DONIZETE CALIXTO - MOBILIZA - PREFEITO
DONIZETE CALIXTO é candidato(a) a Prefeito pelo MOBILIZA em MERCÊS (MG) nas Eleições 2024.
DONIZETE BARBOSA DE OLIVEIRA
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
MOBILIZA
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 24/01/1969
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- DIVORCIADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- EMPRESÁRIO
- Estado de nascimento
- MG
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
Evolução e Histórico Político
Comparativo: Prefeito em 2024 (MERCÊS / MG)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2024 - PREFEITO
MOBILIZA | UF: MG
Votação Obtida: 3.174 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2024 | Apartamento | 50% DE UM APARTAMENTO | R$ 110.000,00 |
| 2024 | Apartamento | 50% DE UM APARTAMENTO | R$ 100.000,00 |
| 2024 | Terreno | 0,17% DE UM TERRENO | R$ 82.000,00 |
| 2024 | Terreno | 50% DE UM TERRENO | R$ 80.000,00 |
| 2024 | Quotas ou quinhões de capital | 95% QUOTAS DE CAPITAL EMPRESA | R$ 47.500,00 |
| 2024 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | EM MAOS | R$ 40.000,00 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | EM CONTA | R$ 2.709,39 |
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 462.209,39 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Sem despesas de campanha registradas.
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas 2024 | R$ 84.647,40 | 86,7% |
| Recursos próprios 2024 | R$ 13.000,00 | 13,3% |
| Total geral | R$ 97.647,40 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Donizete Barbosa De Oliveira | 2 | R$ 10.000,00 |
| Douglas Mota Barbosa De Oliveira | 2 | R$ 10.000,00 |
| Wallace Brandão Vidal | 2 | R$ 5.000,00 |
| Marcelo Neves Vieria | 1 | R$ 5.000,00 |
| Omila Raquel Guerra Moteiro | 2 | R$ 5.000,00 |
| Lucas Goulart Consulmagno Prata | 1 | R$ 5.000,00 |
| Jose Messias Vilela Barbosa | 1 | R$ 5.000,00 |
| Jose Maria De Souza | 1 | R$ 5.000,00 |
| Leandro Silveira Rodrigues | 1 | R$ 3.000,00 |
| Jose Elizio Camos | 1 | R$ 3.000,00 |
Projetos de Lei Apresentados
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2024 | INDEFERIDO EM PRAZO RECURSAL OU COM RECURSO | R$ 15.985.076,00 |
Cassações e indeferimentos
Motivos como publicados pelo TSE. A maioria trata de falha documental ou de problema da agremiação, e não de conduta do candidato — leia o motivo antes de concluir.
-
Inelegibilidade infraconstitucional(LC 64/90)2024 · MGProcesso: 06004651320246130239
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
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PROGRAMA DE GOVERNO MERCÊS - MG
Administração 2025-2028
COLIGAÇÃO “RETORNO AO PROGRESSO”
Mercês está coberta de esperanças por um futuro melhor. A Coligação
RETORNO AO PROGRESSO, formada pelos Partidos PMN, Solidariedade e
União Brasil ouviu diversos segmentos da população no intuito de construir um
Programa de Governo exequível e voltado às demandas de nossa gente. Uma
equipe formada por profissionais de conhecimento em áreas específicas
desenvolveu este Programa que contém o direcionamento das ações que vão
orientar o novo governo municipal, em que o sentimento de carinho e…
Ler mais do texto
proteção
da população, aliado à experiência administrativa serão o diferencial no
progresso de nossa Mercês.
Principais eixos norteadores:
1. Saúde
2. Educação, Esporte e Cultura
3. Assistência Social
4. Infraestrutura
5. Agricultura e Pecuária
6. Desenvolvimento Econômico e Turismo
7. Cidadania e Ordem Pública
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SAÚDE
1.1 Criar em Mercês o Programa AMADOS, voltado ao atendimento humanizado
e especializado para apoio às pessoas com Síndromes diversas como TDAH,
Síndrome de Down, Autismo e outras, de forma a melhorar a qualidade de vida
dos pacientes e seus familiares.
1.2 Ampliar o atendimento do Centro de Diagnóstico por Imagens, buscando
recursos governamentais para a aquisição de novos aparelhos. Otimizar um
convênio para atender pacientes de cidades vizinhas através de permuta de
serviços, beneficiando assim a população mercesana que poderá usufruir de
serviços de saúde em outras cidades pertencentes ao convênio.
1.3 Melhorar o atendimento da população através de profissionais de pediatria,
ginecologia, cardiologia e outras especialidades mais demandadas;
1.4 Aprimorar a prevenção e combate a endemias, bem como rever as
atribuições da Vigilância Sanitária Municipal;
1.5 Estreitar o relacionamento com entidades de saúde para agilizar o
atendimento ao paciente portador de câncer, proporcionando mais qualidade de
vida para esta pessoa;
1.6 Ampliar o Plano de Atendimento à Comunidade Rural de forma a colher
informações para melhoria do atendimento na Atenção Básica em Saúde,
visando a marcação de consultas, transporte de emergência, curativos e outros
atendimentos básicos necessários aos moradores;
1.7 Regularizar o abastecimento de medicamentos da farmácia da Prefeitura,
tornando prioridade a disponibilidade de medicamentos e insumos básicos;
1.8 Revitalizar o atendimento do Centro de Fisioterapia com modernização de
equipamentos e ampliação do atendimento;
1.9 Ampliar o Programa Primeira Infância com disponibilização de avaliação
médica, odontológica e laboratorial para os alunos da rede pública;
1.10 Criação de um Ambulatório de Tratamento de Feridas Crônicas com apoio
de especialistas para garantir o bem-estar do paciente através de atendimento
humanizado dentro do município;
1.11 Promover Estudo Técnico para valorização dos funcionários públicos com
cursos de capacitação;
1.12 Retorno do Programa “Mães de Mercês” que inclui cursos para gestantes,
acompanhamento da gestação, apoio com fraldas, exames específicos e
medicamentos;
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2. EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
2.1 Incrementar o incentivo ao esporte local para subsidiar despesas com
equipamentos de treino, professores, deslocamentos de equipes e organização
de torneios;
2.2 Investir em projetos para apoiar a formação e manutenção de equipes de
futebol e outros esportes;
2.3 Incentivar a participação de crianças e jovens no JEMG;
2.4 Viabilizar a criação de um Espaço Cultural para apoiar e abrigar Exposições
de nossos artistas, valorizando e incentivando os talentos locais;
2.5 Retomar a atenção dispensada à educação com o fornecimento de material
escolar de primeira linha e excelência na merenda balanceada;
2.6 Manter e aprimorar parceria com o Santuário Nossa Senhora das Mercês
para realização e manutenção do tradicional Jubileu;
2.7 Retomar o diálogo e apoiar o Conselho de Pastores na realização do Dia dos
Evangélicos;
2.8 Conceder subvenções para garantir ajuda logística e financeira aos blocos
carnavalescos de nossa cidade;
2.9 Retornar e incrementar no município o Torneio de Férias;
2.10 Promover ações de educação ambiental nas escolas para correta
destinação de lixo, resíduos urbanos e recuperação de áreas degradas do
município;
2.11 Promover Estudo de Situação para a utilização de recursos da Lei de
Incentivo ao Esporte Amador visando apoiar os atletas locais;
2.12 Promover cursos de capacitação para os profissionais da educação
atuarem nas áreas de Síndromes e Autismo;
2.13 Disponibilizar profissionais especializados do campo de Fonoaudiologia,
Psicologia e Informática para educação inclusiva;
2.14 Incentivar o acompanhamento dos recursos do Fundeb pelo Conselho
Municipal de Educação e população em geral;
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3. ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1 Criar no CRAS um programa assistencial de orientação e auxílio às famílias
no tratamento de dependentes de álcool e drogas ilícitas, por meio de acesso a
psicólogos e assistentes sociais;
3.2 Incrementar o apoio ao grupo da Terceira Idade patrocinando e promovendo
eventos culturais e artísticos; estimular a prática de esportes e apoio às viagens
culturais como forma de valorização do idoso;
3.3 Retornar o atendimento diário no CRAS por parte de Assistente Social, bem
como o cadastramento diário no setor do CAD ÚNICO;
3.4 Aprimorar o transporte gratuito dos estudantes de Mercês para outras
cidades, promovendo consulta aos usuários sobre melhorias do sistema;
3.5 Retornar parcerias da Prefeitura com órgãos como Sebrae e outros, com
intuito de fornecer cursos profissionalizantes à população para geração de
renda;
3.6 Promover um rígido controle no CRAS para garantir o fornecimento de cestas
básicas para pessoas efetivamente carentes cadastradas, em parceria com o
Comitê contra a Fome e Sociedade São Vicente de Paulo;
3.7 Apoiar e incentivar a Pastoral Católica na prevenção à desnutrição infantil e
cuidados na primeira infância, com orientação de nutricionista e médico, bem
como apoio logístico para suas atividades;
3.8 Incentivar a amamentação e acompanhamento na primeira infância, de forma
a fortalecer projetos de nutrição infantil em todo o município, com a reativação
do Programa Criança Feliz;
3.9 Melhorar as parcerias e subvenções às entidades filantrópicas e associações
do Município como APAE, LAR NS Mercês, Banda de Música e outras entidades
de interesse público voltadas ao bem-estar da população;
3.10 Reativar Oficinas do CRAS (dança, artesanato, etc);
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4. INFRAESTRUTURA
4.1 Promover a recuperação de vias em pontos prioritários, especialmente nos
aclives acentuados da zona rural, visando a garantia de circulação de pessoas
e escoamento de produtos;
4.2 Transferir a sede do Almoxarifado para otimizar a circulação no entorno, com
a retirada do estacionamento de máquinas e equipamentos pesados, criando
novas vagas de estacionamento à disposição da população;
4.3 Manter a cobertura de cascalho em todas as estradas rurais do Município;
4.4 Incentivar a criação de Associações Rurais, e através delas, alocar
máquinas, veículos e equipamentos municipais para apoio ao pequeno produtor;
4.5 Estimular a contratação de mão de obra do município visando geração de
renda para a população;
4.6 Executar manutenção das pontes secas, bueiros e mata burros nas zonas
rurais;
4.7 Promover Estudo Técnico para revitalização da Praça da Estação, com um
novo projeto arquitetônico e de circulação, tendo o objetivo de torná-la mais
atrativa à população, facilitar o acesso aos bairros adjacentes através de revisão
do tráfego, vagas de estacionamento e melhor acessibilidade à região comercial.
4.8 Estudar a criação, na Praça da Estação, de um Espaço Municipal de Cultura,
com revisão de iluminação e segurança, renovação dos sanitários e urbanização
específica culminando com o incentivo às formas de expressão artística;
4.9 Promover Estudo de Situação para analisar a revitalização do Parque de
Exposições como objetivo de normatizar a circulação e segurança nos acessos
e atrair novos eventos e festividades para aquele local que se tornou ocioso
durante grandes períodos do ano;
4.10 Promover acompanhamento e atualização dos bens pertencentes ao
Patrimônio Municipal;
4.11 Promover acompanhamento junto às empresas de Abastecimento de Água
e Energia Elétrica no Município, buscando soluções para as interrupções e
melhorias no fornecimento;
4.12 Buscar recursos para revitalização do acesso à Palestina e Arco Verde
(trecho de nosso município) com calçamento ou asfaltamento;
4.13 Renovar a frota municipal para melhorar a prestação de serviço, segurança
e conforto dos usuários em atendimento no transporte intermunicipal
disponibilizado pelo Município;
4.14 Buscar recursos para ampliação da iluminação pública do trecho
compreendido entre o Parque de Exposições e o Trevo de Mercês;
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4.15 Realizar Estudo Técnico para abertura e implantação de vias alternativas
de circulação para otimizar a mobilidade urbana. Em virtude do crescimento da
frota de veículos é imprescindível proceder à abertura de novos espaços públicos
como ruas e praças que facilitem o deslocamento e lazer da população;
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5. AGRICULTURA E PECUÁRIA
5.1 Estímulo à criação de novos pontos de captação da produção de leite
(tanquinho) para melhor escoamento da produção;
5.2 Incentivo ao desenvolvimento da piscicultura no município;
5.3 Apoio a cursos de capacitação técnica para produção de doces caseiros,
hidroponia, operação de máquinas agrícolas, etc;
5.4 Estabelecer Programa de Incentivo e orientação aos produtores para
proteção de nascentes;
5.5 Auxiliar pequenos produtores rurais no preparo de terras para cultivo com
apoio de maquinário agrícola através das Associações de Produtores Rurais;
5.6 Incentivar e apoiar a Feira de Produtores Rurais com infraestrutura
necessária e adequada para exposição e comercialização dos produtos;
5.7 Incentivar e apoiar as associações e sindicatos;
5.8 Fortalecer convênio com a Emater para atender as necessidades dos
produtores rurais;
5.9 Promover melhorias na genética bovina pelo incentivo ao Banco de Sêmen;
5.10 Apoiar Eventos como Exposição Agropecuária, Cavalgada e outros
voltados à promoção e divulgação de produtos do meio rural.
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6. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
6.1 Criar Plano de Incentivo à geração de empregos em Mercês, através de
Programas Municipais de capacitação de mão-de-obra em parceria com os
empresários locais de acordo com suas demandas como confecção, laticínios e
outros;
6.2 Estudar a viabilidade de adequação à visitação dos pontos turísticos de
Mercês, como Morro do Cruzeiro, Morro da Torre de TV, cachoeiras, trilhas, etc;
6.3 Criar Oficinas de Treinamento em Marketing Digital com o objetivo de gerar
renda à população;
6.4 Incentivar a utilização de Energia Solar em pontos específicos do município;
6.5 Apoio aos empresários locais para acesso a Consultoria Tributária visando
otimizar os custos tributários;
6.6 Desenvolver ações de incentivo ao turismo local visando tornar a cidade mais
atrativa à recepção de visitantes;
6.7 Implementar e apoiar eventos esportivos e culturais de Mercês (motocross,
Jemg, Festival Gastronômico, Cavalgada, Festas Religiosas e tradicionais), uma
vez que tais eventos trazem grande fluxo de pessoas ao município, aumentando
o consumo de produtos e serviços locais;
6.8 Promover estudos para viabilizar o funcionamento de Food Trucks no
município;
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7. CIDADANIA E ORDEM PÚBLICA
7.1 Promover estudo de Mobilidade Urbana Municipal, renovando a sinalização
de trânsito, vagas para idosos e portadores de necessidades especiais;
7.2 Priorizar a segurança e mobilidade urbana visando especialmente
segmentos vulneráveis como crianças e idosos, pela adequação de velocidade
no perímetro urbano com sinalização e adequação da via em pontos críticos
(criação de “área de escape”) em pontos de estrangulamento de trânsito;
7.3 Apoiar a Polícia Militar e Polícia Civil em nossa cidade, promovendo a
integração com a Prefeitura através do Projeto Vizinhança Segura, que visa o
monitoramento de ruas com participação da iniciativa privada e segmentos
populares;
7.4. Reativar o vídeo monitoramento da região comercial e vias de acesso ao
Município, praças públicas e monitorar acessos estratégicos visando dissuadir a
ação de criminosos;
7.5 Criar monitoramento na zona rural em pontos estratégicos visando aumentar
a segurança das comunidades na prevenção de roubos;
7.6 Estudar e catalogar os eventos públicos do município a fim de propor normas
de funcionamento voltadas à segurança;
7.7 Estreitar o contato com o Corpo de Bombeiros para orientação no
treinamento de brigadas de incêndio e buscar apoio para criação do Programa
de Contingência de Desastres e Salvamento, a fim de otimizar a Defesa Civil
Municipal;
7.8 Aproximação com o Comando do 21 Batalhão de Polícia Militar para discutir
as maiores preocupações da comunidade local e integração de segurança com
cidades vizinhas;
7.9 Buscar junto às autoridades estaduais apoio para a reinstalação do Pelotão
PM em Mercês e aumento de efetivo policial;
7.10 Promover estudo técnico para criação experimental de vagas de
estacionamento rotativo gratuito em um ponto específico da região comercial
com duração de 15 minutos para facilitar o acesso aos comércios. Projeto em
experiência por 03 meses para avaliação dos benefícios por parte da população
e comerciantes.
7.11 Rever e atualizar o Código de Posturas, adequando-o às realidades locais.
Donizete Barbosa de Oliveira
Maria das Mercês Silveira Terra
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Dado público por força de lei
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