VANDERLEI - PSD - PREFEITO

a; o investimento público com austeridade fiscal; a inovação; o empreendedorismo;
a criação de empregos e a valorização do funcionalismo.

Vale ressaltar que todas essas iniciativas serão implementadas com base nos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, metas
fundamentadas no crescimento econômico com inclusão social e proteção ao meio ambiente.
Afinal, só assim poderemos assegurar a renda, os direitos básicos e a qualidade de vida dos
sanjoanenses.

1- PILARES DA ADMINISTRAÇÃO
● Transparência;
● Austeridade Fiscal;
● Participação Social;
● Funcionalismo motivado e capacitado;
● Foco no indivíduo / Inclusão (valorização do indivíduo);
● Inovação constante, desburocratização e investimento em tecnologia;
● Imparcialidade e legalidade;
● Políticas públicas / análise de dados

Transparência:

➢ Transparência nas contas e contratos públicos;

➢ Publicidade de políticas e ações de governo;

➢ Estímulo à participação popular e à criação de conselhos de bairro;

➢ Criação de um site com linguagem simples e de fácil operacionalização, em que todos
os dados relacionados à Prefeitura serão publicados e atualizados;

➢ Fortalecimento e ampliação do controle interno em todas as diretorias

Austeridade Fiscal:
➢ Elaborar um orçamento em que todas as áreas do governo participem com suas
estimativas de custos e despesas. Considerando que a administração pública, mais
do que arrecadar, deve gastar com critério, buscando uma gestão cada vez mais
eficiente. Estabelecer convênios nos âmbitos do governo estadual e governo federa e
parcerias para aumentar a capacidade de investimento da cidade,
Participação Social:
➢ Reestruturar os Conselhos Municipais para que a sociedade tenha poder decisório.
Criar setores técnicos de apoio e regulamentar os fundos municipais;

➢ Estimular a criação e promoção dos conselhos de bairro;

➢ Descentralizar a administração, distribuindo os serviços públicos de saúde, educação,
cultura, esporte pelos bairros;

➢ Implementar novos conselhos com o objetivo de atender as demandas da sociedade.

Funcionalismo:
➢ Qualificar os servidores municipais assim como suas chefias, oferecendo cursos de
capacitação e reciclagem;

➢ Realizar reuniões semanais e escalonadas entre funcionários e superiores e entre
superiores e secretários. Criar canal digital de acesso à Prefeitura. Realizar visitas
regulares aos setores para ouvir os servidores;

➢ Aprimorar as condições de trabalho, investindo na melhoria dos espaços e
equipamentos públicos e no transporte.

Foco no Indivíduo:
➢ Investir no indivíduo como agente de transformação: envolver os cidadãos e a
sociedade civil organizada nas decisões;

➢ Promover a igualdade de oportunidades, oferecendo ferramentas que beneficiem
especialmente a população mais vulnerável.

Inovação:

➢ Estimular um ambiente de inovação constante em todas as áreas, com foco no uso
criativo das soluções tecnológicas;

➢ Capilarização: capacitar líderes para promover o espírito de inovação em todas as
esferas do poder público; premiar iniciativas que gerem economia, melhoria de
processos e promovam a sustentabilidade;

➢ Desburocratização: uso de tecnologias para agilizar o atendimento ao público;
simplificar processos; aumentar a transparência e facilitar a participação popular;

➢ Aplicativo: criar ferramenta digital gratuita para a solicitação de serviços e envio de
sugestões e reclamações.

Imparcialidade e legalidade:

➢ Governo de todos para todos: imparcialidade nas decisões e cumprimento
intransigente da lei.

Politicas Publicas /Análise de dados

➢ Para a otimização do uso dos recursos e maior eficiência do serviço público,
implementar políticas a partir de demandas concretas e definidas com base em:
dados confiáveis, um exemplo disso é o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M),
criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para medir a eficácia das
administrações. Segundo dados de 2020, São João recebeu a classificação B, que equivale
a uma gestão efetiva;

➢ Estabelecer metas e analisar resultados das ações de governo.


2- PROPOSTAS SETORIAIS

AÇÕES GERAIS:
Investir em planejamento para definir prioridades e estabelecer fontes de recursos para as
políticas públicas, atuando de maneira integrada e estrategicamente alinhada. As ações da
Prefeitura ainda deverão ser constantemente reavaliadas para eventuais correções de rumo,
segundo o ciclo PDCA (planejar, executar, checar e ajustar, em tradução livre, do inglês).
Dessa forma, implantaremos uma gestão por resultados e buscaremos, permanentemente, a
eficiência na administração pública.

Planejar: transformar a visão de governo em metas concretas. Para isso, faremos um
diagnóstico dos problemas da cidade e das demandas da população, feito a partir de
audiências públicas e indicadores confiáveis (do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Governo do Estado, Governo Federal e Universidades). Essa será a base para a elaboração
das peças orçamentárias (Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
Lei Orçamentária Anual (LOA)) e planos setoriais;

Executar: colocar em prática o que foi planejado, com o apoio de uma equipe treinada (por
meio de capacitações e de processos de reciclagem) e de infraestrutura física e tecnológica
apropriadas;

Checar: controle permanente da convergência entre o planejado e o executado, com base
em critérios como eficiência, efetividade, economicidade e legalidade;

Ajustar: corrigir rumos diante de eventuais falhas que possam comprometer os resultados
esperados;

Enquadrar o município no conceito de Cidades Sustentáveis, que se baseia no uso
responsável dos recursos naturais e na adoção de medidas para preservá-los, a partir de uma
agenda de sustentabilidade que incorpore as dimensões social, ambiental, econômica,
política, cultural e de planejamento. São indispensáveis, nesse sentido, por exemplo, planos
de gestão de resíduos; controle de poluição, manejo hídrico sustentável, redução das
desigualdades de conscientização dos cidadãos para evitar desperdícios. Alinhar as políticas
públicas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) entre outras que integrem
a agenda de Cidade Sustentável.

AÇÕES ESPECÍFICAS:

➢ Definir, dentro do quadro de servidores, profissionais especializados em
planejamento, captação de recursos e parcerias, editais e desenvolvimento de
projetos;

➢ Melhorar a gestão dos equipamentos públicos, promovendo a manutenção e a
ocupação dos espaços com eventos e atividades;

➢ Definir grupo para o gerenciamento de crises: formado por representantes das
secretarias, do gabinete e da sociedade civil organizada e com autonomia decisória;

➢ Investir em tecnologia e análise de dados. Levantamentos feitos por instituições
oficiais como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo podem auxiliar no
planejamento e ainda servir de parâmetro para a definição de políticas públicas e
correção de rumos. Um exemplo concreto é o IEG-M, que examina sete diferentes
áreas do governo (educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente,
proteção aos cidadãos e governança em tecnologia da informação);

➢ Descentralizar o poder público;

➢ Estruturar e capacitar uma equipe de Controle Interno para o monitoramento das
ações governamentais;

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

➢ Ocupação imediata dos espaços disponíveis no Distrito Industrial;

➢ Ampliação do Distrito Industrial (Etapa 6);

➢ Finalização e entrega da Escola SENAI nas dependências do antigo Ceagesp;

➢ Estruturação da Escola de Gastronomia;

➢ Mercadão do Produtor;

➢ Polo aviônico;

➢ Represa (Turismo, Lazer e eventos);

➢ Centros comerciais nos bairros;

➢ Programa Jovem aprendiz;

➢ Centro de Formação da Juventude;

➢ Diagnosticar e desenvolver um Censo dos setores econômicos (agricultura, comércio,
indústria, serviços e turismo) com objetivo de traçar o panorama de cada um deles
identificando:

➔ Quais são os negócios em operação;
➔ Oferta de serviços/produtos;
➔ Demanda de novos negócios;
➔ Demanda de mão de obra;
➔ Estratégias para estimular a economia local.


➢ Apoiar e atribuir participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
(CMD) nas grandes decisões e projetos de desenvolvimento local;

➢ Trabalhar em parceria com a Agência de Desenvolvimento Socioeconômico
aproveitando da sua expertise e experiência em desenvolvimento local;

➢ Produzir um “Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Municipal” que foque
no crescimento das empresas locais, captação de novos negócios e aumento da
renda do trabalhador local;

➢ Estruturar ações de elaboração de projetos para captação de recursos a serem
aplicados inicialmente em projetos pontuais e, após isso, em projetos a serem
definidos no “Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Municipal”;

➢ Apoiar ao crescimento das empresas locais através do fomento à cadeia produtiva
local e regional;

➢ Captação de novos negócios nacionais e internacionais para o munícipio;

➢ Fortalecer o empreendedorismo criando um ambiente favorável para os investidores;

➢ Estabelecer um intercâmbio constante da administração com órgãos estaduais e
federais, instituições nacionais e internacionais para fomento e financiamento,
propiciando a atração de novos investidores, o suporte, a modernização e expansão
dos já existentes no município;

➢ Apoiar ações de formação de Cooperativas, Associações de classe e outros que
visem a valorização das atividades industriais, comerciais, serviços, rurais, de turismo
e outros;

➢ Participar de missões empresariais, rodadas de negócios e apresentar São João da
Boa Vista para potenciais investidores e empreendedores; prospectando
oportunidades de investimentos, programas de incentivo; destacando os potenciais
econômicos e sociais da cidade.

CRIAR O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA: QUALIFICA SÃO JOÃO

➢ Definir cursos de formação e especialização que atendam as demandas de mão de
obra a serem absorvidas na instalação de novos negócios e desenvolvimento das
empresas locais já existentes;

➢ Estabelecer convênios e parcerias com o programa QUALIFICA SP, SENAI, SENAC,
SENAR, SEBRAE, ETEC, FATEC, IF, Universidades e outras instituições;

➢ Criar oficinas de formação de mão de obra para a construção civil: pedreiros, pintores,
eletricistas, encanadores, instaladores de calhas, instaladores de ar-condicionado e
serralheiro para atender à crescente demanda de mão de obra da construção civil;

➢ Integrar os programas educacionais nos níveis técnicos, tecnológicos e superiores
com os negócios gerados no município de modo a aumentar a empregabilidade da
juventude e fixá-la no município.

➢ Estimular a manutenção e crescimento do Programa Menor aprendiz;

➢ Estimular e apoiar as ações do SENAR junto aos produtores rurais e o setor de turismo
de modo a profissionalizar cada vez mais estes setores econômicos;

➢ Desenvolver ações de sensibilização junto a jovens, PCDs, desempregados e famílias
vulneráveis para a capacitação.


CRIAR O PROGRAMA SÃO JOÃO EMPREGA:

➢ Promover a gestão da oferta de vagas e atendimento das ofertas através da captação
de vagas nas empresas locais/empresas novas e divulgação das mesmas;

➢ Cadastrar a mão de obra, acolher o desempregado proporcionando orientação sobre
oportunidades atuais e futuras, orientação sobre o cadastramento no sistema “São
João Emprega”;

➢ Oferecer treinamento e capacitação para: entrevista de emprego, Plano de vida e
outros temas;

➢ Criar Programa de inserção do PCD no mercado de trabalho;

➢ Viabilizar/Assessorar famílias beneficiadas por programas sociais à inserção no
mundo do trabalho;

➢ Priorizar famílias vulneráveis na capacitação profissional;

➢ Centralizar os dados da mão de obra disponível para poder aperfeiçoar cada vez mais
as políticas públicas de empregabilidade.


AMBIENTE DE NEGÓCIOS:

➢ Melhorar o ambiente de negócios através do Programa FACILITA SP,
desburocratizando a emissão de alvarás e das licenças necessárias para que as
empresas operem (diminuir burocracia/ agilizar processos/ reduzir prazos);

➢ Atualizar e ajustar a Lei de Incentivos frente ao “Plano Estratégico de
Desenvolvimento Econômico Municipal” e estímulo ao crescimento da empresa local;

➢ Estabelecer fluxo de tramitação da documentação e processos administrativos para
garantir rapidez na implantação de novos negócios;

➢ Revisão geral da situação dos terrenos do Distrito Industrial (terrenos doados, prazo
de construção compromissos já assumidos, terrenos disponíveis);

➢ Ocupar os terrenos disponíveis do Distritos Industrial e garantir um novo distrito
industrial para receber as empresas que serão captadas pelo “Plano Estratégico de
Desenvolvimento Econômico Municipal”;

➢ Estabelecer e manter intercâmbios com organismos de fomento e desenvolvimento
econômico, agentes financiadores e outros organismos nacionais e internacionais;

➢ Fortalecimento dos Setores Econômicos (Agricultura, Comércio, Indústria, Serviços e
Turismo).

IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA:

➢ Implantar um Núcleo de Inovação e Tecnologia composto de Incubadora de Startups,
centro de formação de empreendedores e central de negócios, integrando a
inteligência local e produção acadêmica à empreendedorismo e novos negócios;

➢ Envolver as 04 Universidades locais (UNIFEOB, UNIFAE, IF e UNESP) na
transformação da pesquisa acadêmica em negócios inovadores e de sucesso;

➢ Envolver as empresas locais, principalmente as Indústrias locais e regionais, com as
atividades desenvolvidas no Núcleo de Inovação e Tecnologia;

➢ Criar intercâmbios com universidades nacionais e internacionais;

➢ Instalar um ambiente de negócios que gere nas empresas locais atuais e futuras uma
visão de empreendedorismo, criatividade, inovação para novos mercados;

➢ Transbordar a visão de criatividade, inovação e empreendedorismo, inovação, ciência
e tecnologia para o cotidiano da cidade transformando São João da Boa Vista em
referência nas Políticas Públicas e na vida do cidadão;

➢ Tornar São João da Boa Vista um Polo Regional de Tecnologia e Inovação,
triangulando com as regiões de Campinas e São Carlos.

POLO AVIÔNICO:

➢ Tornar o Aeroporto um equipamento gerador de negócios e empregos;

➢ Estimular e apoiar o crescimento das empresas locais ligadas ao tema aeronáutica;

➢ Captar novos negócios;

➢ Prospectar novos investimentos para o Polo Aviônico através de convênios estaduais,
nacionais e internacionais, públicos e/ou privados;

➢ Apoiar a UNESP na gestão dos cursos de Engenharia Aeronáutica, Eletrônica e
Telecomunicações e na produção de conhecimento e tecnologia para participação
ativa no crescimento e desenvolvimento do Polo Aeronáutico.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

➢ Prospecção no exterior, de oportunidades de investimentos para todas os setores de
atividade econômica local;

➢ Buscar parcerias econômicas e trocas de experiências tecnológicas e culturais com
outros países.


CENTRO DE FORMAÇÃO DA JUVENTUDE:

➢ Construir um Projeto Psicopedagógico para atender jovens da escola pública com
atividades de atendimento psicológico, esporte, artes e cultura, formação profissional,
línguas; gestão financeira e informática, Inteligência artificial, empreendedorismo e
outros;

SAÚDE

➢ Mudanças estruturais da saúde;

➢ Diminuição do custo na realização de exames e de procedimentos realizados em outro
município;

➢ Manter a saúde pública preventiva eficaz;

➢ Agilizar, através de convênios com serviços dentro do município, a realização de
exames eletivos;

➢ Agilizar os procedimentos eletivos

➢ Melhoria das medicações objetivas pela rede do sistema de saúde;

➢ Aumento da rapidez e eficiência do acolhimento dos pacientes nos PSF, diminuindo
o tempo de espera;

➢ Melhoria das condições de trabalho na Santa Casa;

➢ Maior a assistência dos profissionais do PSF para aqueles com grande restrição-leito;

➢ Valorização da saúde da mulher, facilitando os exames e procedimentos necessários;

➢ Agilizar exames e procedimentos intervencionistas dos pacientes portadores de
neoplasia maligna;

➢ Valorizar a saúde dos idosos e crianças;

➢ Valorização dos profissionais de saúde;

➢ Tornar a diretoria de saúde mais rápida e eficiente;

➢ Aumentar a contratação de serviços médicos para, assim, diminuir o custo do
transporte de ambulância;

➢ Diminuir o tempo das realizações de exames complementares e procedimentos
eletivos;

➢ Estudo para abertura de mais uma UPA em outro bairro da cidade para melhorar o
atendimento à população;

➢ Ampliar equipamentos Municipais de Saúde;

➢ Destinar recursos necessários para o departamento de saúde;

➢ Melhorar o atendimento oftalmológico e implantar projeto de oftalmologia nas escolas;

➢ Trabalhar a humanização no atendimento à saúde;

➢ Investir em programas de atualização dos profissionais da saúde para melhorar o
atendimento ao paciente;

➢ Promover, em parceria com escolas e outras instituições da cidade, campanhas de
promoção de hábitos saudáveis de vida e de prevenção de doenças;

➢ Fortalecimento de atenção primária com realização de planejamento e programação
de ações anuais de acordo com cores – Portal ministério da saúde;

➢ Criação do ambulatório de feridas.

SAÚDE MENTAL

➢ Promover educação continuada;

➢ Matricialmente – articulação de rede;

➢ Treinamento para todos os colaboradores que prestam serviço na saúde mental;

➢ Readequar carga horária do médico psiquiatra de acordo com a demanda;

➢ Contratação de médico generalista e pediatra para os, CapsI, Caps AD e Caps II;

➢ Promover estudos para implantação do CAPs III;

➢ Melhoria dos serviços de tecnologia, sistema de informação integrado com a rede
básica.


PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL

➢ Incentivar as entidades de proteção aos animais;

➢ Promover campanhas de conscientização sobre o respeito à vida dos animais;

➢ Criar condições para que toda população possa estar consciente e tenha condições
de garantir bons tratos aos animais domésticos;

➢ Promover uma política permanente de castração e microchipagem de cães e gatos;

➢ Ampliar o canil municipal, contratando veterinários e criar um programa de
atendimento a animais;

ASSISTÊNCIA SOCIAL

➢ Promover a expansão gradual dos serviços e das unidades de proteção social básica
do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), garantindo a qualidade e
aprimorando dos serviços socioassistenciais do SUAS, garantindo a proteção integral
aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social;

➢ Estabelecer Campanhas de combate a discriminação de gênero e raça garantindo a
participação de todos nas decisões de políticas públicas;

➢ promover o fortalecimento das parcerias com as organizações sociais do município.
entidades de assistência social;

➢ Implantar unidades de acolhimento e de residências exclusivas para pessoas com
deficiência, sem retaguarda familiar;

➢ Implementar a política nacional de segurança alimentar e nutricional, garantindo
alimentação saudável e nutritiva as pessoas em situação de vulnerabilidade soci