CELIO TUCANO - PSDB - PREFEITO

ntamos a
continuidade.
Para uma análise mais profunda de todas as nossas intenções, nos
baseamos em tudo que já foi desenvolvido ao longo dos últimos anos da
eficiente gestão de Eliseu Mibach e analisamos as possibilidades de dar
continuidade ao trabalho já iniciado, incrementando com mais ações
necessárias conforme a cidade cresce e progride.
Para uma gestão eficiente, mais do que recursos e boa vontade, é preciso
experiência. E dados científicos nos apontam que estamos no caminho
certo. É o que mostra o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado no
final de 2023. Os dados divulgados são referentes a 2022, e consideram a
análise de 5.240 municípios. Porto União é o número 1 em gestão no
Planalto Norte de Santa Catarina, e no cenário estadual, mantém o
destaque sendo o 41º de 295 municípios. Já no cenário nacional a colocação
de 169º entre as mais de 5 mil cidades avaliadas.
Estamos comprometidos em promover o bem-estar de todos os habitantes,
impulsionando a economia local, melhorando a infraestrutura, e

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fortalecendo as políticas sociais com foco no que temos de melhor: as
pessoas.
Neste documento, apresentamos uma visão estratégica para os
próximos anos, com ações concretas que visam transformar Porto União
em um lugar ainda melhor para viver, trabalhar e crescer. Juntos, vamos
construir um futuro próspero para todos.
A celeridade e a transparência dos processos tem sido uma marca
que queremos continuar. A começar pelo nosso plano de governo. Sendo
assim estabelecemos cinco metas em cada área que pretendemos atingir,
com a participação popular por meio do incentivo a participação da
população no plano plurianual.
Antes de passarmos às metas de cada área específica, precisamos
mostrar como pretendemos gerir a estrutura de cada secretaria.
1. Fortalecimento da Gestão Pública e Transparência:
• Seguir com a autonomia do Controle Interno evitando interferências
externas e garantindo a integridade e a transparência nas ações da
administração pública.
• Continuar com a Comissão de Compras garantindo o fluxo de caixa
adequado e a eficiência nas aquisições de bens e serviços para o
município.

2. Otimização de Recursos e Infraestrutura Municipal:
• Manter e adquirir novos veículos para a frota do município, além de
manter e reformar os prédios públicos para assegurar um ambiente
de trabalho eficiente e seguro.
• Continuar a fiscalizar e fazer cumprir os contratos com empresas
estatais, assegurando a qualidade dos serviços públicos contratados
pelo município e garantindo o uso eficaz dos recursos públicos.


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3. Participação Cidadã e Planejamento Orçamentário:
• Manter e fortalecer o orçamento participativo por meio do Plano
Plurianual (PPA), ouvindo as necessidades específicas dos bairros e
comunidades do interior, garantindo que as decisões orçamentárias
reflitam os anseios da população.
• Dar continuidade ao programa de regulação fundiária, com a entrega
de escrituras públicas e matrículas de regularidade de imóveis,
promovendo a segurança jurídica e o desenvolvimento ordenado do
município.

4. Fomento ao Desenvolvimento Econômico:
• Manter e incentivar a Casa do Empreendedor, promovendo a
abertura de microempreendimentos individuais (MEIs) para
trabalhadores informais, e atraindo novas empresas para o
município, impulsionando o desenvolvimento econômico local.
• Realizar uma análise criteriosa da possibilidade de melhoria na
remuneração dos profissionais de todos os setores do município,
garantindo o ganho real anual dos servidores e valorizando os
recursos humanos.

5. Inovação Tecnológica e Comunicação Ágil:
• Facilitar o acesso e a solicitação de serviços da administração
municipal, implantando canais de comunicação diretos e eletrônicos
(como WhatsApp) com cada secretaria, tornando o atendimento
mais ágil e acessível aos cidadãos.
• Reforçar o compromisso com a Segurança Pública, assegurando que
as ações administrativas estejam alinhadas à promoção de um
ambiente seguro para toda a população.


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Educação


1. Fortalecimento da Gestão Escolar e Valorização dos Profissionais:
• Implementar uma gestão participativa com reuniões bimestrais entre
a Secretaria de Educação e colaboradores, para resolver problemas e
enfrentar desafios de forma conjunta.
• Estabelecer uma equipe multidisciplinar para atender alunos com
necessidades especiais, garantindo suporte adequado.
• Continuar e aprimorar a formação continuada dos professores,
alinhando-a às Diretrizes Curriculares Municipais para melhorar a
prática pedagógica.

2. Expansão e Melhoria da Qualidade Educacional:
• Assegurar a qualidade da educação no Ensino Fundamental e na
Educação Infantil, através da manutenção e modernização das
infraestruturas escolares, incluindo laboratórios e materiais
didáticos.
• Ampliar o programa de ensino em período integral, incorporando
atividades escolares, esportivas e culturais para enriquecer a
experiência educacional.

3. Apoio a Projetos e Parcerias Educacionais:
• Fortalecer e expandir projetos existentes como PROERD, PROA,
BOMBEIRO MIRIM, cursos com instituições da família “S”, SENAR, e
outros, para oferecer experiências práticas e formativas aos alunos.
• Estimular e viabilizar ainda mais programas de treinamento
desportivo nas escolas, promovendo participação em jogos escolares
e atividades de lazer.

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4. Transporte e Recursos para Alunos:
• Manter o transporte escolar gratuito para todos os alunos da rede
pública, assegurando acessibilidade e permanência na escola.
• Investir na melhoria do transporte escolar para estudantes das
localidades rurais;
• Avaliar e melhorar a remuneração dos estagiários da rede
educacional para aumentar o número de profissionais de apoio nas
salas de aula.

5. Infraestrutura e Recursos Educacionais:
• Manter e reformar a infraestrutura das escolas, incluindo a aquisição
de novos equipamentos e melhorias nas instalações, como carteiras,
sanitários e iluminação.
• Facilitar a aquisição de material didático e esportivo, assegurando
que todos os alunos tenham acesso a recursos adequados para seu
aprendizado e desenvolvimento.

SAÚDE

1. Expansão e Melhoria dos Serviços de Saúde:
• Ampliar os serviços especializados como terapia ocupacional,
musicoterapia e terapia assistida por animais para alunos da rede
municipal com necessidades especiais.
• Iniciar a construção de uma policlínica municipal no terreno
adquirido, equipada com várias especialidades médicas para ampliar
o acesso a cuidados especializados.

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• Fortalecer práticas complementares de saúde como equoterapia,
acupuntura e farmácia viva.

2. Fortalecimento e Capacitação:
• Investir em capacitação para servidores de saúde para melhorar o
atendimento ao público.
• Aprimorar ações de saúde mental e prevenção do suicídio, com
programas e suporte psicológico para a comunidade.

3. Acesso e Infraestrutura:
• Solicitar ao estado um estudo técnico para viabilidade de reimplantar
o SAMU para melhorar a resposta a emergências.
• Estudar a ampliação do horário de atendimento em todas as
unidades básicas de saúde, incluindo São Miguel da Serra e Santa
Cruz do Timbó.
• Garantir a manutenção e melhoria das unidades básicas de saúde,
com infraestrutura adequada, equipamentos de qualidade e
ambiente digno.

4. Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças:
• Intensificar ações de controle de doenças como Dengue, Zika e
Chikungunya, e promover campanhas de prevenção.
• Valorizar campanhas de conscientização como Novembro Azul e
Outubro Rosa, focando na prevenção e diagnóstico precoce de
cânceres e outras doenças.

5. Apoio à Comunidade e Infraestrutura de Transporte:
• Manter e ampliar a capacidade de transporte de pacientes para
atendimento fora de domicílio, garantindo dignidade e qualidade no
transporte, alimentação e hospedagem.

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• Adquirir novos veículos conforme demanda e garantir a manutenção
contínua da frota, incluindo ônibus, ambulâncias e outros veículos
essenciais.

ASSISTENCIA SOCIAL


1. Reestruturação e Melhoria dos Serviços de Assistência Social:
• Reformar e reestruturar o prédio da Secretaria de Desenvolvimento
Social no Bairro Santa Rosa, melhorando as condições de trabalho e
acessibilidade para os conselhos de Assistência Social, Direitos da
Criança e do Adolescente, Pessoa com Deficiência, e Idoso. Garantir
um espaço mais adequado e funcional para o atendimento às
necessidades da população.

2. Apoio às Famílias e População Vulnerável:
• Garantir a alimentação para famílias cadastradas nos programas
sociais e ampliar o suporte às famílias temporariamente em situação
de vulnerabilidade.
• Oferecer assistência funeral para famílias em situação de
vulnerabilidade, garantindo dignidade em momentos críticos.

3. Inclusão e Lazer para a Terceira Idade:
• Criar ou adaptar um espaço de lazer exclusivo para a terceira idade,
proporcionando um ambiente adequado e acessível para atividades
recreativas.
• Garantir a continuidade do transporte de qualidade para atividades
culturais dos idosos e incentivar a participação em olimpíadas e
eventos recreativos.


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4. Fortalecimento das Estruturas Comunitárias e Habitacionais:
• Melhorar a infraestrutura dos Centros de Referência da Assistência
Social (CRAS), garantindo atendimento adequado e condições de
trabalho para os profissionais.
• Auxiliar na organização e regularização das Associações de
Moradores, tanto urbanas quanto rurais, promovendo a liderança
comunitária e o desenvolvimento local.
• Ampliar políticas públicas habitacionais para famílias vulneráveis,
garantindo acesso a moradia digna e segura.

5. Educação, Capacitação e Atendimento Especializado:
• Oferecer cursos e capacitações voltados ao mercado de trabalho nas
Associações dos Bairros, promovendo oportunidades de inclusão
econômica.
• Incentivar atividades culturais e esportivas nas associações de bairros
para crianças, jovens e adolescentes.
• Continuar parcerias com universidades para capacitação em
informática, cultura e esportes para a terceira idade e comunidades.
• Implementar políticas públicas voltadas ao acolhimento e
atendimento especializado para mulheres e crianças vítimas de
violência doméstica, oferecendo suporte integral e proteção.

CULTURA, ESPORTE E LAZER
1. Fortalecimento da Infraestrutura Cultural e Esportiva:
• Capacitar os servidores da Secretaria de Cultura e Turismo em
elaboração de projetos de captação de recursos, assegurando a
agregação de apoio financeiro e técnico às entidades locais. Este
fortalecimento permitirá, por exemplo, a continuidade dos projetos

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da Lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo, além de fomentar novos
incentivos culturais e esportivos.
• Adquirir e modernizar equipamentos e estruturas, como a instalação
de ciclovias que conectem o Distrito Industrial ao Loteamento Santa
Inês, bem como a construção de praças esportivas com campos de
futebol de grama sintética, academias e parquinhos em diversas
regiões da cidade e do interior.

2. Descentralização e Inclusão:
• Implementar políticas para ampliar o acesso a atividades culturais e
esportivas, assegurando que as praças, parques e demais espaços
públicos sejam acessíveis a pessoas com deficiência. Incluir a
ampliação do horário de funcionamento e a adaptação de espaços
como o Museu Salustiano Costa para promover a inclusão social e
garantir a preservação e o acesso ao acervo histórico.
• Desenvolver um calendário de atividades culturais e esportivas que
contemple todas as idades e regiões, tanto na cidade quanto no
interior. Promover, por exemplo, a Festa das Etnias e festivais
culturais, como festivais de poesia, desenho, fotografia, dança e
teatro, para estimular a descoberta de novos talentos.

3. Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural:
• Fortalecer as ações voltadas à manutenção e preservação do
patrimônio histórico e cultural, incluindo prédios históricos não
tombados que são parte da identidade de Porto União. Implementar
programas para promover a prática esportiva e incentivar o turismo,
como a Rota das Paleotocas e os roteiros de cicloturismo com
instalação de placas explicativas.
• Continuar os projetos de reurbanização do Morro da Cruz,
incentivando o turismo e a valorização de locais históricos. Apoiar e
representar o setor de hospedagem às margens do Rio Timbó,

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fomentando o turismo rural e a pesca esportiva, com foco na
sustentabilidade ambiental e cultural.

4. Incentivo ao Esporte e Lazer Comunitário:
• Formular e implementar políticas de esporte e lazer que incentivem
a prática de atividades físicas em toda a cidade. Isso inclui o apoio às
seleções masculina e feminina de basquete, a continuidade dos
campeonatos de futebol municipal, e a construção de praças
esportivas e academias ao ar livre.

5. Infraestrutura Esportiva e Eventos:
• Concluir o projeto da rua coberta na Praça Hercílio Luz para abrigar
eventos culturais e esportivos. Buscar um local e elaborar um projeto
para uma arena multiuso, que possa ser usada tanto para
competições esportivas quanto para shows e eventos, aproveitando
o potencial natural da cidade para desenvolver esportes radicais
como rafting, rapel e arborismo.
• Incentivar a prática de cicloturismo, caminhadas e cavalgadas
ecológicas, capacitando prestadores de serviços e desenvolvendo
infraestrutura específica. Incentivar a visitação e permanência no
Balneário do Bairro Santa Rosa, promovendo-o como um local
natural para atividades esportivas e terapias ocupacionais.
• Criar e implantar projetos de decoração pública com temas natalinos,
como o concurso de vitrines e fachadas, promovendo apresentações
natalinas diárias na Praça Hercílio Luz e incentivando a participação
da comunidade em atividades culturais.


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AGRICULTURA

1. Fortalecimento da Agricultura Familiar e Sustentável:
• Incentivar a produção agroecológica por meio de parcerias entre o
Poder Público Municipal e agricultores familiares. Este incentivo
incluirá a promoção de práticas sustentáveis, como a produção
orgânica, e a criação de programas específicos para apoiar a
agricultura familiar como eixo central do desenvolvimento rural.
Serão oferecidos cursos e treinamentos para capacitar os agricultores
em técnicas de produção orgânica, conservação do solo e manejo
sustentável de recursos naturais, além de fornecer assistência
técnica e consultoria ambiental para facilitar a obtenção de licenças
ambientais necessárias à produção.
• Expandir o programa "Lar Legal Rural" para regularizar propriedades
rurais que ainda não possuem documentação formal. A regularização
fundiária é crucial para que os produtores possam acessar crédito
rural, realizar investimentos e expandir suas atividades de forma
segura e sustentável. Além disso, essa medida incentiva a
continuidade das atividades agrícolas, evitando o êxodo rural e
promovendo a permanência das famílias no campo.
2. Modernização da Infraestrutura e Apoio Logístico:
• Realizar investimentos significativos na melhoria das estradas rurais,
com especial atenção à pavimentação de locais de maior
movimentação, facilitando o escoamento da produção agrícola. Este
plano inclui a manutenção das estradas porteira a dentro, garantindo
que os produtores possam transportar seus produtos de forma
eficiente. Além disso, será ampliado o programa de hora-máquina

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para atender as necessidades específicas de pequenos produtores,
reduzindo os custos e tornando as operações agrícolas mais viáveis.
• Expandir a equipe da Secretaria de Agricultura com a contratação de
mais profissionais e a aquisição de novos equipamentos, como
retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas e caminhões. Essa
medida permitirá a criação de mais frentes de trabalho, agilizando o
atendimento aos produtores rurais e aumentando a capacidade de
resposta às demandas por serviços essenciais, como terraplanagem,
transporte de insumos e outros serviços logísticos.

3. Incentivo à Organização e Comercialização de Produtos Rurais:
• Incentivar a organização dos produtores rurais em cooperativas e
associações, promovendo parcerias com instituições públicas de
pesquisa e extensão rural. A criação de cooperativas em diferentes
ramos permitirá aos agricultores ampliar suas alternativas de geração
de emprego e renda. Além disso, serão implementados programas
para fortalecer as Feiras-Livres de Agricultores e projetar um espaço
dedicado ao comércio de produtos coloniais, aumentando a
visibilidade e a comercialização dos produtos rurais.
• Oferecer cursos e treinamentos para capacitar os produtores rurais a
agregar valor aos seus produtos por meio do beneficiamento de
matérias-primas. Os agricultores serão treinados em técnicas
alternativas e mais rentáveis de produção, como a fabricação de
doces, geleias, pães, embutidos e queijos diversificados. Essa
capacitação ajudará a diversificar a oferta de produtos, aumentar a
rentabilidade das pequenas propriedades e fortalecer a economia
rural local.
4. Fomento ao Turismo Rural e Diversificação de Atividades:
• Capacitar os empreendedores rurais para ampliar e gerar novos
negócios que combinem a atividade agrícola com o turismo rural.
Serão desenvolvidos roteiros turísticos que valorizem a cultura local,

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as tradições agrícolas e os produtos típicos de Porto União. O
incentivo ao turismo rural ajudará a diversificar as fontes de renda
das propriedades agrícolas, promovendo o desenvolvimento
econômico sustentável do interior do município.
• Implementar ações para desburocratizar o processo de
licenciamento para a produção de suínos e aves, facilitando o acesso
a financiamentos e estabelecendo parcerias com fornecedores e
compradores. A prefeitura fornecerá apoio em terraplanagem,
acessos e demais infraestruturas necessárias para a instalação de
granjas e abatedouros, incentivando a diversificação da produção e
ampliando as oportunidades de negócio para os produtores rurais.
5. Assistência Técnica e Sustentabilidade Ambiental:
• Oferecer serviços de consultoria ambiental para apoiar o
desenvolvimento de novos projetos no campo, com foco na
diversificação da produção e na sustentabilidade ambiental. Este
serviço incluirá a assistência na obtenção de licenças ambientais, que
são atualmente um dos maiores entraves para a implantação de
novas atividades, como granjas e abatedouros. Além disso, a
consultoria auxiliará na implementação de práticas agrícolas que
promovam a conservação do meio ambiente e o uso responsável dos
recursos naturais.
• Continuar e expandir o programa de destinação de implementos
agrícolas para associações de produtores rurais, garantindo que
todos os agricultores tenham acesso aos equipamentos necessários
para otimizar suas operações. O programa de transporte gratuito de
insumos, como calcário, pedras, areia e terra, será mantido para
reduzir os custos de produção e apoiar os pequenos e médios
produtores na manutenção de suas atividades agrícolas.


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INFRAESTRUTURA
1. Pavimentação e Melhoria da Malha Viária Urbana e Rural:
• Concluir a pavimentação asfáltica de todas as ruas da cidade que
ainda não foram beneficiadas, assegurando que Porto União tenha
100% de suas vias