DELEGADO HELIOMAR - PL - PREFEITO

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APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GOVERNO


Apresentamos um plano de governo voltado para uma São Leopoldo
inovadora, que seja verdadeiramente para todos, e que se distancie dos erros que
nos levaram a uma profunda crise ética, moral e fiscal.
Este governo tem o compromisso com o futuro da cidade, em oposição
àqueles que, nos últimos anos, contribuíram para a desestruturação de nosso
município, culminando na maior tragédia que já enfrentamos.
Hoje encontramos uma cidade em decadência, marcada pela
insegurança e por uma gestão ineficaz nas áreas de saúde e educação, além das
conhecidas deficiências em todos os demais setores essenciais.
A alegada escalada da cidade na medição de aumento de seu produto
interno bruto, para a sétima posição em arrecadação estadual, não se refletiu no
enriquecimento da população ou dos cofres públicos, eis que essa renda gerada não
permanece na cidade, por absoluta falta de atrativos aos trabalhadores e empresas
para que aqui se instalem, circulem e consumam.
Nosso compromisso é com um governo que atenda aos anseios dos
cidadãos e trabalhe para promover mudanças significativas na vida de todos.
Queremos devolver a cidade aos verdadeiros donos: o povo.
O povo que, em momentos de crise e tragédia, demonstrou sua força e
resiliência. Esta será uma administração feita pelo povo e para o povo, que se
preocupa genuinamente com o bem-estar de cada um, porém com uma administração
forte, prestando serviços básicos como saúde, educação, segurança, saneamento e
infraestrutura, especialmente aos que mais precisam, sem ser excessivamente
burocrático com aqueles que querem gerar emprego e renda.
A nossa proposta é gerir São Leopoldo de maneira que cada cidadão e
que as famílias possam usufruir e participar com segurança dos frutos de seu trabalho
e das suas escolhas, garantindo a proteção da propriedade privada e dos bens
materiais. Nossa administração será pautada pela verdade, transparência e por uma
firme e incessante luta contra a corrupção.
Todas as ações do governo seguirão rigorosamente a lei, sempre
buscando inovação, reconstrução, transformação e crescimento da nossa cidade,
explorando melhor os ativos aqui existentes e reduzindo sua dependência econômica
a repasses externos.
A busca de parcerias público-privadas será uma constante, porém sempre
preservando o interesse e o patrimônio público.
Faremos uso de recursos tecnológicos para facilitar o acesso aos
serviços públicos, desburocratizando-o e agilizando-o, em busca da excelência no
atendimento à população e aos empreendedores do município, fazendo com que a
riqueza aqui gerada aqui permaneça, refletindo-se em melhores serviços e qualidade
de vida.
É tempo de mudanças significativas para que São Leopoldo volte a
brilhar e se torne a metrópole do Vale dos Sinos.


Panorama e Sugestões sobre a Enchente em São Leopoldo

A enchente de maio de 2024 evidenciou a irresponsabilidade de
diversas gestões municipais em relação ao sistema de proteção da cidade contra as
cheias.
A falta de manutenção da linha dos diques, o assoreamento do Rio dos
Sinos ao longo das últimas décadas e a obsolescência das bombas de proteção
contra inundações revelaram uma política de “achismos”, que negligenciou por anos
os estudos e recomendações sobre a fragilidade desse sistema.
Em 2023, a natureza deixou claro que era necessária uma política
voltada para a prevenção de enchentes, mas nada foi feito pelo atual governo, que
está há quase oito anos no comando da cidade. O resultado disso foram milhares de
desabrigados e desalojados, a perda imensurável de patrimônio privado e público,
destruição de casas e o fechamento de negócios (dados apontam mais de 1.700
CNPJs somente em São Leopoldo), representando um retrocesso em diversos
aspectos do município, afetando não apenas as vidas das pessoas, mas também a
precarização do sistema público e seus serviços.
É imprescindível discutir ações imediatas que devem ser adotadas pelos
órgãos públicos para garantir uma política eficaz de proteção da cidade contra
possíveis catástrofes naturais, especialmente chuvas de precipitação atípica. A
gestão não pode se dar ao luxo de utilizar palpites para tentar transmitir uma falsa
tranquilidade à população, como ocorreu minutos antes do rompimento dos diques.
Apresentaremos propostas de prevenção e recuperação de áreas
atingidas com ações a curto, médio e longo prazo para o poder público, com foco
principal na recuperação da segurança dos moradores próximos ao rio e na
normalização da vida dos que dependem desse sistema de proteção. Além disso,
precisamos voltar a tornar a cidade atrativa para investimentos externos e devolver o
valor dos imóveis situados nas áreas atingidas.


PROPOSTAS

ADMINISTRAÇÃO

A administração pública é o alicerce sobre o qual se constrói a eficiência
e a transparência na gestão dos recursos e serviços destinados à população.
Em um mundo cada vez mais dinâmico e complexo, é fundamental que
o governo municipal adote práticas de gestão que priorizem a accountability, a
inovação e a participação cidadã.
Este plano de governo tem como objetivo transformar a gestão pública
em um processo mais ágil, transparente e orientado para resultados, visando atender
de forma efetiva às necessidades da comunidade.
Por meio da implementação de tecnologias que modernizem a
administração e da capacitação contínua dos servidores públicos, buscamos garantir
a eficiência dos serviços prestados e promover uma cultura de excelência no
atendimento ao cidadão.
Além disso, a promoção da participação popular nas decisões
administrativas e a criação de canais de comunicação eficazes são essenciais para
fortalecer a confiança da população nas instituições.
Nosso compromisso é construir uma administração pública que seja
acessível, responsável e comprometida com o bem-estar de todos, promovendo um
ambiente de colaboração entre o governo e a sociedade. Juntos, podemos criar uma
gestão pública que faça a diferença na vida dos cidadãos e contribua para o
desenvolvimento sustentável de nossa cidade.

Propostas:
Tramitação de processos administrativos

Os processos administrativos deverão ter tramitação acelerada, com
mecanismos tecnológicos que indiquem gargalos internos, e possam ser acessados
pela parte interessada, acompanhando seu trâmite, possibilitando transparência e
agilidade.

Fiscalização permanente de contratos terceirizados
Da mesma forma, o cidadão terá acesso aos contratos firmados com o
poder público de modo simplificado e transparente, possibilitando assim o controle de
legalidade, moralidade e eficiência. O uso de tecnologia como GPS em
deslocamentos de viaturas e outros veículos, por exemplo, pode facilitar controles e
fiscalizações.

Reestruturação e qualificação administrativa
O novo governo realizará avaliação da estrutura administrativa,
adequando-a aos princípios da economicidade e eficiência, redefinindo e reduzindo o
número de secretarias e redistribuindo encargos e funções, para tornar a máquina
pública mais eficiente e enxuta, reduzindo gastos desnecessários e investindo nas
funções primordiais e essenciais da administração pública.

Uso de tecnologia
Buscaremos uma análise técnica da atual organização administrativa, que será
estruturada com ferramentas tecnológicas (I.A.) em todos os serviços possíveis,
levando maior agilização, desburocratização, controle interno e transparencia.

Projeto Núcleo de Apoio ao Servidor (NAS)
Esse grupo será estruturado por profissionais de diversas áreas e atenderá as
situações mais comuns de afastamento de servidores por alguma dificuldade no
trabalho (Atendimento funcional). Busca por uma gestão humanizada e de respeito
ao servidor público.

Criação do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão)
Criar o setor de atendimento ao cidadão de forma descentralizada, sem aumento no
custeio de pessoal, onde a população da região será atendida, também, de maneira
presencial nas Subprefeituras ou em outro equipamento municipal da região. A
demanda será lançada direto ao sistema integrado da prefeitura, mantendo
transparência e o controle de cobrança das pastas pertinentes. (ex.: solicitação para
troca de lâmpadas queimadas, alagamentos, limpeza de praças, limpeza de rede
pluviais, retirada de 2 ª via de parcelamento de IPTU parcelado, inscrição para
creches conveniadas etc.).
O atendimento online será modernizado com a criação de aplicativo que
permitirá a interatividade do cidadão com a administração nos seus diversos eixos,
facilitando o acesso aos serviços, informações e acompanhamento do tramite de suas
demandas junto ao poder público;

MOBILIDADE URBANA

A mobilidade urbana é um dos principais fatores que impactam a
qualidade de vida nas cidades, refletindo diretamente no acesso a serviços, na
segurança e na sustentabilidade ambiental.
Em um cenário de crescimento populacional e urbanização acelerada,
é fundamental que o governo municipal desenvolva um plano de mobilidade que
priorize o deslocamento seguro, eficiente e acessível para todos os cidadãos.
Este plano de governo municipal na área da mobilidade urbana tem
como objetivo promover uma infraestrutura de transporte que atenda às necessidades
da população, incentive o uso de modais sustentáveis e reduza os impactos
ambientais.
Por meio da implementação de um sistema de transporte público
integrado e da criação de ciclovias, buscamos garantir que todas as pessoas possam
se deslocar de maneira prática e segura.
Além disso, a promoção de campanhas de conscientização sobre o uso
responsável do espaço urbano e a valorização do transporte ativo, como caminhar e
andar de bicicleta, são essenciais para transformar a cultura de mobilidade na nossa
cidade.
Nosso compromisso é construir uma rede de mobilidade urbana que
seja inclusiva, sustentável e adaptável às necessidades de todos os cidadãos,
promovendo um ambiente mais saudável e dinâmico.

Propostas:

Reformulação do Planejamento Viário

Profundo estudo na malha viária municipal com objetivo no melhoramento da fluidez
do tráfego nas grandes avenidas que hoje estão saturadas nos horários de pico. Esse
trabalho poderá ter a parceria das Universidades da região para desenvolver soluções
a curto e médio prazo.

Projeto ciclovias

Melhorar a qualidade e segurança do equipamento atual ampliando para outras
regiões da cidade, estimulando o uso de transporte alternativo para lazer e
deslocamento para o trabalho de forma segura e rápida, contribuindo também com o
transporte sustentável.

Estudo sobre a eficiência do transporte público

Horários, valor de tarifa, rotas alternativas e construção de paradas com cobertura,
banco, internet e informação de quais empresas atendem esse local, com telefone
para informações e reclamações.

Criação de aplicativo para visualizar em tempo real as linhas de ônibus disponíveis e
aproximação da parada de ônibus.

Estação Rodoviária

Rever este importante equipamento modal, abrindo grande debate com os usuários,
empresas que atendem o serviço e comunidade em geral, para uma possível
transferência de local e nova destinação ao prédio, avaliando parceria público-privada
para esse novo equipamento.
Destaque-se que o vitral histórico, em caso de mudança de local, poderá se
transformar em um grande espaço cultural para cidade.

Modernização do Mobiliário Urbano

A modernização do mobiliário urbano é uma iniciativa essencial para
melhorar a funcionalidade e a estética da nossa cidade. Em parceria com empresas
especializadas, reformularemos as placas de rua, instalaremos relógios digitais e
modernizaremos as paradas de ônibus.
Novas placas de rua, com design moderno e informações claras,
facilitarão a orientação dos moradores e visitantes. Relógios digitais distribuídos em
pontos estratégicos fornecerão informações úteis, como hora, temperatura e
mensagens de interesse público.
As paradas de ônibus serão modernizadas para oferecer maior conforto
e segurança, com abrigos de design ergonômico, iluminação adequada e informações
atualizadas sobre as linhas de ônibus e horários.

Além disso, instalaremos bancos, lixeiras e outros elementos em praças e áreas de
convivência, promovendo um ambiente mais agradável e acolhedor. Utilizaremos
materiais duráveis e sustentáveis, reduzindo os custos de manutenção a longo prazo.
Com parcerias de design urbano e sustentabilidade, garantiremos que
nossos projetos sejam inovadores e alinhados com as melhores práticas
internacionais, tornando São Leopoldo um exemplo de cidade moderna e funcional.

SEGURANÇA PÚBLICA

A segurança pública é um dos pilares fundamentais para a construção
de uma sociedade justa e tranquila.
Em um cenário onde a violência e a criminalidade se apresentam como
desafios constantes, é imperativo que a administração pública adote medidas efetivas
e inovadoras para garantir a proteção e o bem-estar da população. Este plano de
governo propõe uma abordagem integrada e multidisciplinar, visando não apenas o
combate ao crime, mas também a prevenção e a promoção da cidadania.
Por meio de políticas de segurança que priorizam a participação
comunitária, a capacitação das forças de segurança e a implementação de
tecnologias modernas, buscamos construir um ambiente onde todos se sintam
seguros e valorizados.
Este compromisso com a segurança municipal reflete nossa
determinação em transformar a realidade de nossa cidade, assegurando que cada
cidadão tenha o direito de viver em paz e com dignidade.

Propostas:

- Criar um moderno centro de comando e controle integrado com as demais forças de
segurança, em parceria com setor empresarial e pessoas físicas, compartilhando
imagens de milhares de câmeras espalhadas pela cidade, monitoradas pela I.A. e
sistema OCR.

- Instituir um programa aos moldes já existentes dos policiais militares aposentados,
junto aos nossos servidores inativos da GCM para proporcionar segurança nas
escolas.

- Fortalecer a relação institucional entre poder público e representantes de entidades
de classe através do CONSEPRO, ratificando a política de prevenção e
aprimoramento aos agentes de segurança e relação comunitária.

- Nas três estações de trem da cidade haverá atenção especial da GCM nos horários
críticos, proporcionando tranquilidade aos usuários em seu embarque e
desembarque.

- Descentralização de serviços da GCM, com a criação de equipamentos nas Zonas
Norte, Leste e Oeste, objetivando agilizar o atendimento.

- Fortalecer a presença ostensiva da GCM no centro da cidade, principalmente no
período noturno.

- Reestruturar o plano de carreira GCM e analisar a exigência de escolaridade de
Ensino Superior para ingresso.

- Valorização da categoria com integralização do risco de vida.

- Instalação da GCM em uma SEDE adequada para prestação de seus serviços.

- Integração com as forças de segurança para troca permanentes de informações e
planejamento de ações.

- Reforçar e aprimorar todos os programas operacionais vigentes na GCM em defesa
da sociedade.

- Efetuar concurso público tanto para contratar novos GCMs como para efetivo
administrativo nesta área, liberando os agentes para atividades externas.

- Criar aplicativo para que o Cidadão possa registar acidentes veiculares de trânsito
com danos meramente materiais, de forma desburocratizada e rápida, sem
necessidade de intervenção da GCM, liberando o efetivo para ações ostensivas.

- Transversalidade junto às secretarias da causa animal e meio ambiente para
questões que envolvam o atendimento e resgate de animais feridos e impacto
ambiental.

- Criar agrupamento de motocicletas para rondas ostensivas, proporcionando maior
agilidades nos atendimentos.

DEFESA CIVIL

A defesa civil é uma questão fundamental para a garantia da segurança
e da integridade da nossa população diante de emergências e desastres naturais. Em
um contexto em que mudanças climáticas e fenômenos adversos se tornam cada vez
mais frequentes, é essencial que o poder público implemente um plano de ação
robusto e eficaz para mitigar riscos e proteger os cidadãos.
Este plano de governo municipal na área da defesa civil visa estabelecer
uma estrutura sólida de prevenção, preparação e resposta, promovendo a resiliência
da comunidade e a conscientização sobre as melhores práticas em situações de crise.
Por meio de uma abordagem integrada que envolva a colaboração entre
diferentes setores, a capacitação de agentes comunitários e a realização de
campanhas educativas, buscamos fortalecer a capacidade de resposta e minimizar
os impactos de desastres.
Nosso compromisso é garantir que todos os munícipes estejam
devidamente informados e preparados para enfrentar adversidades, construindo,
assim, uma cidade mais segura e resiliente para todos.

Propostas:

Exercer sobre os sistemas naturais ou de produção humana um
ambiente seguro e/ou preventivo, dirimindo todo e qualquer prejuízo possível.
Identificar e pautar riscos climáticos.

Criação do setor de Resiliência Climática

Terá o papel de planejar estratégias e executar políticas com foco de
atuação na causa de mudanças climáticas que possam afetar a cidade e população
agindo de forma preventiva.

Rever a estrutura atual em que hoje está destinada a sede da Defesa
Civil Municipal;

Reestruturação e aquisição de equipamentos de trabalho e proteção
pessoal em atividades específicas

Qualificação de pessoal

Ampliação do Plano de Contingências Municipal

Estabelecimento de uma política pública municipal de Defesa Civil, com
diretrizes e objetivos e especificidades locais.

Institucionalização dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil
(NUPDEC) e respectiva capacitação de pessoal.

Aprimorar a legislação existente no município para torná-la mais efetiva
e operacional


Prevenção de enchentes:

Propostas Regionais

Criar um comitê intermunicipal, com representantes das prefeituras da
região do Vale do Sinos, para elaborar estudos técnicos sobre os impactos das cheias
em períodos de grandes chuvas. Esse grupo deverá aprofundar o conhecimento
sobre as características atuais do rio e suas áreas de várzea ainda existentes.

Pontos a serem abordados:
- Medição da profundidade do curso d’água em diversos pontos do rio (batimetria).
- Análise da mata ciliar e das erosões nas margens, bem como suas causas.
- Mapeamento de regiões de banhados e ocupações irregulares.
- Identificação de obstáculos naturais e construtivos ao longo do percurso até o Lago
Guaíba.
- Avaliação do estado de conservação da linha dos diques.
- Análise das mudanças climáticas dos últimos dez anos e seus impactos na região,
tema relevante no PRÓCLIMA 2050 em nível federal.
- Levantamento das casas de bombas: quantidade, equipamentos e adequações
necessárias (avaliação de sua suficiência e localização, e troca por bombas
modernas, se necessário).

Algumas dessas ações já estão em andamento em São Leopoldo após
a tragédia, como a batimetria para determinar o calado atual.
No entanto, essa análise deve ser realizada em todos os municípios
atravessados pelo rio, pois um estudo dessa magnitude é ineficaz s