PAULO VEIGA - PP - PREFEITO

a
14. Pavimentação de Vias
15. Drenagem de Córregos e Áreas Alagadiças
16. Esporte e Lazer
17. Qualidade de Vida e Lazer
18. Turismo
19. Segurança Pública
20. Direitos Humanos e Cidadania
21. Assistência Social
22. Combate à Miséria e à Desnutrição
23. Cultura
24. Meio Ambiente e Sustentabilidade
25. Transporte Público
26. Outras Ideias e Projetos
Apresentação
Este documento é um instrumento em que se apresenta e define o Plano de
Governo do PARTIDO PROGRESSISTAS (PP) para o município de Ribeirão
Bonito/SP, onde estabelece as diretrizes e as medidas que serão tomadas no
novo governo. A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos
principais problemas da cidade, constituindo-se de propostas concretas e
viáveis para a solução dos mesmos. Busca-se crescer economicamente,
socialmente e com sustentabilidade ambiental. Para isto, debatemos nossas
propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de importantes
companheiros(as) do PP, autoridades e a comunidade em geral, para fazer de
nossa cidade a melhor para se investir, viver e visitar.
Por conseguinte, as propostas, ora apresentadas no nosso Plano de
Governo, serão de ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da
população, visando assegurar a igualdade de oportunidades e de direitos,
tendo a redução da pobreza como um desafio de todos, condição
fundamental para a promoção do desenvolvimento humano, econômico e
social, no campo e na cidade. Por fim, este documento se propõe a
demonstrar como pretendemos proceder, nossas ações e compromissos com
os cidadãos sanjoanenses, em torno das ideias que visam, sobretudo,
abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e da
melhoria das condições de vida do nosso município.
Não é um programa fechado, mas sim um programa em constante construção
onde os anseios da sociedade serão seu principal combustível.
Objetivos e Princípios de Atuação do Governo
Objetivos Centrais:
● Realizar uma gestão mais humana;
● Governar com diálogo e transparência;
● Efetuar um rigoroso controle das contas públicas;
● Respeitar e ter disciplina na execução da Lei Orçamentária;
● Facilitar o acesso ao Portal de Transparência no site da prefeitura e dar
maior clareza nas informações prestadas;
● Zelar pelo cumprimento da lei que determina que a prestação de contas
do governo seja amplamente publicizada, respeitando os prazos
estabelecidos;
● Realizar melhoras importantes na área da saúde;
● Implantar programa de atenção à saúde do adolescente e do jovem.
Abordará doenças sexualmente transmissíveis, gravidez, drogas,
diversidade, bullying, suicídio e outros temas de relevância;
● Instituir programa de enfrentamento ao uso e tráfico de drogas na rede
pública de ensino;
● Realizar parceria com entidades assistenciais;
● Atuar pela inclusão social de todos;
● Desenvolver políticas de ressocialização para pessoas em situação de
rua;
● Zelar pela qualidade de vida das pessoas;
● Fazer de Ribeirão Bonito/SP uma cidade modelo em acessibilidade.
Avaliar as condições de acessibilidade em prédios públicos, no
transporte e nas vias;
● Buscar meios informáticos para facilitar e melhorar o atendimento de
demandas dos munícipes;
● Fortalecer a Educação, a Cultura e o Turismo de forma integrada;
● Economia com desenvolvimento sustentável;
● Investir na infraestrutura urbana e rural;
● Criar programa para jovens empreendedores;
● Ter um papel mais atuante na causa animal, normatizando o acolhimento de
animais de rua e devidos cuidados veterinários;
● Montar equipes técnicas e com experiência;
● Reduzir gastos com diárias e racionalizar o uso dos veículos do município;
● Realizar negociação do parcelamento de dívidas da prefeitura, caso houver;
● Aprimorar e modernizar o sistema de arrecadação da prefeitura;
● Auditar e melhorar a cobrança da dívida ativa do município;
● Abrir a prefeitura para a comunidade e segmentos representativos da
sociedade;
● Desburocratizar rotinas administrativas;
● Ter visão de longo prazo, pensando sempre no bem da população.
Princípios de Atuação:
● Organização e planejamento;
● Ação e atitude;
● Confiança e respeito;
● Experiência e conhecimento;
● Trabalho em equipe.
Plano Diretor Municipal
Planejamento e gestão com modernidade e transparência. Administrar em parceria
com a comunidade é a proposta fundamental do nosso Plano de Governo. Nossa
população conhece mais do que ninguém as necessidades do município,
especificamente do seu bairro ou da localidade onde vive. Temos que valorizar este
modelo de GESTÃO PARTICIPATIVA, com pleno envolvimento dos segmentos
sociais na definição de prioridades de investimentos, obras e serviços. Hoje o
administrador público moderno e responsável é aquele que trabalha em conjunto
com a comunidade, promovendo não apenas o desenvolvimento do município, mas
principalmente o desenvolvimento social do cidadão, sempre com transparência no
uso dos recursos públicos.
Gerir um município não é tarefa fácil, razão pela qual todo gestor público deve estar
atento ao planejamento e gestão e implementar, no espaço urbano, pesquisas,
análises, diagnósticos e instrumentos (legais, administrativos, informacionais e
financeiros), no intuito de organizar o território como um todo, para dessa forma
conseguir atender à demanda por serviços públicos, levando-se em conta os
aspectos sociais, econômicos, financeiros e ambientais. Os modelos de gestão, que
são ações que cada administração desenvolve, tendem atualmente a apoiar-se em
padrões de planejamento, integração, estratégias e participação, envolvendo
opiniões e anseios da população.
Propostas:
● Estabelecer um Conselho de Planejamento Urbano com participação da
comunidade;
● Revisar e atualizar o Plano Diretor Municipal periodicamente;
● Implementar uma política de urbanização que priorize a sustentabilidade;
● Incentivar a participação cidadã na definição de prioridades de investimentos.
Servidores Municipais
Propostas:
● Valorizar os servidores, respeitando seus direitos e proporcionando boas
condições de trabalho e acessibilidade;
● Promover a participação dos servidores e técnicos na implantação das
políticas de governo, através da ocupação de cargos estratégicos da
administração;
● Estudar a viabilidade de implementação de PLANO DE SAÚDE para atender
a todos servidores e dependentes;
● Realizar estudos para recompor perdas salariais;
● Aumentar para 10 dias a licença-paternidade, proporcionando maior
tranquilidade para os servidores adequarem-se à nova realidade antes de
retornarem ao trabalho;
● Realizar treinamentos para os servidores, buscando sempre a excelência ao
prestar atendimento à população;
● Implantar um Código de Ética para os servidores e para a alta administração
da prefeitura. Este código deve prever a instalação de Comitês de Ética por
órgão/secretaria da administração municipal e um Comitê Superior de Ética
Pública composto por cidadãos de boa reputação e reconhecida postura
íntegra.
Educação e Justiça Social
Propostas:
● Melhorar a qualidade da merenda escolar. Dar preferência a produtores
locais em compras de alimentação escolar, conforme determina a legislação;
● Valorização dos professores com capacitação, formação e salário justo,
previsto no Plano de Salário da Educação;
● Prioridade para a EDUCAÇÃO ESPECIAL para portadores de necessidades
especiais (PNE) em geral;
● Revitalizar, planejar e monitorar com eficiência o transporte escolar nas
zonas urbana e rural;
● Ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
(PROERD), programa que teve início em 1992 e é direcionado a crianças do
ensino fundamental. A atuação é conjunta entre escolas e Polícia Militar, com
aulas em sala de aula para levar informações sobre prevenção às drogas e
violência;
● Elaboração de material informativo para esclarecimento de pais, professores,
responsáveis e alunos sobre os malefícios do cigarro, bebidas alcoólicas,
drogas e doenças sexualmente transmissíveis;
● Promover a inclusão digital com internet banda larga em todos os pontos e
unidades da administração pública, inclusive escolas, postos de saúde,
distritos e praças da cidade;
● Informatizar as escolas municipais, com fornecimento de equipamentos e
profissionais qualificados para prestar suporte necessário para um
aprendizado moderno e eficiente;
● Fazer levantamento das crianças e adolescentes em idade escolar e realizar
campanhas para mantê-los na escola e longe das drogas e do crime.
Saúde de Qualidade para Todos
Propostas:
● Gestão pública e informatizada do atendimento ao cidadão no Sistema Único
de Saúde (SUS);
● Assegurar as condições básicas de atendimento e tratamento na rede pública
de saúde, com atenção especial à saúde preventiva;
● Ampliar a distribuição de medicamentos na rede pública;
● Desenvolver e implantar um programa de formação e capacitação de
profissionais de saúde;
● Estruturar e modernizar as unidades de saúde, garantindo a manutenção
contínua dos equipamentos e instalações;
● Estabelecer parcerias com universidades e instituições de ensino técnico
para promover estágios e práticas em saúde;
● Implantar programas de atendimento à saúde do idoso, gestante, criança e
adolescente;
● Oferecer atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública;
● Implantar centros de especialidades médicas para atendimento
especializado;
● Incentivar e apoiar programas de saúde bucal;
● Garantir o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e garantir
atendimento médico regular em todas elas.
Agricultura e Desenvolvimento Rural
Propostas:
● Apoiar e fomentar a agricultura familiar, buscando parcerias e convênios para
fortalecer o setor;
● Facilitar o acesso dos pequenos produtores às linhas de crédito e
financiamento;
● Incentivar a criação de cooperativas agrícolas;
● Realizar a manutenção e melhorias nas estradas rurais para facilitar o
escoamento da produção;
● Implementar programas de capacitação para os produtores rurais;
● Promover a diversificação das atividades econômicas no meio rural;
● Desenvolver e apoiar políticas de agroecologia e produção sustentável;
● Incentivar a comercialização de produtos agrícolas locais nas feiras livres e
mercados municipais.
Habitação, Moradia e Legalização de Terrenos
Propostas:
● Facilitar o acesso à moradia digna para as famílias de baixa renda;
● Realizar parcerias com o governo federal e estadual para construção de
novas moradias populares;
● Implementar programas de regularização fundiária para garantir a posse legal
dos terrenos ocupados;
● Apoiar a construção de moradias sustentáveis e com baixo impacto
ambiental;
● Criar programas de financiamento para reformas e melhorias das moradias
existentes;
● Desenvolver políticas de prevenção e combate ao déficit habitacional no
município.
Saneamento Básico
Propostas:
● Garantir o acesso universal ao saneamento básico no município;
● Realizar investimentos em redes de água e esgoto;
● Implementar programas de tratamento e reutilização de águas residuais;
● Promover campanhas de conscientização sobre o uso responsável da água;
● Estabelecer parcerias com empresas e instituições para desenvolver projetos
de saneamento sustentável;
● Realizar a manutenção contínua das infraestruturas de saneamento básico
existentes.
Geração de Emprego e Renda
Propostas:
● Criar programas de qualificação e requalificação profissional;
● Apoiar o empreendedorismo e a criação de novas empresas;
● Desenvolver políticas de incentivo fiscal para atrair investimentos e gerar
novos postos de trabalho;
● Estabelecer parcerias com instituições de ensino e empresas para oferecer
cursos de capacitação e formação profissional;
● Promover a inclusão de jovens no mercado de trabalho por meio de
programas de estágio e aprendizagem;
● Incentivar a economia criativa e o desenvolvimento de novos negócios em
setores emergentes;
● Apoiar a formalização de trabalhadores informais, oferecendo incentivos e
facilitando o acesso ao crédito.
Desenvolvimento Econômico (Indústria e Comércio)
Propostas:
● Atrair novos investimentos para o município, criando um ambiente favorável
ao desenvolvimento industrial e comercial;
● Estabelecer parcerias com entidades empresariais para promover o
crescimento e a diversificação da economia local;
● Facilitar o acesso a linhas de crédito e financiamento para pequenas e
médias empresas;
● Promover a desburocratização e simplificação dos processos administrativos
para abertura e funcionamento de empresas;
● Apoiar a modernização e a inovação tecnológica nas indústrias locais;
● Realizar campanhas para promover o comércio local e incentivar o consumo
de produtos e serviços da cidade.
Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Propostas:
● Revisar e atualizar o Plano Diretor Municipal, garantindo a participação da
comunidade no processo;
● Implementar políticas de urbanização sustentável, priorizando a preservação
ambiental;
● Realizar investimentos em infraestrutura urbana, como pavimentação de
ruas, iluminação pública e saneamento básico;
● Promover a acessibilidade em espaços públicos e privados, garantindo a
inclusão de pessoas com deficiência;
● Estabelecer parcerias com o setor privado para desenvolvimento de projetos
urbanísticos inovadores;
● Incentivar a revitalização de áreas degradadas e a recuperação de espaços
públicos;
● Criar programas de habitação social e regularização fundiária para famílias
de baixa renda.
Animais de Rua
Propostas:
● Implementar políticas de proteção e bem-estar animal;
● Criar programas de controle populacional de animais de rua, como
campanhas de castração e adoção responsável;
● Estabelecer parcerias com ONGs e entidades protetoras dos animais para
oferecer cuidados veterinários e alimentação aos animais de rua;
● Desenvolver campanhas de conscientização sobre a importância da posse
responsável e do cuidado com os animais;
● Criar um abrigo municipal para acolher animais abandonados e proporcionar
atendimento adequado;
● Promover ações educativas nas escolas e na comunidade para incentivar o
respeito e a proteção aos animais.
Pavimentação de Vias
Propostas:
● Realizar um levantamento das necessidades de pavimentação e manutenção
das vias públicas do município;
● Priorizar a pavimentação de ruas e avenidas em áreas com maior fluxo de
veículos e pedestres;
● Buscar recursos e parcerias com os governos estadual e federal para
viabilizar obras de pavimentação;
● Utilizar materiais de qualidade e técnicas adequadas para garantir a
durabilidade das obras;
● Promover a pavimentação de vias rurais para facilitar o acesso e o
escoamento da produção agrícola;
● Implementar um programa contínuo de manutenção e reparo das vias
pavimentadas.
Drenagem de Córregos e Áreas Alagadiças
Propostas:
● Realizar obras de drenagem e desassoreamento dos córregos e rios do
município;
● Implementar sistemas de captação e retenção de águas pluviais para
prevenir enchentes e alagamentos;
● Promover a limpeza e manutenção regular das redes de drenagem e galerias
pluviais;
● Desenvolver projetos de revitalização das áreas alagadiças,
transformando-as em espaços de lazer e preservação ambiental;
● Estabelecer parcerias com órgãos ambientais e universidades para realizar
estudos e projetos de drenagem urbana;
● Conscientizar a população sobre a importância da preservação dos cursos
d'água e da correta disposição de resíduos.
Esporte e Lazer
Propostas:
● Promover a prática esportiva e a atividade física em todas as faixas etárias;
● Construir e revitalizar espaços esportivos, como quadras, campos de futebol
e academias ao ar livre;
● Implementar programas de incentivo ao esporte nas escolas e na
comunidade;
● Estabelecer parcerias com entidades esportivas para oferecer cursos e
treinamentos gratuitos;
● Realizar eventos e competições esportivas para integrar a comunidade e
incentivar a prática esportiva;
● Criar programas de lazer e recreação para crianças, jovens, adultos e idosos;
● Promover atividades culturais e de lazer nos espaços públicos, como praças
e parques.
Qualidade de Vida e Lazer
Propostas:
● Investir na melhoria da infraestrutura urbana e rural, garantindo acesso a
serviços básicos de qualidade;
● Promover ações de saúde preventiva e programas de bem-estar para a
população;
● Desenvolver políticas de incentivo à prática de atividades físicas e esportivas;
● Criar espaços de lazer e convivência para todas as idades, como praças,
parques e áreas de recreação;
● Estabelecer parcerias com entidades e associações para oferecer atividades
culturais e de lazer gratuitas;
● Promover a inclusão social e a integração da comunidade por meio de
eventos e projetos de lazer;
● Conscientizar a população sobre a importância de uma vida saudável e ativa.
Turismo
Propostas:
● Desenvolver e promover o potencial turístico do município, valorizando suas
belezas naturais e culturais;
● Criar roteiros turísticos e circuitos culturais para atrair visitantes e fomentar o
turismo local;
● Estabelecer parcerias com agências de turismo e empresas do setor para
promover o município como destino turístico;
● Investir na infraestrutura turística, como sinalização, acessibilidade e serviços
de apoio ao turista;
● Realizar eventos e festivais culturais para atrair turistas e promover a cultura
local;
● Incentivar o turismo rural e ecológico, valorizando as tradições e a
preservação ambiental;
● Desenvolver campanhas de divulgação e promoção do turismo local nas
redes sociais e meios de comunicação.
Segurança Pública
Propostas:
● Reforçar a segurança pública por meio de parcerias com as forças policiais e
a comunidade;
● Investir na modernização e ampliação do sistema de videomonitoramento do
município;
● Implementar programas de prevenção à violência e ao uso de drogas,
envolvendo escolas e a comunidade;
● Criar projetos de ressocialização para jovens infratores, oferecendo
oportunidades de educação e trabalho;
● Promover ações de segurança comunitária, incentivando a participação da
população na prevenção ao crime;
● Desenvolver políticas de apoio às vítimas de violência e suas famílias;
● Estabelecer parcerias com entidades e organizações para promover a cultura
de paz e a convivência harmoniosa.
Infraestrutura e Transportes
Propostas:
● Realizar investimentos na infraestrutura urbana e rural, garantindo a
manutenção e melhoria das vias públicas;
● Desenvolver um plano de mobilidade urbana que atenda às necessidades da
população;
● Implementar programas de incentivo ao uso de transporte público e meios de
transporte alternativos;
● Modernizar e ampliar a frota de transporte público, garantindo acessibilidade
e conforto aos usuários;
● Criar ciclovias e espaços adequados para pedestres, promovendo a
mobilidade sustentável;
● Estabelecer parcerias com empresas e entidades para promover o
desenvolvimento da infraestrutura de transportes;
● Realizar a manutenção contínua das estradas rurais, facilitando o acesso e o
escoamento da produção agrícola.