ARLINDO GARROTE - PP - PREFEITO

GARROTE DA SILVA para a
administração municipal no período 2025-2028.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas
da cidade; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para
solução dos mesmos, ou seja, crescer economicamente, socialmente e
ambientalmente sustentável.
O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes a
serviços da população, onde iremos estabelecer metas e resultados altamente
positivos em todas as áreas de atuação do Governo. Nossa Gestão terá foco em
instrumentos de planejamento e acompanhamento de metas pautadas na
disciplina da execução orçamentária e na implantação de planos e projetos para
a concepção de novas soluções para o município de Estrela de Alagoas - AL.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso
entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí,
com bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e
demonstrar por que elas são eficazes.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder,
nossas ações e compromissos com os cidadãos estrelenses, em torno das ideias
que visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico
sustentável e da melhoria das condições de vida do nosso município. Não é um
programa fechado, e sim um programa em constante construção onde os
anseios da sociedade serão seu principal combustível.

2. - Administração, Planejamento e Finanças:

A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada é
fundamental para o crescimento de um município. A única diferença entre ambos
é que o resultado, o lucro, é o ganho social.
Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal
será pautada pelas seguintes medidas:
• Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento
municipal e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a
execução financeira municipal, inclusive com a realização de audiências públicas
de esclarecimento;
•Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de
qualificação profissional;
•Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com
pontualidade, bem como dos fornecedores;
•Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços
e gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
•Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal,
investindo na modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao
cidadão através de sistemas;
•Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas
de tecnologia que conversem entre si;
• Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar continuidade de trabalho
e conhecimento ao jovem em sua área de estudo;
•Modernizar o sistema de cadastro, controle e emissão de notas do produtor
rural;
.Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de
custos, melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos,
otimização dos recursos públicos;
•Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia
no atendimento ao público;

3 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:

3.1 - EDUCAÇÃO:

A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na
formação, capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e
profissionais da área da educação, sendo estes, importantes fatores para
motivação dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino.
Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão
2025-2028:
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

❖ Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos
Profissionais da Educação, com a continuidade da garantia do cumprimento da
Lei do Piso Salarial Nacional da educação, reconhecendo o devido valor aos
Professores e profissionais da educação, assegurando o pagamento em dia;
❖ Proporcionar, de forma concreta e objetiva, a Formação Continuada aos
profissionais de educação com enfoque na prática em sala de aula;
❖ Assegurar a distribuição de material didático/pedagógico para os professores;
❖ Prover os profissionais de apoio, lotados nas Unidades de Ensino
(merendeiras e auxiliares de serviços gerais), de vestimentas de higiene (toucas,
aventais, luvas, entre outros);
❖ Ofertar, gradativamente, durante os quatro anos de governo, cursos de
Primeiros Socorros aos profissionais da Educação em conformidade com a
obrigatoriedade da Lei Nº 13.722, de 4 de outubro de 2018.

TRANSPORTE DO ESCOLAR

❖ Renovar a frota do transporte Escolar Municipal (amarelinhos), com aquisição
de, no mínimo 1 ônibus ou micro-ônibus a cada dois anos;
❖ Garantir melhorias de transporte aos estudantes que se deslocam dos
povoados para as escolas municipais com o transporte terceirizado;
❖ Garantir transporte universitário para os alunos que estudam em cidades
vizinhas;

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

❖ Aquisição de carro frigorifico para entrega da merenda escolar;
❖ Complementação, com recurso próprio, para a merenda escolar
❖ Priorização da qualidade e da variedade dos alimentos da merenda escolar,
ofertando uma alimentação digna e saudável para os alunos, com a participação
da agricultura familiar do município;

INFRA ESTRUTURA DAS ESCOLAS

❖ Aquisição de mobiliário escolar e de melhoria na estrutura física e nos
equipamentos das escolas e creches;
❖ Construção de escolas adequadas de acordo com os padrões do Ministério
da Educação-MEC;
❖ Investir na reforma, manutenção, ampliação e revitalização da estrutura física
e dos equipamentos das escolas municipais e da Creche;
❖ Implantar e fazer manutenção da climatização das salas de aula das escolas
públicas municipais que ainda não possuem climatização;
❖ Estabelecer através dos programas Proinfância e Brasil Carinhoso, o acesso
com qualidade à educação infantil, inclusive com a conclusão da implantação da
Creche Municipal (já aprovada pelo governo Federal);
❖ Continuar com a Adesão ao Programa Federal de Inovação Educação
Conectada – (acesso à internet para todos os alunos da rede pública de ensino,
inclusive fora do âmbito escolar);

FOCO NO PROCESSO DE ENSINO E DE APRENDIZAGEM EM TODO SEU
CONTEXTO

❖ Reestruturação das bandas fanfarras nas escolas municipais onde já existem
(Escola Municipal João Paulo II, Escola Municipal Antônio Pinto de Araújo e
Escola |Municipal Manoel Martins dos Anjos) e ampliar para as que ofertam até
o 9º Ano do Ensino Fundamental e ainda não tem ;
❖ Continuação e ampliação das aulas de música nas escolas municipais;
❖ Priorizar equipes multiprofissionais voltadas para a Educação Inclusiva
fazendo melhorias e dando continuidade no Atendimento da Educação Especial;
❖ Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da
rede municipal de ensino para este fim;
❖ Dar apoio, por meio de transporte e outros meios, para alunos especiais que
são atendidos pela APAE, PESTALOZI, INSTITUTO AMIGA DA GENTE e outras
instituições colaboradoras.
❖ Implementar, periodicamente, campanhas educativas nas escolas, sobre
temáticas relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às
drogas, trânsito e outros temas sociais;
❖ Implantar Segurança Eletrônica nas Escolas Municipais e Creche; como
também vigias em todas as escolas da Rede Municipal de Educação de Estrela
de Alagoas;
❖ Introdução de plano piloto (2 Escolas) de Escola em Tempo Integral,
envolvendo o conteúdo curricular básico e outras atividades como reforço
escolar, ensino profissionalizante, esporte e cultura;
❖ Premiação para os alunos egressos do nono ano do Ensino Fundamental
Anos Finais que são aprovados no processo seletivo para o Instituto Federal de
Alagoas (IFAL);
❖ Ampliar o número de vagas para Educação Infantil na área rural e urbana;
❖ Retomar e Transformar Estrela de Alagoas em referência Estadual na
Educação do Campo no ensino fundamental;
❖ Proporcionar a continuidade da criação, gradativa, dos Grêmios Estudantis,
como forma de favorecer o fortalecimento da democracia e da formação integral
dos estudantes no fomento a descoberta de líderes na organização das escolas;
❖ Criar e fomentar as competições esportivas escolares da Rede Municipal de
Educação, promovendo assim mais interação entre escola e comunidade;

❖ Obter uma nota média entre as escolas públicas municipais igual ou superior
a 6,0 para os anos iniciais e igual ou superior a 5,0 para os anos finais do IDEB
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) até 2028;
❖ Garantir que 90% das nossas crianças estejam alfabetizadas ao final do
segundo ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais, fazendo valer o decreto nº
11.556, de 12 de junho de 2023, do qual pactuamos com a adesão ao
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
❖ Desenvolver, ativamente, Projetos de Intensificação de melhorias da
educação, sejam estes de âmbito Federal, Estadual e Municipal, a exemplo dos
já existentes, Escola 10, Cantinho de Leitura, Escuta de Adolescentes, entre
outros;
❖ Melhorar o Projeto de Gestão Democrática baseado na escolha dos
gestores(as) escolares e coordenadores(as) educacionais; de acordo com as
condicionalidade do Valor Aluno Ano e Resultados – VAAR, descritas pelo
Governo Federal;
❖ Construção de mais 3 quadras esportivas para escolas rurais e abri-las para
o uso da comunidade, principalmente no fim de semana;
❖ Projeto “Mais Esporte e Educação”, contribuindo com o estimulo ao esporte
nas escolas;
❖ Implantação do Projeto “Passando no IFAL” onde a Secretaria Municipal de
Educação oferecerá curso preparatório, direcionado a alunos do 9° ano do
Ensino Fundamental Anos Finais, curso com duração de 4 meses no contra
turno;
❖ Assegurar o fardamento escolar, bem como, material didático/pedagógico
para alunos;
❖ Fomentar o trabalho educacional em parceria com as outras secretarias
municipais e demais órgãos afins, de âmbito federal, estadual e municipal, a
exemplo das secretarias municipais de saúde, assistência social e agricultura,
como também cultura e esporte, apoiando as diversas manifestações culturais e
artísticas (Pastoril, quadrilhas juninas, Capoeira, Artesanato, Música, Literatura,
Canto, Teatro, Blocos Carnavalescos, Culinária e Festejos Comunitários);
❖ Projeto de Empreendedorismo e finanças em parceria com Instituições
Federais e Estaduais a exemplo do SEBRAE.

4 - SAÚDE

. Implantação do Planejamento Estratégico como instrumento de gestão no
âmbito das coordenações que compõem o SUS municipal;
. Fortalecer a Gestão Democrática no âmbito do SUS municipal incentivando a
criação de Conselhos Locais de Saúde, organizados por área adstrita da ESF e
subordinados ao Conselho Municipal de Saúde;
. Implantação de Programa de Melhorias em Infraestrutura e Transporte das
Unidades de Saúde, através de equipe permanente de manutenção e
planejamento/implementação de projetos de ampliação, reforma, construção de
Unidades de Saúde e transporte (intra e intermunicipal/interestadual), bem como
de equipamentos de uso permanente;
. Construção de Unidade de Saúde da Família na área urbana, para lotação da
ESF atualmente em funcionamento no Centro de Saúde Dr. Gastão Leão Rêgo;
. Uma vez construída a nova Unidade de Saúde da Família na área urbana,
transformação do Centro de Saúde Dr. Gastão Leão Rêgo em um Centro de
Especialidades, ampliando o ambulatório de fisioterapia e implantando
atendimento de especialidades médicas de interesse do SUS municipal;
. Ampliar o Plantão no Centro de Saúde Dr. Gastão Leão Rêgo;
. Construir a sede própria da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo às
necessidades das Coordenações e com auditório para atender à necessidade
da Educação Permanente no SUS;
. Construir a sede própria do CAPS-1 “Geraldo Globo”, garantido as condições
adequadas à ampliação do acompanhamento e fortalecimento da Rede de
Saúde Mental;
. Ampliação da Academia da Saúde, priorizando as práticas de atividade física
nas comunidades com acompanhamento regular de grupos prioritários, como
idosos, mulheres, crianças e adolescentes, dentre outros;
. Ampliação do nº de equipes da Estratégia Saúde da Família, mediante
remapeamento das atuais ESF Ceci Cunha (St. Lagoa da Areia dos Marianos) e
ESF Álvaro Machado (Pov. Serra do Bernardino, Pov. Renascença, Pov. Mata
Burro e St. Lageiro dos Nicácios), para implantação de mais 01 ESF, com
respectiva ESB;
. Ampliação do nº de Agentes Comunitários de Saúde de 44 para 46, priorizando
à área urbana, tendo em conta o crescimento habitacional;
. Implantação de equipe de saúde volante para atendimento estratégico nas
áreas de Saúde da Criança (ênfase na imunização), Saúde da Mulher (ênfase
no exame citopatológico cervical) e Saúde do Idoso (ênfase nas ações do
HIPERDIA) em comunidades remotas, articuladas com a equipe da ESF de cada
área adstrita,
. Implantação de 01 serviço de Saúde Bucal de referência em endodontia e
demais procedimentos especializados, conforme pactuação;
. Implantação de serviço multiprofissional de acompanhamento domiciliar de
pacientes com mobilidade reduzida e/ou acamados, priorizando ações de
fisioterapia, nutrição, psicologia e serviço social;
. Atualização da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), considerando
as atuais necessidades de saúde da população e as recomendações nacionais
no âmbito da Assistência Farmacêutica, com vistas a mitigação do eventual
desabastecimento e garantia de acesso das medicações básicas, no
atendimento no âmbito da Atenção Primária, Saúde Mental e
Urgência/Emergência;
. Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, mediante recomposição da
Mesa de Negociação;
. Ampliação de Convênios existentes e celebração de novos Convênios voltados
à assistência em saúde, considerando áreas prioritárias e especialidades de
interesse epidemiológico/assistencial, tendo em conta as necessidades de
saúde da população, priorizando os grupos sociais vulnerabilizados;
. Fortalecimento de parcerias interinstitucionais no âmbito municipal e regional
para a realização de ações estratégicas no âmbito da saúde, numa perspectiva
intersetorial, potencializando as redes assistenciais, bem como otimizando os
equipamentos de saúde já existentes, tendo em conta os indicadores e
pactuações;
. Fortalecimento da Educação Permanente no âmbito do SUS, através de
incentivo à formação profissional e estabelecimento de parcerias com
instituições formadoras, com o objetivo de melhor qualificar os servidores da
saúde, tendo em conta as necessidades do SUS municipal.




5 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 Implantação de um Programa Municipal de distribuição de cesta básica,
visando o fortalecimento de ações de redução da Insegurança Alimentar;
 Construção de uma Sede Própria do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos - SCFV na área urbana;
 Expansão das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos - SCFV na zona rural;
 ⁠Expansão da oferta de cursos profissionalizantes e de geração de renda;

6 - AGRICULTURA

 Elaboração de Programa de Assistência ao Agricultor e ao Micro Produtor Rural
(agricultura familiar), em propriedade de até 21 (vinte e uma) tarefas, ou 07 (sete)
equitares, na; a- Distribuição de sementes; b- Assistência Técnica na preparação
de solo, plantio, colheita; c- Execução de arado e gradeamento de solo,
utilizando equipamento agrícola motorizado pertencentes ao Município; d-
Colheita e preparação de Silagem e transporte, com equipamentos, tratores e
caminhões pertencentes ao Município;
 Incentivo aos pequenos agricultores e pecuaristas, buscando junto aos
Governos Federal e Estadual recursos para produção a baixo custo;
 Garantir a compra de parte da produção pela própria prefeitura, destinando-a
as merendas escolares, postos de Saúde e demais órgãos públicos
comunitários;



ARLINDO GARROTE DA SILVA
Prefeito


MÁRIO JORGE GARROTE BARBOSA DA SILVA
Vice-Prefeito