JOÃO DA RURALVET - PODE - PREFEITO

a, Gestão Pública e Governo Municipal
APRESENTAÇÃO
Em atendimento à determinação à manifestação eleitores, amigos e ao apoio da
família, resolvi me colocar à disposição de Santos Dumont – Minas Gerais, para concorrer ao
cargo de Prefeito deste honroso Município, com o objetivo de desenvolver uma gestão
transformadora realizando projetos que visem melhorias na vida das pessoas e, portanto, nas
diversas áreas da gestão pública.
Assim sendo, apresentamos à população de Santos Dumont nossas propostas de
trabalho, pretendendo com isso respeitar a dignidade de cada cidadão, humanizar a cidade e
melhorar a sua qualidade de vida.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso
entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas.
O passo seguinte é discutir gargalos e urgências, analisar as contas públicas,
definir prioridades e reavaliar estratégias.
A partir daí, com bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas,
realistas, e demonstrar porquê elas são eficazes.
As diretrizes do Plano de Governo, que apresento aos eleitores de Santos
Dumont, buscam responder, de forma objetiva, todas essas questões.
Elas são resultado de estudo, reflexão, diálogos com especialistas, gestores,
representantes de entidades e principalmente, com a população dos quatro cantos de Santos
Dumont.
COMPROMISSOS
É nosso compromisso repactuar a relação do poder público com a população.
Abrir a prefeitura, fazer dela transparente, próxima, parceira do cidadão e das entidades.
Nosso foco é fazer da política o instrumento para humanizar a cidade, com
direito assegurados e serviços dignos para todos e, agir no presente, pensar o futuro, deixando às
próximas gerações uma cidade melhor, sustentável, democrática, próspera e segura.
PERCEPÇÕES
Santos Dumont possuí uma estimativa de arrecadação em torno de 160 milhões
de reais/ano. Como podemos ver, os recursos são limitados, as carências variadas.
Essa realidade, pode ser superada, à partir do respeito ao dinheiro público –
valorizando cada centavo da arrecadação e dos repasses e, para tanto, precisamos transparência
das contas públicos, estimulo da participação do cidadão, o uso das parcerias e da tecnologia,
capazes de transformar o cotidiano e a vida de todos nós.
O engajamento, no entanto, tem uma condição: só vale a verdade. Quando o líder
é transparente e íntegro, a população se mobiliza e a mudança acontece.
1 - SANTOS DUMONT DAS PESSOAS
SAÚDE
Gestão
- Priorizar a saúde participativa – promover permanente diálogo com o Conselho Municipal de
Saúde, possibilitando que a sociedade participe da construção das prioridades e temas
fundamentais da gestão em saúde no município;
- Apoio a realização das Conferências Municipais de Saúde, incentivando os debates em relação
as causas e soluções de políticas públicas voltadas para a saúde das crianças e adolescentes; saúde
dos jovens; saúde da mulher, saúde do idoso, saúde dos deficientes físicos, saúde do trabalhador;
- Mapear a situação de recursos humanos da Secretaria de Saúde, promovendo adequação do
quadro de funcionários de acordo com a necessidade dos serviços disponíveis:
Observação: Os profissionais lotados na Secretaria de Saúde serão identificados de acordo com o
cargo, função desempenhada e lotação – após, será verificada a necessidade do quantitativo de
profissionais para cada setor por cargos e função e, realizada a distribuição dos funcionários de
acordo com a capacidade técnica e necessidades do serviço, em conjunto com os coordenadores
dos serviços.
- Estabelecer métodos de gestão e controle para a Atenção Psicossocial, Atenção às Urgências e
Emergências, Atenção às Doenças e Condições Crônicas, Rede de Cuidado à pessoa com
Deficiência no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
- Estimular a população a utilizar o App Meu SUS Digital do Ministério da Saúde de controle de
vacinação;
- Qualificar o registro e as notificações das doenças, agravos, acidentes e violências de notificação
compulsória;
- Garantir o transporte adequado de acordo com as necessidades socioeconômicas dos portadores
de doenças crônicas e outros agravos de saúde;
- Utilizar a tecnologia da informação implantando o controle de atendimentos – médicos e
laboratoriais de todos os atendimentos SUS no âmbito do Município;
- Viabilizar o agendamento de consultas via internet e aprimorar o agendamento por telefone;
- Gerenciar as consultas por meio de plataformas digitais que facilitem o cancelamento ou a
confirmação do paciente, bem como possam realizar a avaliação do serviço prestado;
- Disponibilizar a relação de medicamentos disponíveis via SUS no site da Prefeitura e
plataformas digitais, bem como informações claras de como e onde retirá-los;
- Viabilizar a implantação da distribuição descentralizada de medicamentos da rede pública;
- Confeccionar e divulgar boletins epidemiológicos anuais para subsidiar a gestão com dados
sobre epidemiologia;
Prevenção
- Promover ações de promoção e prevenção em saúde – garantindo o cumprimento dos
indicadores do Ministério da Saúde; - tabagismo, dependência química – drogas lícitas e ilícitas,
pressão alta, câncer, cuidado materno infantil, dengue e outras;
- Promoção da alimentação saudável por meio da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e
da Política Estadual de Promoção à Saúde;
– Promoção de práticas corporais e atividades físicas por meio das Políticas Nacional e Estadual
de Promoção à Saúde em parceria com as áreas de Esporte e Lazer;
- Promoção da prevenção e o controle do tabagismo por meio do Programa Nacional de Controle
do Tabagismo;
- Realizar ações intersetoriais de Promoção, Prevenção e Educação em Saúde, na articulação das
escolas e unidades de saúde;
- Fortalecer o acesso dos homens aos serviços de saúde, de acordo com a Política Nacional de
Saúde do Homem, a fim de resguardar a redução dos índices de morbimortalidade por causas
preveníveis e evitáveis, enfrentando o reconhecimento de determinantes sociais que resultam na
vulnerabilidade da população masculina;
- Fortalecer o rastreamento do câncer de mama priorizando a população-alvo, ou seja, mulheres
entre 50 e 69 anos de idade – inclusive para as mulheres que estiverem em áreas descobertas –
criando um fluxo de atendimento ginecológico/mastológico para que possa ser solicitados os
exames de mamografia - respeitando pactuação homologada pelo sistema;
- Fortalecer o rastreamento do câncer de colo do útero priorizando a população alvo, ou seja,
mulheres entre 25 e 64 anos de idade – inclusive para as mulheres que estiverem em áreas
descobertas – criando um fluxo de atendimento ginecológico para que possa ser solicitados os
exame citopatológico;
- Campanhas de imunização conforme calendário do Plano Nacional de Imunização
desenvolvidos pelo Ministério da Saúde; Para melhorar os índices de cobertura vacinal, o
Município prestará atendimento e vacinação domiciliar para os idosos e pessoas com
necessidades especiais;
– Monitoramento de Aedes aegypti em todo o município – dando total apoio ao funcionamento
do trabalho dos agentes de endemias;
- Realizar ciclos anuais com no mínimo 80% de cobertura de imóveis visitados para controle
vetorial da dengue;
- Implementar ações de prevenção e acompanhamento, articuladas com outras secretarias e
órgãos responsáveis, de crianças e adolescentes vítimas de quaisquer formas de violência;
- Garantir a cobertura do diagnóstico e do tratamento das infecções pelo HIV/IST para a
população de abrangência do programa, visando sua ampliação de forma territorializada através
dos equipamentos de saúde existentes;
- Criar permanente comunicação da vigilância sanitária com as autoridades do município,
visando a eliminação, diminuição, prevenção de riscos à saúde;
- Monitorar a qualidade das águas nos Distritos e Comunidades Rurais, promovendo análises à
partir de amostras de água para o consumo humano, quanto aos parâmetros de coliformes fecais,
turbidez – atuando na correção de problemas detectados que exponham a população em risco;
Organizar e Ampliar a Atenção Primária
- Reorganizar Atenção Primária – Qualificar a atenção básica, promovendo a articulação dos
pontos de atenção, ampliação do acesso e eficiência no atendimento aos usuários do SUS;
- Estudo para regionalizar a saúde, com a criação de Centros de Atendimento Multiprofissional
(nutrição, psicologia, dentista, farmacêutico, etc.), com funcionamento integrado com as
Unidades dessas áreas.
Observação 1: O Ministério da Saúde financia essas equipes multriprofissionais – Programa e—
multi.
Observação 2: a ampliação da cobertura populacional da Rede de Atenção Básica no município
de Santos Dumont passa pela expansão de quadro através de processo seletivo/ concurso para
compor as equipes que serão credenciadas junto ao Ministério da Saúde, essa medida propiciará
a ampliação da assistência nos territórios que não tem cobertura do programa Saúde da Família
– PSF e garantirá o credenciamento populacional visando ampliar a receita arrecadada através
do Programa Federal Previne Brasil (captação ponderada);
- Estabelecer como meta nos 4 anos de governo o atingimento de 100% da população atendida
pelo PSF;
- Adesão do Município a Política Nacional e Educação Permanente em Saúde – estratégia do SUS
que visa contribuir para a organização dos serviços de saúde, com a qualificação e transformação
e do desenvolvimento dos profissionais e trabalhadores da saúde, buscando articular a integração
entre ensino e serviço, com vistas ao fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS;
- Estabelecer índices de produtividade e resultados para remuneração das equipes;
- Garantir, através do Programa Nacional de Combate à Carência Nutricional, a implementação
de um Programa Municipal de segurança alimentar e combate à carência nutricional,
promovendo ações de saúde referentes ao tema nas Unidades Básicas de Saúde e Postos;
- Garantir atendimento integral aos usuários, nas Unidades Básicas de Saúde, através de um
programa municipal de matriz, a partir de equipe multiprofissional articulada às ações da
Atenção Primária em Saúde – partido da Adequação e Construção de Unidades de Saúde e Postos
– adequando os equipamentos de saúde – incluindo sala de vacinação - em conformidade às
normas da ANVISA;
– Elaborar, em diálogo com o Conselho Municipal de Saúde, estratégias para a regionalização da
assistência farmacêutica no município, de forma a melhorar o acesso dos usuários e garantir
sistema informatizado integrador entre os diferentes equipamentos de saúde;
- Fortalecer a rede de saúde mental - visando ampliação quantitativo e qualitativo dos acessos;
- Garantir o pleno funcionamento do serviço público odontológico e, ampliar os serviços de
odontologia na atenção básica por meio doa Estratégia de Saúde da Família (ESF);
- Ampliar e melhorar as parcerias público-privadas a exemplo do Hospital de Misericórdia de
Santos Dumont e o Consórcio ACISPES, etc... - destacando um gestor gerir cada
contrato/convênio assinado pelo Município;
– disponibilizar ambulâncias para os Distritos e Comunidades Rurais através de convênios com
as Associações de Moradores e Conselhos Rurais;
- Analisar a viabilidade da formação de um Consórcio de Municípios para a Construção e
Manutenção de uma Unidade de Pronto Atendimento – localizada em Santos Dumont, com
funcionamento 24 (vinte e quatro) horas, voltada para atendimentos de urgência e emergência;
Medicamentos, Exames e Cirurgias
- Garantir o abastecimento de medicamentos da assistência farmacêutica em relação à cobertura
e gerenciamento de estoque do ano anterior, tendo como base os itens essenciais;
- Garantir aos usuários do SUS a realização de exames laboratoriais com maior celeridade;
- Garantir aos usuários do SUS a realização de exames de maior complexidade e cirurgias com
maior celeridade, evitando a formação de filas e, agravos na saúde dos cidadãos;
- Criar o Núcleo de Acolhimento de Demandas Especiais – com a finalidade de promover
atividades técnicas de avaliação e solução das demandas de medicamentos e procedimentos de
responsabilidade do Estado e da União;
- Criação de um Fundo Municipal de Compensação para Atendimento a suprir financeiramente
as despesas com exames e procedimentos não cobertos pelo município, evitando assim agravos
na saúde dos usuários do sistema;
- Promover ações que visem a diminuição do impacto da Judicialização da saúde no âmbito
municipal - a interface com os atores externos (Judiciário, Defensorias e outros) visando garantir
ressarcimento dos recursos gastos e de responsabilidade dos Entes da União e Estado;
- Continuar oferecendo insumos de oxigênio gratuitamente aos pacientes cuja terapia é
recomenda por médico do sistema SUS ou da rede particular, desde que referendada por médico
do sistema SUS;
-
EDUCAÇÃO
Valorização dos Profissionais do Ensino
- Determinar imediato estudo transparente da compatibilização orçamentária e a concessão de
direitos e benefícios, referentes a: (a) cumprimento do Piso Nacional do Magistério para todos os
profissionais da Educação, considerando, ainda, as recomposições salariais baseadas nos índices
inflacionários, caso o custo/aluno esteja abaixo do índice; (b) um novo Plano de Carreira aos
Profissionais da Educação, incluindo GID e GIDA para os contratados; (c) a inclusão do período
da pandemia na contagem de tempo de serviço para quinquêncios, biênios e férias-prémio; (d)
benefícios e gratificações, tais como: pós-graduação para contratados, supervisão com os mesmos
direitos e vantagens que os professores; auxílio para adquirir materiais pedagógicos (AVCM); (e)
gratificação pela formação (pós-graduação, mestrado, doutorado) para contratados; (f) vale-
transporte para estatutários (efetivos e contratados);
- Oferecimento de cursos de aprimoramento profissional e de capacitação continua para
professore, diretores, vice-diretores, e outros profissionais colaboradores;
- Parcerias e Colaborações: (a) estabelecimento de parcerias com faculdades, institutos federais e
empresa privadas para atividades extracurriculares; (b) inovação das políticas educacionais do
município através de colaborações externas.
- Regulamentar o Atendimento Educacional Especializado (AEE);
- Estudo da adequação do número de alunos por turma;
- Promoção de humanização e diálogo nas relações de trabalho;
- Oferta adequada de materiais pedagógicos e a modernização dos equipamentos tecnológicos
nas escolas
INFRAESTRUTURA FÍSICA E MANUTENÇÃO
- Garantir de efetividade e permanência nas estruturas escolares, possibilitando um ambiente
escolar que favoreça o aprendizado e a convivência.
- Manutenção Regular dos prédios e dependências: (a) realização de capina regular; (b)
manutenção e pequenos reparos permanentes e periódicos; (c) priorização da reforma e
manutenção conforme a necessidade;
- Padronização do ambiente escolar de acordo com a legislação vigente: (a) escola de qualidade
com boa pintura nas salas de aula para promover um ambiente acolhedor; (b) instalação de
ventiladores, câmeras e melhoria da iluminação nas salas de aula; (c) aplicação de redes de
proteção para evitar entrada de aves em áreas como quadras.
- Segurança e Acessibilidade: (a) instalação de itens de segurança nas escolas; (b) acessibilidade
estrutural, para garantir inclusão de todos os alunos. e tecnológica.
- Visando manter a infraestrutura física dos estabelecimentos, permitindo a formação de uma
equipe própria da educação para reformas e pequenos reparos, incluindo pedreiros e
marceneiros, eletricistas, bombeiros – exclusivamente para atender a demandas de reparos nas
escolas.
- Equipamentos e Materiais: (a) implementação e manutenção de equipamentos tecnológicos
(xerox, computadores, impressoras); (b) oferta de materiais pedagógicos (canetas, apagadores,
cadernos, folhas); (c) disponibilidade de utensílios de cozinha e materiais de limpeza e higiene
pessoal material de prática esportiva; (d) revitalização de espaços voltados para atividades
escolares; (e) liberdade e autonomia na escolha do livro didático conforme a realidade das escolas.
Gestão Escolar e Qualidade de Ensino
- Processo Eleitoral e Mandato: (a) realização de eleição justa para gestores escolares; (b) limitação
de mandatos consecutivos para evitar práticas de inversão de cargos entre diretor e vice-diretor;
(c) Gestão democrática com no máximo duas reeleições.
- Dedicação exclusiva do gestor escolar com salário compatível.
- Conselho Escolar e Participação: (a) fortalecimento do conselho escolar para promover a
participação das comunidades nas decisões; (b) valorização da prática de envolvimento dos
profissionais da escola.
- Avaliação e Padronização: (a) padronização da avaliação bimestral com critérios mínimos de
número e tipos de questões (objetivas e discursivas); (b) Promoção da democratização do ensino,
garantindo igualdade de oportunidades para todos os alunos.
Transporte e Alimentação Escolar
- Alimentação Escolar: (a)dDiálogo entre nutricionistas e ASGs para elaborar e melhorar o
cardápio escolar; (b) refazer o cardápio para garantir compatibilidade com o oferecido e
qualidade dos alimentos; (c) oferta de café da manhã reforçado para crianças carentes e
funcionários da escola; (d) manutenção do padrão da merenda com foco em verduras, frutas,
legumes e carboidratos conforme valores nutricionais, compatibilizando, a dieta para alunos com
diabetes e outras doenças que exijam cardápio diferenciado.
- Qualidade e Variedade: (a) eliminar problemas relatados como falta de alimentos, material de
limpeza insuficiente e qualidade ruim das frutas. (b) necessidade de garantir quantidade e
variedade adequada na alimentação oferecida.
- Transporte Escolar: (a) fiscalização e melhoria das condições dos veículos de transporte escolar;
(b) Maior fiscalização para veículos terceirizados e particulares, assegurando condições
adequadas.
- Manutenção de estradas vicinais e transportes para áreas rurais e periféricas. Autorização de
uso de transporte para professores municipais com carteirinha
Educação no Campo e de Jovens e Adultos
- Adequação do currículo escolar de acordo com a realidade local, inserindo temáticas e propostas
alinhadas aos costumes locais.
- Valorização da história e da cultura local, criando espaços para trocas culturais.
- Currículo diferenciado que valoriza a cultura e as práticas do campo. Necessidade de legislações
específicas para atender às demandas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas zonas rurais.
- Ampliação da modalidade de ensino EJA nas áreas rurais.
- Qualificação de profissionais para desenvolver trabalhos na EJA.
- Manutenção da Educação no Campo e da EJA, eliminando a multisseriação (ensino de diferentes
séries em uma mesma sala).
- Uso de materiais pedagógicos adequados à realidade dos alunos, como livros e jogos diversos.
- Necessidade de respeitar a legislação educacional que se refere à organização das turmas e à
“enturmação” dos alunos.
História e Cultura Afrobasileira e Indigina
- Combate à Discriminação e Valorização Cultural: (a) implementação de projetos culturais para
trabalhar e valorizar a cultura afro-brasileira e indígena; (b) formação contínua dos profe