ROBERTO RANGEL - PODE - DEPUTADO FEDERAL

volvimento sustentável,
inovação e inclusão social. Meu compromisso é com cada cidadão aracruzense, assegurando que a nossa cidade seja
um lugar de oportunidades para todos. Quero transformar Aracruz em uma referência em qualidade de vida,
oferecendo educação de excelência, saúde humanizada e um suporte integral às famílias, jovens e idosos.
Proponho um programa de governo que integra desenvolvimento econômico sustentável com um foco em inovação
tecnológica e fortalecimento dos nossos arranjos produtivos locais. Acredito em uma gestão pública de alto rendimento
e participativa, onde a transparência e a valorização do servidor público sejam pilares fundamentais. Meu objetivo é
garantir que Aracruz seja um ambiente seguro, próspero e que ofereça qualidade de vida para todos.
Com a sua confiança, estou pronto para liderar essa transformação, trazendo uma gestão técnica, jovem, inovadora e
sobretudo comprometida e próxima da população. Juntos, podemos construir uma Aracruz mais justa, próspera,
inovadora e humana para todos nós.

Eixo 1: Desenvolvimento Humano e Social
Nossa missão é transformar Aracruz em uma cidade referência em qualidade de vida e inclusão social, assegurando
educação de excelência, saúde humanizada e um suporte integral às famílias, jovens e idosos. Queremos que cada
cidadão se sinta valorizado, seguro e parte ativa do crescimento de nossa cidade.
• Educação – Qualidade e Inclusão para Todos:
o Recuperação da Qualidade Educacional: Implementar uma força-tarefa para elevar o IDEB, garantindo
que nossas escolas estejam entre as melhores do estado.
o Valorização dos Professores: Investir na capacitação contínua dos professores, com programas de
desenvolvimento profissional alinhados às melhores práticas internacionais. Através de parcerias
estratégicas, vamos cuidar do professor, oferecendo respeito, suporte emocional e reconhecimento
financeiro.
o Expansão da Educação Infantil: Ampliar a rede de ensino infantil e creches, garantindo que todas as
crianças tenham acesso a um começo de vida escolar de qualidade.
o Contraturnos Educativos: Criar programas de contraturnos que integrem esporte, cultura e capacitação
profissional, preparando nossos jovens para os desafios do futuro.
o Fomento à Inovação Acadêmica: Promover feiras e eventos acadêmicos de grande impacto,
posicionando Aracruz como um polo de conhecimento e inovação.
o Integração Tecnológica: Interligar a FSJB, o IFES e o Polo UAB, criando uma base sólida para o
desenvolvimento de um polo tecnológico que atraia novos investimentos e oportunidades.
o Alinhamento com Políticas Nacionais: Aderir aos Projetos e Programas do Ministério da Educação,
garantindo que Aracruz esteja sempre à frente nas políticas educacionais.
o Transparência e Gestão Educacional: Implantar um sistema integrado de dados educacionais para
monitoramento e melhoria contínua das práticas educacionais.
o Escola Cívico-Militar: Viabilizar a Escola Cívico-Militar, oferecendo uma opção educacional que una
disciplina, valores cívicos e excelência acadêmica.
o Escola Agrícola Municipal: Avaliar a implantação da Escola Agrícola Municipal de Tempo Integral nas
regiões rurais, promovendo o desenvolvimento sustentável e a inclusão dos jovens na economia local.
o Apoio Integral aos Estudantes: Garantir o pleno funcionamento do programa de uniformes e materiais
escolares, assegurando que nenhum aluno seja deixado para trás.
• Saúde – Excelência e Humanização nos Serviços:
o Atenção Básica Prioritária: Reforçar a atenção básica, garantindo que cada cidadão tenha acesso a
cuidados primários de saúde de qualidade, evitando o agravamento de doenças.
o Atendimento Dedicado: Separar os atendimentos adultos e pediátricos nas unidades de saúde,
proporcionando um ambiente mais seguro e confortável para todos.
o Saúde Bucal Preventiva: Expandir os atendimentos e ações de prevenção e promoção da saúde bucal,
com foco especial em crianças e adolescentes.
o Parcerias para Alta Complexidade: Fortalecer a parceria com o Hospital São Camilo para assegurar a
oferta de atendimentos de média e alta complexidade, garantindo que os pacientes de Aracruz não
precisem buscar tratamento fora da cidade.
o Parto Humanizado: Transformar Aracruz em uma referência nacional em parto humanizado,
promovendo nascimentos seguros e respeitosos, com o apoio total às gestantes.
o Centro Oncológico de Referência: Criar um centro de tratamento oncológico que atenda não só a
Aracruz, mas também cidades vizinhas, aliviando a necessidade de deslocamento para tratamentos de
câncer.
o Avaliação de Novos Hospitais: Estudar a viabilidade de abertura de outro hospital particular,
aumentando as opções de atendimento e reduzindo a sobrecarga do sistema público.
o Excelência Operacional na Saúde Pública: Implementar um planejamento estratégico robusto, com
foco na excelência operacional e na gestão eficiente dos recursos de saúde.
o Ampliação do Programa de Saúde Bucal: Expandir o programa com a instalação de novos consultórios
odontológicos em regiões carentes, assegurando que todos tenham acesso a cuidados dentários.
o Transparência e Eficiência: Colocar em prática a Lei Municipal 4.615/2023, que obriga a divulgação da
lista de espera para consultas, exames e cirurgias, aumentando a transparência e a confiança no sistema
de saúde.
o Monitoramento de Indicadores: Revisar e monitorar constantemente os indicadores de saúde,
ampliando o acesso a recursos federais e melhorando a qualidade dos serviços prestados.
o Saúde Ambiental e Controle de Zoonoses: Fortalecer a vigilância ambiental e o controle de zoonoses,
protegendo a saúde pública e o bem-estar animal.
o Educação Permanente em Saúde: Implantar uma política de educação contínua para profissionais de
saúde, garantindo que estejam sempre atualizados com as melhores práticas.
o Infraestrutura de Saúde: Construir novas Unidades de Saúde nas áreas com maior demanda e reformar
as unidades existentes, melhorando a acessibilidade e a qualidade do atendimento.
• Família e Assistência Social - Fortalecer a Rede de Apoio às Famílias de Aracruz:
o Inclusão Social: Promover ações de apoio e inclusão para famílias carentes, criando programas que
rompam o ciclo da pobreza e ofereçam novas perspectivas de vida.
o Programa Vocacional para Jovens: Desenvolver um programa vocacional abrangente que oriente os
jovens na escolha de carreiras, conectando-os com oportunidades de emprego e desenvolvimento
pessoal.
o Cultura e Juventude: Organizar eventos culturais que engajem os jovens e os mantenham conectados
com a cultura local, promovendo um ambiente de criatividade e expressão.
o Empreendedorismo Feminino: Fomentar o empreendedorismo e promover a igualdade de gênero no
mercado de trabalho, apoiando as mulheres para que conquistem sua independência financeira.
o Valorização dos Idosos: Resgatar a importância e o conhecimento dos idosos, integrando-os nas
atividades comunitárias e aproveitando sua experiência para o bem da sociedade.
o Fortalecimento da Assistência Social: Apoiar e expandir os programas de assistência social, garantindo
que ninguém em Aracruz seja deixado para trás.
o Combate à Violência: Mapear a violência urbana e rural, com foco em mulheres e crianças,
desenvolvendo políticas específicas para enfrentar e reduzir essas ameaças.
o Apoio aos Conselhos de Direitos: Fortalecer e qualificar os Conselhos de Direitos, garantindo que
estejam bem equipados para proteger e promover os direitos dos cidadãos.
o Prontuário Eletrônico: Implementar o Prontuário Eletrônico para melhorar o atendimento e gerar
dados precisos para a tomada de decisões em saúde.
o Reordenação do Serviço de Acolhimento: Reorganizar o Serviço de Acolhimento Institucional para
crianças e adolescentes, garantindo um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento.
o Reestruturação do PROCON: Fortalecer e modernizar o PROCON municipal para proteger os direitos
dos consumidores e garantir justiça nas relações de consumo.
o Apoio à Defensoria Pública: Assegurar suporte contínuo ao funcionamento da Defensoria Pública
Estadual, garantindo acesso à justiça para todos.
o Proteção às Mulheres: Articular ações de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de
violência, oferecendo suporte integral desde o acolhimento até a reabilitação.
o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres: Propor a criação do Conselho Municipal dos Direitos
das Mulheres, promovendo a igualdade e combatendo a discriminação.
o Parceria com a Agenda Mulher: Estabelecer uma parceria estratégica com a “Agenda Mulher” do
Governo do Estado, unindo forças para promover o empoderamento feminino em Aracruz.
Eixo 2: Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inovador
Transformar Aracruz em um polo de desenvolvimento econômico sustentável, com foco em inovação tecnológica,
economia criativa e fortalecimento dos arranjos produtivos locais.
• Cidade Digital – Conectividade e Inovação Tecnológica:
o Transformar Aracruz em um Hub de Tecnologia: Incentivar o desenvolvimento de tecnologia local,
fazendo de Aracruz uma referência regional e nacional.
o Programa Cidade Conectada: Implementar a conectividade em toda a cidade, integrando-a com a
segurança pública para criar um ambiente seguro e conectado.
o Apoio ao Empreendedorismo Local: Facilitar a criação e o crescimento de micro e pequenos
empreendedores de tecnologia, com mentoria, infraestrutura e incentivos.
o Comunicação Transparente e Interativa: Criar canais diretos de comunicação entre a administração
municipal e os cidadãos, utilizando tecnologia para uma gestão participativa.
o Capacitação Tecnológica: Oferecer cursos gratuitos e online para capacitar a população, com foco na
preparação para o mercado de trabalho do futuro.
• Desenvolvimento Econômico Sustentável – Crescimento Equilibrado e Sólido:
o Incentivos para Novos Negócios: Proporcionar incentivos fiscais para atrair empresas de tecnologia e
startups, gerando empregos e promovendo inovação.
o Fomento à Economia Criativa e Verde: Estimular setores emergentes, como a economia criativa e
verde, colocando Aracruz na vanguarda do desenvolvimento sustentável.
o Turismo de Negócios: Colocar Aracruz na rota das feiras e eventos de negócios, dinamizando o comércio
e o setor de serviços locais.
o Qualificação Profissional: Oferecer cursos e treinamentos que atendam às demandas dos novos setores
econômicos, garantindo a empregabilidade dos cidadãos.
o Atração de Investimentos: Criar um ambiente favorável para novos investimentos, destacando Aracruz
como uma cidade propícia ao crescimento econômico.
o Fortalecimento do Cooperativismo: Apoiar cooperativas locais, melhorando a eficiência produtiva e o
acesso ao mercado.
o Polo de Ciência e Tecnologia de Aracruz: Desenvolver um centro de inovação que promova a pesquisa
e o desenvolvimento tecnológico, conectando empresas, universidades e governo.
o Programa de Crédito para Pequenos Empreendedores: Facilitar o acesso ao crédito para micro e
pequenos empresários, impulsionando a economia local.
o Incentivo à Contratação Local: Criar mecanismos para que as empresas priorizem a contratação de
residentes de Aracruz, gerando empregos na comunidade.
• Agricultura – Mais Apoio para o Homem do Campo:
o Valorização e Modernização Rural: Retomar e expandir o Programa Caminhos do Campo,
modernizando a infraestrutura rural e fortalecendo a patrulha mecanizada.
o Sustentabilidade nas Estradas Rurais: Aplicar REVSOL nas estradas rurais e garantir a manutenção
contínua de pontes, canais de drenagem e barragens, priorizando a necessidade dos produtores.
o Feiras e Premiações para Agricultores: Valorizar e incentivar os produtores locais por meio de feiras e
premiações, reconhecendo e estimulando a excelência agrícola.
o Fomento à Diversificação de Culturas: Apoiar a introdução de novas culturas agrícolas e o
desenvolvimento da agroecologia e da agricultura orgânica, promovendo a sustentabilidade.
o Censo Rural Municipal: Realizar um censo rural para mapear necessidades e oportunidades,
direcionando políticas públicas eficazes.
o Revitalização da Sinalização Rural: Melhorar a sinalização nas áreas rurais, facilitando o acesso aos
polos de agronegócios e pontos turísticos.
o Programa Inovador para Agricultores: Criar um programa para capacitação e desenvolvimento de
habilidades para trabalhadores rurais e suas famílias, integrando educação, cultura e
empreendedorismo.
• Meio Ambiente – Pensamento Ecológico e Moderno:
o Licenciamento Ambiental Eficiente: Agilizar o processo de licenciamento ambiental, garantindo a
proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
o Planejamento e Criação de Parques Urbanos: Avaliar e desenvolver projetos de paisagismo urbano,
identificando áreas para novos parques e espaços verdes.
o Programa de Castração de Animais de Rua: Estabelecer parcerias para a castração de animais de rua,
promovendo o bem-estar animal e a saúde pública.
o Preservação das Nascentes e Matas Ciliares: Investir em programas de preservação ambiental, com
foco nas nascentes e matas ciliares, garantindo a sustentabilidade dos recursos hídricos.
o Educação Ambiental: Fortalecer a educação ambiental nas escolas e comunidades, promovendo uma
cultura de preservação e respeito ao meio ambiente.
o Ampliação do Programa de Resíduos Sólidos: Expandir e aperfeiçoar o sistema de coleta e gestão de
resíduos sólidos, tornando Aracruz uma cidade mais limpa e sustentável;
Eixo 3: Gestão Pública Eficiente e Participativa
Assegurar uma gestão pública eficiente, transparente e participativa, que valorize o servidor público e integre a
comunidade no processo decisório.
• Gestão Pública e Transparência – Eficiência e Compromisso com o Dinheiro Público:
o Indicadores de Desempenho: Implementar indicadores de desempenho claros, confiáveis e acessíveis
ao público para monitorar a eficiência e a eficácia das ações governamentais.
o Transparência e Imparcialidade: Assegurar que todas as decisões administrativas sejam tomadas de
forma transparente e imparcial, com acesso público às informações relevantes.
o Estrutura das Secretarias: Revisar e otimizar a estrutura das secretarias municipais para promover uma
gestão mais eficiente e integrada.
o Capacitação Contínua dos Servidores: Investir em programas de formação e capacitação contínua para
os servidores públicos, garantindo uma equipe bem treinada e atualizada.
o Incentivos à Educação: Oferecer descontos especiais para cursos de pós-graduação e outras formas de
educação continuada para servidores.
o Revisão da Legislação Previdenciária: Promover a revisão e atualização da legislação previdenciária do
município para garantir segurança e benefícios adequados para os servidores.
o Modernização Tecnológica: Atualizar e aprimorar a base tecnológica da Administração Pública para
garantir eficiência, eficácia, economicidade e transparência nas operações.
o Otimização dos Procedimentos Administrativos: Realizar estudos e revisar procedimentos
administrativos para eliminar redundâncias e melhorar a eficiência.
o Consórcios para Aquisições: Explorar a possibilidade de formar consórcios para aquisições, visando
economias e melhor eficiência na gestão de recursos.
o Conselhos de Transparência e Controle Social: Criar Conselhos de Transparência Pública e Controle
Social para apoiar o planejamento, a fiscalização e o controle da gestão pública.
o Proteção de Dados: Adequar a Administração Pública às novas regras de proteção de dados
estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
o Gestão Orçamentária: Planejar e controlar gastos fixos e variáveis para manter as contas públicas
equilibradas e converter economias em benefícios para a população.
• Participação Cidadã – Ouvindo Quem é Importante:
o Decisões Participativas: Promover práticas de participação cidadã nas decisões administrativas,
garantindo que a voz da comunidade seja ouvida e considerada.
o Parcerias Público-Privadas (PPP): Estabelecer parcerias público-privadas como alternativas eficientes
para a implementação de projetos e serviços municipais.
o Valorização dos Servidores Públicos: Implementar políticas de valorização dos servidores públicos de
maneira responsável e eficaz, reconhecendo e recompensando seu desempenho.
o Gestão Democrática: Assegurar a participação da população em todas as fases da gestão democrática,
desde a concepção até a avaliação de projetos e políticas públicas.
• Planejamento Urbano e Infraestrutura – Garantindo um Crescimento Planejado:
o Infraestrutura da Orla: Melhorar a infraestrutura da orla para proporcionar melhores condições de uso
e atratividade turística.
o Parques e Áreas de Lazer: Criar novos parques municipais e locais de visitação, promovendo qualidade
de vida e espaços de lazer para a população.
o Conclusão e Planejamento de Obras: Concluir obras iniciadas e desenvolver um plano de investimentos
em infraestrutura para os próximos 10 anos, priorizando a melhoria das condições urbanas.
o Mobilidade Urbana: Realizar estudos especializados sobre mobilidade urbana e avaliar a necessidade
de concessões de transporte público para melhorar a eficiência e acessibilidade.
o Regularização Fundiária: Ampliar o programa municipal de regularização fundiária, facilitando a
entrega de escrituras de imóveis aos moradores.
o Sistema Nacional de Habitação: Criar condições para que o município possa aderir plenamente ao
Sistema Nacional de Habitação, promovendo políticas habitacionais eficazes.
o Minimização do Déficit Habitacional: Viabilizar projetos para reduzir o déficit habitacional, através da
promoção da moradia e urbanização.
o Assistência à Construção Residencial: Implantar um projeto de assistência gratuita para a elaboração
de projetos habitacionais, ajudando famílias de baixa renda a construir suas residências com apoio
técnico.
o Conselho de Habitação: Fomentar a participação popular por meio do Conselho de Habitação de
Interesse Social, garantindo transparência e engajamento nas políticas habitacionais municipais.
Eixo 4: Segurança Pública, Qualidade de Vida e Desenvolvimento Sustentável do Município
Fortalecer a segurança pública, promover a qualidade de vida dos cidadãos e integrar ações de segurança, esporte,
cultura e lazer para criar um ambiente seguro, próspero e sustentável.
• Segurança Pública – O Aracruzense Merece Estar em Segurança:
o Estrutura da Segurança: Criar a Secretaria (ou subsecretaria) de Segurança Pública, organizando a
atuação da Guarda Municipal, o sistema de videomonitoramento, as fiscalizações e outras áreas
relacionadas.
o Fortalecimento da Defesa Civil: Ampliar as capacidades e recursos da Defesa Civil para garantir uma
resposta eficiente a emergências e desastres.
o Expansão do PROERD: Ampliar a atuação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência (PROERD), focando na prevenção e educação para jovens.
o Inteligência Artificial no Videomonitoramento: Integrar a inteligência artificial ao sistema de
videomonitoramento para melhorar a eficácia no combate à criminalidade e na proteção das crianças.
o Municipalização do Trânsito: Concluir e efetivar a municipalização do trânsito, melhorando a gestão do
tráfego e a mobilidade urbana.
o Expansão do Sistema de Monitor