VAGMA TRINTA - PSB - PREFEITO

rutura.................................................................................................................................. 7
4.2 Valorização dos servidores ........................................................................................................... 9
4.3 Pedagógico .................................................................................................................................... 9

5 SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ............................................................................... 12
6 SAÚDE .............................................................................................................................. 14
7 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E MEIO AMBIENTE .................................. 15
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ...................................... 17
9 HABITAÇÃO ..................................................................................................................... 22
10 CULTURA, ESPORTE E LAZER .................................................................................... 22
11 JUVENTUDE ................................................................................................................... 24
12 ESPAÇO DAS MULHERES ............................................................................................ 26














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1. INTRODUÇÃO

O presente Plano de Governo para o Município de Palmeirândia, Estado do Maranhão,
apresenta as diretrizes e medidas a serem implementadas pelo novo governo. Com o intuito
de cumprir a Legislação Eleitoral e expressar os compromissos que o embasam, o documento
expõe as diretrizes e as principais propostas de trabalho da Coligação “Palmeirândia Unida e
Forte” que contempla a articulação dos Partidos Políticos PSB – PP - UNIÃO BRASIL – PMN
e PSDB apresentando Vagma Trinta e Welington Muniz como candidatos da Majoritária,
Prefeita e Vice-prefeito, respectivamente, para a Gestão Municipal no período de 2025 a 2028.
A iniciativa governamental se inicia a partir de uma análise abrangente dos principais
desafios enfrentados pelo município. Assim, são elaboradas propostas tangíveis e viáveis para
abordar esses problemas, com o objetivo de promover um crescimento econômico, social e
ambiental sustentável. Logo, este plano foi concebido considerando as necessidades,
demandas e características específicas e contou com a contribuição de diferentes instituições,
setores civis e diálogos com as diversas comunidades do município, a partir de uma escuta
qualificada, e dessa forma identificar o que é necessário e possível ser realizado com
responsabilidade. Nessa perspectiva, seu objetivo é oferecer uma administração pública
transparente, democrática e de qualidade para a população.
O Plano que agora é apresentado reflete o desejo de uma gestão genuinamente
comprometida com os cidadãos de Palmeirândia. Ele representa uma proposta de políticas
públicas que busca promover um amplo desenvolvimento social. Ao longo de todo o mandato,
a concretização dos objetivos estará fundamentada em valores como trabalho, transparência,
responsabilidade, realismo, consistência, criatividade e, acima de tudo, planejamento. Esses
são os princípios que moldarão uma administração forte e verdadeiramente engajada em
atender às demandas da população.
É importante ressaltar que todas as proposições apresentadas serão realizadas em
conformidade com a legislação vigente (federal, estadual e municipal) e seguirão o princípio
da sustentabilidade econômica e socioambiental.
A gestão pública a ser implementada se concentrará em ferramentas de planejamento
e acompanhamento rigoroso, bem como no compromisso com uma execução robusta
possibilitando a coleta e análise de informações valiosas para a criação de novas soluções a
médio e longo prazo para o município com o intuito de promover seu desenvolvimento.
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A proposta é estabelecer um modelo de gestão fundamentado na transparência, no uso
dos recursos públicos e na eficiência dos serviços essenciais, como Educação, Segurança,
Saúde, Transporte, Infraestrutura, Habitação, Saneamento Básico, Cultura, apoio ao
desenvolvimento agrícola e comercial da região, e valorização dos funcionários municipais.

2. PROPOSTA DE GOVERNO

O Plano de Governo proposto pela candidata Vagma Trinta para o Município de
Palmeirândia se fundamenta em uma abordagem abrangente que contempla diversas frentes
de atuação. Em primeiro lugar, destaca-se a importância de fortalecer os serviços públicos
essenciais, como Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura, visando garantir o bem-estar
e a qualidade de vida da população. Além disso, o plano prioriza o estímulo ao
desenvolvimento econômico local, por meio do apoio ao empreendedorismo, ao agronegócio
e ao comércio, buscando gerar empregos e renda para os munícipes. Paralelamente, são
propostas medidas para promover a inclusão social, através de programas de assistência
social, habitação e cultura, visando reduzir as desigualdades e garantir oportunidades para
todos os cidadãos. E ainda enfatiza a importância da preservação ambiental e do
desenvolvimento sustentável, com a implementação de políticas voltadas para a conservação
dos recursos naturais e a promoção de práticas ecologicamente corretas.
Nessa perspectiva apresentamos a seguir as propostas dos diversos setores e áreas
da gestão pública quem compõem o Plano de Governo de Vagma Trinta que busca abordar
os desafios do município de forma abrangente e integrada, visando promover um
desenvolvimento equilibrado e sustentável em todas as áreas de atuação.

3. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

● Assegurar a transparência dos gastos públicos, mediante a publicação regular do
orçamento municipal e da movimentação financeira, permitindo à sociedade
acompanhar a execução financeira por meio de audiências públicas para os devidos
esclarecimentos;
● Promover a formação continuada dos Servidores Municipais por meio de programas de
qualificação profissional;
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● Garantir o pagamento pontual da remuneração e vencimentos dos Servidores
Municipais e fornecedores;
● Garantir o reajuste salarial Servidores de nível Médio: Guardas Municipais, Agente de
Endemias, Agente Comunitário de Saúde e outras categorias, considerando o piso
salarial nacional;
● Adotar um sistema informatizado de gerenciamento dos contracheques dos servidores
e folhas de rendimentos anuais para declaração de Imposto de Renda, bem como
outros documentos necessários para a regularização da vida funcional dos servidores;
● Regularização da situação previdenciária dos servidores públicos;
● Implementar um rigoroso controle nas aquisições de materiais, contratação de serviços
e gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
● Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo na
modernização tecnológica para aprimorar a prestação de serviços públicos ao cidadão;
● Criar um Programa de informatização integrado e interligado entre todos os órgãos e
entidades públicas municipais.
● Integrar a infraestrutura física e digital, estabelecendo o uso de plataformas
tecnológicas interoperáveis;
● Modernizar o sistema de cadastro, controle e emissão de notas para os produtores
rurais;
● Aprimorar a qualidade dos gastos públicos por meio do aperfeiçoamento dos controles
de custos, a melhoria de processos, o gerenciamento da execução dos contratos e a
otimização dos recursos públicos;
● Estabelecer a gestão pública municipal como um modelo de eficiência, focado na
eficácia do atendimento ao público.
● Aperfeiçoar e informatizar o Sistema de Arrecadação do Município dando a devida
transparência às arrecadações municipais.
● Modernizar e atualizar em tempo real o Sistema Licitatório do Município no Portal da
Transparência;
● Repensar todos os procedimentos de licenciamento e demais processos
administrativos, desburocratizando os serviços prestados à população palmeirandense,
diminuindo os prazos de tramitação dos procedimentos administrativos e unificando as
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taxas administrativas, além de disponibilizar certidões e decisões em meios digitais ou
informatizados.
● Cumprir integralmente todas as obrigações estabelecidas pela Legislação Municipal,
Estadual e Federal que competem ao Município, fornecendo prontamente todas as
informações requeridas por órgãos e entidades públicas, incluindo o Tribunal de Contas
do Estado, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público, o Poder
Judiciário, entre outros.
● Realizar Concurso Público considerando as demandas dos vários setores e áreas da
gestão pública;
● Elaborar e aprovar Projeto de Lei de Plano Carreira, Cargos e Remuneração dos
Servidores da Administração, Saúde, Assistência Social, Agricultura e demais
secretarias permitindo a garantia de direitos e crescimento profissional;
● Implementar o Orçamento Municipal Participativo, conforme previsto em legislação,
garantindo a participação dos diversos setores da sociedade, sindicatos, lideranças
comunitárias, com o objetivo de atender as demandas reais da população
palmeirandense, a partir de audiências públicas na zona urbana e rural.
● Renegociar a dívida previdenciária e manter sempre atualizadas as contribuições
previdenciárias dos servidores municipais junto ao INSS de modo a regularizar a
situação dos mesmos evitando problemas na aposentaria, auxilio doença e outros
processos.

4. EDUCAÇÃO
4.1 Infraestrutura

● Investir efetivamente na construção, reformas, manutenção e revitalização das
estruturas físicas e equipamentos das escolas, bem como demais espaços públicos
vinculados à secretaria municipal de educação;
● Construir creches, para o atendimento do público especifico e reunir esforços para a
conclusão das obras que foram iniciadas e não finalizadas;
● Reformar e ampliar o Prédio da Secretaria Municipal de Educação para que além da
garantia de espaço próprio para o funcionamento da SEMED, gerar otimização de
recursos públicos evitando aluguéis de imóveis privados;
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● Climatizar e garantir manutenção da climatização das escolas públicas municipais, em
seus diferentes espaços, com objetivo de melhorar a qualidade do atendimento dos
estudantes;
● Implantar de bibliotecas físicas permanentes e bibliotecas móveis na rede municipal de
ensino;
● Revitalizar o Farol da Educação Norma Célia Oliveira Pereira;
● Implementar a tecnologia educacional nas escolas, proporcionando acesso à internet
de qualidade, dispositivos e softwares educacionais.
● Promover parcerias público-privadas para a doação de equipamentos e recursos
tecnológicos para as escolas;
● Estruturar laboratórios de Informática em todas as escolas polos, com oferta de cursos
básicos, intermediários e avançados nos contra turnos.
● Garantir um Sistema de Transporte Escolar mais eficiente com a aquisição de novos
veículos através de parcerias com o governo Federal (PAR) e Estadual, da recuperação
e manutenção dos veículos já existentes;
● Contratar, se necessário, veículos em condições de uso e bom funcionamento para o
bom atendimento dos estudantes da zona urbana e rural;
● Adotar um sistema de Monitoramento do transporte escolar para garantir a segurança
dos alunos, dos motoristas, com vistas a preservação do patrimônio público;
● Investir em alimentação escolar de qualidade, com foco na promoção da alimentação
saudável e combate à fome infantil.
● Oferecer regularmente alimentação escolar de qualidade nas diversas unidades de
ensino, considerando as orientações (Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE e as condições especiais dos estudantes
● Adquirir produtos da Agricultura Familiar municipal para compor a alimentação escolar
oferecida nas escolas, conforme já prevista em legislação especifica, na perspectiva de
aumentar gradativamente, o percentual de alimentos dos produtores locais, já
determinado;
● Elaborar e implementar uma política educacional de inclusão digital

4.2 Valorização dos servidores
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● Revisar e atualizar o PCCR do Magistério Público Municipal, com ênfase à
valorização desses profissionais conforme já previsto no PME – Plano Municipal de
Educação – Lei Municipal 03/2015, e garantir o cumprimento do previsto no referido
plano, ou seja, promoções, progressões, carga horária de trabalho, férias e
afastamentos;
● Implementar programas de formação continuada para os profissionais da educação a
fim de atender os anseios das diferentes demandas, bem como para o uso eficaz de
tecnologia em sala de aula e ensino remoto em situações de emergência e outras
situações;
● Garantir os reajustes anuais do piso salarial do Magistério, conforme determina a lei
11.738/2008 – Lei do Piso e Plano de Carreira do Magistério;
● Implementar política de valorização e incentivo aos servidores da educação com maior
eficiência no desempenho de suas funções;
● Implementar o PCCR dos demais servidores da Educação que compõem o quadro
profissional das escolas nas funções de: agentes administrativos, digitadores, técnicos
em informática, vigias, agentes de portaria, motoristas, auxiliares operacionais de
serviços diversos e outros cargos.
● Retomar e dar prosseguimento ao processo dos Precatórios do Fundef com o objetivo
de recuperar recursos devidos ao município pelo governo federal/MEC, garantindo que
os 60% sejam destinados aos professores que trabalharam entre 1997 a 2006 e os
40% para investimentos na melhoria da infraestrutura educacional conforme plano de
execução a ser elaborado em conjunto com sindicato, câmara de vereadores e SEMED.

4.3 Pedagógico
• Implementar o programa do Diário Escolar Eletrônico;
• Atender as demandas de materiais didáticos e pedagógicos da rede municipal de
ensino;
● Garantir as condições materiais e de valorização dos profissionais visando a melhoria
do desempenho dos alunos da rede municipal nas avaliações internas e externas,
aumentando consequentemente o IDEB;
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● Constituir e implementar um Sistema de Avaliação Interna que se alinhe aos Sistemas
Avaliativos Externos (FLUÊNCIA, SEAMA e SAEB) para monitorar o desempenho dos
alunos, identificar desafios e direcionar políticas de melhoria;
● Premiar as escolas e professores com maior destaque e resultados nas avaliações
externas;
● Diminuir os déficits de evasão e reprovação dos alunos, com uma política de educação
que monitore o processo formativo;
● Realizar campanhas para recuperar e aumentar o número de matrículas nos diferentes
níveis e modalidades de ensino, incluindo a EJA;
● Implantar Programas Alternativos de Alfabetização para a população idosa, como o
Brasil Alfabetizado;
● Criar/Estruturar a Política Municipal de Educação, com enfoque às diversidades:
Educação Inclusiva, Educação Étnico-Racial e Quilombola, Educação de Jovens e
Adultos, etc.
● Garantir a inclusão dos alunos com deficiência e necessidades especiais, assegurando
acessibilidade, materiais pedagógicos diferenciados, equipamentos e formação para os
profissionais da rede municipal de ensino para este fim, condições já estabelecidas na
política nacional de educação especial na perspectiva da inclusão;
● Garantir que alunos atípicos (deficientes ou com algum transtorno) disponham de
profissional (tutor) em sala de aula regular para fazer acompanhamento, com formação
adequada e ainda, realizar parcerias com instituições para atendimento dessa
demanda;
● Constituir em cada escola, com essas demandas, Sala de Recursos Multifuncionais
para Atendimento Educacional Especializado através de convênios com o estado e o
governo federal/ FNDE;
● Garantir aos alunos surdos, profissionais Interpretes de Libras; e aos deficientes
visuais, profissionais formados em Libras;
● Disponibilizar equipe de atendimento multifuncional (Psiquiatra, Psicólogo,
Psicopedagogo, Fonoaudiólogo e Pedagogo), potencializando a Assistência
Psicopedagógica;
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● Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua
qualidade e prazos de entrega;
● Implantar Sistema de Segurança Audiovisual nas Escolas, com instalação de câmeras;
● Constituir uma Política Municipal de Educação Étnico-Racial e Quilombola, com
enfoque a um currículo diversificado com enfoque à construção e valorização das
identidades;
● Oferecer materiais didáticos/pedagógicos, assim como alimentação escolar
diferenciadas nas escolas situadas em contextos quilombolas, em conformidade à
cultura local e às diretrizes nacionais e estaduais;
● Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas
relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e
outros temas sociais;
● Realização de eventos sócio educacionais, incluindo Desfile Cívico, Feiras de Ciências
e Tecnologia, Seminários e Palestras Educativas, Oficinas Culturais e Artísticas, Visitas
Culturais e Educativas, Campanhas Temáticas;
● Fortalecer e implantar a Educação de Tempo Integral, ampliando o número de escolas
com este fim e consequentemente a quantidade de alunos;
● Criar programa municipal de “Reforço Escolar” nos contra turnos, como objetivo de
aprimoramento do aprendizado e erradicação do analfabetismo;
● Ampliar o número de escolas em tempo integral fazendo investimentos na infraestrutura
da escola, transporte escolar, garantia da alimentação escolar, quadro de professores
e com vistas ao atendimento da educação integral dos alunos;
● Reencorporar os JOGOS ESCOLARES à política municipal de educação, com vistas a
incorporar novas modalidades esportivas no ambiente das escolas e construir novos
espaços de lazer que atendam às necessidades de nossos estudantes.
● Monitorar a execução do PME e produzir relatório sobre as metas e estratégias
alcançadas no período de 10 anos e ATUALIZAR para que contemple os anseios e
necessidades da próxima década;
● Criar laboratório de robótica e oficina de jogos para estudantes do 6ºao 9º anos com
vistas a desenvolver habilidades especificas da área;
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● Investir na EJAI – Educação de Jovens, adultos e idosos – atualizar o CURRICULO DA
EJAI, com no mínimo de 40% voltado para o técnico profissionalizante. Garantir
professores com formação adequada e realizar campanha para ampliar a matrícula. E
fazer parcerias com instituições de ensino técnico e profissionalizante como o SENAR
e outros serviços;

4.4 Gestão Democrática

• Garantir a gestão democrática da escola, promovendo mudança no processo de
escolha dos gestores escolares, inclusive já previsto na legislação nacional, como
condicionalidade para recebimento dos recursos do FUNDEB;
• Realização de Conferências municipais de educação, para garantir a participação dos
diversos atores sociais na construção da política de educação municipal;
• Garantir formação continuada para a equipe gestora das escolas da rede municipal de
ensino;
• Realizar a Eleição dos Grêmios Estudantis nas escolas polos onde atendem alunos de
6º ao 9º anos; (PME);
• Fortalecer os conselhos municipais: CAE, CACS FUNDEB, CME, conselhos escolares
entre outros;

5. SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA

● Implantar um novo Sistema de Iluminação Pública mais eficiente e econômico;
● Restaurar, manter e expandir de forma contínua a iluminação pública j