DRA LUCIA TENORIO - MDB - PREFEITO

a social dos cidadãos, o cuidado com o
meio ambiente, o desenvolvimento econômico sustentável, e ainda, a busca da
excelência da qualidade da educação, da cultura e do lazer da comunidade
mogimiriana.
Aqui são apresentadas as intenções e estratégias para uma boa governança a
Mogi Mirim, dando continuidade aos projetos bem sucedidos e desenvolvendo
novas políticas.
Movimento Democrático Brasileiro



PROPOSTAS POR ÁREA DO PLANO DE GOVERNO
1. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
1.1. RECURSOS HUMANOS
1.1.1. Incentivo à qualificação do funcionalismo municipal;
1.1.1.2. Implantação de uma Escola de Governo permanente para o

1.1.1.3. Implantação de programas de incentivo ao ingresso em cursos
técnicos e de nível superior;
1.1.1.4. Implantação de programas de incentivo ao ingresso em cursos de pós-
graduação aos servidores que possuam escolaridade de nível superior.
1.1.2. Promover 100% de aumento no cartão alimentação dos servidores em 4
1.1.2.1. Estabelecer plano de saúde para os servidores municipais.



1.2. GESTÃO FINANCEIRA
1.2.1. Atualização do Código Tributário Municipal às legislações previstas,
consolidando diversas leis tributárias municipais, como o objetivo de redução da
carga tributária e burocrática do contribuinte;
funcionalismo municipal.

1.2.1.1. Criação da Secretaria de Captação de Recursos, com equipe qualifica-
1.2.1.2. Criação do programa de Nota Fiscal Mogimiriana, que premiará os
contribuintes pela emissão da Nota Fiscal de Serviços.
da para a elaboração de projetos hábeis à receber recursos federais e estaduais.
1.2. Fortalecer o setor de Controle Interno com abertura de concurso público
para o cargo de controlador;

1.2.2.3. Criação do Setor de Planejamento Estratégico, que servirá de apoio à
construção de cenários econômicos, sociais, políticos, estruturais e outros, cuja
influência possam afetar a gestão municipal;
anos.


1.2.3. Melhorias no Programa de Transparência da Gestão Municipal.
1.2.3.1. Criação do Portal de Transparência, que enviará prestações de
contas da gestão municipal periodicamente aos contribuintes cadastrados.


1.3. RECURSOS MATERIAIS

1.3.1. Manutenção na qualidade em compras e contratações.


1.4. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1.4.1. Realizar dentro de 4 anos expressiva adesão do município ao conceito

1.4.1.1. Promover a digitalização de todos os setores possíveis da
1.4.1.2. Total adequação e conformidade da administração à LGPD.
1.4.1.3. Implementar um aplicativo que confere acesso ao munícipe todos os
1.4.1.4. Atualização Tecnológica da Administração Municipal.
1.4.2. Atualização de sistemas e de equipamentos atualmente existentes;


de Cidade Inteligente.
serviços da administração municipal.
administração pública.

2. GESTÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

2.1. SERVIÇOS URBANOS

2.1.1. Implantação da Central de Serviços Urbanos.
2.1.1.1. Criação dos Fiscais de Serviços Urbanos, servidores que
trabalharão percorrendo diariamente os espaços públicos,
equipados com aparelhos eletrônicos capazes de fotografar e
transmitir, em tempo real à Central de Serviços Urbanos, os
problemas que precisam de intervenção da Administração
Pública, tais como: buracos em vias e calçadas, limpeza de
praças e jardins, vazamentos de água e esgotos, e entulhos e
galhos, objetivando manutenção contínua;
2.1.1.2. Criação de uma central informatizada para receber as
informações dos fiscais de serviços urbanos e da população
por telefone e internet, que organizará todas as solicitações em
ordens de serviços por região e tipos de serviços, controlando
a execução e informando à população que solicitou os serviços
e em geral por meio do programa de Transparência da Gestão
Municipal.

2.1.2. Dar continuidade e ampliar as revitalizações das Praças Públicas.
2.1.2.1. Substituição de grama batatais por grama esmeralda;
2.1.2.2. Revisão da iluminação;
2.1.2.3. Substituição e instalação de bancos e lixeiras;
2.1.2.4. Reforma das quadras poliesportivas (piso, pintura e
iluminação);
2.1.2.5. Urbanização de praças públicas ainda sem qualquer
benfeitoria (sentido bairro-centro).
2.1.2.6. Implantação de Playgrounds e Academias ao ar-livre.

2.2. HABITAÇÃO

2.2.1. Estabelecer parcerias entre setor público e setor privado para
viabilizar empreendimentos de caráter social com qualidade
urbanística;
2.2.2. Ampliar o fornecimento de planta popular e assessoria técnica à
população com problemas habitacionais;
2.2.3. Prestar assessoria jurídica para a regularização de loteamentos
irregulares;
2.2.4. Criação do Programa Municipal de Melhorias de Casas
Insalubres para conjuntos de habitação popular (cozinhas e
banheiros).
2.2.5. Investimentos na melhoria de estrutura física e de pessoal do
setor de habitação;
2.2.6. Investir na Construção de Imóveis para execução de programas
habitacionais de interesse social em diversas áreas da cidade.

2.3. ACESSIBILIDADE
2.3.1. Acessibilidade das calçadas
2.3.1.1. Fiscalizar a construção, a manutenção e o bom uso de
calçadas, passeios e outros espaços para pedestres,
garantindo a eliminação de barreiras e outros elementos que
provoquem impedimentos, risco ou dificuldade para locomoção
de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

2.3.2. Acessibilidade nos prédios públicos.
2.3.2.1. Garantir a efetiva execução de Acessibilidade em todos os
prédios públicos.

2.3.3. Escolas Municipais.
2.3.3.1. Garantir a efetiva execução dos projetos de Acessibilidade
para as escolas municipais.

2.3.4. Projeto Rota Acessível
2.3.4.1. Garantir percurso livre de qualquer obstáculo de um ponto
a outro. Dentro dessa concepção, qualquer cidadão,

independentemente de sua condição física e da forma que
utiliza para se locomover, poderá percorrer um caminho firme,
seguro, livre de obstáculos e totalmente sensibilizado de
acordo com as normas que regem o assunto;
2.3.4.2. Reavaliar a forma como os passeios públicos são vistos
atualmente em nossa cidade, considerando a aparência e
função. Trata-se do desenvolvimento de uma proposta
urbanística que deverá agregar qualidade de vida ao seu
contexto urbano.

2.4. VIAS PÚBLICAS/ TRÂNSITO

2.4.1. Abertura de novas Ruas e Avenidas.

2.4.2. Ampliação do Programa de Recapeamento, Manutenção e
Recuperação Periódica de Vias Públicas.
2.4.2.1. Investimentos contínuos em recapeamento e recuperação
asfáltica de todas as vias públicas do município que
necessitarem, devido à degradação de solo e pavimento.

2.4.3. Criação de Bolsões de Estacionamento Público.

2.5. PLANEJAMENTO URBANO

2.5.1. Realizar mapeamento de todas as áreas de nascente, APP’s e
maciços localizadas em Zona Urbana.
2.5.1.1. Garantir a preservação e recuperação das mesmas.

2.5.2. Revisar o Plano Diretor.
2.5.3. Elaborar estudos para prover locais adequados para os abrigos
para os pontos de ônibus, principalmente em áreas centrais.
2.5.4. Revisar o Código Municipal de Obras.
2.5.5. Elaborar Programa de Ação dos Bairros, estabelecendo diretrizes
e ações prioritárias para cada bairro.
2.5.6. Garantir acesso dos munícipes ao banco de dados dos imóveis
através do site da Prefeitura.



3. GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.1. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.1. Criação de Secretaria específica para tratar o desenvolvimento
econômico do Município, dotada de estrutura física e de pessoal
para atendimento do empresariado que procura o município para
conhecer as potencialidades e possibilidades de instalação de seus
negócios;
3.1.2. Revitalização da infraestrutura dos distritos industriais.
3.1.4. Fomentação de um ecossistema de inovação municipal.
3.1.4.1. Apoio à expansão e realização de projetos do Hub Mogiana
3.1.4.2. Disponibilizar espaço de escritório e a infraestrutura necessária
para a operação de empresas de tecnologia interessadas em se estabelecer
3.1.4.3. Criar sala de serviços administrativos integrados com
contadores, advogados e administradores, para assessorar as
empresas de tecnologia.
3.1.5. Incentivar a formação de Distritos de Prestadores de Serviço de Médio e
Grande Porte.
3.1.5.1. Assessorar a abertura e transferência de empresas
prestadoras de serviços de médio e grande porte;
3.1.5.2. Criar incentivos fiscais para prestadores de serviços de
médio e grande porte.












Valley Tech.
3.1.4.4. Criar incentivos fiscais para empresas de tecnologia.

no
município.
3.1.3. Estabelecer novos distritos industriais.

4. GESTÃO AMBIENTAL

4.1. FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
4.1.1. Promover a capacitação de recursos humanos na educação
formal e informal;
4.1.2. Desenvolver projetos específicos na educação ambiental formal e
informal;
4.1.3. Promover parcerias na implementação de ações na educação
ambiental com instituições governamentais e não governamentais;
4.1.4. Ampliar e consolidar a área do Zoológico Municipal com o Centro
Regional de Educação Ambiental;
4.1.5. Ampliar o horário de funcionamento do Zoológico Municipal para o
público em geral.
4.1.6. Dar destinação ambiental e turística à área do Horto Florestal.
4.1.7. Fomentar ações que promovam o bem-estar animal ampliando as
castrações dos animais domésticos, estimulando a doação de
animais vítimas de maus-tratos.
4.1.8. Promover educação estimulando ações acerca da posse
responsável.

4.2. ARTICULAR AÇÕES PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS EM
PROCESSO DE DEGRADAÇÃO
4.2.1. Ampliar a capacidade do viveiro municipal;
4.2.2. Apoiar e incentivar projetos de recuperação de áreas
degradadas;
4.2.3. Estabelecer parcerias com entidades que desenvolvam projetos
na área de recuperação de áreas degradadas;
4.2.4. Estudar um projeto específico para a área de abrangência da
Voçoroca;
4.2.5. Criar o Programa de Recuperação de Minas e Nascentes da
água nas zonas urbana e rural.


4.3. DESENVOLVER AÇÕES QUE PREVINAM IMPACTOS AMBIENTAIS
DECORRENTES DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL.
4.3.1. Apoiar projetos com ação no uso adequado dos recursos
naturais;
4.3.2. Monitoramento Ambiental da qualidade dos corpos hídricos no
perímetro urbano;
4.3.3. Incentivar e desenvolver campanhas que previnam os impactos
ambientais;
4.3.4. Cooperar na integração das ações dos órgãos ambientais
(CETESB, DAEE, PMA) com vistas à prevenção dos impactos
ambientais;
4.3.5. Estabelecer programa de segurança hídrico municipal;
4.3.6. Intensificar a fiscalização ambiental;
4.3.7. Otimização do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental,
oferecendo respostas mais rápidas ao empreendedor;
4.3.8. Implantar equipamentos para controle e monitoramento de
poluição ambiental.

4.4. CRIAR INCENTIVOS FISCAIS VOLTADOS AO MANEJO
SUSTENTÁVEL DO MEIO AMBIENTE.

4.4.1. Incentivar a iniciativa privada no desenvolvimento de projetos de
proteção ambiental;
4.4.2. Fomentar a iniciativa privada, através da concessão de incentivos
fiscais para indústrias de reciclagem e tratamento de resíduos do
município;
4.4.3. Criar mecanismos legais para a indução do consumo de
materiais reciclados pelo Poder Público;
4.4.4. Incentivar a realização de pesquisas aplicadas à realidade local,
particularmente aquelas que façam referência à promoção do
desenvolvimento sustentável;
4.4.5. Isenção de tributos aos produtos reciclados produzidos no
município.

4.4.6. Manter e ampliar as parcerias com cooperativas de reciclagem e
destinação de resíduos.

4.5. ESTABELECER PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA
AMBIENTAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
4.5.1. Criar programas de controle de erosão;
4.5.2. Estabelecer políticas de controle das atividades, da ações e das
fronteiras poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;
4.5.3. Fomentar as ações de conscientização do uso de substâncias
tóxicas que coloque em risco o abastecimento de água e a saúde
da população do município;
4.5.4. Incentivar e apoiar a recuperação de Áreas de Preservação
Permanente (áreas de matas ciliares), nas pequenas propriedades
rurais ou posse rural familiar;
4.5.5. Incentivar e apoiar a regularização de reserva legal nas
pequenas propriedades rurais ou posse rural familiar.
4.5.6. Estudar mecanismos legais no incentivo à utilização de sistema
fossa filtro sumidouro nas pequenas propriedades rurais ou posse
rural familiar.

4.6. INCREMENTAR A ARBORIZAÇÃO URBANA
4.6.1. Elaboração do guia de arborização urbana do município, de
modo a garantir o uso harmônico do perímetro urbano;
4.6.2. Aquisição de equipamentos específicos para melhorar a
manutenção da arborização urbana;
4.6.3. Implantar um novo sistema de arborização urbana na região
central do Município.

4.7. DESENVOLVIMENTO RURAL
4.7.1. Melhorar a Patrulha Agrícola e Ampliar os atendimentos.
4.7.2. Padronizas as feiras do Produtor.
4.7.2.1. Buscar patrocínio e parceiros para trocar todas as
barracas;
4.7.2.2. Aumentar o número de feirantes;

4.7.4. Fazer parceria com o governo do Estado para asfaltar mais
estradas.

4.7.5. Recuperar todos os morros das estradas não asfaltadas;
4.7.5.1. Cascalhar e fazer saídas de águas pluviais;
4.7.5.2. Fazer caixas de contenção de águas pluviais;

4.7.6. Recuperar continuamente as estradas e pontes rurais;
4.7.6.1. Cascalhar e manter todos os trechos críticos em bom
estado;
4.7.6.2. Aumentar o número de caixa de coleta de água nas
estradas;
4.7.6.3. Reformar e construir novas pontes para melhorar os
acessos.

4.7.7. Fomentar e articular todas as associações rurais
4.7.7.1. Reunião mensal para discutir as necessidades dos
produtores rurais.













5. GESTÃO DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

5.1. CULTURA
5.1.1. Ampliar o acervo de livros da biblioteca pública, bem como
atualizá-lo, com mobiliário e acesso à internet;
5.1.2. Promover a descentralização de várias atividades culturais,
levando mais atividades aos bairros.
5.1.3. Formar gestores municipais de cultura: promover cursos e
eventos sobre aspectos da gestão cultural e artística.
5.1.4. Instituir o Calendário Oficial de Eventos da Cidade, garantindo a
realização de eventos culturais;



5.1.5. Adequar e revitalizar o museu, bem como climatizá-lo e atualizá-
lo com mobiliário;
5.1.6. Ampliação e incremento das oficinas de dança, bem como as de
ballet, jazz, dança contemporânea, dança afro e dança de salão.
5.1.7. Ampliação do atendimento para a população de Mogi Mirim nas
questões de música, teatro e outras expressões artísticas.


5.2. TURISMO
5.2.1. Desenvolvimento Sustentável do Turismo: assessorar
tecnicamente na elaboração de projetos e estabelecer mecanismos
de proteção ao patrimônio natural, histórico/cultural;
5.2.2. Publicidade do Destino Turístico em Mogi Mirim para a promoção e
divulgação do turismo interno;
5.2.3. Roteiro Turístico: desenvolvimento do turismo, principalmente por
meio da promoção da gastronomia e serviços;
5.2.4. Criação do Portal do Turista: criação de um portal digital
para orientação aos turistas, com informações 24 horas sobre a cidade.
5.2.5. Desenvolvimento do Parque Rio Mirim como destino turístico.
5.2.6. Incentivar o Polo Gastronômico do Município.

5.3. ESPORTE E LAZER
5.3.1. Revitalização das praças municipais de esporte.
5.3.2. Ampliação do Projeto Academia ao Ar Livre em várias praças do
Município;
5.3.2.1. Reforma da quadra com nova iluminação;
5.3.2.2. Construção de novas quadras de areia para vôlei e para
futevôlei;
5.3.2.3. Reforma dos vestiários e banheiros;
5.3.3. Construção de novas pistas de skate;
5.3.4. Criação de ciclovias no município e incentivo ao ciclismo;
5.3.5. Implantação do Projeto “Corrida nos Bairros”, com a realização
mensal de uma etapa em cada região do município e no final do
ano uma etapa entre os vencedores de cada etapa regional;

6. GESTÃO DA EDUCAÇÃO
6.1. INVESTIMENTO EM OBRAS.
6.1.1. Investimentos em construções;
6.1.1.1. Construção de novas unidades escolares para melhor
atendimento de toda demanda de alunos do município, de
acordo com a efetiva demanda.
6.1.2. Ampliação e Reformas de Unidades Escolares.
6.1.3. Administração da Rede de Ensino Municipal.
6.1.3.1. Contratação de professores de apoio e da área específica;
6.1.3.2. Remuneração de 14º salário aos professores da rede pública
6.1.3.5. Fortalecimento dos Conselhos Municipais;
6.1.3.6. Fomento das Associações de Pais e Mestres (APM’s) e
Conselhos de Escola.

6.1.4. Fomentar programas de ensino novos e existentes.
6.1.4.1. Implantação de ensino integral no ensino fundamental;
6.1.4.2. Formação de escolas de pais;
6.1.4.3. Criação de cursos extras destinados aos familiares dos
alunos;
6.1.4.4. Ampliação do EJA;
municipal por meio de recursos do Fundeb.

6.1.4.5. Ampliação do Programa de Inclusão Educacional;
6.1.4.6. Ampliação dos cursos profissionalizantes, de acordo com a
demanda local;
6.1.4.7. Ampliação do cursinho pré-vestibular gratuito;
6.1.4.8. Fortalecimento da parceria com as entidades educacionais
locais.

6.1.5. Parcerias para desenvolvimento de programas de educação.
6.1.5.1. Educação alimentar;
6.1.5.2. Educação ambiental;
6.1.5.3. Educação para o trânsito;

6.1.6. Ampliação dos cursos de Ensino Técnico e Superior Tecnológico,
tais como Etec, Fatec e outros.
6.1.7. Ampliação e reorganização dos cursos de Libras e Braile
oferecidos aos professores e à população;
6.1.8. Implantar Programa Saúde Escolar.
6.1.8.1. Prevenção e detecção de alterações posturais nas crianças
em idade escolar;
6.1.8.2. Capacitação de professores e equipes de apoio para
hábitos posturais saudáveis;
6.1.8.3. Acompanhamento multidisciplinar e parcerias no trabalho
em rede (saúde e educação).
6.1.9. Promover educação com humanização.
6.1.10. Indicadores.
6.1.10.1. Estabelecer indicadores por meio de referências oficiais
(Estaduais e Federais), tais como o Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (IDEB) e o Sistema de Avaliação do
Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), para
fomentar programas educacionais.
6.1.10.2. Avaliações municipais como meio de indicadores para
estabelecimento de programas educacionais.

7. GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.1. FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE PROTETIVA DA FAMÍLIA.
7.1.1. Ampliar o número de Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS) nos territórios de vulnerabilidade do município, dotando-os,
inclusive os já existentes, de capacidade para oferecer serviços de
qualidade conforme a demanda;
7.1.2. Garantir oportunidades de inserção dos usuários da assistência
social no mercado de trabalho, através do acesso a conhecimentos,
desenvolvimento de habilidades e capacidades para a inserção no
mundo do trabalho, complementando as ações com a política local
de emprego a identificação de vagas, incentivo ao
empreendedorismo, acesso a microcrédito e incubação de
negócios, de acordo com as necessidades e o perfil da população
demandatária;
7.1.3. Capacitar as equipes de referência dos CRAS para operar com o
desenvolvimento territorial endógeno, de maneira a identificar as
oportunidades e subsidiar as articulações com as demais políticas
públicas;
7.1.4. Ampliar os serviços de proteção social básica e especial através
da expansão da rede pública e qualificação da parceria com as
entidades de assistência social;
7.1.5. Fortalecer o CRAS itinerante visando à qualificação do
at