SISINIO LEÃO - PSD - PREFEITO

estabelecer
critérios rigorosos para todos os fornecedores de bens e serviços, exigindo
comprovação de qualidade ambiental de origem dos produtos adquiridos, entre outros
critérios sociais, econômicos e culturais;
• Rever procedimentos na administração municipal, eliminando desperdícios em todos
os setores sendo um exemplo de redução de consumo e reaproveitamento de
materiais;
• Estimular o uso de produtos orgânicos na merenda escolar e em outros programas de
abastecimento, buscando os fornecedores municipais regionais mais próximos;
• Formular e implementar atividades voltadas à educação para o consumo consciente
em todos os segmentos da sociedade, com apoio das redes escolares pública e privada
em todos os níveis e das redes sociais.
Assistência Social
• Promover efetivamente a inclusão social da população em situação de risco,
vulnerabilidade e pobreza articulando as competências municipais, estaduais e
federais cujo foco seja a erradicação da pobreza;
• Estabelecer articulação com a rede não governamental de assistência social e com as
outras políticas sociais da prefeitura, em especial as de saúde, educação, trabalho e
segurança pública, para responder com efetividade à diversidade das necessidades;
• Reordenar e ampliar a rede prestadora de serviços mediante estabelecimento de
novos padrões de relação institucional entre o governo municipal e as entidades não
governamentais, tendo como fundamento a complementaridade do papel do estado e
a constituição da rede de proteção sócio assistencial;
• Capacitar os colaboradores da política pública de assistência social, a fim de se
assegurar a melhoria da gestão, considerando-se todas as instâncias do sistema
descentralizado e participativo, bem como as realidades regionais e locais;
• Fortalecer os conselhos, as conferências e os fóruns de assistência social como espaços
de democratização, negociação de consensos e de gestão compartilhada.




Comunidade e Segurança
• Integrar e modernizar as ações municipais de segurança pública de forma
transparente, participativa, visando garantir qualidade de vida em Pontalinda;
• Adotar um modelo de gestão integrada de segurança pública municipal com
representantes da sociedade nas discussões com os outros poderes e esferas
governamentais;
• Criar a estrutura do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública Municipal
(GGI-M), trazendo-o ao nível do Gabinete do Prefeito Municipal e incorporando em
sua prática a gestão/monitoramento dos planos de segurança local e setorial através
do uso de plano de metas e de indicadores de avaliação;
• Criar o Conselho Municipal de Segurança Pública;
• Criar planos de segurança local e regional com a participação ativa da sociedade;
• Criar o sistema municipal de vídeo monitoramento com a participação da sociedade;
• Fortalecer as policia de Pontalinda visando uma atuação mais efetiva e racional, com
ênfase na preservação da vida e do patrimônio;
• Aperfeiçoar a legislação para Eventos Populares;
• Incorporar conceitos da arquitetura contra o crime nas práticas de planejamento
urbano;
• Engajar os Conselhos Comunitários de Segurança e Tutelares nas ações preventivas de
segurança;
• Promover a pesquisa e a inclusão das ciências aplicadas à redução da criminalidade,
bem como interagir com a comunidade acadêmica para realizar estudos visando o
entendimento mais apurado do fenômeno da violência/criminalidade;
• Realizar pesquisa de vitimização objetivando estabelecer o diagnóstico do quadro da
violência/criminalidade, bem como, do nível de serviço prestado pela segurança
pública.
Cultura
• Democratizar e dar transparência aos processos decisórios, assegurando a participação
social nas instâncias deliberativas da política cultural, implantando o Sistema
Municipal de Cultura;
• Descentralizar as ações e equipamentos culturais para os bairros e áreas de risco
social, considerando que Pontalinda concentra na região central a maioria da oferta de
bens culturais;
• Promover o conceito de “Bem Viver” no espaço urbano como perspectiva
enriquecedora da sustentabilidade, dando ênfase para ações conjuntas entre o
esporte, a educação e a cultura;
• Promover políticas públicas articuladas e transversais para a proteção do patrimônio
cultural e natural, reconhecendo-os como elo indispensável entre o passado, o futuro
e o presente;
• Respeitar e promover ações que fortaleçam a diversidade cultural como indispensável
para a convivência democrática, o respeito entre os cidadãos e a paz social;


• Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio material e
imaterial das culturas que contribuíram para a formação da identidade cultural da
cidade;
• Ampliar a oferta de atividades de formação cultural nos diversos centros culturais da
cidade, incluindo novas linguagens que atendam às aspirações da juventude diante do
intenso desenvolvimento tecnológico do mundo atual;
• Rever a política de privatização da cultura que vem sendo implantada paulatinamente
tendo em vista a importância estratégica da cultura para o desenvolvimento social e
econômico da cidade;
• Garantir acessibilidade das pessoas com deficiência aos eventos oferecidos pela
Fundação Cultural de Pontalinda, assim como bibliotecas, serviços de turismos,
parques, etc.
Desenvolvimento Econômico
• Reposicionar Pontalinda no patamar das principais cidades inovadoras e criativas do
mundo;
• Desenvolver a economia verde e criativa aproveitando melhor os recursos,
competências e empreendedores locais;
• Incentivar o desenvolvimento de alternativas científicas e tecnológicas locais, de
baixos impactos ambiental e socialmente relevantes, para solucionar os problemas
gerados pelo atual modelo de crescimento da cidade, realizando parcerias com
instituições de ensino e pesquisa e organizações do terceiro setor, bem como
implementando programas nacionais adequados às demandas locais;
• Implementar e organizar redes de empreendimentos econômicos solidários;
• Apoiar a implantação de arranjos produtivos inovadores em bairros, promovendo a
descentralização com a oferta de empregos localmente diversificada;
• Estimular a qualificação e a requalificação da população com vistas às novas
ocupações profissionais;
• Contribuir para a criação e formalização de micro empresas;
• Estimular a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais nos mercados de
trabalho, público e privado;
• Buscar parcerias com instituições representativas do setor produtivo para apoiar as
empresas na implantação de programas de gestão ambiental;
• Buscar empreendedores a instalação de empresas em nosso município para geração
de novos empregos;
• Criação de Parque Industrial para trazer novos empreendedores ao município.
Educação
• Acelerar a qualificação dos cidadãos de Pontalinda nos ampliando a permanência e
anos de estudo da população, com uma forte articulação com a educação básica e
ensino superior;
• Ampliar os recursos financeiros para a educação;


• Mobilizar e efetivar uma política de educação de jovens e adultos que gere uma taxa
de alfabetização próxima a 100%;
• Melhorar a qualidade do ensino e buscar a equidade na Rede Municipal de Ensino,
independente das suas condições social, econômica, étnico-racial e cultural da
população;
• Aumentar o investimento na educação infantil com a ampliação de vagas pautadas no
continuo crescimento da qualidade, com garantia da oferta a todas as crianças de
quatro a cinco anos e ampliação na faixa de zero a três anos;
• Ampliar a educação integral através de escolas em tempo integral, contra turno ou via
expansão da carga horária dos alunos, com uma forte articulação com as áreas do
esporte, ciência e cultura;
• Assegurar o acesso à educação especializada aos educandos com necessidades
educacionais especiais;
• Ampliar a hora atividade para 33% da carga horária para os professores e educadores;
• Fortalecer a gestão democrática da educação garantindo a articulação com a
sociedade civil e fortalecendo o conselho municipal de educação e dos conselhos
escolares;
• Construir e aprovar o Plano Municipal de Educação de forma democrática;
• Valorizar os profissionais da educação com a análise e revisão dos Planos de Cargos e
Salários;
Esporte e Lazer
• Aumentar a participação de crianças e adolescentes na prática esportiva;
• Aumentar a participação da população em geral na prática da atividade física voltada
para a saúde e qualidade de vida, observando-se todas as faixas etárias e gêneros;
• Aumentar as opções de lazer através do esporte com a disponibilização de quadras
desportivas, áreas para esportes radicais, campos de futebol, ciclovias, dentre outras;
• Assegurar ampla participação dos portadores de necessidades especiais e garantir
equipamentos adequados;
• Aumentar os níveis de atividades físicas da população em geral, inclusive idosos,
ampliando a oferta de espaços e instalações para atividades físicas na cidade,
empresas e clubes;
• Integrar a atividade física com ações de saúde da família e em grupos específicos
(idosos, diabéticos e outros) e estimular o empreendorismo nas áreas de atividade
física, saúde e esporte;
Gestão Pública
• Valorizar os servidores públicos e aperfeiçoar os Planos de Cargos e Salários;
• Garantir ampla participação popular na formulação e acompanhamento das políticas
públicas;
• Praticar a ética e combater a corrupção por meio de auditorias estratégicas e controle
interno, dentre outras práticas;


• Praticar uma gestão inovadora e descentralizada, que utilize preceitos do
planejamento estratégico participativo e do conceito de Cidade Inteligente;
• Aperfeiçoar a regulação e monitoramento dos serviços públicos, inclusive os
terceirizados, de forma transparente e com a participação da cidadania;
• Publicizar e dar transparência aos contratos de serviços terceirizados;
• Resgatar a qualidade da prestação de serviços na área de saúde para os servidores
ativos e inativos, bem como seus dependentes através do Instituto de Previdência
Municipal de Pontalinda (IPREM);
• Aperfeiçoar o sistema previdenciário buscando preservar direitos dos servidores e
fortalecendo o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Pontalinda
(IPMC);
• Praticar a integração metropolitana por meio de programas, projetos, parcerias e
consórcios;
• Desenvolver um processo de planejamento urbano sustentável que integre
efetivamente as ações dos diversos órgãos da prefeitura;
• Distribuir de forma mais homogênea em todo o espaço urbano os serviços públicos e
privados, empregos e espaços para cultura, esporte e lazer;
• Avaliar as concessões e permissões estabelecidas pela prefeitura
• Desenvolver ações com o governo federal e estadual para aumentar repasse de
recursos voluntários;
• Implantar políticas para uma Pontalinda inclusiva e humanizada com uma mudança do
paradigma assistencialista para o de direito;
• Utilizar a estrutura e recursos da comunicação social em campanhas educativas e
preventivas, tais como: uso de drogas, mobilidade, educação ambiental,
acessibilidade, saúde, prevenção de acidentes domésticos, acidentes funcionais e
campanha permanente para prevenção de acidentes de trânsito.
Habitação
• Priorizar a construção de moradias para população com renda familiar de até três
salários mínimos;
• Reestruturar as instituições vinculadas à habitação garantindo o monitoramento,
transparência e efetividade das políticas implementadas com o fortalecimento da
COHAB;
• Ampliar e acelerar o processo de regularização fundiária das ocupações irregulares e
áreas de risco, mediante implantação de políticas de urbanização e legalização das
áreas ocupadas, por meio de gestão democrática e participativa;
• Disponibilizar assessoria técnica e jurídica para desenvolver projetos, acompanhar
obras e desburocratizar processos em parceria com a sociedade civil;
• Implementar política pública para a habitação visando garantir o direito à moradia,
respeitando as prioridades e situações de emergência, com participação popular e
transparência;
• Estabelecer uma política integrada de habitação na Região Central de Pontalinda.



Meio Ambiente
• Implementar uma estratégia de desenvolvimento integrado sustentável local e
regional que contemple, dentre outros, uma política efetiva de saneamento ambiental,
incentivos a construções sustentáveis, ao consumo racional de energias e uso de
energias renováveis;
• Mobilizar a cidadania para, em conjunto com a prefeitura, definir políticas articuladas
de água, esgoto, áreas verdes, drenagem e resíduos sólidos;
• Implementar uma política de saneamento básico e ambiental para Pontalinda,
articulando ações conjuntas com os municípios da região metropolitana, alinhadas aos
planos de saneamento básico do governo federal;
• Desenvolver um Plano de Conforto Ambiental Urbano para melhorar a qualidade de
vida no que diz respeito à insolação, emissões, ruídos, aeração, mudanças climáticas;
• Identificar, restaurar, conservar e incentivar a conservação de áreas de nascentes,
incluindo essas áreas na regulamentação da Reserva Particular de Patrimônio Natural
Municipal;
• Estabelecer critérios e implantar sistemas de controle da contaminação do freático;
• Monitorar e tornar público o volume e a qualidade da água profunda retirada em
Pontalinda;
• Apoiar inovações técnicas na captação e uso das águas de chuva;
• Elaborar políticas públicas voltadas para a gestão de resíduos sólidos fundamentadas
no conceito de consumo consciente, integrando os princípios de proteção da saúde
individual e pública e da qualidade ambiental e adotando critérios de não geração,
redução, reutilização e reciclagem;
• Avaliar, com apoio de instituições de pesquisa e do terceiro setor, os níveis de
impermeabilização do solo e buscar soluções para aumentar a capacidade de absorção
natural da água no espaço urbano, bem como os níveis contaminação do solo,
identificando pontos de riscos e suas causas;
• Estabelecer meta de desmatamento zero para remanescentes de ambientes naturais,
criando mecanismos de compensação aos proprietários e criar políticas de incentivo
para preservação de áreas naturais remanescentes em propriedades privadas através
de parcerias;
• Avaliar os conceitos utilizados para mensurar as áreas verdes e estabelecer
indicadores de áreas verdes por bairro;
• Ampliar a arborização de rua, com espécies adequadas e participação de moradores
no plantio e cuidados dessas árvores;
• Mapear áreas públicas baldias e desenvolver plano de uso conforme suas
características e com a participação dos moradores do local;
• Elaborar plano de uso dos parques, delimitando áreas importantes para conservação,
preservação, lazer e convívio;
• Promover a retirada gradativa de espécies exóticas dos parques e a restauração e
descontaminação biológica das áreas naturais existentes;
• Reestruturar e otimizar os serviços da rede de proteção animal, ampliando medidas
educativas e integrando a Região Metropolitana de Pontalinda;
• Criar sistema de monitoramento de fauna e flora;


• Ampliar o número de parques de forma descentralizada, segundo os indicadores de
áreas verdes por bairros;
• Estudar a criação de mecanismos de compensação para áreas de conservação na
região metropolitana, como forma de reconhecer e apoiar a importância desses
remanescentes para a qualidade de vida em Pontalinda;
• Estabelecer indicadores de qualidade do ar e implantar sistema de medição e
divulgação nos principais pontos de poluição atmosférica;
• Elaborar mapa de risco de acidentes naturais no município e dar ampla divulgação aos
resultados;
• Criar e implantar sistema de monitoramento de emissões de gases estufa e de material
particulado com ampla divulgação e fácil entendimento;
• Mobilidade Urbana e Acessibilidade;
• Garantir transporte coletivo de qualidade, a preços acessíveis e ambientalmente
corretos;
• Garantir mobilidade urbana de qualidade na cidade priorizando o transporte coletivo,
com a integração de todos modais de transporte, de modo a enfrentar conjuntamente
as causas e os efeitos do desenvolvimento urbano no trânsito e no transporte urbano
de passageiros e mercadorias;
• Propor projetos e planos específicos para pedestres e bicicletas reconhecendo-os
como modais de transporte;
• Ampliar a oferta de ciclorotas (ciclovias, ciclo faixas e caminhos compartilhados) e
bicicletários/paraciclos criando uma rede de bicicletas integrada com todos os modais;
• Atuar nos gargalos do trânsito de maneira a racionalizar caminhos, minimizar os
tempos de deslocamento e criar conforto para os usuários;
• Assegurar equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros e
circulação segura e confortável de passageiros do transporte coletivo, pedestres,
ciclistas, motociclistas e motoristas individuais;
• Criar zonas de baixo impacto de carbono nos bairros, com ruas de pedestres e calçadas
ampliadas para atividades de lazer e cultura, limitando a circulação de veículos
motorizados;
• Realizar estudo de impacto de vizinhança, em especial o aumento de circulação de
veículos de uso individual quando da autorização de empreendimentos de grande
porte, inclusive aqueles beneficiados com concessão de potencial construtivo;
• Formular e implementar atividades voltadas à educação para a mobilidade urbana em
todos os segmentos da sociedade, com apoio das redes escolares pública e privada e
redes sociais;
• Aperfeiçoar o projeto do Metrô contemplando novas rotas, inclusive com uma
pesquisa de origem-destino que privilegie o atendimento de uma maior demanda da
população, servindo como indutor de desenvolvimento e integração metropolitana;
• Completar e humanizar a linha verde de forma a integrá-la aos bairros por onde passa
em relação ao uso do solo, ao sistema viário e ao transporte, investindo em segurança,
trincheiras e viadutos;
• Garantir a acessibilidade com segurança e autonomia nos espaços, nos mobiliários e
nos equipamentos urbanos.


Mulheres
• Garantir o combate às desigualdades entre homens e mulheres como condição do
desenvolvimento do município;
• Garantir a participação, o atendimento, o respeito e o direito pleno a todas as
mulheres de Pontalinda, observando as diferenças étnico-raciais, geracional, ou de
qualquer outra;
• Desenvolver políticas de valorização da mulher em toda sua diversidade e contribuir
para o avanço da inclusão das mulheres em todos os espaços;
Planejamento Urbano e Metropolitano
• Desenvolver e gerir o planejamento urbano de forma integrada, descentralizada,
compartilhada e participativa por meio de diálogo efetivo com a população;
• Empreender ações qualitativas e criativas para que Pontalinda seja percebida como
uma cidade referência em planejamento urbano, incorporando as verdades
estatísticas da cidade no diálogo com a população;
• Planejar o território, definindo áreas prioritárias para expansão urbana, uso e
ocupação do solo, incluindo ações que concorram para a ocupação dos espaços
ociosos;
• Desenvolver uma dinâmica de vida na cidade que impacte diretamente na diminuição
dos deslocamentos urbanos: trabalhar, habitar, recrear e circular;
• Desenvolver ações e alianças estratégicas com cada um dos municípios do Núcleo
Urbano Centr