FLAVIO MATOS - PSDB - DEPUTADO FEDERAL

que já celebramos, mas impulsionado pela
coragem de sempre incorporar novas ideias e buscar horizontes mais amplos.
Este projeto tem a responsabilidade coletiva, nascido do coração da população e moldado pelo
realismo e sabedoria de quem conhece cada esquina, cada rosto, cada sonho desta terra.
Fortalecido pelos movimentos “Gabinete de Rua” e “Movimento da Verdade”, nosso grupo
está pronto para superar desafios e expectativas, melhorando de forma concreta a vida em
nossa comunidade, através de um novo jeito de governar, com uma visão integrada e coesa.
É com este espírito que trabalhamos incansavelmente nos últimos anos e é com esta mesma
confiança que nos propomos a continuar nossa caminhada. Contamos com o apoio decisivo de
nossos vereadores, parceiros indispensáveis na Câmara Municipal, para juntos, escrevermos o
novo capítulo da história da nossa cidade.
Camaçari merece mais; merece ser modelo de inovação e progresso sustentável. Sob a
liderança de um novo gestor competente, nossa cidade estará pronta para exemplificar como
avançar com humildade e planejamento cuidadoso, cultivando a solidariedade e colaborações
estratégicas que definem o futuro. Vamos juntos impulsionar uma mudança significativa e
manter Camaçari avançando. Construiremos uma Camaçari mais justa e vibrante, uma cidade
que não apenas cresce, mas se reinventa e eleva cada um de seus filhos e filhas.
O presente documento vai além de simplesmente apresentar uma estratégia e diretrizes para os
próximos quatro anos, ele expressa um ideal de cidade em constante progresso, que Camaçari
merece continuar evoluindo na direção correta. Este programa não apenas cumpre uma
obrigação imposta pela legislação eleitoral, mas se constitui em um verdadeiro instrumento de
prestação de contas, de declaração de direções futuras e, principalmente, de abertura ao
diálogo com a comunidade camaçariense.
Este é, portanto, uma ferramenta crucial para fortalecer nossa democracia, incentivar a
participação cidadã e aprimorar o fazer político em nossa cidade. Durante o trabalho da atual
gestão, que segue até o final de 2024, foram adotadas paradigmas para a nossa cidade:
entender que cuidar do espaço público é cuidar das pessoas, proporcionar qualidade de vida,
dinamismo econômico e transformação social.
Nesta concepção, este Plano de Governo vai orientar as ações de diversas secretarias e órgãos
municipais, e esse esforço conjunto resultará em impactos significativos na organização e na
promoção do bem-estar, da cidadania e do desenvolvimento social e econômico de Camaçari.
Estamos vivenciando, tanto localmente quanto globalmente, um período de transformações
profundas, e agora é o momento de dar novos passos, com novas ideias e projetar o futuro que
desejamos para Camaçari nos anos de 2025 a 2028.
As diretrizes estratégicas da candidatura de Flávio para os próximos quatro anos, refletem a
visão de quem conhece profundamente Camaçari a partir de seus próprios desafios e vivências,
mas, principalmente, a partir de um olhar atento e de uma sensibilidade política que escuta,
respeita e realiza os anseios da população.
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Diretrizes do Plano de Governo
Flávio Matos (União Brasil) e Professora Angélica (Progressistas)
Coligação: Pra Frente Camaçari
Vamos juntos! Para frente Camaçari!
Flávio Matos e Professora Angélica
As linhas gerais do Programa de Governo da chapa Flávio/Angélica são as seguintes:
Propostas para a Saúde
1. Construção do Hospital Municipal de Camaçari;
2. Humanização do atendimento, desde a recepção nas unidades básicas de saúde até o
atendimento médico, com zelo e o devido respeito ao cidadão camaçariense;
3. Implantação de um Centro Intersetorial de Referência ao Autismo (CRA), visando
oferecer atendimento especializado e promover a inclusão e o bem-estar de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias;
4. Implantação da clínica veterinária municipal, e da diretoria de proteção animal (DIPA)
para acompanhar a política de promoção do bem-estar animal;
5. Implantar tótens de avaliação nos serviços, ampliando as pesquisas de satisfação dos
usuários;
6. Qualificar a informatização dos serviços da SESAU com prontuário eletrônico integrado
e ferramentas para tornar os atendimentos mais ágeis, como leitor de códigos de barra
e biometria;
7. Implantar o programa de boas práticas nos serviços de saúde, com intuito de valorizar
os servidores que atuam de acordo com os indicadores de qualidade no programa;
8. Modernizar os processos de aquisições/licitações, dos almoxarifados/estoques, com
base na Legislação, implantando a comissão permanente de acompanhamento de
insumos da SESAU, responsável pelo monitoramento desde o processo de compra até a
distribuição nos serviços, no intuito de viabilizar o abastecimento adequado, com base
nas necessidades das unidades;
9. Implantar a programação anual de manutenções prediais dos serviços de saúde, com
previsão das manutenções corretivas e preventivas nas unidades e equipamentos;
10. Recadastrar 100% do Cartão do SUS, inclusive, realizar ações de recadastramento de
forma itinerante nos bairros para o sistema de saúde, com coleta de biometria e
identificação facial;
11. Implantar novos Multicentros de Saúde, um na sede e outro na Orla, com ambulatórios
de especialidades para realização de consultas e exames, clínica dos olhos, referência
de hipertensão e diabetes, centro de imagens);
12. Ampliar a oferta de cirurgias eletivas de baixa e média complexidade, assim como de
exames laboratoriais, radiológicos, ultrassonográficos e gráficos, através dos
prestadores de serviços, com parceria transparente;
13. Ampliar a assistência à reabilitação interdisciplinar, contemplando atendimento de
fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia, com foco prioritário em crianças com
necessidades especiais e paralisia cerebral;
14. Fortalecer a vigilância epidemiológica e os sistemas de vigilância de doenças,
laboratórios de saúde pública e capacidade de monitoramento para detecção e
confirmação precoce de casos;
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Diretrizes do Plano de Governo
Flávio Matos (União Brasil) e Professora Angélica (Progressistas)
Coligação: Pra Frente Camaçari
15. Implantar Laboratório Municipal de Saúde Pública, no intuito de ampliar o acesso aos
exames laboratoriais e a detecção precoce de doenças e agravos em saúde pública;
16. Ampliar Programa de Promoção à Saúde em todas as unidades de atenção primária,
com elaboração pela comunidade das ações coletivas prioritárias, valorizando as
Práticas Integrativas e Complementares (PICs) e a terapia comunitária;
17. Fortalecer Política Municipal de Combate às Drogas, com a implantação o grupo de
trabalho intersetorial de combate às drogas e violência no município de modo a
fortalecer a rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de
crack e outras drogas, e com a participação de todos os atores que compõem a rede de
prevenção e enfrentamento no município;
18. Ampliar a cobertura de saúde bucal para equiparar a Estratégia de Saúde da Família e
implantar a Atenção Odontológica com sedação no Hospital Municipal;
19. Ampliar para 100% a cobertura da Estratégia Saúde da Família;
20. Fortalecer a Rede de Saúde da Mulher e implantar o programa de Atenção do Homem
e do Idoso, com ênfase nas áreas e população de maior vulnerabilidade nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS), viabilizando horários alternativos para acolhimento desse
público-alvo;
21. Implantar o programa de entrega em domicílio da medicação de uso contínuo para
população idosa e Pessoas com Deficiência (PcD) e outros critérios de prioridade;
22. Reestruturar e qualificar a atuação da Vigilância Sanitária, com informatização de
processos de trabalho integrados aos setores da prefeitura e ampliação do contingente
de inspetores sanitários;
23. Ampliar as equipes para dar suporte ao atendimento domiciliar;
24. Implantar o Programa de Gestão Aberta e Auditoria do SUS, com o objetivo de
aumentar a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos destinados à
saúde;
Propostas para a Educação
1. Ampliar a oferta da Educação Integral, através de escolas em tempo integral, contra
turno ou via expansão da carga horária dos estudantes, em articulação com esportes,
ciências e cultura, empreendedorismo, finanças, robótica, tecnologia, inovação;
2. Proporcionar um ambiente escolar confortável e propício ao aprendizado através da
climatização das salas de aula das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino;
3. Aperfeiçoar a política de valorização dos profissionais da educação, assegurando
remuneração justa, condições dignas de trabalho e incentivo à formação continuada;
4. Atualizar o modelo de gestão na Educação de Camaçari, com foco em competência e
resultados humanizados, fortalecendo a Gestão Integrada da Educação, garantindo a
articulação com a sociedade civil e fortalecendo o Conselho Municipal de Educação e
os Conselhos Escolares;
5. Garantir a entrega do Kit de Material Escolar e Didático para todos os estudantes da
Rede Pública Municipal de Ensino;
6. Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade,
equipamentos e formação para os profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino;
7. Ampliar o Plano de Recuperação da Rede Física, incluindo todas as condições para a
segurança e a paz no ambiente escolar, ao longo de toda a gestão;
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Diretrizes do Plano de Governo
Flávio Matos (União Brasil) e Professora Angélica (Progressistas)
Coligação: Pra Frente Camaçari
8. Atualizar o Projeto Pedagógico para a Rede Pública Municipal de Ensino, a partir da
análise das principais tendências, da escola de tempo integral e do uso de tecnologias,
de forma que os jovens, as suas famílias e a sociedade possam ter perspectivas futuras
de paz social, trabalho e renda;
9. Implantação de laboratório nas escolas, no modelo da parceria com a iniciativa privada,
e avançar no ensino do empreendedorismo;
10. Implantar escola de Ensino Especial, com espaços para atendimento intersetorial, com
foco no cuidado, na socialização e na educação para pessoas com deficiência acima de
18 anos;
11. Desenvolver Projeto de Qualificação de Docentes, com o objetivo de melhorar a
qualidade do ensino, trabalhando temas, mobilizando instrutores e alocando carga
horária adequada às necessidades dos professores, de acordo com seu nível e área de
atuação, a partir de discussão com os representantes da categoria e especialistas no
tema;
12. Ampliar a expansão da Rede Municipal de Educação Infantil, tendo como objetivo que
todas as crianças estejam nos Centros Municipais de Educação Infantil e
acompanhados por um professor, ampliando o investimento na educação infantil, com
contínuo crescimento da qualidade, garantia da oferta a todas as crianças de quatro a
cinco anos e ampliação na faixa de zero a três anos;
13. Articular e apoiar a expansão da oferta de cursos técnicos, tecnológicos e superiores na
cidade;
14. Definir critérios e ofertar Pré-Vestibular gratuito e Bolsa Universitária para cidadãos de
Camaçari;
15. Assegurar acessibilidade às instalações, respeito às diferenças e o acesso à educação
especializada aos educandos com necessidades educacionais especiais, promovendo a
Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, com cuidadores;
16. Incentivar as práticas esportivas para os alunos do município, com a realização das
Olímpiadas Escolares, e a organização de um evento anual de esportes para todos os
alunos;
17. Implantar programa municipal de combate às drogas nas escolas;
18. Criar o Programa Transporte Escolar Acessível. Efetivamente realizando processo de
inclusão dos alunos com deficiência, não apenas dentro da escola, mas, também, no
percurso casa-escola. Investir na formação dos monitores e motoristas para a recepção
e o transporte, transmitindo segurança e acolhimento adequado;
19. Identificar alunos com altas habilidades e superdotação, possibilitando acesso
adequado a sua condição, e acompanhamento para seu desenvolvimento especial;
20. Fechar parcerias internacionais para implementar programas de capacitação e/ou
vivência internacional, bem como premiações internacionais também devem ser
estimuladas em parceria com a Secretaria de Relações Internacionais, ampliando os
horizontes e perspectivas dos alunos da rede pública da cidade;
21. Ampliar a oferta de vagas na pré-escola através de parcerias/convênios com
instituições privadas, comunitárias e filantrópicas;
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Diretrizes do Plano de Governo
Flávio Matos (União Brasil) e Professora Angélica (Progressistas)
Coligação: Pra Frente Camaçari
Propostas para Assistência Social, Mulher, LGBTQIA+, Justiça e Cidadania
1. Requalificar a Casa da Criança e do Adolescente, promovendo de forma mais efetiva
ações para o fortalecimento do vínculo sociocultural dos jovens e familiares;
2. Ampliação dos serviços e infraestrutura de assistência social, incluindo o aumento do
quadro de funcionários através de concurso e processos seletivos, para atender às
demandas crescentes da comunidade, contemplando a melhoria e expansão da
infraestrutura existente, garantindo um acesso mais eficiente e abrangente aos serviços
de assistência social, proporcionando melhor suporte às famílias e indivíduos em
situação de vulnerabilidade;
3. Implementação de programas de capacitação contínua, visando aprimorar as
habilidades e conhecimentos dos profissionais da assistência social, com a sua devida
valorização, através de políticas de incentivos e melhorias nas condições de trabalho,
assegurando que possam prestar serviços de alta qualidade à comunidade;
4. Reformulação do SOMA para um Centro Multidisciplinar da Diversidade e de Combate
à Discriminação para criar um centro que atue de forma integrada e multidisciplinar
para promover a diversidade e combater a discriminação em todas as suas formas;
5. Criação de mais dois postos avançados do CADÚNICO, em áreas estratégicas do
município para facilitar o acesso ao serviço;
6. Ampliar o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos (Conviver)
na costa do município;
7. Fortalecer os conselhos, as conferências e os fóruns de assistência social como espaços
de democratização, negociação de consensos e de gestão compartilhada. Garantindo
espaço adequado e recursos suficientes para o desempenho de suas atividades,
especialmente, promovendo a tecnologia de comunicação;
8. Ampliar a capacidade de atendimento do Conselho Tutelar no município, garantindo
melhor cobertura e acesso aos serviços de proteção à criança e ao adolescente;
9. Ampliar a rede de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para atender a
demanda crescente com a implantação de três novas unidades de CRAS, em áreas
estratégicas do município.
10. Reordenamento do Bolsa Família Municipal para melhorar a eficácia do programa de
transferência direta de renda, proporcionando maior apoio às famílias em situação de
vulnerabilidade, avaliando e atualizando os critérios de elegibilidade e os mecanismos
de distribuição de benefícios;
11. Construir e equipar um novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS) na costa;
12. Fortalecer e ampliar o Projeto Vale Cesta Básica;
13. Fomentar o empreendedorismo local através de incubadora de negócios sociais e feiras
de empreendedorismo comunitário, que possam oferecer suporte técnico e financeiro
para empreendimentos sociais, com promoção de eventos periódicos com ofertas de
produtos e serviços pelos empreendedores locais;
14. Ampliar os serviços do Centro de Assistência Jurídica para Orla, e implementar da
Justiça Restaurativa e Comunitária, promovendo a resolução dos conflitos de forma
pacífica, através de práticas de mediação e diálogo;
15. Manter atualizado o recadastramento de todos os beneficiários do Bolsa Família ou
Renda Brasil, garantindo o recebimento por quem realmente cumpre as
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Diretrizes do Plano de Governo
Flávio Matos (União Brasil) e Professora Angélica (Progressistas)
Coligação: Pra Frente Camaçari
condicionalidades exigidas no programa, especialmente nas áreas de saúde e
educação;
16. Promover efetivamente a inclusão social da população em situação de risco,
vulnerabilidade e pobreza articulando as competências municipais, estaduais e federais
cujo foco seja a erradicação da pobreza;
17. Realizar levantamento detalhado dos terreiros e das comunidades quilombolas e
tradicionais para implementar rede de atendimento, que valorize e respeite suas
especificidades culturais, promovendo a preservação cultural e incentivando a
liberdade religiosa, e garantir o acesso aos serviços de saúde, educação e assistência
social;
18. Estabelecer articulação com a rede não governamental de assistência social e com as
outras políticas sociais da prefeitura, em especial as de saúde, educação, trabalho e
segurança pública, para responder com efetividade à diversidade das necessidades;
19. Implantar um amplo Programa de BUSCA ATIVA, com vista a ampliar o número de
famílias e pessoas contempladas nos programas sociais e inclusão no cadastro;
20. Promover a inserção produtiva de pessoas em situação de rua, com a oferta de cursos
e oficinas de qualificação profissional com instituições de ensino, firmando parcerias
com empresas locais para contratação de beneficiários e desenvolver um programa
específico para inclusão no mercado de trabalho;
21. Ampliar a rede prestadora de serviços mediante estabelecimento de novos padrões de
relação institucional entre o governo municipal e as entidades não governamentais,
tendo como fundamento a complementaridade do papel do estado e a constituição da
rede de proteção socioassistencial;
22. Capacitar os atores da política pública de assistência social, a fim de se assegurar a
melhoria da gestão, considerando todas as instâncias do sistema descentralizado e
participativo, bem como as realidades regionais e locais;
23. Garantir medidas de combate às desigualdades entre homens e mulheres como
condição do desenvolvimento do município;
24. Promover a participação, o atendimento, o respeito e o direito pleno a todas as
mulheres de Camaçari;
25. Desenvolver políticas de valorização da mulher em toda sua diversidade e contribuir
para o avanço da inclusão das mulheres em todos os espaços;
Propostas para Mobilidade Urbana e Acessibilidade
1. Constituir os elementos integrantes do Plano Cicloviário formado por: ciclovias,
ciclofaixas, ciclorrotas, passeios compartilhados, zonas de tráfego calmo com pontes,
pontilhões, passarelas, escadarias e ascensores, sinalização e horizontal, semafórica,
luminosa e demais sinalizações específicas, bicicletários e paraciclos;
2. Integrar a infraestrutura cicloviária com outros modais de transporte;
3. Implantação de sinaleiras inteligentes, visando otimizar o fluxo de tráfego, reduzir
congestionamentos e aumentar a segurança nas vias, através do uso de tecnologias
que ajustam os tempos de sinalização em tempo real conforme as condições do
tráfego;
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Diretrizes do Plano de Governo
Flávio Matos (União Brasil) e Professora Angélica (Progressistas)
Coligação: Pra Frente Camaçari
4. Definir Nova Política para Serviços de Táxis e Mototáxis e “ligeirinhos” com criação de
nova regulamentação, através de um com modal