DR PABLO LEITÃO - PSB - PREFEITO

, habitação, saneamento básico, infraestrutura,
entre outras. Só assim, ao contar com a participação dos cidadãos e cidadãs
cajazeirenses nos Seminários Temáticos desenvolvidos ao longo do ano, a partir
de suas atuações e proposituras, é que serão traçadas as políticas públicas
voltadas para a promoção dos direitos sociais, a cidadania e a dignidade
humana.
Com tal desiderato, apresentam-se aqui as diretrizes para a construção e
execução do Plano de Governo, para o quadriênio 2025 - 2028, comprometido
com a ética e moralidade administrativas e obedecendo aos princípios
constitucionais da legalidade, transparência, impessoalidade, razoabilidade e
publicidade, que obrigatoriamente devem pautar a Gestão Pública municipal
nesse quadriênio. O compromisso é introduzir as bases de um governo municipal
responsável e socialmente justo, que desenvolva projetos efetivos de promoção
e de garantia aos direitos de cidadania plena, no âmbito do município, pois é
neste espaço territorial local que a vida humana se desenvolve em plenitude.
Para tanto, requererá um governo proativo, em sintonia com todos os setores
sociais, tendo como referencial o Pacto Federativo, através de uma parceria
direta com os Governos Estadual e Federal para a consecução dos recursos
financeiros necessários para a implementação das metas e ações aqui
propostas.
Dito Plano de Governo pretende, de igual modo, indicar as metas, os
recursos e os mecanismos de monitoramento e avalição das políticas públicas
propostas, resultantes da participação ativa dos cidadãos. Desse modo, ele
constitui o primeiro ato de governança, na esperança de que, ao longo de sua
execução, proporcione as mudanças ensejadas para a concretização das
oportunidades, da prosperidade e do desenvolvimento econômico e
socioambiental do Município de Cajazeiras. Propõe-se um novo modelo de
governo, inclusivo, participativo, inovador, cooperativo e redistributivo dos
diferentes tipos de capitais: econômico, social, humano, político e cultural. Um
governo voltado para a efetivação da cidadania. Desse desafio de estar-juntos,
com as diferenças e os conflitos, pretende-se construir uma alternativa política
para atender às novas demandas requeridas pela população de Cajazeiras. Tais
diretrizes vêm ao encontro do chamamento público para pensar e construir um
novo padrão de cidade, que atenda às necessidades por um melhor sistema de
saúde; por escolas que de fato ensinem e atendam às exigências do Ministério
da Educação; por um projeto de sustentabilidade urbana humanizado; por um
sistema mais eficiente de aproveitamento dos resíduos sólidos; pela conciliação
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entre emprendedorismo e proteção ambiental; por uma política cultural
democrática e substantiva em recursos financeiros; pela valorização das
potencialidades da juventude; e por uma cidade dimensionada para atender aos
grupos mais vulneráveis, como as pessoas mais pobres – 49% da população
local percebem até meio salário mínimo, segundo o último Censo Demográfico
do IBGE – ; pelas crianças vítimas de maus tratos e exploração; pelos idosos e
os que possuem deficiência física, psíquica e outra comorbidade.
Por conseguinte, a Coligação Mudar para Crescer acredita no grande
laboratório de ideias, aberto para acolher e compreender a realidade dos
problemas como metodologia capaz de gerar oportunidades e soluções
inovadoras, tanto para o presente quanto para o futuro desta cidade e município.
Suas diretrizes são um guia para promover o desenvolvimento sustentável,
fundado nos valores da democracia, liberdade e igualdade. Também representa
um instrumento para conceber a cidade de forma integrada, sistêmica, cujo
planejamento deve ser realizado de forma transversal entre as diferentes
instâncias do poder público, em todos os níveis, uma vez que a percepção
individualizada dos problemas torna as soluções mais onerosas, insustentáveis
a longo prazo e com piores resultados.
O que se propõe é um ciclo virtuoso no planejamento e na gestão das
políticas públicas, tornando-as menos custosas, integradas, sustentáveis e
eficazes, tendo como eixo norteador a moralidade com o dinheiro público.

II - PROPOSTAS DE GOVERNO
O presente Plano elege os setores prioritários, estruturados em 6 (seis)
Eixos, como sustentáculos da governança, somados a mais 4 (quatro) eixos
complementares, a saber:
Eixo 1 – Reforma Administrativa: diminuição da máquina pública,
informatização do serviço público, atendimento de forma humanizada e
igualitária, concurso público, transparência e eficiência da gestão, processos
licitatórios amplamente divulgados e com a presença dos órgãos de fiscalização
e pagamento dentro do mês trabalhado para todos os servidores.
Eixo 2 – Educação: implantação de programas efetivos para melhorar a
qualidade do ensino e valorização dos profissionais da educação.
Eixo 3 – Saúde: instituição do tratamento humanizado e igualitário,
funcionamento da rede municipal de saúde em sua integralidade, o que implica
na reinvenção e na transformação radical do setor de saúde do Município e de
seu entorno.
Eixo 4 – Infraestrutura: acessibilidade e mobilidade humana, urbana e
rural, pavimentação de ruas, melhoramento de avenidas, paisagismo,
recuperação de praças, iluminação pública de qualidade, planejamento urbano
pautado na sustentabilidade e planejamento e controle de trânsito.
Eixo 5 – Emprego e Renda, Ciência e Tecnologia: qualificação
profissional e administrativa, incentivo fiscal e de recursos aos empreendimentos
comerciais e industriais, fomento aos micro empreendedores individuais,
fomento à pesquisa e intercâmbio na área tecnológica, promoção de políticas
públicas para a inclusão de jovens.
Eixo 6 – Cultura, Esporte e Lazer: implementação de políticas públicas
para o teatro, cinema, música, poesia, artes, desportos e lazer.
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2.1 PROPOSITURAS PARA CADA EIXO:
EIXO 1: REFORMA ADMINISTRATIVA
 Comprometer a Administração Municipal com a moralidade e a eficiên
cia;
 Reduzir os cargos de livre nomeação e exoneração, mantendo
apenas aqueles imprescindiveis ao bom funcionamento da gestão;
 Realizar concurso público;
 Divulgar os processos licitatórios para que compareça o maior número
de participantes, para que haja lisura nos preços ofertados e
economia aos cofres públicos;
 Informatizar o serviço público em todos os órgãos da gestão, para
agilizar e melhorar a prestação de serviços à comunidade;
 Criar um sistema de monitoramento e avaliação das políticas públicas
do município;
 Redefinir os marcos da administração pública municipal em torno da
inovação, qualidade e profissionalização da gestão;
 Fomentar a cooperação e a parceria público-privada.

EIXO 2: EDUCAÇÃO
 Focar no processo de ensino-aprendizagem, dotando as escolas de
estruturas de governança e possibilitando maior poder decisório para
diretores, professores e pais de alunos, através de processos eletivos
democráticos;
 Implantar centros de excelência para a formação profissional de
jovens, em parceria com instituições públicas e privadas, estaduais e
federais;
 Implantar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
profissionais de educação – PCCR;
 Promover cursos de formação continuada aos docentes, afim de
melhorar a qualidade do ensino e aprendizagem;
 Instituir programa de incentivo aos docentes que ainda não têm
graduação, para realizarem cursos de licenciatura plena e
especializações em Instituições recomendadas pelo MEC;
 Implantar creches nos bairros ainda não contemplados com estes
serviços;
 Modernizar a infraestrutura física e tecnológica das escolas para
enfrentar o desafio da qualidade e da educação integral;
 Criar o Centro de Línguas Estrangeiras, onde os jovens possam
aprender outros idiomas;
 Preparar a escola para atuar de forma preventiva em relação ao
consumo de drogas e à violência. Fazer parceria com o Programa
Educacional de Resistência às Drogas – PROERD;
 Promover diversas modalidades desportivas nas quadras das
escolas, à noite e aos finais de semana;
 Promover os jogos escolares interclasses, interescolares, regionais e
estaduais, acompanhados de atividades culturais;
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 Promover programas para erradicar o analfabetismo;
 Melhorar a qualidade do ensino nas escolas, de modo a atingir as
metas do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica;
 Implantar e ampliar, gradativamente, o Programa Escolar de Tempo
Integral;
 Valorizar os profissionais da educação, garantindo oportunidades de
formação, assim como os cuidados de sua saúde física e mental;
 Garantir transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam
das comunidades rurais para as escolas municipais;
EIXO 3: SAÚDE
 Projetos de Intervenção prioritários: reinventando a saúde de
Cajazeiras
A visão deste plano coloca Cajazeiras na vanguarda da inovação em saúde
pública no Brasil, adotando uma série de intervenções estratégicas que prometem
não apenas abordar os desafios atuais do sistema de saúde, mas também antecipar
as necessidades futuras da população. Com base nos insights detalhados
anteriormente, exploraremos as intervenções prioritárias que irão moldar o futuro da
saúde em Cajazeiras.
A) Cidade Inteligente e Saúde Digital:
Em uma era dominada pela tecnologia, Cajazeiras deve se apropriar das
ferramentas e produzir um aplicativo integrado para os serviços de saúde da cidade.
Construindo uma plataforma revolucionária desenhada para integrar todos os
serviços de saúde da cidade, proporcionará acesso facilitado para os cidadãos. Este
aplicativo abrangente permitirá:
- Agendamento de Consultas e Exames: Os usuários poderão
agendar consultas e exames com facilidade, melhorando o acesso aos
serviços de saúde e reduzindo filas de espera.
- Acesso a Prontuários Eletrônicos: Informações de saúde
essenciais estarão disponíveis na ponta dos dedos dos usuários, permitindo
um melhor monitoramento e gestão da saúde individual;
- Educação em Saúde: A plataforma oferecerá recursos educativos
sobre prevenção de doenças, nutrição e estilos de vida saudáveis,
empoderando os cidadãos a tomar decisões informadas sobre sua saúde;
- Monitoramento de Saúde Pública: O aplicativo servirá como uma
ferramenta vital para a vigilância epidemiológica, permitindo à administração
de saúde pública monitorar e responder rapidamente a surtos de doenças;
- Telessaúde e Telemedicina: Expandir o uso da telessaúde para
consultas remotas, monitoramento pré-natal e aconselhamento em saúde
mental, especialmente em áreas rurais e desassistidas;
B) Fortalecimento da Educação e Saúde: Uma Sinergia Transformadora
Cajazeiras buscará capitalizar seu rico legado educacional, integrando-o ao
setor de saúde por meio de iniciativas inovadoras:
- Criação da Gerência de Educação na Saúde: Este órgão será
responsável por alinhar os esforços educacionais com as necessidades do
sistema de saúde, facilitando a formação contínua de profissionais de saúde
e a pesquisa aplicada;
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- Programas de Residência e Estágios: A colaboração com
instituições de ensino locais proporcionará oportunidades práticas para
estudantes das áreas da saúde, enriquecendo sua formação acadêmica com
experiência real no sistema de saúde de Cajazeiras;
- Educação Permanente em Saúde (EPS): Promover cursos,
workshops e treinamentos contínuos que abordem técnicas clínicas e
habilidades de comunicação. Utilizar metodologias ativas como dramatização,
estudos de caso e simulações para tornar o aprendizado mais interativo e
eficaz;
- Humanização do Cuidado: Ajudar a formar profissionais que
valorizem o respeito, a empatia e a ética nas interações com os pacientes.
Implementar programas de bem-estar para prevenir o burnout e promover um
ambiente de trabalho saudável.
C) Revolução na Atenção Primária: Cobertura Universal e Integração
Reconhecendo a atenção primária como a espinha dorsal de um sistema de
saúde eficaz, Cajazeiras expandirá sua cobertura para alcançar 100% da população,
com um enfoque particular em:
- Expansão das Unidades de Saúde da Família (USF): Ampliando a
rede de USF’s para garantir acesso universal aos serviços de saúde básicos,
promovendo um atendimento mais próximo e personalizado;
- Implementação de Prontuários Eletrônicos Integrados: A adoção
de um sistema unificado de prontuários eletrônicos melhorará a coordenação
do cuidado, garantindo que as informações de saúde dos pacientes estejam
disponíveis em todos os pontos de atendimento;
- Fortalecimento da APS: Promover a integração entre Atenção
Primária à Saúde e Atenção Especializada utilizando saúde digital, garantindo
um atendimento mais eficiente e personalizado;
- Capacitação e Valorização Profissional: Investir na formação
contínua e na valorização dos profissionais de saúde, promovendo um
ambiente de trabalho saudável e sustentável;
- Instituição Permanente do Programa Saúde na Hora: Instituir
permanentemente o programa Saúde na Hora, com Unidades Básicas de
Saúde (UBSs) oferecendo atendimento em período estendido, incluindo à
noite e nos finais de semana, para ampliar o acesso aos serviços de saúde.
- Equipe Multidisciplinar com Especialistas: Trazer equipes
multidisciplinares para a atenção primária, incluindo especialistas como
pediatras, ultrassonografistas, ginecologistas e obstetras, cardiologistas e
endocrinologistas, aproximando as especialidades do território e facilitando o
acesso da população a cuidados especializados, além de trazer o ideal
matriciamento para fortalecer as práticas da Atenção Primária a Saúde;
- Coordenação do Cuidado: Estabelecer protocolos de coordenação
do cuidado entre a atenção primária e a atenção especializada, utilizando
ferramentas de saúde digital para monitorar e acompanhar os pacientes de
forma eficiente;
- Programa de Referência e Contrarreferência: Desenvolver um
programa de referência e contrarreferência eficiente, que facilite a
comunicação e o encaminhamento de pacientes entre os diferentes níveis de
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atenção, garantindo continuidade e qualidade no atendimento,
implementando os próprios aplicativos fornecidos pelo Ministério da Saúde,
como o PECSUS e o AGHUx;
- Universalização do Acesso à Saúde: Garantir que todos os
cidadãos de Cajazeiras, independentemente de sua localização ou condição
socioeconômica, tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade ;
- Programas de Prevenção e Promoção da Saúde: Desenvolver
programas educativos que abordem saúde reprodutiva, prevenção de ISTs e
promoção de hábitos saudáveis desde a infância;
- Monitoramento e Avaliação Contínua: Implementar sistemas de
monitoramento e avaliação contínua dos serviços de APS, utilizando
indicadores de saúde para orientar políticas públicas e melhorias na qualidade
do atendimento;
- Redução das Desigualdades Regionais: Criar e implementar
políticas públicas que promovam a equidade no acesso a cuidados de saúde
e que abordem as necessidades específicas de comunidades marginalizadas;
Afora os projetos de intervenção prioritária supra dimensionados, propõe-se
em realizar a:
A) Expansão e Integração da Atenção Especializada: Um Modelo de
Excelência
A integração entre a Atenção Especializada e a Atenção Primária à Saúde
é fundamental para garantir a continuidade do cuidado e a eficiência dos serviços de
saúde. Em Cajazeiras, a construção de uma rede de saúde bem articulada e
integrada pode melhorar significativamente a qualidade do atendimento, reduzir
desigualdades e assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados
abrangentes e coordenados. Essa proposta visa não apenas ampliar e modernizar a
infraestrutura de saúde, mas também promover a colaboração entre diferentes níveis
de atenção, fortalecendo a capacidade do município de responder às necessidades
de saúde da população de maneira eficaz e equitativa.
- Ampliar Especialidades e Serviços: Expandir a oferta de serviços
especializados, particularmente nas áreas identificadas como de alta
necessidade, como pediatria, oncologia e geriatria.
- Integração com a Rede de Atenção Primária: Fortalecer a rede de
referência e contrarreferência, assegurando uma transição suave dos
pacientes entre diferentes níveis de cuidado.
- Policlínica na Zona Norte: Construir uma policlínica na Zona Norte
de Cajazeiras, em parceria com o governo do Estado, para oferecer serviços
de atenção especializada e complementar a rede de atenção primária à
saúde.
- Articulação e Integração de Serviços: Promover a integração entre
os serviços de atenção primária e atenção especializada, garantindo
continuidade do cuidado e um fluxo eficiente de pacientes entre os diferentes
níveis de atendimento.
- Potencialização dos Serviços de Saúde: Integrar os diversos
equipamentos de saúde de Cajazeiras, incluindo o Hospital Universitário Julio
Bandeira, o Hospital Regional de Cajazeiras, a Policlínica de Cajazeiras, o
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Centro de Diagnóstico por Imagem, a Policlínica da Zona Norte, o Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO), o Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS) e o Centro Auditivo.
- Equipe Multidisciplinar: Formar equipes multidisciplinares na
policlínica, compostas por médicos especialistas, enfermeiros, psicólogos,
fisioterapeutas e outros profissionais de saúde, para oferecer um atendimento
integral e centrado no paciente.
- Coordenação do Cuidado: Estabelecer protocolos de coordenação
do cuidado entre a atenção primária e a atenção especializada, utilizando
ferramentas de saúde digital para monitorar e acompanhar os pacientes de
forma eficiente através da criação de Áreas Técnicas dentro da Secretaria
Municipal de Saúde, destinadas a pensar, instituir e formalizar as linhas de
cuidado para cada área temática dentro do município.
B) Saúde da Mulher
A saúde da mulher é um componente vital da saúde pública, abrangendo uma
gama ampla de questões que afetam as mulheres ao longo de suas vidas. Em
Cajazeiras, é essencial implementar políticas e programas voltados para a saúde da
mulher que promovam o bem-estar físico, mental e social. A abordagem integral da
saúde da mulher visa não apenas melhorar os indicadores de saúde, mas também
promover a equidade no acesso a serviços de saúde, garantindo que todas as
mulheres, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham seus
direitos de saúde respeitados e protegidos.
- Atenção Integral à Saúde da Mulher: Implementar a Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), focando na
melhoria das condições de vida e saúde das mulheres. Isso inclui a ampliação
do acesso a serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da
saúde;
- Saúde Reprodutiva e Sexual: Ampliar a cobertura de exames
citopatológicos e mamografias, além de promover a educação sobre o uso
correto de contraceptivos;
- Saúde Materna e Neonatal: Garantir 100% de acesso ao pré-natal
para usuárias do SUS, promover a atenção obstétrica e neonatal qualificada
e humanizada;
- Prevenção e Tratamento de Doenças Crônicas: Focar na
prevenção, detecção precoce e tratamento de cânceres específicos das
mulheres, como câncer de mama e de colo do útero, além de doenças
cardiovasculares;
- Violência de Gênero: Implementar sistemas de apoio eficazes para
mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual;
C) Saúd