LUCIANO DO AGOSTINHO - PSD - PREFEITO

oria da qualidade de vida dos cidadãos, pois lida
com questões cotidianas que afetam diretamente o bem-estar da população. Da administração
municipal depende a vaga na creche, a consulta no posto de saúde, a coleta de lixo, dentre
tantas outras atividades que acontecem na cidade. Assim, a escolha de um Prefeito que
garantir que a Prefeitura funcione bem é fundamental para que a cidade possa crescer.
Como todos sabem, Carandaí está estagnada e é preciso disposição para trabalhar, para trazer
a mudança que a cidade merece, em especial, no que se refere a geração de emprego e renda.
Luciano do Agostinho esteve fora de Carandaí por alguns anos, com isso, ele acumulou
conhecimento, construir relações políticas sólidas e está preparado para assumir o desafio de
ser Prefeito de Carandaí. Essas habilidades são fundamentais para que Carandaí possa voltar a
crescer. Luciano está voltando para cidade com ideias novas.
Para isso, as propostas do Plano de Governo do Luciano do Agostinho, tratam de todas os
assuntos de competência municipal. Mas deve-se destacar algumas prioridades:


2. PRIORIDADES DA GESTÃO
Uma gestão eficiente prioriza a otimização dos serviços já existentes, garantindo que
funcionem de maneira adequada. Para viabilizar a ampliação dos serviços ou novos
investimentos, é essencial a captação de recursos adicionais.
As seguintes ações estão entre as prioridades propostas:
a) Geração de emprego e renda, em especial para a população mais jovem;
b) Fortalecimento da educação, com ênfase em atividades profissionalizantes;
c) Resgatar a importância do funcionalismo público municipal;
d) Buscar atrair novas empresas e incentivar o empreendedorismo e cooperativismo
local;
e) Criar agenda para esporte, lazer, cultural e social, dinamizando a cidade e fazendo a
economia girar na cidade; e
f) Buscar recursos para investir na melhoria da infraestrutura da cidade (prédios e
espaços públicos, além de praças, quadras e espaços sociais).


A totalidade das propostas são apresentadas no capítulo 3 deste Plano de Governo.
















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3. PROPOSTAS POR SETOR/TEMÁTICA
3.1. Arrecadação e Fazenda
- O funcionamento eficiente da cidade depende de sua capacidade de arrecadação.
- Grande parte do que Carandaí arrecada vem de transferências federais e estaduais, e essa
situação tende a se manter nos próximos quatro anos.
- A receita própria do município é pequena em comparação às transferências.
- Para Carandaí investir, é essencial trabalhar na captação de recursos, sejam eles provenientes
de emendas parlamentares ou de transferências voluntárias (programas governamentais
federais e estaduais).
- As relações políticas de Luciano do Agostinho com ministros (como Alexandre Silveira),
senadores e deputados federais e estaduais são importantes, pois podem facilitar o acesso a
recursos e programas governamentais que beneficiem o município.
- É necessário criar estratégias para recuperar o ICMS e outros incentivos oferecidos pelo
Estado e pelo governo, transformando esses recursos em benefícios para a população.
- Revisar e atualizar o código tributário e o código sanitário municipal é fundamental para
desburocratizar e melhorar a atividade econômica.
3.2 Planejamento e Orçamento
- A situação financeira de Carandaí atualmente é preocupante, a cidade está com uma grave
crise financeira.
- Para sanar isso, 3 ações são necessárias:
- Assegurar que o orçamento municipal reflita um planejamento realista, servindo
como um importante instrumento para a execução de projetos e programas.
- Garantir a eficiência na utilização dos recursos públicos, promovendo a alocação
estratégica em áreas essenciais e minimizando desperdícios.
- Focar na captação de recursos, buscando emendas parlamentares e transferências
voluntárias.
- A qualidade da gestão começa pelo seu corpo técnico. Hoje os servidores públicos estão
desvalorizado. É preciso um resgate desse profissional (tema tratado em tópico específico);
- Modernizar a gestão municipal, assegurando que as demandas da população sejam ouvidas e
atendidas de maneira eficiente e transparente;
- Fortalecer a participação social na gestão, envolvendo a comunidade nas decisões sobre as
ações mais relevantes;
- Promover o desenvolvimento sustentável da cidade, através de um planejamento financeiro
que maximize o impacto das políticas públicas;
- Buscar aproximação com municípios vizinhos que compartilhem interesses semelhantes, a fim
de potencializar resultados e ações conjuntas;





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3.3 Servidores Públicos
- Todas as entregas que uma prefeitura realiza, seja de projetos ou na manutenção de serviços,
são executadas por servidores públicos;
- A qualidade da gestão depende de uma equipe qualificada e comprometida com o bem
comum;
- Reconhecer a importância dos servidores como aliados essenciais para uma gestão eficaz é
fundamental;
- O secretariado será composto por pessoas com perfil técnico, focadas nas necessidades da
população.
- Para que os quadros técnicos da prefeitura tenham condições de trazer resultados positivos
para as áreas mais carentes da cidade, é preciso valorizá-los;
- Revisar e aprimorar o plano de cargos, carreiras e salários, ajustando a estrutura de cargos, o
número de vagas e as atribuições correspondentes é essencial;
- Repensar a composição salarial dos servidores, com o objetivo de tornar as carreiras mais
atrativas e competitivas, e suprir arbitrariedades do passado (como o corte da insalubridade)
deve ser uma prioridade;
- Hoje, a prefeitura gasta mais de 54% do orçamento com salários. Após a equalização da
situação fiscal do município, é necessário trabalhar em um programa de recomposição salarial;
- Garantir a regularidade no pagamento de salários por meio de uma gestão orçamentária
responsável e eficaz nas contratações é fundamental;
- Estabelecer uma política de diálogo com os servidores, incluindo a participação de seus
representantes e do sindicato na revisão e atualização das diretrizes relacionadas ao pessoal;
- Desenvolver incentivos para motivar os servidores em suas funções;
- Focar em uma política contínua de capacitação e atualização profissional dos servidores;
- Promover a realização de concursos públicos para melhorar a relação entre servidores
concursados e contratados em Carandaí, fortalecendo o regime próprio de previdência social.
- Continuar com processos seletivos para preencher funções que não possuem servidores
concursados disponíveis.















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3.4. Desenvolvimento Econômico
- O crescimento econômico de Carandaí depende de atrair novas empresas, fortalecer cadeias
produtivas locais e criar uma cultura empreendedora na cidade;
- A meta é gerar empregos, atraindo novas empresas e criando condições para que o
empresário local possa crescer e para que as pessoas, especialmente os jovens, possam
empreender;
- Embora Carandaí tenha uma forte vocação agrícola, é fundamental diversificar a economia
local, criando mecanismos para isso;
- O desenvolvimento econômico depende de iniciativas de educação, esporte, lazer, cultura,
comércio e outros, que tem, em cada um dos temas deste Plano de Governo, ações específicas
para criar a sinergia necessária;
- A escassez de vagas em áreas como indústria, tecnologia e serviços qualificados força os
moradores, especialmente os jovens, a migrarem para outras cidades em busca de melhores
oportunidades. É preciso criar alternativas de trabalho dentro de Carandaí;
- Para as atividades que já existem, é necessário pensar em alternativas para agregar mais valor
aos produtos, melhorando a qualificação da cadeia produtiva. Esse trabalho deve ser realizado
em parceria com o Sistema S, visando a qualificação e modernização dos processos produtivos;
- Desenvolver políticas de incentivo ao empreendedorismo e apoiar as pequenas e médias
empresas são essenciais para capacitar os cidadãos de Carandaí e movimentar a economia
local;
- A qualificação da mão de obra local é uma necessidade para o acesso a vagas de trabalho
mais qualificadas e bem remuneradas;
- Em paralelo, é necessário entender com os empresários quais são as qualificações necessárias
para implementar um programa de qualificação profissional que atenda às vagas disponíveis e
em criação;
- Com um volume regular e constante de demanda por capacitação, é possível buscar cursos
técnicos ou superiores que possam ser disponibilizados em Carandaí;
- Apoiar o fortalecimento dos principais setores econômicos locais e buscar mecanismos que
promovam a diversificação da renda;
- Estabelecer parcerias com os Governos Estadual (como o InvestMinas) e Federal, visando
captar recursos e viabilizar a realização das potencialidades econômicas da cidade;
- Fomentar a utilização do selo SIM, que é a liberação para que produtos sejam comercializados
em supermercados, é uma estratégia importante;
- Prover suporte aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e fomentar a criação de novas
associações, além de fortalecer o programa Jovem Aprendiz, é essencial para o
desenvolvimento local;






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- Cumprir o calendário de eventos já instituído nas leis municipais (Leis 2198/2016, 2460/2022,
2417/2021, 2402/2021, 2290/2018, 2275/2018), gerando maior movimentação econômica na
cidade, criando boas oportunidades para os negócios existentes e novos empreendimentos;
- Para fortalecer o empreendedorismo, a Prefeitura precisa se aproximar mais do Sebrae e
outros órgãos do Sistema S, identificando quais programas existem e que podem ser aplicados
na cidade;
- Estabelecer parcerias com os governos estadual e federal, visando agregar recursos e
viabilizar a realização das potencialidades econômicas da cidade;
- Desburocratizar os processos de abertura de empresas no âmbito municipal, visando eliminar
eventuais pontos de estrangulamento que inibem as atividades empresariais;
- Estabelecer a revisão da política industrial para a cidade, em consonância com os municípios
da macro e micro região, visando viabilizar a implantação de um polo tecnológico,
normatizando a concessão de direito real de uso de terrenos públicos exclusivamente para
atividades empresariais de indústria, comércio e serviços;
- Estabelecer o turismo como uma das vertentes do desenvolvimento da cidade, aproveitando
seu potencial, especialmente o ecoturismo e o turismo religioso;
- Elaborar um plano de marketing turístico para Carandaí e tentar estabelecer parcerias com os
governos estadual e federal;
- Desenvolver o turismo cultural, religioso, rural e ecológico por meio de investimentos em
infraestrutura turística e apoio a eventos culturais, além de divulgar as iniciativas previstas no
calendário de eventos e fortalecer a cultura local;
- Carandaí têm atraído pessoas de outras regiões que se aposentam e mudam para a cidade,
em busca de paz e tranquilidade. Estruturar serviços voltados para a melhor idade é uma
estratégia para movimentar a economia;
- Nas atividades de lazer, ter um calendário de pequenos eventos, como domingo na praça,
podem viabilizar negócios de pequeno porte;
- Buscar boas práticas para formular políticas públicas que estimulem novas ideias de
empreendimentos e negócios inovadores, além de analisar a viabilidade de criar uma
incubadora de empresas;
- Na cidade e no campo, é possível gerar vagas de emprego mais qualificadas, com melhores
remunerações, por meio de alternativas para agregar valor aos produtos e serviços;
- Com as ações aqui propostas, busca-se criar diversas novas oportunidades de trabalho, para
reter as novas gerações na cidade.


3.5. Agricultura e Zona Rural
- Carandaí é conhecida como o Celeiro de Minas, sendo uma referência na produção de frutas,
verduras e legumes. E esse potencial precisa ser trabalhado;






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- O desenvolvimento da agricultura, embora importante, não pode ofuscar a necessidade de
trabalhar outras potencialidades do município (conforme detalhado no tópico de
desenvolvimento econômico);
- A força agrícola de Carandaí precisa explorar o mercado de agricultura familiar. Existe uma
obrigação legal das escolas comprarem de agricultores familiares. Organizando melhor os
agricultores, criando cooperativas e capacitando as pessoas, a cidade pode explorar o mercado
de escolas públicas em outros municípios, chegando, inclusive, a atender Belo Horizonte;
- Valorizar e respeitar a Feira do Produtor Rural do Município de Carandaí, viabilizando-a
estruturalmente e criando políticas para seu incentivo e desenvolvimento.
- Instituir feira de agricultura na cidade (vender direto na cidade, sem CEASA), reduzindo os
custos de quem compra, aumenta os ganhos de quem vende. O fornecimento de barracas e
balanças para viabilizar essas ações podem ser obtidos por emendas parlamentares;
- Promover programas de capacitação e acesso a crédito para agricultores familiares e
pequenas produções, além de incentivar a diversificação da produção rural e a industrialização
e comércio dos produtos locais;
- Fortalecer a parceria com a EMATER, fornecendo a ajuda necessária para o produtor rural;
- Junto à EMATER e outros especialistas, buscar programas para o melhoramento genético no
rebanho leiteiro. Com material genético de alta qualidade é possível melhorar o volume de
produção do rebanho;
- Buscar parceiros para aumentar a oferta de qualificação técnica na área de agronomia e
agricultura, permitindo que os jovens ingressem no mercado com currículos mais fortes,
salários melhores e agregando mais valor aos processos;
- Focar na promoção dos produtos locais, buscando, através de parcerias, agregar valor às
cadeias produtivas existentes em parceria com a EMATER e o SISEMA.
- Estabelecer colaborações com municípios vizinhos, por meio de associações ou consórcios,
para que os selos de vigilância sanitária sejam consorciados. Isso pode aumentar a penetração
dos produtos de Carandaí no comércio das cidades vizinhas.
- Realizar mapeamento de quais equipamentos são necessários para prestação de serviços em
pequenas empresas e buscar alternativas para sua aquisição, bem como para sua gestão (que
pode estar a cargo de uma associação ou cooperativa);
- Buscar parcerias com o Sistema S e a rede estadual de desenvolvimento econômico para
identificar e mapear oportunidades que beneficiem a economia local.
- Incluir as vias rurais no planejamento da cidade, de modo que as vias sejam incluídas no
plano de manutenção;
- Buscar recursos para o asfaltamento de trechos rurais estratégicos e para a reforma e
manutenção das vias rurais. Considerar a ampliação da frota de máquinas e caminhões para
garantir a conservação das estradas.
- Avaliar a legislação e procurar boas práticas em outras cidades para que empresas e
indivíduos que realizem ações em prol do meio ambiente e do urbanismo da cidade possam
receber incentivos e benefícios.




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3.6. Educação
- Garantir uma educação de qualidade que atenda às necessidades específicas da comunidade
local, promovendo um ambiente escolar acessível, acolhedor e inclusivo;
- Adequar a oferta de vagas na rede de ensino às demandas, com atenção especial à
necessidade crescente por vagas em creches e educação especial. O número de vagas em
creches precisa ser ampliado, permitindo que os responsáveis possam buscar oportunidades
de emprego enquanto suas crianças estão atendidas;
- Promover a participação ativa da comunidade e das famílias na gestão educacional,
fortalecendo o compromisso coletivo com o sucesso dos alunos. A colaboração entre pais,
professores e gestores é essencial para identificar demandas específicas e implementar
soluções eficazes;
- Trabalhar em parceria com a Assistência Social e desenvolver projetos focados no
atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, apoiando o retorno
dos alunos à escola e aqueles que enfrentam dificuldades para continuar seus estudos;
- Colaborar com a Saúde para implementar programas de promoção da saúde escolar,
incluindo campanhas de vacinação, acompanhamento nutricional e consultas oftalmológicas,
visando o cuidado com a saúde física e mental dos estudantes;
- Melhorar a merenda escolar por meio de parcerias com a agricultura local, especialmente a
agricultura familiar, garantindo uma alimentação saudável e nutritiva para os alunos;
- Utilizar os espaços escolares em fins de semana e feriados como áreas de lazer para os jovens
e alunos, e analisar como esses espaços podem ser utilizados no contraturno escolar,
integrando as experiências da comunidade às atividades educacionais;
- Ampliar o envolvimento social e a representatividade coletiva no Conselho Municipal de
Educação, garantindo que a voz da comunidade seja ouvida nas decisões;
- Trabalhar em conjunto com outras secretarias para uma abordagem integrada e
multidisciplinar, visando o desenvolvimento integral dos alunos e o fortalecimento das políticas
públicas municipais.
- O ensino deve incorporar ações que fortaleçam a formação de mão de obra local e criem nos
alunos (e em suas famílias) uma postura empreendedora, além de buscar parcerias e
instituições que possam oferecer ensino técnico e superior em Carandaí.
- Desenvolver e ampliar parcerias para cursos técnicos e para jovens empreendedores,
fortalecendo a formação profissional e o espírito empreendedor;
- A falta de acesso à educação continuada contribui para perpetuar as desigualdades sociais e
limita as oportunidades de desenvolvimento individual e coletivo no município. Aqueles que
têm condições de sair da cidade para estudar não retornam, e quem perde com isso é a cidade;
- Esse cenário está transformando Carandaí em uma cidade de “aposentados” e “idosos”, e
essa tendência precisa ser revertida.
- Na temática de “desenvolvimento econômico”, “agricultura” e “cultura, esporte e lazer”, são
propostas diversas ações para reativar a economia local;



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- Para as situações em que há necessidade de deslocamento até Conselheiro Lafaiete e
Barbacena, a Prefeitura precisa encontrar alternativas para viabilizar um transporte regular
(como acontecia no governo do Professor Pelé), que supra essa necessidade, observando os
comandos da Promotoria em relação a quesitos de legalidade.
- No tocante aos servidores e carreiras, as propostas estão no tema de “servidores públicos”;
- É preciso retomar a contratação de professores de Apoio. Os AEE são importantes, mas o
cargo foi criado para atuar focado na sala de recursos;
- Também será realizada a contratação dos professores, secretários escolares, supervisores e
ASGs antes do término do ano, para que seja possível fazer uma melhor preparação para o ano
seguinte;
- É fundamental buscar recursos para reformas e manutenção de todas as unidades de
educação do município;
- Trabalhar com a Cultura para promover projetos de valorização da cultura local nas escolas,
como festivais culturais;
- Colaborar com o Turismo para ações educativas sobre o patrimônio histórico e cultural local,
incluindo roteiros que valorizem o turismo sustentável e eventos que integrem conhecimento
acadêmico com as potencialidades turísticas da região;
- Realizar oficinas de educação patrimonial em escolas, creches, associações comunitárias,
clubes de serviços, entidades da rede sócio-assistencial e