JACIARA PICANÇO - PSD - PREFEITO

ico ......................................................................................... 8
6. Agricultura e Abastecimento .......................................................................................... 9
7. Meio Ambiente ............................................................................................................... 11
8. Cultura e Turismo .......................................................................................................... 12
9. Inclusão Social ................................................................................................................. 13
10. Comunidades Rurais ..................................................................................................... 15
11. Juventude ......................................................................................................................... 16
12. Mulheres .......................................................................................................................... 18
13. Participação Cidadã ....................................................................................................... 19
14. Governança Pública ....................................................................................................... 20
15. Conclusão ........................................................................................................................ 22



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1. Introdução
Este plano de mandato tem como objetivo apresentar as diretrizes e ações prioritárias
que serão implementadas por Jaciara Nogueira Picanço, pré-candidata à Prefeita de
Terra Santa – PA, pelo Partido Social Democrático (PSD), e por Lucivaldo Barbosa
Lobato, pré-candidato a Vice-prefeito de Terra Santa – PA, pelo partido União Brasil.
Nosso compromisso é promover o desenvolvimento sustentável da cidade, garantir a
qualidade de vida da população e fortalecer a democracia participativa.
Nosso plano é fruto de um amplo diálogo com diversos setores da sociedade terra-
santense. Buscamos, assim, alinhar nossas propostas às reais necessidades e
expectativas dos cidadãos, para que possamos construir juntos uma Terra Santa mais
justa, próspera e inclusiva.






















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2. Educação
A educação é a base para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.
Nosso compromisso é proporcionar uma educação de qualidade que prepare os
cidadãos para os desafios do futuro. Para isso, investiremos na infraestrutura das
escolas, na formação dos professores e na inclusão de tecnologias educacionais.
2.1. Objetivos
a) Garantir a qualidade do ensino na rede municipal de educação.
b) Universalizar o acesso à educação infantil.
c) Fortalecer a educação básica e o ensino fundamental.
d) Investir na formação continuada dos professores.
e) Modernizar e expandir a infraestrutura escolar.
f) Promover a integração entre escola, família e comunidade.
2.2. Ações prioritárias
a) Ampliar o atendimento a alunos com deficiência, proporcionando um
suporte abrangente e especializado, incluindo serviços essenciais como
psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia e assistência social.
b) Construir e reformar creches e escolas para atender à crescente demanda
por vagas.
c) Estabelecer parcerias com instituições de ensino superior para oferecer
cursos e workshops que complementem a formação dos profissionais da
educação.
d) Firmar parcerias com universidades públicas para oferecer cursos de
atualização pedagógica gratuitos, garantindo que os profissionais da
educação estejam sempre atualizados com as melhores práticas.
e) Aprimorar o sistema de gestão com a participação de pais, alunos e
representantes das comunidades.
f) Criar um sistema de avaliação e acompanhamento dos alunos, com
reforço individualizado, utilizando novas tecnologias.
g) Ampliar as escolas de tempo integral, adequando a pedagogia,
incorporando novas tecnologias de ensino-aprendizagem, e oferecendo
atividades atrativas para a permanência dos alunos no contraturno
(esportes, arte, reforço escolar).
h) Expandir e modernizar o sistema de monitoramento remoto por câmeras
nas escolas para aumentar a segurança no ambiente escolar.
i) Implementar um programa de conectividade nas escolas da zona rural,
garantindo acesso à internet de alta velocidade, promovendo a inclusão
digital, melhorando a qualidade do ensino e integrando os estudantes
ao mundo virtual.

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3. Saúde
A saúde é um direito fundamental e uma prioridade em nosso plano de governo.
Nosso objetivo é garantir que todos os cidadãos de Terra Santa tenham acesso a
serviços de saúde de qualidade, com atendimento humanizado e eficiente. Vamos
investir na ampliação, manutenção e modernização dos serviços de saúde, na
contratação de profissionais, na implementação de programas preventivos e na
utilização de tecnologias avançadas.
3.1. Objetivos
a) Garantir atendimento médico de qualidade para todos os cidadãos,
inclusive por meio de telemedicina.
b) Elevar o bem-estar social da população.
c) Melhorar a saúde e aumentar a expectativa de vida da população.
d) Reduzir a vulnerabilidade das populações em situação de risco.
e) Diminuir o tempo de espera nas unidades de saúde.
f) Modernizar a gestão do sistema municipal de saúde.
g) Expandir parcerias com instituições públicas e privadas para eliminar as
filas no sistema de saúde municipal.
3.2. Ações Prioritárias
a) Ampliar as unidades básicas de saúde e os serviços ofertados pela rede
de Atenção Básica.
b) Contratar mais profissionais de saúde, incluindo médicos especialistas,
enfermeiros e técnicos.
c) Ampliar o programa de saúde itinerante para áreas rurais, garantindo
que todos os cidadãos, independentemente de onde moram, tenham
acesso a cuidados de saúde.
d) Informatizar e integrar o sistema de saúde, incluindo a criação de um
Prontuário Eletrônico nas unidades de saúde.
e) Desenvolver e implementar um sistema de agendamento online para os
serviços de saúde, facilitando o acesso dos cidadãos a consultas e exames,
reduzindo filas e otimizando o atendimento nos postos de saúde, com
foco na eficiência e comodidade.
f) Estabelecer um programa abrangente de prevenção e tratamento de
doenças crônicas, com foco em diagnóstico precoce, acompanhamento
contínuo e educação em saúde, visando melhorar a qualidade de vida
dos pacientes e reduzir o impacto dessas doenças na população.
g) Criar o Departamento de Zoonoses para a prevenção e controle de
doenças relevantes para a saúde pública e o atendimento a pequenos

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animais, visando conscientizar a população sobre os maus-tratos e
reduzir a proliferação de animais de rua.


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4. Infraestrutura
Investir em infraestrutura é essencial para o desenvolvimento de Terra Santa. Nosso
plano inclui a melhoria das vias públicas, a ampliação do saneamento básico e a
modernização da iluminação pública. Essas ações visam melhorar a qualidade de vida
da população e criar um ambiente propício para o crescimento econômico.
4.1. Objetivos
a) Melhorar a qualidade do espaço urbano de Terra Santa.
b) Ampliar o saneamento básico.
c) Melhorar a acessibilidade e a mobilidade no município.
d) Modernizar a iluminação pública.
4.2. Ações Prioritárias
a) Manutenir as estradas urbanas e rurais, com foco em áreas que
atualmente enfrentam dificuldades de acesso.
b) Expandir a rede de esgoto e água potável, priorizando bairros que ainda
não são atendidos por esses serviços essenciais.
c) Intensificar a iluminação pública com LED, proporcionando economia de
energia, maior durabilidade e melhor segurança para a população.
d) Implementar um programa de acesso universal à água potável, com
investimentos em infraestrutura de abastecimento, priorizando áreas e
comunidades vulneráveis, garantindo saúde, dignidade e qualidade de
vida para toda a população.
e) Lançar um plano de reforma e construção de pontes, priorizando a
segurança e a durabilidade das estruturas, com o objetivo de melhorar a
mobilidade e conectar comunidades, facilitando o transporte de pessoas
e mercadorias em todo o município.
f) Implementar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, com foco em
melhorias no transporte público, ampliação de calçadas e soluções
sustentáveis, visando promover a inclusão e garantir mobilidade
eficiente para todos os cidadãos.


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5. Desenvolvimento Econômico
O desenvolvimento econômico é crucial para garantir emprego e renda para a
população. Nosso plano visa incentivar o empreendedorismo local, atrair novas
empresas e investimentos para a cidade, e promover a qualificação profissional da
população. Com isso, buscamos criar um ambiente favorável para o crescimento
econômico e a geração de oportunidades.
5.1. Objetivos
a) Incentivar o empreendedorismo local.
b) Aumentar a competitividade econômica da cidade.
c) Atrair novas empresas e investimentos para a cidade.
d) Promover a qualificação profissional da população.
5.2. Ações Prioritárias
a) Expandir os serviços da Agência Municipal de Desenvolvimento do
Empreendedor, proporcionando consultoria especializada, cursos de
capacitação e acesso a microcrédito para apoiar a criação e o crescimento
de novos negócios.
b) Oferecer cursos de capacitação em parceria com o SENAI, SEBRAE e
SENAR, visando preparar a mão de obra local para atender às demandas
do mercado e promover o desenvolvimento profissional,
potencializando o poder de venda, dinamizando o comércio e
incentivando novos empreendimentos.
c) Criar o Programa Terra Santa Empreendedora, com a finalidade de
incentivar o empreendedorismo e estimular o desenvolvimento
econômico local, por meio da busca de parcerias com os governos
estadual e federal para promover pequenos negócios, oferecendo taxas
de juros reduzidas e suporte técnico especializado.


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6. Agricultura e Abastecimento
A agricultura desempenha um papel vital nas áreas rurais de nosso município, sendo
a base econômica e social dessas regiões. Ela não apenas sustenta a subsistência das
famílias, mas também gera empregos, impulsiona o desenvolvimento local e contribui
para a segurança alimentar. Investir em práticas agrícolas sustentáveis, infraestrutura
e suporte técnico é essencial para fortalecer o setor, garantir a produção de alimentos
de qualidade e promover a prosperidade rural. Ao apoiar a agricultura, estamos não
apenas preservando tradições, mas também assegurando um futuro mais estável e
próspero para nossas comunidades rurais.
6.1. Objetivos
a) Apoiar a agricultura familiar com capacitação e acesso a mercados para
aumentar a produção e a renda local.
b) Promover a segurança alimentar.
c) Estimular a inovação e pesquisa.
6.2. Ações Prioritárias
a) Implementar programas de apoio e capacitação para agricultores
familiares, promovendo técnicas sustentáveis, acesso a crédito e
mercados, além de melhorar a produtividade e a renda no setor.
b) Estabelecer parcerias com cooperativas e grupos organizados,
garantindo o acesso a alimentos frescos e de qualidade, reduzindo a
dependência de fornecedores externos e fortalecendo a cadeia local.
c) Fomentar projetos de desenvolvimento agropecuário, apoiando a adoção
de novas tecnologias e práticas inovadoras que aumentem a eficiência,
sustentabilidade e resiliência da produção local.
d) Expandir a meliponicultura para outras comunidades rurais,
promovendo a criação de abelhas sem ferrão, com suporte técnico e
capacitação, a fim de diversificar a produção agrícola, melhorar a
polinização e gerar novas oportunidades econômicas locais.
e) Implementar um programa de mecanização de solos para otimizar a
preparação da terra, aumentar a produtividade agrícola e reduzir o
esforço manual dos produtores.
f) Oferecer assistência técnica especializada para produtores rurais,
abrangendo agricultura e pecuária, através de um serviço público
dedicado, para fornecer orientação em práticas agrícolas, manejo de
culturas, criação de animais e gestão de recursos, com o objetivo de
melhorar a eficiência e a sustentabilidade das atividades no campo.
g) Fortalecer a Feira do Produtor Rural, aprimorando sua infraestrutura e
promovendo a participação ativa de agricultores e pecuaristas locais. Isso

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visa proporcionar um espaço de venda direta, valorizar produtos
regionais e fortalecer a conexão entre produtores e consumidores.
h) Incentivar a piscicultura local por meio da doação de alevinos,
proporcionando suporte técnico e orientação aos criadores. Essa medida
visa ampliar a produção de pescado, promover a diversificação
econômica e fortalecer a segurança alimentar na comunidade rural.
i) Construir da Casa da Farinha.
j) Implementar programas de incentivo à criação de suínos, caprinos e
ovinos.
k) Implementar um programa de incentivo à avicultura.


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7. Meio Ambiente
A preservação do meio ambiente é fundamental para garantir a qualidade de vida das
futuras gerações. Nosso plano inclui ações para proteger os recursos naturais,
promover a educação ambiental e reduzir a poluição urbana. Vamos criar áreas de
preservação, implementar programas de coleta seletiva e realizar campanhas de
conscientização.
7.1. Objetivos
a) Preservar os recursos naturais.
b) Promover a educação ambiental.
c) Reduzir a poluição urbana.
d) Implementação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
e) Implementação do Plano Municipal de Saneamento.
7.2. Ações Prioritárias
a) Implementar programas de coleta seletiva de lixo e reciclagem,
promovendo a separação adequada dos resíduos e incentivando práticas
sustentáveis, visando reduzir o impacto ambiental, melhorar a gestão de
resíduos e promover a conscientização ambiental na comunidade.
b) Lançar campanhas de conscientização ambiental nas escolas, envolvendo
os alunos em atividades educativas sobre práticas sustentáveis e
preservação dos recursos naturais, com o objetivo de formar uma geração
mais consciente e engajada na proteção do meio ambiente.
c) Promover o plantio de árvores e a criação de hortas comunitárias em
diversos bairros da cidade, para melhorar a qualidade do ar, incentivar a
produção local de alimentos e fortalecer o senso de comunidade,
promovendo, dessa forma, a sustentabilidade e o bem-estar urbano.
d) Estabelecer locais específicos para o descarte correto de resíduos
recicláveis e eletrônicos, garantindo que esses materiais sejam
devidamente coletados e tratados, reduzindo o impacto ambiental e
promovendo a gestão adequada dos resíduos.
e) Implementar um programa de reuso de água, promovendo o tratamento
e a reutilização de águas residuais para usos não potáveis, como
irrigação, visando conservar os recursos hídricos, reduzir o desperdício
e promover práticas sustentáveis no município.
f) Implementar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que estabelece
estratégias para a gestão eficiente e sustentável dos resíduos, incluindo a
redução, reutilização e reciclagem, visando com essa medida melhorar a
limpeza urbana, otimizar o tratamento de resíduos e promover a
responsabilidade ambiental.

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8. Cultura e Turismo
A valorização da cultura e o desenvolvimento do turismo são fundamentais para o
crescimento econômico e a preservação da identidade local. Nosso plano contempla
ações para incentivar a produção cultural, promover o turismo sustentável e realizar
eventos culturais regulares. Queremos transformar Terra Santa em um destino
turístico atraente e dinâmico.
8.1. Objetivos
a) Valorizar a cultura local.
b) Promover o turismo sustentável.
c) Realizar eventos culturais regulares.
8.2. Ações Prioritárias
a) Incentivar a produção artística e cultural por meio de editais de apoio a
projetos culturais e artísticos, em parcerias com os governos estadual e
federal.
b) Desenvolver roteiros turísticos ecológicos e culturais, destacando as
belezas naturais e a história de Terra Santa.
c) Estabelecer parcerias para a realização de festivais e eventos que atraiam
turistas e movimentem a economia local.
d) Fortalecer os grandes eventos culturais da tradição local, como desfiles
cívicos na sede e na zona rural, festejos de carnaval, festa agropecuária,
festivais comunitários, entre outros.
e) Modernizar a Biblioteca Pública Municipal, transformando-a em um
ambiente de leitura, pesquisa e realização de trabalhos escolares.
f) Implantar um programa de apoio a grupos folclóricos e de tradições
locais, oferecendo recursos e incentivos para a preservação e promoção
das culturas regionais, fortalecendo a identidade comunitária e
fomentando o turismo cultural.
g) Criar um espaço cultural no município, equipado com salas para
exposições, eventos e atividades comunitárias, promovendo e
celebrando a arte, a cultura local e o patrimônio regional, incentivando a
participação ativa da população e o turismo cultural.


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9. Inclusão Social
A inclusão social é fundamental para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a
seus direitos e oportunidades. Nosso plano visa reduzir as desigualdades sociais,
garantir assistência às populações vulneráveis e promover a inclusão digital. Vamos
implementar programas de assistência social e capacitação tecnológica.
9.1. Objetivos
a) Reduzir as desigualdades sociais.
b) Garantir direitos e assistência às populações vulneráveis.
c) Defender e garantir os direitos humanos e civis, com respeito e
valorização da diversidade.
d) Promover a inclusão digital.
9.2. Ações Prioritárias
a) Criar um Centro de Referência para Atendimento da Mulher, dotando-o
de equipamentos e profissionais multidisciplinares, com o objetivo de
humanizar, acolher, ouvir, cuidar e, principalmente, resgatar a
autoestima da mulher vítima de discriminação ou violência.
b) Implantar um sistema de monitoramento, avaliação e sistematização da
política de assistência social do município, visando à melhoria dos
serviços oferecidos às famílias e à excelência na gestão da política.
c) Ampliar e fortalecer as redes de Proteção Social Básica e Especial de
Média e Alta Complexidade, com recursos humanos, materiais e
equipamentos.
d) Garantir a formação continuada dos trabalhadores do SUAS, por meio
de capacitações e treinamentos.
e) Assegurar o controle social como instância essencial para a concretização
da assistência social, apoiando as ações do Conselho Municipal de
Assistência Social e demais conselhos correlatos.
f) Implantar o Centro de Convivência da Família, um espaço destinado a
atividades, oficinas e ações realizadas por programas e serviços
desenvolvidos pela SEMAPS e seus equipamentos socioassistenciais.
g) Ampliar a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
para crianças, adolescentes e idosos da zona urbana e rural do município.
h) Promover ações intersetoriais com políticas públicas de atendimento ao
idoso, com atividades intergeracionais, visando disseminar informações
sobre os direitos deste grupo, oferecer serviços e potencializar a
valorização e o respeito à pessoa idosa no município.

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i) Promover, junto à comunidade, programas permanentes e campanhas
educativas de prevenção à violência contra mulheres, crianças,
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outros segmentos sociais.
j) Fortalecer a participação das mulheres em programas e iniciativas de
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