FLÁVIO DE TICO - MDB - PREFEITO

FLÁVIO DE TICO é candidato(a) a Prefeito pelo MDB em RODOLFO FERNANDES (RN) nas Eleições 2024.

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FLÁVIO DE TICO

JOSÉ FLÁVIO MORAIS

Cargo Atual: PREFEITO
Número da Urna: 15
Candidatura: 2024

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

MDB

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
16/04/1975
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
ENSINO MÉDIO COMPLETO
Ocupação declarada
PREFEITO
Estado de nascimento
RN

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 65.000,00 (2020)
R$ 295.000,00 (2024)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
0
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Prefeito em 2024 (RODOLFO FERNANDES / RN)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2024 - PREFEITO

MDB | UF: RN

Votação Obtida: 2.034 votos (NÃO ELEITO)

2020 - VICE-PREFEITO

MDB | UF: RN

Votação Obtida: 0 votos (ELEITO)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2024 Terreno TERRENO ZONA RURAL DE POTIRETAMA CE R$ 150.000,00
2024 Terreno TERRENO NA ZONA RURAL MUNICIPIO DE SEVERIANO RN R$ 110.000,00
2020 Terreno 21 HECTARES DE TERRA - NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL 8.526.600-0 R$ 65.000,00
2024 OUTROS BENS E DIREITOS ANIMAIS DE CORTE R$ 35.000,00
Patrimônio total declarado (2020): R$ 65.000,00
Patrimônio total declarado (2024): R$ 295.000,00

Prestação de Contas e Gastos

Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.

Mandato (Gastos CEAP)

Sem despesas de mandato registradas.

Gastos de Campanha

Sem despesas de campanha registradas.

Receitas de Campanha

Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.

Por origem
Tipo de despesa Total %
Recursos de partido político 2024 R$ 159.000,00 100,0%
Total geral R$ 159.000,00 100%
Maiores doadores
Doador Lançamentos Total
Direção Nacional 2 R$ 99.000,00
Direção Nacional 1 R$ 60.000,00

Projetos de Lei Apresentados

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2024 DEFERIDO R$ 15.985.076,00
2020 DEFERIDO —

Proposta de governo

Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.

Programa de governo — eleição de 2024 8 páginas

Introdução
Com foco na gestão de Rodolfo Fernandes/RN para o período de 2025 a 2028,
este Plano de Governo reúne as principais propostas de Flávio Morais, candidato a
prefeito, e Erica Victória, candidata a vice-prefeita. As diretrizes programáticas foram
elaboradas com base na vasta experiência dos candidatos e em diálogos democráticos
com a sociedade, visando definir as prioridades essenciais.
Nossa gestão à frente da Prefeitura de Rodolfo Fernandes foi marcada por uma
profunda imersão nas necessidades da nossa comunidade. Ouvimos cada
voz, visitamos cada canto, e transformamos essa…

Ler mais do texto

escuta atenta em ações concretas
para melhorar a vida de todos os rodolfo-fernandenses.
Acreditamos que juntos podemos construir um futuro ainda mais promissor
para. Nossa visão é de um município em constante desenvolvimento, onde todos
tenham oportunidades e uma vida digna. Para isso, investimos em áreas como
saúde, educação e infraestrutura, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida
da população.
Nossa proposta para os próximos anos é dar continuidade a esses esforços, com
um olhar especial para o desenvolvimento humano, por meio do investimento nas
pessoas; melhoria da infraestrutura, com aportes na cidade; aceleração do crescimento
econômico e incentivo ao empreendedorismo, criando condições e oportunidades que
facilitem a vida da população.
Dada a natureza predominantemente agrícola do nosso município, é impossível
imaginar o desenvolvimento local sem priorizar o fortalecimento da agricultura. Isso
deve ser feito com foco no desenvolvimento rural sustentável, visando à criação de
empregos e à geração de renda, além de otimizar o aproveitamento desse potencial.
Acreditamos que a participação popular é fundamental para o sucesso de
qualquer gestão. Por isso, seguiremos promovendo a transparência e a participação da
comunidade em todas as nossas ações. Juntos, construiremos uma Rodolfo Fernandes
cada vez mais forte e próspera.








COMPROMISSOS DE GOVERNO
Nosso plano foi desenvolvido para fomentar o crescimento social e econômico,
com foco em saúde, educação e infraestrutura. Ele foi projetado para atender toda a
população, dando continuidade às políticas públicas voltadas à melhoria da
infraestrutura urbana, com especial atenção à zona rural, visando integrar, conectar e
implementar todas as propostas.
A seguir, são detalhadas as diretrizes de cada tema, alinhadas às necessidades
da população e às potencialidades do município.
>>>>> EDUCAÇÃO
ü Continuar investindo na estrutura física e nos equipamentos das unidades de ensino;
ü Implantação de projetos de educação ambiental e inclusão digital;
ü Realização de cursos de formação continuada para os professores;
ü Implantação de projetos de educação ambiental;
ü Implantação de Sala Digital nas escolas da rede municipal, para que os alunos
possam realizar trabalhos e pesquisa tanto para;
ü Implantação do Projeto Conhecendo o RN, por meio de viagens escolares;
ü Introdução de plano piloto de escola em tempo integral envolvendo o conteúdo
curricular básico e outras atividades como reforço escolar, esporte e cultura;
ü Ampliação do número de vagas para educação infantil;
ü Ouvidoria educacional;
ü Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial;
ü Potencializar a Assistência Psicopedagógica;
ü Incentivar a alfabetização de jovens e adultos;
ü Implantar o custeio de despesas para a participação de alunos da rede pública
municipal de ensino em eventos científicos;
ü Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas
relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e
outros temas sociais;
ü Continuar garantindo o fornecimento de uniformes e materiais escolares,
assegurando sua qualidade e prazos de entrega;

ü Implantar práticas pedagógicas de Educação Infantil que fortaleçam o processo de
alfabetização na pré-escola;
ü Celebrar convênios e desenvolver parcerias com órgãos governamentais e com a
sociedade civil para melhoria da educação.
>>>>> SAÚDE
ü Continuar garantindo a toda população igualdade no acesso à saúde;
ü Avançar na melhoria e humanização do atendimento no serviço de saúde pública;
ü Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à toda população;
ü Promover melhorias da estrutura física, dos equipamentos e dos serviços de saúde
nas unidades básicas, garantindo atendimento preventivo de saúde a toda
população;
ü Melhorar o entorno urbanístico das unidades de saúde, promovendo a
acessibilidade;
ü Criação do Programa Remédio em Casa, onde mensalmente o paciente recebe
o medicamento e assina o comprovante;
ü Ampliar o atendimento na atenção básica com a cobertura do SUS;
ü Instituir programas de promoção de atividades de saúde e bem-estar da população;
ü Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a Zika no
município;
ü Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
ü Aumentar a frota de transporte, com condutores exclusivos, para as viagens à capital
do Estado, contemplando as diversas demandas da Secretaria Municipal de Saúde;
ü Continuar oferecendo Casa de Apoio para pessoas em tratamento na capital do
Estado, com refeições, orientação e acompanhamento aos serviços de saúde na
capital;
ü Promoção de campanhas itinerantes, em todos as comunidades;
ü Ampliação dos programas de saúde preventiva e campanhas de vacinação;
ü Implantação de programas de conscientização sobre saúde mental e combate ao uso
de drogas.
>>>>> INFRAESTRUTURA
ü Ampliar as obras de pavimentação e conservação das ruas e estradas;

ü Desenvolver programa de atualização, melhoramento e ampliação da rede de
iluminação pública com lâmpadas de LED;
ü Continuar a manutenção preventiva das estradas vicinais na zona rural do município;
ü Revitalização de praças e prédios públicos;
ü Revitalização das vias públicas, com melhoramento do passeio e implantação de
sinalização;
ü Aperfeiçoar a gestão e disciplinamento do trânsito municipal, com as ações
educativas nas escolas da rede pública;
ü Viabilizar novos investimentos públicos para a rede de esgoto na zona urbana;
ü Ampliação da frota municipal.
>>>>> MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ECONOMIA
ü Continuar investindo no Programa Corte de Terra, ampliando o número de máquinas
e equipamentos para os pequenos agricultores, especialmente aqueles que não têm
condições de pagar a aragem da terra;
ü Incentivar a agricultura familiar e a produção sustentável;
ü Realizar, por meio de parcerias, capacitações dos produtores locais, oferecendo
assistência técnica rural, com a disponibilização de servidores municipais da área
para assessorar os pequenos produtores locais;
ü Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos municípios de
aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais;
ü Programa de conscientização do uso correto de agrotóxicos e descarte dos seus
respectivos recipiente;
ü Perfuração de poços artesianos;
ü Implantação de um projeto para criação e incentivo de Hortas Municipais,
fomentando assim a economia das famílias de baixa renda, com distribuição de
mudas a população;
ü Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição correta
dos resíduos recicláveis;
ü Instituir, gradualmente, a coleta seletiva de resíduos e fomentar o processo de
reciclagem por meio das associações de catadores, estabelecendo um meio para
geração de renda;
ü Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição correta
dos resíduos recicláveis;

ü Ampliar o número de lixeiras em áreas públicas;
ü Criação, execução e manutenção de projetos de paisagismo nas praças e
logradouros públicos do município;
ü Desenvolver políticas públicas de educação ambiental, em parcerias com as
atividades de educação e saúde;
ü Criar um plano de proteção animal para articular e integrar ações entre os diversos
setores da administração, objetivando assegurar a manutenção e equilíbrio da
população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos, implementando
controles reprodutivos e de vigilância epidemiológica, de modo a prevenir agravos à
saúde pública e agressões ao meio ambiente;
ü Parcerias com o SEBRAE para capacitação de pequenos empreendedores;
ü Criação de feiras livres para comercialização de produtos artesanais e para
escoamento da produção local;
ü Facilitar o acesso ao crédito para pequenos empreendedores e comerciantes;
ü Parcerias com instituições de ensino para cursos profissionalizantes voltados para
as demandas locais.
>>>>> ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA
ü Estabelecer parcerias com os órgãos de segurança, criando condições para uma
efetiva proteção da população;
ü Realizar ações de combate as drogas e proteção as crianças e adolescentes, em
parceria com o Conselho Tutelar e órgãos a fins;
ü Articular o Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes;
ü Capacitação dos conselheiros tutelares para atuação e efetiva e correta de suas
funções;
ü Revisão do Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais fazendo a busca
ativa para incluir pessoas atualmente afastadas dos programas pela falta de acesso
à informação;
ü Realizar ações de combate as drogas e proteção as crianças e adolescentes, em
parceria com o Conselho Tutelar e órgãos a fins;
ü Celebrar convênios e desenvolver parcerias com órgãos governamentais para
implementar projetos de habitação social;
ü Articular o Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes;

ü Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas
necessidades e direitos;
ü Desenvolver programas de geração de emprego e renda;
ü Oferecer assistência social a famílias vulneráveis;
ü Investir na capacitação dos profissionais do SUAS;
ü Implementação da política pública municipal para a pessoa com deficiência que vise
desenvolver atividade, fundamentadas na inclusão social e na igualdade de
oportunidades.
>>>>> ESPORTE E LAZER
ü Reforma e manutenção dos equipamentos esportivos;
ü Continuar desenvolvendo os campeonatos municipais;
ü Implantar programas esportivos e recreativos (passeios ciclísticos, maratonas,
torneios e competições entre escolas);
ü Incentivar a prática de esportes nas escolas;
ü Promover a inclusão de pessoas com deficiência na prática esportiva;
ü Incentivar o desenvolvimento do esporte amador e profissional;
ü Melhorar a qualidade dos campos de futebol da zona rural;
ü Desenvolver e executar o calendário esportivo municipal, contemplando a realização
de eventos esportivos de âmbito local e a participação em âmbito regional e nacional;
ü Promover campanhas educativas sobre a importância da prática da atividade física
como instrumento de promoção da saúde, estimulando a população a adotá-las.
>>>>> CULTURA E TURISMO
ü Executar os eventos do calendário cultural municipal;
ü Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município, para atrair
visitantes e promover a cultura local;
ü Promoção do turismo rural e ecoturismo, valorizando as paisagens naturais e
tradições culturais;
ü Incentivar a produção artesanal local;
ü Reativar a Banda de Música;

ü Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual e
Federal;
ü Implantar a Feira de Artes, Artesanato e Comidas Típicas no município;
ü Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança;
ü Identificar e proteger os recursos culturais e bens imateriais do município.
>>>>> ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ü Qualificar e aperfeiçoar a equipe técnica das secretarias de administração e
finanças;
ü Realizar treinamentos e cursos para capacitação dos servidores públicos municipais;
ü Implantação do Programa de Estágio Remunerado;
ü Melhorar o atendimento ao cidadão nas instalações físicas dos prédios públicos
municipais;
ü Modernizar e desburocratizar os processos da máquina pública municipal;
ü Modernizar, ainda mais, os sistemas de controle administrativos e financeiros de
controle interno e de recebimentos tributários;
ü Aperfeiçoar o processo e site da transparência dos gastos públicos municipais;
ü Implantar aplicativos de consultas e serviços públicos municipais, com um canal de
denúncias e fiscalização, com intuito de que o cidadão denuncie irregularidades
cometidas por pessoas físicas, empresas ou servidores públicos ou necessidades de
serviço público, como buracos, acúmulo de lixo, lâmpadas queimadas etc.

Baixar o documento no TSE
Arquivo dentro do pacote: 2024RN200002127098_01.pdf

Redes sociais declaradas

Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.

Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.

Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.

Fórum de Discussão do Político

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Mais votados nesta disputa

Comparativo: Prefeito em 2024 (RODOLFO FERNANDES / RN)

Candidatos Relacionados

Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial