RONALDO VENÂNCIO - PSD - PREFEITO

mo
assessor parlamentar do ex-Deputado Federal Marco Bertaiolli. Esta experiência ampliou ainda mais meu
conhecimento e meus contatos políticos, preparando-me para servir ainda melhor nossa cidade.
Enquanto Prefeito, enfrentei grandes desafios. Inicialmente, o Brasil estava saindo de uma grave recessão
econômica, o que afetou drasticamente a receita dos municípios. Logo em seguida, o mundo enfrentou a pandemia
da Covid-19, trazendo novos e inesperados desafios para a gestão pública. Mesmo com todos esses obstáculos,
conseguimos manter as contas em dia, realizar investimentos no município e alcançar uma alta aprovação do nosso
governo pela população. Não à toa, tivemos todas as nossas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e
pela Câmara Municipal, sendo um dos poucos prefeitos da história recente a sair sem nenhum processo da
Prefeitura. Sabemos que isso é o básico, uma obrigação, mas que infelizmente não é habitual.
Diante disso, ao longo dos últimos tempos, tenho sido encorajado pela população a voltar para a Prefeitura. Existe
um sentimento de saudade e expectativas de novas realizações. O desafio está aceito e, por isso, sou candidato a
prefeito de São Bento do Sapucaí, juntamente com meu companheiro Rogério Mendes, candidato a vice.
São Bento do Sapucaí é uma cidade rica em tradições, e seu povo é sua maior riqueza. Nossa cidade possui
características únicas e um potencial imenso para se tornar referência em todos os aspectos, especialmente na
qualidade de vida dos que aqui residem. Para que a cidade avance ainda mais, é preciso experiência, dedicação e
amor por São Bento. Estou ainda mais preparado para fazer mais e melhor por nossa cidade.
O Plano de Governo Estratégico para o mandato de 2025-2028 foi desenvolvido ouvindo os anseios da população
sambentista e se baseando nos melhores conceitos de gestão pública. Utilizamos a metodologia de Cidades
Excelentes, do Instituto Aquila, através da plataforma IGMA (Índice de Gestão Municipal Aquila) e atendendo aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela ONU. Este plano não é apenas um documento; é
um compromisso com cada cidadão de São Bento do Sapucaí, de que continuaremos a trilhar o caminho da
excelência e do progresso.
Conto com o apoio e a confiança de cada um de vocês para, juntos, construirmos um futuro ainda mais promissor
para nossa amada São Bento do Sapucaí.
Com gratidão e dedicação,
Ronaldo Venâncio
Cidades Excelentes: a premissa do Plano de
Governo Estratégico
O Método de Gestão Municipal "Cidades Excelentes", desenvolvido pelo Instituto Áquila e apresentado no livro
"Cidades Excelentes: Gestão que transforma a realidade dos municípios brasileiros", fundamenta-se em 72
macroindicadores estratégicos de gestão pública. Esses indicadores compõem o Índice de Gestão Municipal Áquila
(IGMA), disponibilizado publicamente e atualizado em tempo real na plataforma IGMA. A plataforma oferece uma
metodologia estruturada para avaliar todos os municípios brasileiros, classificando-os de “crítico” a “excelente”.
As Cidades Excelentes são consideradas municípios de referência por suas qualidades, que resultam em um
elevado nível de desenvolvimento humano e serviços públicos de excelência. Uma cidade que adota a excelência
na administração municipal favorece o equilíbrio do "Ciclo Virtuoso de Desenvolvimento Humano", atraindo
moradores e empresas. O aprimoramento contínuo da qualidade de vida local e regional leva à excelência.
Os pilares que compõem o IGMA correlacionam-se aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da
Agenda 2030 e suas 169 metas. Esses objetivos são interligados aos principais desafios de desenvolvimento
enfrentados globalmente, a serem superados até 2030. Os seis pilares do IGMA são:
Governança, Eficiência Fiscal e Transparência1.
Educação2.
Saúde e Bem-estar3.
Infraestrutura e Mobilidade Urbana4.
Sustentabilidade5.
Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública6.
Este índice avalia a qualidade da gestão municipal, considerando 72 indicadores estratégicos, e classifica as
cidades em uma escala de 0 a 100 pontos. Cidades com até 50 pontos são "críticas"; até 65 pontos "em
desenvolvimento"; até 80 pontos "desenvolvidas"; e acima de 80 pontos "excelentes".
Relacionar os indicadores da gestão municipal aos ODS representa uma mudança de paradigma, substituindo o
enfoque no PIB pelo IDH, que destaca as pessoas, suas capacidades e oportunidades, considerando o progresso a
longo prazo em renda, educação e saúde. O Desenvolvimento Humano coloca as pessoas no centro da análise do
bem-estar, redefinindo o desenvolvimento em diferentes escalas territoriais.
Com base na Agenda 2030, o Plano de Governo visa incluir todos, reconhecendo a inclusão como um grande
desafio, agravado pela pandemia de Covid-19. O objetivo é que o desenvolvimento alcance toda a população,
independentemente de gênero, raça, cor, etnia, religião, condição econômica ou qualquer outra.
Ademais, o método “Cidades Excelentes” é amplamente reconhecido por sua inovação e efetividade. Foi aplicado e
validado por 360 municípios brasileiros e 90 no exterior, possui cooperação técnica com o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo e foi eleito entre as três melhores iniciativas pelo BID.
Este método foi a base para o Plano de Governo Estratégico 2025-2028 de Ronaldo Venâncio, elaborado a partir
de debates com diversos representantes da sociedade de São Bento do Sapucaí, incluindo especialistas,
acadêmicos, trabalhadores, empresários e cidadãos comprometidos com o futuro da cidade.
O Plano de Governo 2025-2028 apresenta um conjunto articulado e integrado de propostas e ações, inspiradas
nas melhores práticas e evidências nacionais e internacionais, comprometido com a qualidade de vida, a inovação e
o desenvolvimento sustentável da cidade.
Construído com um planejamento estratégico abrangente e de ampla projeção, o plano busca soluções que
ultrapassem os limites do quadriênio de gestão, garantindo a continuidade das políticas públicas e a entrega de
serviços de qualidade aos cidadãos. O planejamento pragmático, fundamentado em um diagnóstico realista,
assegura que as propostas atendam às demandas prioritárias com soluções exequíveis.
Atualmente, São Bento do Sapucaí encontra-se classificado como “Em Desenvolvimento” pela plataforma IGMA,
com nota 58,63, ocupando a 18ª posição dentre as 39 cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral
Norte.
Assim, o Plano de Governo elaborado busca atingir o nível "Excelente", desenhando novas soluções para antigos
problemas do município de São Bento do Sapucaí, fundamentado em análises detalhadas da situação atual e
integrando propostas inovadoras e boas práticas de gestão.
A governança de cidades exige uma abordagem interdisciplinar e
estratégias intersetoriais para melhorar a qualidade de vida da
população. Este pilar avalia a qualidade dos serviços públicos
através da eficiência fiscal, medindo a gestão para maximizar os
interesses dos cidadãos. Isso envolve a racionalização dos
recursos públicos, a transparência e a busca constante por
inovação, utilizando novas ferramentas tecnológicas para
otimizar os serviços públicos.
A Prefeitura deve administrar recursos de forma eficiente,
controlando receitas e despesas e estimulando investimentos no
município. O desafio é eliminar desperdícios e liberar mais
recursos para beneficiar os cidadãos.
O acesso irrestrito à informação sobre decisões e ações dos
gestores públicos é essencial para a prestação de contas. A
disponibilização de dados no portal da transparência e reuniões
com conselhos municipais e sociedade civil são oportunidades
para apresentar ações, resultados e indicadores.
Pilar 1
Governança,
Eficiência Fiscal
e Transparência
ODS
abrangidas
Índice
IGMA
Atual:
67,8
Meta:
85
Propostas
Eixo – Governo, Administração e Planejamento
Fomentar a política de valorização dos servidores municipais, garantindo a revisão salarial anual, reajuste anual
do Vale-Alimentação, realização de capacitação contínua e a criação do Plano de Carreira dos Servidores;
Manter contato permanente com a população sambentista, com as redes institucionais da Prefeitura ativas,
realização mensal do “Gabinete Itinerante” e a realização de lives mensais do programa “Café com o Prefeito”;
Criar o programa “Prefeitura na Área”, levando mensalmente aos bairros do município, de forma itinerante, os
serviços das diversas secretarias, bem como a promoção de atividades de lazer;
Fortalecer os Conselhos Municipais, com a implementação de um espaço dedicado com toda a infraestrutura
necessária para apoiar as atividades administrativas, garantindo recursos tecnológicos, materiais de escritório
e suporte técnico especializado, proporcionando um ambiente adequado para o desenvolvimento eficaz das
funções dos conselhos;
Estabelecer um Comitê de Gestão com representantes de todos os Conselhos Municipais, promovendo a
integração e a colaboração entre eles, com o objetivo de coordenar ações conjuntas e assegurar a
implementação de políticas públicas de forma articulada;
Organizar anualmente a Conferência dos Conselhos Municipais, um evento destinado a discutir, avaliar e
aprimorar as atividades e estratégias de cada conselho, promovendo a participação ativa da comunidade e a
transparência na gestão pública;
Implementar um programa de suporte jurídico gratuito voltado para a formalização das Associações de Bairro,
com orientação jurídica, elaboração de estatutos, registro em cartório e demais procedimentos legais
necessários para a constituição e regularização das associações, objetivando fomentar a organização
comunitária, promover a participação cidadã e fortalecer a representatividade dos bairros nas decisões
municipais;
Estabelecer uma relação cooperativa e transparente com a Câmara Municipal por meio da realização de
reuniões mensais com os vereadores, com objetivo de ouvir as demandas legislativas, discutir projetos em
andamento e buscar soluções conjuntas para as necessidades do município;
Realizar a venda de prédios e terrenos públicos ociosos condicionados a promoção de investimentos, como a
realização de obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e maquinários e outros terrenos
estratégicos;
Estabelecer metas para programas e ações da Prefeitura, com base em indicadores de desempenho
reconhecidos e mensuráveis;
Otimizar a gestão das finanças públicas para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz e
transparente, implementando práticas de planejamento orçamentário rigorosas, o controle de receitas e
assegurar uma alocação adequada dos recursos públicos;
Propostas
Eixo – Governo, Administração e Planejamento
Realizar uma reforma tributária abrangente para modernizar e otimizar o sistema fiscal do município, com a
elaboração de um novo Código Tributário, que substituirá o atual, elaborado em 1989, alinhando-se às
diretrizes da reforma tributária nacional implementada pela União, de modo a assegurar maior eficiência fiscal
e justiça tributária, promovendo uma arrecadação mais transparente e equitativa.
Propostas
Eixo – Gestão Tecnológica, Inovadora e Transparente
Criação da órgão municipal de Gestão, Tecnologia e Inovação para gerenciamento de projetos e ações para
modernização da gestão pública municipal;
Consolidar e ampliar o Programa Municipal “São Bento Digital”, aumentando o leque de serviços públicos
disponíveis de forma online aos cidadãos;
Desenvolver e implementar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para o município, com o
objetivo de modernizar e otimizar os serviços públicos, com a devida avaliação das necessidades tecnológicas
das diversas secretarias, a definição de prioridades para investimentos em infraestrutura e sistemas, e a
implementação de soluções inovadoras para melhorar a eficiência administrativa;
Promover a capacitação dos servidores em novas tecnologias, garantindo a segurança da informação e a
continuidade dos serviços públicos;
Celebração de convênio com o Parque Tecnológico de São José dos Campos para desenvolvimento de startups
sambentistas e fomentar ações para conquistar o título de “Cidade Inteligente”;
Ofertar internet gratuita de alta velocidade em todas as praças e espaços públicos com grande circulação de
pessoas em parceria com a iniciativa privada;
Consolidar a transparência governamental por meio da efetiva implantação e regulamentação da Lei de Acesso
à Informação (LAI), garantindo a manutenção do portal de transparência de forma acessível e atualizado, bem
como implementar mecanismos para facilitar o acesso dos cidadãos a informações públicas, promovendo
treinamentos para servidores e campanhas educativas para a população sobre o direito de acesso à
informação;
Consolidar a implementação integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito municipal, garantindo
a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, através da criação de políticas e procedimentos para o tratamento
seguro e responsável das informações, capacitação dos servidores públicos sobre a LGPD, e a designação de
um Encarregado de Proteção de Dados para supervisionar a conformidade com a lei.
O pilar Educação visa melhorar a qualidade e a acessibilidade da
educação no município. Investir em educação é crucial para o
desenvolvimento intelectual, profissional e econômico dos
cidadãos. É essencial monitorar e aprimorar indicadores
educacionais para garantir oportunidades de excelência desde a
educação básica até o ensino superior.
As metas deste plano de governo, baseadas no ODS 4 (Educação
de Qualidade), têm previsão de conclusão em 2028. Para elaborar
as propostas, foram considerados o Plano Municipal de Educação
(2015-2025), o Plano Nacional de Educação (2014-2024) e o
novo Plano Nacional de Educação (2024-2034).
Pilar 2
Educação
ODS
abrangidas
Índice
IGMA
Atual:
46,51
Meta:
85
Propostas
Eixo – Educação
Melhorar os índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB) do município;
Ampliação da CEMEI Maria Cleidson Mendes Roberti para criação de novas vagas, de modo a acabar
efetivamente com a lista de espera;
Implantar o ensino de tempo integral na EMEF Fundação Paiol Grande;
Estabelecer a educação ambiental e a educação para o desenvolvimento do turismo de base comunitária na
rede municipal de ensino, como uma prática educativa integrada, de maneira transversal e interdisciplinar,
contínua e permanente, na elaboração de projetos educativos, no planejamento de aulas e na análise do
material didático;
Facilitar o acesso dos alunos às artes por meio de apresentações culturais nas escolas municipais e retomar o
aprendizado de música no contraturno escolar com a reativação da Fanfarra Municipal do Ensino Fundamental
(FAMEF);
Incentivar o exercício da cidadania nas escolas da rede municipal de ensino, com a criação dos grêmios
estudantis e a reformulação do projeto “Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Mirins”;
Garantir a distribuição permanente de kit material escolar e de uniformes aos alunos da rede municipal de
ensino;
Ampliar a segurança nas unidades escolares em parceria com a Polícia Militar por meio da Atividade Delegada e
da implementação de mais câmeras de vigilância;
Identificar precocemente alunos com dificuldades de aprendizagem e oferecer planos de apoio, com o objetivo
de superar obstáculos educacionais, como a distorção idade-série, e combater efetivamente a evasão escolar;
Criar ações que valorize a relação entre a família e a escola, tendo como principais impactos a aprendizagem
dos estudantes (com responsabilidade compartilhada entre família e escola), a redução do abandono escolar e
a promoção do espaço escolar como um ambiente acolhedor e amistoso para as famílias;
Criar o Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas, em parceria com a Secretaria de Saúde e Saneamento,
onde as escolas da rede municipal contarão com acompanhamento de psicólogos, permitindo interligar a
família, a comunidade e a escola, evitando a evasão escolar e enfrentando o sério problema de saúde mental
entre crianças e jovens;
Criar o Programa Municipal Amigos Invisíveis, em parceria com a Secretaria de Saúde e Saneamento, com
atendimento às famílias das crianças com deficiências ocultas, consubstanciado em um espaço de suporte
pedagógico, clínico e terapêutico aos alunos e as suas famílias;
Criar o Programa Municipal de Ensino Técnico e Profissionalizante, ofertando formação profissional aos jovens
da rede pública do ensino médio;
Propostas
Eixo – Educação
Criar o Programa Municipal de Acesso ao Ensino Superior, criando incentivos para os jovens sambentistas que
desejam ingressar em universidades, como o oferecimento de curso pré-vestibular voltados para o público de
vulnerabilidade socioeconômica, em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania, e fortalecer os
incentivos já existentes como o Bolsa UNITAU e o Auxílio-Transporte Estudantil;
Manter e fortalecer as ações conjuntas com a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, em especial os
programas “Olhar Feliz na Escola” e “Saúde Bucal”;
Fomentar as políticas de valorização dos educadores, investindo na formação continuada para os educadores
da rede municipal e na inovação pedagógica e tecnológica.
O Pilar Saúde visa aprimorar a capacidade da administração
municipal em promover e avaliar a qualidade e a disponibilidade
dos investimentos em saúde. É essencial monitorar e melhorar a
saúde e o bem-estar da população, com foco na Atenção Básica e
na integração de esporte e lazer, reconhecendo que a saúde é um
direito universal e que as responsabilidades são distintas entre
União, Estados e Municípios. As propostas deste pilar priorizam a
atenção básica, o bem-estar geral e a promoção de atividades
esportivas e recreativas, elementos fundamentais para o
desenvolvimento humano.
Pilar 3
Saúde e
Bem-estar
ODS
abrangidas
Índice
IGMA
Atual:
55,89
Meta:
85
Propostas
Eixo – Saúde
Consolidar a informatização da saúde, por meio de inovações tecnológicas, compreendendo o aplicativo apara
agendamento e confirmação de consultas e exames, prontuário eletrônico, telemedicina, telediagnóstico e
telemonitoramento;
Efetivar a Lei Municipal nº 2.418/2023, dando transparência a lista de espera para consultas e exames da
saúde, limitando a 60 dias o tempo de espera;
Implementar efetivamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município, garantindo a
criação de uma estrutura adequada para atendimento emergencial;
Zerar a fila de espera para consultas com especialistas, exames e dentistas com mutirões e compra de vagas
com a iniciativa privada;
Criar o “Programa Mais Vacinas”, para ações de ampliação dos índices de cobertura vacinal do município,
essencialmente em crianças e idosos;
Criar o “Programa Remédio na Hora”, garantindo a disponibilidade de medicamentos na farmácia da rede
municipal de saúde, implementando um programa de aquisição, abastecimento da farmácia e distribuição
eficiente com horário ampliado de funcionamento da farmácia;

Criar incentivos fiscais para que as farmácias particulares do município ampliem seus dias e horários de
funcionamento;
Implementar o “Programa Saúde da Mulher” com ações voltadas ao público feminino, incluin