MARIA CELIA - PSD - PREFEITO

o povo como atores principais na condução de
uma nação democrática.
O poder e as atividades públicas devem ser exercidas em
nome do povo, não simplesmente por um ordenamento jurídico, mas,
principalmente pela confiança dos eleitores em seus representantes que
através do voto entregam o local onde vivem para ser administrado sob a
observância principalmente destes princípios: impessoalidade, legalidade,
publicidade, transparência, responsabilidade, moralidade e eficiência.
A construção de um plano de governo merece toda a atenção
daqueles que oferecem o nome à apreciação popular com o objetivo de
representação, não só por se constituir em uma ferramenta para a campanha
política, mas, principalmente para que o pleito municipal possa se traduzir em
princípios e anseios para toda a população.
O presente plano é fruto de um processo de pesquisas formais
e informais junto a instituições, à população municipal, incluindo servidores
públicos e ex-administradores, e através de experiências pessoais adquiridas
ao longo de uma vida particular e política.
Este é um plano que tem como metas uma administração
voltada para toda a comunidade ferrense, sem discriminação (sede do
município, Águas Férreas e Zona Rural), de forma a tornar o processo
participativo, democrático, eficiente e qualitativo, priorizando o coletivo,
honrando compromissos com um processo aberto para uma contínua
reconstrução mediante cooperação e participação do cidadão ferrense, através
de participação individual, de órgãos representativos, de instruções e/ou dos
conselhos de políticas públicas.

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ÍNDICE

1- SAÚDE 4

2- SEGURANÇA PÚBLICA 5

3- EDUCAÇÃO 6

4- CULTURA 8

5- ESPORTE E LAZER 9

6- ASSISTÊNCIA SOCIAL 10

7- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 13

8- GESTÃO PÚBLICA 14

9- MOBILIDADE, INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE 15















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1 – SAÚDE.

Propostas:

 Seja organizada uma forma mais eficiente do atendimento de saúde
em nosso município, celebrar convênios com os hospitais da região,
priorizando o Hospital São Sebastião de Raul Soares, devido à
proximidade com o nosso município para oferta de um atendimento
mais acolhedor para os pacientes.

 Celebrar convênios com órgãos Estaduais e Federais com finalidade
de melhorias do funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento.

 Melhorar o sistema de marcação de consultas e de exames
diagnósticos que permitam rapidez e segurança à população, de
forma que não tenha que sair de seus lares durante as madrugadas,
e sim, seja atendida durante o horário de expediente e/ou fora dele.

 Garantir transporte diferenciado para os pacientes idosos, crianças e
para os que necessitem de atendimento diferenciado.

 Organizar de forma adequada os serviços básicos de saúde
existentes (atenção básica e saúde da família), fortalecendo a rede
básica como a principal porta de entrada do sistema de saúde.

 Apoiar e qualificar os membros do conselho municipal de saúde.

 Estruturar e organizar o acesso ao serviço especializado de forma a
garantir o cuidado integral e contínuo.

 Implantar uma política de gestão da informação para atender a
necessidade da rede assistencial e um gerenciamento eficaz, em
especial de um serviço de ouvidoria.

 Ampliar a rede física de atendimento na sede do município, em
Águas Férreas e Zona Rural, promovendo a ampliação de salas e
locais para atendimento de pacientes.

 Implantação do serviço de saúde mental, onde os pacientes poderão
receber medicamentos e alimentação adequada, inclusive
acompanhamento médico.
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2 - SEGURANÇA PÚBLICA.

Propostas:

 Aprimorar em parceria com órgãos das esferas governamentais e do
Poder Judiciário, o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa
Civil, elaborando e implementando um Plano Municipal de Segurança de
forma contínua, voltado para políticas sociais de prevenção à violência,
em especial a violência contra as mulheres, crianças, adolescentes e
idosos.

 Revisar os convênios com o Poder Judiciário e com a Secretaria de
Estado de Segurança Pública para promoção de melhorias dos serviços
oferecidos pelas policias Civil e Militar em nosso município, buscando
conseguir a ampliação do efetivo, da instalação de câmeras de vigilância
eletrônica e plantões com profissionais da Policia Militar e da Policia
Civil.

 Criação de Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil.

 Criação de um centro de monitoramento por câmeras, devidamente
acompanhado por servidores e com armazenamento de imagens,
visando melhor segurança dos munícipes e dos bens públicos e de
terceiros.

 Ampliar e promover melhorias no sistema de iluminação pública.

 Promover conferências e fóruns de segurança pública com o objetivo de
ouvir as propostas da população para a implantação em parceria com
órgãos de outras esferas de governo e com instituições privadas; de
medidas efetivas de soluções, elaborando mapas de riscos e respectivo
plano para redução dos mesmos.

 Estruturar e adequar o serviço de vigilância municipal através dos
servidores públicos da municipalidade para melhor segurança dos
prédios e demais bens públicos e dos alunos das escolas estaduais e
municipais.

 Mapear os locais onde seja necessária a instalação e adequação de
redutores de velocidade, realizando a adequação e sinalização dos já
existentes.
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 Promover a sinalização das vias públicas e a devida pintura de faixas de
travessias de pedestres em frente às escolas, asilo, serviços de saúde e
demais estabelecimentos de alto índice de frequência da população.

3 – EDUCAÇÃO.

Propostas:

 Capacitação dos profissionais do magistério, mediante conferências
municipais, palestras, reuniões pedagógicas e cursos.

 Realizar parcerias com as escolas estaduais, principalmente com o
objetivo de garantia de atendimento ao transporte de alunos,
professores e demais profissionais; colaboração na realização de
eventos e ampliação dos respectivos serviços.

 Valorização dos profissionais do magistério, inicialmente com a
garantia do piso salarial e posteriormente com a revisão Plano de
Carreira e do Estatuto do Magistério.

 Revisão do Plano de Cargos e Salários e do Estatuto do Magistério,
visando inclusive a ampliação de cargos para melhor atender aos
professores e alunos, como por exemplo a ampliação de vagas para
pedagogos.

 Estruturar o serviço de transporte escolar, garantindo aos alunos
usuários um transporte eficiente, ou seja, de forma contínua, com
alternativas quando veículos com defeito serão devidamente
substituídos; revisar as rotas para que haja um atendimento aos
alunos de todas as localidades.

 Implantar as medidas voltadas para a prevenção da obesidade
infantil, principalmente com a garantia da prática de educação física,
mediante acompanhamento de profissional qualificado.

 Garantir vagas e gratuidade para a Educação Básica, inclusive para
os alunos da faixa etária dos 04 aos 07 anos de idade e quanto ao
monitoramento por parte do Controle Interno Municipal das atividades
de universalização da educação infantil na pré-escola para as
crianças da faixa etárias dos 04 aos 05 anos de idade e da ampliação
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da oferta infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50%
das crianças de até 03 anos até o final da vigência do PNE (2024).

 Analisar as turmas com idades de 04 a 05 anos para atendimento
nas escolas, priorizando o atendimento das crianças de 00 a 03 anos
na creche.

 Ampliação e reforma de espaço na creche para atender crianças de
berçário.

 Promover a cobertura do pátio da E. M. “Professora Maria Campos
Sette”.

 Ampliação da E. M. “Professor Alves de Souza”, com o objetivo de
atender a educação integral.

 Ampliar, adequar e garantir os programas de alimentação, uniforme
escolar e material gratuito.

 Analisar e avaliar os programas já implantados, usando experiências
de sucesso para preparar ações futuras, com revisão da grade
escolar com participação efetiva de toda a comunidade escolar.

 Aproveitar a experiência de professores para a capacitação e
elaboração de material didático e pedagógico, adequando às
necessidades dos educandos.

 Promover a segurança nas escolas interna e externamente, com
ampliação do monitoramento de câmeras de seguranças e através
dos vigilantes municipais que acompanharão a entrada e saída dos
alunos e profissionais.

 Aparelhamento dos conselhos escolares e capacitação dos
conselheiros, garantindo aos mesmos a obrigatoriedade da
transparência na prestação de contas financeira e administrativa.

 Atendimento efetivo dos alunos nas bibliotecas e acesso ao acervo
bibliográfico das escolas.

 Modernizar o espaço da biblioteca pública e do acervo bibliográfico,
inclusive através de meios digitais e virtuais.

 Criação de um núcleo preparativo para as provas do Enem, Encceja
e concursos públicos.
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 Criação de um núcleo de educação inclusiva, em parceria com os
órgãos de saúde e participação efetiva de familiares, com o objetivo
de atendimento adequado aos alunos com necessidades especiais,
inclusive os autistas.

 Criação de um centro de atendimento extraturno para os alunos,
onde receberão aulas complementares e terão auxílio para a
realização dos deveres escolares.

 Modernizar as instalações de ensino, dotando-as com equipamentos
e materiais pedagógicos adequados, inclusive computadores,
notebooks, impressoras, scanners, máquinas para xerox, data show,
tvs, caixas e mesa de som.

 Melhorar o processo licitatório e acompanhamento efetivo do
recebimento das merendas e mercadorias em geral, pelos membros
do conselho da Secretaria Municipal de Educação.


4 – CULTURA.

Propostas:

 Garantia de espaço para o desenvolvimento de artes cênicas,
valorizar os atores locais como uma importante bandeira cultural,
contribuir com transporte destes atores, organizadores e
equipamentos para realização e participação em eventos locais e
regionais.

 Garantir o recebimento de sinal de televisão aberta de qualidade para
a população, bem como o resgate e manutenção da cultura.

 Promover o incentivo à leitura com o funcionamento de uma
biblioteca móvel pelos bairros, Águas Férreas e localidades rurais.

 Celebrar parcerias com instituições privadas, pessoas físicas e com
órgãos estaduais e federais, para investimentos na cultura.

 Implementar ações de resgate e difusão de aspectos históricos
(documentos, patrimônios, usos, acervos, tradições).

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 Aprofundar a relação entre turismo e cultura.

 Incentivo às manifestações da cultura popular (pré-carnaval,
carnaval, festa do trabalhador, gincanas, festivais da canção,
congado, festas juninas, tradicional festa do ferrense ausente, etc.).

 Aprimorar o Plano Municipal de Cultura.


5 - ESPORTE E LAZER.

Propostas:

 Garantir às equipes esportivas em regular funcionamento o incentivo
e contribuição para o transporte e regulamentação de documentação,
mediante subvenção social e parcerias com instituições privadas,
pessoas físicas e órgãos públicos.

 Promover melhorias dos torneios de futebol e futsal (masculino e
feminino), inserindo essas dentre outras atividades, implantando um
calendário esportivo anual.

 Criar um programa de atendimento multidisciplinar para
acompanhamento dos atletas em atividades, devidamente inscritos
nos programas esportivos.

 Manutenção de escolinhas esportivas municipais, inicialmente para
crianças e adolescentes de ambos os sexos, se estendendo
posteriormente aos adultos.

 Implementar atividades esportivas entre os alunos das escolas em
funcionamento no município, permitindo a participação com as
escolas da região e torneios promovidos pela Secretaria de Estado
da Educação.

 Realização de mini olimpiadas interbairros, Águas Férreas e Zona
Rural, com as características de gincanas; sendo realizadas diversas
atividades como jogos de mesa (dominó, baralho, etc.).

 Ampliação de equipamentos esportivos (quadras, ginásios, campos
de futebol).
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 Criação de uma pista de atletismo com utilização para caminhadas,
no formato oval, dentro do parque de exposição municipal.

 Celebrar parcerias com instituições privadas e órgãos públicos,
inclusive associações de moradores, visando subsidiar construções e
melhorias de áreas poliesportivas, como por exemplo manutenção,
ampliação e instalação de academias públicas de ginástica.

6 - ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Propostas:

 Garantir o reconhecimento da Secretaria de Assistência Social como
elo fundamental da intersetorialidade das políticas públicas, dotando-
a de orçamento, equipamentos, sistemas de informação e recursos
humanos adequados, seguindo as normativas da Política Nacional de
Assistência Social – PNAS/2004, Norma de Operação Básica – NOB-
SUAS/2010 e norma de Operação Básica de Recursos Humanos –
NOB-RH-SUAS/2006, além de uma gestão democrática,
participativa, técnica e comprometida com os princípios da
responsabilidade fiscal e social.

 Criar, publicar e distribuir a Cartilha dos Direitos do Cidadão,
divulgando informações sobre direitos e serviços sociais aos
usuários, favorecendo o acesso, a participação e o controle social.

 Priorizar a Proteção Social Básica, numa perspectiva de referência
local, através da ampliação do número de unidades de Centros de
Referência da Assistência Social – CRAS, conforme estudos de
áreas de vulnerabilidade social já existentes, articulando atores
sociais, especialmente as unidades, para realização de ações globais
voltadas à cultura, esporte e lazer, educação, mediação comunitária,
educação socioambiental, e oficinas de geração de renda.


 Criar o Ônibus Social, com um CRAS itinerante, dotado de equipe de
referência para atendimento regular em Águas Férreas e nas
comunidades rurais.

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 Criar um espaço físico público e legalizado para a comercialização
coletiva de produtos, consolidando a Política Municipal de Fomento à
Economia Solidária enquanto estratégia de desenvolvimento
sustentável, solidário, inclusivo e democrático, reconhecendo e
apoiando as iniciativas já existentes e contribuindo para o acesso dos
cidadãos ao trabalho e renda (cooperativas de produção e comércio).

 Discutir com a sociedade a possibilidade da criação do Cartão Social
para que a população usuária da Assistência Social tenha acesso a
benefícios eventuais em espécie (dinheiro), credenciando os
estabelecimentos comerciais e serviços dos bairros, contribuindo
para o desenvolvimento local e das famílias usuárias.

 Fortalecer e assegurar a participação efetiva das ONGs
(Organizações não Governamentais) na rede de proteção social das
famílias do município.

 Assessorar, apoiar e capacitar permanentemente as ONGs, focando
nos seguintes aspectos: valorização e reconhecimento do trabalho
voluntário; reordenamento e ajustes conforme a NOB/SUAS; revisão
de conceitos, com adesão ao atendimento integral à família;
qualificação da metodologia dos serviços através do planejamento,
organização, monitoramento, avaliação e investimento em pessoal
técnico.

 Fortalecer os conselhos municipais de políticas públicas e de direitos,
como órgãos de controle e participação social na política de
Assistência Social, dispondo de assessoria, capacitação e estrutura
adequada ao funcionamento.

 Integrar a Secretaria de Assistência Social às políticas intersetoriais e
ações voltadas à prevenção, combate e tratamento ao uso do álcool
e drogas (ilícitas).

 Implantar a Rede Mulher – Programa de Atendimento às Mulheres
Vítimas de Violência Doméstica (Lei Maria da Penha), definindo a
porta de entrada à rede de atendimento especializado da vítima, do
agressor e da família.

 Garantir e ampliar a participação das mulheres nos cargos do Poder
Executivo Municipal.

 Ampliar o diagnóstico social do município, buscando identificar e
atualizar os indicadores para nortear as ações voltadas à prevenção
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da violência contra à criança, à mulher, ao idoso e pessoas com
deficiência física ou mental, ampliando a capacidade protetiva e a
superação de fragilidades sociais, através da articulação e da
integração dos serviços e programas existentes.

 Instituir uma campanha permanente de prevenção da violência
familiar e social, informando e orientando a população para atitudes
cooperativas, solidárias e que estimulem a pacificação das relações
familiares.

 Adequar e ampliar os serviços de proteção especial de Média e Alta
Complexidades; fortalecendo os Centros de Referências
Especializados de Assistência Social – CREAS – como unidades
responsáveis pelo atendimento especializado ás famílias e indivíduos
em situação de risco ou com direitos violados.

 Implementar atendimento especializado ao idoso, mediante a revisão
da legislação existente e a realização de reuniões para levantamento
das prioridades.

 Valorizar o saber profissional dos servidores de carreira da
Assistência Social, seguindo a NOB/RH/SUAS, com apoio e incentivo
ao aperfeiçoamento técnico constante em todos os níveis, ofertando
consultoria técnica sempre que necessário para o pleno
desenvolvimento da gestão e implementação de políticas sociais e de
direitos.

 Implementar programas para reformas de imóveis em risco, após o
devido estudo social, criar legislação para a regularização fundiária
urbana, visando a garantia da propriedade e a segurança dos
moradores.

 Realizar parcerias e celebração de convênios para a aquisição de
terreno para a construção de novas moradias. Casas populares
“minha casa minha vida”, COHAB, etc.

 Garantia de assistência técnica gratuita para projeto, regularização e
construção de habitação de interesse social.

 Realizar busca ativa para localização de pessoas com direito aos
benefícios sociais, inclusive o BPC-LOAS por idade, com o objetivo
de garantia de renda.

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7 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Proposta:

 Priorizar o comércio local por ocasião da realização de festividades
municipais, quando as barracas serão disponibilizadas
preferencialmente para os comerciantes e/ou entidades.

 Incentivar e fortalecer a capacitação empresarial e
empreendedorismo, incentivando a participação em eventos/feiras.

 Incentivo às empresas de serviços, lojas, feiras, artesanatos, bares
restaurantes e similares.

 Inserir a educação financeira básica nas escolas da rede municipal
de ensino.

 Iniciar o programa de capacitação de Micro Empreendedor Individual
(MEI) principalmente nas áreas de ofício básico como pedreiro,
marceneiro, eletricista, pintor, encanador, e outras.

 Implantar a cultura do Programa de Jovens Aprendizes nas
empresas municipais.

 Criar um grupo de estudos para discutir a possibilidade de
implantação de pólo empreendedor.

 Articular junto aos governos Federal e Estadual sobre a possibilidade
para o turismo, mediante o desenvolvimento de estudos visando o
desenvolvimento local.

 Implementar o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável, com a
participação da comunidade, apoiando o produtor e a produção rural,
com o objetivo de diversificação da produção rural, inclusive
produção de leite, mediante colaboração em programas de
capac