VINICIUS CARNIEL - PDT - PREFEITO

verno, pensado e voltado para a COMUNIDADE
TAQUARENSE, tem o objetivo de apontar as DIRETRIZES DO GOVERNO
MUNICIPAL.
Cada AÇÃO, necessária para o atendimento das DIRETRIZES DE
GOVERNO, estará pautada nos PRINCÍPIOS “ESG” - do inglês
“Enviromental”, “Social”, “Governance” - o que significa dizer, que a proposta
para a nossa administração municipal, vem carregada de RESPEITO às
questões de SUSTENTABILIDADE, VISÃO SOCIAL E GOVERNANÇA.
No entanto, nestas as áreas todas de intervenção do GOVERNO
MUNICIPAL, a saber: Agricultura; Assistência Social e
Desenvolvimento Social; Cultura, Esporte e Lazer; Defesa Civil e
Mudanças Climáticas; Desenvolvimento Econômico e Turismo;
Educação; Gestão Pública e Gerenciamento Administrativo; Meio
Ambiente; Mobilidade e Estética Urbana; Obras e Infraestrutura;
Saúde e Segurança Pública, com vista correta aplicação dos princípios
básicos citados acima, e, sobretudo na busca da EFICIÊNCIA e EFICÁCIA
a PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA será indispensável.




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DIRETRIZES E AÇÕES DE GOVERNO
I - AGRICULTURA
1. Ampliar as ações das “patrulhas agrícolas”;
2. Capacitar os agricultores no desenvolvimento das atividades de gestão e boas
práticas de agricultura;
3. Criar alternativas para geração de renda e estímulo a permanência das
populações no interioranas;
4. Criar mecanismos para a comercialização de produtos agrícolas, agregando
valor à produção;
5. Direcionar programas e linhas de crédito destinadas à produção primária dos
pequenos e médios agricultores;
6. Implementar programas de transferência de tecnologia sustentáveis e
inovação para o setor agrícola;
7. Incentivar a compra de produtos locais pela população e pelo setor público.;
8. Incentivar a implantação de agroindústrias com vistas à geração de renda e
estímulo a permanência da população no interior;
9. Instituir o Plano de Desenvolvimento Rural Municipal;
10. Promover o desenvolvimento da agroindústria e atividade da agricultura
familiar;
11. Adquirir novos maquinários e implementos agrícolas capazes de atender as
demandas dos agricultores;
12. Conceder isenção em serviços como hora máquina para agricultores que
emitem nota mensalmente com valor pré-determinado;
13. Promover parcerias entre produtores e empresas para desenvolvimento de
novos produtos;
14. Estabelecer feiras e mercados do produtor para a comercialização direta dos
produtos agrícolas;
15. Incentivar a promoção de práticas agrícolas sustentáveis com vistas a
conservação do solo e da água;

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II - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16. Ampliar e fortalecer as ações de assistência social;
17. Ampliar o atendimentos às pessoas de baixa renda e em situação de
vulnerabilidade social;
18. Ampliar os serviços de assistência social, com ênfase em ações de prevenção;
19. Aperfeiçoar programas de inclusão para pessoas com deficiência, idosos e
outros grupos vulneráveis;
20. Disponibilizar capacitação as pessoas em situação de rua para inserção no
mercado de trabalho;
21. Firmar convênios com o Governo Federal e Estadual para obtenção de recursos
para o financiamento de casas populares;
22. Implementar programas de inclusão social para grupos vulneráveis;
23. Instituir Plano Municipal de Habitação com ênfase às pessoas de baixa renda;
24. Instituir serviço técnico-profissional de abordagem social para pessoas em
situação de rua;
25. Racionalizar a prestação dos serviços na área social;
26. Informatizar o sistema dos serviços tipificados interligados as informações de
atendimento dos usuários;
27. Implantar o banco de alimentos para apoiar famílias com aporte e segurança
alimentar;
28. Reestruturar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
29. Implementar programas de acompanhamento familiar para prevenção de
situações de risco.


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III - CULTURA, ESPORTE E LAZER
CULTURA
30. Aumentar e diversificar a utilização da “rua coberta”;
31. Desenvolver atividades culturais nos espaço escolares;
32. Incentivar a realização de eventos culturais que valorizem a cultura local e
regional;
33. Integrar as atividades culturais com planejamento didático-pedagógico das
escolas;
34. Elaborar em conjunto com os agentes culturais do município o calendário
anual de eventos;
35. Promover eventos festivos para comemoração de datas importantes no
Município;
36. Promover festivais musicais valorizando a cultura, os músicos e artistas locais;

ESPORTES
37. Construir e revitalizar espaços esportivos, como quadras, ginásios e campos
em todos os bairros e territórios;
38. Criar na estrutura municipal setor dedicado, com exclusividade, ao
desenvolvimento das atividade esportivas;
39. Implementar programas de incentivo à prática esportiva para jovens e adultos
de todas as idades;
40. Incentivar e apoiar iniciativas comunitárias voltadas às diversas modalidades
esportivas;
41. Incentivar e promover, no sistema de ensino, a realização de atividades nas
diferentes modalidades esportivas.
42. Criar e apoiar escolinhas de esportes em diversas modalidades;
43. Promover campeonatos municipais nas diversas modalidades esportivas;


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LAZER
44. Construir e revitalizar parques e áreas de lazer;
45. Implementar programas de esportes e lazer para todas as idades;
46. Incentivar as atividades comunitárias em espaços de convivência para a
população.
47. Implantar programa de manutenção dos parques e áreas de lazer, mantendo-
os adequados para utilização da comunidade;

IV - DEFESA CIVIL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
48. Compor os planos de emergência para as escolas do município;
49. Estabelecer mecanismos de alerta antecipado e alarme em face das
inundações;
50. Estabelecer, na estrutura administrativa, órgão municipal exclusivo para as
atividades de Defesa Civil;
51. Estruturar os núcleos comunitários de proteção de defesa civil;
52. Inserir a temática “Defesa Civil e Mudanças Climáticas” nos currículos
escolares das escolas do município;
53. Melhorar a estrutura operacional para gestão dos riscos e dos desastres;
54. Monitorar a rede hidrográfica municipal e regional;
55. Priorizar ações de prevenção aos efeitos dos eventos meteorológicos;
56. Realizar periodicamente o desassoreamento dos rios e, limpeza dos bueiros e
tubulações pluviais.



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V - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57. Apoiar a realização de feiras, exposições e outros eventos similares;
58. Atrair novos investimentos para a geração de emprego e renda;
59. Criar espaços de compartilhamento e otimização de recursos para
empreendedores e empresas de pequeno porte (“coworking”);
60. Criar mecanismos de incentivo à preferência de aquisição de bens e serviços
nos estabelecimentos locais;
61. Criar mecanismos de qualificação ao jovem profissional jovem;
62. Criar programa de desoneração tributária para micro e pequenas empresas;
63. Incentivar para qualificação profissional de jovens e estudantes do ensino
médio para acesso ao mercado de trabalho;
64. Desenvolver o parque tecnológico para fomentar a inovação e o
desenvolvimento de “startups”;
65. Destinação de incentivos fiscais ou subsídios para os investimentos locais;
66. Diagnosticar a vocação e disponibilidade de mão-de-obra utilizável em
projetos locais;
67. Disponibilizar consultoria técnica nos aspectos ambiental, tributário e fiscal;
68. Estabelecer parcerias com o SEBRAE, SENAC, SENAI, SENAR, SDR, NEP,
universidades e demais órgãos que promovam o desenvolvimento empresarial
e empreendedor;
69. Estimular e apoiar empreendimentos em especial a pequena e média
empresa;
70. Estimular parcerias público-privadas para a realização de projetos de
infraestrutura e serviços;
71. Incentivar a participação de empreendedores locais em eventos nacionais e
internacionais;
72. Incentivar a produção e a comercialização do artesanato no município;
73. Promover a regularização fundiária de propriedades irregulares;

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74. Promover feiras e eventos para divulgar os produtos locais e atrair turistas;
75. Promover parcerias com universidades e instituições de pesquisa fomentando
as incubadoras de tecnologia;
76. Racionalizar processos de autorização e licenciamento para a manutenção ou
instalação de investimentos locais;
77. Revisar as rotinas de licenciamento de empresas;
78. Simplificar os processos administrativos para a expedição de licenças para
funcionamento de exposições e eventos;
79. Incentivar a população a dar preferência ao comércio e serviços locais, através
da promoção de programas de premiações;
80. Conceder a venda subsidiada para empresas, com retorno de impostos como
investimentos;
81. Subsidiar o aluguel dos prédios das empresas com período pré-determinado,
com a garantia de que a empresa permaneça em atividade no município pelo
mesmo período do contrato;
82. Criar Distrito Industrial, viabilizando a instalação de novas empresas no
município;
83. Realizar ações integradas com os proprietários das pedreiras, para a garantia
do desenvolvimento sustentável, crescimento econômico, geração de
emprego e renda.
TURISMO
84. Criar alternativas para o turismo como fator de desenvolvimento econômico e
social;
85. Criar estrutura administrativa dedicada às ações indutoras do turismo no
município;
86. Desenvolver o potencial turístico de Taquara, promovendo roteiros históricos e
ecológicos;
87. Incentivar as atividades de turismo rural e de sustentabilidade;
88. Melhorar a infraestrutura da zona rural e de oferta de serviços do município.


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VI - EDUCAÇÃO
89. Ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil e Ensino Fundamental;
90. Construir novas escolas de educação infantil e de ensino fundamental;
91. Ampliar as unidades existentes para garantir o atendimento integral da
demanda;
92. Implementar o Projeto de férias de verão através de convênio, para as crianças
da faixa etária entre 4 meses a 3 anos e 11 meses de idade;
93. Ampliar a efetividade de técnicos especialistas para atendimento da
neurodiversidade do alunado da educação especial da rede municipal de
ensino;
94. Viabilizar o aumento de carga horária de efetivo de professores especialistas
no AEE em cada escola da rede ensino;
95. Viabilizar a contratação de monitores e auxiliares através de processo seletivo
simplificado para além de estágios;
96. Viabilizar a contratação de professores através de processo seletivo;
97. Viabilizar sistema de gestão de controle e monitoramento de acesso nas
escolas da rede municipal de município;
98. Desenvolver um projeto preparatório para o vestibular, contemplando os
alunos da rede municipal e estadual;
99. Garantir as matrículas de acordo com zoneamento;
100. Implementar programas contínuos de capacitação, valorização e atualização
para professores e gestores educacionais;
101. Revisar e ajustar a política salarial dos professores, valorizando os servidores
efetivos;
102. Viabilizar a concessão de função gratificada para coordenadores
pedagógicos;
103. Viabilizar a concessão de vale-refeição para os professores efetivos;
104. Viabilizar a concessão de difícil acesso aos professores;
105. Implementar ferramentas tecnológicas no processo educacional, com
investimentos em equipamentos como Chromebook, lousas digitais, óculos de
realidade virtual, e laboratórios;
106. Implementar projetos de robótica e de cultura digital;
107. Promover formação continuada digital para os professores;
108. Implementar o uso de plataformas digitais para apoio ao ensino;
109. Qualificar e ampliar o serviço de transporte escolar, garantindo o estado de
conservação da frota com até 15 anos de fabricação, oferecendo maior
segurança para os alunos;
110. Garantir veículos com acessibilidade para alunos com deficiência e ou
necessidades especiais;
111. Implantar aplicativo de monitoramento de presença no transporte escolar;

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112. Implementar a contratação de efetivo de monitores em cada veículo do
transporte escolar;
113. Criar programas de apoio pedagógico para alunos com defasagem e
dificuldades de aprendizagem;
114. Oferecer aulas no laboratório de aprendizagem no contraturno escolar;
115. Acompanhar e documentar a avaliação de desempenho dos alunos, para
estabelecer ações estratégicas que garantam a qualidade do processo de
ensino e aprendizagem;
116. Realizar monitoramento dos resultados e dos indicadores educacionais;
117. Implementar o direcionamento de professores especialistas nas áreas de
linguagens da língua portuguesa e área de conhecimento da matemática
preferencialmente nas turmas de 5º anos do ensino fundamental;
118. Investir em construções, reformas, revitalizações e modernização dos prédios
escolares, garantindo um ambiente seguro, acolhedor e qualificado;
119. Investir em reformas dos telhados, na rede elétrica, ginásios e revitalização
das pracinhas;
120. Investir na melhoria e aquisições de equipamentos e recursos pedagógicos e
didáticos;
121. Implementar sistemas de climatização e acessibilidade em todas as
unidades escolares;
122. Implementar, nas escolas de ensino fundamental, a oferta de vagas no
Programa Escola em Tempo Integral;
123. Fomentar a contratação de músicos e artistas locais, para ministrar as
oficinas;
124. Ofertar vagas para o turno integral nas localidades da Padilha e Rio da Ilha
para as crianças na educação infantil;
125. Viabilizar atendimento odontológico e nutricional aos alunos da rede pública
municipal, através da Unidade Móvel de saúde do município;
126. Garantir a oferta de alimentação escolar de qualidade, saudável, com
cardápios nutricionalmente adequados e elaborados por nutricionistas,
através da contrapartida do município, e garantindo aquisição de 40% das
compras dos insumos da agricultura familiar;
127. Desenvolver um projeto intersetorial em parceria com a educação, saúde,
serviços de psicologia, assistência social e brigada militar;
128. Desenvolver projeto de Cultura gaúcha nas escola para o fortalecimento da
identidade cultural regional;
129. Desenvolver ações voltadas para o bem-estar físico e mental dos servidores
municipais da área educacional;
130. Promover a educação ambiental nas escolas, incentivando práticas
sustentáveis;

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131. Desenvolver um projeto sobre as causas e impactos das mudanças
climáticas, promovendo ações de adaptação e mitigação dos riscos
climáticos;
132. Desenvolver Projeto de cultura de paz que possibilite a escuta sensível, o
diálogo e a mediação em prol da resolução de conflitos;
VII - GESTÃO PÚBLICA E GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
133. Ampliar os canais de transparência dos atos públicos e de participação
da comunidade taquarense;
134. Auditar, sistematicamente, as contas ligadas ao fundo do Regime
Próprio de Previdência Social – RPPS;
135. Compor a gestão do Fundo Municipal de Previdência Social a partir de
servidores públicos municipais concursados;
136. Desenvolver plataformas digitais visando a melhoria da transparência
dos atos de Governo e participação do cidadão taquarense ou dos usuários do
serviço público municipal;
137. Estruturar fóruns regionais e compartimentações político-
administrativas para melhoria da participação da comunidade taquarense na
definição das prioridades locais;
138. Fortalecer os conselhos municipais;
139. Implantar programa de avaliação, capacitação e requalificação
continuada para os servidores municipais;
140. Implantar sistema de meritocracia para os servidores municipais;
141. Implementar metodologias de gestão por resultados para avaliar e
aprimorar as políticas públicas;
142. Implementar plataformas digitais para agilizar processos e facilitar o
acesso aos serviços públicos;
143. Incentivar a participação popular no processo decisório local;
144. Inserção dos princípios da “Declaração Municipal de Direitos
de Liberdade Econômica, nos demais instrumentos legais municipais que
regem a ordem econômica, tributária, fiscal e ambiental no âmbito municipal;
145. Instituir o Comitê de Modernização Administrativa;

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146. Instituir, na estrutura municipal, setor dedicado a integração e
monitoramento das ações de governo;
147. Profissionalizar a gestão das ações necessárias ao funcionamento do
Regime Próprio de Previdência Social; - RPPS;
148. Promover a capacitação contínua dos servidores municipais;
149. Promover a reestruturação administrativa;
150. Proporcionar estágios para estudantes de ensino profissionalizante e de
nível superior.
151. Qualificar o setor de projetos e planejamento;
152. Racionalizar processos e metodologias administrativas e burocráticas;
153. Revisar a lei municipal que trata da livre iniciativa e do livre exercício da
atividade econômica.


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VIII - MEIO AMBIENTE
154. Desenvolver parques ecológicos que promovam a biodiversidade e a
conservação ambiental.
155. Expandir a rede de saneamento básico, incluindo esgoto e água potável.
156. Expandir o programa de coleta seletiva e reciclagem.
157. Implantar programa de conscientização de reciclagem para a coleta
seletiva.
158. Implementar ações de redução dos ruídos sonoros de qualquer espécie
no âmbito municipal;
159. Implementar campanhas de conscientização ambiental nas escolas e
comunidades.
160. Implementar políticas municipais com vistas ao atendimento das
“mudanças climáticas”.
161. Implementar programas de educação ambiental nas escolas e
comunidades.
162. Implementar programas de redução de emissões e tratamento de
resíduos.
163. Implementar programas que visem o desenvolvimento sustentável e à
adoção de boas práticas na atividade administrativa pública;
164. Implementar sistemas de tratamento de resíduos sólidos;
165. Instituir um calendário regional de podas de árvores;
166. Monitorar, fiscalizar e controlar a poluição do ar, água e solo;
167. Preservar e ampliar as áreas verdes do município;
168. Promover ações educativas ambientais;
169. Qualificar e ampliar o serviço de fiscalização e licenciamento ambiental
municipal.


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IX - MOBILIDADE E ESTÉTICA URBANA
170. Estabelecer ações de orientação e fiscalização do cumprimento das
normas de trânsito para todos os usuários;
171. Estruturar o sistema viário municipal;
172. Implementar ciclovias, calçadas acessíveis e medidas de “traffic
calming”1;
173. Incentivar as ações individuais e corporativas de embelezamento da
cidade;
174. Instituir “Programa de Educação do Trânsito”;
175. Instituir equipes especializadas nas atividades de operação e
fiscalização do trânsito;
176.