JOEL GHISIO - PDT - PREFEITO

para resolvermos problemas,
aprimorarmos nossos trabalhos e estabelecer Prioridades dentro de cada ano
do mandato.

Vamos detalhar este plano em diretrizes e explicar como cada uma
delas funcionará:

GABINETE DO PREFEITO:

1 – Acolher a todas as pessoas com respeito, dignidade, zelo e
determinação para que possam ser ouvidas, encaminhadas para as áreas que
resolverão seus problemas;

2 – Criar em uma das Secretarias ou Departamento que buscará
recursos e Habilitação de Programas na esfera Estadual e Federal, de
emendas individuais de Deputados Federais, de Bancadas de Deputados
Federais e de Comissão de Deputados Federais assim como nos gabinetes
dos três senadores da República que representam o Estado do Rio Grande do
Sul, bem como habilitar o Município para com os programas federais;

3 – A Busca destes recursos serão política e técnicas, para tanto, o
Poder Executivo irá terceirizar os trabalhos de projetos, Programas, planos de
Trabalho, aprovação junto à Caixa Econômica Federal perfazendo o
pagamento por etapa aprovada, desde a aprovação do projeto e programas,
bem como a licitação e etapas de obras realizadas e medidas pela Caixa
Federal, Ministério ou Secretaria Estadual. A contratação se dará por processo
Licitatório e os pagamentos serão definidos em Editais de Licitação e contratos
firmados com o Município.

O Poder Executivo contará com seus Conselhos Municipais de acordo com
cada Secretaria e mais o Conselho de Gestão e Fiscalização, sem intervir em
momento algum nas atividades INDEPENDENTES DO PODER LEGISLATIVO.
Apoiamos um Poder Legislativo Independente e harmônico entre SI.



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NA ÁREA DA AGRICULTURA:

1- Reativar o programa de correção de solo: o Município coletará ou o
proprietário coletará as amostras de solo e as despesas com a mesma ficarão
por conta total da PREFEITURA; desta forma, o produtor vai saber como
deverá corrigir as deficiências do Mesmo.

2- Implantar sistematicamente junto com o trabalho da Patrulha Agrícola
a construção de curvas de Níveis e/ ou terraceamento;

3- Fazer o ajuste das contas da Prefeitura para a aquisição de no
mínimo duas caçambas no primeiro e segundo ano da gestão 2025-2028 para
serem usadas exclusivamente para busca de Calcário e outras atividades
vinculadas com Programas a Serem criados para subsidiar nossos agricultores,
estabelecendo o Frete gratuito e a hora de uso dentro de cada propriedade
Subsidiada

4- Junto a equipe e a Secretaria Responsável, trabalhar na Busca de
recursos disponíveis de acordo com cada ente Federado, com cada Secretaria
Estadual, com cada Ministério do Governo Federal, com a Câmara de
Deputados e com o Senado Federal e se habilitar nos ´programas criados
pelos governos procurando atender as necessidades de nossa comunidade;

5 – Disponibilizar atendimento individualizado ou em organizações com
atendimento de médico veterinário para toda a comunidade marianense no
cuidado e trato com os animais,

6 – Levar a todas as comunidades a discussão sobre os programas e
projetos a serem desenvolvidos pela Secretaria de Agricultura, TAIS COMO:
6.1 – Açudagem para fins específicos de irrigação com apoio técnico as
devidas licenças ambientais;

6.2 – Açudagem para fins específicos para o desenvolvimento e ampliação da
psicultura com apoio técnico as devidas licenças ambientais;

6.3 – Funcionamento e beneficiamento de agricultores pela Patrulha agrícola e
quais serão os equipamentos usados;

6.4 – Definição de como será o acompanhamento e subsídios para o programa
de Apicultura;


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6.5 – Definição em que parte o município entrará no Programa Pecuário e
quais as atividades a serem contempladas;

6.6 – Definição em que área o município atuará em diversas áreas de plantio
distintos;

6.7 – Definição se o município subsidiará tecnicamente ou economicamente
futuros floricultores do Município;

6.8 – Definição de como o município atuará no programa de Vitivinicultura do
Município;

6.9 – Definição de como o município irá atuar no programa de citricultura do
Município;

6.10 – Definição de como o município atuará no Programa de Produção da
Batata Doce/ diversificação e mudanças de espécies, Comercialização,
possível industrialização desta grande produção em alguma área, preparação
de solo, correção, curvas de níveis, buscar novos destinos para o comércio;

6.11 – Definição de como o Município atuará no cultivo de terras, plantio,
cuidados e erradicação de pragas, inclusão de variedades novas, colheita,
beneficiamento e comercialização das lavouras de arroz;

6.12 – Definição junto à comunidade de como será o apoio a produção
Fumageira no Município;


6.13 -Definição junto a cada comunidade de como se dará o apoio a produção
de milho, soja e feijão em nosso município;

6.14 – Definição junto a cada comunidade de como será o apoio para a
produção de hortifrutis no nosso município;

7 – Levar junto a todas as comunidades a criação de um fundo de Fomento
para empreendedores comprometidos com os investimentos e financiamentos
do mesmo. Este fundo será gerido por um conselho próprio, CNPJ próprio,
onde se discutirá, tempo de carência, forma de pagamento e se terá correção
ou juros sobre as parcelas financiadas.
A composição deste fundo também partirá da discussão com a comunidade
sobre um percentual dos Recursos LIVRES de arrecadação do Município,
mantendo o equilíbrio FISCAL como determina a LRF, Lei complementar
Federal n.º 101 de 05 de maio de 2001;

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8 – Busca de recursos nas Esferas Federais e Estaduais para a aquisição de
mais equipamentos e tratores para a Patrulha agrícola;

9 – Buscar junto ao orçamento próprio recursos para ampliar os equipamentos
para uso direto ao nosso Produtor Rural e a aquisição de mais tratores que
formarão uma Patrulha Agrícola Robusta e Operante;

10 – Organização dentro do Plano de Carreira do Servidores para a Criação de
cargos de Técnicos Agrícolas, Técnicos em Pecuária, Técnicos Florestais, com
a devida remuneração condizente com a realidade de nosso orçamento,
nossos LIMITES PRUDENCIAIS, e de acordo com os Salários pagos na
Região e para cada categoria e consequentemente reconhecimento de suas
progressões ao longo dos anos de trabalho inclusos ou a ser incluído na
Legislação.

11 – Municipalização das ações do meio ambiente naquilo em que o Município
tem competência Legal;

12- Reativação total do horto florestal, com produção de mudas de Flores para
a Cidade, comunidades rurais e para os particulares que quiserem adquirir,
discutindo com o povo valores, tipo de produção etc.

12.1 – Produção no horto florestal de mudas frutíferas para pomares ou
produção em escala e nativas para reflorestamento;

12.1.1 - Criar dias de coletas de sementes nativas por comunidades incluído as
atividades na grade curricular do Ensino Fundamental;

12.2 – Produção de hortaliças e leguminosas para as escolas de ensino
fundamental;

13 – Propor junto as comunidades em audiências públicas a inclusão na grade
curricular e no plano de estudos da Secretaria de Educação, às aulas de
Técnicas Agrícolas, Ambiental etc.;

14 – Acelerar o processo implantação de licenciamento do SIM (Sistema de
inspeção Municipal) nos primeiros meses do mandato;

15 – Apoiar produtores e empreendedores municipais na Busca do Registo de
Seus Produtos junto ao SISPOA e ao Ministério da Agricultura;


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16 – Apoiar e incentivar a implantação de abatedouros Municipais / e ou
Estadual;

17 – Apoiar a criação, implementação e funcionamento de Agroindústrias
discutindo com as comunidades as metas e objetivos no Plano Plurianual -
PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual –
LOA;

18 – Apoiar a produção de todas as culturas que estão na cadeia alimentar
para que sejam produzidas de forma orgânica;

19 – Continuidade com o convênio com a EMATER, onde ambos, secretaria e
a mesma continuarão a atender as demandas de forma extensiva e intensiva
das diversas modalidades do PRONAF, visitas técnicas, auxílio aos produtores,
etc.

20 – Qualificar sempre todos os servidores da Secretaria, profissionalizando-os
a cada dia de maneira a incrementar seus conhecimentos nos programas e
projetos, atendimento ao público e perfazendo o atendimento de extensão
rural.

21 – Realizar a revisão anual de salários dentro do índice IPCA e de
conformidade com o Equilíbrio Fiscal (evolução Receita/Despesa) promover
reajustes acima do IPCA;

22 – Perfazer a conservação de redes d’água, ampliação, sempre em
discussão com as comunidades que já estão beneficiadas, apoiar com ajuda de
máquinas etc.;

23 – Perfurar poços artesianos para abastecimento de comunidades
desassistidas bem como toda a infraestrutura de recalque, armazenamento,
distribuição e de gerenciamento até que ela siga por si só;












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NA ÁREA DE OBRAS


1 – Implantar no Plano de Carreiras dos servidores com discussão ampla
entre todos os cargos a Valorização profissional, treinamento adequando,
desvinculando a política de Estado e acabando com a Política partidária onde
coloca o servidor no centro de vontades particulares gerando pesadas
perseguições;

1.1 – Modificar os vencimentos de categorias que estão estagnadas e que
são essenciais para o desenvolvimento das atividades internas e externas da
Secretaria Municipal de Obras conforme o mercado de trabalho, contratar de
conformidade com a disponibilidade de cada servidor horas extras a serem
trabalhadas de conformidade com a disponibilidade financeira e com o que
estabelece o Regime Jurídico Único e a Constituição Federal;

2 – TRABALHAR INCANÇAVELMENTE PARA O ÍNICIO E CONCLUSÃO DA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RS 711, que liga o centro urbano do
município de Mariana Pimentel a BR116, buscando recursos no governo
Estadual, Federal, em emendas parlamentares, emendas de bancadas,
recursos de ministérios e tudo que estiver ao nosso alcance. SEMPRE!!! ATÉ
O FINAL!!! ATÉ ELA SER ENTREGUE A NOSSA COMUNIDADE
MARIANENSE;


3 – Perfazer uma mudança radical na melhoria, construção e reconstrução de
nossas estradas principais, vicinais, e secundárias, perfazendo a abertura de
esgotamento de água e colocação de bueiros já dentro dos novos padrões
climáticos, colocação de pedras com compactação mecânica (rolo pé de
carneiro) em terrenos de solo mole, patrolagens, construir o nivelamento do
centro da estrada para a lateral com desníveis a fim de escoar as águas
pluviais, colocação se saibro ou cascalho com outro tipo de compactação lisa
para firmar o leito da estrada e vitando a formação de poças d´água, costeletas
(compactador liso).
Para isso ter áreas desapropriadas e devidamente legalizadas de acordo com o
Departamento de Recursos Minerais Renováveis (DNPN), FEPAM E IBAMA,
fazendo a extração sustentável, já recuperando as áreas onde não há mais
possibilidade de retirada de qualquer material que possa beneficiar os
trabalhos de melhoria das estradas;


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4 – Criar o programa Manutenção dos bueiros, trocas, desobstrução com a
retirada de caliças do local, sendo depositados em locais distantes deles;

5 – Implantar a Fábrica de canos com os padrões e estruturas já ajustados
para este novo momento climático atendendo os padrões e necessidades de
nossas estradas;

6 - Manter, ampliar o parque de máquina da Secretaria Municipal de Obras de
acordo com o orçamento do Município, buscando recursos para a aquisição
dos mesmos, cadastrando as nossas necessidades de acordo com os
programas abertos ou a serem lançados na Esfera Estadual e Federal, bem
como buscar financiamentos juntos ao banco de fomento do Estado do Banrisul
(BADESUL) e junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Sustentável
(BNDES)

7 - A busca de Recursos nos Ministérios, programas Federais, bancos públicos,
programas estaduais servirão para a construção na Secretaria de Obras de
Blocos de Concretos (PVs) de várias dimensões para a pavimentação de ruas,
a compra, instalação e funcionamento de uma usina Asfáltica de Composto
Usinado a Quente (CBUQ), visando também a pavimentação de ruas, estradas,
roteiros turísticos Etc.

8 – REGULARIZAR OS TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO
com a participação de toda a comunidade com a maior brevidade possível
discutindo cada critério com cada cidadão e dentro das Leis normativas que
disciplinam esta matéria. Se houver venda de parte de terrenos, criar um fundo
com a gestão comunitária disciplinando o seu funcionamento em Lei específica
também, inicialmente discutir com a comunidade.

9 - Manter a oficina mecânica dentro do prédio da Secretaria Municipal de
obras, sempre em pleno funcionamento para que nossos equipamentos e
máquinas não fiquem parados, manter com equipamentos, chaves, aparelhos,
aparelhos de proteção, juntamente com o controle de estoque de requisição,
compra, entrada e saída do mesmo para os equipamentos, máquinas e
veículos e muito mais.

10 - Dar suporte sempre que necessário e modernizar o sistema de
controle e de almoxarifado, pois ele é uma das áreas muito importante do
Município, pois além de requerer os matérias a serem licitados ou comprados
emergencialmente conforme as previsões legais, é responsável pela entrega
do bem aos seus responsáveis, em obras em andamentos, na manutenção de
máquinas e serviços, na manutenção das atividades de cada secretaria, no
abastecimento da unidade Sanitária, no abastecimento dos veículos da

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educação e no abastecimento dos demais equipamentos e veículos das
demais Secretarias. No controle do abastecimento e uso do diesel e gasolina,
na entrega de merenda, nas entregas de bens de consumo ou equipamento e
material permanente, com a emissão das notas de entrada com os respectivos
valores pagos e com as notas de saída para as suas finalidades, que compõem
os centros de custos que a gestão técnica financeira irá conduzir junto ao
CONTROLE INTERNO MUNICIPAL;

11 - Estruturar a Secretaria Municipal de Obras para o acolhimento e
atendimento de toda comunidade dentro de cada programa ou projeto em
andamento, a ser ampliado ou criado, observando o enquadramento nas
legislações vigentes que perfazem os limites de cada área;

12 - Colocação de câmeras para vigilância de nossos prédios públicos
interno e externamente, colocação de câmeras em ruas, pontos a serem
definidos em conjunto com a comunidade e em conjunto com a Brigada Militar,
colocação de câmeras remotas em determinados pontos da comunidade rural
mantendo o armazenamento das imagens conforme determina as legislações
sobre a matéria, principalmente em locais distintos;

13 – Construção do prédio para a Brigada Militar de conformidade com os
padrões e necessidades para o pleno cumprimento e desenvolvimento de suas
atividades, perfazendo convênio com a Secretaria Estadual de Segurança para
atender também atividades conjuntas com o Poder Executivo;

14 – Buscar junto a Secretaria de Segurança do Estado a criação uma Patrulha
Rural permanente.

15 – Conveniar com a Secretaria Estadual de Segurança o apoio para
aplicação da Lei Maria da Penha,

16 - Conveniar com a Secretaria Estadual de Segurança a aplicação da Lei de
proteção da Crianças e Adolescentes;

17 – Conveniar com a Secretaria Estadual de Segurança visando a aplicação
do Estatuto dos Idosos e das minorias e demais áreas adjacentes a estes
serviços;

18 – Efetuar terceirização de serviços que não dispomos na Oficina Mecânica
da Secretaria de Obras tais como exemplo; retifica de motores, conserto e
montagem de diferenciais ou transmissões, bombas que sustentam o total
desenvolvimento das máquinas, equipamentos e veículos, etc.


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19 – Pavimentar ruas e avenidas na zona urbana do Município que estão sem
qualquer pavimentação a 12 (anos) anos;

20 – Substituir em parte ou na totalidade as pontes de madeira por pontes pré-
moldadas já adaptadas as novas realidades climáticas e em alguns arroios e
córregos, substituir por galerias conforme a vasão dos mesmos com bases em
concretos armados e posterior assentamento de galerias;

21 – Reconstrução dos boxes para guardar equipamentos, máquinas e
veículos na Secretaria de Obras por prédios pré-moldados;

22 - Reorganizar a rampa de limpeza e lavagem dos veículos com cobertura de
pré-moldados;

23 - Reconstrução do Prédio do Refeitório Municipal dentro dos padrões de
adequação e uso pelos servidores.

24 – Ampliação da área urbana e revisão do Plano Diretor;





NA ÁREA DE EDUCAÇÃO:

1 – Reestruturar o Plano de Carreira dos Professores, permitindo a qualificação
do mesmo, o reconhecimento pelos seus serviços prestados, a equidade
salarial, a manutenção do piso do Magistério de conformidade com o Piso
anual estabelecido pelo Ministério da Educação. Disponibilizar a rede de apoio
para com os professores na complementação das atividades curriculares e
extraclasse, buscar implementar a uni docência e Difícil Acesso, a Progressão
de classe por merecimento e a progressão de Classe por especialização e
aprimoramento.

2 – Oferecer treinamento permanentemente aos professores, auxílio,
Preparar capacitações trimestrais para as atividades docentes em turno
normal, desde a Creche, anos iniciais, anos finais e EJA, preparar também
oficinas pedagógicas.

3 – Discutir com professores, membros da Secretaria de Educação e
Secretarias que estão interligadas, profissionais envolvidos no apoio
pedagógico, curricular e extracurricular, com toda a comunidade Escolar como
se dará o processo de qualificação extra turno e qual ás áreas a serem

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aprimorados no preparo de nossas crianças e adolescentes para o mercado de
trabalho e a continuidade dos estudos;

4 – Manter o diálogo em reuniões entre o executivo, os professores e o
Sindicato dos Servidores Públicos de nosso município, buscando as melhorias
salariais para suas carreiras, buscando em conjunto fatores de equilíbrios entre
aquilo que o docente almeja e aquilo que o orçamento do município suporta,
observando sempre os limites que as legislações fiscais impõem;

5 – Manter cursos de informática gratuito para alunos, professores e para toda
comunidade, ind