EDUARDO HONÓRIO - PP - DEPUTADO FEDERAL

pessoas
podem se reunir, praticar esportes e desfrutar da natureza.
A habitação é planejada de forma a garantir moradia digna para todos,
com projetos habitacionais que respeitam a diversidade socioeconômica.
Espaços públicos são acessíveis, com adaptações para pessoas com
deficiência e áreas que promovem a segurança e a convivência pacífica.
A educação e a cultura são valorizadas, com escolas e centros culturais
distribuídos de forma equitativa pela cidade, oferecendo oportunidades
para todos os cidadãos. A participação da comunidade nas decisões que
afetam seu cotidiano é encorajada, promovendo um senso de
pertencimento e responsabilidade coletiva.
Além disso, a cidade sustentável é pensada para respeitar o meio
ambiente, promovendo práticas de reciclagem, energia renovável e a
preservação de áreas verdes. A saúde pública é prioridade, com acesso a
serviços de qualidade e campanhas de conscientização que promovem
hábitos saudáveis.
Em suma, a cidade pensada para o seu povo é um lugar onde todos se
sentem valorizados e têm a oportunidade de contribuir para uma
sociedade mais justa, solidária e sustentável. É um espaço de vida, onde
as vozes dos cidadãos ecoam e moldam um futuro melhor para todos.
GOIANA
Desenvolvimento Urbano e Planos
Setoriais do município
Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, atendendo ao
Estatuto das Cidades Lei Federal n° 10.257/2001
Revisão do Plano Municipal de Contigência de Proteção de Defesa
Civil, atendendo à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Lei
Federal n°12.608/2012
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento em atendimento ao
Marco legal do Saneamento Lei Federal nº 14.026/2020
Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos
Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana atendendo à
Política Nacional de Mobilidade Urbana Lei Federal nº12.587/2012
Elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana
Elaboração do Plano Municipal de Meio Ambiente
EIXO
TEMÁTICO:
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
INFRAESTRUTURA URBANA
Ampliação do Programa Tá Asfaltado contemplando ruas das
localidades de toda sede e distrito;
Ampliação do Programa Tapa-Buraco com a manutenção e conservação
de vias públicas já contempladas em pavimentação em paralelo e
asfáltica, garantindo mobilidade adequada;
Programa de Requalificação e construção de Espaços Públicos –
Reforma e construção de praças públicas, levando a oferta de
equipamentos urbanos e comunitários adequados aos interesses e
necessidades da população e às características locais; com o
desenvolvimento de ações para a ampliação do uso dos espaços
públicos pela população;
Ampliação e gestão dos cemitérios municipais: Goiana Sede,
Tejucupapo, Ponta de Pedras, Catuama e Carne de Vaca;
Reforma e gestão dos Mercados Públicos Goiana Sede, Tejucupapo e
Ponta de Pedras;
Regularização de imóveis públicos;
Setorização do município em bairros com CEPs e ordenamento dos
logradouros;
Fortalecimento da coleta regular de resíduos sólidos em todas as
localidades do munícipio (zonas urbanas, rurais e litorâneas).
A promoção de infraestrutura urbana é um aspecto fundamental para o desenvolvimento sustentável
das cidades, impactando diretamente na qualidade de vida dos cidadãos e na eficiência dos serviços
públicos. A infraestrutura urbana é o conjunto de estruturas e serviços que sustentam as atividades e a
vida nas cidades.
Ordenamento e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização
inadequada dos imóveis urbanos, a proximidade de usos
incompatíveis ou inconvenientes e a exposição da população a riscos
de desastres;
Desenvolvimento de instrumentos e rotinas para o controle e
monitoramento de construções irregulares;
Monitoramento de áreas de risco reduzindo a exposição da população
a riscos de desastres naturais e a exposição da população a riscos de
desastres;
Implementação de políticas públicas voltadas para Habitação por
meio da construção de casas populares para famílias em
vulnerabilidade social do município, na sede e distritos;
Ampliação do Programa REURB Goiana – sede e distritos com a
regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por
população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas
especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação,
consideradas a situação socioeconômica da população e as normas
ambientais;
Promoção da acessibilidade universal e implantação de mobiliário
urbano adequado, proporcionando melhores condições de
caminhabilidade e tornando a cidade mais inclusiva.
DIREITO À CIDADE, RESILIÊNCIA
URBANA E HABITAÇÃO
O Desenvolvimento urbano sustentável nas dimensões socioeconômicas, culturais e ambientais.
precedem o direito à cidade, à terra urbana e à moradia.
Com um planejamento adequado e a adoção de práticas sustentáveis, é possível criar ambientes urbanos
que sejam mais habitáveis, eficientes e resilientes.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A garantia aos serviços sociais de assistência e proteção são compromisso para com a nossa população,
Além de conquistas como a descentralização dos serviços da sede para os distritos, tivemos o aumento da
oferta de serviços e a melhoria da estrutura física dos serviços já prestados.
Melhoria contínua no padrão de atendimento aos beneficiários dos
programas sociais federais CadÚnico, CRAS, CREAS, SCFV,
ACESSUAS Trabalho e Criança Feliz.
Ampliação na prestação de assistência digna aos beneficiários dos
Benefícios Eventuais, tais como Auxílio Funeral, Auxílio Natalidade,
Auxílio para vulnerabilidade social (Auxílio Alimentação, Auxílio
Aluguel, Auxílio Passagem) e Auxílio para calamidade pública
Estruturação e fortalecimento das políticas públicas voltadas para
pessoa com deficiência
Estruturação e fortalecimento das políticas públicas voltadas para a
Mulher
Apoio e estruturação aos Conselhos Municipais em funcionamento,
através de parcerias, como garantia de atendimento e alcance das
políticas públicas ao público-alvo
Intensificação das ações contra o trabalho infantil e exploração
sexual de crianças e adolescentes
Investimento no Aparelhamento do Centro de Referência
Especializada de Assistência Social (CREAS)
Construção do Serviço de Convivência e Conselho Tutelar em Ponta
de Pedras
Descentralização do Serviço de Convivência em Carne de Vaca
Ampliação do Programa de segurança alimentar Vaca Mecânica com
a reforma física do serviço em Tejucupapo e a construção da sede
do serviço em Povoação de São Lourenço
Reforma da Casa de Acolhimento Professora Julinda Peixoto de
Oliveira
Construção de um equipamento comunitário que concentrará em
um único espaço, diversas atividades e serviços com o objetivo de
promover a transformação na vida das pessoas e assegurar o
exercício da cidadania através da literatura, dança, música,
artesanato, esportes, práticas integrativas, atendimentos psicológico
e pedagógico, mediação de conflitos, atenção à mulher vítima de
violência, centro de referência em assistência social, biblioteca,
cursos de idiomas e qualificação profissional.
SAÚDE
A garantia aos serviços de saúde é um princípio fundamental que assegura a todos os cidadãos o acesso
a um atendimento de qualidade, eficiente e humanizado. Essa garantia deve abranger diversas
dimensões, incluindo: acesso universal, qualidade dos serviços, integralidade, humanização do
atendimento, participação social e sustentabilidade, impactando positivamente nas condições de saúde
da população.
Construção do Centro Especializado em Reabilitação aditiva, visual,
intelectual e física - CER tipo IV;
Implantação da Clínica de Imagem para ampliação do acesso a
exames de média e alta complexidade;
Abertura do Centro de Referência Multiprofissional em
Desenvolvimento Infantil;
Implantação da Farmácia Viva com uso de plantas medicinais e
fitoterápicos como alternativa terapêutica, aliando práticas tradicionais
à ciência farmacêutica;
Instituição do Centro SUS digital garantindo acesso a tele consultas
nos serviços de saúde, agendamentos e teleconsultas por meio de
aplicativo digital;
Implantação do Centro de Práticas Integrativas e Comunitárias (PIC’s);
Reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial com a construção e
qualificação dos serviços com implantação do CAPS Centro de
Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) e CAPS 24h;
Construção do Centro de Parto Normal em Tejucupapo - CPN;
Abertura do Centro de Fisioterapia no distritos (Ponta de Pedras);
Implementação e reestruturação da Rede de Urgência e Emergência
na sede e distrito;
Construção do centro de Hemodiálise;
Abertura do Centro de Saúde do Idoso;
Construção do Laboratório Municipal de Análises Clínicas;
Instituição do Programa Remédio em casa;
Construção e Ampliação do Centro de Especialidades Odontológicas
(CEO);
Aumento da cobertura de Atenção Primária à Saúde por meio da
ampliação do número de equipes de Saúde da Família;
Garantia de 100% das Unidades Básicas de Saúde com sede própria
considerando o que preconiza o Ministério da Saúde;
Implantação do Centro de Zoonoses;
Instituição de políticas públicas voltadas aos trabalhadores e
trabalhadoras do SUS, visando garantir educação permante e
programas de atenção a saúde do servidor.
ESPORTES E LAZER
Incentivo à prática do maior número de modalidades esportivas no
município;
Valorização das competições tradicionais realizadas na sede e distritos
como forma de perpetuação e incentivo à vocação esportiva do
município;
Melhoria da infraestrutura dos equipamentos esportivos existentes e
gestão de uso dos equipamentos esportivos entregues à população;
Manutenção do calendário de atividades esportivas, fomentando a
continuidade da realização de competições regionais, estaduais e
nacionais no município;
Construção de um Centro Poliesportivo;
Construção de quadras e campos decentralizados democratizando o
acesso ao esporte na sede e distritos;
Apoio aos atletas e seleções goianenses das diversas modalidades e
categorias para a participação de competições dentro e fora do
município;
O esporte é uma poderosa ferramenta transformadora que vai além da simples competição e do
entretenimento. Ele possui a capacidade de inclusão, união, promoção de lazer, saúde física e mental, e
contribui para o desenvolvimento social e econômico de comunidades.
EDUCAÇÃO
A educação é essencial para o desenvolvimento individual e social, permitindo que as pessoas adquiram
conhecimentos, habilidades e valores necessários para participar plenamente na sociedade. Além disso, o
acesso à educação contribui para a redução das desigualdades sociais e econômicas e promove a
cidadania ativa. A educação pós-pandemia tem passado por transformações significativas, impulsionadas
pela necessidade de adaptação a novos contextos e desafios.
Melhoria e manutenção contínua da infraestrutura das escolas da
rede municipal de ensino da sede e distritos;
Ampliação do Programa de Recomposição de aprendizagem,
ampliando o atendimento, acompanhamento e monitoramento das
turmas nas Unidades escolares que apresentam os menores
indicadores educacionais;
Implantação do Programa de Educação Integral nas escolas da rede
municipal;
Promoção de parcerias para potencializar as ações pedagógicas,
visando o desenvolvimento dos estudantes nas habilidades
necessárias e condizentes com a etapa de escolaridade em que se
encontram
Promoção de formação continuada, visando melhorar a qualidade da
educação abrangendo os professores e os demais profissionais da
educação.
Aparelhamento das escolas da rede municipal de ensino com a
construção Bibliotecas e Laboratórios de Ciências da Natureza e
Matemática
Ampliação do Centro de Educação Especial
Construção da Biblioteca Municipal
Ampliação do Programa de Recomposição de aprendizagem,
ampliando o atendimento, acompanhamento e monitoramento das
turmas nas Unidades escolares que apresentam os menores
indicadores educacionais.

Otimização do videomonitoramento de espaços públicos, unidades
de ensino, unidades de saúde e prédios institucionais municipais
através dos recursos de tecnologia;
Integração entre diversas instituições (polícias, justiça, serviços
sociais). com o objetivo de promover uma atuação mais eficaz;
Estruturação da equipe na guarda municipal para patrulha nos
espaços públicos já entregues à população como meio de inibir as
ações de depredação do patrimônio público;
Garantia do funcionamento adequado das instituições
responsáveis pela segurança, com a alocação de recursos, ,
aparelhamento do serviço e modernização de equipamentos;
Monitoramento e avaliação da eficácia das ações de segurança.
com a análise de dados sobre criminalidade, a realização de
estudos e a promoção de transparência;
Estímulo à participação da comunidade nas ações que promovam
a cultura de paz, a inclusão social, a educação e o
desenvolvimento econômico, com o objetivo de atuar nas causas
raiz da criminalidade;
Capacitação permanente da guarda municipal para melhoria dos
índices de eficácia das ações de segurança pública em todo
território do município.
SEGURANÇA PÚBLICA
A administração pública desempenha um papel fundamental na segurança de uma sociedade,
atuando em diversas frentes para garantir a ordem, a proteção dos cidadãos e a promoção do bem-
estar coletivo.
EIXO
TEMÁTICO:
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL
ECONOMIA LOCAL, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
Atração de novos investimentos com o objetivo de diversificar a economia
local com a criação de novos pólos de interesse;
Promoção de convênios com Universidades para formação de profissionais
para a atuação nos pólos econômicos do município visando maiores índices
de empregabilidade de goianenses nas empresas implantadas no território;
Incentivo às atividades industriais e desburocratização para abertura,
alteração e baixa de empresas realizando se necessário, reforma das leis
municipais;
Mapeamento e regularização da área do núcleo industrial originário do
município com o objetivo de ampliar e reestruturar a área com o objetivo de
oportunizar a implantação de novas empresas;
Fortalecimento do artesanato local, com a realização pernamente de curso
e oficinas e a promoção de eventos e participação em feiras dentro e fora
do município;
Promoção de cursos de capacitação profissional voltados para a
empregabilidade da mão-de-obra goianense;
Fortalecimento do suporte dentro do município, aos microempreendedores
e empresas locais com a manutenção das atividades da SALA DO MEI, PAB
RECEITA FEDERAL e JUCEPE;
Estímulo à Economia Criativa;
Elaboração do zoneamento econômico ecológico municipal;
Implantação de autolicenciamento para atividades de baixo potencial
poluidor com o intuito de otimizar processos de licenciamento.
A economia, ciência e tecnologia estão interconectadas de várias maneiras, criando um ciclo virtuoso que
pode impulsionar o desenvolvimento local e a inovação. Goiana desenvolve um papel importante diante
da região que está inserida, exercendo influência econômica sob municípios circunvizinhos dos estados
de Pernambuco e Paraíba.
Implementação de políticas públicas de estímulo à agricultura Urbana e
Peri Urbana e fortalecimento da agricultura familiar
Estímulo ao consumo por parte da rede hoteleira e industrial para o
consumo de produtos oriundos da agricultura familiar
Fomento e regulamentação da Feira Municipal da agricultura familiar
estimulando e fortalecendo a cultura do consumo de alimentos orgânicos
no Município
Estímulo aos agricultores para regularizarização e adesão ao PNAE
Fomento à diversificação de culturas em parceria com entidades públicas,
privadas e do terceiro setor
Garantia de assistência técnica e distribuição de insumos aos agricultores
familiares do município
Criação de zonas marítimas de interesse pesqueiro
Incentivo à piscicultura familiar
Implantação de uma central de beneficiamento de pescados
Fortalecimento da cadeia produtiva de pescados com estímulo ao consumo
do pescado local pelas empresas e rede municipal de ensino
Promoção de parcerias com associações, cooperativas, sindicatos rurais e
colônia de pescadores com o intuito de fornecer assessoria contábil e
jurídica, fortalecendo a política nacional e estadual da pesca artesanal
Implementação e operacionalização do SIM Municipal (Sistema de Inspeção
Municipal)
AGRICULTURA E PESCA
A agricultura e a pesca são atividades fundamentais para a sobrevivência e o desenvolvimento das
sociedades humanas. Goiana além de privilegiada nos aspectos culturais e turísticos, conta também com 4
colônias de pescadores em funcionamento e uma zona rural com assentamentos com alto potencial
produtivo.
Implementação políticas públicas voltadas para a produção cultural e
salvaguarda da cultura local em todo calendário anual;
Valorização da identidade cultural do município;
Criação de programa permanente de visitação aos bens culturais;
Valorização dos pontos de cultura e lugares de memória com o
incentivo à manutenção desses locais para preservação dos costumes
e tradições do município;
Execução do projeto de sinalização turística do município com a
identificação dos pontos turísticos e a definição de circuitos urbanos,
rurais e litorâneos de roteiros para pedestres e outros modais;
Implementação do projeto de sinalização com placas informativas
contendo a história dos bens culturais, como ferramenta de apoio à
visitação;
Incentivo à cultura de museus do município;
Fortalecimento do Calendário Municipal de festividades;
Investimentos no potencial turístico à pontos de interesse turístico do
município como o Canal do Rio Goiana, Canoé de Carne de Vaca e
Barra de Catuama.
CULTURA E TURISMO
Goiana, a Terra dos Caboclinhos, reconhecida também como a Milão Pernambucana por suas bandas
sesquicentenárias, possui 10 patrimônios-vivos do estado de Pernambuco e tem alto potencial turístico em
seu litoral de 18km, seu centro histórico e zona rural da sede e distritos. Com o sistema municipal de cultura
atuante, o tecido cultural se faz forte e mantém as nossas tradi
Requalificação do patrimônio histórico através de cooperação entre
os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade
no processo de urbanização e ocupação do centro histórico, em
atendimento ao interesse social;
Elaboração de legislações que garantam a salvaguarda e
incentivem a preservação do patrimônio histórico
Preservação do patrimônio cultural material e imaterial;
Criação de programa de investimentos para a restauração e
recuperação de edifícios públicos de relevância histórica e cultural;
Criação de programa de fomento e recuperação e manutenção de
bens imóveis que preservem características históricas e culturais;
Desenvolvimento de parcerias com órgãos de preservação no
processo de aprovação de projetos na região do sítio histórico
objetivando reduzir a morosidade administrativa e aumentar a
eficiência na prestação de serviços públicos;
Construção de programa de educação patrimonial nas escolas
públicas municipais com o objetivo de difundir a importância da
preservação para usufruto na geração presente e fruição nas
gerações futuras;
Construção de programa de incentivo à visitação de alunos da
educação básica à museus e bens acautelados;
Construção de programa de incentivo à participação de