DR HERMÍNIO - PSB - PREFEITO

para a administração municipal no período 2025-2028.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas da
cidade; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos
mesmos, ou seja, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável.
Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de
importantes companheiros (a) e a comunidade em geral, para fazer de nossa cidade, a
melhor cidade para se investir, viver e visitar. Temos como princípios os valores em favor
da Família e do Cidadão, honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão pela
minha cidade e pelas pessoas que aqui vivem a estes, o nosso compromisso pessoal.
O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na administração
municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviços da população, onde
iremos estabelecer metas e resultados altamente positivos em todas as áreas de atuação
do Governo. Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e
acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução orçamentária e na
implantação de planos e projetos para a concepção de novas soluções para o município
de Pereira Barreto.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender a
realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com bom senso e
sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar por que elas são
eficazes.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas
ações e compromissos com os cidadãos Pereira-barretenses, em torno das ideias que
visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e

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da melhoria das condições de vida do nosso município. Não é um programa fechado, e
sim um programa em constante construção onde os anseios da sociedade serão seu
principal combustível.

2. PLANO DE GOVERNO:

2.1 ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada é
fundamental para o crescimento de um município. A única diferença entre ambos é que o
resultado, o lucro, é o ganho social.
Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal será
pautada pelas seguintes medidas:
✓ Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento
municipal e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a
execução financeira municipal, inclusive com a realização de audiências públicas
de esclarecimento;
✓ Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação
profissional;
✓ Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade,
bem como dos fornecedores;
✓ Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços e
gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
✓ Reestruturar e aperfeiçoar a estrutura da administração pública municipal,
investindo na modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao
cidadão através de sistemas;
✓ Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de custos,
melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos
recursos públicos;



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2.2 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

2.2.1 EDUCAÇÃO

✓ A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na
formação, capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e
profissionais da área da educação, sendo estes, importantes fatores para
motivação dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino;
✓ Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos
das escolas municipais e CEMEI;
✓ Qualificação continuada dos profissionais da educação;
✓ Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com
qualidade, tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços
escolares;
✓ Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas públicas
municipais;
✓ Reformular o Plano de Cargos e Carreira e Salário dos profissionais do magistério;
✓ Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial;
✓ Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da
rede municipal de ensino para este fim.


2.2.2 CULTURA

✓ Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;
✓ Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços públicos;
✓ Pleitear junto às outras esferas de governo, parceria para a execução de projetos
de cultura;
✓ Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município.




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2.2.3 ESPORTE
Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da cidadania e
melhoria da qualidade de vida das pessoas. Estabeleceremos ações coordenadas em
conjunto as Secretarias de Saúde, Educação e Cultura, de forma a promover o esporte, a
atividade física e o lazer na perspectiva do desenvolvimento humano e da formação
integrado cidadão.
Garantiremos o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer e criaremos
programas específicos para atingir a todos os públicos, sempre amparados por
profissionais capacitados e competentes.
✓ Maior investimento nos programas existentes com melhoria nas estruturas e
aquisição permanente de materiais e conservação, reformas e ampliação das
infraestruturas de esporte e lazer;
✓ Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação esportiva
para fins de desenvolvimento de categorias de base nas modalidades esportivas;
✓ Manutenção das áreas esportivas;
✓ Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos campeonatos
regionais e jogos escolares.

2.3 SAÚDE

✓ Melhorar a infraestrutura de saúde;
✓ Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com infraestrutura
humana, material, de equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia
de um funcionamento eficaz;
✓ Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e
adolescente, bem como ações voltadas a saúde do homem;
✓ Levar frequentes ações de saúde seja através de campanhas ou ações
continuadas;
✓ Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas
nacionais de vacinação;

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✓ Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à
expectativa da população;
✓ Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas;
✓ Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a Zika no
município;
✓ Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes,
colesterol e outros;
✓ Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos
servidores e por consequência um atendimento humanizado a população;

2.4 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa
responsabilidade de promover uma gestão preocupada em preservar nossos recursos
ambientais. Implementaremos políticas de educação ambiental continuada, incentivo à
reciclagem de materiais e uso equilibrado dos recursos naturais e energia.

2.4.1 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

✓ Implantar gradualmente a coleta seletiva de resíduos e fomentar o processo de
reciclagem através das associações de catadores, estabelecendo com isto um
meio para geração de renda;
✓ Garantir a coleta de lixo domiciliar em todo o município;
✓ Iniciar um programa para reciclagem de entulho, possibilitando um possível
reaproveitamento do material coletado;
✓ Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição correta
dos resíduos recicláveis;
✓ Desenvolver e implantar um plano de proteção animal para articular e integrar
ações entre os diversos setores da administração, objetivando assegurar a
manutenção e equilíbrio da população animal, diminuindo o índice de abandono e

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maus-tratos, implementando controles reprodutivos e de vigilância epidemiológica,
de modo a prevenir agravos à saúde pública e agressões ao meio ambiente;
✓ Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais no município,
tendo em vista a sua quantificação e classificação populacional;
✓ Ofertar cursos de capacitação com apoio técnico nas diversas áreas: artesanato,
agricultura familiar, agronegócio, piscicultura, serviços e outros;
✓ Implantação do Projeto “agricultor empreendedor” com cursos de administração
voltado à agricultura;
✓ Criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda da produção
agrícola;
✓ Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na
agricultura familiar.


2.4.2 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

O plano para o desenvolvimento econômico do município de Pereira Barreto será pautado
na combinação de desenvolvimento humano (IDH) com o desenvolvimento econômico
(PIB), com as seguintes propostas de ações para que haja o atingimento das metas ao
maior número possível de pessoas:
✓ Identificar os aspectos socioculturais que traduzem a identidade de Pereira Barreto
no contexto nacional;
✓ Criar programas de divulgação e fortalecimento do Comércio e Prestação de
Serviços;
✓ Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o SENAI,
SEBRAE, SENAR e outros;
✓ Fomentar a cidade de infraestrutura adequada às demandas do seu povo, e que
estas sejam compatíveis ao crescimento da população, mostrando com isso, uma
visão e planejamento de longo prazo;
✓ Promover o desenvolvimento da economia de Pereira Barreto, através de medidas
de incentivos a micro e pequenas empresas, a projetos do artesanato local, ao
comércio formal e informal, e a indústria, incentivando a economia criativa de forma

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competitiva e sustentável, para potencializar a criação de emprego e renda aos
cidadãos;
✓ Levantar as potencialidades turísticas do nosso município;
✓ Promover periodicamente o recadastramento no Cadastro de Prestadores de Serviços
Turísticos (CADASTUR) do Ministério do Turismo da mão de obra, dos serviços de
hotelaria, pousadas, aluguéis para temporadas, bares e restaurantes no nosso
município, buscando uma melhor qualificação nacional;
✓ Promover através de ações voltadas a promoção de eventos turísticos, uma maior
participação na arrecadação do município e potencializar o setor na geração de
empregos;
✓ Investir no melhoramento da estética da cidade como atrativo turístico.

2.5 ASSISTÊNCIA SOCIAL

✓ Promoveremos através de trabalho conjunto ente as secretarias de Assistência
Social e Educação, o programa de inclusão digital através de cursos de informática
básica;
✓ Fortalecer ações voltadas ao PROGRAMA TRABALHO E AVANÇO SOCIAL, que
objetiva promover a integração de usuários da política de assistência social ao
mundo do trabalho, por meio de articulação, identificação, sensibilização,
desenvolvimento de habilidades (capacitação), e orientação para o mundo do
trabalho, a fim de possibilitar sua interação formal ou informal na produção de bens
e serviços;
✓ Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do Conselhos
Tutelar, através de capacitação continuada e estrutura adequada para
desenvolvimento de suas funções;
✓ Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e programas locais
e intramunicipais para pessoas com deficiência;
✓ Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com
deficiência;
✓ Garantir o cumprimento da legislação voltada as pessoas com deficiência, pelo
próprio poder público e pela iniciativa privada;

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✓ Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a adaptação
gradativa de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial e
promover a capacitação de familiares para a reabilitação das pessoas com
deficiência;
✓ Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades privadas e com
o terceiro setor para potencializar trabalhos voltados as pessoas com deficiência.

2.5.1 PROGRAMAS ASSISTENCIAIS

✓ Valorização do trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais;
✓ Fomentaremos o atendimento diário às pessoas carentes;
✓ Criação do Programa Natal Sem Fome no município de Pereira Barreto;
✓ Potencializar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência doméstica e
sexual;
✓ Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao uso de
drogas e dependência química;
✓ Apoiar e dar subsídios aos conselhos municipais da pessoa idosa, da pessoa com
deficiência e da política antidrogas;
✓ Fomentar ações sociais em datas comemorativas como Páscoa, dia das crianças,
dia do idoso, outubro rosa, pessoa com deficiência, etc;
✓ Desenvolver políticas para negros, juventude, LGBT e população diversa,
respeitando a liberdade e a diversidade em todos os níveis;
✓ Continuidade e melhorias no projeto do serviço de convivência e fortalecendo laços
familiares;
✓ Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a
integração dos programas de transferência de renda, de modo que seja possível
ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade;
✓ Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família para famílias em
situação de pobreza extrema;
✓ Potencializar a capacitação de profissionais do Bolsa Família.


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2.5.2 CRIANÇA E ADOLESCENTE

✓ Implementar o atendimento da criança e do adolescente em situação de abandono
social, por meio do Programa de Convivência Familiar e Comunitária;
✓ Garantir o Direito da Criança e do Adolescente e o cumprimento do ECA (Estatuto
da Criança e do Adolescente);
✓ Implantar o Programa de Atenção à Saúde da Juventude;
✓ Priorizar ações de prevenção às drogas e atenção a família com promoção
integrada nas áreas de assistência social, cultural, educação, esporte, lazer e
saúde;
✓ Garantir o atendimento integral humanizado e de qualidade para as famílias em
situação de violência;
✓ Desenvolver ações integradas nas áreas de Assistência Social em conjunto com as
demais secretarias municipais focando principalmente na prevenção e atenção à
família;
✓ Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a
integração dos programas de transferência de renda, de modo que seja possível
ampliar o atendimento a Criança e ao Adolescente;
✓ Fomentar e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as
formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração
sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente;
✓ Desenvolver projetos socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade, com intuito de diminuir o nível de evasão escola;
✓ Desenvolver um projeto em parceria com o terceiro setor para propagar ações
juvenis nos diversos bairros, espaços e públicos;
✓ Desenvolver estudos e ações para implementação do Projeto de Incentivo a
Liberdade Assistida;
✓ Criar e fomentar a capacitação através de cursos profissionalizantes que atendam
as reais necessidades dos jovens da cidade;
✓ Implementar, em parceria com o setor privado, o projeto “Primeiro Emprego”, com
o objetivo de oferecer qualificação sócio profissional a jovens de 16 a 24 anos,
desempregados, estabelecendo uma renda de até meio salário mínimo;

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✓ Estabelecer campanhas educativas e informativas sobre sexualidade e drogas nos
diversos bairros do município.

2.5.3 MULHERES

✓ Ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de
violência;
✓ Desenvolver um programa que auxilie a prevenção a gravidez na adolescência;
✓ Apoiar e desenvolver ações para desenvolvimento de atividades no projeto
especialmente para mulheres;
✓ Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em
situação de violência, bem como desenvolver programas que contribuam para
reestruturação das mulheres vítimas de violência;
✓ Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os respectivos
serviços de atendimento às vítimas;
✓ Dar suporte às vítimas para garantir o entendimento referente a medidas previstas
na Lei Maria da Penha;
✓ Potencializar programas em parceria com a Administração Municipal, de atividades
destinadas às mulheres nos equipamentos públicos municipais;
✓ Potencializar a formação permanente dos servidores nas questões relacionadas ao
direito a diversidade, visando eliminar qualquer tipo de discriminação nos serviços
ao cidadão.

2.5.4 IDOSO

✓ Potencializar políticas voltadas para o idoso, por meio de multiplicação de grupos
de convivência e ações de inclusão e participação do idoso na sociedade e em
suas atividades;
✓ Melhorar as condições de acessibilidade dos espaços públicos, visando a inclusão
dos idosos nas atividades socioeducativas, culturais e esportivas;
✓ Incentivar e promover programas de atividades de lazer e turismo para a população
idosa;

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✓ Desenvolver através de projetos específicos em parceria com o Terceiro Setor,
iniciativa privada e sociedade civil, ações que garantam alternativas de moradia
para pessoas idosas sem proteção familiar;
✓ Estimular a produção cultural, artesanal e de lazer para as pessoas idosas;
✓ Propiciar ao idoso a sua valorização e conscientização familiar quanto às suas
necessidades e direitos;
✓ Desenvolver projetos para ação e capacitação voluntária de cuidadores de pessoas
idosas.