GRAZIELE CARVALHO - PMB - PREFEITO

RGANIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO E RURAL
OBRAS
ZELADORIA URBANA E RURAL
MOBILIDADE
SEGURANÇA
HABITAÇÃO
MEIO AMBIENTE

GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
DESCENTRALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E OUVIDORIA
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
FINANÇAS
PROCURADORIA JURÍDICA

AÇÕES AFIRMATIVAS E DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
POLÍTICAS PARA AÇÕES AFIRMATIVAS
Pessoas com Deficiência
Idosos
Juventude
Mulheres
Criança e Adolescente
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Plano de Governo para o mandato 2025 a 2028
“Por uma Setubinha PARA TODOS”



PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL - APRESENTAÇÃO

O Plano de Governo, do ideal “Por uma Setubinha PARA TODOS”, está sendo construído a partir de
levantamentos, pela administração municipal, sendo finalizado até o Segundo Bimestre de governo com o
levantamento das necessidades e expectativas da população para uma Cidade mais Justa, Humana e
Próspera.

Criar Planejamento e Definição de Objetivos
Estabelecer objetivos específicos para termos dados assertivos, com identificação das principais
necessidades da população, compreendendo seus anseios e expectativas em relação aos serviços públicos
municipais.

Metodologia de Coleta de Dados
Fazer escolhas dos métodos adequados das coletas, trabalhando como com pesquisas de opinião,
pesquisas online, entrevistas, grupos, consultas públicas nas áreas urbanas, bairros e comunidades da
zona rural e outros meios que garantam a representatividade de cada cidadão.

Engajamento da População – PARTICIPAÇÃO POPULAR NO GOVERNO
Promover engajamento contínuo da população, dando abertura aos nossos cidadãos para indicar quais são
as necessidades do município. A população irá escolher as políticas e programas a serem implementados e
iremos incorporar essas informações no processo para tomada de decisão buscando o bem comum.

Criar e manter estratégias que se mostrem eficazes, buscando sempre valorizar o Servidor municipal e
estabelecer objetivos para cada função do Secretariado, dentro dos cinco principais pilares da
administração:

1) prever;
2) organizar;
3) comandar;
4) coordenar;
5) controlar.

Definir ações a serem executadas em cada área de trabalho, visando solucionar os problemas existentes e
melhorar a qualidade de vida dos cidadãos do nosso município.

Abaixo listamos de forma prática, em cinco pilares, o nosso pensamento de Plano de Governo 2025 – 2028:
1) Desenvolvimento Econômico e geração de Emprego.
2) Políticas Sociais e Desenvolvimento Humano.
3) Infraestrutura e Organização do Espaço Urbano e Rural.
4) Gestão Pública e Participação Popular.
5) Ações Afirmativas e de Solidariedade Social.
Plano de Governo para o mandato 2025 a 2028
“Por uma Setubinha PARATODOS”


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PLANO DE GOVERNO - APRESENTAÇÃO
Aqui idealizamos um plano de trabalho da Administração, onde a Prefeita, e Vice-Prefeita, em conjunto com
os Secretários e Servidores Públicos Municipais, irão concentrar todo o esforço e energia, para que a partir
dos recursos humanos, financeiros, materiais e toda a estrutura disponível, executem e entreguem a
população o que aqui está contido, nos cinco pilares que compõem o plano.

Serão princípios da nossa Administração:
✔ O respeito aos cidadãos e aos recursos públicos;
✔ A valorização das pessoas;
✔ Participação popular nos projetos;
✔ O compromisso com a gestão de resultados;
✔ A prestação de serviços de qualidade;
✔ O cumprimento da lei e respeito às Instituições;
✔ A prática incondicional da Ética e da Moral.

Como instrumento de trabalho, o Plano de Governo será atualizado sempre que as necessidades da nossa
população surgirem, valorizando sempre a participação popular no governo.


DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO

AGRICULTURA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO

ESTRATÉGIA
Criar e Fortalecer a estrutura econômica do município para a geração de empregos e renda, promovendo um
desenvolvimento social econômico e sustentável, com a criação de Programas de incentivo a instalação e
criação de empresas e empreendimentos no município:

OBJETIVOS
Criar e Fortalecer a aplicação de políticas públicas para incentivo aos Microempreendedores Individuais, às
Microempresas, e Pequenas Empresas do município, e fortalecer a exploração do turismo rural.

Abrir frentes de trabalho emergenciais em obras, agricultura e meio ambiente;

Implantar e fortalecer políticas públicas, CRIAR o Programa Municipal de Incentivo ao Agricultor e
também ao Produtor Rural, ação de apoio total ao nosso AGRO, que se constituirá em um programa
destinado a fomentar e incentivar as atividades desenvolvidas pelos produtores e agricultores rurais do
município, a geração de empregos e, especialmente, a manutenção e apoio ao homem no campo.

Criar e implantar o Programa de Agente de Desenvolvimento Rural de Setubinha - ADRS, em parceria
com Escolas Técnicas Agrícolas, onde cada comunidade terá seu agente para impulsionar a
agricultura.

Criar e implantar Programa Horta Comunitária, visando reduzir o número de terrenos baldios no município,
e ao mesmo tempo colocando comida no prato de quem precisa.

Plano de Governo para o mandato 2025 a 2028
“Por uma Setubinha PARA TODOS”


Criar e implantar o Tíquete Feira (moeda local, uma espécie de “dinheiro”) no município, para incentivo
de produção aos pequenos produtores rurais, aos feirantes do Município. O tíquete feira, será distribuído
entre famílias de baixa renda, que servirá de incentivo para compra, junto aos nossos produtores rurais aos
feirantes.

OBJETIVO:
“Com a implantação do tíquete-feira, haverá um grande aumento nas
vendas dos produtores, gerando mais incentivo aos agricultores para
aumentar sua produção, por causa da demanda. ”

Fortalecer a aplicação das políticas de incentivo aos empreendedores autônomos.

Buscar e facilitar relacionamentos, entre os segmentos produtivos (comércio, serviços e turismo) com os
órgãos e entidades interestaduais.

Dar maior agilidade aos procedimentos para concessão de alvarás e certidões aos empresários.

Criar ações de formação cidadã, para qualificação de mão de obra e incentivo a ampliação da oferta de cursos
profissionalizantes no município.


DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO EMPREGO

PLANO DE AÇÃO
✔ Criar estrutura de Desenvolvimento de Indústria e Comércio, com pessoas preparadas e
investimentos tecnológicos para apoio na tomada de decisões.
✔ Estruturar todas as ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, para receber recursos e se desenvolver.
✔ Estudar cenários produtivos baseados nos negócios existentes no município e região.
✔ Buscar e fortalecer o relacionamento do município com entes Governamentais e outras organizações
que apoiam o Desenvolvimento Econômico Municipal, visando maior utilização de programas
vinculados às Secretarias.
✔ Criar Leis para PROTEÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, evitando a concorrência desleal.
✔ Criar cenários produtivos junto às PEQUENAS FÁBRICAS DE SALGADOS, QUITANDEIRAS,
DOCES, QUEIJOS etc., toda essa gente que produz, trazendo incentivos para crescimento do seu
negócio.
✔ Criar programa de atração de indústrias/empregos vocacionadas ao perfil do município e região.
✔ Criar convênios e parcerias com o SEBRAE, SENAI, SENAC, SENAR e Entidades Representativas
para formação e qualificação de mão de obra e formação e aperfeiçoamento de empreendedores,
potencializando as suas atuações do município.
✔ Promover ações de parceria para ampliação da oferta de cursos profissionalizantes para jovens e
adultos.
✔ Ampliar o programa SALA DO EMPREENDEDOR em parceria com o SEBRAE.
✔ Incentivar a participação do comércio e prestadores de serviços do município, nas compras
governamentais da Prefeitura.
✔ REGIONALIZAR AS COMPRAS POR LICITAÇÃO, preferência total aos comerciantes locais, e
assim capacitando e incentivando todos os comerciantes para pleitearem as licitações da prefeitura.
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✔ Implementar na rede municipal de educação programa para promover a Cultura Empreendedora
nas Escolas.
✔ Conclusão das obras de infraestrutura não acabadas, após levantamento Físico e Econômico.

O desenvolvimento econômico e social é crucial para o progresso de uma cidade. Um gestor deve
implementar políticas públicas e programas, incentivar o crescimento econômico, criando empregos que
melhorem a infraestrutura local e promovam a inclusão social.


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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO

AGRICULTURA

ESTRATÉGIA
Manter e investir na infraestrutura que suporta os setores produtivos do campo, visando facilitar o
armazenamento e escoamento da produção e o fortalecimento da agricultura familiar e empresarial.

OBJETIVOS
Criar e Aprimorar políticas com ações de apoio à agricultura familiar e programas de agroindustrialização.

Criar e Manter o incentivo a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar pelos programas sociais
do município.

Ampliar o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, programa de incentivo a aquisição de produtos
oriundos da agricultura familiar.

Criar e manter ações de formação e qualificação para profissionalização do homem do campo.

Investir em infraestrutura para escoamento e armazenamento da produção rural, com criação de silos e
outros.

Manter ações de zeladoria nas estradas rurais do município.

Criar política econômica em GEORREFERENCIAMENTO municipal com criação de novas MATRÍCULAS
RURAIS PRODUTORAS, melhorando o valor adicionado fiscal – VAF.

PLANO DE AÇÃO
✔ Criar e manter parceria com o Sindicato do Trabalhador Rural de Setubinha – STR, com objetivo
de ampliar sua participação nas decisões políticas públicas voltadas ao setor.
✔ Criar e manter parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR –
Setubinha, com objetivo de ampliar sua participação nas decisões e políticas públicas do setor.
✔ Elaborar e implantar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural em parcerias com o Sindicato
do Trabalhador Rural de Setubinha – STR e também junto ao Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural - CMDR.
✔ Fortalecer a parceria com a Escola Família Agrícola do Setúbal – EFASET, visando a formação
técnica de novos profissionais.


DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO

● Criar o programa de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SETUBINHA - ADRS, para
fortalecer os serviços Técnicos Agrícolas prestado pela Secretaria de Agricultura, atuando em
conjunto com CMDRS e EFASET.
● Criar e manter a FEIRA AGRO MUNICIPAL DE SETUBINHA, com EXPOSIÇÕES E SHOWS
ARTÍSTICOS, em parceria com o Sindicato do Trabalhador Rural de Setubinha e Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural de Setubinha, para divulgar a nossa produção agrícola do município
e promover o desenvolvimento do produtor local.
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● Criar o programa BALDE CHEIO SETUBINHA, visando apoio total ao PRODUTOR DE LEITE, com
assistência técnica e melhoramento genético do gado.
● Buscar parcerias e incentivar a instalação de indústrias para transformação da produção rural, como
criação do LATICÍNIO MUNICIPAL, instalação de SILOS AGRÍCOLAS, entre outros.
● Criar o PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE FRUTAS com distribuição de mudas
frutíferas. Além de incentivar a produção de hortaliças, mel, peixe, cana de açúcar, etc.
● Criar Programa de FOMENTO TOTAL AOS AGRICULTORES (com incentivo técnico e insumos
DURANRE 1 ANO) em todas a áreas com apoio do SINDICATO e também das ASSOCIAÇÕES
COMUNITÁRIAS com o objetivo de aumentar a renda e a constância dos negócios do produtor
rural.
● Criar Programa de Incentivo à PRODUÇÃO DE CAFÉ com o objetivo de aumentar a renda do
produtor e gerar mais empregos no setor rural.
● Criar o Programa JOVEM NO CAMPO, contribuindo com a inserção do jovem no mercado de
trabalho rural, oferecendo a ele uma visão empreendedora de negócio, com foco nas oportunidades
locais e regionais.
● PROMOVER ações de melhoria de vida no campo, visando à redução da pobreza e acesso a
qualificação profissional.
● Valorizar as mulheres e homens do campo através de projetos promotores de ações igualitárias.
● Criar o programa de manutenção e zeladoria das estradas rurais.
● Construir, e manter avaliação de pontes, reformar e/ou substituir quando necessário.
● Manter incentivo, nos limites da lei, para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar
e pequenos produtores, para a merenda escolar:

o Melhorar o atendimento aos produtores do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos.
o Melhorar o atendimento aos produtores do PNAE – Programa Nacional de Alimentação
Escolar.


DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO

TURISMO

ESTRATÉGIA
Desenvolver e Promover estratégias para estimular o negócio do turismo no município, incentivando a
profissionalização de seus atores e preparando a cidade para o acolhimento do turista.

OBJETIVOS
Criar e Manter e aprimorar as políticas e ações de apoio ao turismo e programas afins, em desenvolvimento
de roteiros turísticos locais.

Incentivar as ações de formação e qualificação profissional para Agentes de Turismo do Município.
Melhoria da infraestrutura turística com sinalização, transporte e hospedagens.
Apoiar incentivar a organização o motocross, tornar calendário O TRILHÃO DE SETUBINHA
Criar e incentivar festivos culturais do Munícipio, tipo o “antigo” CANTA SETUBINHA.
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Criar calendário e manter o incentivo ao turismo religioso no município com vistas a potencializar eventos
tradicionais como atual FESTA DO DIVINO, outras culturas e tambem em comunidades,
Buscar e implantar ações de fortalecimento e incremento da produção artesanal no município.
Integrar a cultura, comércio e meio ambiente ao plano de turismo do município.
Investir em infraestrutura para acolhimento e atendimento do turismo.

PLANO DE AÇÃO
● Fortalecer a participação do Conselho Municipal de Turismo nas decisões e políticas públicas do
setor.
● Manter o Fundo Municipal de Turismo.
● Elaborar anualmente o calendário de eventos do município.
● Implantar o Plano de Marketing do turismo municipal.
● Promoção cultural e eventos temáticos.
● Criar Plano Municipal de Turismo em Setubinha
● Mapear e Criar as rotas de turismo no território do município.
● Criar programa de zeladoria em pontos turísticos do município em parceria com os Secretarias de
Obras e Serviços, Agricultura e Meio Ambiente.
● Realizar e/ou participar de congressos, simpósios, encontros, feiras e outros eventos de potencial
turístico.
● Estabelecer e manter parcerias com Instituições e a Iniciativa Privada para o desenvolvimento e
exploração do turismo.
● Promover ações conjuntas entre a Agricultura e Meio Ambiente para valorização e preservação do
patrimônio natural do município.
● Atrair eventos regionais e estaduais para o município para fortalecer o trade turístico.
● Implantar a sinalização turística na zona rural e tambem na área urbana.
● Criar calendário e Implantar/incentivar FEIRINHAS CULTURAIS todas as semanas nas praças
e comunidades.


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POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO HUMANO

SAÚDE

ESTRATÉGIA
Garantir o pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS no município, objetivando sejam
cumpridos os princípios da universalidade, acessibilidade, integralidade, HUMANIZAÇÃO E QUALIDADE
DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE – “SAUDE É DEVER DO ESTADO”.

Aprimorar a gestão do sistema de saúde através da melhoria dos processos de administração, qualificação
e desenvolvimento de pessoal, efetivo controle social e adequação das ações e recursos para o atendimento
básico, especializado, de urgência e emergência e vigilância a saúde.

OBJETIVOS
Manter as ações para utilização de forma plena os recursos destinados à saúde.
Manter e intensificar as ações de parcerias com Hospitais e clinicas.
Intensificar as ações e parcerias juntos aos Equipamentos de Saúde do Estado e Terceiro Setor.
Criar e ampliar a RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS com vistas a dar maior cobertura as
necessidades da população,
Implantar a entrega de medicamentos a domicilio para doentes crônicos e idosos.

POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Humanizar o atendimento na saúde do município através da implantação de programas de formação e
reciclagem continuada junto aos Servidores da área.

Intensificar as campanhas de promoção e prevenção da saúde junto as comunidades.

Manter os programas de saúde para todas as faixas etárias da vida.

Continuar os trabalhos de recuperação e melhorias nas instalações de todos os equipamentos de saúde do
município, dotando de condições adequadas para o atendimento à população e atuação dos agentes de
saúde.

Ampliar a cobertura do Programa de Saúde da Família e Agentes Comunitários no município.

PLANO DE AÇÃO
● Manter e fortalecer o Conselho Municipal de Saúde com vistas a sua participação nas decisões e
políticas públicas do setor no município.
● Criar e Implantar os CONSELHOS DE UNIDADES DE SAÚDE, com o objetivo de levantar
demandas e promover a participação social das comunidades nas ações de saúde,
● Manter programas de educação e informação para criação de consciência dos direitos do cidadão
em relação à saúde.
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● Manter a parceria e investimentos Hospitais, intensificando sua integração a rede municipal de
saúde.
● Criar e Implantar junto a Policlínica o CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS.
● Criar e revisar anualmente o Plano de Saúde Municipal, visando sua atualização frente às atuais
necessidades e desafios para a manutenção e conservação da saúde no município.
● Manter e aprimorar o programa de educação permanente para a plena capacitação e qualificação
do quadro de Servidores da Saúde.
● Manter e aprimorar os convênios junto aos demais entes de governo e o terceiro setor, visando a
melhor utilização dos recursos e melhoria da qualidade no atendimento à população.
● Implantar sistema para avaliação da satisfação dos usuários dos serviços de saúde.
● Implantar e aprimorar continuamente os protocolos de atendimento na rede de saúde, visando à
padronização dos serviços, melhoria da qualidade e eliminação das falhas.
● Implantar a entrega de medicamentos a domicílio para os doentes crônicos e idosos.
● Manter a frota de veículos da saúde atualizada de forma a atender as demandas com segurança e
qualidade.
● Integrar as ações de vigilância à saúde (epidemiológica, sanitária e ambiental) com as outras
Secretarias Municipais e organizações públicas e privadas, com vistas a otimizar os resultados de
combate a endemias e pragas no município.
● Adquirir equipamento novos e modernos em todo atendimento das necessidades do município.


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POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO HUMANO

EDUCAÇÃO
Garantir o acesso a uma educação pública de qualidade, investindo em infraestrutura, tecnologia e recursos
humanos.

Aprimorar a gestão do