VANDO AMARAL - PDT - PREFEITO

adores rurais, ribeirinhos e profissionais dos mais diversos
seguimentos representativos da população do município, foram coletadas informações, que
resumem o anseio da população vitoriense, foram considerados e registradas neste
documento, como compromisso dos candidatos majoritários a população de Vitória do Xingu.
Nesse contexto, o presente documento parte de um diagnóstico amplo dos principais
problemas da cidade, constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução
dos mesmos, ou seja: o crescimento econômico, social e ambiental de forma sustentável. Para
isto, o candidato Vando Amaral e sua equipe apresentam propostas, contribuições e reflexões
críticas relevantes para a comunidade vitoriense, com o objetivo de fazer do Município de
Vitória do Xingu-PA a melhor cidade para se investir, viver e visitar.
Por conseguinte, as propostas ora apresentadas nesse Plano de Governo serão ações voltadas
para a melhoria da qualidade de vida da população, visando assegurar-lhes a igualdade de
oportunidades e de direitos, tendo a redução da pobreza como prioridade máxima e condição
fundamental para a promoção do desenvolvimento humano, econômico e social no âmbito do
território do Município de Vitória do Xingu-PA.
O Plano de Governo para Gestão 2025-2028 aqui apresentado é, portanto, um documento
formado por um conjunto de ações baseadas no conteúdo dos três instrumentos de
planejamento construídos para o município de Vitória do Xingu: o Plano Diretor Municipal –
PDM; os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável proposto na Agenda 21,o direcionamento
financeiro do Plano Plurianual.
Além desses documentos importantes e imprescindíveis, registramos também o conjunto de
propostas e demandas coletadas dos munícipes por meio de instrumentos de consulta popular
e em reuniões nas comunidades; com lideranças de bairros; lideranças religiosas, com
organizações sociais; com representantes de classe; e representantes dos seguimentos
produtivos rurais e urbanos. Por meios das consultas e coletas de informações, conseguimos
registrar as principais necessidades e anseios da população e organizá-las no documento a
seguir.
DIMENSÃO 1
DA PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
A escolha da Dimensão da Proteção e Inclusão Social como prioridade não é por acaso. Entre as
demandas mais solicitadas pela população de Vitória do Xingu nas consultas públicas que
foram realizadas estão melhorias nos volumes de emprego e renda, afinal, atualmente o índice
de desemprego no município atinge mais de 40% da população, elevando assim o número de
pessoas que sobrevivem abaixo da linha da pobreza.
Por isso, o Plano de Governo de Vando Amaral colocou esta dimensão como prioridade e vai
executá-la desde o seu primeiro dia de governo.
EIXO TEMÁTICO 1 – GERAÇÃO EMPREGO, TRABALHO E RENDA
Ações de governo para a geração de emprego, trabalho e renda:
1. Reabrir e revitalizar o Banco Vitória, ampliando sua capacidade de financiamento para
operar com financiamento de crédito para projetos de microempreendedores e para
pequenas e médias cooperativas, fomentando projetos que estimulem a geração de
trabalho e renda no município.
2. Retornar o Ticket Alimentação Municipal como um programa de valorização dos
servidores e de fortalecimento da economia local, impulsionando a abertura de novas
vagas de trabalho no comércio do município.
3. Implementar o Programa de Fomento Produtivo como um dos maiores programa de
inclusão social da Região do Xingu e Transamazônica. A proposta beneficiará famílias
que estão vivendo em extrema pobreza de forma direta. Seu principal objetivo é
organizar, qualificar e financiar arranjos produtivos familiares para a produção de
alimentos e outros bens de consumo.
4. Implementar o Cartão Vitória de Reforma e Construção para reduzir o déficit
habitacional do município e beneficiar famílias que estejam vivendo em moradias
precárias e ou que não tem onde morar.
5. Criar o Polo Industrial de Vitória do Xingu para atrair e incentivar empresas a se
estabelecerem no município, produzindo itens de consumo e oferecendo serviços para
o mercado que mais cresce na região da Transamazônica e Xingu.
6. Criar o Polo Turístico de Vitória do Xingu para desenvolver o Turismo como um dos
maiores geradores de emprego, trabalho e renda no município e região.
7. Implementar o Projeto Sala de Empreendedores Digitais na sede do município, na
Agrovila Leonardo da Vinci e outra na Agrovila do Belo Monte. O Projeto visa alcançar
preferencialmente o público jovem que está em busca de uma oportunidade de
trabalho e renda.
8. Gerar emprego com carteira assinada ou contrato temporário nas empresas que vão
realizar obras e serviços púbicos e privados no município. Por decreto, será obrigatório
a contratação mínima de 80% da mão local, e destes que se garanta no mínimo de 40%
de mulheres.
9. Ampliar o Programa Jovem Aprendiz. Além de buscar parceria com órgãos públicos e
privados para aderirem ao programa no município, a prefeitura vai fazer parceria com o
Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), para abrir vagas a jovens de 14 a 24 anos
nos órgãos do serviço público municipal.
EIXO TEMÁTICO 2 – DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Ações de governo para o desenvolvimento da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer:
1. Construir a Centro Cultural Municipal e Escola de Música e estender suas atividades
para as Agrovilas;
2. Construir a Praça da Juventude;
3. Criar e manter a Escola de Formação Tecnológica Municipal para o desenvolvimento de
software para games, aplicativos e outros;
4. Criar e manter a Escola de Olímpica do Xingu com várias modalidades de esporte;
5. Criar o campeonato regional de jogos virtuais e esportes radicais;
6. Criar o Centro de Atendimento e Apoio aos Adolescentes e Jovens em vulnerabilidade
social;
7. Criar o Programa Auxílio Universitário para jovens que fazem curso superior;
8. Garantir o transporte gratuito para alunos universitários que estudam em Altamira;
9. Implantar o Curso Preparatório Permanente para o ENEM;
10. Implantar o Programa Dignidade Menstrual no município para distribuição gratuita de
absorvente para meninas e mulheres carentes;
11. Implantar o Programa Jovem empreendedor e o meu primeiro emprego;
12. Investir em programas de inclusão social da juventude pelas Igrejas Evangélicas;
13. Investir no resgate da identidade cultural do Município;
14. Oferecer Internet livre nos bairros e agrovilas;
15. Construir quadras cobertas nas comunidades rurais que não possuem, e revitalizar os
demais ginásios e quadras de esportes em todo o município e implementar projetos de
utilização comunitária dos espaços públicos para a prática do esporte.
16. Fazer e implementar o Calendário Esportivo do Município e realizar ao longo do ano
competições em várias modalidades esportivas.
17. Inserir no Calendário de esportes do município Competições de Esportes Radicais
como corridas de motocross, bike cross, skate e outros.
18. Investir na Prática de Artes Marciais e preparar atletas para competições municipais,
estaduais e nacionais.
19. Criar o Fundo para o desenvolvimento da cultura, Esporte e Juventude para incentivar
e apoiar atletas e equipes a participarem de competições municipais, intermunicipais,
estaduais e nacionais.
20. Criar a Fundação Municipal de Cultura e Juventude.
21. Coordenar, em âmbito municipal, o Sistema Nacional da Juventude – Sinajuve.
22. Elaborar o plano municipal de Juventude e Cultura, em conformidade com os planos
Nacional e Estadual, com a participação da sociedade — em especial da juventude.
23. Criar o Conselho Municipal de Juventude e Cultura e realizar as Conferências
Municipais de Juventude e Cultura, com intervalo máximo de 4 (quatro) anos.
24. Criar ações para eliminar os obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que
impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.
25. Implementar programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das
desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde,
segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos
públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.
26. Implementar o Projeto Ruas Digitais e Wi-fi na Praça para conectar a população mais
carente do município à internet.
27. Realizar torneios de jogos digitais para atender uma das demandas do público jovem
do município, tendo como principal objetivo integrar gamers, promover a afirmação de
jogos digitais como cultura e arte, e contribuir para a integração da prática de e-sports
e disputas de jogos digitais como atividades de cultura e desporto.
28. Disponibilizar Cursos de Qualificação Profissional ao público jovem nas áreas de
turismo, bioeconomia, técnico eletrônicos, mecânica, elétrica e outros.
29. Incluir os Idosos nas atividades culturais do município.
EIXO TEMÁTICO 3 – EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Valorização dos Servidores:
1. Garantir o Ticket Alimentação a todos os servidores;
2. Voltar com a Cesta de Natal aos Servidores;
3. Aumentar a Gratificação de Nível Superior;
4. Atualizar as Gratificações Horizontal e Vertical dos Servidores;
5. Agilizar o Pagamento dos Precatórios aos Professores Municipais;
6. Investir na Formação Tecnológica e Pós-graduação dos Servidores;
7. Oferecer Equipamentos Tecnológicos aos Técnicos e Professores;
8. Garantir espaço de descanso digno aos educadores que trabalham nas escolas das
comunidades rurais e ribeirinhas;
9. Oferecer uniforme a todos os servidores;
Valorização dos Alunos:
1. Servir duas refeições por período;
2. Voltar a entregar cesta de alimentos de férias a todos os alunos;
3. Entregar mensalmente uma cesta de alimentos às famílias que não são atendidas pelo
Programa Bolsa Família e que são comprovadamente carentes e possuem filhos
estudando na Rede Municipal de Educação;
4. Entregar anualmente material escolar e mochila;
5. Ampliar serviço psicossocial nas escolas;
6. Dar atenção e apoio com tratamento e medicamento aos alunos altistas e outras
patologias afins;
7. Implantar consultórios médico e odontológico para atendimento dos alunos da rede
municipal e estadual;
8. Doar óculos para alunos carentes;
9. Implantar atividades culturais e esportivas no contraturno;
10. Melhorar a qualidade do transporte escolar terrestre e fluvial;
11. Criar o programa de Educação para a Segurança no Trânsito e Prevenção ao Uso de
Drogas, em parceria com a Polícia Militar e Ministério Público Estadual, para todos os
alunos da Rede Municipal de Educação.
Melhorias no Espaço Físico e Mobiliários:
1. Reforma e ampliação das escolas;
2. Substituição dos mobiliários e equipamentos avariados e sucateados;
3. Restaurar e construir espaço recreativo (parquinho) em todas as unidades de ensino;
Avanço Tecnológico a Serviço da Educação:
1. Melhorar a qualidade de internet em todas as unidades de ensino;
2. Implantar sistema integrado de segurança nos prédios públicos;
3. Implantar plataforma de gerenciamento de dados com sistema inteligente em todas as
unidades educacionais;
4. Implantar quadros digitais com recursos didáticos disponíveis para toda as disciplinas
do Ensino Fundamental;
5. Implantar sistema de frequência inteligente, onde os pais são notificados em caso de
ausência dos filhos;
6. Implantar Biblioteca Virtual acessível a todos os alunos da Rede Municipal e Estadual
de Educação;
Investimentos na Educação das Comunidades Indígenas
1. Criar a Modalidade de Educação Indígena no município.
2. Fortalecer a Coordenação Pedagógica Indígena e que o coordenador seja
preferencialmente um (a) educador (a) pertencente as comunidades indígenas.
3. Garantir o direito ao transporte escolar aos alunos das comunidades indígenas.
4. Garantir que professores contratados para trabalhar nas escolas das comunidades
indígenas, sejam preferencialmente profissionais indígenas.
5. Garantir uma alimentação escolar de qualidade aos alunos das escolas indígenas.
6. Garantir o número de servidores necessários para atender as necessidades das
unidades educacionais indígenas.
7. Construir quadras para prática de educação física e atividades esportivas nas
comunidades indígenas.
Investimentos em Educação para a População em Geral
1. Buscar parceria com a Universidade Estadual do Pará para a implantação de um
Campus para ofertar de Cursos de Formação Superior em diversas áreas.
2. Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para ofertar cursos de
formação profissional, técnicos-profissionalizantes e tecnológicos para atender jovens e
adultos que desejam melhor qualificação.
3. Implantar e ofertar gratuitamente a população Cursinho Preparatório para o Enem,
vestibulares, Concursos Públicos e outros.
4. Criar o Bolsa Universitário, um programa municipal de apoio financeiro aos
universitários que estudam em outro município,
5. Garantir transporte escolar universitário grátis aos vitorienses que estudam em
Altamira.
6. Ampliar a parceria do município com a Secretaria de Educação do Estado para garantir
o bom funcionamento da Escola Estadual de Ensino Médio Padre Eurico e seus anexos.
7. Fortalecer a Educação de Jovens e Adultos no município e motivar os Jovens que
desistiram dos estudos a concluírem o Ensino Fundamental e Ensino Médio.
8. Melhorar os indicadores de avaliação da Prova Brasil e buscar atingir a meta do
município no IDEB para o ano de 2021.
EIXO TEMÁTICO 4 – ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Ações de governo para assistência e inclusão social:
1. Criar o Programa Comida na Mesa para beneficiar de forma emergencial as famílias em
situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional, em especial as famílias que vivem
em vulnerabilidade alimentar e que não sejam beneficiários do Bolsa Família ou outro
benefício governamental.
2. Reabrir e revitalizar o Banco Vitória, ampliando sua capacidade de financiamento para
operar com financiamento de crédito para projetos de microempreendedores para a
geração de trabalho e renda no município.
3. Implementar o Programa de Fomento Produtivo que beneficiará de forma direta
famílias que estão vivendo em extrema pobreza. Seu principal objetivo é organizar,
qualificar e financiar projetos de arranjos produtivos familiares para a produção de
alimentos e outros bens de consumo.
4. Implementar o Cartão Vitória de Reforma e Construção para reduzir o déficit
habitacional do município e beneficiar famílias que estejam vivendo em moradias
precárias e ou que não tem onde morar.
5. Implementar o Centro de Apoio ao Trabalhador para ser um lugar de referência para o
atendimento das principais necessidades dos trabalhadores e empregadores. O Centro
vai brigar um Balcão do SEBRAE, Posto do SINE com liberação do Seguro Desemprego,
Cadastro de Trabalhadores Desempregados, Captação de Vagas no Mercado Formal e
Informal, Emissão de Documentos e Realização de Cursos de Capacitação e Formação
Profissional.
6. Fortalecimento do Conselho Tutelar e do Conselho da Criança e do Adolescente, com
captação de recurso para aquisição de equipamentos para ampliar e melhorar os
serviços essenciais prestados a comunidade vitoriense.
7. Buscar recursos junto ao Governo Federal e Estadual para fortalecer o Programa de
Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e contra a Família.
8. Fortalecer o trabalho do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
9. Criar e apoiar os projetos e ações apresentados pela Associação dos Deficientes Físicos
do Município.
10. Qualificar permanentemente os servidores do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS).
EIXO TEMÁTICO 5 – SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
Ações de governo para o desenvolvimento da saúde e qualidade de vida:
1. Contratar médico mastologista, urologista, e outras especialidades de grande demanda
no município;
2. Adquirir uma UTI móvel para o município;
3. Construir e implantar o Banco de Sangue e Hemodiálise no município;
4. Valorizar a saúde da mulher com ginecologista e especialistas e exames de mama e
outras especialidades;
5. Ampliar a capacidade de atendimento e de cotas, reduzindo as filas de espera de
cirurgias e tratamentos especializados;
6. Revitalizar e aparelhar com equipamentos novos o Hospital Municipal, as unidades de
atendimento da família e postos de saúde;
7. Trazer o Programa Farmácia popular como prioridade para atender a população
carente do município;
8. Implantar o programa “Dignidade Menstrual” com doação gratuita de absorventes
para adolescentes, jovens e mulheres carentes.
9. Fortalecer o PAI – Programa de Atenção ao Idoso, incluindo o serviço de
acompanhamento domiciliar para idosos em situação de vulnerabilidade social,
nutricional e de dependência de cuidados. O PAI disponibilizará profissionais de saúde
para acompanhar os idosos cadastrados em seus domicílios. Além disso, a medicação
de uso continuado será levada até a residência do idoso.
10. Investir na Modernização da Gestão da Saúde buscando novas ferramentas
tecnológicas e na formação de servidores para dar celeridade e eficiência no fluxo da
gestão de todo o Sistema de Saúde do Município. Integrar e gerenciar todos setores
em um sistema unificado vai aumentar a capacidade de atendimento, reduzir o tempo
de espera aos usuários;
11. Qualificar os Agentes Comunitários de Saúde com treinamentos e ferramentas
tecnológicas para serem mais eficientes no trabalho da saúde preventiva e no
diagnóstico precoce de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e outras. Os
Agentes receberão ferramentas com aplicativos em que será possível ter acesso ao
Balcão de Atendimento Virtual e agendar atendimentos dos usuários.
12. Implementar o Almoxarifado Inteligente para controle de entrada, saída e reposição de
estoque de medicamentos e outros produtos;
13. Implementar o Programa Saúde do Trabalhador Rural como prioridade, especialmente
para as comunidades que ainda não possuem nenhuma unidade de atendimento da
saúde;
14. Implantar Programa Saúde do Ribeirinho com ações de saúde preventiva e mutirão
com a presença de profissionais de saúde nas comunidades ribeirinhas;
15. Fortalecer o Programa Municipal de Combate à Desnutrição Materno-Infantil;
16. Ampliar o Centro de Fisioterapia com Hidroterapia para atender pacientes com
necessidades de reabilitação;
17. Disponibilizar o serviço veterinário gratuito para atender animais domésticos doentes e
realizar cirurgia para controle de natalidade.
18. Disponibilizar ambulâncias para atender às emergências e permitir a remoção de
pacientes da Comunidade Vila do Félix, Comunidade Vila do IBAMA e outras
comunidades que estejam desprovidas desse atendimento.
19. Fazer a reforma e melhoramentos dos prédios da secretaria de saúde que se
encontram deteriorados.
EIXO TEMÁTICO 6 – SEGURANÇA E CIDADANIA
As principais Ações de Governo a segurança e cidadania:
1. Revitalizar o Sistema de Câmeras de Monitoramento no perímetro urbano da Sede do
Município e nas agrovilas de Belo Monte e Leonardo da Vinci.
2. Implementar o Sistema de Segurança Monitorada dos Prédios Públicos, em especial
nas Escolas Municipais, como iniciativa para coibir a aproximação e ação de vândalos,
assaltantes, traficantes de drogas e aliciadores de menores. O serviço será implantado
pelo Departamento de