JOSÉ CARLOS ARAÚJO - PDT - DEPUTADO FEDERAL
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JOSÉ CARLOS LEÃO DE ARAÚJO
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 1200
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PDT
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 21/12/1944
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- ENSINO MÉDIO COMPLETO
- Ocupação declarada
- OPERADOR DE EQUIPAMENTO DE RÁDIO, TELEVISÃO, SOM E CINEMA
- Estado de nascimento
- BA
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 858.741,83
(2018)
R$ 783.360,37
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 24.241,00
Gastos de mandato
10,5%
Presença em sessões
123
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (BA)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PDT | UF: BA
Votação Obtida: 26.386 votos (SUPLENTE)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PR | UF: BA
Votação Obtida: 63.016 votos (SUPLENTE)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | DIREITO A RECEBER DE JULIANA PEREIRA ARAUJO | R$ 350.000,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO CDB BRADESCO | R$ 274.489,11 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO CDB BRADESCO, C/C 20965-1 | R$ 189.643,90 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | DIREITO A RECEBER DE SAMUEL PEREIRA ARAUJO CPF 924318495-72 | R$ 160.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO JEEP COMPASS LONGITUDE DIESEL | R$ 130.000,00 |
| 2018 | Caderneta de poupança | CADERNETA DE POUPANÇA | R$ 111.894,17 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | CONSÓRCIO FIAT NÃO CONTEMPLADO | R$ 95.821,38 |
| 2018 | Outros bens imóveis | UMA FAZENDA DENOMINADA SÃO JOSÉ EM MATA DE SÃO JOÃO ADQUIRIDA EM 1989 | R$ 80.857,67 |
| 2022 | Terra nua | UMA FAZENDA DENOMINADA SÃO JOSE, MUNICIPIO MATA DE SÃO JOÃO-BAHIA | R$ 80.857,67 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | CONSÓRCIO CHEVROLET - COTA 0038 | R$ 73.910,55 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | DEPÓSITO EM CONTA BANCO DO BRASIL | R$ 59.355,02 |
| 2018 | Caderneta de poupança | CADERNETA DE POUPANÇA BANCO BRADESCO | R$ 25.576,06 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | DEPÓSITO EM CONTA BANCO DO BRASIL | R$ 6.836,87 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | TITULOS PUBLICO C/C 23948-8 BANCO DO BRASIL | R$ 2.858,80 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | DEPÓSITO EM CONTA BANCO BRADESCO | R$ 1,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 858.741,83 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 783.360,37 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 1 | R$ 10.800,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 1 | R$ 8.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 14 | R$ 5.441,00 |
| Total geral | R$ 24.241,00 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Jd2 Servicos E Locacoes Ltda | 1 | R$ 10.800,00 |
| Jeancleydson De Almeida Sacramento | 1 | R$ 8.000,00 |
| Hp Comercio E Derivados De Petroleo Ltda | 2 | R$ 972,96 |
| En Combustivel Ltda | 1 | R$ 600,00 |
| Pacifico Comercio E Servicos De Combustiveis Ltda | 2 | R$ 570,67 |
| Coresfil Com Revendedor De Combustiveis Ltda | 1 | R$ 564,61 |
| Tic Comercio De Combustiveis Ltda Me | 1 | R$ 543,98 |
| Fonseca Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Ltda | 1 | R$ 512,93 |
| Adven - Posto De Combustiveis E Lubrificantes Ltda | 1 | R$ 374,13 |
| Hiper Posto Caminho Das Arvores Ltda | 1 | R$ 303,25 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 199.987,00 | 10,3% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 99.980,00 | 5,2% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 70.000,00 | 3,6% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 30.000,00 | 1,6% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 24.000,00 | 1,2% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 15.000,00 | 0,8% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 14.000,00 | 0,7% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 10.000,00 | 0,5% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 10.000,00 | 0,5% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 6.000,00 | 0,3% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 122,30 | 0,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 820.500,00 | 42,4% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 363.499,60 | 18,8% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 144.550,00 | 7,5% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 48.760,00 | 2,5% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 40.000,00 | 2,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 10.299,08 | 0,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 10.000,00 | 0,5% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 10.000,00 | 0,5% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 3.851,70 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 2.832,60 | 0,1% |
| Alimentação 2018 | R$ 672,57 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.934.054,85 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Check List Comunicação Ltda | 83 | R$ 299.967,00 |
| Giramundo Livraria E Papelaria Ltda | 154 | R$ 234.734,00 |
| Carvalho Carvalho Industria E Comercio De Confeccoes Ltda | 34 | R$ 97.783,60 |
| Ra Estruturas E Eventos Eireli | 1 | R$ 70.000,00 |
| Wagner Medrado Sociedade Individual De Advocacia | 3 | R$ 50.000,00 |
| Communike Ad Tech Ltda | 6 | R$ 50.000,00 |
| New Tab Servicos Digitais Ltda - Epp | 1 | R$ 40.000,00 |
| Matos E Wildberger Advogados Associados | 1 | R$ 30.000,00 |
| Denison Barbosa Santos | 52 | R$ 28.570,00 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. | 5 | R$ 21.500,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2017/261 | PRC | Altera os artigos 10, 23 e 45 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para definir prerrogativas de líderes quanto a indicação e substituição de membros das bancadas nas Comissões. | NAO INFORMADO |
| 2017/8880 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos grandes centros comerciais disponibilizarem área para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores, nos termos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2016/270 | PEC | Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei. | NAO INFORMADO |
| 2016/269 | PEC | Acrescenta parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas, e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei. | NAO INFORMADO |
| 2015/1629 | PL | Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de junho, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/2389 | PL | Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para explicitar a aplicação das normas de propaganda eleitoral às rádios comunitárias, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2014/8018 | PL | Altera dispositivos da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 ( Crimes Hediondos) e do Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para qualificar como hediondos e aumentar as penas dos crimes de furto qualificado e roubo, quando a violência ocorrer mediante emprego de arma de fogo, explosivos ou artefatos que produzam efeito análogo e cause dano ao patrimônio e perigo comum. | NAO INFORMADO |
| 2013/276 | PLP | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece "normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)." | NAO INFORMADO |
| 2013/185 | PRC | Altera a redação do art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989), para fixar novos critérios de quorum para abertura e realização de reuniões das comissões. | NAO INFORMADO |
| 2013/6994 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica , para disciplinar a execução do contrato de compra de bilhetes aéreos nos casos em que o passageiro não se apresentar ao embarque no trecho de ida. | NAO INFORMADO |
| 2012/124 | PRC | Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2012/143 | PLP | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece "normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)." | NAO INFORMADO |
| 2011/1533 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informação sobre o percentual de cacau presente na composição dos chocolates e produtos achocolatados fabricados no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2011/10 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade e dá outras providências, para incluir hipóteses de vedação no registro das chapas para os postulantes aos cargos de vice-presidente da República, de vice-governador, de vice-prefeito e de suplentes de Senador. | NAO INFORMADO |
| 2008/3489 | PL | Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalidade de angariar recursos para a saúde. | NAO INFORMADO |
| 2008/2903 | PL | Altera artigos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2008/2902 | PL | Dispõe sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às atividades notariais e de registro de títulos e documentos, altera o art. 45 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2008/132 | PRC | Denomina de Deputado Ricardo Izar o espaço físico onde funciona o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/69 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados. | NAO INFORMADO |
| 2007/54 | PEC | Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República. | NAO INFORMADO |
| 2007/87 | PEC | Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2007/33 | PEC | Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial. | NAO INFORMADO |
| 2007/67 | PEC | Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/15 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988. | NAO INFORMADO |
| 2007/65 | PEC | Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores. | NAO INFORMADO |
| 2007/38 | PEC | Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses. | NAO INFORMADO |
| 2007/6 | PEC | Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes Executivos | NAO INFORMADO |
| 2007/88 | PEC | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI. | NAO INFORMADO |
| 2007/8 | PEC | Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República. | NAO INFORMADO |
| 2007/81 | PEC | Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar. | NAO INFORMADO |
| 2007/90 | PEC | Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/61 | PEC | Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/11 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições. | NAO INFORMADO |
| 2007/9 | PEC | Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas. | NAO INFORMADO |
| 2007/71 | PL | Altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. | NAO INFORMADO |
| 2007/10 | PEC | Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/75 | PEC | Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais. | NAO INFORMADO |
| 2006/513 | PEC | Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/569 | PEC | Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/330 | PRC | Altera os arts. 2º, 4º e 5º e suprime o art. 6º todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para atender ao disposto na Emenda Constitucional n º 50, de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2006/514 | PEC | Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/283 | PRC | Acrescenta inciso III ao § 3º do art. 7º da Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2006/579 | PEC | Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/284 | PRC | Altera a redação do art. 243 da Resolução nº 17, de 1989, que aprovou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2006/576 | PEC | Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas. | NAO INFORMADO |
| 2006/522 | PEC | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia. | NAO INFORMADO |
| 2006/311 | PRC | Altera a redação do art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989), para fixar novos critérios de quorum para abertura dos trabalhos das comissões. | NAO INFORMADO |
| 2006/546 | PEC | Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/553 | PEC | Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. | NAO INFORMADO |
| 2006/493 | PEC | Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer o voto nominal na perda de mandato de Deputado ou Senador. | NAO INFORMADO |
| 2006/498 | PEC | Acrescenta o art. 65-A à Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/512 | PEC | Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado. | NAO INFORMADO |
| 2006/542 | PEC | Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/581 | PEC | Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII. | NAO INFORMADO |
| 2006/521 | PEC | Dá nova redação ao art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/539 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos. | NAO INFORMADO |
| 2006/573 | PEC | Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica. | NAO INFORMADO |
| 2005/491 | PEC | Altera o art. 62 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/443 | PEC | Acrescenta parágrafo 10 ao artigo 144, para assegurar a aplicação de, no mínimo, três por cento do PIB no financiamento das ações e serviços públicos de segurança pública nos Estados e no Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/446 | PEC | Dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal, ao pleito eleitoral de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2005/384 | PEC | Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2005/395 | PEC | Dispõe sobre a contribuição de melhoria, acrescentando § 3º ao art. 145 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/1561 | PDC | Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2005/248 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos. | NAO INFORMADO |
| 2005/5410 | PL | Acrescenta dispositivos a lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão | NAO INFORMADO |
| 2005/4848 | PL | Suprime o caput do artigo 150 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o condutor de veículos realizar cursos de direção defensiva e de primeiros socorros, quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | NAO INFORMADO |
| 2005/425 | PEC | Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação. | NAO INFORMADO |
| 2005/414 | PEC | Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, da Constituição Federal, para assegurar eqüidade entre as Casas no custeio, por mandato parlamentar, das atividades essenciais ao exercício de suas funções. | NAO INFORMADO |
| 2005/476 | PEC | Dispõe sobre a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, acrescentando §§ 3º, 4º e 5º ao art. 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2005/490 | PEC | Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo. | NAO INFORMADO |
| 2005/463 | PEC | Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito. | NAO INFORMADO |
| 2005/383 | PEC | Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/392 | PEC | Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/416 | PEC | Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. | NAO INFORMADO |
| 2005/391 | PEC | Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/1573 | PDC | Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2005/439 | PEC | Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/1560 | PDC | Susta os efeitos da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2005/436 | PEC | Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público. | NAO INFORMADO |
| 2005/468 | PEC | Dá nova redação ao inciso IV do artigo 29 da Constituição da República, que dispõe sobre o número de Vereadores. | NAO INFORMADO |
| 2005/473 | PEC | Alterar os arts. 155, § 2º, X; 156, § 3º, II; 195, e 239, da Constituição Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2005/254 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia. | NAO INFORMADO |
| 2004/306 | PEC | Acrescenta o inciso VII ao art. 55; altera o § 3º do art. 55; e revoga o inciso I do art. 56 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/336 | PEC | Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, introduzindo o § 13° . | NAO INFORMADO |
| 2004/145 | PLP | Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios". | NAO INFORMADO |
| 2004/4686 | PL | Introduz art. 1.597-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assegurando o direito ao conhecimento da origem genética do ser gerado a partir de reprodução assistida, disciplina a sucessão e o vínculo parental, nas condições que menciona. | NAO INFORMADO |
| 2004/303 | PEC | Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/295 | PEC | Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2004/3903 | PL | Altera dispositivos da lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que " dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências" | NAO INFORMADO |
| 2004/274 | PEC | Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/232 | PEC | Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais. | NAO INFORMADO |
| 2004/168 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País. | NAO INFORMADO |
| 2004/235 | PEC | Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo. | NAO INFORMADO |
| 2004/308 | PEC | Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. | NAO INFORMADO |
| 2004/348 | PEC | Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante. | NAO INFORMADO |
| 2004/294 | PEC | Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT. | NAO INFORMADO |
| 2004/332 | PEC | Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/246 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2004/329 | PEC | Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos. | NAO INFORMADO |
| 2004/334 | PEC | Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição. | NAO INFORMADO |
| 2004/179 | PRC | Modifica os arts. 7º, 187,188, 217 e 218 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora e demais votações secretas no âmbito da Câmara, nos termos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2004/3288 | PL | Altera o inciso VI, do art. 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995. | NAO INFORMADO |
| 2004/147 | PRC | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra. | NAO INFORMADO |
| 2004/247 | PEC | Dá nova redação ao inciso V do art. 206, e ao caput do art 213 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/261 | PEC | Modifica o artigo 62 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/287 | PEC | Altera a redação do "caput" do art. 50 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/338 | PEC | "Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos". | NAO INFORMADO |
| 2004/152 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros. | NAO INFORMADO |
| 2003/226 | PEC | Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/154 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/139 | PEC | Altera o art. 114 e dá nova redação ao seu § 2º, da Constituição Federal, para retirar da competência da Justiça do Trabalho o julgamento de processos de dissídios coletivos de natureza econômica. | NAO INFORMADO |
| 2003/157 | PEC | Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/203 | PEC | Acrescenta parágrafo ao art. 143, permitindo aos concludentes do serviço militar obrigatório a inclusão nos quadros da respectiva Polícia Militar, independentemente da prestação de concurso público. | NAO INFORMADO |
| 2003/1557 | PL | Altera a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, prorrogando para 31 de dezembro de 2003 o prazo para parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social. | NAO INFORMADO |
| 2003/178 | PEC | Altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação. | NAO INFORMADO |
| 2003/36 | PRC | Acrescenta o Capítulo III-B no Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inserindo o Conselho de Ética na estrutura dos Órgãos da Câmara. | NAO INFORMADO |
| 2003/118 | PEC | Acrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos. | NAO INFORMADO |
| 2003/126 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/185 | PEC | Dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º , XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/181 | PEC | Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2003/1072 | PL | Acrescenta art. 56-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, tipificando como crime a importação de pneus usados ou reformados. | NAO INFORMADO |
| 2003/198 | PEC | Altera a redação do artigo 94 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/102 | PRC | Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Turquia. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 14/07/2026 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plená | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. | Sim | Rejeitada |
| 14/07/2026 | REQ 3797/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. | Não | Aprovada |
| 07/07/2026 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não impl | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471. | Sim | Aprovada |
| 02/07/2026 | REQ 1492/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. | Sim | Aprovada |
| 01/07/2026 | Proposição 2636281 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. | Sim | Aprovada |
| 01/07/2026 | Proposição 2606189 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. | Não | Aprovada |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 6 | 0 | 51 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
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Mais votados nesta disputa
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (BA)
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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
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