GUSTAVO CARIBÉ - MDB - PREFEITO

ocial............................................................................................ 14
Agricultura e Meio Ambiente...................................................................... 17
Saúde.................................................................................................................. 20
Infraestrutura................................................................................................... 23
Complementos................................................................................................ 25
Conclusão.......................................................................................................... 34
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01
Apresentação
Este programa visa o desenvolvimento de ações contínuas ao longo da
administração municipal de Belém do São Francisco, por meio do compromisso com
o desenvolvimento econômico e geração de oportunidades, visamos a realização da
política séria, participativa e comprometida.
Entendemos que o desenvolvimento é resultado de articulações entre diferentes
elementos e fatores, através do comprometimento e corresponsabilidade do poder
local e da sociedade civil organizada, a partir da garantia de uma gestão
compartilhada.
Nesse sentido, almejamos uma Belém próspera, descobrindo à força dos pequenos
negócios, seja no comércio ou na agricultura. Prevemos a ampliação das
oportunidades da sociedade, o crescimento econômico, a garantia da qualidade de
vida, a equidade social e integração regional, partindo do compromisso com o futuro
e a solidariedade entre as gerações.
02
Educação2
Gestão Pedagógica
Garantir vagas para todas as crianças em idade escolar, expandindo a rede de
creches e escolas de Ensino Fundamental e o em Ensino em Tempo Integral;
Expandir o número de escolas em tempo integral, oferecendo atividades
extracurriculares variadas (esportes, artes, música, tecnologia);
Promover a integração família-escola-comunidade;
Desenvolver programas de educação ambiental e cidadania;
Efetivar monitoramento e avaliação do impacto do tempo integral no desempenho
estudantil;
Aumentar a Busca Ativa para manter as crianças e adolescentes no curso do
aprendizado escolar;
Fomentar programas de formação continuada para docentes, focados em
metodologias ativas, inclusão e uso de tecnologias na educação;
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Desenvolver campanhas e programas educativos para eliminar
estereótipos de gênero nas escolas;
Garantir a equidade de gênero no acesso a todas as atividades
escolares e extraescolares;
Assegurar apoio a alunos que se encontrem em situação de vulnerabilidade;
Integrar a educação ambiental no currículo escolar, promovendo atividades práticas
de reciclagem, hortas escolares e preservação do meio ambiente;
Organizar projetos comunitários de conscientização ambiental envolvendo alunos,
famílias e a comunidade;
Inserir tecnologias digitais nas escolas;
Colaborar com serviços sociais para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade;

Integrar estudos sobre diversidade étnico-racial e identidade no currículo escolar
para promover uma educação inclusiva e equitativa;
Desenvolver atividades interativas e projetos sobre cultura e identidade, celebrando
a diversidade dentro e fora da sala de aula;
Implementar um sistema de monitoramento e avaliação contínua das políticas
educacionais, utilizando indicadores de desempenho baseados nos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável -ODS da ONU;
Oferecer treinamentos para professores e funcionários sobre práticas antirracistas e
inclusivas, assegurando que todos os alunos se sintam respeitados e valorizados;
Promover atividades de integração entre alunos típicos e atípicos;
Planejar e implementar atividades em sala de aula com base na capacitação dos
professores para fomentar ambientes de aprendizagem inclusivos;

Realizar oficinas e momentos de apoio para mães de crianças atípicas, durante o
programa Família na Escola para apoiar a participação e inclusão de todas as famílias
na educação;
Estimular, com a participação dos professores, o desempenho e a inclusão escolar
através de suporte personalizado;
Compartilhar boas práticas e estratégias entre escolas;
Desenvolver programas de mentoria que possibilitem ao aluno maior conexão com
o ambiente escolar e todos os benefícios que nele insere;
Reconhecer e premiar os professores e professoras que favoreçam os resultados
educacionais no sistema de ensino;
Fomentar programas de orientação conceitual de gestão financeira, orçamento e
investimentos, preparando os alunos para a vida adulta;
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Garantir alimentação balanceada com acompanhamento nutricional e merenda
escolar de qualidade, enriquecida com alimentos in natura, produzidos pelos
agricultores familiares locais;
Adquirir implementos adequados para depósitos e cozinhas das escolas, assim
como a manutenção dos mesmos quando necessário;
Alimentação Escolar
Ofertar transporte escolar com qualidade e segurança para alunos e alunas;
Garantir acessibilidade às alunas e aos alunos com deficiências;
Transporte Escolar
Celebrar convênio de parceria com o SEBRAE para realização de atividades
previstas no PNEE - Plano Nacional de Educação Empreendedora;
Fomentar o Empreendedorismo no currículo da Rede Municipal de Ensino;
Formalizar grupo de estudos e mentorias para a equipe da Secretaria de Educação
para tratar dos avanços e intervenções necessárias à formação dos professores;
Fortalecer as ações voltadas para a educação no campo, através de convênio com o
SENAR, firmando parcerias com o SENAC e o Centro de Ensino Superior do Vale do
São Francisco;
Investir na capacitação dos profissionais da Educação, tendo como eixo norteador as
demandas elencadas no Plano Municipal de Educação e o Organizador Curricular de
Belém do São Francisco, alinhado às orientações da BNCC e do Currículo de
Pernambuco.
Gestão da Estrutura Física
e Equipamentos da
Rede de Ensino
Garantir infraestrutura adequada para atividades de tempo integral (bibliotecas,
laboratórios, espaços esportivos);
Modernizar as instalações das escolas municipais, assegurando acessibilidade para
pessoa com deficiência;
Promover a utilização de unidades móveis equipadas, de forma itinerante,
fomentando as escolas com recursos tecnológicos, tornando as aulas de ciências e
de tecnologia, mais dinâmicas;
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Estabelecer parcerias com unidades de saúde para realizar campanhas de vacinação,
exames de vista e audição, e promoção de hábitos saudáveis;
Implementar programas de saúde mental e bem-estar para alunos e professores;

Fomentar programas de educação socioemocional para professores;
Fortalecer ações voltadas para a saúde dos profissionais da educação;
Garantir ações direcionadas à valorização dos profissionais da educação;
Abertura de concursos públicos;
Gestão Recursos Humanos
Ofertar aos alunos, espaços de apoio psicológico, pedagógico e de orientação
profissional, garantindo suporte integral;
Investir em bibliotecas, laboratórios de ciências e informática e espaços
de convivência;
Implementar políticas de distribuição de materiais escolares, uniformes e
alimentação de qualidade;
Estabelecer parcerias com empresas e organizações não governamentais para
financiar projetos educacionais inovadores e de infraestrutura escolar;
Gestão Democrática
Fortalecer os conselhos escolares e a criação de fóruns escolares com participação ativa
da comunidade, pais e alunos para a tomada de decisões;
Criar comitês escolares para monitorar e promover a diversidade e a igualdade,
estabelecendo políticas claras contra discriminação e preconceito alinhando à
Educação por uma Cultura de Paz;
Realizar o monitoramento e reconstrução do Plano Municipal de Educação (PME) 2024-
2034;
Promover estratégias de Fortalecimento do Fórum Municipal de Educação (FME);
Contribuir com o funcionamento adequado dos conselhos de controle social;
Articular e implementar, com os demais setores da administração municipal, o
acompanhamento de políticas públicas (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável -
ODS da ONU, que possam ter impacto positivo sobre a população;
Realizar a conferência municipal de educação, contribuindo para o exercício da
democracia nos feitos da educação.
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Garantir práticas desportivas e implementar programas
de atividade física para melhorar a saúde física e mental dos
alunos e alunas;
Incorporar atividades esportivas e educativas que promovam
habilidades dos alunos acadêmicas e sociais;
Viabilizar a participação competitiva nas olimpíadas regionais, estaduais e
nacionais;
Promover a cultura esportiva na direção do desenvolvimento físico, moral e
psicológico;
Fortalecer o exercício da educação física, como meio para atingir seu objetivo
educacional, dentro do contexto escolar, despertando expressões no esporte, na
dança, na luta na ginástica e demais modalidades oficiais do esporte escolar;
Elaborar um programa de esporte educacional nas escolas.
Gestão Desportista
Elaborar o PPA da educação;
Efetivar convênios com entes federados afins;
Assegurar as condicionalidades para habilitação das complementações: VAAF, VAAT
e VAAR do Novo FUNDEB.
Gestão Orçamentaria
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07
Esporte
Construção de um Ginásio Poliesportivo com Medidas Oficiais;
Proporcionar um espaço adequado para a prática de diversas modalidades
esportivas, com estrutura e dimensões oficiais para competições;
Instalação de Iluminação de LED no Estádio de Futebol Dr. Geraldo Lustosa,
aumentando o horário de uso do estádio permitindo a realização de jogos noturnos;

Reformar o gramado e a Instalação de Sistema de Irrigação semiautomático no
Estádio Dr. Geraldo Lustosa, melhorando a qualidade, garantindo condições ideais
para a prática de futebol de campo;
Reformar e Melhoria dos Espaços Esportivos existentes no Município, incentivando
maior uso pela população;
Aumentar a realização de Eventos Esportivos em diversas modalidades;
Promover a prática esportiva incentivando a participação da comunidade em
atividades físicas, em todas as faixas etárias;
08
Instituir calendário municipal anual de realização de eventos esportivos na
sede do município e nos distritos de Ibó e Riacho Pequeno;
Realizar parcerias com Federações e Associações Esportivas para a realização de
torneios e campeonatos;
Promover a participação em Competições Regionais, Estaduais e Nacionais;
Incentivar o desenvolvimento de atletas locais para competirem representando o
município de Belém do São Francisco, em campeonatos eternos;
Formar e apoiar equipes de representação municipal, provendo treinamento e
suporte técnico para os atletas;
Garantir transporte e logística para a participação em competições;
Criar programas de incentivo para atletas municipais de Destaque;
Construção de Campo de Futebol Society ofertando uma opção adicional de prática
esportiva, especialmente para o futebol amador e comunitário;
Incentivar a formação de ligas e campeonatos comunitários;
Viabilização de Campos de Futebol nos Bairros com Iluminação, incentivando a
prática desportiva com segurança;
Implementação de projetos sociais na sede e nos distritos voltados à prática
esportiva;
Implementação de programa de iniciação esportiva nas escolas municipais para
desenvolver habilidades desde a infância.
Reforma e Construção de Infraestruturas Esportivas Específicas para atender as
necessidades da população, inclusive criando novos espaços para incentivo e
participação outras modalidades;
Desenvolver arbitragem esportiva local, ofertando cursos de arbitragem para futsal,
handebol, voleibol e basquete;
Formação e Capacitação de Árbitros;
Realização de Competições Esportivas Regionais de Alto Nível promovendo o
município como um polo esportivo regional, estimulando não só o esporte, mas
também o comércio local e o turismo esportivo;
Apoio e Suporte às Escolinhas de Esporte fortalecendo e desenvolvendo talentos;
Estabelecer parcerias para a disponibilização e doação de equipamentos e
uniformes;
Promover intercâmbios e jogos amistosos entre escolinhas para estimular o
crescimento dos atletas.
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Turismo,
Cultura e
Desenvolvimento
Econômico
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Instituir o "Museu da cidade", como um espaço de salvaguarda das identidades e
culturas belemitas;
Construir o Marco Zero do município de Belém do São Francisco em frente à Igreja
Matriz Nossa Senhora do Patrocínio;
Construir a praça em torno da Igreja do Santo Deserto – capelinha do Santo Cruzeiro,
reestruturando a Igreja e a casa do Santo Cruzeiro, no Bairro Bom Jesus;
Implantar a Rua da Cultura, que será palco das mais diversas apresentações artísticas
e festivais gastronômicos;
Turismo e Cultura
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Implementação da "Escola de Artes Belemitas", para trabalhar diversas linguagens
artísticas e culturais, como a música, o teatro, a dança, a pintura, a escrita, o
audiovisual, dentre outras;
Implantar no Plano de Ensino municipal a história dos Bonecos Gigantes;
Instituir o Dia do Artista, onde cada ano se escolhe um artista belemita para ser
homenageado em praça pública contando a sua história;
Implantar a Feira Cultural para a apresentação de diversas expressões artísticas e
exposição de artesanato local;
Criar as oficinas de Confecção dos Bonecos Gigantes, incentivando a produção de
bonecos de papel machê e difundindo a cultura do município;
Fomentar o São João nos Bairros;
Realizar o Concurso Regional de Quadrilhas Juninas;
Retomar as atividades festivas do São Pedro;
Implantar o Pier na Orla;
Requalificar o Centro de Atividades Econômicas Aníbal Roriz, tornando-o atrativo
turístico e cultural;
Implementar o Pátio Cultural no Centro de Atividades Econômicas Aníbal Roriz;
Garantir a qualificação contínua de Roteiros/Produtos Turísticos da cidade;
Fechar parcerias com Agências de Viagens para o estimular oTurismo local;
Estruturar roteiros turísticos integrados com municípios parceiros;
Construir Portais de Entrada da cidade;
Estruturar a prainha da Manga de Baixo, transformando-a em área de Turismo e
Lazer além de fomentar a economia local;
Estruturar a Sinalização Turística em QR-CODE dos pontos turísticos da cidade,
considerando os Distritos do Riacho Pequeno e do Ibó;
Incluir a tradicional Missa do Vaqueiro no calendário oficial do Município;
Garantir a participação do município nos eventos de cunho promocional turístico,
sendo a Feira da ABAV, Salão de Turismo, Aldeia Velho Chico, dentre outros;
Apoiar as festas tradicionais culturais e religiosas no município, envolvendo o
Distrito do Riacho Pequeno, o Distrito do Ibó de toda a extensão Rural e Ilhas;
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Garantir a realização e a elevação do Carnaval de Belém do São Francisco a fim de
promover para todo o país a origem dos Primeiros Bonecos Gigantes do Brasil – Zé
Pereira e Vitalina.
Estimular o desenvolvimento e crescimento do Projeto "Entre Ilhas e Bonecos
Gigantes";
Buscar junto ao Governo do Estado o incentivo para os jovens investirem nos seus
negócios com o auxílio da Sala do Empreendedor;
Implantar AGE PE na cidade de Belém do São Francisco, agência para micro e
pequenos empreendedores para empréstimos em parceria com o Governo do
Estado;
Implantar o Selo Empreendedor para os micro e pequenos empreendedores;
Buscar cursos de incentivo junto ao Sistema S;
Formalizar os mais diversos empreendedores dando suporte na retirada do MEI,
através da Sala do Empreendedor fazendo a busca ativa desses parceiros;
Orientar os agricultores no âmbito da agricultura familiar a participarem dos editais
de licitação, voltados ao fornecimento de merenda escolar de hortifrutegranjeiros,
no âmbito do PNAE;
Disponibilizar suporte e orientação, com equipe treinada para levar de forma clara
todas as informações que serão necessárias à formação dos agricultores familiares.
Juventude
Implementar o Festival da Juventude;
Reestruturar o Conselho Municipal da Juventude;
Garantir a participação dos jovens belemitas na elaboração e acompanhamento de
políticas públicas voltadas à juventude;
Implantar o “Dia Jovem” – onde em serão ofertadas palestras, cursos, capacitações,
seminários, fóruns e debates;
Utilizar a sala do empreendedor para dar suporte aos jovens belemitasna busca do
primeiro emprego através da orientação na organização de currículos, oficinas
sobre empreendedorismo e protagonismo juvenil;
Organizar Encontro de Bandas Marciais na cidade de Belém do São Francisco;
Desenvolver Programa de apoio ao aluno jovem trabalhador visando erradicar o
analfabetismo juvenil;
Instituir políticas que contemplem a diversidade geracional das juventudes no que
tange a educação sexual, tabagismo, transtornos alimentares, entre outros;
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Estruturar uma rede de atendimento para jovens em uso abusivo de álcool e outras
drogas visando a redução de danos e reintegração social;
Incentivar a criação de grupos de jovens, clubes, que contem com a participação de
orientação profissional promovendo debates sobre gravidez na adolescência,
planejamento familiar, maternidade, paternidade, entre outros;
Estimular encontros periódicos das mais diversas culturas juvenis promovendo
intercâmbios culturais, através de apresentações de canto, dança, hip hop entre
outras expressões culturais;
Estimular a participação do jovem junto a práticas desportivas;
Apoiar as iniciativas de jovens de comunidades tradicionais, garantindo a memória e
o resgate de valores culturais;
Estimular empresas privadas a aderirem ao programa jovem aprendiz e outros
programas de incentivo a profissionalização e empregabilidade de jovens belemitas;
Fomentar a aplicação de tecnologias da informação e comunicação voltadas ao
atendimento das especificidades dos jovens com deficiência;
Utilizar plataformas online e redes sociais para promover a interação e o
compartilhamento de conteúdos relacionados a Diversidade Cultural permitindo
que os jovens se conectem e expressem suas identidades de forma virtual.
Diversidade
Implantar um espaço de atendimento com equipe multidisciplinar para atender aos
LBGTQIAPN+ com suporte técnico como assistentes sociais, psicólogos, entre
outros para o desenvolvimento de programas que visem a saúde mental e a
prevenção do suicídio entre jovensLBGTQIAPN+;
Reestruturação e Atualização do Conselho LGBT do município de Belém do São
Francisco, que é o Primeiro do Estado de Pernambuco;
Comemorar o dia do Orgulho LGBTQIAPN+;
Promover a Parada da Diversidade para a visibilidade e o Reconhecimento da
diversidade;
Garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade para a população LGBTQIAPN+,
incluindo cuidados relacionados à saúde sexual e reprodutiva e saúde mental;
Capacitar profissionais de saúde para tratar questões específicas aos cuidados da
população LGBTQIAPN+ com respeito e empatia;
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Desenvolver e promover políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à
discriminação das pessoas lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuaiss, Queer,
Intersexo, Assexuais e outros;
Estimular ações de fomento à cultura relacionadas à promoção, garantia e defesa
dos direitos das pessoas LGBTQIA+;
Ampliação de Leis que proíbam a discriminação com base na orientação sexual e
identidade de gênero;
Realização de conferências municipais da Diversidade.
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5Assistência Social
Implantar a política municipal de educação permanente dos trabalhadores do SUAS,
conform