PAULO CESAR - PDT - PREFEITO

PAULO CESAR é candidato(a) a Prefeito pelo PDT em AMARAL FERRADOR (RS) nas Eleições 2024.

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PAULO CESAR

PAULO CESAR SOUZA LACERDA

Cargo Atual: PREFEITO
Número da Urna: 12
Candidatura: 2024

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PDT

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
18/12/1973
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
ADVOGADO
Estado de nascimento
RS

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 190.000,00 (2024)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
0
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Comparativo: Prefeito em 2024 (AMARAL FERRADOR / RS)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2024 - PREFEITO

PDT | UF: RS

Votação Obtida: 1.970 votos (NÃO ELEITO)

Declaração Patrimonial Recente

Ano Tipo Descrição Valor
2024 Casa 01 imóvel de alvenaria situado em Amaral Ferrador (posse) R$ 100.000,00
2024 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. 01 veículo da marca TOYOTA, modelo Corolla 2016, placas IVR2E82 R$ 90.000,00
Patrimônio total declarado (2024): R$ 190.000,00

Prestação de Contas e Gastos

Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.

Mandato (Gastos CEAP)

Sem despesas de mandato registradas.

Gastos de Campanha

Sem despesas de campanha registradas.

Receitas de Campanha

Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.

Por origem
Tipo de despesa Total %
Recursos de partido político 2024 R$ 26.000,00 84,2%
Recursos próprios 2024 R$ 4.895,00 15,8%
Total geral R$ 30.895,00 100%
Maiores doadores
Doador Lançamentos Total
Direção Estadual/distrital 3 R$ 26.000,00
Paulo Lacerda Souza Lacerda 1 R$ 4.895,00

Projetos de Lei Apresentados

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2024 DEFERIDO R$ 15.985.076,00

Proposta de governo

Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.

Programa de governo — eleição de 2024 9 páginas

Apresentação:

Vivemos um período de queda das receitas e retração econômica, o que impõe
aos governantes uma série de responsabilidades, além da atuação eficaz com o
manejo das verbas públicas, aplicando-as de forma assertiva e em prol da
coletividade. Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas.
É preciso entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. O
passo seguinte é discutir gargalos e urgências, analisar as contas públicas, definir
prioridades e reavaliar estratégias. A partir daí, com bom senso e sensibilidade,
propor políticas pública…

Ler mais do texto

s ajustadas, realistas, e demonstrar porquê elas são
eficazes.

Compromissos:

É nosso compromisso manter a relação do poder público com a população,
estreitando conversas e aproximando gestores das comunidades. Manter as portas
da prefeitura abertas à população, fazendo dela transparente, próxima, parceira
do cidadão e entidades, inclusive com a informatização de processos internos,
facilitando a informação ao contribuinte. Nosso foco é fazer da política o
instrumento para humanizar a cidade, com direitos assegurados e serviços dignos
para todos. Finalmente, nosso objetivo é agir no presente e pensar o futuro,
deixando às próximas gerações uma cidade melhor, sustentável, democrática e
segura.

Percepções:

Vivemos tempos que ainda sofrem as repercussões negativas da pandemia de
COVID-19, com quedas de receitas e retração econômica, como já referido. O
Município de Amaral Ferrador, em especial, sofre com as consequências de
calamidade ou emergência decorrentes de extensas chuvas ou estiagem. Nesse
sentido, se faz necessário estimular a participação do cidadão nas decisões, além
de ampliar parcerias com entidades e associações comunitárias, fazendo uso da
tecnologia para controlar, gerir e demonstrar resultados, bem como facilitar a
vida da comunidade. O engajamento, no entanto, tem uma condição: só vale a
verdade. Quando o líder é transparente e íntegro, a população se mobiliza e a
mudança acontece.

Diretrizes:

Nosso Plano de Governo está estabelecido em seis eixos estratégicos:

Gestão Transformadora:
 Definir resultados e objetivos a serem atingidos;
 Formação de parcerias com entidades públicas e privadas;
 Foco nas parcerias com associações comunitárias;

Produção e Emprego:
 Agregar valor a produção do tabaco, soja, milho e outras culturas;
 Desenvolvimento da agricultura familiar;
 Estímulo à pecuária;
 Cursos, treinamentos e afins aos agricultores, buscando parcerias.

Infraestrutura e Meio Ambiente:
 Manutenção de estradas;
 Planejamento da expansão urbana e loteamentos;
 Atualização do cadastro mobiliário;
 Regularização fundiária;
 Orientação e Gestão ambiental.

Qualidade de Vida:
 Melhorias na qualidade de ensino;
 Desenvolvimento de esportes na rede escolar;
 Apoio à cultura popular e artistas locais;
 Cursos profissionalizantes;
 Investimentos em praças e parques públicos.

Cidadania:
 Segurança pública nas áreas urbana e rural;
 Programa de expansão e melhorias na habitação social;
 Programas de Ação Social amplos;
 Planos de capacitação e formação para os jovens.

Agricultura Forte:
 Fomentar atividades em prol do agricultor;
 Aproximar o Poder Público da comunidade;
 Adotar ações e medidas para dar suporte às necessidades do agricultor;
 Interagir, gerir e controlar resultados acerca das medidas adotadas;
 Planejar e capacitar a população em relação a técnicas e estudos à
melhoria da forma do cultivo e produção.

Propostas por EIXOS:


 Ampliar programas de poços e aguadas;
 Capacitação, apoio e suporte aos fumicultores e demais culturas;
 Adquirir veículos e equipamentos para atender aos produtores rurais;
 Estruturar a patrulha agrícola com implementos e equipamentos
necessários, de modo a atender à cadeia produtiva;
 Ampliar convênios e parcerias com associações comunitárias;
 Dar continuidade à manutenção de estradas, acessos às propriedades
rurais, bem como ao escoamento da produção das lavouras;
 Ampliar buscas de recursos nas diversas esferas de governo em benefício
dos agricultores;
 Promover estudos à redução dos custos de seguros aos produtores rurais;
 Manter e ampliar o programa de inseminação artificial;
 Manter e ampliar parceria com a EMATER/ASCAR;
 Apoiar projetos de empreendedorismo quanto à agricultura familiar,
associações e cooperativismo;
 Ampliar e modernizar a serraria municipal (localizada no horto florestal),
para um melhor atendimento às demandas da população;
 Aproximar a Administração Pública das comunidades rurais, de modo a
entender as necessidades do produtor e prover encaminhamentos à solução
dos casos.


 Revisar e implantar novo Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal;
 Ampliar a estrutura administrativa e física da Secretaria Municipal de
Educação;
 Adotar medidas à melhoria da qualidade da frota de transporte escolar, ao
conforto e segurança dos alunos;
 Adquirir novos veículos para atender às demandas da Educação;
 Dar continuidade ao transporte público universitário, ampliando para
cursos técnicos;
 Promover cursos de capacitação aos profissionais da educação;
 Investir na ampliação de estruturas das escolas públicas municipais,
incluindo o fechamento de ginásios (como é o caso da Coxilha e Colônia);
 Promover a construção de um ginásio para a Escola Municipal Pe Arlindo,
ou, ainda, promover convênios à utilização de estrutura necessária ao
atendimento dos alunos;
 Adotar ações à avaliação e o desempenho da educação municipal, de
modo a aferir a qualidade do ensino;
 Tornar o horto florestal área de desenvolvimento e ensino prático e
técnico aos estudantes da rede pública municipal.


 Estruturar programas de saúde preventiva;
 Informatizar o controle da entrada e saída de requisições, exames e
documentos protocolados na Secretaria, gerindo seu monitoramento e
controle;
 Manter e ampliar parceria com a Sociedade Hospitalar São José;
 Ampliar parcerias com hospitais da região ao atendimento das demandas
da população de Amaral Ferrador, em regiões estratégicas como
Encruzilhada do Sul, Camaquã, São Lourenço e Dom Feliciano;
 Manter o atendimento médico de 24 horas no Município;
 Ampliar ações de atendimento em saúde nas comunidades;
 Ampliar ações de vigilância sanitária;
 Ampliar ações de saúde bucal nos Postos de Saúde;
 Ampliar o atendimento especializado em saúde mental;
 Estruturar centro especializado de atendimento às crianças com
necessidades especiais, com atendimento psicológico, psicopedagógico,
terapêutico ocupacional e afins;
 Estabelecer parcerias com clínicas ou entidades para atendimento de fono
e terapias sob diagnóstico;
 Adotar ações de saúde itinerantes, com regularidade;
 Manter e ampliar o Programa Estratégia de Saúde da Familia;
 Capacitar os profissionais da saúde, garantindo melhorias no atendimento
e humanização na rede municipal;
 Adotar ações à prática da Farmácia Municipal solidária;
 Ampliar o rol de medicamentos fornecidos à população, de acordo com as
normas pertinentes.


 Desenvolver ações e projetos visando o fortalecimento das políticas
públicas de assistência social;
 Revisar e alterar a Lei de Benefícios eventuais;
 Ampliar o atendimento às comunidades carentes;
 Dar continuidade aos programas já existentes;
 Desenvolver campanhas e fomentar parcerias com Secretarias e Entidades
ao desenvolvimento social;
 Ampliar e fomentar atividades de cursos, oficinais e afins, ministradas
pelo CRAS ou em parcerias com empresas ou entidades;
 Ampliar serviços do CRAS, no sentido de orientação e encaminhamentos
de benefícios previdenciários.


 Reestruturar o departamento de cultura e lazer;
 Fomentar as atividades desportivas do Município;
 Reconhecer como atividade desportiva oficial, além do Futebol, as vacas
mecânicas;
 Ampliar parcerias com órgãos e entidades à realização de eventos no
Município;
 Ampliar projetos culturais em parceria com as escolas no Município;
 Incentivar diferentes modalidades desportivas;
 Realizar competições esportivas que visem integrar a comunidade;
 Criar espaços à prática do esporte, tais como futebol (em grama sintética e
11), caminhadas e afins, com iluminação pública;
 Ampliar parcerias com entidades e associações desportivas sem fins
lucrativos à prática de atividades, incluindo não só o futebol, mas também
relacionadas às tradições gaúchas;


 Manter e ampliar a parceria com o DAER/RS;
 Ampliar ações à melhoria das condições das estradas municipais (urbanas
e rurais), dando-lhes condições de trafegabilidade aos usuários;
 Ampliar a construção de pontes e bueiros;
 Adotar medidas à melhoria na sinalização pública;
 Ampliar, com a aquisição de veículos e equipamentos, as condições de
atendimento ao usuário.


 Realizar concurso público em todas as áreas da Administração, necessário
ao atendimento da comunidade;
 Criar o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais;
 Ampliar meios à adoção de práticas ao melhor acesso das informações no
setor público, especialmente no protocolo, com acompanhamento do
andamento das demandas;
 Ampliar o apoio aos micro e pequenos empresários;
 Ampliar ações da Defesa Civil.


 Criar o Departamento Municipal da Água;
 Adotar medidas à construção de novas unidades habitacionais;
 Ampliar a gestão sobre projetos e documentos;
 Gerir e fiscalizar loteamentos e construções no Município;
 Fomentar melhorias na qualidade da iluminação pública;
 Adotar ações próprias ou não à manutenção da regularidade da coleta de
lixo, inclusive de recicláveis;
 Ampliar ações de limpeza urbana quanto às podas;
 Dar continuidade aos processos de pavimentação e calçamento da cidade;
 Adotar medidas e buscar recursos à ligação por via pavimentada, da zona
urbana até a Coxilha de Amaral Ferrador (estrada municipal);
 Ampliar ações à pavimentação de ruas;
 Adotar ações à criação de bairros, com seus respectivos nomes.


 Estruturar a Secretaria de Meio Ambiente, com profissionais e
equipamentos, ao melhor atendimento das demandas da população;
 Orientar a população quanto aos aspectos ambientais, em especial
licenciamento, responsabilidades, de forma a evitar-se possíveis infrações;
 Promover ações de educação ambiental, inclusive em escolas, associações
e afins, visando a preservação correta e adequada do meio ambiente.

Baixar o documento no TSE
Arquivo dentro do pacote: 2024RS210002153349_01.pdf

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Mais votados nesta disputa

Comparativo: Prefeito em 2024 (AMARAL FERRADOR / RS)

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Origem dos dados desta página

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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial