LU TAVARES - MDB - PREFEITO

lementado é baseado em três eixos:
● GESTÃO;
● DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;
● DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
O objetivo deste plano de governo é tornar as políticas públicas mais efetivas,
promover o desenvolvimento tecnológico, social e econômico, reduzir gastos
desnecessários da máquina pública e aumentar a eciência das gestões municipais.
O plano foi idealizado para representar um modelo de gestão moderno e inovador,
que reita o pragmatismo, a liberdade econômica e o progresso tecnológico. As
propostas incentivam as parcerias público-privadas, além de buscar o apoio de
órgãos da Administração Pública nas duas esferas (federal e estadual), por meio de
projetos voltados ao desenvolvimento local, como geração de emprego e renda,
melhoria das infraestruturas de saúde, educação, turismo, segurança, habitação,
cultura e lazer.
GESTÃO
O desenvolvimento tecnológico, especialmente o acesso à internet, torna a
demanda por serviços digitais cada vez maior. O uso da tecnologia para promover
uma gestão impessoal, transparente e eciente tem se tornado prioridade na
agenda política.
A difusão dos meios digitais de comunicação permitiu uma maior emancipação
dos cidadãos, os quais se tornaram mais conscientes de sua corresponsabilidade na
gestão municipal, tornando a implementação do modelo de “Governo Digital”
uma necessidade social, devido a sua capacidade de oferecer transparência e
eciência na prestação dos serviços públicos.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), 70% dos brasileiros têm conhecimento dos serviços digitais oferecidos pelo
governo e 54% aprovam os serviços ofertados.
O futuro da gestão pública não depende de mais recursos, mais pessoas ou de
aumento na estrutura patrimonial, requer, sim, uma nova postura digital, mais
acessível, eciente e meritocrática, permitindo maior satisfação com os recursos já
empregados.
PROPOSTAS DO EIXO GESTÃO
1. Oferecer maior transparência por meio de ferramentas de “Governo
Digital” para publicitar gastos, movimentações, licitações e contratos do
município.
2. Readequar a estrutura administrativa da prefeitura a m de torná-la
eciente e ecaz em todas suas frentes de atuação. Inclusão de uma equipe
altamente técnica em sua respectiva área, para aumentar o desempenho de
cada secretaria para com os munícipes.
3. Automatizar processos com a utilização das tecnologias disponíveis para a
transformação digital da prefeitura e utilizar inteligência articial nos
processos decisórios críticos para aumentar eciência da gestão municipal.
4. Integrar todas as secretarias do município para evitar a sobreposição de
ações e utilizar metodologias ágeis.
5. Promover um reordenamento funcional no quadro de servidores públicos
para equiparação das remunerações conforme os níveis de responsabilidade
e instituir um sistema de avaliação por produtividade.
6. Constituir um grupo de avaliação dos passivos potenciais do município,
formado por técnicos da Procuradoria e da Fazenda Municipal, para uma
análise criteriosa sobre o conjunto de passivos que podem gerar dívidas e
precatórios no futuro.
7. Combater a sonegação scal por meio de projetos focados na atualização da
legislação municipal, reformulação dos instrumentos legais e
administrativos obsoletos e fora da realidade operacional.
8. Adotar meios de pagamento digitais (Pix, cartões de crédito e débito) em
todas as tarifas e tributos ao Poder Público sem necessidade de presença
física em guichês, a m de aperfeiçoar os mecanismos de cobrança da dívida
ativa, além de melhorar a eciência da administração e a prestação de
serviços públicos.
9. Combater a sonegação scal, a informalidade e incrementar a arrecadação
tributária por meio do incentivo ao uso do CPF na nota, oferecendo
descontos no IPTU e a participação na loteria municipal a ser denida em
regulamento próprio.
10.Buscar verbas em programas nas esferas estadual, federal e nos organismos
internacionais, por meio de um grupo especializado na captação de recursos
e elaboração de projetos.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O desenvolvimento econômico está diretamente associado à melhoria do
bem-estar da população, isto é, com o crescimento dos indicadores econômicos,
como a redução da taxa de desemprego, superávits da produção, o aumento do
Produto Interno Bruto (PIB), entre outros. Os indicadores da qualidade de vida
crescem proporcionalmente ao desenvolvimento econômico, como o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH), o aumento do poder de compra, o acesso à
saúde, educação e segurança pública.
Autores de Ciência Política e economistas, como Joseph Schumpeter, destacam o
papel do empreendedorismo no desenvolvimento econômico, no qual novas ideias,
tecnologias e formas de produção substituem as antigas, aprimorando os meios de
produção e os serviços oferecidos à população.
Diversos fatores são relevantes para o progresso econômico, contudo, o trabalho é
um dos elementos mais importantes. O desenvolvimento da economia depende
inevitavelmente de uma força de trabalho capacitada, bem remunerada e ativa,
além de um ambiente empresarial favorável para a geração de novos postos
prossionais, com segurança jurídica e garantias de competitividade justa.
A compreensão do ciclo econômico do município é fundamental para formular
políticas públicas com impactos positivos na cadeia de produção e serviços da
região.
A elaboração de qualquer política pública e consequente aplicação de recursos no
setor adequado da estrutura produtiva para geração de emprego e renda vai
depender da identicação dos setores-chave para o desenvolvimento econômico e
social.
Na economia, existem três setores: primário, secundário e terciário.
O setor primário é responsável pela extração direta dos recursos naturais e inclui
atividades relacionadas à agricultura, pesca, pecuária, mineração e à exploração de
outros recursos, como petróleo e gás.
O secundário está relacionado à transformação das matérias-primas, fornecidas
pelo setor primário, em produtos acabados ou semiacabados.
Já o terciário engloba todos os prestadores de serviços e as atividades que não
envolvem a produção de bens materiais ou exploração de recursos naturais. O
segmento é, frequentemente, chamado de setor de serviços.
Ao examinar o processo de produção, tornam-se evidentes três desaos principais
que são prioridades para o desenvolvimento:
● Ampliar a variedade de atividades da indústria;
● Reorganizar setores e empresas;
● Fomentar a inovação tecnológica e autonomia dos cidadãos por meio do
empreendedorismo.
O município tem autonomia para estimular o desenvolvimento econômico, desde
que sejam implementadas medidas que colaborem para o desenvolvimento e
favoreçam a harmonia entre setores e fatores de produção.
Uma nova realidade leva ao governo o dever de rever seu papel de executor, para
desempenhar melhor a sua função de indutor de oportunidades focado em
investimentos e geração de empregos.
PROPOSTAS DO EIXO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
1. Promover a inovação tecnológica, a pesquisa e a ciência, por meio do Marco
Legal das Startups, implementando contratos públicos para solução
inovadora, além de implementar medidas de apoio para fomentar e
estimular as novas tecnologias e a Indústria 4.0 na produção e integração de
cadeias de bens e serviços.
2. Desburocratizar processos relacionados ao Microempreendedor Individual
(MEI) e às Micro e Pequenas Empresas por meio do Governo Digital para
estimular o empreendedorismo, o setor de bens e serviços e a inovação
tecnológica.
3. Criar Câmaras Setoriais de Opinião com o objetivo de articular interesses
comuns de diferentes setores na formulação das estratégias de
desenvolvimento econômico e outras políticas públicas.
4. Formular, em conjunto com entidades de classe, sindicatos e cidadãos, bem
como reestruturar setores produtivos e projetos voltados ao
desenvolvimento, utilizando tecnologias e programas de capacitação em
gestão.
5. Buscar parcerias com entidades do Sistema S e programas do governo
estadual e federal de ensino técnico e prossionalizante para a formação e
requalicação dos cidadãos.
6. Buscar parcerias com o Terceiro Setor para promover o empreendedorismo
e desenvolver programas de incentivo ao empreendedor, com jovens e
adultos.
7. Criar o Fundo Garantidor do Desenvolvimento Econômico (FGDE), cuja
nalidade seja um seguro de crédito para o empreendedor individual e para
micro, pequenas e médias empresas que necessitem de nanciamento para
expansão de seu negócio por não conseguirem acesso ao crédito por falta de
garantias.
8. Unicar todos os dados acerca de oportunidades de ocupação formal e
trabalhadores desempregados por meio das ferramentas de Governo Digital,
a m de aproximar o indivíduo das oportunidades prossionais em aberto e
identicar os cidadãos que podem participar de cursos de qualicação.
9. Criar um setor de excelência técnica em mercados no âmbito da
Administração Pública, cuja nalidade seja a de identicar potenciais
oportunidades de novos investimentos e fomentar as boas práticas de
Environmental, Social and Governance – ESG (práticas que promovem o
desenvolvimento econômico, sustentável, responsável e a transparência do
poder público).
10.Instituir programas para alavancar a infraestrutura local, por meio da
adequação ao “Marco Legal do Saneamento”, “Plano Nacional de Resíduos
Sólidos”, projetos de “sandbox” (espaço controlado e regulamentado, onde
novas ideias, tecnologias ou políticas podem ser testadas e experimentadas
antes da implementação em larga escala) e estudos que viabilizem
investimentos em energia sustentável e estrutura viária.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O desenvolvimento social é um conceito que se refere ao progresso e à melhoria
das condições de vida das pessoas em uma sociedade. Está vinculado ao
desenvolvimento econômico sustentável, uma melhora dos recursos disponíveis no
município e às condições de dignidade humana.
A melhoria das condições de vida da sociedade relaciona-se à maior produção de
bens e serviços. Isso signica que tudo que se produz é tão importante quanto o
consumo básico das necessidades das pessoas. É necessário levar em conta o modo
como a sociedade se estrutura. Em um município desenvolvido, as principais
características devem ser acesso à moradia, à educação, à alimentação, segurança,
cultura e lazer.
Políticas públicas com caráter emancipador não acontecem mediante ações
assistencialistas esparsas que em nada contribuem para atingir o desenvolvimento
social.
Para viabilizar um projeto que promova o crescimento, é necessário avaliar e
conhecer questões relacionadas à cidadania, ao desenvolvimento, ao modelo de
proteção social e à sustentabilidade ambiental.
PROPOSTAS DO EIXO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
1. No âmbito da assistência social, promover iniciativas de combate à pobreza
por meio da implementação de projetos que identiquem as causas dessa
situação e como podem ser equacionadas.
2. Criar o Programa Convívio Saudável, cujo objetivo será promover ações
com dinâmicas de grupos de autoajuda, práticas de esporte, lazer e outras
iniciativas que incentivem o convívio e a cooperação entre as pessoas.
3. Criar o Programa Morar Melhor, cujo objetivo será promover uma cultura
de que cada família tenha sua horta e seu jardim. Em contrapartida, o
governo implementa medidas para regularização fundiária, garantindo
título de propriedade em situações de posse precária e melhoria nas
condições de moradia.
4. Promover melhorias na estrutura física e nos equipamentos das escolas e
creches, fornecer, de forma equilibrada, refeições e garantir o transporte
escolar para os alunos.
5. No âmbito da educação, criar o Programa Mais Saber, cujo objetivo será
erradicar o analfabetismo, incentivando a matrícula na Educação de Jovens e
Adultos (EJA), destinado para o público que não completou, abandonou ou
não teve acesso à educação formal na idade apropriada.
6. Ampliar o número de vagas para educação infantil e adequar, por área, o
número de matrículas para educação fundamental.
7. Valorizar os prossionais da educação com dignidade no tratamento,
remuneração justa e capacitação constante. Incentivar projeto de gestão
democrática baseado na eleição direta dos diretores e coordenadores
educacionais.
8. No âmbito da saúde pública, criar o Programa Vida Saudável, cuja intenção
será implementar medidas preventivas à saúde, por intermédio de iniciativas
que incentivem a prática de atividades físicas e a alimentação saudável; bem
como promover e manter um sistema informatizado e acessível que
possibilite o monitoramento dos atendimentos, das doenças e a entrega de
medicamentos; ampliar a atuação das equipes da saúde da família e da saúde
bucal.
9. Instituir o Programa Cidade Sustentável, cujo objetivo será implementar
um planejamento urbano fundamentado nos princípios da
sustentabilidade, com as metas estabelecidas no “Marco Legal do
Saneamento Básico” e no “Plano Nacional de Resíduos Sólidos”, além de
tornar a cidade inteligente.
10.No âmbito da segurança pública, implementar o Programa Municipal de
Segurança Urbana por meio do fortalecimento das relações com os órgãos
de segurança pública.
11.Criação da guarda municipal com o objetivo de contribuir para medidas
que previnam e diminuam a violência, a criminalidade e os impactos de
desastres naturais e tecnológicos no âmbito municipal.
GABINETE DA PREFEITA
SECRETARIAS VINCULADAS À GESTÃO
ADMINISTRAÇÃO;
FAZENDA;
PLANEJAMENTO.
SECRETARIAS VINCULADAS AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
AGRICULTURA, PECUÁRIA E EXTRATIVISMO;
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS;
INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
SECRETARIAS VINCULADAS AO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
EDUCAÇÃO E CULTURA;
ESPORTES E LAZER;
SAÚDE;
SEGURANÇA, JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PRINCIPAIS AÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA
Prestar assistência ao prefeito nas funções políticas, administrativas e sociais de
cerimonial.
Executar e implementar boas práticas de relações públicas, de representação e
divulgação das ações do governo.
Coordenar e organizar a agenda do prefeito, o expediente do gabinete e controlar a
tramitação de processos.
Colaborar com os órgãos da Administração Municipal, fornecendo subsídios para
a formulação de políticas públicas, planos, projetos e programas de interesse do
município.
Coordenar a transversalidade dos programas e encaminhar às unidades
subordinadas às diretrizes da política de governo.
Supervisionar o funcionamento e as deliberações das Câmaras Setoriais de
Opinião.
Coordenar medidas inerentes à segurança e defesa destinadas a prevenir
consequências de eventos desastrosos e socorrer a população e as áreas atingidas
pelos eventos.
Coordenar e controlar o prazo do processo legislativo referente a requerimentos,
informações, respostas às indicações e à apreciação de projetos pela Câmara de
Vereadores.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.
ORGANOGRAMA DO EIXO DE GESTÃO
SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
● Elaborar o planejamento urbano e o sistema viário do município;
● Gerir o Plano Diretor e o Código de Obras e de Postura do município;
● Coordenar, executar, controlar e avaliar as obras públicas, o saneamento e a
urbanização.
SECRETARIA DA FAZENDA
Elaborar e controlar a execução:
● Plano Plurianual da Administração (PPA);
● Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO);
● Lei do Orçamento Anual (LOA).
Executar e controlar a gestão nanceira, o sistema de arrecadação, o uxo de caixa,
o controle de contas e o sistema de tributação.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
● Executar a gestão administrativa;
● Gerir contratos e processos;
● Gerir recursos humanos;
● Gerir patrimonial, compras, arquivo e almoxarifado;
● Orientar e zelar pelo cumprimento das leis orçamentárias.
PRINCIPAIS AÇÕES DAS SECRETARIAS DO EIXO
DE GESTÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Implantar um sistema de governo digital para melhorar a eciência de compras, o
uxo de processos e o controle de demandas do cidadão.
Criar um sistema de controle digital das atividades da administração que
contemplam as áreas de gestão de pessoas, previdenciária dos servidores, gestão
estratégica e compras de materiais e serviços, patrimônio, capacitação, folha de
pagamento e outras.
Realizar o reordenamento do quadro funcional e implantar sistema de avaliação
por desempenho.
Implementar o plano de desenvolvimento individual para o servidor, com foco nas
diretrizes de valorização, direcionadas à formação, capacitação e ao
desenvolvimento das habilidades funcionais.
Implementar programa associado à promoção da saúde dos servidores, com
iniciativas de prevenção de doenças.
Instituir programa de ética e integridade no âmbito da Administração Pública.
Identicar a situação do patrimônio de propriedade do município e denir aqueles
que são estratégicos e os que são possíveis de alienação.
Identicar passivos do erário e denir providências para evitar o alongamento e o
crescimento desses passivos.
Implantar serviço de ouvidoria, facilitando o acesso presencial, digital e por
telefone.
Formatar e implementar diretrizes para as Câmaras Setoriais de Opinião.
SECRETARIA DA FAZENDA
Instituir sistema digital para pagamento de impostos e taxas.
Implementar ferramenta virtual que facilite o acesso do contribuinte para emissão
de negativas e outros documentos.
Aprimorar o sistema de scalização através de equipamentos sosticados e
capacitação dos agentes.
Simplicar a matriz tributária municipal com vistas ao combate à sonegação e à
informalidade.
Gerar um grupo especializado em identicação e recuperação de créditos
registrados em dívida ativa.
Produzir um sistema de diligência de scalização unicada para desburocratizar o
processo scalizatório e aproximar o poder público do contribuinte.
Treinar e capacitar prossionais do poder público para palestras de orientação
sobre o sistema tributário municipal.
Criar uma cartilha sobre o processo scalizatório de forma clara e objetiva.
Disponibilizar todos os documentos de domínio público na versão digital.
Organizar grupo especializado em captação de recursos disponíveis em organismos
nacionais e internacionais.
SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
Implementar estrutura técnica em planejamento urbano e tráfego para
modernização viária e implementação dos modelos de cidades inteligentes.
Melhorar a estrutura operacional com equipamentos modernos e capacitação da
equipe de scalização ambiental de obras e postura do município.
Realizar plenárias através da Câmara Setorial de Opinião com o objetivo de
aprimorar a consciência do cidadão quanto à importância da sustentabilidade
ambiental.
Capacitar e aparelhar equipes especializadas para scalizar a aplicação de normas
técnicas urbanísticas do município.
Criar e manter equipe dedicada na manutenção e conservação de vias e prédios
públicos.
Estruturar equipe capacitada para garantir o funcionamento dos serviços de
manutenção, limpeza e conservação das ruas, praças, avenidas, dos parques, canais,
canaletas e rios que banham o município.
Implementar e estruturar equipe para gerenciar os serviços de drenagem, poda,
capinação, terraplanagem e linhas d'água, objetiva