça;
18. Construir paradas de ônibus em pontos estratégicos do município;
19. Realizar a manutenção da frota de veículos do município;
20. Sinalizar adequadamente as comunidades rurais;
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21. Viabilizar a gestão dos resíduos sólidos através do consórcio intermunicipal;
22. Buscar apoio com as entidades responsáveis para a viabilização da energia trifásica nas
áreas rurais;
23. Criar um conselho municipal de Transporte, trânsito e mobilidade;
24. Construir um centro de comercialização da agricultura familiar as margens da BR 230;

25. Propor uma concessão de um transporte público rural.

26. Construir o Matadouro Público Municipal.




6-FUNCIONALISMO PÚBLICO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
É essencial planejar melhores condições de trabalho para os funcionários e consolidar o caráter
público do poder, mantendo o equilíbrio de poderes entre gestores, servidores, funcionários e
os diversos setores da sociedade de forma que o bem comum prevaleça sobre os interesses de
pessoas ou de grupos, e fortalecer a capacidade da instituição pública em responder por suas
atribuições, talvez sejam os maiores desafios que enfrentemos nos nossos tempos.
Transparência, proximidade entre governo e população, fóruns de debates para construção do
discernimento comum e das decisões com base no uso público da razão, mecanismos de
participação e de fiscalização são caminhos já abertos na experiência dos governos do campo
progressista popular, necessitando ser cada vez mais firmados.
Propostas:
1. Criar o Calendário para realizar os pagamentos dos funcionários nos seus respectivos dias
de acordo com os seus setores;
2. Criar o Controle Interno para garantir economia, agilidade e o correto uso do dinheiro
público;
3. Implantar um programa de capacitação continuada para assegurar ao servidor melhor
desempenho nas suas atividades profissionais.
4. Sistematizar os serviços tributários;
5. Implantar plano de cargos e salários para os funcionários públicos, e melhorar o plano de
cargos e salários do magistério;
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6. Implantar o quinquênio automaticamente nos vencimentos dos funcionários concursados
e/ou efetivados;
7. Fazer concurso público;
8. Implantar as gratificações referentes ao SUS e insalubridade nos vencimentos dos
funcionários da saúde, de acordo com suas respectivas funções;
9. Publicitar periodicamente (com linguagem acessível) as ações contidas no Portal da
Transparência Municipal;
10. Implantar ferramentas e sistema de informação na administração visando tornar ágil e
transparente os processos licitatórios;
11. Implantar o programa de avaliação de custos da gestão e análise de dados estatísticos do
município.
12. Criar o departamento de comunicação institucional;
13. Criar o sistema de web-comunicação institucional.

7-JUVENTUDES
A participação dos jovens nos movimentos e organizações sociais tem aumentado
gradativamente no Brasil. A garantia da participação dos jovens e adolescentes na gestão
pública ressalta os compromissos assumidos pela Constituição Federal de 1988 e contribui
numa dimensão muito mais educativa do que política, visto que a inserção do jovem nas
decisões políticas assegura para tais o c