LEÔNIDAS CRISTINO - PDT - DEPUTADO FEDERAL
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JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 1212
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PDT
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 03/06/1957
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ENGENHEIRO
- Estado de nascimento
- CE
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.648.812,15
(2018)
R$ 2.002.407,38
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 1.822.330,16
Gastos de mandato
44,0%
Presença em sessões
152
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (CE)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PDT | UF: CE
Votação Obtida: 74.866 votos (SUPLENTE)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PDT | UF: CE
Votação Obtida: 102.417 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2008 - PREFEITO
PSB | UF: CE
Votação Obtida: 64.992 votos (ELEITO)
2004 - PREFEITO
PPS | UF: CE
Votação Obtida: 44.126 votos (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 56% DE APARTAMENTO - RUAJOSÉ BORBA DE VASCONCELOS - FORTALEZA | R$ 290.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TOYOTA HILUX SW4 | R$ 233.043,85 |
| 2018 | Apartamento | Um apartamento localizado à Avenida Padre Antônio Tomás 3433 Apt. 2000, Bairro Cocó em Fortaleza-Ce com uma área privativa de 178,72 m2 | R$ 157.784,50 |
| 2022 | Apartamento | AV PADRE ANTONIO TOMAS - FORTALEZA | R$ 157.784,50 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO DO BRASIL | R$ 153.841,83 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | HONDA CR-V EXL FLEX | R$ 153.807,60 |
| 2022 | Apartamento | AV. DOUTOR PAULO DE ALMEIDA SANFORD - FORTALEZA | R$ 153.000,00 |
| 2018 | Apartamento | Um apartamento localizado à Avenida Doutor Paulo de Almeida Sanford, 1195 Apt. 701 Bairro Colina Boa Vista em Sobral-Ce | R$ 153.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Um veículo TOYOTA HILUX SW4 branca 2013/2013 placa OSX 3213. Valor: R$ 140.000,00 (cem e quarenta mil reais). | R$ 140.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Um veículo HONDA CR-V EXL FLEX 4WD Cinza Chumbo ano/modelo 2016/2016 placa PNK 9418 | R$ 122.912,45 |
| 2022 | Apartamento | RUA CEL JUCÁ - FORTALEZA | R$ 114.264,20 |
| 2018 | Apartamento | Um apartamento localizado à rua Cel. Jucá, 398 Apt. 1202 Bairro Meireles, com área privativa | R$ 114.264,20 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | CASA NA RUA BENI DE CAERVALHO - ALDEOTA - FORTALEZA | R$ 94.500,00 |
| 2018 | Casa | 50% (cinquenta por cento) da casa localizada à na Rua Beni Carvalho, 159 no Bairro Aldeota, em Fortaleza-Ceará, com área de 302,10 m2 | R$ 94.500,00 |
| 2018 | Casa | Uma casa localizada na Rua Campos Novos n.. 59, Pavimento Térreo, Bairro Damas, Fortaleza ¿ Ceará | R$ 72.245,79 |
| 2022 | Casa | RUA CAMPOS NOVOS - FORTALEZA | R$ 72.245,79 |
| 2022 | Casa | SEGUNDA - RUA CAMPOS NOVOS - FORTALEZA | R$ 72.245,79 |
| 2018 | Casa | Uma casa localizada na Rua Campos Novos n. 59-A, Altos, Bairro Damas, Fortaleza ¿ Ceará, com uma área edificada de 94,5m2 | R$ 72.245,79 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Um veículo Ford/Ecosport FSL 1.6 2013/2013 placa ORV 1932. Valor R$ 62.724,20 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos | R$ 62.724,20 |
| 2018 | Terreno | Um terreno localizado à Avenida Jerônimo de Medeiros Prado, s/n correspondente aos lotes n.s 22, 23 e 24 da quadra | R$ 59.878,82 |
| 2022 | Terreno | AV JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO - SOBRAL/CE | R$ 59.878,82 |
| 2018 | Casa | Uma casa localizada na Rua Campos Novos n.. 57-A, Altos, Bairro Damas, Fortaleza ¿ Ceará, com uma área total de 93,3m2 | R$ 52.500,00 |
| 2022 | Casa | QUARTA - RUA CAMPOS NOVOS - FORTALEZA | R$ 52.500,00 |
| 2018 | Casa | Uma casa localizada na Rua Campos Novos n.. 57, Pavimento Térreo, Bairro Damas, Fortaleza ¿ Ceará, com uma área edificada de 83,64m2 | R$ 52.500,00 |
| 2022 | Casa | TERCEIRA -RUA CAMPOS NOVOS - FORTALEZA | R$ 52.500,00 |
| 2018 | Casa | 1/7 de UMA CASA localizada na Rua Dr. João do Monte, n° 346 (antigo n° 132), Bairro Centro em Sobral-CE, adquirido por herança | R$ 50.000,00 |
| 2018 | Terreno | Um terreno localizado à Rua Francisco Anastácio Cavalcante, 281 Bairro Domingos Olímpio em Sobral-Ce equivalente a uma área total de 726,00 m2 | R$ 48.000,00 |
| 2022 | Terreno | RUA FCO ANASTÁCIO CAVALCANTE - SOBRAL/CE | R$ 48.000,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Aplicação financeira no Banco do Brasil ¿ 001 Ag. 0085-x ¿ Sobral-Ce, conta corrente n. 12.213-0 | R$ 44.892,91 |
| 2018 | Casa | Uma casa localizada à Rua Irmã Bazet 46-A, Bairro Damas, Fortaleza Ceará | R$ 41.700,00 |
| 2022 | Casa | RUA IRMÃ BAZET - DAMAS - FORTALEZA | R$ 41.700,00 |
| 2022 | Terreno | MUNCAMBU - COREAU/CE | R$ 40.600,00 |
| 2018 | Terreno | UMA ÁREA DE TERRAS situada no lugar MUCAMBO, data Várzea Grande, na em Coreaú, adquirido por herança | R$ 40.600,00 |
| 2018 | Sala ou conjunto | Uma sala comercial localizada à Avenida Senador Virgílio Távora, 1901, sala 707 em Fortaleza-Ce com área total de 41m2 | R$ 40.000,00 |
| 2022 | Sala ou conjunto | AV SENADOR VIRGILIO TÁVORA - FORTALEZA | R$ 40.000,00 |
| 2018 | Sala ou conjunto | Uma sala comercial localizada à Avenida 13 de Maio, 1096, sala 205 Bairro de Fátima, em Fortaleza-Ce com uma área total de 51,4m2 | R$ 35.000,00 |
| 2022 | Sala ou conjunto | AV 13 DE EMAIO - FÁTIMA - FORTALEZA | R$ 35.000,00 |
| 2018 | Apartamento | Um apartamento localizado à Rua Idelfonso Albano 2395 apt. 304, Bairro Dionísio Torres em Fortaleza-Ce | R$ 34.698,63 |
| 2022 | Apartamento | RUA IDELFONSO ALBANO - FORTALEZA/CE | R$ 34.698,63 |
| 2018 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | Fundo de Investimento Financeiro na Caixa Econômica Federal ¿ 104 Agência 1888 - Dom Luiz conta corrente 5258-2 | R$ 24.597,82 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta corrente no Banco do Brasil Ag. 4884-4 ¿ Brasilia-DF | R$ 22.380,92 |
| 2018 | Terreno | UMA ÁREA DE TERRAS com 50 (cinquenta) braças de frente por meia légua de fundos, no lugar VÁRZEA DAS PEDRAS, data IPUEIRAS, em Coreaú-Ce | R$ 21.840,00 |
| 2022 | Terreno | VÁRZEA DAS PEDRAS - COREAU/CE | R$ 21.840,00 |
| 2022 | Terreno | VÁERZEA DAS PEDRAS - COREAU/CE | R$ 19.600,00 |
| 2018 | Terreno | UMA ÁREA DE TERRAS com 20 (vinte) braças de frente e fundos correspondentes de meia légua, no lugar VÁRZEA DAS PEDRAS, em Coreaú | R$ 19.600,00 |
| 2018 | Prédio comercial | 1/4 de um prédio comercial localizado na Avenida Senador Fernandes Távora, 1012, Bairro Sinhá Saboia em Sobral-CE, adquirido por herança | R$ 14.700,00 |
| 2022 | Casa | RUA FCO LEANDRO - FORTALEZA | R$ 12.500,00 |
| 2018 | Casa | Uma casa localizada à Rua Francisco Leandro, n.. 160, 2-A, Bairro Curió - Messejana em Fortaleza-Ce com uma área de 78,3 m2 | R$ 12.500,00 |
| 2018 | Sala ou conjunto | Uma sala comercial localizada à Avenida Senador Virgílio Távora, 1901, sala 708 em Fortaleza-Ce com área útil de 31,20 m2 | R$ 11.103,57 |
| 2022 | Sala ou conjunto | AV. SENADOR VIRGILIO TÁVORA - FORTALEZA | R$ 11.103,57 |
| 2022 | Caderneta de poupança | BANCO DO BRASIL | R$ 10.523,57 |
| 2022 | Terreno | PALESTINA - MERUOCA/CE | R$ 10.000,00 |
| 2022 | Caderneta de poupança | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 9.229,23 |
| 2022 | Caderneta de poupança | EMPRESA EJOS CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA | R$ 8.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Cotas de capital na empresa EJOS Construções e Consultoria LTDA., uma sociedade por quota de responsabilidade limitada | R$ 8.000,00 |
| 2018 | Caderneta de poupança | Poupança na Caixa Econômica Federal ¿ 104 Ag. 0619 | R$ 7.197,69 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta corrente no Banco do Brasil Ag. 4884-4 ¿ Brasilia-DF | R$ 6.767,01 |
| 2018 | Caderneta de poupança | Poupança no Banco do Brasil ¿ 001 Ag. 0085-x ¿ Sobral-Ce | R$ 3.935,85 |
| 2018 | Terreno | Um terreno situado na Cidade de Fortaleza-Ce integrante do empreendimento denominado Cidade Leste, constituído pelos lotes: 23 e 24 | R$ 3.469,85 |
| 2018 | Terreno | Um terreno(posse) no lugar denominado São Paulo sobre a Serra da Meruoca, em Meruoca-Ce com uma área de 3.105 m2 | R$ 3.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta corrente no Banco do Brasil Ag. 0085-x ¿ Sobral-Ce | R$ 272,15 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.648.812,15 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 2.002.407,38 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 27 | R$ 48.600,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 3 | R$ 35.400,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 54 | R$ 14.799,04 |
| Telefonia 2026 | 5 | R$ 2.371,12 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2026 | 33 | R$ 2.347,76 |
| Serviços postais 2026 | 1 | R$ 91,30 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 102 | R$ 196.533,34 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 14 | R$ 139.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 55 | R$ 56.513,70 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 205 | R$ 52.331,54 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 | 176 | R$ 12.635,76 |
| Telefonia 2025 | 32 | R$ 9.791,25 |
| Passagem aérea - reembolso 2025 | 1 | R$ 2.822,85 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 4 | R$ 2.013,10 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 3 | R$ 446,90 |
| Passagem aérea - rpa 2025 | 1 | R$ 269,99 |
| Serviços postais 2025 | 1 | R$ 110,30 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 54 | R$ 72.650,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 12 | R$ 68.070,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 24 | R$ 21.559,94 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 73 | R$ 18.850,28 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 38 | R$ 14.235,09 |
| Telefonia 2024 | 17 | R$ 4.443,08 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 | 60 | R$ 3.801,43 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 83 | R$ 111.240,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 18 | R$ 97.066,67 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 40 | R$ 38.614,02 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 64 | R$ 30.863,27 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 100 | R$ 24.357,22 |
| Telefonia 2023 | 34 | R$ 9.093,48 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 115 | R$ 7.087,35 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 2 | R$ 4.449,54 |
| Serviços postais 2023 | 3 | R$ 138,96 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 44 | R$ 101.180,66 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 16 | R$ 52.920,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 48 | R$ 52.912,55 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 52 | R$ 49.440,43 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 147 | R$ 44.591,65 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 34 | R$ 36.651,51 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 3 | R$ 25.000,00 |
| Telefonia 2022 | 48 | R$ 11.839,47 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 43 | R$ 3.361,93 |
| Serviços postais 2022 | 9 | R$ 1.491,65 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2022 | 19 | R$ 998,55 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 1 | R$ 498,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 48 | R$ 140.700,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 51 | R$ 46.163,90 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 57 | R$ 45.823,32 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 12 | R$ 31.620,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 96 | R$ 23.178,22 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 2 | R$ 20.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 15 | R$ 15.582,57 |
| Telefonia 2021 | 65 | R$ 13.790,66 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 24 | R$ 1.630,22 |
| Serviços postais 2021 | 4 | R$ 356,59 |
| Total geral | R$ 1.822.330,16 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Sertran-servicos De Transito Ltda | 114 | R$ 527.466,67 |
| Rádio Tupinambá De Sobral Ltda. | 37 | R$ 157.213,34 |
| Tam | 159 | R$ 127.177,60 |
| Entersocial Servicos De Informaçao Digital Ltda. | 14 | R$ 98.000,00 |
| Cia Aérea - Tam | 73 | R$ 72.957,99 |
| Karolina Adriano Pinto | 15 | R$ 68.740,00 |
| Helio Parente & Xerez Sociedade De Advogados | 5 | R$ 45.000,00 |
| Gol | 61 | R$ 42.929,58 |
| Israel Abraao De Oliveira De Freitas | 6 | R$ 42.000,00 |
| Wj Marketing E Ti Ltda | 5 | R$ 35.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 282.087,50 | 17,8% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 225.609,74 | 14,2% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 159.642,24 | 10,1% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 111.440,80 | 7,0% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 40.726,00 | 2,6% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 29.500,00 | 1,9% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 22.200,00 | 1,4% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 20.000,00 | 1,3% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 20.000,00 | 1,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 17.258,59 | 1,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 17.060,00 | 1,1% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 16.600,00 | 1,0% |
| Alimentação 2022 | R$ 9.000,00 | 0,6% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 8.676,10 | 0,5% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 4.720,60 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 4.000,00 | 0,3% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 462,10 | 0,0% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 192.423,65 | 12,1% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 170.332,50 | 10,7% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 66.972,50 | 4,2% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 40.000,00 | 2,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 39.014,00 | 2,5% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 25.250,00 | 1,6% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 20.711,54 | 1,3% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 8.450,00 | 0,5% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 6.990,00 | 0,4% |
| Alimentação 2018 | R$ 6.751,50 | 0,4% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 6.000,00 | 0,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 5.000,00 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 4.280,00 | 0,3% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 3.283,45 | 0,2% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 1.240,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 1.010,50 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 722,95 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.587.416,26 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Sografica Sobral Grafica Ltda | 174 | R$ 721.722,24 |
| Rh8 Servicos E Tercerizacao Ltda | 4 | R$ 192.423,65 |
| Rh8 Servicos E Terceirizacoes Ltda | 3 | R$ 180.491,04 |
| Eds Comunicacao Ltda | 3 | R$ 61.000,00 |
| Gestao Contabil Associados S/s Ltda | 2 | R$ 40.000,00 |
| Pupo Advocacia S/s | 2 | R$ 30.000,00 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda | 6 | R$ 29.500,00 |
| A Valdenes Braga De Siqueira | 8 | R$ 27.500,00 |
| Posto Sao Domingos Ltda | 32 | R$ 18.824,29 |
| Glorimar Petroleo E Lubrificantes Ltda | 27 | R$ 18.767,32 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2025/10 | PEC | Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/12 | PEC | Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/49 | PEC | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/8 | PRC | Estabelece novas regras para as Subcomissões na Câmara dos Deputados, dando nova redação ao Art. 29 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/14 | PEC | Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/20 | PEC | Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas. | Aguardando Parecer |
| 2023/38 | PEC | Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2023/23 | PEC | Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/1344 | PL | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Sobral – UFS, no estado do Ceará. | Aguardando Parecer |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/771 | PL | Denomina “Antônio Carlos Belchior” o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/2644 | PL | Dispõe sobre Piso Salarial Nacional para os profissionais da Administração no Serviço Público. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2022/1895 | PL | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar aos segurados especiais a exercerem atividade remunerada em período não superior a 180 (cento e oitenta) dias, corridos ou intercalados, no ano civil, na agropecuária ou no extrativismo vegetal, sem prejuízo do seu enquadramento nessa categoria de segurado da previdência social, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/1894 | PL | Regulamenta a profissão de carnaubeiro. | Aguardando Envio à Redação Final |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/14 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | NAO INFORMADO |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/71 | PRC | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer sessões presenciais e híbridas no âmbito da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2021/80 | PRC | Disciplina o uso de aparelho de telefone celular e congêneres pelos Membros Mesa da Câmara dos Deputados, quando da direção dos trabalhos legislativos, durante as sessões legislativas. | NAO INFORMADO |
| 2021/2715 | PL | Estabelece medidas de incentivo à adoção de veículos híbridos e elétricos. | NAO INFORMADO |
| 2020/3758 | PL | Altera a Lei 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar recursos adicionais do Fundo Social aos entes federativos para cumprimento da meta 5 do Plano Nacional de Educação PNE. | NAO INFORMADO |
| 2020/153 | PL | Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2949 | PL | Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19) | NAO INFORMADO |
| 2020/3477 | PL | Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/1736 | PL | Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego em razão do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus | NAO INFORMADO |
| 2020/3165 | PL | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/150 | PEC | Altera o inciso XIX do artigo 37 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de lei específica para empresa estatal criar subsidiária e participar de empresa privada. | NAO INFORMADO |
| 2019/6210 | PL | Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. | NAO INFORMADO |
| 2018/9627 | PL | Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de proficiência para a obtenção de inscrição profissional | NAO INFORMADO |
| 2018/918 | PDC | Susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras. | NAO INFORMADO |
| 2017/7331 | PL | Concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). | NAO INFORMADO |
| 2017/247 | PRC | Disciplina o uso de aparelho de telefone celular e congêneres pelos Membros Mesa da Câmara dos Deputados, quando da direção dos trabalhos legislativos, durante as sessões legislativas. | NAO INFORMADO |
| 2016/4885 | PL | Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. | NAO INFORMADO |
| 2016/235 | PEC | Altera os artigos 79, 80 e 85 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2015/3941 | PL | Institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2004/276 | PEC | Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988. | NAO INFORMADO |
| 2004/3529 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagens de advertência em garrafas de bebidas alcoólicas. | NAO INFORMADO |
| 2004/251 | PEC | Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública. | NAO INFORMADO |
| 2004/298 | PEC | Revoga o artigo 240 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/304 | PEC | Dá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos. | NAO INFORMADO |
| 2004/1144 | PDC | Dispõe sobre a convocação de plebiscito, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, acerca da alteração do artigo 228 da Constituição Federal e da redução da maioridade penal. | NAO INFORMADO |
| 2004/237 | PEC | Dá nova redação ao inciso LXVII do artigo 5º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/339 | PEC | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2004/287 | PEC | Altera a redação do "caput" do art. 50 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/311 | PEC | Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/303 | PEC | Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/231 | PEC | Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral. | NAO INFORMADO |
| 2004/248 | PEC | Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/272 | PEC | Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/321 | PEC | Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2004/290 | PEC | Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios. | NAO INFORMADO |
| 2004/264 | PEC | Dá nova redação ao art. 85 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/346 | PEC | Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais. | NAO INFORMADO |
| 2004/301 | PEC | Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação. | NAO INFORMADO |
| 2004/302 | PEC | Dá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos. | NAO INFORMADO |
| 2004/314 | PEC | Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2004/4324 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de programas educacionais dedicados ao ensinamento da língua portuguesa e à popularização da literatura brasileira. | NAO INFORMADO |
| 2004/265 | PEC | Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/1217 | PDC | Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá. | NAO INFORMADO |
| 2004/277 | PEC | Cria o Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região do Entorno do Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/268 | PEC | Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/337 | PEC | Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/316 | PEC | Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2004/354 | PEC | Dá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/274 | PEC | Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/315 | PEC | Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para criar fundo de desenvolvimento das Mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Norte de Minas Gerais e do Noroeste de Minas Gerais. | NAO INFORMADO |
| 2004/242 | PEC | Dá nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/322 | PEC | Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2004/289 | PEC | Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/253 | PEC | Altera o inciso IV, do art. 167 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para a segurança pública. | NAO INFORMADO |
| 2004/327 | PEC | Dá nova redação ao art. 228 da Constituição, para prever que, nos crimes hediondos, a imputabilidade será determinada por avaliação feita por junta de psiquiatras forenses. | NAO INFORMADO |
| 2004/352 | PEC | Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/241 | PEC | Dá nova redação ao § 7º do art. 226 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/259 | PEC | Acrescenta parágrafo ao art. 211 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/357 | PEC | Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores. | NAO INFORMADO |
| 2004/3530 | PL | Obriga a impressão de mensagens educativas sobre normas de trânsito em embalagens de fósforos. | NAO INFORMADO |
| 2004/336 | PEC | Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, introduzindo o § 13° . | NAO INFORMADO |
| 2004/292 | PEC | Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). | NAO INFORMADO |
| 2004/288 | PEC | Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição. | NAO INFORMADO |
| 2004/270 | PEC | Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/291 | PEC | Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País. | NAO INFORMADO |
| 2004/3009 | PL | Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2004/232 | PEC | Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais. | NAO INFORMADO |
| 2004/254 | PEC | Retira do texto constitucional a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade. | NAO INFORMADO |
| 2004/318 | PEC | Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior. | NAO INFORMADO |
| 2004/4514 | PL | Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2004/256 | PEC | Revoga o inciso VII do art. 20 da CF e o § 3º do art. 49 do ADCT e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2004/262 | PEC | Proíbe que aquele que tenha sido prefeito por dois mandatos subseqüentes, nos termos do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, seja eleito para a chefia de Poder Executivo de outro Município na seqüência imediata. | NAO INFORMADO |
| 2004/275 | PEC | Dá nova redação aos arts. 49, XVI e 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas. | NAO INFORMADO |
| 2004/313 | PEC | Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/341 | PEC | Dá nova redação ao art. 19, I, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/267 | PEC | Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/238 | PEC | Modifica o art. 57 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/219 | PEC | Simplifica o processo legislativo, atribuindo exclusivamente à Câmara dos Deputados a competência para aprovar projeto de lei ordinária, de lei complementar ou medida provisória, alterando os arts. 62, 64 e 66, e revogando o art. 65, todos da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/184 | PEC | Altera o artigo 14, § 3º, alíneas "a", e "b", da Constituição Federal, reduzindo para trinta anos a idade mínima como condição de elegibilidade para Senador. | NAO INFORMADO |
| 2003/201 | PEC | Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 61 da Constituição Federal, alterando o número de eleitores necessários à iniciativa popular no processo de elaboração das leis. | NAO INFORMADO |
| 2003/215 | PEC | Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. | NAO INFORMADO |
| 2003/154 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/152 | PEC | Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7 º da Constituição Federal, a fim de permitir o trabalho a partir de quatorze anos para o caso de o adolescente necessitar custear seus estudos. | NAO INFORMADO |
| 2003/118 | PEC | Acrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos. | NAO INFORMADO |
| 2003/177 | PEC | Altera o artigo 88 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/196 | PEC | Altera a redação do § 2º do art. 46 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/182 | PEC | Altera a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/188 | PEC | Modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federa, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional. | NAO INFORMADO |
| 2003/181 | PEC | Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2003/158 | PEC | Altera o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar sobre as Medidas Provisórias. | NAO INFORMADO |
| 2003/168 | PEC | Modifica a data da posse do Presidente da República. | NAO INFORMADO |
| 2003/139 | PEC | Altera o art. 114 e dá nova redação ao seu § 2º, da Constituição Federal, para retirar da competência da Justiça do Trabalho o julgamento de processos de dissídios coletivos de natureza econômica. | NAO INFORMADO |
| 2003/222 | PEC | Altera os arts. 73,75 e 105, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/133 | PEC | Altera os arts. 45 e 29 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos. | NAO INFORMADO |
| 2003/163 | PEC | Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal, para incluir o transporte público entre os direitos sociais. | NAO INFORMADO |
| 2003/202 | PEC | Dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Constituição Federal, excluindo a subvenção dos cultos religiosos ou das igrejas das vedações a que se sujeitam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2003/185 | PEC | Dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º , XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/191 | PEC | Dá nova redação ao art. 142 e acrescenta o inciso I e o §1º ao art. 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/160 | PEC | Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/122 | PEC | Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária. | NAO INFORMADO |
| 2003/221 | PEC | Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/147 | PEC | Altera as alíneas "c" e "d", do inciso VI, do § 3º do artigo 14 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/205 | PEC | Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/209 | PEC | Altera o caput e o parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal, para determinar que os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Conselhos de Contas dos Municípios sejam escolhidos por meio de concurso público. | NAO INFORMADO |
| 2003/183 | PEC | Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/203 | PEC | Acrescenta parágrafo ao art. 143, permitindo aos concludentes do serviço militar obrigatório a inclusão nos quadros da respectiva Polícia Militar, independentemente da prestação de concurso público. | NAO INFORMADO |
| 2003/204 | PEC | Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal, para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil. | NAO INFORMADO |
| 2003/138 | PEC | Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. | NAO INFORMADO |
| 2003/175 | PEC | Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º, visando alterar o prazo prescricional para trabalhadores urbanos e rurais. | NAO INFORMADO |
| 2003/140 | PEC | Acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/174 | PEC | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/127 | PEC | Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal para disciplinar a elegibilidade daqueles que substituírem ou sucederem o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos para os cargos daqueles titulares. | NAO INFORMADO |
| 2003/216 | PEC | Modifica o inciso V do Art. 206 da Constituição Federal e acrescenta o inciso VIII ao mesmo Artigo, com a finalidade de incluir o Piso Salarial Profissional dos Profissionais da Educação Escolar, como princípio geral do ensino no País. | NAO INFORMADO |
| 2003/144 | PEC | Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. | NAO INFORMADO |
| 2003/189 | PEC | Acrescenta o § 3º ao art. 207 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/159 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 226 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/210 | PEC | Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio. | NAO INFORMADO |
| 2003/178 | PEC | Altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação. | NAO INFORMADO |
| 2003/126 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/146 | PEC | Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/220 | PEC | Dá nova redação ao inciso III do art. 208 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/186 | PEC | Suprime expressão e dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/2048 | PL | Dispõe sobre a implantação de ciclovias nas cidades com população superior a 50 mil habitantes, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas. | NAO INFORMADO |
| 2003/161 | PEC | Modifica o § 6º do art. 231 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/187 | PEC | Concede legitimidade ativa "ad causam" aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade. | NAO INFORMADO |
| 2003/190 | PEC | Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2003/197 | PEC | Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público. | NAO INFORMADO |
| 1998/4546 | PL | Altera o art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de fevereiro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, | NAO INFORMADO |
| 1998/4323 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, | NAO INFORMADO |
| 1997/3110 | PL | Dispõe sobre a criação da caderneta escolar. | NAO INFORMADO |
| 1996/2056 | PL | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM DE ADVERTENCIA EM GARRAFAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS. | NAO INFORMADO |
| 1996/2239 | PL | OBRIGA A IMPRESSÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE NORMAS DE TRANSITO EM EMBALAGENS DE FOSFORO. | NAO INFORMADO |
| 1995/1162 | PL | Altera o artigo 83 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, "que regula os direitos autorais, e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 1995/145 | PEC | Altera dispositivos da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 103 | 0 | 23 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 26 | 0 | 141 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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Comparativo: Deputado Federal em 2022 (CE)
Candidatos Relacionados
Origem dos dados desta página
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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
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