RAIMUNDINHO DA JR - PL - PREFEITO

arte de um diagnóstico amplo dos principais problemas da
cidade; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos
mesmos, ou seja, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável.
Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas
de importantes segmentos da comunidade para fazer de nossa cidade, a melhor cidade
para se investir, viver e visitar. Temos como princípios os valores em favor da Família e do
Cidadão, honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão pela minha cidade e
pelas pessoas que aqui vivem, a estes, o nosso compromisso pessoal.
O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na
Administração Municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviços da
população, onde iremos estabelecer metas e resultados altamente positivos em todas as
áreas de atuação do Governo. Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e
acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução orçamentária e na
implantação de planos e projetos para a concepção de novas soluções para o município de
Dias d’Ávila/BA.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso
entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com bom
senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar por que
elas são eficazes.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder,
nossas ações e compromissos com os cidadãos diasdavilenses, em torno das ideias que
visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e da
melhoria das condições de vida do nosso município. Não é um programa fechado, e sim um
programa em constante construção onde os anseios da sociedade serão seu principal
combustível.
2 - Plano de Governo:
2.1 - Administração, Planejamento e Finanças:
A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada é
fundamental para o crescimento de um município. A única diferença entre ambos é que o
resultado, o lucro, é o ganho social.
Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal será
pautada pelas seguintes medidas:
 Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento
municipal e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução
financeira municipal, inclusive com a realização de audiências públicas de
esclarecimento;
 Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação
profissional;
 Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com
pontualidade, bem como dos fornecedores;
 Implantação da Guarda Municipal para guarda, fiscalização e conservação do
Património Público;
 Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços
e gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
 Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo na
modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de
sistemas;
 Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas de
tecnologia que conversem entre si;
 Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar continuidade de trabalho e
conhecimento ao jovem em sua área de estudo;
 Modernizar o sistema de cadastro, controle e emissão de notas do produtor rural;
 Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de custos,
melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos recursos
públicos;
 Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no
atendimento ao público;
2.2 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
2.2.1 - EDUCAÇÃO:
A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área
da educação, sendo estes, importantes fatores para motivação dos profissionais da
Rede Pública Municipal de Ensino.
Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão 2021-2024:
 Implantação de inclusão Digital com reestruturação do laboratório de informática;
 Melhoria no transporte escolar e veículos garantindo transporte digno e eficiente aos
estudantes que se deslocam da área rural para a sede municipal;
 Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos
da escola e CMEI;
 Qualificação continuada dos profissionais da educação;
 Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com
qualidade, tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços escolares;
 Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas públicas
municipais;
 Diminuir o déficit de vagas no CMEI, garantindo a população seu direito a educação
infantil;
 Reformular o Plano de Cargos e Carreira e Salário dos profissionais do magistério;
 Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial;
 Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede
municipal de ensino para este fim;
 Potencializar a Assistência Psicopedagógica;
 Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas
relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros
temas sociais;
 Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua
qualidade e prazos de entrega;
 Garantir transporte universitário gratuito para os estudantes ir à Salvador e Lauro de
Freitas;
 Incentivo aos alunos que cursam medicina e residem em Dias d’Ávila;
 Implantar Segurança Eletrônica nas Escolas e CMEI, onde os pais poderão
monitorar seus filhos através de aplicativo de celular;
 Desenvolver projeto para segurança viária no entorno de todas as escolas públicas
do município;
 Implantar novo Sistema de Ensino através de Apostilas na Educação Infantil e
Fundamental.
2.2.2 - CULTURA:
 Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual e
Federal;
 Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;
 Reaparelhamento da Fanfarra Municipal, para incentivar o civismo entre os jovens;
 Implantar “Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer” como espaço de
convivência e desenvolvimento de programas educativos, esportivos, socioculturais e de
lazer;
 Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município;
 Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de projetos de
cultura;
 Criação do Centro de Tradição Cultural e do Programa Municipal de Valorização dos
Artistas da Terra;
 Criação de um Centro Cultural para realização de eventos;
 Implementar programa para tornar a “Cidade Conectada” com instalação de WIFI
(internet móvel) nos principais pontos e praça da cidade para facilitar comunicação e
interação da população acompanhando as novas tecnologias.
 Implantar a Feira de Artes, Artesanato e Comidas Típicas no município;
 Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços públicos.
2.2.3 - Esporte:
Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da cidadania e
melhoria da qualidade de vida das pessoas. Estabeleceremos ações coordenadas em
conjunto as Secretarias de Saúde, Educação e Cultura, de forma a promover o esporte, a
atividade física e o lazer na perspectiva do desenvolvimento humano e da formação
integral do cidadão.
Garantiremos o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer e
criaremos programas específicos para atingir a todos os públicos, sempre amparados por
profissionais capacitados e competentes.
 Maior investimento nos programas existentes com melhoria nas estruturas e
aquisição permanente de materiais e conservação, reformas e ampliação das infraestruturas
de esporte e lazer;
 Estímulo ao esporte - educação como ferramenta de fomento à iniciação esportiva
para fins de desenvolvimento de categorias de base nas modalidades esportivas;
 Manutenção e Conservação das áreas esportivas ;
 Viabilizar a reforma do Estádio Municipal;
 Promover e Apoiar futsal e futebol tanto feminino quanto masculino;
 Construir uma Ciclovia para ciclista da avenida Airton Senna até a Cidade Santa;
 Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos campeonatos
regionais e jogos escolares;
 Renovação e implantação de Programas de incentivo às práticas de esportes e
realização de eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições
municipais, regionais e nacionais).
2.3 SAÚDE:
2.3.1 – Foco Geral
 Melhorar a infraestrutura de saúde;
 Ampliar os espaços físicos da Unidade Básica de Saúde;
 Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com infraestrutura humana,
material, de equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um
funcionamento eficaz;
 Melhoria, manutenção e ampliação do ESF - Estratégias de Saúde da Família;
 Instituir o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim, atividades de
saúde e bem-estar a população;
 Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e
adolescente, bem como ações voltadas a saúde do homem;
 Implantar no Hospital Municipal Dilton Bispo de Santana unidades de UTI’s;
 Levar frequentes ações de saúde seja através de campanhas ou ações continuadas;
 Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
 Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas nacionais
de vacinação;
 Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa da
população;
 Investir para uma informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde;
 Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas;
 Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos
servidores e por consequência um atendimento humanizado a população;
 Programa de capacitação continua para profissionais atuantes na saúde visando à
prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;
 Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes,
colesterol e outros;
 Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia, Zika e a
COVID no município;
 Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com
temas relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção,
tratamento e reabilitação em domicílio;
 . Ampliar o atendimento especializado de psicologia e fonoaudiologia;
 Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
 Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
 Adesão ao programa mais médicos, com a finalidade de melhorar e ampliar o
atendimento à população;
 Viabilizar o consórcio inter municipal para aquisição do serviço de atendimento móvel
de urgência (SAMU);
 Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com
temas relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção,
tratamento e reabilitação em domicílio;
 Ampliar o atendimento especializado de psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia;
 Disponibilizar e/ou adquirir um transporte, com condutores exclusivos, para as
viagens à capital do Estado contemplando as diversas demandas da Secretaria Municipal de
Saúde;
 Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros,
incentivo à participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos conselheiros;
 Facilitar o Atendimento junto às unidades de Saúde aos portadores de doenças baixa
imunidade (imunideficientes);
 Manutenção do programa “Brasil Sorridente” com equipes de Saúde Bucal e
Próteses Dentárias;
 Unidade Odontológica Móvel (UOM): com oferta de serviços odontológicos para os
alunos nas escolas e populações de áreas rurais, através do Componente Móvel da Atenção
à Saúde Bucal com adesão ao programa.
2.3.2 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
 Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que integram a
vigilância em saúde, visando à estruturação e fortalecimento do setor;
 Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das ações de
vigilância em saúde;
 Implementar um programa de vigilância a acidentes, violência e estímulo a cultura de
paz;
 Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde.
2.3.3 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
 Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão possa
ser atendido de forma mais rápida e eficaz;
 Programa “Remédio em Casa”, para diabéticos e hipertensos cadastrados na rede
municipal e que tenham residência fixa no município
2.4 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa
responsabilidade de promover uma gestão preocupada em preservar nossos recursos
ambientais. Implementaremos políticas de educação ambiental continuada, incentivo à
reciclagem de materiais e uso equilibrado dos recursos naturais e energia.
2.4.1 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
 Implantar gradualmente a coleta seletiva de resíduos e fomentar o processo
de reciclagem através das associações ou cooperativas de catadores, estabelecendo com
isto um meio para geração de renda;
 Garantir a coleta de lixo domiciliar em todo o município;
 Investir na modernização tecnológica para atender demandas relacionadas
as ações ambientais;
 Identificar as redes de esgotos que estão jogando dejetos nos leitos dos rios
Imbassay e Jacumirim e redirecionar para a Rede Cetrel ;
 Limpeza da Bacia do Lago da Nova Dias dÁvila;
 Potencializar e promover caminhadas ecológicas com intuito educacional em
parceria com a Secretaria de Educação, Esporte e Saúde, para que o cidadão conheça
suas belezas naturais e alerte a estes o interesse a preservação, principalmente das
nascentes do Rio Imbassay e Jacumirim que corta nosso município;
 Iniciar um programa para reciclagem de entulho, possibilitando um possível
reaproveitamento do material coletado ;
 Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição
correta dos resíduos recicláveis;
 Continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas praças e
logradouros públicos do município;
 Implantação de projeto em conjunto com as áreas da Saúde, Educação e
Assistência Social, para criação e incentivo a criação de Hortas Municipais, fomentando
assim a economia das famílias de baixa renda;
 Implantação do Centro de Atendimento Animal com atendimento veterinário
em parceria com a Secretaria de Saúde;
 Desenvolver e implantar um plano de proteção animal para articular e
integrar ações entre os diversos setores da administração, objetivando assegurar a
manutenção e equilíbrio da população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-
tratos, implementando controles reprodutivos e de vigilância epidemiológica, de modo a
prevenir agravos à saúde pública e agressões ao meio ambiente;
 Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais no
município, tendo em vista a sua quantificação e classificação populacional;
 Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal de acordo com os
estabelecidos nos Governos Federal e Estadual;
 Promover a ampliação de LIXEIRAS em áreas públicas;
 Aumentar o número de máquinas e equipamentos para os pequenos
agricultores, especialmente aqueles que não têm condições de pagar a aragem da terra;
 Criar a Associação de Produtores Rurais de Dias d’Ávila para ofertar
cursos de capacitação com apoio técnico nas diversas áreas: artesanato, agricultura
familiar, agronegócio, piscicultura, serviços e outros;
 Implantação do Projeto “Agricultor Empreendedor” com cursos de
administração voltado à agricultura;
 Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos
municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais;
 Criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda da
produção agrícola;
 Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na
agricultura familiar;
 Incentivo à realização da FEIRA DO AGRICULTOR quinzenalmente, para
comercialização dos produtos dos pequenos agricultores;
 Incentivar a viabilização recursos para perfuração de poços artesianos e rede
de distribuição em localidades que necessitam.
2.4.2 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O plano para o desenvolvimento econômico do município de Dias d’Ávila será pautado na
combinação de desenvolvimento humano (IDH) com o desenvolvimento econômico (PIB),
com as seguintes propostas de ações para que haja o atingimento das metas ao maior
número possível de pessoas:
. Garantir recursos para o Programa “ IMÓVEL LEGAL” através da Regularização
Fundiária Urbana no município de Dias d’Ávila nos termos da Lei Municipal nº 552, de
12/09/2.018, em atenção a Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2.017;
. Buscar diálogo e ações para realizar a Demarcação dos Limites com o município de
Camaçari visto que não há marco naturais que o identifica;
 Identificar aspectos socioculturais que traduzem a identidade de Dias d’Ávila no
contexto nacional.
 Criar programas de divulgação e fortalecimento do Comércio e Prestação de Serviços;
 Aperfeiçoar a gestão econômica, ampliando a capacidade de captação de recursos
do município, fomentando parcerias junto ao setor privado e ao terceiro setor, e alinhar as
políticas municipais com as estaduais e federais;
 Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o SENAI.
SEBRAE, SENAR e outros;
 Fomentar a cidade de infraestrutura adequada às demandas do seu povo, e que
estas sejam compatíveis ao crescimento da população, mostrando com isso, uma visão e
planejamento de longo prazo;
 Promover o desenvolvimento da economia de Dias d’Ávila, através de medidas de
incentivos a micro e pequenas empresas, a projetos do artesanato local, ao comércio
formal e informal, e a indústria, incentivando a economia criativa de forma competitiva e
sustentável, para potencializar a criação de emprego e renda aos cidadãos;
 Fomento e incentivo ao Cooperativismo, associativismo e renda;
 Construção de Barracão Industrial;
 Levantar as potencialidades turísticas do nosso município;
 Criar PORTAL nas vias de entrada da cidade;
 Promover periodicamente o recadastramento no CADASTUR (Ministério do Turismo)
da mão de obra, dos serviços de hotelaria, pousadas, aluguéis para temporadas, bares e
restaurantes no nosso município, buscando uma melhor qualificação nacional;
 Promover através de ações voltadas a promoção de eventos turísticos, uma maior
participação na arrecadação do município e potencializar o setor na geração de empregos;
 Desenvolver ações no turismo de forma que possamos potencializar o consumo de
produtos artesanais e comércio local por parte de turistas que visitem nosso município;
 Desenvolver programas para planejar e ordenar a conservação de atrativos naturais
e culturais;
 Qualificar e