MARCIO PESCADOR - PP - PREFEITO

da cidade;
constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos
mesmos, ou seja, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente
sustentável. Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos
contribuições e reflexões críticas de importantes companheiros (a) e a
comunidade em geral, para fazer de nossa cidade, a melhor cidade para se
investir, viver e visitar. Temos como princípios os valores em favor da Família
e do Cidadão, honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão pela
minha cidade e pelas pessoas que aqui vivem, a estes, o nosso compromisso
pessoal. O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de
Gestão na administração municipal, propondo e executando projetos
estruturantes a serviços da população, onde iremos estabelecer metas e
resultados altamente positivos em todas as áreas de atuação do Governo.
Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e
acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução orçamentária
e na implantação de planos e projetos para a concepção de novas soluções
para o município de Porto Estrela. Um plano de governo eficaz deve ir além da
sugestão de propostas. É preciso entender a realidade da cidade e como ela
afeta a vida das pessoas. A partir daí, com bom senso e sensibilidade, propor
políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar por que elas são eficazes.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos
proceder, nossas ações e compromissos com os cidadãos Portoestrelenses,
em torno das ideias que visam, sobretudo, abraçar a causa do
desenvolvimento social e econômico sustentável e da melhoria das condições
de vida do nosso município. Não é um programa fechado, e sim um programa
em constante construção onde os anseios da sociedade serão seu principal
combustível.


Administração, Planejamento e Finanças:

A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada
é fundamental para o crescimento de um município. A única diferença entre
ambos é que o resultado, o lucro, é o ganho social. Para além do cumprimento
das determinações legais, a administração municipal será pautada pelas
seguintes medidas:
• Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento
municipal e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a
execução financeira municipal, inclusive com a realização de audiências
públicas de esclarecimento;
• Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de
qualificação profissional;
• Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com
pontualidade, bem como dos fornecedores;
• Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de
serviços e gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços.

EDUCAÇÃO:

A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na
formação, capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e
profissionais da área da educação, sendo estes, importantes fatores para
motivação dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino. Serão
programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão 2025-
2029:
• Implantação de inclusão Digital com reestruturação do laboratório de
informática;
• Melhoria no transporte escolar e veículos garantindo transporte digno e
eficiente aos estudantes que se deslocam da área rural para a sede municipal;
• Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e
equipamentos da escola e CMEI;
• Qualificação continuada dos profissionais da educação;
• Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com
qualidade, tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços
escolares;

• Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas
públicas municipais;
• Reformular o Plano de Cargos e Carreira e Salário dos profissionais da
educação;
• Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial;
• Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais
da rede municipal de ensino para este fim;
• Potencializar a Assistência Psicopedagógica;
• Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando
sua qualidade e prazos de entrega.

CULTURA:
• Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual
e Federal;
• Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;
• aquisição de equipamentos para criação da Fanfarra Municipal, para
incentivar o civismo entre os jovens;
• Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município;
• Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de
projetos de cultura;
• Implementar programa para tornar a “cidade conectada” com instalação de
WIFI (internet móvel) nos principais pontos e praça da cidade para facilitar
comunicação e interação da população acompanhando as novas tecnologias.
• Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços públicos.
Esporte:
Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da
cidadania e melhoria da qualidade de vida das pessoas. Estabeleceremos
ações coordenadas em conjunto as Secretarias de Saúde, Educação e Cultura,
de forma a promover o esporte, a atividade física e o lazer na perspectiva do
desenvolvimento humano e da formação integral do cidadão. Garantiremos o
acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer e criaremos
programas específicos para atingir a todos os públicos, sempre amparados
por profissionais capacitados e competentes. • Maior investimento nos
programas existentes com melhoria nas estruturas e aquisição permanente

de materiais e conservação, reformas e ampliação das infraestruturas de
esporte e lazer;
• Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação
esportiva para fins de desenvolvimento de categorias de base nas
modalidades esportivas; • Manutenção das áreas esportivas;
• Viabilizar a colocação de Arquibancada no Estádio Municipal;
• Apoiar futsal e futebol tanto feminino quanto masculino;
• Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos
campeonatos regionais e jogos escolares;
• Aquisição de Micro-ônibus exclusivo para o Esporte.

SAÚDE:

• Melhorar a infraestrutura de saúde;
• Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com infraestrutura
humana, material, de equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a
garantia de um funcionamento eficaz;
• Melhoria, manutenção e ampliação do PSF –
• Instituir o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim, atividades
de saúde e bem-estar da população;
• Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e
adolescente, bem como ações voltadas a saúde do homem;
• Levar frequentes ações de saúde seja através de campanhas ou ações
continuadas;
• Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
• Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas
nacionais de vacinação;
• Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde
pública, garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda
efetivamente à expectativa da população;
• Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas;
• Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta,
diabetes, colesterol e outros;

• Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a Zika
no município;
• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis,
com temas relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde,
prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;
• Ampliar o atendimento especializado de psicologia e fonoaudiologia;
• Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
• Ampliar o atendimento especializado de psicologia, fonoaudiologia e
fisioterapia;
• Disponibilizar e/ou adquirir um transporte, com condutores exclusivos, para
as viagens à capital do Estado contemplando as diversas demandas da
Secretaria Municipal de Saúde.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

• Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que
integram a vigilância em saúde, visando à estruturação e fortalecimento do
setor;
• Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das
ações de vigilância em saúde;
• Implementar um programa de vigilância a acidentes, violência e estímulo a
cultura de paz;
• Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde.

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

• Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão
possa ser atendido de forma mais rápida e eficaz.

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa
responsabilidade de promover uma gestão preocupada em preservar nossos
recursos ambientais. Implementaremos políticas de educação ambiental

continuada, incentivo à reciclagem de materiais e uso equilibrado dos
recursos naturais e energia.

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

• Garantir a coleta de lixo domiciliar em todo o município;
• Investir na modernização tecnológica para atender demandas relacionadas
as ações ambientais;
• Potencializar e promover caminhadas ecológicas com intuito educacional em
parceria com a Secretaria de Educação, Esporte e Saúde, para que o cidadão
conheça suas belezas naturais e alerte a estes o interesse a preservação;
• Iniciar um programa para reciclagem de entulho, possibilitando um possível
reaproveitamento do material coletado;
• Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição
correta dos resíduos recicláveis;
• Continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas praças
e logradouros públicos do município;
• Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal de acordo com os
estabelecidos nos Governos Federal e Estadual;
• Promover a ampliação de lixeiras em áreas públicas;
• Aumentar o número de máquinas e equipamentos para os pequenos
agricultores, especialmente aqueles que não têm condições de pagar a
aragem da terra;
• Reativar e reformular a Associação de Produtores Rurais de Porto Estrela,
para ofertar cursos de capacitação com apoio técnico nas diversas áreas:
artesanato, agricultura familiar, agronegócio, piscicultura, serviços e outros;
• Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos
municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais;
• Criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda da
produção agrícola;
• Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na
agricultura familiar;
• Incentivo à realização da FEIRA DO AGRICULTOR mensalmente, para
comercialização dos produtos dos pequenos agricultores

• Viabilizar recursos para perfuração de poços artesianos e rede de
distribuição em localidades que necessitam.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO:

O plano para o desenvolvimento econômico do município de Porto Estrela será
pautado na combinação de desenvolvimento humano (IDH) com o
desenvolvimento econômico (PIB), com as seguintes propostas de ações para
que haja o atingimento das metas ao maior número possível de pessoas: •
Identificar os aspectos socioculturais que traduzem a identidade de Porto
Estrela no contexto nacional.
• Criar programas de divulgação e fortalecimento do Comércio e Prestação de
Serviços;
• Aperfeiçoar a gestão econômica, ampliando a capacidade de captação de
recursos do município, fomentando parcerias junto ao setor privado e ao
terceiro setor, e alinhar as políticas municipais com as estaduais e federais;
• Levantar as potencialidades turísticas do nosso município;
• Promover através de ações voltadas a promoção de eventos turísticos, uma
maior participação na arrecadação do município e potencializar o setor na
geração de empregos;
• Desenvolver ações no turismo de forma que possamos potencializar o
consumo de produtos artesanais e comércio local por parte de turistas que
visitem nosso município;
• Desenvolver programa para planejar e ordenar a conservação de atrativos
naturais e culturais;
• Qualificar e potencializar o Produto Turístico no Município, ou seja, oferecer
ao mercado algo que pode ser adquirido consumido, o que inclui objetos
físicos, serviços, lugares e organizações;
• Investir no melhoramento da estética da cidade como atrativo turístico;
• Investir em publicidade e materiais que promovam o turismo em nossa
cidade;
• Promover investimento em sinalizações específicas para os pontos turísticos
na cidade;
• Promover feiras e mostras no município, de produtos locais, para promover
o artesão local e fomentar a economia do município;

• Promoveremos as festividades natalinas no município com o Projeto do
“Natal Luz”. 2.5 ASSISTÊNCIA SOCIAL:
• Promoveremos através de trabalho conjunto ente as secretarias de
Assistência Social e Educação, o programa de inclusão digital através de
cursos de informática básica;
• Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do Conselhos
Tutelar, através de capacitação continuada e estrutura adequada para
desenvolvimento de suas funções;
• Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e programas
locais e intramunicipais para pessoas com deficiência;
• Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas
com deficiência;
• Garantir o cumprimento da legislação voltada as pessoas com deficiência,
pelo próprio poder público e pela iniciativa privada;
• Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a
adaptação gradativa de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte
especial e promover a capacitação de familiares para a reabilitação das
pessoas com deficiência;
• Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades privadas
e com o terceiro setor para potencializar trabalhos voltados as pessoas com
deficiência.

PROGRAMAS ASSISTENCIAIS

• Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutricional;
• Potencializar ações relacionadas ao conselho de segurança alimentar;
• Melhoria na estrutura física do Centro de Referência em Assistência Social,
com reforma e adequação;
• Valorização do trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais;
• Fomentaremos o atendimento diário às pessoas carentes;
• Desenvolveremos programa para assistência social através de campanhas
de voluntariado solidário;
• Instituição do programa Casamento Comunitário, para pessoas carentes do
nosso município;

• Fomentaremos ações, seja por iniciativa do governo ou de iniciativa
voluntária da população, para campanhas de coletas para doação de armação
de óculos, enxoval de bebê, agasalho e cestas básicas, para distribuição a
população carente;
• Potencializar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência doméstica
e sexual;
• Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao uso
de drogas e dependência química;
• Apoiar e dar subsídios aos conselhos municipais da pessoa idosa, da pessoa
com deficiência e da política antidrogas;
• Fomentar ações sociais em datas comemorativas como Páscoa, Dia das
Crianças, dia do idoso, outubro rosa, pessoa com deficiência, etc;
• Desenvolver políticas para negros, juventude, LGBT e população diversa,
respeitando a liberdade e a diversidade em todos os níveis;
• Continuidade e melhorias no projeto do serviço de convivência “construindo
sonhos”;
• Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir
a integração dos programas de transferência de renda, de modo que seja
possível ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade;
• Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família para famílias em
situação de pobreza extrema;
• Potencializar a capacitação de profissionais do Bolsa Família.

CRIANÇA E ADOLESCENTE

• Implementar o atendimento da criança e do adolescente em situação de
abandono social, por meio do Programa de Convivência Familiar e
Comunitária;
• Garantir o Direito da Criança e do Adolescente e o cumprimento do ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente);
• Criar o Projeto “DANÇAR A VIDA” com ações educativas, assistenciais e
culturais para crianças do município;
• Priorizar ações de prevenção às drogas e atenção a família com promoção
integrada nas áreas de assistência social, cultural, educação, esporte, lazer e

saúde; • garantir o atendimento integral humanizado e de qualidade para as
famílias em situação de violência;
• Desenvolver ações integradas nas áreas de Assistência Social em conjunto
com as demais secretarias municipais focando principalmente na prevenção e
atenção à família;
• Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir
a integração dos programas de transferência de renda, de modo que seja
possível ampliar o atendimento a Criança e ao Adolescente;
• Fomentar e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra
todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos,
exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente;
• Desenvolver projetos socioeducativos para crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade, com intuito de diminuir o nível de evasão escolar;
• Implementar, em parceria com o setor privado, o projeto “Primeiro Emprego”,
com o objetivo de oferecer qualificação socioprofissional a jovens de 16 a 24
anos, desempregados, estabelecendo uma renda de até meio salário-mínimo;
• Estabelecer campanhas educativas e informativas sobre sexualidade e
drogas nos diversos bairros do município.

MULHERES

• Desenvolver um programa que auxilie a prevenção a gravidez na
adolescência;
• Apoiar e desenvolver ações para desenvolvimento de atividades no projeto
especialmente para mulheres;
• Potencializar programas em parceria com a Administração Municipal, de
atividades destinadas às mulheres nos equipamentos públicos municipais;
• Potencializar a formação permanente dos servidores nas questões
relacionadas ao direito a diversidade, visando eliminar qualquer tipo de
discriminação nos serviços ao cidadão.

IDOSO


• Potencializar políticas voltadas para o idoso, por meio de multiplicação de
grupos de convivência e ações de inclusão e participação do idoso na
sociedade e em suas atividades;
• Melhorar as condições de acessibilidade dos espaços públicos, visando a
inclusão dos idosos nas atividades socioeducativas, culturais e esportivas;
• Incentivar e promover programas de atividades de lazer e turismo para a
população idosa;
• Estimular a produção cultural, artesanal e de lazer para as pessoas idosas;
• Propiciar ao idoso a sua valorização e conscientização familiar quanto às
suas necessidades e direitos;
• Desenvolver projetos para ação e capacitação voluntária de cuidadores de
pessoas idosas.

OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS:

Serão implementadas as seguintes ações:
• Promover a contínua renovação e manutenção da frota de viaturas;
• Implantação de faixas elevadas para pedestres nas escolas municipais;
• Promover a contínua aquisição de produtos, equipamentos e insumos para
garantir