JORGE ALEXANDRE - PODE - DEPUTADO FEDERAL

NCLUSIVA JÁ
5.1. Políticas Sociais
5.2. Habitação
5.3. Segurança Alimentar e Nutricional
5.4. Proteção Animal e Conservação da Fauna
6. ATIVAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO PLENA E INCLUSIVA JÁ
7. ATIVAÇÃO DE SAÚDE E BEM-ESTAR JÁ
7.1. Saúde
7.2. Monitoramento de Crônicos
7.3. Vigilância em Saúde
8. ATIVAÇÃO DA CIDADE SEGURA E PREVENTIVA JÁ
8.1. Medidas de cooperação entre o município e órgãos estaduais
8.2. Sociabilidade
9. ATIVAÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER JÁ
9.1. Valorização das Manifestações Culturais Locais
9.2. Espaços Culturais e Equipamentos
9.3. Formação e Capacitação
9.4. Incentivo à Produção Artística Local
9.5. Integração com a Comunidade
9.6. Promoção Turística Cultural
9.7. Compromissos Legais
10. ATIVAÇÃO DA PROTEÇÃO ANIMAL JÁ
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ÍNDICE
O conjunto de programas, projetos e ações propostos neste plano tem como objetivo apresentar o PROGRA-
MA DE GOVERNO 2025/2028, do candidato a Prefeito Jorge Alexandre. Este programa inclui projetos, planos
de trabalho e ações que visam elevar a cidade de Camaragibe a um novo patamar de desenvolvimento.
Nossa cidade avançará nos processos necessários ao desenvolvimento social, equilíbrio das finanças e na
promoção de inovações como aceleradores da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Camaragibe.
Cientes de que a gestão municipal será uma tarefa desafiadora, nos comprometemos a seguir firmes e fortes
na missão de cuidar bem da nossa cidade, com uma administração transparente, participativa, pautada pela
verdade e, sobretudo, pelo compromisso social.
Consolidado sob sólidos eixos estratégicos de gestão, este plano direciona Camaragibe para a construção
de um legado importante em busca de uma administração responsável, pautada pelo respeito ao ser humano.
Ele é focado em atender as necessidades dos cidadãos camaragibenses, manter o patrimônio público, realizar
obras estruturantes, renovar a urbanização e promover a recuperação econômica e social da cidade. O plano
ora apresentado reflete o compromisso de uma gestão verdadeiramente comprometida com a população de
Camaragibe. Ele abrange políticas públicas que visam um amplo desenvolvimento social por meio de um novo
modelo de gestão na administração da cidade.
Propomos e executaremos projetos estruturantes em serviços essenciais para a população, com resultados
altamente positivos nas diversas áreas de atuação do governo. Atualmente, um dos maiores anseios da comu-
nidade é o setor da saúde, tanto no âmbito estrutural das unidades de saúde quanto na preocupação com o
bem-estar das pessoas. Diante disso, pretendemos ampliar os serviços já existentes e implementar novos,
garantindo à comunidade uma assistência digna por meio das estratégias contidas neste plano. Salientamos
também outro grande compromisso da futura gestão, são as atribuições com a organização, manutenção e
sobretudo a modernização do Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e aos planos educacio-
nais da União e do Estado, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O município ofertará
Educação Básica (creches e pré-escolas), além do fornecimento do Ensino Fundamental, sendo obrigatória,
por lei, a matrícula de toda demanda de crianças a partir de 4 anos. O município também ofertará a EJA, educa-
ção destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à escola na idade esperada, lembrando
ainda que será garantida a educação inclusiva de todos os estudantes com deficiência, por meio do Atendi-
mento Educacional.
Outra ação de grande impacto da futura administração é apoiar aqueles que geram empregos, valorizando e
estimulando o desenvolvimento do comércio local. Vamos incentivar cada vez mais o empreendedorismo em
nosso município, especialmente as pequenas manufaturas e os empreendedores artesanais, sem esquecer de
promover as startups por meio de processos de incubação, em parceria com as principais universidades do
Estado.
Além dessas ações, buscaremos incansavelmente o apoio de órgãos da administração pública nas esferas
federal e estadual, através de projetos voltados ao desenvolvimento local nas principais áreas: emprego e
renda, infraestrutura, saúde, educação, lazer, segurança, assistência social, habitação e energia renovável.
Ressaltamos que este Plano de Governo não é uma ideia acabada ou imposta, mas um esboço resultante de
ações de escuta da população e dos segmentos, estando sempre aberto a outras contribuições que possam
surgir ao longo da campanha eleitoral e durante a gestão, ouvindo a população e envolvendo a comunidade na
administração. Este Plano de Governo representa um modelo de gestão de alto desempenho com a participa-
ção dos cidadãos. As presentes propostas surgem de objetivos e projetos ambiciosos de uma administração
extremamente dedicada e competente, que conhece as principais necessidades dos cidadãos de Camaragibe
Introdução
plano de governo
O Plano proposta para 2025/2028 tem por base OITO eixos estratégicos:
• AtivAção da gestão Inovadora JÁ;
• AtivAção da Prefeitura Efetiva JÁ;
• AtivAção do desenvolvimento econômico e turismo, ambos Sustentáveis JÁ;
• AtivAção da cidade social, solidária, cidadania Plena e inclusiva JÁ;
• AtivAção de uma Educação Plena e Inclusiva JÁ;
• AtivAção de Saúde e bem estar JÁ;
• AtivAção da cidade Segura e preventiva e mobilidade JÁ;
• AtivAção da cultura esporte e lazer JÁ;
Fizemos aqui a junção das palavras ATIVA + AÇÃO (ATIVAÇÃO), como palavra-chave e propulsora da gestão
vindoura para o período 2025/2028 em razão de seus sinônimos:
Em suma teremos uma nova era para Camaragibe, desenvolvida por uma gestão ATIVA e PROATIVA,
através de suas AÇÕES através de seus Planos; Programas e Projetos realizados e geridos por uma equipe
que visa a entrega de qualidade, competência e excelência.
1. EIXOS ESTRATÉGICOS DE GESTÃO
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AÇÃO - da ação ao conceito e do agir
A Teoria do Agir (Ação), oferece contribuições à
emancipação humana pelo resgate do potencial ainda
inesgotado da razão. Para que se engajem em
situações argumentativas típicas do agir.
ATIVAR
Tornar ou ficar ativo; aumentar a atividade
= ACELERAR, APRESSAR, IMPULSSIONAR;
fazer funcionar ou iniciar funcionamento
de um dispositivo ou mecanismo.
Governo atuante, com equilíbrio fiscal, qualidade no bom uso do dinheiro público e transparência.
Contempla:
• Consolidar a Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal;
• Qualificar o gasto público com a redução das despesas correntes pela revisão de contratos, integração de
módulos de estoque e implantação de sistemas de custos;
• Manter a capacidade de investimento do município com prospecção de novos modelos de Operações Urba-
nas Consorciadas e mecanismos de desenvolvimento sustentável;
• Revisar os processos tributários municipais dentro de um novo modelo social;
• Realizar o cadastro Multifinalitário em parceria com instituições e entes federados;
• Promover programa de IPTU Social;
• Viabilizar um sistema de gestão e parcelamento da dívida pública (Refis);
• Aprimorar o sistema de contratos e a integração com o orçamento;
• Integrar os controles orçamentário, financeiro e tributário.
2.1. Responsabilidade Fiscal
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A administração de uma cidade inovadora se caracteriza por sua atuação proativa na contínua modernização
da gestão pública. Este processo é alcançado através da desburocratização dos diversos sistemas administra-
tivos, da responsabilidade fiscal, da eficiência na prestação de serviços públicos e da busca incessante pela
satisfação dos cidadãos. Além disso, nossa gestão se compromete a prospectar, desenvolver, monitorar e
fomentar inovações e o empreendedorismo local, sempre com o objetivo de encontrar soluções sustentáveis,
criativas e conectadas.
Com uma visão metropolitana, o foco principal é a excelência no atendimento à população, visando a consoli-
dação de uma cidade inteligente, resiliente e humana.
2. ATIVAÇÃO DA GESTÃO INOVADORA JÁ
Implementar Programa de Manutenção e Recuperação Urbana com projetos e obras permanentes de rees-
truturação da malha viária, manutenção de edifícios públicos, capinação e limpeza urbana e fiscalização de
obras nos logradouros municipais.
Contempla:
• Buscar novos modelos para manutenção dos parques e praças da cidade;
• Implantar PARKLETS, nos principais corredores da cidade, área de convivência com internet;
• Potencializar o programa de pavimentação das ruas do município;
• Reconstruir e/ou manter o pavimento em vias locais rotas das linhas de transporte público;
• Recuperar calçadas e dotar de acessibilidade plena os equipamentos municipais;
• Formalizar um Programa de Parcerias para promover a execução de um projeto de Saneamento básico efetivo
em Camaragibe;
2.3. Camaragibe Bem Cuidada
plano de governo
Ferramenta de gestão e integração de informações do setor público para auxiliar o planejamento da cidade
e o gerenciamento dos serviços.
Contempla:
• Setor coligado ao gabinete, cumulado com a Ouvidoria e a DTI – Diretoria de Tecnologia da Informação; sendo
o mesmo órgão conjunto do gabinete para apoio à controladoria do Município, tendo as seguintes atribuições:
a) Governança: com atribuições de concentrar informações e apresentar relatórios mensais de andamentos de
projetos, ações e execuções de cada setor do município com os respectivos norteamentos e recomendações
a serem adotadas pela gestão;
b) Implantar junto a DTI, programa de digitalização e arquivamento de todos os documentos produzidos pelo
município;
c) Implantar sistema de comunicação entre os setores que possibilite a criação e disponibilização do Programa
Papel Zero;
d) Desenvolvimento de programas estratégicos de metas e monitoramento;
e) Central de dados compartilhados;
f) Centro de Planejamento, Gestão e Controle de Camaragibe.
2.2. Implantar o Programa Hipervisor Estratégico de Gestão
Conjunto de iniciativas e atividades apoiadas por ferramentas de tecnologia da informação e comunicação,
visando aprimorar a eficiência na administração pública, modernizar os processos para os servidores, reduzir
custos, eliminar desperdícios, aumentar a agilidade no atendimento e oferecer serviços aos cidadãos por meio
digital até 2028. Esses serviços estarão acessíveis através de dispositivos digitais como computadores,
tablets e celulares
Contempla:
• Introduzir aplicativos existentes e desenvolver novas ferramentas para ampliar a oferta de serviços digitais
nas mais diversas áreas de atuação da prefeitura visando facilitar a prestação de serviços e o atendimento aos
cidadãos;
• Implantar o Portal de Serviços de Camaragibe (Guia de Serviços) promovendo maior transparência às ações
governamentais, facilitando a oferta dos atendimentos de forma digital;
• Elaborar a CARTA INTEGRADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS de CAMARAGIBE, – sistema que elenca tudo o que é
oferecido pela prefeitura, dotado de links com integração automática ao acesso dos serviços;
• Promover a reformulação dos Planos de Cargo, Carreiras e Vencimentos;
• Criar Projeto do Centro de Formações
para servidores;
• Garantir a modernização de equipa-
mentos de proteção individual e farda-
mento para servidores operacionais;
• Executar a Revisão do PLANO DIRE-
TOR MUNICIPAL;
• Instaurar o BANCO DE PROJETOS de
infraestrutura urbana;
• Realizar o processo de informatização
da gestão através do Programa PRE-
FEITURA ONLINE;
• Instituir o Programa Estudo de Voca-
ção dos Bairros, objetivando o fomento
do empreendedorismo e de polos de
comercialização local;
• Criar Programa Banco de dados MEI’s
para fomento das potencialidades;
• Implantação do monitoramento inteli-
gente de toda a frota de veículos do
município.
3.1. Programa Governo Digital
Integrar os projetos aos princípios de Cidade Inteligente com tecnologia aplicada à modernização e amplia-
ção da oferta de serviços municipais buscando aproximar a Prefeitura dos cidadãos.
3. ATIVAÇÃO DA PREFEITURA EFETIVA JÁ
plano de governo
Contempla:
• Implementar o Programa “InovAção Camaragibe” com a criação de uma rede de startups, investidores e men-
tores;
• Modernizar as estruturas de atendimento, promover a desburocratização de processos, ampliar o programa
de consultorias para empreendedores na Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
• Revitalização da Eliza Cabral com a proposta do Projeto desenvolvido pelo Sebrae;
• Conclusão do Mercado Público de Camaragibe;
4.1. Inovação/Empreendedorismo
Contempla:
• Implantar projeto de instalação de estação fotovoltaica em todos os prédios públicos do município, com gera-
ção de energia limpa, resultando em economia de cerca de 95% de custos com energia elétrica da Prefeitura;
• Criar projeto de iluminação em led para o parque elétrico de iluminação pública do município. Além de instala-
ção de usina fotovoltaica no antigo aterro sanitário de Camaragibe;
• Otimizar o Parque Presumido de iluminação Pública;
4.2. Energias Renováveis/ Eficiência Energética
Alinhar ações e projetos do município aos princípios do desenvolvimento sustentável, fomentar o cresci-
mento sustentável do turismo e incentivar os empreendedores e a sociedade para o uso racional dos recursos
naturais e a utilização de energias renováveis. Neste eixo também propomos ações e projetos visando o forta-
lecimento de Camaragibe como um destino turístico atraente e seguro. Sabemos que o turismo sustentável
traz inúmeros benefícios para a cidade e contribui com o desenvolvimento econômico e social.
4. ATIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TURÍSTICO, AMBOS SUSTENTÁVEIS JÁ
plano de governo
Contempla:
• Ampliar a rede de monitoramento ambiental;
• Promover maior integração do município com os demais órgãos das esferas estadual e federal ligados ao
meio ambiente e desenvolver uma vigilância permanente nas áreas de proteção;
• Realizar estudos em pontos de bacias por bairros dimensionando os canais para que possam atender a vazão
no inverno com a capacidade adequada;
• Implantar programa contínuo de limpeza e desobstrução de canais, galerias e riachos;
• Instituir programas e projetos de fomento ao “Cadastro/Certificado Verde”, com foco em empresas e institui-
ções que comprovem práticas sustentáveis com ênfase no saneamento;
• Criar projeto efetivo de contenção de encostas;
• Ampliar a fiscalização das unidades de conservação;
• Realizar censo arbóreo da arborização pública viária, pesquisa de campo com expedições para coleta de
material vegetal para o acervo do herbário da sementeira municipal;
• Iniciar o programa de plantio de árvores nos logradouros públicos, em parceria com o IPA – Instituto Pernam-
bucano de Agronomia.
4.3. Preservação dos Recursos Ambientais
Contempla:
• Estimular o processo de atração de turistas de forma integrada com a EMPETUR;
• Fortalecer a imagem de Camaragibe como destino turístico ecológico;
• Implementar o Plano Municipal Decenal para o Turismo de Camaragibe – 2025/2034;
• Elaborar o Plano de Marketing Turístico para Camaragibe.
4.4. Retomada do Turismo na Cidade
Contempla:
• Criar e implantar programa uma “Camaragibe Solidária” para capacitar e instrumentalizar as Organizações da
Sociedade Civil (OSC) estimulando o desenvolvimento da cultura de negócios de impacto social;
• Aprimorar o Programa de Voluntariado para fomento da cultura do engajamento em ações sociais.
4.5. Terceiro Setor e Sociedade
plano de governo
O Programa Social da Prefeitura tem por alicerces: o enfrentamento à pobreza e promoção do acesso ao
mundo do trabalho; a garantia de direitos e promoção social; o acesso às políticas públicas e à rede parceira do
município; a qualificação do atendimento à população de rua com ampliação da oferta de serviços; o aprimora-
mento do programa de qualificação profissional e do primeiro emprego e o fortalecimento das parcerias com o
Terceiro Setor e a Sociedade.
Contempla:
• Criar e implantar o Programa “Mulheres Empreendedoras”;
• Aumentar a oferta de serviços especializados em atendimento à mulher em situação de violência (Delegacia
Especializada da Mulher, Centro Especializado da Mulher em Situação de Violência, Serviço de abrigamento,
Atendimento jurídico à mulher em situação de violência, Serviços de Saúde voltados para o atendimento às
mulheres em situação de violência doméstica e sexual, entre outros);
• Criar e implementar o Programa “AtivAção Profissional”, visando a oferta de cursos profissionalizantes na
modalidade presencial e EAD, especializado na formação;
• Implementar o Programa de Preparação para o Primeiro Emprego (PPE) e ampliar a oferta de vagas;
• Desenvolver e implementar programas para prevenir e superar a condição de pobreza e extrema pobreza;
• Manter/ampliar os Serviços de Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS;
• Manter/ampliar, quando necessário, os Serviços de Proteção Social Especial ofertados pelo Centro de Refe-
rência Especializado de Assistência Social – CREAS;
• Firmar parcerias com entidades da sociedade civil para oferta de serviços de acolhimento institucional para
criança e adolescentes;
• Fortalecer as ações e humanizar o atendimento do Programa Bolsa Família no município;
• Potencializar/implementar Programa de Referência para população idosa e pessoas com deficiência;
• Criação de Centro de Referência para pessoa com TEA;
5.1. Políticas Sociais
As políticas públicas de assistência social, segurança alimentar e de cidadania são essenciais no sistema
público de proteção social e na construção de uma cidade mais protetiva, que ofereça oportunidades para
todos. Elas atuam na prevenção, promoção, proteção, defesa e garantia de direitos humanos das pessoas e
famílias em situação de vulnerabilidade e riscos social e pessoal.
A rede de proteção do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é composta por serviços de proteção
social básica, que devem buscar a prevenção de situações de violação de direitos, a promoção da convivência
familiar e comunitária e da materialização dos direitos sociais, além de serviços de proteção social especial,
como a superação de situação de violência e a proteção integral de famílias, inclusive com acolhimento institu-
cional ou familiar.
Na área de Direitos Humanos e Cidadania, desde já estabeleceremos a agenda governamental e para a
execução das diretrizes de políticas públicas para crianças e adolescentes, juventudes, pessoas idosas, mulhe-
res, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, bem como a promoção de igualdade racial. A atuação
ocorrerá em conjunto com conselhos de defesa de direitos e por meio da realização das Conferências Munici-
pais temáticas, em um processo amplo de participação e monitoramento de políticas públicas.
5. ATIVAÇÃO DA CIDADE SOCIAL, SOLIDÁRIA,
CIDADANIA PLENA E INCLUSIVA JÁ
plano de governo
• Potencializar/implementar Programa de Referência na áreas de Direitos Humanos;
• Garantir atenção qualificada à primeira infância;
• Combater o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes;
• Potencializar políticas públicas para o segmento LGBTQIAPN+, a fim de combater o preconceito e a discrimi-
nação;
• Garantir os direitos fundamentais da pessoa com deficiência;
• Promover a acessibili