JOÃOZINHO FURTADO - PSDB - PREFEITO

or de
serviços públicos de qualidade, mas que também tenham a sua qualidade de vida melhorada, que
tenham acesso às ações de modo suprir suas necessidades básicas e que sejam incluídos em todos os
aspectos sociais e econômicos, caracterizando uma gestão pautada em propiciar à população os
direitos humanos dos quais é merecedora, culminando numa gestão regida pela eficiência, mas
focada no trato humanizado.
Para melhor entendimento, o referido plano foi estruturado nos seguintes eixos,
desdobrando-se em segmentos:
EIXO 1: CIDADE COM DESENVOLVIMENTO HUMANO E INCLUSÃO: Neste aspecto, são
envolvidos os objetivos nas áreas da educação, saúde, assistência social e do esporte, atuando de
forma intersetorial e articulada. Nesse sentido, as ações e projetos previstos nesses segmentos,
visam o pleno desenvolvimento da população, assegurando-lhes as condições adequadas à melhoria
da qualidade de vida através da saúde preventiva, do acesso às atividades desportivas e ao lazer.
EIXO 2: CIDADE ESTRUTURADA E SEGURA: Para garantir que o município se mantenha no rol
das cidades organizadas e com destaque na área da segurança, as pastas relacionadas à obra,
mobilidade urbana, transporte e segurança pública, essas áreas desempenharão tarefas sintonizadas,
complementando-se umas às outras.
EIXO 3: CIDADE QUE EMPREENDE COM RESPONSABILIDADE: O desenvolvimento das ações
empreendedoras e de fomento à economia local, devidamente com zelo e responsabilidade para
com o meio ambiente, ficarão a cargo da pasta do planejamento, do desenvolvimento
socioeconômico, do meio ambiente, do turismo, da agricultura e da pecuária.
EIXO 4: CIDADE EFICIENTE E EFICAZ: O propósito dessa fração administrativa é viabilizar o
funcionamento das demais pastas, propiciando que os serviços públicos decorram com celeridade e
eficiência, pautados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade
e da eficiência. Para tanto, as pastas da administração, das finanças, da tributação e da comunicação,
desenvolverão ações coesas que propiciem o alcance dos propósitos elencados logo acima.
Por fim, a propositura maior deste plano de governo é oferecer uma cidade cada vez melhor,
para que as vidas de todos que nela vivem sejam igualmente cada vez melhor, sem distinção de cor,
raça, credo ou categoria social.








EIXO 1: CIDADE COM DESENVOLVIMENTO HUMANO

SEGMENTO DA EDUCAÇÃO
O propósito deste Plano de Governo Municipal no ramo educacional prima-se pela inclusão,
equidade e garantia de oportunidade, devendo ser alcançadas pelas seguintes ações:
 Atendimento e ampliação de vagas de matrículas na Educação Infantil, no Ensino
Fundamental e na modalidade da Educação de Jovens e Adultos – EJA, podendo ser ofertada
com alinhamento a um curso relacionado a uma profissão, simultaneamente;
 Aprimoramento da Educação Inclusiva, com ênfase no Atendimento Educacional
Especializado – AEE, adquirindo materiais didáticos específicos a essa modalidade de ensino;
 Ampliação e adequação das unidades escolares para atender às demandas originadas do
acesso à escola por toda a população que assim o pretender, atendendo aos critérios de
segurança e conforto;
 Formação continuada para os profissionais do magistério, envolvendo temáticas da inclusão,
da equidade e da aprendizagem adequada;
 Capacitação e aperfeiçoamento para o pessoal técnico-administrativo da educação,
destacando a presteza e civilidade no atendimento ao público e a qualidade das informações
dos estudantes e do quadro funcional;
 Capacitação e aperfeiçoamento para os diretores e diretoras escolares, aprimorando a prática
das competências atribuídas a esse cargo;
 Ampliação do tempo de permanência do estudante na escola, por meio de oferta de
atividades complementares nos campos das artes, da cultura e da prática esportiva, bem
como na iniciação em informática e computação;
 Implantação de um projeto de alfabetização e de avaliação da aprendizagem dos alunos e
alunas da rede municipal de ensino;
 Aquisição de equipamentos de informática para instalar, gradativamente, salas de
computação nas escolas municipais;
 Aquisição de brinquedos e parques infantis, para a melhoria do ensino e a garantia dos
direitos de aprendizagens na creche e pré-escola;
 Promover o ensino da robótica e da iniciação científica na rede municipal de ensino;
 Continuidade da garantia da oferta de alimentação escolar de qualidade aos alunos e alunas
das escolas municipais, aprimorando no que couber;
 Permanência da qualidade da oferta de transporte escolar, ampliando as rotas de
atendimento, se necessário;
 Incentivar a continuidade dos estudos por parte dos jovens e adultos, oferecendo o
transporte escolar para fora do município aos universitários e frequentadores de cursos
técnicos;
 Premiar alunos, professores e escolas cujos desempenhos nas avaliações externas sejam
expressivos; e
 Ofertar curso de formação sobre conselhos educacionais e prestação de contas de recursos
vinculados à educação.
SEGMENTO DA CULTURA
A Cultura de um município representa um conjunto de tradições, crenças e costumes do seu
povo, mas também agrega a arte, a criação e o potencial artístico de sua população.
Dessa forma, os propósitos deste plano de governo para o ramo da cultura, sintetizam-se nos
seguintes elementos:
 Criação do Sistema Municipal de Cultura, desdobrando-se no Conselho Municipal de Cultura,
no Fórum Municipal de Cultura e no Fundo Municipal de Cultura;
 Cadastramento dos agentes culturais diversos no âmbito municipal;
 Organização e realização de feiras culturais para fomentar a economia criativa local;
 Oferta de curso de capacitação e aperfeiçoamento na área cultural;
 Planejamento e execução de eventos culturais de cunho tradicional, priorizando a
participação de artistas locais;
 Incentivo à participação dos fazedores de artes em exposições regionais, estaduais e
nacionais;
 Instalação da Casa da Cultura em âmbito municipal, comunicando-se com as casas culturais
do estado;
 Criação de grupo de teatro, articulando-se com as escolas públicas;
 Organização de festivais de poesias, contos e crônicas que enalteçam os costumes, as
tradições, as riquezas culturais e a história do município; e
 Aquisição de materiais e equipamentos para utilização na produção artesanal e demais
atividades artísticas e culturais.

SEGMENTO DA SAÚDE
As propostas no campo da saúde estão de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema
Único de Saúde – SUS – e em sintonia com os espaços participativos da gestão, em especial, do
Conselho Municipal de Saúde (CMS), e das Conferências de Saúde, sempre com objetivo de
contribuir com o processo de compreensão dos principais problemas e desafios enfrentados pela
saúde municipal, como também no processo de monitoramento e avaliação da gestão. A prioridade é
propiciar o acesso universal e igualitário os serviços de saúde a todos os cidadãos, fortalecendo ainda
mais a Atenção Primária à Saúde (APS) como ação preventiva a toda a população.
 Fortalecer a capacidade de gestão do sistema municipal de saúde e implementar política de
valorização dos trabalhadores em saúde;
 Promover campanhas de orientação junto à comunidade para orientar sobre práticas
sanitárias benéficas à população, saúde bucal e hábitos saudáveis de higiene;
 Manter atualizado os Sistemas de Informação de base municipal, viabilizando o atendimento
à população em tempo hábil;
 Aplicar os recursos vinculados à saúde de forma eficiente, de maneira a beneficiar a melhoria
no atendimento à população;
 Viabilizar o acesso da população aos medicamentos essenciais de maneira adequada e
permanente;
 Manter e efetivar convênios e parcerias regionais, propiciando à população serracaiadense o
acesso a exames e atendimentos de saúde conforme sua necessidade;
 Melhorar a qualidade da atenção primária à saúde (APS), com base nos anseios da
população;
 Aprimorar o acesso à Atenção Básica de Saúde de forma humanizada e com qualidade
técnica;
 Promover ações de promoção, prevenção, reabilitação e cuidado a saúde da mulher, do
homem, do idoso, em suas diversas nuances;
 Fortalecer a ampliação as ações de prevenção, detecção precoce e tratamento oportuno ao
câncer de mama e do colo do útero, câncer de cabeça e pescoço, câncer de próstata, e os
demais cânceres que acometem a população;
 Estruturar e organizar a atenção à saúde materno-infantil pela rede cegonha;
 Promover ações de Atenção integral à criança, em consonância com a política de atenção
primária à saúde;
 Promoção integral à saúde do adolescente e do homem;
 Promoção e fortalecimento da capacidade de respostas às doenças crônicas não
transmissíveis;
 Aperfeiçoamento da atenção ambulatorial e hospitalar especializada, da vigilância
epidemiológica, prevenção e controle de doenças;
 Manutenção e/ou adequação das estruturas físicas das instituições de Saúde.

SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Assistência Social como Política Pública de proteção social configura-se um conjunto de
serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas,
nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fica comprometida e tenha uma nova
possibilidade.
No entanto, essa consolidação da Assistência como Política Pública de direito social, ainda
exige o enfrentamento de importantes desafios para fortalecer as famílias e desenvolver sua
autonomia, apoiando-as para que superem eventuais dificuldades e acessem os direitos sociais,
evitando o rompimento de laços.
Esta proposta de governo tem o objetivo de continuar fortalecendo o Sistema Único da
Assistência Social – SUAS, visando uma administração solidária, democrática e participativa,
respeitando a pluralidade dos interesses individuais e coletivos, fazendo valer o que preconiza essa
importante Política.
Assim sendo, o referido plano de governo busca garantir o atendimento de qualidade a todas
as famílias que dele necessitam, com ações práticas que efetivem os direitos sociais na educação, na
saúde, no trabalho, no lazer, na segurança, na previdência social, na proteção à maternidade, à
infância, à adolescência, à juventude, ao idoso e à pessoa com deficiência.
SEGMENTO DO TRABALHO
 Promover a oferta de cursos e oficinas gratuitos que possam contribuir com a melhoria da
renda familiar, buscando a Emancipação das Famílias do Programa Bolsa Família;
 Criar um Banco de Dados para cadastro de Empreendedores e oferta de Emprego;
 Implantar um SINE Municipal para cadastros de pessoas interessadas no Primeiro Emprego;
 Incentivar a criação de cooperativas e/ou facções de costura, de modo a viabilizar a
produção e vendas ao setor público ou privado local e regional;
 Elaborar e executar um Plano de Ação para diminuição dos índices de pessoas em situação
de vulnerabilidade social, visando reduzir os indicadores de pobreza do município.
SEGMENTO DA HABITAÇÃO
 Dar continuidade ao processo de Regularização Fundiária, mediante parcerias com FUNCERN,
Estado e outros;
 Continuar a aprimorar as buscas de parcerias com o Governo Federal e Estadual para
construção de Unidades Habitacionais no Município, combatendo o déficit habitacional no
município;
 Implantar um Projeto Municipal para reformas de Unidades Habitacionais para famílias em
situação de vulnerabilidade e risco social.
SEGMENTO DA ASSISTÊNCIA
 Implantar o Projeto Recomeçar, visando funcionar como resgate do vínculo familiar,
garantindo atendimento social, de saúde, educação e trabalho;
 Elaborar e executar projeto de amparo às mulheres vítimas de violência sexual e/ou
doméstica, acompanhadas pelo CRAS e CREAS;
 Manter controle para redução do sub registro, para que todo recém nascido de Serra Caiada
tenha seu registro em sua cidade de origem;
 Promover a capacitação continuada dos Profissionais da Assistência Social;
 Buscar, através do Governo Federal, a liberação de recursos para o CREAS – Centro de
Referência Especializado da Assistência Social, para o atendimento dos casos de violação dos
direitos de crianças, adolescentes, deficientes, idosos e suas famílias;
 Implantar programas de orientação para prevenção ao uso de alcoolismo e drogas;
 Desenvolver trabalho em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo e
Secretaria de Educação para implantação da Coleta Seletiva no Município;
 Garantir a suplementação alimentar e nutricional a todas as famílias em situação de extrema
pobreza, através de programas e projetos que proporcionem alimentação digna e assegurem
a segurança alimentar e nutricional da população de Serra Caiada;
 Assegurar, mediante lei, a vinculação de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social,
nos percentuais de 2% do FPM, 3% do ICMS e 5% do ISS.

SOBRE A PRÁTICA DO ESPORTE
Esporte não é somente praticar algum tipo de atividade física para o bem estar físico. Esporte
também é saúde, eleva a qualidade de vida, o bem estar, melhora nossa saúde mental, além de
minimizar todo o estresse que surge no dia a dia. Outra função igualmente do esporte é propiciar
que a criança e o adolescente desenvolvam suas habilidades desportivas, evitando a ociosidade que
não raramente desvia o foco dessa prática benéfica. Desse modo, as ações propostas na área dos
esportes seguem dotadas de ideias para incentivar a saúde no município, apoiar os futuros e atuais
atletas locais, possibilitar uma boa qualidade de vida aos cidadãos e promover uma interação entre
os munícipes de todas as faixas etárias.
SEGMENTO DO ESPORTE
 Realização e aprimoramento do campeonato municipal de futebol de campo;
 Organizar e executar as copas e torneios de futebol de campo e de futsal no município;
 Incentivar e apoiar os atletas locais em competições externas, representando o município de
Serra Caiada, incluindo a Bolsa Atleta;
 Promover o “Programa Viva mais Esporte", com incentivo as práticas de atividades físicas e
realização de eventos esportivos.
 Construção de uma arena Society ao lado do estádio Ribeirão com área de convivência e
lazer;
 Desenvolver programa “Jogos Olímpicos Estudantis” para incentivar e descobrir talentos do
município;
 Incentivar programa para caminhada dos idosos;
 Promover eventos de torneio de futebol de salão e campo na zona rural;
 Apoiar, fortalecer e incentivar a prática de escalada da Serra, de corrida de trekking e
promover eventos de diversas modalidades, tais como sinuca e jogos de tabuleiro;
 Construção de quadra poliesportiva na comunidade de Palmatória e no Sítio Macacos;
 Promover a acessibilidade com programas de esportes e lazer para inclusão das pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida;
 Parceria entre a Secretaria Municipal de Educação na realização e participação em eventos
esportivos.
SEGMENTO DO LAZER
 Fomentar ações em espaços gratuitos, públicos ou privados, para lazer e recreação da
população;
 Envolver a comunidade em atividades esportivas e de lazer organizando espaços de lazer,
recreação e atividades esportivas;
 Construção de áreas de lazer nos bairros da cidade, com academias ao ar livre e de
parquinhos; e

EIXO 2: CIDADE ESTRUTURADA E SEGURA

ESTRUTURA FÍSICA DA CIDADE
Serra Caiada é destacada por sua infraestrutura, elemento crucial para o progresso de várias
áreas do município. E neste plano de governo e de gestão, tem-se a propositura de desenvolver a
cidade de maneira organizada e sustentável, atraindo investimentos que impulsionem o crescimento
econômico e social. Com essas iniciativas, pretende-se criar oportunidades de emprego e renda,
além de proporcionar uma melhor qualidade de vida aos moradores, garantindo que toda a
população possa aproveitar os benefícios das melhorias implementadas.
SEGMENTO DAS OBRAS
 Reforma e ampliação do Hospital e Maternidade Dona Teca;
 Construção do Centro de Referência Especializado de Assitência Social (CREAS);
 Construir o Auditório Municipal para realização de eventos culturais e sociais;
SEGMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS
 Reforma da Praça da Rua Pe. Antônio Vilela;
 Padronização com pavimento intertravado das calçadas da Rua Georgino Avelino;
 Padronização da Feira Livre;
 Finalização da Pavimentação da rua que faz a ligação do Bairro da Saudade até a
Comunidade Macacos;
 Pavimentação que dá acesso à serra;
 Nomeação e pavimentação das ruas às margens da BR- 226;
 Pavimentação da comunidade adjacente à serra;
 Construção de paradas de ponto de ônibus escolar nos locais e embarque e desembarque
dos estudantes na zona rural.
SEGMENTO DA INFRAESTRUTURA
 Sinalização viária para as comunidades da zona rural;
 Nova sinalização viária, horizontal e vertical, para azona urbana;
 Trocas de luminárias públicas para led em todo perímetro urbano;
 Reforma com repaginação do Mercado Público Municipal;
 Revitalização da Praça da Santa;
 Reforma e ampliação do Centro de Covivência dos Idosos (CCI);
 Reforma do abatedouro municipal;
 Reforma do Estádio Municipal Fausto Ribeiro de Andrade;
 Adaptar calçadas, prédios públicos e espaços de lazer para garantir acessibilidade a pessoas
com deficiência;
 Implantação de usina de geração de energia solar em prédio público
 Recursos Hídricos e Saneamento;
 Finalizar rede de estação de água para a comunidade de Palmatória;
 Ampliar a construção de passagens molhadas nas comunidades rurais;
 Ampliar rede de esgotamento sanitário do município;
 Ampliar o perímetro de coleta de resíduos sólidos da zona rural;
 Implantar coleta seletiva e pontos de entrega voluntária (PEV) de materiais recicláveis.


SEGMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA
O município de Serra Caiada tem instituída uma Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Esse fator é de suma importância, tendo em vista que a sensação de segurança por parte dos
cidadãos e cidadãs é algo indispensável ao convívio social e ao desempenho das diversas atividades
públicas e privadas em territótio municipal. Assim sendo, a proposta deste plano de governo nessa
importante área do serviço público é aprimorar o Sistema de Segurança de Serra Caiada, através de
ações de modernização, ampliação, proteção do patrimônio público, qualificação e interação das
forças de segurança, garantindo os direitos humanos e a prevenção e combate da violência e do
crime. Para tanto, pretende-se:
 Organizar e realizar o concurso público para os cargos da Guarda Municipal, uma vez
instituída por lei;
 Monitoramento de todos os distritos da zona rural;
 Monitoramento de todos os prédios públicos urbanos e rurais;
 Execução e aperfeiçoamento do Projeto Guardiões da Serra;

SOBRE O TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
O serviço de transporte é indispensável a um município do porte de Serra Caiada. A
gratuidade na oferta do descolamento dos cidadãos e cidadãs representa a maneira eficaz de
proporcionar à população o acesso ao tratamento da saúde e aos estudos, bem como de serviços de
competência do estado fora do município, apenas para citar alguns exemplos. A mobilidade urbana
tem importância elevada na qualidade de vida dos cidadãos, uma vez que envolve atuações
associadas à infraestrutura da cidadeà acessilidade aos locais de lazer e a um meio ambiente bem
cuidado. Nesse sentido, objetiva-se