MARCIO VIANA - PSB - PREFEITO

2 - POLÍTICA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA
02.2.3 - PRESERVAÇÃO DA VIDA
02.2.4 - PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

02.3 - POLÍTICAS DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
02.3.1 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
02.3.2 - DESBUROCRATIZAÇÃO
02.3.3 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL ARTICULADO
02.3.4 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
02.3.5 - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
02.3.6 - TURISMO
02.3.7 - AGRICULTURA FAMILIAR

02.4 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO
02.4.1 - DESIGUALDADES EDUCACIONAIS REGIONAIS
02.4.2 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
02.4.3 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
02.4.4 - VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
02.4.5 - INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS
02.4.6 - APLICAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS
02.4.7 - GESTÃO PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA DA ESCOLA
02.4.8 - INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
COLIGAÇÃO “POR AMOR A GODOFREDO”
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02.5 - POLÍTICAS DA SAÚDE
02.5.1 - INDICADORES DE QUALIDADE DA SAÚDE DA POPULAÇÃO
02.5.2 - PROGRAMAS DE SAÚDE
02.5.3 - VACINAÇÃO
02.5.4 - MOBILIDADE DE PACIENTES
02.5.5 - CONSULTAS E EXAMES
02.5.6 - EQUIPES DE SAÚDE
02.5.7 - VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE


02.6 - POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
02.6.1 - AGUA, SANEAMENTO E ENERGIA
02.6.2 - MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


03. CONCLUSÃO



































COLIGAÇÃO “POR AMOR A GODOFREDO”
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1. APRESENTAÇÃO

“POR AMOR A GODOFREDO”

A COLIGAÇÃO PARA “POR AMOR A GODOFREDO”em Godofredo Viana,
com o
objetivo de atender à Legislação Eleitoral e de expressar os compromissos
programáticos que fundamentam a sua constituição, adiante, vem apresentar
as diretrizes para a construção coletiva do Plano de Governo compreendida
entre 2025 e 2028.
A partir deste marco de “tempestade de ideias” e “ideias força”
convidamos todos os diferentes setores da sociedade godofredense, para
um amplo confronto de visões de mundo e de propostas que resultarão em
um exitoso Programa de Ações Estratégicas voltado para o
desenvolvimento humano e sustentável do município.
Este vigoroso momento de discussões e da apresentação de
propostas de execução das políticas públicas, do pensar a diversidade
(étnica, cultural, de gênero, econômica, religiosa, entre outras), a
pluralidade das opiniões e interesses e, por conseguinte, a pactuação de um
contrato social, é parte do esforço da coligação para fortalecer a democracia,
a cidadania e a participação popular, construindo um ambiente no qual
todos os cidadãos possam: formular, exprimir e ter preferências igualmente
consideradas na conduta de um governo centrado na participação popular
e na elevação dos índices de qualidade de vida dos munícipes.
Queremos com isso produzir mais responsabilização pública e
transparência no planejamento e gestão governamental, bem como o
comprometimento cívico de homens e mulheres na renovação da nossa
cidade.
A Coligação “POR AMOR A GODOFREDO” acredita que é possível
ampliar e melhorar o modelo de governança, inclusivo, participativo,
cooperativo e redistributivo dos diferentes tipos de capital: econômico, social,
político, cultural e simbólico.
Uma “Governança Humana”!
Para o confronto do desafio da convivência com as diferenças, as
discrepâncias e os conflitos é preciso construir uma alternativa política legítima
para atender, responsavelmente, as novas exigências da população de
Godofredo Viana, adiante ordenadas e apresentadas, respondem ao
chamamento público para pensar um novo modelo de cidade, que satisfaça
as demandas urgentes por um melhor sistema de saúde; por escolas que
ainda mais explorem seus potenciais; por um projeto de mobilidade
sustentável que melhore as condições de deslocamento da população,
principalmente as com necessidades especiais; por um ordenamento urbano
que induza a policentralidade dos serviços; por um sistema eficiente de
aproveitamento dos resíduos sólidos; por segurança cidadã; pela conciliação
entre oportunidades econômicas,sociais e conservação do meio ambiente;
por uma política cultural democrática e substantiva em recursos financeiros;
por diferentes mecanismos e estratégias de realização pessoal e profissional
para todos; por valorização das potencialidades da juventude; finalmente, por
uma cidade que ofereça a devida prioridade aos grupos mais vulneráveis: os
mais pobres, as crianças, os idosos, as mulheres, os enfermos e os que
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possuem diversas necessidades de atenção especial.

A COLIGAÇÃO “POR AMOR A GODOFREDO” acredita neste grande
laboratório de ideias - aberto a aceitar, reconhecer e compreender a realidade
dos problemas como metodologia capaz de gerar soluções inovadoras para os
desafios do presente e do futuro.
As Diretrizes que nos capítulos seguintes expomos, formam um guia
indicativo de um desenvolvimento sustentável baseado na liberdade e na
igualdade, apresentando-se como um instrumento para pensar a cidade de
forma integrada, tornando imperioso que o planejamento público seja feito de
forma transversal entre as diferentes instâncias do poder público em todos os
níveis.
A percepção individualizada dos problemas torna as possíveis
soluções mais onerosas, insustentáveis e por diversas vezes apresenta-se
com insatisfatórios resultados, assim entendemos e adiante apresentamos
uma proposição construída coletivamente capaz de permitir um ciclo
virtuoso no planejamento e na gestão das políticas públicas, tornando-as:
mais econômicas em sua promoção, mais integradas, mais sustentáveis,
mais eficazes e mais efetivas.
A ênfase trabalhada está na complexidade, no sentido da
interconexão das questões e das possíveis respostas do poder público.
Assim, apresentaremos apenas as principais diretrizes do plano de governo
que deverão coletivamente serem consolidadas e indicarem as ações
coletivas capazes de atenderem as Aspirações do povo godofredense de
construção de:
UMA CIDADE PROSPERA; UMA CIDADE DO CONHECIMENTO;
UMA CIDADE DA MOBILIDADE E DA ACESSIBILIDADE; UMA
CIDADE PLANEJADA; UMA CIDADE SEGURA E PACÍFICA; UMA
CIDADE PRODUTIVA E EMPREENDEDORA; UMA CIDADE
CRIATIVA E INOVADORA; UMA CIDADE DE GESTÃO
PARTICIPATIVA, TRANSPARENTE E JUSTA E UMA CIDADE
SUSTENTÁVEL.
Este resumo das ASPIRAÇÕES DO POVO GODOFREDENSE está
alinhado e consolidado nos PRESSUPOSTOS DO PLANO DE GOVERNO
e nas principais DIRETRIZES GERAIS que, adiante apresentamos e que
serão levadas ao conjunto dos cidadãos de Godofredo Viana para que
germinem propostas de políticas públicas participativas e bem desenhadas,
expressando o anseio de renovação da população que faz a
COLIGAÇÃO “POR AMOR A GODOFREDO”.
Essas diretrizes representam o fruto de um esforço coletivo, sintetizam
um conjunto de preocupações e sinalizam uma vontade política decidida a
assumir a responsabilidade pela construção do futuro de nossa cidade.
O propósito que unifica e integra esta ampla Coligação está em
implantar um modelo de gestão pública municipal inovador, que respeita e
efetiva, ainda mais, o direito a uma vida digna e prospera da população
godofredense através da discussão, planejamento, execução e
monitoramento coletivo de políticas públicas criativas, inclusivas e geradoras
de altos níveis de integração e cooperação social.
A COLIGAÇÃO “POR AMOR A GODOFREDO” acredita que uma
COLIGAÇÃO “POR AMOR A GODOFREDO”
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cidade prospera e sustentável é aquela em que há um movimento incessante
de produção e valorização da diversidade e da pluralidade, da convivência e
da tolerância, ainda mais, de oportunidades, de simbolismos, de sonhos e de
vontades.
Querer CONTINUAR O PROGRESSO é, buscar obstinadamente
reunir e congregar pessoas para erguer uma cidade justa e saudável.
COLIGAÇÃO “POR AMOR A GODOFREDO”
COLIGAÇÃO “POR AMOR A GODOFREDO”
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01.1 – PRESSUPOSTOS DO PLANO DE GOVERNO – MÁRCIO
VIANA
Alguns autores definem pressupostos sendo uma junção ordenada de
ideias não expressas de maneira explícita num discurso, mas percebidas a
partir de certas palavras ou expressões que foram utilizadas.
Aqui evidenciamos um arcabouço de pressupostos que permeiam
toda a nossa proposta de governo definindo diretrizes para as políticas de
governo pelas quais deveremos nos guiar e respaldar todas as ações desta
gestão que tem como lema “trabalho e integridade para continuar a
mudança”.
Importante expor que as propostas ora apresentadas estão pautadas
na vontade e pensamento daqueles que irão nos oferecer a grande
procuração para gestão do município de Godofredo Viana, ou seja, o povo
godofredense.
Essa soma da expressão da vontade e pensamento do povo
godofredense alinhada ao desejo do planejamento e execução de um plano
de governo centrado na valorização do cidadão, do ambiente onde vive e
da qualidade de vida das famílias demanda a apresentação de um
planejamento estratégico balizado nos pressupostos intrínsecos em todas
as propostas de ações deste plano, a saber:

➢ Participação efetiva da população – Fortalecimento e
organização dos mecanismos consultivos e deliberativos do
modelo de gestão participativa promovendo maior
participação, de toda a sociedade godofredense, nos
processos decisórios da gestão pública do município.
COLIGAÇÃO “POR AMOR A GODOFREDO”
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➢ Humanização – Priorização das variáveis sociais,
econômicas, ambientais e culturais contidas nos planos de
gestão municipal.
➢ Inclusão social – Priorização das ações que visem às
transformações sociais e elevações dos índices de
desenvolvimento humano da população, principalmente da
camada social menos favorecida.
➢ Eficiência da gestão municipal – Promoção de ações
de inovação do modelo e processos de gestão tornando mais
eficiente, dinâmica e hábil a gestão municipal.


Adiante, fazemos uma breve exposição das diretrizes que impregnadas
dos pressupostos, acima citados, permeiam as políticas de gestão, contidas
neste plano,e representam o nosso compromisso do pacto social para a
continuidade do desenvolvimento de nosso município.
Assim, em um trabalho a ser realizado de forma incansável e irmanado
por toda a equipe de gestão, sociedade civil organizada, setores de
produção, governo estadual, governo federal e por todos os demais
cidadãos e cidadãs deste município registra-se nossa afirmação da
priorização da promoção de ações que considerem as variáveis
econômicas, sociais, ambientais e culturais necessárias para efetivação de
políticas que estimulem concretamente as melhorias dos indicativos de
inclusão e desenvolvimento social da população, garantindo a melhoria da
qualidade de vida do povo godofredense.
Desta forma, a seguir, apresentamos essas diretrizes que estão
representadas nas políticas de atenção a cidadania, segurança pública,
geração de emprego e renda, educação, saúde, sustentabilidade
ambiental, administração municipal e relações institucionais, conforme
exposição adiante:
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2. DIRETRIZES GERAIS


2.1 - POLÍTICAS DE ATENÇÃO A CIDADANIA


02.1.1 - CULTURA
➢ Promover intercâmbio e divulgação do patrimônio cultural
municipal devendo ser, entre outros meios, incentivadas pela
viabilização dos projetos artísticos culturais, que para tanto se faz
necessário o instigar, ainda mais, a promoção da parceria com setores
governamentais, além da iniciativa privada no sentido de maior
captação de recursos objetivando o apoio e viabilização da política de
valorização da cultura godofredense.

02.1.2 - JUVENTUDE
➢ Ampliar as políticas direcionadas a juventude com forte Incentivo a
participação efetiva da juventude godofredense na elaboração,
execução, manutenção e ampliação das ações voltadas para as
dimensões que contemplem o desenvolvimento integral dos jovens
destacando os que habitam o meio rural, quilombola e os que se
encontram vulneráveis socialmente promovendo o fortalecimento das
organizações de jovens da igreja e da sociedade em geral.

02.1.3 - MULHER
➢ Promover a construção, ampliação e revisão de políticas públicas
municipais de caráter econômico, social, político e ou cultural
objetivando a maior participação da mulher nestes segmentos e o
impedimento de preconceitos de gênero, racial, étnico e cultural
facilitando as ações que promovam a igualdade de direitos entre
gêneros.

02.1.4 - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
➢ Promover a adequação, ampliação e execução das políticas
públicas direcionadas aos diversos grupos de pessoas com
necessidades especiais visando a sua inclusão na sociedade, igualdade
de oportunidades, acessibilidade e não discriminação, tendo como
prioridade os eixos da saúde, acessibilidade, educação e emprego.


02.1.5 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
➢ Fomentar os projetos e ações voltados ao atendimento dos
cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco
buscando a melhoria e ampliação dos serviços e compreendendo ser
esta uma das maiores atribuições do gestor público municipal. O
centro das orientações dessa política deverá estar concentrado no
respeito à dignidade do cidadão e das famílias em situação de risco
social; igualdade e promoção do acesso aos direitos dos cidadãos
sem discriminação de qualquer natureza e fortalecimento da garantia
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integral a primeira infância, tendo como ações imediatas a ampliação
do centro de convivência e a implantação e ampliação de programas
permanentes de assistência.

02.1.6 - ESPORTE E LAZER
➢ Ampliar e adequar os programas e projetos esportivo-educacionais
e de lazer focando a necessidade do planejamento e desenvolvimento
de ações coletivas que associem esses projetos ou programas a
inclusão social, diminuição da vulnerabilidade dos jovens e
promoção da atividade física e qualidade de vida da sociedade
godofredense.
02.1.7 – HABITAÇÃO
➢ Concentrar esforços no levantamento do real déficit de moradia
digna entendendo-o como vetor de inclusão social e promovendo a
articulação junto aos programas de habitação, urbanização e as
políticas sociais e ambientais.

02.1.8 - DIREITOS HUMANOS E DO CONSUMIDOR
➢ Instigar, apoiar e acompanhar as ações coletivas que visem à
melhoria da qualidade e a integração dos serviços prestados pelos
órgãos públicos e privados na defesa do consumidor e dos direitos
humanos.



2.2 – POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA

02.2.1 - COMBATE AO USO DE DROGAS
➢ Articular programas e órgãos incluindo o Judiciário, o Ministério
Público e representações da sociedade, entre elas a igreja, na
perspectiva de formação e consolidação de uma rede eficiente e mais
integrada na promoção da prevenção e repressão do uso das drogas
ilícitas e lícitas além do tratamento e reinserção social do
dependente químico.


02.2.2 - PRESERVAÇÃO DA VIDA
➢ Valorizar e ampliar as parcerias com as instituições de promoção à
preservação e qualidade de vida do godofredense, principalmente
as realizadas com a Polícia Militar e Civil, priorizando inclusive a
articulação da efetiva implantação, neste município, desta ultima
corporação citada.


2.3 - POLÍTICAS DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

02.3.1 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
➢ Alinhar ações conjuntas com as instituições de pesquisa e
extensão buscando instigar a modernização e a transformação da
base produtiva municipal e regional via inovação tecnológica, seja na
agricultura, indústria ou comércio objetivando uma maior
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competitividade, maior valor agregado aos produtos e ou serviços,
maior geração de renda, além de maior poder de atração de novos
empreendimentos e conseqüentemente maior participação no
Produto Interno Bruto-PIB maranhense.

02.3.2 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
➢ Ampliar e manter a infra-estrutura logística de transporte,
principalmente as localizadas na zona rural responsáveis pelo
transporte de produtos e pessoas e articular, regionalmente, a melhoria
da infra-estrutura regional capaz de gerar competitividade econômica
entre as cidades localizadas na regional, além de atraírem
investimentos do setor produtivo empresarial.

02.3.3 - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
➢ Articular ações coletivas de atração de novos empreendimentos locais e
regionais e valorizar a presença e participação efetiva das instituições
de ensino, pesquisa e extensão na promoção de educação e cultura
empreendedora somada a promoção de atividades de pesquisa e
inovação tecnológica estimulando empresas e microempresários.

02.3.4 - TURISMO
➢ Incentivar o desenvolvimento da indústria do turismo e a cadeia de
produtos e serviços acoplados a essa atividade orientando,
acompanhando e supervisionando a execução dos projetos e
programas regionais voltados ao setor, principalmente o turismo rural
e cultural.

02.3.5 - AGRICULTURA FAMILIAR
➢ Valorizar o papel da agricultura familiar e o meio rural incitando as ações
coletivas e os programas específicos que apóiem a geração de
emprego, junto a essas famílias, a maior produtividade, melhor
qualidade de vida e a preservação ambiental.


2.4 - POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO

02.4.1 - DESIGUALDADES EDUCACIONAIS REGIONAIS
➢ Identificar, organizar e desenvolver ações que visem a efetiva e
definitiva solução para diminuição da desigualdade educacional
percebida entre as diferentes regiões do município entendendo ser
esta um dos grandes entraves da melhoria dos índices da educação
básica no município.

02.4.2 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
➢ Fortalecer as políticas e ações de reconhecimento da importância e
valorização dos diversos profissionais da educação sejam esses
responsáveis pela atividade meio ou fim, desenvolvendo ações concretas
nos eixos da formação inicial e continuada, valorização salarial,
condições adequadas de desenvolvimento do trabalho docentes, gestão
democrática, entre outros eixos.

COLIGAÇÃO “POR AMOR A GODOFREDO”
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02.4.3 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
➢ Avaliar, discutir e elaborar ações de impulso a expansão da
educação em tempo integral enfatizando e apoiando os programas
destinados a apoiar a ampliação do tempo de permanência na escola e
a melhoria da qualidade do trabalho educativo, priorizando as famílias
mais vulneráveis.

➢ - VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Integralizar políticas públicas direcionadas a ações voltadas para as
crianças de 0 a 5anos ampliando programas e fortalecendo os
recursos humanos e financeiros que garantam à criança um
desenvolvimento integral e vida plena, de forma que complemente a
ação da família. Valorizar os diversos profissionais envolvidos com a
Educação Infantil em creches ou entidades equivalentes (crianças de
0 a 3 anos) e em pré- escolas (crianças de 4 a 5 anos), além da
melhoria e ampliação da qualidade das instalações físicas.
02.4.4 - INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS
➢ Persuadir e apoiar ações desenvolvidas, pedagogicamente pelas
escolas municipais, que visem o incentivo a atividades folclóricas,
artísticas e os produtos artesanais da região.

02.4.5 - APLICAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS
➢ Promover ações de adequação e introdução de novas tecnologias,
considerando as inovações dos equipamentos, dos instrumentos de
comunicação e da comunicação entre pessoas capazes de melhorar as
condições do processo ensino- aprendizagem e do ambiente
pedagógico.

02.4.6 - GESTÃO PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA DA ESCOLA
➢ Fo