EDUARDO DA AGROVAP - PP - PREFEITO

ção governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas da cidade,
constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para a solução desses problemas,
visando ao crescimento econômico, social e ambientalmente sustentável. Para isso, debatemos
nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de importantes companheiros
e da comunidade em geral, com o objetivo de fazer de nossa cidade a melhor cidade para se
investir, viver e visitar.

Nossos princípios são baseados em valores em favor da família e do cidadão, ética, honestidade,
trabalho, respeito, transparência e amor pela cidade e pelas pessoas que aqui vivem, aos quais
dedicamos nosso compromisso pessoal. O objetivo fundamental será manter e aperfeiçoar o
novo modelo de gestão implantado na administração municipal, propondo e executando
projetos a serviço da população, estabelecendo novas metas e resultados em todas as áreas de
atuação do governo.

Nossa gestão terá como foco instrumentos de planejamento e acompanhamento de metas
pautadas na disciplina da execução orçamentária e na implantação de planos e projetos para a
concepção de novas soluções para o município de Várzea da Palma.

Por fim, demonstramos neste documento como pretendemos proceder, nossas ações e
compromissos com os cidadãos em torno das ideias que visam, sobretudo, continuar avançando
na inovação, desenvolvimento social e econômico sustentável, e melhoria das condições de vida
dos nossos munícipes. Este não é um programa fechado, mas sim um programa em constante
construção, onde os anseios da sociedade serão seu principal combustível, mantendo sempre
nosso compromisso de SEGUIR AVANÇANDO.

2. PLANO DE GOVERNO:

2.1 ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Visando o crescimento e o desenvolvimento do nosso município, temos como princípio adotar
uma gestão pública eficiente focada no ganho socioeconômico e ambiental.

Além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal focará em gerenciar
recursos humanos, cuidar do patrimônio público, supervisionar compras e licitações, e
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promover a modernização administrativa. No planejamento, desenvolveremos planos
estratégicos, monitoraremos projetos e planejaremos o desenvolvimento urbano. Nas finanças,
gerenciaremos o orçamento, arrecadaremos tributos e manteremos a contabilidade pública
transparente. Integraremos políticas de administração, planejamento e finanças, promovendo
a transparência das ações públicas e melhorando as condições de trabalho dos servidores.

Propostas de Medidas:

 Transparência dos Gastos Públicos: Realizar auditorias periódicas e publicar
regularmente o orçamento municipal e a movimentação financeira,
promovendo a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência para a
sociedade;
 Atualização do Plano de Cargos e Salários: Revisar e atualizar o Plano de Cargos
e Salários para melhor atender às necessidades dos servidores e da
administração pública;
 Ampliação da Capacitação dos Servidores Municipais: Implementação de
programas de qualificação profissional com calendário anual para os servidores
municipais, visando melhorar a prestação de serviços à população;
 Programas de Estágio: Criar programas de estágios para proporcionar
continuidade de trabalho e conhecimento aos jovens em suas áreas de estudo;
 Modernização da Estrutura Administrativa: Reestruturar e otimizar a estrutura
da administração pública municipal, investindo na modernização tecnológica da
prestação de serviços públicos ao cidadão através de tecnologia, melhorando
processos com ganho na eficiência.
 Qualificação dos Gastos Públicos: Aprimorar os controles de custos, melhorar
processos, gerenciar a execução dos contratos e otimizar os recursos públicos.
 Parcerias Público-Privadas: Fomentar parcerias público-privadas para a
realização de projetos de infraestrutura e serviços públicos, aliviando os cofres
municipais;
 Redução de custos dos prédios públicos: Adotar medidas de eficiência
energética, como a instalação de sistemas LED e painéis solares, e realizar
manutenção preventiva para evitar problemas dispendiosos
 Prospecção de Recursos: Prospecção de recursos estaduais, federais e
internacionais para a execução de projetos de interesse do município;
 Monitoramento e Controle: Garantir a integração das secretarias, monitorar e
controlar as ações para assegurar o cumprimento das iniciativas propostas
neste Plano de Governo, garantindo a sua execução eficiente e eficaz.
 Implementação de Programa de Integridade: Implementar um programa de
integridade na administração pública municipal por considerar uma iniciativa
crucial para garantir transparência, ética e eficiência na gestão pública.
 Ampliar e reestruturar o Departamento de Tecnologia e Informação (DTI):
Promover a reestruturação do departamento como iniciativa estratégica para
garantir o acompanhamento das evoluções tecnológicas e melhoria da
eficiência dos serviços prestados à população.
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 Implantação do programa IPTU Verde: Objetivando incentivar práticas
sustentáveis entre os cidadãos, promovendo ações que contribuam para a
preservação do meio ambiente e a redução do impacto ambiental oferecendo
conjuntamente descontos no imposto predial e territorial para todos os
proprietários que adotarem as medidas.

2.2 EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

Para promover a educação, cultura e turismo no município, planejamos algumas propostas e
medidas:

 Expansão da Educação por meio de escolas em tempo integral nos bairros periféricos;
 Construção e reforma de escolas e creches com a proposta de aumentar o número de
vagas;
 Cursos de capacitação e aperfeiçoamento para servidores.
 Capacitação para motoristas do transporte escolar com o objetivo de trazer mais
profissionalização;
 Manter atendimento no acompanhamento dos alunos com deficiências nas escolas;
 Criar projetos de incentivo à proteção aos animais e coleta seletiva do lixo nas escolas
municipais;
 Divulgar cadastro de demanda para Educação de Jovens e Adultos do Ensino
Fundamental I;
 Adquirir ônibus para o Transporte Público Escolar de qualidade para os alunos,
principalmente na zona Rural, renovando a frota existente;
 Solicitar dos governos estadual e federal a implantação de faculdades Públicas, cursos
técnicos e profissionalizantes no município;
 Buscar a valorização dos profissionais da Educação proporcionando melhores condições
de trabalho, com novos equipamentos, climatização de espaços, fornecimento de
materiais escolares e didáticos;
 Ofertar merenda escolar de qualidade com prioridade para Agricultura Familiar;
 Fazer a sinalização turística de pontos e atrativos turísticos, de trânsito rural;
 Construção do mirante da Serrinha;
 Instalação do totem na Barra do Guaicuí;
 Promoção de cursos de capacitação para; garçons, camareiras, atendimento com
qualidade em estabelecimentos comerciais e hoteleiros. .
 Implantação do turismo náutico em Guaicuí;
 Formação de receptivos (guias) turísticos em Guaicuí
 Continuação da Preservação do patrimônio Histórico e Cultural material e imaterial;
 Implantação da bolsa cultura para alunos da Escola de Música José Evangelista;
 Buscar melhor acomodação para estabelecer a Escola de Música.
 Criação do Prêmio Várzea da Palma Cultura para os artistas das diversas áreas da cultura.
 Criação do Prêmio Literário para Leitura, Escrita e Produção de Textonas Escolas de
Ensino Fundamental I e II.

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2.3 ESPORTE

Nossa diretriz é fazer do esporte um instrumento eficiente para a promoção da cidadania
e melhoria da qualidade de vida das pessoas, estabelecendo ações coordenadas em
conjunto com as Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação e Cultura. Dessa
forma, promoveremos o esporte, a atividade física e o lazer na perspectiva do
desenvolvimento humano, saúde física e mental, e formação integral do cidadão.
Asseguraremos o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer através dos
programas e ações listadas abaixo:

 Expansão e descentralização das modalidades esportivas: Fomentar o acesso da
população aos equipamentos públicos em bairros mais vulneráveis ou afastados,
aproveitando áreas institucionais disponíveis, como praças, parques e escolas;
 Programa Bolsa Atleta: Incentivar jovens atletas e demais atletas que se destacam no
cenário estadual e nacional;
 Incentivo às práticas esportivas e realização de eventos: Renovar e implantar
programas para passeios ciclísticos, maratonas, cavalgadas, caiaque, torneios e
competições municipais, regionais e nacionais;
 Campeonatos nas Escolas: Fomentar e valorizar campeonatos escolares e a Semana
Esportiva JEVAP (Jogos Escolares de Várzea da Palma), incentivando programas que
potencializam a gestão participativa do esporte nas unidades escolares municipais;
 Acessibilidade e inclusão: Promover programas de esportes e lazer para pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida;
 Escolinha Municipal de Esportes: Criar escolinhas em Nova Esperança, Campo do
Paulo VI e Campo de Guaicuí, com possibilidade de expansão para outras
comunidades;
 Investimento em espaços esportivos: Ampliar, construir, reformar e manter espaços
esportivos, com prioridade à reforma total do Ginásio Poliesportivo Professor Darcy
Bessone;
 Reformas em campos esportivos: Reforma do alambrado e vestiários do Campo do
Distrito de Guaicuí e melhorias no campo de Porteiras;
 Acessibilidade no Ginásio Poliesportivo: Construir acessibilidade, reformar vestiários
e banheiros (internos e externos) para pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida;
 Ampliação de vagas nas escolinhas de esportes: Aumentar vagas e criar novas
modalidades de escolinhas e projetos esportivos para atender crianças e
adolescentes;
 Ampliação dos projetos esportivos existentes: devido ao crescente interesse da
população pelas atividades físicas e à necessidade de promover a saúde e o bem-estar
dos munícipes. Esta expansão permitirá a inclusão de um maior número de
participantes, a diversificação das modalidades esportivas oferecidas e a melhoria das
infraestruturas esportivas municipais, contribuindo para a formação de uma
comunidade mais saudável e ativa.

2.4 SAÚDE
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Nosso objetivo é planejar e implementar políticas de saúde, coordenar serviços em todos os
pontos de atenção da rede de saúde (UBS, hospital, UPA, Centro de Especialidades
Odontológicas, Reabilitar, Crescer, CAPS 1, CAPS ad, CAPSi Centro de Especialidades médicas,
vigilância em saúde).

Realizar a prevenção e a educação em saúde, gerenciar recursos financeiros e capacitar os
profissionais de saúde. Asseguraremos o acesso da população a serviços de qualidade,
respondendo a emergências de saúde pública e buscando melhorar o bem-estar geral da
comunidade por meio de uma gestão integrada e eficiente dos serviços de saúde. Para isso,
temos como metas:

 Qualificação e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: Consolidar esse nível de
atenção coordenada em Rede de Atenção à Saúde, ampliando o acesso com
resolutividade, equidade e integralidade. Promover a qualificação dos profissionais de
saúde, garantir insumos e materiais necessários para as ações e serviços de saúde;
manutenção dos atendimentos noturnos em Barra e Pedras Grandes (horário
estendido); implantar a telemedicina como instrumento diagnóstico a distância de
patologias e de orientação de procedimentos e tratamentos médicos; garantir a
manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos das Ubs incluindo os
equipamentos odontológicos.
 Estruturação e adaptação da saúde: Melhorar o atendimento para pessoas com
necessidades especiais ou com mobilidade reduzida em todos os níveis de atenção;
 Construção de sedes próprias: Buscar esforços junto ao governo federal e estadual
para a construção de sede próprio para a unidade Caiçara e Lameirão.
 Estruturação e manutenção das Unidades de Saúde: Garantir a estruturação e
manutenção contínua;
 Programa “Mexa-se Brasil”: Manter o programa no município, com perspectiva para
adesão à Política Nacional de Promoção à Saúde;
 Atenção Secundária e Terciária: Promover, desenvolver, qualificar e efetivar as ações
de Atenção Secundária e Terciária à Saúde, adequando a oferta e ampliando o acesso
aos serviços. Buscar recursos estaduais e financeiros para habilitação do Reabilitar e
o crescer a fim de proporcionar melhorias nos atendimentos e na oferta de ações e
serviços de saúde; ampliar a oferta de especialistas.
 Serviços especializados: Ampliar a oferta de serviços especializados no Crescer,
Reabilitar e CEM (Centro de Especialidades Médicas), como Terapeuta Ocupacional e
Neuropediatria;
 Atenção psicossocial: Ampliar e aprimorar o acesso à atenção psicossocial da
população em geral, de forma articulada com os demais pontos de atenção em saúde
do município;
 Regulação em Saúde: Ampliar e qualificar a regulação em saúde e os sistemas de
apoio e logísticos das Redes de Atenção à Saúde, viabilizando transporte com
aumento do número de veículos (ambulância, ônibus e van);
 Média e alta complexidade: Viabilizar o aumento da oferta de serviços de média e
alta complexidade, como exames, cirurgias e consultas especializadas;
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 Assistência Ambulatorial e Hospitalar: Ampliar e qualificar, fortalecendo os serviços
de urgência e emergência do município, com aquisição de equipamentos e estudo de
viabilidade para transformar o hospital municipal em fundação, visando reduzir gastos
e otimizar os recursos;
 Saúde do Trabalhador: Ampliar ações para fomento da Política de Saúde do
Trabalhador;
 Assistência Farmacêutica: Fortalecer a assistência farmacêutica nas redes de Atenção
à Saúde;
 Gestão do SUS: Aperfeiçoar a gestão do SUS, garantindo acesso a bens e serviços de
saúde equitativos e de qualidade. Promover projeto de iluminação solar para a saúde;
fortalecer a gestão participativa, a transparência e o controle social exercido pelo
conselho municipal por meio de suporte em materiais, equipamentos, capacitações
 Atendimentos e serviços de telefonia: Ampliar e qualificar os atendimentos e serviços
de telefonia em toda a Rede Municipal de Saúde;
 Educação permanente: Adquirir um espaço para educação permanente para
desenvolvimento de ações na saúde;
 Capacitação e valorização dos servidores: Capacitar, qualificar e valorizar os
servidores, promovendo a Política de Humanização da Saúde.
 Educação permanente: Assegurar práticas de educação permanente, realizando
atividades de treinamento e capacitação para que os profissionais de saúde atuem de
forma integrada, acolhedora e ética;
 Apoio a portadores de necessidades especiais: Fortalecer o apoio e assistência aos
portadores de necessidades especiais, crianças e adolescentes, incluindo as mães;
proporcionando a criação de projetos visando suporte, orientações, aos cuidadores.
 Saúde na primeira infância: Promover e facilitar o acesso a serviços de saúde na
primeira infância, fortalecendo o acompanhamento médico regular e realizando
campanhas para nutrição adequada, aleitamento materno e alimentação saudável,
além de estimular o desenvolvimento motor e cognitivo por meio de brincadeiras e
interação social. Educar e capacitar pais e cuidadores sobre cuidados infantis, a
importância de um ambiente seguro e saudável, em parceria com a Secretaria de
Assistência Social, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade;
 Vigilância em saúde: Fortalecer as ações de vigilância em saúde e o gerenciamento
de riscos e agravos em todos os pontos de atenção da rede de saúde, incluindo:
o Construção do Centro de Zoonoses através de parcerias com ONGs;
o Estruturação de espaço próprio para a Vigilância em Saúde;
o Reformulação do Código Sanitário Municipal, código de posturas e legislações
pertinentes, bem como a atualização das taxas de inspeção;
o Investimento na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução
das ações de vigilância em saúde;
o Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde.

2.5 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Nosso objetivo é desempenhar um papel crucial na promoção da inclusão social, melhoria da
qualidade de vida e garantia dos direitos dos cidadãos, especialmente os vulneráveis. Para isso,
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manter e implementar novos programas de assistência social, fortalecendo o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), capacitar profissionalmente e gerar renda. Focar na proteção de
crianças, adolescentes e idosos, promover a igualdade de gênero, incluir socialmente pessoas
com deficiência e oferecer apoio psicológico e social às famílias, além de combater o trabalho
infantil e a violência contra a mulher.

Acompanhar fortemente nossos munícipes através do aprimoramento das Políticas do Idoso e
garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei
Orgânica da Assistência Social), através das seguintes iniciativas:

 Aprimoramento e acompanhamento ao público políticas do Idoso e BPC LOAS.
 Ampliação das Politicas CREAS, priorizando região Barra do Guaicui.
 Co-financiamento das Políticas da Criança e Adolescente.
 Restruturação dos Conselhos da criança e adolescentes, Conselho dos Deficientes,
Conselho das Mulheres, Conselho das Minorias.
 Atualização da Lei Municipal do SUAS.
 Criação de Programas e Projetos Sociais voltados para o público em situação de
Vulnerabilidade Sócio Econômica, oficinas de Cursos Profissionalizantes para
qualificação de mãos de obras.
 Ampliação do Atendimento da Politica Cadastro Único.
 Criação Comitê de distribuição e acompanhamento Benefícios Eventuais.
 Criação da Vigilância Socioassistencial.

2.6 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Visamos impulsionar o crescimento econômico com uma gestão que respeita e preserva os
recursos ambientais. Em colaboração com a Secretaria do Meio Ambiente, implementaremos
políticas de educação ambiental contínua, incentivaremos a reciclagem de materiais e
promoveremos o uso responsável dos recursos naturais e da energia.
 Garantir o fornecimento de máquinas e equipamentos para os pequenos
agricultores, especialmente aqueles que não têm condições de pagar a aragem da
terra;
 Apoiar a Associação de Produtores Rurais de Várzea da Palma na oferta de cursos
de capacitação com apoio técnico nas diversas áreas, como artesanato, agricultura
familiar, agronegócio, piscicultura, serviços, e outros, em parceria com a Secretaria
de Educação, Cultura e Turismo;
 Implantar o Projeto “Agricultor Empreendedor” com cursos de administração
voltados à agricultura;
 Apoiar cooperativas e associações para o beneficiamento e venda da produção
agrícola;
 Fortalecer o incentivo ao programa da produção agrícola orgânica na agricultura
familiar;
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 Incentivar a realização da