JOAO AZEVÊDO - PSB - SENADOR

, de
forma a aproximar o olhar das políticas públicas para toda a diversidade que compõe a população
paraibana. Empreender na Paraíba com vistas à abertura de oportunidades para novos
negócios consistentes e favorecer a elevação do nível de competitividade dos setores
econômicos. Inovar na Paraíba em técnicas, processos e métodos com foco no aperfeiçoamento
e progresso de soluções mais eficientes, inclusive na gestão pública. Ressaltamos a importância
da ação intersetorial e das parcerias público-privadas na busca pela eficiência e eficácia na
prestação dos serviços na administração pública.
As diretrizes deste Plano de Governo estão alicerçadas em três eixos: Eixo 1: Paraíba
em Boa Governança – Práticas democráticas e de gestão na governança pública; Eixo 2:
Paraíba nos Princípios Sustentáveis – Ideias construtivas e cultura empreendedora; Eixo 3:
Paraíba Inteligente e Inovadora – Empreendimentos consistentes, diferenciados e relevantes.
Juntos pela Paraíba rumo a novas conquistas, garantindo, empreendendo e inovando para
uma gestão pública de resultados na Paraíba.
JOÂO AZEVEDO

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EIXO I
PARAÍBA EM BOA GOVERNANÇA
PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS E DE GESTÃO NA GOVERNANÇA PÚBLICA
1. Garantir Políticas Públicas de Educação com ofertas, acesso e
permanência, nas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental por meio do
desenvolvimento de práticas de gestão, ensino e aprendizagem democráticas e
inovadoras.
2. Expandir a oferta de matrículas do Ensino Médio e suas modalidades em
tempo parcial e integral em todos os municípios da Paraíba.
3. Melhorar a oferta da educação profissional através da aquisição de
laboratórios, contratação de professores especializados e monitoramento através de indicadores
da Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
4. Ampliar o Programa Alfabetiza PB - Educação de Jovens e Adultos.
5. Ampliar políticas de educação especial na perspectiva inclusiva.
6. Ampliar políticas de aperfeiçoamento do uso de tecnologias educacionais para fomentar a
implementação de propostas pedagógicas à distância, remotas e híbridas.
7. Ampliar as políticas de valorização e formação dos profissionais de educação.
8. Fortalecer as ações de Busca Ativa Escolar e Acompanhamento aos Estudantes
beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio.
9. Criar um programa voltado para o desenvolvimento de ações de atenção pedagógica e
psicossocial para estudantes e profissionais da educação de toda a rede estadual, com a
participação da comunidade escolar, para a melhoria da qualidade do processo de ensino-
aprendizagem.
10. Ampliar as ações desenvolvidas pelo programa Conexão Mundo, inclusive para expansão
da oferta de cursos de formação em línguas estrangeiras para estudantes e profissionais da
educação.
11. Fomentar ações de formação articulada com instituições de ensino superior da Paraíba.
12. Fortalecer a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), consolidando a política de
expansão do ensino superior, através do aumento da oferta de cursos e vagas conectadas as
necessidades e vocações de cada território paraibano.
13. Formatar um calendário de manutenção periódica e sistemática das escolas sobre
responsabilidade do Governo Estadual.
14. Realizar concurso público para profissionais de educação, em conformidade com a
necessidade do aumento do contingente em função da demanda social, demográfica e de
educação.

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15. Garantir Políticas Públicas de Saúde ao Povo Paraibano
voltadas à atenção primária, à atenção especializada, e às novas
modalidades de cirurgias, exames, procedimentos e diagnósticos de
média e alta complexidades, a partir da regionalização das ações de
saúde.
16. Ampliar o Programa Opera Paraíba para ofertar novas modalidades de cirurgias e exames
de média e alta complexidades.
17. Consolidar o Centro Estadual de Regulação Hospitalar.
18. Fortalecer a ação do SUS da Paraíba e a consolidação das Redes Integradas na Atenção à
Saúde com a continuidade de execução do Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na
Rede de Saúde – Projeto Amar.
19. Empreender ações intersetoriais e de cofinanciamento estratégico com o objetivo de
fortalecer o SUS paraibano.
20. Promover um ambiente integrador e coordenado de ações de inteligência e vigilância em
saúde, mantendo o SUS paraibano provido de informações epidemiológicas de alta relevância
em tempo real e atualizando o parque tecnológico do Laboratório Central de Saúde Pública.
21. Reforçar a assistência farmacêutica com a expansão e a integração de uma ampla rede de
serviços, com a implantação de Centros de Distribuição Regionais.
22. Inovar o Sistema Único de Saúde Paraibano com estratégias, com novos programas e
atualização do parque tecnológico, mobiliários e instrumentais dos serviços de atenção primária
e de urgência e emergência no Estado; de saúde digital (teleconsultas, teleorientações,
teleconsultorias, teletriagem e telediagnóstico) e interfaces eletrônicas de captação,
armazenamento, proteção de integridade e universalização do acesso dos dados de saúde da
população paraibana usuária do SUS.
23. Empreender educação em saúde, ciência e desenvolvimento do SUS paraibano.
24. Ampliar as políticas de valorização e formação dos profissionais de saúde.
25. Realizar concurso público para profissionais de saúde, em conformidade com a necessidade
do aumento do contingente em função da demanda social, demográfica e de saúde.

26. Garantir Programas Exitosos na Segurança Pública do Estado da
Paraíba, para a prevenção e Repressão Qualificadas da Violência e incolumidade.
27. Sistematizar as ações de Patrulhamento com estratégias de
policiamento urbano e Rural.

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28. Consolidar a reestruturação institucional da segurança pública fortalecendo os Territórios
Integrados de Segurança e Defesa Social com o pleno funcionamento dos Centros Integrados
de Comando e Controle – CICC.
29. Fortalecer o processo de inovação em tecnologia da informação e gestão do conhecimento,
aprimorando os sistemas informatizados de videomonitoramento nas operações.
30. Fortalecer a formação e capacitação para qualificar os profissionais de Segurança e Defesa
Social com formação, especialização e aperfeiçoamento.
31. Realizar concurso público para as forças de Segurança Pública e Defesa Social em
conformidade com a necessidade do aumento do contingente policial em função da demanda
social, demográfica e de segurança pública.
32. Garantir políticas públicas de Assistência Social, através da
proteção social e Direitos Humanos.
33. Expandir os programas socioassistenciais voltados as Pessoas com
Deficiência (PcD), a exemplo do Centro de Atendimento ao Autista –
CCAA e Centro Especializado em Reabilitação / FUNAD.
34. Fortalecer a gestão eficaz e autônoma da socioeducação.
35. Fomentar políticas integradas e ações intersetoriais objetivando a proteção às crianças,
adolescentes na Paraíba e a atenção à pessoa idosa.
36. Garantir a política de Segurança Alimentar e Nutricional a partir do fortalecimento dos
componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional na Paraíba,
assegurando a manutenção dos programas Tá na Mesa, Restaurantes Populares e Prato
Cheio.
37. Promover a inclusão social e produtiva das populações em situação de pobreza ou extrema
pobreza através de estratégias de organização de grupos produtivos autogestionários e
promoção da qualificação social e profissional no âmbito do Sistema Nacional de Emprego.
38. Consolidar a Política dos Direitos Humanos.
39. Expandir o acesso dos cidadãos paraibanos aos serviços sociais públicos.
40. Consolidar o Sistema Nacional de Emprego – SINE como indutor da Qualificação
Profissional, presencial e à distância.
41. Fortalecer a Economia Solidária como uma política alternativa para a geração de renda e
inclusão social e produtiva na Paraíba.


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42. Garantir Programas de Habitação da Paraíba com a construção de
moradias para a população de baixa renda e a expansão do programa Parceiros da
Habitação – PPH para as áreas rurais.
43. Inovar projetos habitacionais com a implantação das tecnologias
sustentáveis, de forma a propiciar uma maior economia no orçamento familiar da população
beneficiada dos Programas Habitacionais.
44. Acorrer parcerias com a iniciativa privada para construção de unidades habitacionais visando
atender a população com famílias que possuam renda superior a 1,5 salários mínimos.
45. Expandir o programa Cidade Madura no território paraibano.
46. Garantir Ações à Mulher Paraibana voltadas à saúde.
47. Criar espaços permanentes de comercialização em locais estratégicos,
destinados a exposições culturais, comercialização, feiras e venda de artigos,
contemplando a diversidade da produção de mulheres produtoras e
empreendedoras da PB.
48. Desenvolver ações continuadas de educação, alfabetização e promoção de qualificação
profissional para mulheres em situação de reclusão.
49. Pactuar parcerias com os municípios na oferta de equipamentos sociais a exemplo de
creches, lavandarias comunitárias, entre outros, que possibilitem maior tempo livre para as
mulheres.
50. Garantir formação permanente para as mulheres artesãs na perspectiva de valorização da
cultura e identidade local, com responsabilidade ambiental.
51. Efetivar a implantação dos temas transversais no Programa de Alfabetização, Educação dos
Jovens e Adultos e na formação dos (as) professores (as) com o foco nos direitos das mulheres.
52. Consolidar a política de enfrentamento à violência contra as mulheres.
53. Oportunizar programas na cadeia produtiva que garanta as iniciativas produtivas de
comercialização baseada na agroecologia e nos princípios da economia solidária e feminista.
54. Garantir a Diversidade Humana e Equidade Racial na Paraíba.
55. Expandir políticas públicas à população LGBTQIAP+ com a implantação de
mais delegacias especializadas contra crimes LGBTfóbicos; ambulatórios
especializado em saúde da população trans e travesti no Sertão Paraibano; casas
de acolhimento para a população LGBTQIAP+ em situação de vulnerabilidade
social, situação de rua e/ou em terceira idade.
56. Instituir Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial – SIEPIR.

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57. Consolidar o Estatuto da Igualdade Racial e de Enfrentamento à Intolerância Religiosa
do Estado da Paraíba.
58. Incentivar a inclusão produtiva da agricultura familiar e de economia solidária.
59. Promover a regularização fundiária e infraestrutura territorial dos povos originários,
comunidades quilombolas, cigana e de religiões de matriz afro-indígena.
60. Instituir programas de incentivos na educação que contribuam com o ingresso e permanência
da população negra, cigana, indígena e quilombola, analfabeta nas escolas e escolas integrais.
61. Criar programa estadual de enfrentamento aos homicídios da juventude negra, indígena,
cigana e quilombola.
62. Expandir delegacias especializadas de enfrentamento ao racismo e a intolerância
religiosa.
63. Incentivar políticas culturais e de lazer específicas para a juventude com recorte étnico-racial.
64. Garantir na Cultura Paraibana, políticas públicas de cooperação em
conjunto com movimentos sociais e segmentos artísticos setoriais.
65. Estabelecer um sistema de financiamento cultural capaz de mobilizar
recursos públicos e atrair investimentos do setor privado, potencializando processos
de criação, inovação, difusão, circulação, intercâmbio, fruição, consumo, pesquisa,
conservação e preservação.
66. Fortalecer a representatividade regional e setorial no Conselho Estadual
de Política Cultural, compreendendo-o como instrumento de avaliação e monitoramento dos
processos de implementação de políticas públicas.
67. Fomentar e motivar ações culturais nas regiões geográficas para divulgação e fortalecimento
da produção e memória local.
68. Implementar políticas públicas de cooperação com as prefeituras municipais, com foco na
instalação de novos equipamentos multiculturais (cinema + teatro + biblioteca) e na
descentralização das ações e políticas públicas de cultura.
69. Garantir à Juventude Paraibana o direito ao exercício integral da
cidadania, participação social e definição das políticas públicas.
70. Assegurar à juventude o direito à comunicação, permitindo o exercício da
liberdade de expressão e efetivando a democratização das informações.
71. Implantar novos programas e estágios destinadas aos jovens que estejam em distorção
idade/série e/ou em situação de vulnerabilidade social.
72. Expandir ações afirmativas para a juventude com implantação de espaços culturais
populares.

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73. Ampliar, em todo o estado, as delegacias especializadas da infância e juventude, além
das Unidades de Polícia Solidária visando garantir ao jovem viver em um ambiente seguro,
livre de violências físicas, morais, psicológicas, patrimoniais, sexuais e sociais.
74. Garantir acesso ao Esporte e Lazer nos Territórios Paraibano,
de qualidade.
75. Ampliar Centros Olímpicos de formação poliesportiva nas
diversas regiões da Paraíba.
76. Promover o acesso ao esporte de forma gratuita, de qualidade, inclusiva e participativa.
77. Implantar programa de iniciação desportiva nos municípios sobre a orientação de
professores dos quadros do estado.
78. Garantir Governança, Transparência, Participação Popular e Controle
Social na Paraíba.
79. Estabelecer planejamento estratégico de longo prazo voltado ao
desenvolvimento econômico e social do estado e foco na gestão por resultados.
80. Ampliar e inovar o processo de transparência pública do Governo Estadual.
81. Fortalecer e inovar o Orçamento Democrático Estadual.
82. Fortalecer os conselhos estaduais de políticas setoriais.
83. Consolidar as ações da Ouvidoria Geral do Estado.
84. Estabelecer programa de integridade, abrangendo servidores e fornecedores.
85. Manter a estabilidade fiscal do Estado da Paraíba, respeitando às leis e contratos, como
forma de viabilizar os resultados necessários a implementação de políticas públicas vitais ao
desenvolvimento econômico e social sustentável.
86. Ampliar a modernização da administração pública estadual fortalecendo o Governo
Digital, revendo processos e procedimentos na busca da contínua melhoria no atendimento às
necessidades dos paraibanos e paraibanas.
87. Fortalecer a política de valorização e formação continuada dos servidores públicos
estaduais.
EIXO II
PARAÍBA NOS PRINCÍPIOS SUSTENTÁVEIS
IDEIAS CONSTRUTIVAS E CULTURA EMPREENDEDORA


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88. Proporcionar Segurança Hídrica no Território Paraibano mediante
fortalecimento da infraestrutura (novas adutoras e barragens) e da governança
estadual dos recursos hídricos.
89. Inovar a Gestão dos Recursos Hídricos com a modernização do Sistemas
de Informação.
90. Aumentar a capacidade de armazenamento de água no território paraibano, assegurando o
acesso à água potável, em especial nos municípios e comunidades rurais da zona semiárida
paraibana
91. Expandir os Serviços de Saneamento Básico, através da CAGEPA, de
forma a promover uma melhor regulação e prestação desses serviços.
92. Estabelecer parcerias público-privadas visando a ampliação dos serviços de
saneamento básico.
93. Apoiar programas de infraestrutura rural, com atenção especial às
comunidades da agricultura familiar e da reforma agrária.
94. Efetivar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado da Paraíba.
95. Empreender na Mobilidade Urbana uma infraestrutura que comporte o
crescimento das cidades paraibanas.
96. Realizar investimentos, em parcerias com os municípios, nos meios de
transporte de massa, nas grandes cidades da Paraíba.
97. Expandir as ligações regionais e intermunicipais através da construção de
novas estradas e a manutenção de sua qualidade.
98. Ampliar os investimentos na infraestrutura viária do estado, especialmente na interligação
entre as quatorze microrregiões e na diminuição das distâncias entre municípios de pequeno e
médio portes.
99. Executar Programas voltados ao Meio Ambiente, ao uso dos Recursos
Naturais e da Terra.
100. Apoiar a efetivação da Lei de Educação Ambiental e da Comissão
Interinstitucional de Educação Ambiental no Estado.
101. Estabelecer programas e ações de meio ambiente para a redução do uso
de agrotóxicos e de poluição.
102. Ampliar a política pública do Cadastro Ambiental Rural.
103. Apoiar a efetivação da Lei de Mudanças Climáticas do Estado da Paraíba.
104. Apoiar a efetivação da Lei de Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

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105. Apoiar a efetivação da Política Nacional do Meio Ambiente.
106. Estimular a Indústria Paraibana no aumento do seu potencial de
estrutura (áreas, insumos, infraestrutura e outros) e de logística (rodovias, porto,
ferrovias, entre outros).
107. Apoiar a disseminação e o fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais
(APLs).
108. Estabelecer políticas de incentivo ao desenvolvimento de cadeia produtiva de produtos
derivados da atividade minerária no território paraibano, de forma sustentável.
109. Incentivar a indução de investimentos industriais em regiões de menores IDH da Paraíba.
110. Estimular a economia verde, empreendimentos agroindustriais, industriais, turísticos e
de serviços numa articulação da economia regional com as economias de base local, fomentando
o cooperativismo e a economia solidária.
111. Expandir a rede de gás no estado.
112. Implantar Terminal de Múltiplos Usos no Complexo Portuário de Cabedelo.
113. Realizar manutenção do canal de acesso e da bacia de evolução do Porto de Cabedelo
para segurança da navegabilidade e garantia de competitividade.
114. Investir no Desenvolvimento Local, na Agropecuária e na
Agricultura Familiar Paraibana como função estratégica do setor
produtivo-econômico e fixação da população no campo.
115. Consolidar as cadeias produtivas da fruticultura, do mel, da
piscicultura, da avicultura, do caprino-ovinocultura.
116. Instalar Centrais de Comercialização do Agronegócio para maior
aproximação entre mercados nas regiões geoadministrativas.
117. Promover e priorizar a implantação e desenvolvimento dos polos de produção agrícola
irrigada de baixo carbono e de grãos estratégicos, preferencialmente integradas a
empreendimentos agroindustriais.
118. Propiciar a ampliação da renda dos empreendimentos qualificados como da agricultura
familiar e os pequenos e médios estabelecimentos não qualificados.
119. Contribuir para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CMDRS).
120. Promover ações articuladas para a implementação de Comunidades Rurais Sustentáveis.
121. Ampliar o Programa de Fomento Rural “INCLUIR PARAÍBA”.

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122. Criar programa para emissão de documentos essenciais às Famílias Agricultoras.
123. Ampliar programa para democratização do acesso à á