ODELMO LEÃO - PP - PREFEITO
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ODELMO LEÃO CARNEIRO SOBRINHO
Cargo Atual: PREFEITO
Partido:
PROGRESSISTAS (PP)
Número da Urna: 11
Candidatura: 2020
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PP
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 26/05/1946
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- DIVORCIADO(A)
- Grau de instrução
- ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
- Ocupação declarada
- PREFEITO
- Estado de nascimento
- MG
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 9.574.135,30
(2020)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
84
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2020 (UBERLÂNDIA / MG)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2020 - PREFEITO
PP | UF: MG
Votação Obtida: 228.390 votos (ELEITO)
2016 - PREFEITO
PP | UF: MG
Votação Obtida: 250.390 votos (ELEITO)
2008 - PREFEITO
PP | UF: MG
Votação Obtida: 188.581 votos (ELEITO)
2004 - PREFEITO
PP | UF: MG
Votação Obtida: 152.981 votos (2º TURNO)
Declaração Patrimonial Recente
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2020 | OUTROS BENS E DIREITOS | Rebanho de Bovinos, Suínos e Equinos 2.134 valor estimado | R$ 4.268.000,00 |
| 2020 | OUTROS BENS E DIREITOS | Bens da atividade Rural | R$ 3.618.947,70 |
| 2020 | Outros bens imóveis | Imóvel rural, denominada Fazenda Olho D água, lote 25-A, Loteamento Poço Azul, município de Miracema do Tocantins/TO | R$ 400.000,00 |
| 2020 | Apartamento | Apartamento na Rua Goias - bairro Fundinho Uberlândia/MG | R$ 350.000,00 |
| 2020 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Banco da Amazônia S/A | R$ 209.000,00 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | Banco da Amazônia S/A | R$ 132.406,91 |
| 2020 | Outros bens imóveis | Imóvel rural denominado Fazenda Sant Ana, lote 24, Loteamento Poço Azul, município de Miracema do Tocantins/TO | R$ 82.457,36 |
| 2020 | Outras aplicações e Investimentos | Banco do Brasil S/A. Ref DI Agil | R$ 79.276,43 |
| 2020 | Outros bens imóveis | Imóvel rural denominado Fazenda Gaúcha III, gleba 01, lote 14 e parte do lote 20, Loteamento Poço Azul, município de Miracema do Tocantins/TO | R$ 70.000,00 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | Banco do Brasil S/A | R$ 68.356,83 |
| 2020 | Outros bens imóveis | Imóvel rural denominado Fazenda Nossa Senhora Aparecida, lote 22, Loteamento Poço Azul, município de Miracema do Tocantins/TO | R$ 60.000,00 |
| 2020 | Outros bens imóveis | Um imóvel rural denominado Fazenda Água Azul, no município de MIracema/TO | R$ 48.456,03 |
| 2020 | Outros bens imóveis | Imóvel rural denominado Fazenda Macue, parte do lote 19, loteamento Poço Azul, município de Miracema do Tocantins/TO | R$ 36.211,08 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Camionete Chevrolet D20 - 1996 | R$ 30.000,00 |
| 2020 | Outros bens imóveis | Imóvel rural denominado Fazenda Macue, parte do lote 19, Loteamento Poço Azul, município de Miracema do Tocantins/TO | R$ 23.788,92 |
| 2020 | Outros bens imóveis | Imóvel rural denominado Fazenda Lagoa dos Patos, município de Miracema do Tocantins/TO | R$ 21.548,82 |
| 2020 | Outros bens imóveis | Imóvel rural denomindao Fazenda Gaúcha I, gleba 05, lote 20, municipípio de Miracema do Tocantins/TO, Loteamento poço Azul. | R$ 12.917,50 |
| 2020 | Outros bens imóveis | Imóvel rural denominado Fazenda Gaúcha I, no munic´ípio de Miracema do tocantins/TO, lote 20, gleba 02, Loteamento Poço Azul | R$ 12.917,50 |
| 2020 | Outros bens imóveis | Imível rural denominado Fazenda Gaúcha I, gleba 04, lote 20, município de Miracema do Tocantins/TO, loteamento Poço Azul. | R$ 12.917,50 |
| 2020 | Outros bens imóveis | Imóvel rural denominado Fazenda Gaúcha I, gleba 03, lote 20, município de Miracema do Tocantins/TO, Loteamento Poço Azul | R$ 12.917,50 |
| 2020 | Outros bens imóveis | Imóvel rural denominado Fazenda Mato Grosso, gleba 03, parte do lote 20, do Loteamento Poço Azul, município de Miracema do Tocantins/TO. | R$ 8.330,00 |
| 2020 | Consórcio não contemplado | BB Consorcio de Tratores/Caminhões | R$ 3.551,70 |
| 2020 | Título de clube e assemelhado | Ação do Praia Clube Sociedade Civil | R$ 3.469,85 |
| 2020 | Linha telefônica | Direito sobre o terminal telefonico de n° 3214-4730 | R$ 1.387,93 |
| 2020 | Linha telefônica | Direito sobre o terminal telefonico n° 3236-2243 | R$ 1.387,93 |
| 2020 | Título de clube e assemelhado | Três Cadeiras Cativas no Estadio Municipal de Uberlândia, n° 4, 5 e 6, fila H, setor 09 | R$ 832,75 |
| 2020 | Título de clube e assemelhado | Ação Uberlândia Esporte Clube | R$ 693,96 |
| 2020 | Título de clube e assemelhado | Título remido na Vila Olímpica Uberlândia Esporte Clube | R$ 693,96 |
| 2020 | Título de clube e assemelhado | Três ações do Ostra Praia Clube | R$ 693,96 |
| 2020 | Título de clube e assemelhado | Título da Pargus Clube Hoteis, Moteis e Colonia de Férias Sociedade Civil | R$ 693,96 |
| 2020 | Título de clube e assemelhado | Ação do Thermas do Rio Quente | R$ 693,96 |
| 2020 | Título de clube e assemelhado | Duas Cadeiras cativas no estádio Municipal de Uberlândia, n° 02 e 05, fila N, setor 09 | R$ 555,17 |
| 2020 | Quotas ou quinhões de capital | Capital na Cooperativa Agropecuária Vale do Tocantins/Araguaia LTDA | R$ 414,34 |
| 2020 | OUTROS BENS E DIREITOS | Direitos sobre a Logomarca Leãozinho junto ao INPI | R$ 404,11 |
| 2020 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | Ação na Companhia de Telecomunicações do Brasil Central | R$ 100,00 |
| 2020 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | Ações na Triângulo Celulares S/A | R$ 100,00 |
| 2020 | Outras aplicações e Investimentos | Caixa Economica Federal - Fundo de Investimento | R$ 9,97 |
| 2020 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 1059 ações do Banco Nacional S/A, | R$ 0,83 |
| 2020 | Quotas ou quinhões de capital | Capital na Cooperativa Agropecuária LTDA de Uberlândia | R$ 0,83 |
| 2020 | Quotas ou quinhões de capital | Quotas do Concórcio Brasil Central de Carnes S/A | R$ 0,01 |
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 9.574.135,30 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 188.840,00 | 33,1% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2020 | R$ 188.610,00 | 33,1% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 51.958,00 | 9,1% |
| Serviços prestados por terceiros 2020 | R$ 50.000,00 | 8,8% |
| Serviços advocatícios 2020 | R$ 35.000,00 | 6,1% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2020 | R$ 18.000,00 | 3,2% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 14.500,00 | 2,5% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2020 | R$ 10.000,00 | 1,8% |
| Despesas com pessoal 2020 | R$ 9.000,00 | 1,6% |
| Serviços contábeis 2020 | R$ 2.000,00 | 0,4% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 1.273,00 | 0,2% |
| Diversas a especificar 2020 | R$ 925,00 | 0,2% |
| Total geral | R$ 570.106,00 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Grafica 3 Pinti Eireli | 85 | R$ 185.140,00 |
| A1 Filmes Eireli | 16 | R$ 140.660,00 |
| Haia Consultoria· Comunicação E Serviços Ltda. | 1 | R$ 50.000,00 |
| Audio Studio Produções Ltda | 16 | R$ 47.950,00 |
| Ribeiro· Silva Advogados Associados | 2 | R$ 35.000,00 |
| Digital Art Ltda | 17 | R$ 25.200,00 |
| Starts Luminosos Ltda | 16 | R$ 24.268,00 |
| Instituto Verita Ltda | 1 | R$ 18.000,00 |
| Dlocal Brasil Pagamentos Ltda | 5 | R$ 14.500,00 |
| Eliane Vasconcelos | 1 | R$ 10.000,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2020 | R$ 507.648,00 | 71,3% |
| Recursos de pessoas físicas 2020 | R$ 189.000,00 | 26,6% |
| Recursos próprios 2020 | R$ 10.000,00 | 1,4% |
| Recursos de outros candidatos 2020 | R$ 4.846,00 | 0,7% |
| Total geral | R$ 711.494,00 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 1 | R$ 400.000,00 |
| Direção Municipal/comissão Provisória | 27 | R$ 107.648,00 |
| Carlos Roberto Sabbag | 1 | R$ 50.000,00 |
| Luiz Fernando Pucci | 1 | R$ 50.000,00 |
| Dante Candelas Junior | 2 | R$ 25.000,00 |
| Gabriela Almeida Feres | 1 | R$ 10.000,00 |
| Luiz Antonio Xavier | 1 | R$ 10.000,00 |
| Paulo Sergio Ferreira | 1 | R$ 10.000,00 |
| Vasco Guimaraes Alves | 1 | R$ 10.000,00 |
| Francielly Almeida Araujo | 1 | R$ 10.000,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2016/6310 | PL | Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - a conceder empréstimos nas condições que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2015/1031 | PL | Institui o Programa Nacional de Apoio às Instituições Filantrópicas sem Fins Lucrativos (PROINF), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações de saúde, educação e assistência social. | NAO INFORMADO |
| 2015/2539 | PL | Dispõe sobre a inclusão dos débitos tributários no parcelamento que trata o artigo 2º da Lei 12.996, de 18 de junho de 2014, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/6 | PEC | Acrescenta inciso IV e §§ 5º e 6º ao art. 159 da Constituição Federal, e novo art. 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2015/3645 | PL | Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para retirar a prioridade de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. | NAO INFORMADO |
| 2015/1808 | PL | Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma a alterar o § 3º do art. 8º. | NAO INFORMADO |
| 2015/3487 | PL | Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/14 | PLP | Dispõe sobre a coopração entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3503 | PL | Altera a redação do art. 200 e revoga o art. 155, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943, para excluir a competência normativa do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para regulamentações na área de classificação de ocupação, segurança e saúde do trabalhador | NAO INFORMADO |
| 2015/190 | PDC | Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2004/4554 | PL | Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2004/339 | PEC | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2004/303 | PEC | Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/338 | PEC | "Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos". | NAO INFORMADO |
| 2002/582 | PEC | Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2002/506 | PEC | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Constitucional de Desenvolvimento Educacional e Profissionalização da Juventude. | NAO INFORMADO |
| 2002/6633 | PL | Estabelece prioridade na restituição do imposto de renda aos contribuintes maiores de sessenta e cinco anos de idade. | NAO INFORMADO |
| 2002/6688 | PL | Acrescenta os §§ 1° e 2° ao artigo 625-H, da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, que trata dos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista, inserido pela Lei n° 9.958, de 12 de janeiro de 2000. | NAO INFORMADO |
| 2002/7247 | PL | Altera dispositivos das Leis nº 8.072, de 25 de julho de 1990 que dispõe sobre crimes hediondos, bem como inclui parágrafo único no art.39 da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2002/6571 | PL | Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente. | NAO INFORMADO |
| 2002/7106 | PL | Exclui as Unidades ou Agências Lotéricas da vedação à opção pelo SIMPLES, a que se refere o art. 9° da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996. | NAO INFORMADO |
| 2001/194 | PRC | Denomina "Plenário Professor Roberto Campos" o Plenário da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. | NAO INFORMADO |
| 2001/5017 | PL | Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam. | NAO INFORMADO |
| 2001/5108 | PL | Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando às concessionárias de máquinas e implementos agrícolas a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos desses equipamentos. | NAO INFORMADO |
| 2001/5627 | PL | Altera a redação dos artigos 1211-A e 1211-B do Código de Processo Civil. | NAO INFORMADO |
| 2000/2766 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. | NAO INFORMADO |
| 2000/3463 | PL | Estende restrições a propaganda comercial de bebidas alcoólicas. | NAO INFORMADO |
| 1999/57 | PL | Denomina "Aeroporto Internacional de Uberlândia - Ten. Cel. Aviador César Bombonato" o aeroporto da Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. | NAO INFORMADO |
| 1998/661 | PDC | INDICA O SR ADYLSON MOTTA PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO INCISO II DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (POR TRANSFORMAÇÃO DA INDICAÇÃO DE AUTORIDADE 02/98). | NAO INFORMADO |
| 1998/4545 | PL | Projeto de lei que dispõe sobre o recolhimento dos depósitos do FGTS e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1998/4785 | PL | Suspende a possibilidade de redução do imposto de importação no ingresso de trigo e produto lácteos e seus derivados provenientes dos estados-partes do Mercosul. | NAO INFORMADO |
| 1997/3623 | PL | Concede isenção do imposto de importação para equipamentos destinados a prover segurança ao transporte de cargas e estabelece incentivos fiscais para despesas com a mesma finalidade. | NAO INFORMADO |
| 1997/2781 | PL | Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI), os veículos automóveis adquiridos por representantes comerciais autônomos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1997/3622 | PL | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com o escopo de agravar as penas das condutas delitivas decorrentes da subtração de cargas. | NAO INFORMADO |
| 1997/2809 | PL | Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. | NAO INFORMADO |
| 1996/1520 | PL | Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1995/25 | PLP | Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. | NAO INFORMADO |
| 1995/111 | PL | ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'. | NAO INFORMADO |
| 1995/109 | PL | Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola". | NAO INFORMADO |
| 1995/108 | PL | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1995/98 | PL | ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990, ESTENDENDO AO SERVIDOR APOSENTADO O DIREITO A AQUISIÇÃO DE IMOVEL FUNCIONAL. | NAO INFORMADO |
| 1995/99 | PL | Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais. | NAO INFORMADO |
| 1995/104 | PL | ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) OS VEICULOS AUTOMOVEIS ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1995/97 | PL | ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'. | NAO INFORMADO |
| 1995/113 | PL | Acrescenta inciso I ao art. 6º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola". | NAO INFORMADO |
| 1995/889 | PL | Altera a redação do artigo 30 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, dispensando da incorporação para prestação do serviço militar os trabalhadores e servidores públicos com mais de um ano de contínua e regular atividade profissional. | NAO INFORMADO |
| 1995/1324 | PL | Permite a venda de medicamentos específicos em supermercados, armazéns, bares e estabelecimentos assemelhados. | NAO INFORMADO |
| 1995/5 | PDC | SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOTO NO ARTIGO 46 DA RESOLUÇÃO 1914, DE 11 DE MARÇO DE 1992, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. | NAO INFORMADO |
| 1995/105 | PL | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREPARAÇÃO DE CARNE BOVINA EM CORTE, POR MATADOUROS FRIGORIFICOS E ENTREPOSTOS FRIGORIFICOS, EM CARCAÇAS TIPIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1995/112 | PL | Dá nova redação à alínea "e" do artigo 38 da lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações". | NAO INFORMADO |
| 1995/103 | PL | Dispõe sobre a concessão de descontos nas mensalidades escolares cobradas por estabelecimentos privados de ensino dos níveis pré-escolar, fundamental e médio. | NAO INFORMADO |
| 1995/110 | PL | Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola". | NAO INFORMADO |
| 1995/277 | PEC | Dá nova redação ao artigo 114 da Constituição Federal, visando a deslocar para a Justiça do Trabalho a competência para dirimir os litígios decorrentes de acidentes de trabalho. | NAO INFORMADO |
| 1995/102 | PL | Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, para excluir do salário do trabalhador rural liberalidades concedidas nas condições que menciona. | NAO INFORMADO |
| 1995/101 | PL | DENOMINA 'RODOVIA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO' TRECHO DA BR-050, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. | NAO INFORMADO |
| 1995/100 | PL | MODIFICA A LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A REFORMA AGRARIA, PREVISTOS NO CAPITULO III, TITULO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL'. | NAO INFORMADO |
| 1995/106 | PL | DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE CAPTAÇÃO DE AGUA PARA IRRIGAÇÃO NAS BARRAGENS. | NAO INFORMADO |
| 1995/107 | PL | MODIFICA OS ARTIGOS 589 E 590 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EXTINGUE A DESTINAÇÃO DE PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A CONTA ESPECIAL DE EMPREGO E SALARIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1994/4607 | PL | ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) OS VEICULOS ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1993/4143 | PL | ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA EXCLUIR DO SALARIO DO TRABALHADOR RURAL, LIBERALIDADES CONCEDIDAS TAIS COMO: BENS MATERIAIS E/OU DE CONSUMO E IMOVEIS DESDE QUE CARACTERIZADOS COMO TAIS, POR ESCRITO. | NAO INFORMADO |
| 1993/3838 | PL | INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO O TRECHO QUE MENCIONA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. | NAO INFORMADO |
| 1993/4323 | PL | ALTERA OS ARTIGOS QUARTO E OITAVO DA LEI 8171A, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'. | NAO INFORMADO |
| 1993/4297 | PL | ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA". | NAO INFORMADO |
| 1993/4324 | PL | Acrescenta incisos ao art. 30 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola" | NAO INFORMADO |
| 1993/4245 | PL | ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'. | NAO INFORMADO |
| 1993/4298 | PL | ACRESCENTA INCISO I AO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'. | NAO INFORMADO |
| 1993/4281 | PL | ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'. | NAO INFORMADO |
| 1993/4299 | PL | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREPARAÇÃO DE CARNE BOVINA EM CORTE, POR MATADOUROS FRIGORIFICOS E ENTREPOSTOS FRIGORIFICOS, EM CARCAÇAS TIPIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1993/4134 | PL | DENONIMA 'RODOVIA DOUTOR GERALDO MAGELA CORTES' O TRECHO DA BR-462, QUE LIGA AS CIDADES DE PATROCINIO E PERDIZES, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. | NAO INFORMADO |
| 1993/4340 | PL | Altera a Lei nº 8.171, de 10 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. | NAO INFORMADO |
| 1993/4351 | PL | DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'E', DO ARTIGO 38, DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE 'INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES'. | NAO INFORMADO |
| 1993/4325 | PL | ACRESCENTA 'CAPUT' AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA'. | NAO INFORMADO |
| 1993/339 | PDC | SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 46 DA RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL 1914, DE 11 DE MARÇO DE 1992. | NAO INFORMADO |
| 1992/3320 | PL | Estabelece a obrigatoriedade de repactuação dos contratos de financiamento habitacional nas condições que menciona e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 1992/3431 | PL | ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 58 DA CLT PARA EVITAR ABUSOS NA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS. | NAO INFORMADO |
| 1992/2970 | PL | PERMITE A RENUNCIA DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1992/3430 | PL | ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, INSTITUINDO O CONTRATO FAMILIAR DE TRABALHO. | NAO INFORMADO |
| 1992/3432 | PL | ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 457 DA CLT PARA EXCLUIR DO SALARIO DO TRABALHADOR RURAL LIBERALIDADES DESDE QUE CARACTERIZADAS COMO TAIS, POR ESCRITO. | NAO INFORMADO |
| 1992/3394 | PL | ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 8.025, DE 12 DE ABRIL DE 1990, ESTENDENDO AO SERVIDOR APOSENTADO O DIREITO A AQUISIÇÃO DE IMOVEL FUNCIONAL. | NAO INFORMADO |
| 1991/1458 | PL | ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. | NAO INFORMADO |
| 1991/1830 | PL | Dispõe sobre a importação de produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo. | NAO INFORMADO |
| 1991/2172 | PL | INSTITUI O DIA NACIONAL DO APOSENTADO RURAL. | NAO INFORMADO |
| 1991/2293 | PL | MODIFICA OS ARTIGOS 589 E 590 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EXTINGUE A DESTINAÇÃO DE PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A CONTA ESPECIAL DO EMPREGO E SALARIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1991/1437 | PL | Estabelece as microbacias hidrográficas como unidades básicas de ordenação do território e de planejamento integrado de desenvolvimento rural e dá outras providências | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2020 | DEFERIDO | R$ 470.165.496,00 |
Redes sociais declaradas
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