CARLOS BURILLE - MDB - PREFEITO

idadania como instrumento de bem governar.
Principal objetivo da Administração: Oferecer à população ações que sejam comprometidas com a justa,
coerente e, especialmente, eficiente gestão dos recursos públicos disponíveis, promovendo o desenvolvimento
humano, econômico e social, no campo e na cidade.
Vamos aperfeiçoar os canais de comunicação para continuar ouvindo a população, seja pelo
atendimento direto e pessoal no gabinete junto ao prédio da prefeitura municipal, pela Ouvidoria,
nas Secretarias e Departamentos Municipais;
Criaremos uma nova forma de atendimento on-line por meio de uma plataforma via Whatzapp,
indo ao encontro da tecnologia, já que este sistema é o recurso mais utilizados pelas pessoas
atualmente, por ser de fácil acesso e de domínio de todos;
- Realização de Audiência Pública anual com as comunidades, visando a prestação de contas bem
como para escutar as demandas para decidir e implementar a melhor forma de gerir o trabalho
por meio das secretarias municipais para atender integralmente a população;
1. Princípios que regem o plano:
1. 1 Gestão do dinheiro público:
Te ouvir
Participação Popular, Transparência e equidade são alguns dos princípios que nortearão esta gestão.
Neste sentido, se objetiva facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços com intuito de estimular à informação
de forma desburocratizada, melhorando os processos de atendimento ao público, além de aperfeiçoar a
gestão de pessoas caminhando para a profissionalização dos serviços básicos de obrigação do ente
municipal, fazendo uma gestão ainda mais aberta e participativa.
Responsabilidade fiscal significa gerir os recursos públicos da melhor forma possível, com cautela e eficiência.
Nesse sentido, o gestor deve em conjunto com sua equipe garantir uma gestão responsável, sem desperdício
e aplicação indevida do dinheiro público. Gerenciar de forma contínua os gastos públicos junto com equipe
técnica responsável pela execução dos programas.
1. 3 Secretarias
Criar, estimular e proporcionar são três fases importantes para o desenvolvimento e isso envolve trabalho,
comprometimento e dedicação, buscando alternativas com foco numa realidade promissora e eficaz.
PARA ISSO ELENCAMOS ALGUMAS PROPOSTAS E AÇÕES PARA ESTE PLANO DE GOVERNO.
Prezar pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência dos serviços públicos;
Impulsionar a formação continuada de todos os Servidores Municipais;
Fortalecimento dos Conselhos Municipais;
Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade, bem como dos fornecedores;
Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar oportunidade de trabalho e conhecimento ao jovem em sua
área de estudo;
Melhorar a infraestrutura do setor de arrecadação e tributos, com o objetivo de agilizar a liberação de alvarás e a
prestação de serviços aos empreendimentos e empresas locais;
Manter e/ou ampliar o Projeto Integração (PIT) no Município;
Manter e/ou ampliar o Projeto Pedagógico de Educação Fiscal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação;
Implantar programa de emissão de Carteira de Identidade na prefeitura;
Manter equipe técnica para dar continuidade na elaboração de projetos visando a captação de recursos nas esferas
Federais, Estaduais e iniciativas privadas para investimentos extra orçamentários;
Melhorar a infraestrutura e ampliar os espaços físicos do Centro Administrativo;
Implantação de Sistema de Wi-fi Livre nos espaços públicos do Município;
Implantação de usina de energia solar, para produção própria visando abastecer os prédios públicos municipais e,
eventual excedente, efetuar a venda e abater nas faturas;
Manter e ampliar parcerias com entidades do município;
Realização de concurso público para provimento de cargos necessários, bem como, para estabelecer um banco de
concursados;
As Secretarias serão responsáveis por gerir as ações, com autonomia. Contempla-se assim a possibilidade
de o Prefeito estar mais tempo ao lado da população para ouvir as suas reivindicações.
2.0
3.0
Administração
Educação
e Fazenda
A busca pelo desenvolvimento social baseia-se nos princípios da educação, a partir da formação de um cidadão
crítico, proporcionada através de um ensino de qualidade. Diante disso, seguem algumas propostas e ações:
Manter e aumentar os índices da educação no Município;
Ampliar e melhorar turno integral na educação infantil e dar início ao turno integral no ensino fundamental;
Ampliar os uniformes para os alunos da rede municipal de ensino;
Continuar com formação aos professores por meio de capacitações;
Criação de sala de recursos;
Ampliação do ensino da língua inglesa para estudantes da educação infantil da rede municipal de ensino, por meio
de ajuda de custo;
Programa educação digital: Ampliar o sistema de informática (educação digital), por meio de aquisição de notebook
para as escolas utilizarem em sala de aula na rede de ensino municipal;
Implantar um sistema de ensino de forma digital, introduzindo Plataforma de ensino e sistema apostilado para a
educação escolar;
Manter a infraestrutura das escolas em dia, com toda manutenção necessária para o bem estar dos alunos e
profissionais;
Trabalho intersetorial – Organização das oficinas e atividades desenvolvidas no município em parceria com as demais
secretarias na qual os estudantes mantêm atividades;
Continuar com as atividades de reforço escolar;
Ampliar o acervo bibliográfico;
Adquirir brinquedos para as escolas;
Ampliação da escola de Educação Infantil Pingo de Gente;
Construção de um coberto da Escola Maurício Cardoso até o ginásio, facilitando o acesso em dias de chuva;
Melhorias na estrutura para a frota de veículos do transporte escolar e manter os transportes escolares em boas
condições de uso.
Nossa meta para a Saúde é o acesso universal, igualitário e gratuito a todos os munícipes, mantendo a estrutura,
profissionais qualificados, acesso ao entendimento, aos medicamentos,
transporte e demais serviços. O trabalho de orientação e prevenção de doenças, serão prioridade, com a intenção de
proporcionar qualidade de vida aos tresarroiensses.
Para isso pretendemos:
Melhorar o atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda à
expectativa da população;
Manter e ampliar a parceria com laboratórios;
Ampliar convênios para a realização de exames de imagem;
Manter e ampliar o fornecimento gratuito de medicamentos da Farmácia Básica;
Modernizar a frota de veículos que fazem o transporte de pacientes;
Manter e aperfeiçoar o sistema de agendamento de consultas para garantir o atendimento das comunidades do
interior e da cidade.
Oferecer cursos de capacitação aos gestores e servidores da unidade de saúde;
Manter o convênio com o Hospital local e regional;
Fortalecer o atendimento das agentes de saúde e médico nas visitas domiciliares;
Manter e disponibilizar atendimento de mais especialistas, cardiologista, ginecologista, entre outros.
Incentivar e fortalecer a execução dos programas básicos de saúde, exigidos e inscritos pela Secretaria Municipal de
Saúde e Ministério da Saúde.
Manter os programas desenvolvidos pela Saúde: ESF/ ACS, NASF, Bolsa Família, SISVAN, SIS Pré-natal, Saúde do
Idoso, Saúde da Mulher, Saúde do homem, Saúde da criança, Farmácia Básica, Saúde do trabalhador, Saúde na
escola, Saúde bucal, Tabagismo, saúde com agente, atividade física na saúde;
Aperfeiçoar o desenvolvimento do PIM, Programa Primeira Infância Melhor;
Aumentar as horas de hidroginástica e ofertar a um número maior de pessoas;
Manter e dar suporte técnico para equipe de vigilância sanitária, por meio de disponibilização de veículo para realizar
o trabalho de forma eficaz;
Manter a unidade de saúde de forma a melhorar a qualidade dos serviços com ampliação de ações;
Fortalecer e proporcionar capacitações permanentes a equipe de atendimento do PSF (Programa de Saúde Familiar);
Ampliar a oferta das práticas integrativas à população;
Manter a parceria e apoiar os novos projetos do Hospital Beneficente São Leonardo:
Apoiar a migração de PADU (Pronto Atendimento de Urgência) para HPP (Hospital de Pequeno Porte) possibilitando a
realização de internações de longa permanência, realização de convênios e oferta de novos serviços. Reforma e
Adequação dos 3 andares do Hospital para atender aos requisitos básicos para a obtenção do alvará de HPP (Hospital
de Pequeno Porte). Aquisição de um aparelho Raio X.
4.0
Saúde
Bem como a saúde, a assistência social tem papel importante na vida dos cidadãos, procurando garantir por meio de
ações, apoio às famílias e comunidade diante as mais diversas situações.
Para dar continuidade ao trabalho, seguem propostas:
Manter sempre atualizado o Cadastro Único de Programas Sociais;
Melhorias do Fundo Municipal de Assistência Social;
5.0
Assistência Social
Melhorias do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência;
Melhorias dos serviços de convivências e fortalecimento de vínculo;
Ampliar o atendimento do CRAS (centro de referência da assistência social) enquanto equipamento público de acesso
às políticas públicas principalmente no atendimento às necessidades básicas da população;
Assegurar maior apoio aos Grupos de idosos, promovendo ações capazes de proporcionar o fortalecimento da
participação social, bem como, assegurar o envelhecimento ativo e saudável;
Continuar prestando a formação geral às crianças e adolescentes, através de cursos e oficinas.
Apoiar e estimular programas e oficinas com objetivo de melhorar a qualidade de vida da população.
Agricultura é a base da economia do Município, com o maior percentual de contribuição. Por este
motivo, serão prioridade importantes ações para o setor agrícola e agropecuário.
Manter e ampliar o subsídio de horas-máquina para a instalação de novos empreendimentos
agropecuários, objetivando o desenvolvimento mais rápido e eficaz da propriedade;
Manter as parcerias de cooperação com as instituições ligadas à agropecuária, como EMATER,
Sindicatos, Cooperativas, SEBRAE, SENAR, Universidades, entre outras, com objetivo de criar
projetos diretos com o produtor através de orientação técnica;
Adquirir máquinas e equipamentos para fortalecer a patrulhas agrícolas do Município, dentre
elas um Caminhão distribuidor de dejetos animais;
Manter e ampliar o incentivo à silagem: aumento para até 20h, ainda no primeiro ano de
mandato e no decorrer da gestão, aumentar o subsídio por hectare;
Ampliar o incentivo à ampliação do acesso da internet na Zona Rural;
Manter e ampliar o incentivo no plantio de frutas cítricas, para produtores que ampliarem seus
pomares;
Manter e ampliar o incentivo a reflorestamento, subsídio no pagamento de mudas de espécies
exóticas, erva mate e nativas;
Ampliação do Programa de incentivo de cama de aviário, procurando incentivar cada vez mais
a produção de aves;
Ampliar o desenvolvimento do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social –
PRODES, mediante investimentos, dos quais resultem a implantação ou expansão de unidades
industriais, agroindustriais, agropecuárias, comerciais e de prestação de serviços;
Incentivo à agricultura familiar por meio do fortalecimento da Feira do Produtor, com intuito de
agregar um maior número de famílias e ampliação do consumo de produtos locais;
Incentivo à produtores rurais por meio de melhorias na infraestrutura da propriedade;
Ações que visem fortalecer a vida no campo de modo a evitar o êxodo, bem como, com parcerias
e convênios tratar da sucessão familiar nas propriedades rurais;
Manter e ampliar o programa de inseminação artificial, aos sábados, domingos e feriados.
6.0
Agricultura
Como forma de modernizar e fortalecer a gestão ambiental e ampliação da política municipal de meio ambiente e bem
estar social, nossa missão será de promover a adoção dos princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a
recuperação do meio ambiente, o uso coerente dos recursos naturais, a inclusão do desenvolvimento sustentável na
formação de políticas públicas de forma participativa e democrática.
Ampliação da Coleta de Lixo no Meio Rural para cada 3 meses. (já se encontra no novo contrato de recolhimento de
resíduos sólidos);
Manter e ampliar a coleta de Resíduos sólidos e materiais de difícil descarte, tais como, lixo eletrônico, óleos, etc;
Manter os Convênios com o Estado para Licenciamento das Atividades de Impacto Local e Florestais;
Investir sempre mais em Educação Ambiental formal e informal com crianças- grupos e de forma individualizada;
Incentivar projetos já consolidados como a Maratona Fotográfica de Meio Ambiente;
Ampliar o Programa de Incentivo para as granjas de Suínos, Aves e Bovinocultura que possuem iniciativas
conservacionistas e sustentáveis tais como Cisternas, Energia Solar, Cobertura de Esterqueiras e outras;
Ampliar incentivos também na zona urbana para práticas ambientais nas residências;
Buscar Alternativas de Enfrentamento da Crise Climática- práticas de conservação de solo, áreas verdes, recuperação
de nascentes, monitoramentos de períodos de chuva e estiagens;
Manutenção e Ampliação de Projetos de Paisagismo e embelezamento de canteiros e Espaços Públicos;
Implementações de Projetos em parceria com outras Secretarias- Revitalização da Gruta Nossa Senhora de Lourdes
e construção de Trilha Ecológica para visitação e estudos.
Dar andamento na implantação do Projeto de Coleta e Tratamento de Esgoto da cidade;
Elaboração e implantação de projeto da bacia hidrográfica do Rio Napoleão através do manejo do solo e águas,
visando minimizar os problemas das enchentes;
Criação de projeto de castração de animais de rua em parceria com entidades;
Criação de legislação visando definir o Marco Legal das APPS no âmbito de nosso Município, como forma de resolução
da ocupação existente e futura das margens dos cursos de água especialmente no perímetro urbano.
7.0
Meio Ambiente
Três Arroios, possui dimensões e características que contemplam as mais diferentes paisagens, com potencial de
visitação inerente em suas belezas naturais, condições climáticas, características do povo, expressões culturais e
ambiente para negócios, eventos e lazer. Nossa principal meta é garantir a satisfação e bem estar de todos os visitantes
e dos tresarroienses, com ações que fortaleçam o setor e as empresas ligadas a ele. Para isso pretendemos:
Aperfeiçoar e manter o cicloturismo, bem como desenvolver caminhadas, trilhas religiosas e ecológicas;
Atualizar os Planos Municipais de Turismo e Cultura por meio de escuta à comunidade e Conselhos municipais,
mantendo ativo o CPM da Cultura, Conselho, Plano e Fundo municipal,
para que o Município possa ser contemplado com recursos tanto em esfera estadual quanto federal;
Retomar com os roteiros turísticos no município em parceria com a Cooperativa Regional de Turismo e Fórum
Regional de Turismo, buscando valorizar e incentivar o turismo regional e a economia do município.
Manter e fortalecer o projeto de sinalização turística na cidade e interior, por meio de parcerias públicas e privadas.
Estabelecer Parcerias com Governo Federal e Estadual para Implantação de Cursos Profissionalizantes na área de
turismo;
8.0
8.1
Turismo e Cultura
Desporto
Revitalização da Praça da Augusto Kops, e inclusão do centro de informação turística;
Buscar parceria com estado, por meio de recursos para a Criação da Casa da Cuca e do artesanato;
Manutenção do prédio da Casa de Cultura, tornando o museu espaço de estudo e memória da história do município,
fortalecendo a Casa de Cultura como um espaço de arte e cultura.
Manter o calendário de eventos municipais, como forma de organizar e incentivar os eventos do município, priorizando
o apoio às festas tradicionais;
Parceria com escola estadual, discutindo as formas de turismo no município e ofertar cursos gratuitos de
“atendimento ao turista”, como forma de fortalecer a atividade turística no Município;
Manter repasses de recursos oriundo do governo estadual e federal às entidades culturais do município;
Criação de programa de auxílio às comunidades, buscando incentivar e fortalecer os eventos no interior, com incentivo
para uma atividade comunitária durante o ano.
Desenvolver diversas modalidades esportivas que sejam praticadas pelas comunidades, como campeonatos de bocha,
futebol de campo e salão, voleibol, entre outros;
Ampliar a competência do Conselho Municipal de Desportos, com o objetivo de diversificar as competições nas
inúmeras modalidades esportivas;
Estruturar o CMD, de tal forma que possa elevar o nível técnico das equipes esportivas nas diversas modalidades
esportivas, especialmente aquelas que possuem potencial para representar o município no cenário estadual ou
mesmo nacional;
Incentivo na organização e realização de disputas municipais e participação em campeonatos regionais;
Ampliar a aquisição de materiais esportivos e uniformes para proporcionar treinamentos eficazes e de excelência;
Promover melhorias e manutenção no estádio Emílio João Assoni;
Melhorias no Ginásio Poliesportivo Municipal;
Fortalecer a parceria com as comunidades buscando auxiliar nas melhorias em infraestrutura.
Esta é uma secretaria de grande relevância, pois oferece o suporte necessário desde o dia-a-dia na infraestrutura
rural e urbana, até obras de grande complexibilidade:
Iluminação dos trevos, através de recursos por meio do governo federal;
Reconstrução da ponte que liga os municípios de Três Arroios e Aratiba, em Sede Dourado;
Priorizar boas estradas com abertura de estradas, patrolamento, cascalhamento, britagem nas principais vias,
possibilitando um tráfego seguro e coerente para o escoamento agrícola, de acordo com as necessidades de cada
comunidade;
Aumento da vazão do Rio Napoleão, na Linha Santa Cruz;
Realizar a manutenção e construção de novas pontes e pontilhões e novos bueiros;
Listar os trabalhos solicitados na Secretaria por ordem de urgência, através de protocolo, realizado na secretaria de
obras, como forma de melhor atender a população;
Supervisionar as obras durante a realização do trabalho, para resolver possíveis problemas ainda no local, sem
precisar retornar com maquinário;
9.0
Obras e Urbanismo
Obras e Urbanismo
Aquisição de maquinários para suprir algumas deficiências existentes no parque de máquinas, dentre elas um trator
de esteira;
Manter e ampliar as instalações de redes de água na cidade e interior, conforme demanda da população;
Revitalização da praça augusto kops, com novo parque de brinquedos, quadra e áreas de lazer, com acessibilidade
para todos, conforme projeto arquitetônico aprovado;
Concluir asfalto no trecho da BR-153 até o Distrito de Coxilha Seca;
Ampliar o pontilhão na Comunidade da Vaca Morta;
Ampliar o uso de tecnologias existentes para favorecer a atuação das forças e órgãos de segurança pública em ações
preventivas;
Manter e/ou ampliar o Sistema de Videomonitoramento por Câmeras;
Manter e/ou ampliar o Sistema de Cercamento Eletrônico, garantindo a segurança pública na área rural;
Manter e ampliar as ações, por meio de convênios e parcerias, para fortalecer e unir forças com os órgãos de
segurança locais, através do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Três Arroios/RS;
Execução do Termo de Cooperação T