VALESSIO FILHO DE JACOBINA - PSOL - PREFEITO

da população em primeiro lugar.
Nossa cidade, Jacobina, tem um histórico de promessas que nunca saíram do papel
e de acordos que só favorecem interesses pessoais de membros de grupos
poderosos e seus amigos. Mesmo com seu grande potencial econômico e cultural, a
cidade sofre com uma administração que não apresenta soluções para as reais
necessidades de seus moradores.
Estamos em um momento decisivo. O PSOL de Jacobina tem um compromisso
firme com a transformação social e econômica de nossa cidade. Sabemos que as
administrações anteriores e atual não atendem às necessidades da população,
deixando de lado a transparência, o diálogo e a participação popular na tomada de
decisões. Enquanto isso, áreas essenciais como saúde e infraestrutura continuam
sem os investimentos necessários, prejudicando a vida de toda a população.
Nosso compromisso é claro:
● Diálogo Aberto e Transparente: Queremos uma administração que ouça
todas as pessoas. Vamos realizar reuniões públicas regulares, reativar e criar
conselhos comunitários e manter canais abertos para sugestões e críticas.
● Gestão Transparente dos Recursos Públicos: Os recursos da cidade devem
ser geridos de forma clara e responsável. Vamos criar ferramentas online
para que todos possam acompanhar como o dinheiro público está sendo
usado.
● Políticas Públicas Voltadas para as Necessidades Reais: Chega de políticas
que não atendem à população. Vamos focar em saúde, educação, segurança,
saneamento básico e mobilidade urbana, garantindo que todos os bairros da
cidade e os distritos recebam a atenção necessária.
Com esses compromisso, acreditamos que é possível construir um futuro melhor
para Jacobina. Vamos juntas e juntos nessa caminhada, confira nosso programa!
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Construindo o Futuro
Jacobina possui um potencial extraordinário, moldado pela força e dedicação de
sua gente. No entanto, muitas vezes, as vozes dessa população foram silenciadas.
Agora é o momento de mudar essa realidade e construir um futuro melhor para
todos.
Economia para o Bem-Viver: Queremos mais do que crescimento econômico;
queremos uma economia que traga felicidade e bem-estar para todos os
jacobinenses. Nosso foco será no desenvolvimento sustentável, no apoio a
pequenos produtores locais e na criação de oportunidades de emprego digno.
Cultura e Educação como Pilares da Transformação: Investiremos em programas
culturais que celebrem nossa diversidade e fortaleçam nossa identidade. A
educação será a nossa maior ferramenta para combater a desigualdade, preparando
nossos jovens para um futuro promissor.
Defesa da Democracia: Vivemos um momento crítico para a democracia no Brasil.
Após um período de retrocessos e ataques à nossa Constituição, o PSOL se
posiciona firmemente contra o autoritarismo e a intolerância. Defendemos uma
democracia que garanta a inclusão e a participação de todas as pessoas, com
acesso universal a direitos e uma gestão transparente e representativa.
Direitos Humanos e Sustentabilidade: O PSOL tem um compromisso inabalável com
a defesa dos direitos humanos e a promoção da justiça social. Em um contexto de
crescente ameaça ambiental e desigualdades exacerbadas, buscamos soluções que
respeitem a dignidade humana e promovam a sustentabilidade. Nossa agenda inclui
o combate ao racismo, a proteção das populações vulneráveis e a implementação
de políticas ambientais eficazes e inclusivas.
Estamos determinados a transformar Jacobina em um exemplo de inclusão, justiça
e sustentabilidade. Com coragem e criatividade, vamos construir um futuro em que
cada cidadão possa prosperar e viver com dignidade.
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Indice
Introdução 2
Construindo o Futuro 3
Indice 4
Compromissos por Eixo Temáticos 5
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente 5
Gestão de Resíduos e Poluição 5
Preservação e Conservação Ambiental 5
Energia e Sustentabilidade Empresarial 6
Participação e Governança 6
Agroecologia e Segurança Alimentar 7
Educação de Qualidade e Inclusiva 7
Acesso Universal e Expansão da Rede Educacional 7
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação 8
Educação Inclusiva e Políticas Públicas 8
Currículo e Conteúdo 9
Gestão Democrática e Participativa 9
Educação Rural 10
Segurança Alimentar e Nutrição 10
Diversidade e Inclusão Social 11
Tecnologia, Arte e Inovação na Educação 11
Saúde e Bem-Estar 11
Fortalecimento do Sistema de Saúde Pública 11
Fortalecimento da Atenção Primária 12
Melhoria da Atenção Especializada 12
Melhoria do Acesso a Medicamentos e Diagnósticos 13
Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças 13
Fortalecimento da Saúde Mental e Humanização no Atendimento 14
Cuidados de Saúde Animal 14
Fortalecimento da Gestão de Saúde 15
Desenvolvimento Econômico e Social 15
Fomento à Economia Local e Diversificada 15
Desenvolvimento Econômico 16
Aprimoramento da Infraestrutura 16
Investimento e Valorização do Capital Humano 17
Cultura, Esporte e Lazer 18
Cultura 18
Esporte 20
Lazer 20
Segurança Pública e Cidadania 21
Fortalecimento da Segurança Pública 21
Participação Cidadã e Transparência 21
Mulheres, LGBTQIAP+, Igualdade Racial e Povos Tradicionais 22
Transparência e Governança Participativa 24
Garantia de Transparência na Gestão 24
Conclusão 26
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Compromissos por Eixo Temáticos
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
Gestão de Resíduos e Poluição
1. Implantar e implementar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos (PMGIRS): Criação de um sistema abrangente de gestão de resíduos.
2. Implementar coleta seletiva e reciclagem de lixo em toda SEDE e nos principais
distritos: Estabelecimento de um sistema eficiente de coleta seletiva e reciclagem.
3. Investir em infraestrutura para coleta e tratamento de lixo: Desenvolvimento de
instalações e sistemas adequados para a gestão de resíduos.Priorizando que esta
estrutura seja administrada pela Cooperativa RECICLA, mediante anuência legal
para efetivação de tal contrato ou por empresa pública municipal a ser criada.
4. Promover a readequação, sobrevida, descontaminação e transformação do Aterro
Sanitário controlado de Jacobina: Melhoria das práticas de gestão de resíduos a ser
realizada por meio da Coordenadoria de Projetos ambientais que deve, com auxílio
da Assessoria Técnica, estudar e analisar práticas a serem implementadas a curto e
médio prazo.
5. Aumentar a fiscalização e aplicar multas para quem descartar lixo irregularmente,
acrescendo pessoal ao quadro efetivo da prefeitura, criando a função de “fiscal
ambiental”: Implementação de medidas rigorosas contra o descarte irregular de lixo
com caráter sancionatório, mas em contrapartida, a realização de projetos
educacionais por meio da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental.
6. Criar campanhas de conscientização sobre a importância do descarte correto do
lixo: Educação da população sobre práticas de descarte responsáveis em ações
coordenadas entre a Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Meio
Ambiente e a Secretaria de Saúde, encarando os aspectos do descarte, coleta e
tratamento de lixo também como parte da saúde pública.
7. Incentivar a ampliação e ou criação de cooperativas de catadores e reciclagem para
atuarem na SEDE e nos distritos: Apoio ao desenvolvimento de cooperativas para
promover a coleta e reciclagem.
Preservação e Conservação Ambiental
8. Realizar a contratação de empresa especializada para realizar um Plano para
Despoluir o Rio Itapicuru: Foco na elaboração de um projeto que efetive a
preservação do Rio Itapicuru, um recurso hídrico vital para nossa cidade e toda
região.
9. Realizar junto com o consórcio do Piemonte da Diamantina uma parceria entre
empresa especializada e universidade para mapeamento e monitoramento das
nascentes e os mananciais dentro do nosso território para proteção e preservação,
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criando um mapa do sistema hídrico de Jacobina, incentivando práticas de uso
consciente da água, sobretudo na zona rural, onde as aguadas são cruciais..
10. Requalificar o Parque da Macaqueira: com ampliação dos investimentos para
revitalização da proteção do parque e busca de parcerias para realizar um projeto de
recuperação da antiga usina e das barragens com objetivo de fomentar o ecoturismo
e aulas extraclasse no local.
11. Iniciar o planejamento e contratação de empresa especializada para recuperação e
requalificação do santuário ecológico da Lagoa Antônio Teixeira Sobrinho,
transformando aquela área no Parque Municipal Antônio Teixeira Sobrinho.
12. Criar, Requalificar e ou ampliar até três Unidades de Conservação para contribuir
com a fiscalização e proteção do patrimônio natural em nosso território. Através da
participação popular e dos conselhos indicar quais áreas naturais serão priorizadas
para proteção já no primeiro ano de gestão.
Energia e Sustentabilidade Empresarial
13. Promover a produção de energia limpa: Criar incentivos fiscais para os fornecedores
e produtores de médias e grandes empresas na criação e ampliação do uso de
fontes de energia renováveis. Promovendo a inserção de Jacobina no processo de
transição energética, considerando e priorizando as fontes de menor impacto
ambiental.
14. Promover a redução da emissão de poluentes: realizar campanhas de
conscientização sobre práticas e ações para melhorar a qualidade do ar e reduzir a
poluição de diversas fontes.
15. Estimular as empresas locais a adotarem medidas para tornarem-se
progressivamente sustentáveis: Criar incentivos no setor empresarial para adoção
de práticas sustentáveis e por meio da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, mapear as empresas que adotam práticas sustentáveis em suas
atividades e conceder-lhes incentivos, criando um protocolo municipal de
sustentabilidade.
Participação e Governança
16. Estimular a responsabilidade e a participação da sociedade nas iniciativas de
fiscalização sobre o controle da poluição e do impacto ambiental: Importância da
participação cidadã na preservação e proteção ambiental.
17. Fortalecer atuação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
(CONDEMA), tornando ele autônomo, transparente, forte e independente.
18. Criar um espaço online para divulgação de forma simplificada das licenças
ambientais, promovendo a transparência e o controle social para fiscalização e canal
para registro de denúncia.
19. Elaborar plano de forma participativa e implementar medidas para redução de riscos
e danos provocados pelos desastres naturais e ambientais, buscando criar medidas
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proativas para mitigar os riscos, fortalecendo a coordenadoria de defesa civil, e em
parceria com UNEB, mapear as áreas de risco e elaborar políticas para mitigar
riscos.
Agroecologia e Segurança Alimentar
20. Incentivar a produção sustentável de alimentos, promovendo práticas agrícolas que
preservem o solo, os recursos hídricos e a biodiversidade: Criando programas de
incentivo para a agricultura familiar agroecológica, oferecendo oficinas de formação
e assistência técnica, subsídios para insumos orgânicos e acesso a microcrédito.
21. Criar, organizar e ampliar os espaços de Mercados Locais e Feiras de Produtos
Orgânicos: Estabelecer um mapeamento e calendário dos mercados e feiras em
diversos bairros e distritos de Jacobina, dedicados exclusivamente à venda de
produtos orgânicos e agroecológicos cultivados localmente.
22. Incentivar e realizar parcerias com as universidades e institutos de ensino local para
promoção e implantação de programas educacionais e de capacitação em
agroecologia para agricultores, estudantes e a comunidade em geral.
Educação de Qualidade e Inclusiva
Acesso Universal e Expansão da Rede Educacional
23. Transporte Escolar de Qualidade e Seguro: Implementar um sistema de transporte
escolar integrado e de qualidade que cubra todo o território de Jacobina, garantindo
segurança, conforto e acessibilidade para todas as crianças e adolescentes. O
sistema contará com veículos modernos, bem mantidos e equipados com tecnologia
de rastreamento (GPS) em tempo real. Além disso, serão realizados treinamentos
regulares para motoristas e monitores e criado um canal de comunicação para pais
e responsáveis reportarem qualquer problema ou sugestão.
24. Construir duas novas creches e uma escola, os locais serão escolhidos com o
critério principal de maior demanda e distância para atender áreas carentes.
25. Expandir a infraestrutura física e educacional das atuais escolas municipais, não
será apenas uma reforma com pintura, vamos priorizar as demandas e
individualidade de cada uma através da participação entre alunos, professores e
coordenação, buscando identificar a necessidade de ampliar a quantidade de salas
de aula, reforma de banheiros e ou criar áreas de lazer ou práticas de arte, cultura e
esporte.
26. Educação Inclusiva e Sensibilização Comunitária: Desenvolver programas
educacionais que promovam a inclusão de alunos com deficiência em escolas
regulares, fornecendo formação continuada para educadores e recursos adequados
para atender às necessidades desses alunos. Paralelamente, realizar campanhas de
sensibilização comunitária para combater o capacitismo, aumentando a
conscientização sobre os direitos das PCDs e promovendo uma cultura de respeito e
igualdade.
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27. Aumento do número de vagas para educação infantil nos Centros Municipais de
Educação Infantil (CMEIs) e creches em comparação a média das últimas 3 gestões.
28. Reestabelecer ou Criar a nova Biblioteca Municipal Central com catálogo físico que
priorize a literatura e produção local e uma Microrrede Digital de Bibliotecas Virtuais
em todos os distritos, com acesso a acervos físicos e digitais, com espaços para
estudos e oficinas de capacitação e conexão à internet. As bibliotecas virtuais
funcionarão dentro de espaços para uso coletivo de outras ações ou serviços do
município.
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
29. Estabelecer um centro avançado para a formação e desenvolvimento contínuo de
professores na sede e dos distritos, focando em métodos inovadores, práticas
inclusivas e uso de tecnologia. O instituto oferecerá cursos presenciais e online,
incentivando a troca de experiências e o aprimoramento da educação na região
através de parceria com o consórcio do Piemonte da Diamantina.
30. Investir na formação contínua dos professores criando programas de incentivo para
intercâmbio educacional de ensino-aprendizagem, buscando a valorização e
melhoria contínua da qualidade do corpo docente da rede municipal.
31. Gestão Participativa na Educação: Implantar um sistema de gestão participativa nas
escolas, promovendo a autonomia dos educadores e a inclusão de suas vozes na
tomada de decisões, além de facilitar o acesso a recursos pedagógicos modernos
para aprimorar a qualidade do ensino.
32. Plano de Carreira e Valorização dos Educadores: Implementar um plano abrangente
de carreira para os profissionais da educação, garantindo reajustes salariais anuais
e incentivos para qualificação. Assegurar o cumprimento do piso salarial nacional, a
progressão na carreira e os direitos dos educadores, como a hora-atividade e a
licença-prêmio. Promover a alocação adequada de profissionais nas escolas para
evitar desvios de função e garantir que todas as unidades tenham pessoal suficiente
para atender às demandas educacionais, respeitando a carga horária e a qualidade
do ensino.
33. Realizar concurso público para ampliação e contratação de professores e outros
profissionais da educação para a rede municipal.
Educação Inclusiva e Políticas Públicas
34. Implementação de Políticas Públicas para Promoção do Acesso à Educação Básica
e Atendimento Especializado para Crianças e Jovens com Deficiências, Transtornos
do Desenvolvimento e Superdotação: Educação inclusiva para todos os alunos.
35. Plano Municipal e Centro de Educação Especial: Desenvolver e implementar um
Plano Municipal de Educação Especial que inclua a criação de um Centro
Permanente dedicado à educação inclusiva, garantindo recursos, formação de
professores e apoio contínuo para alunos com deficiência em Jacobina e seus
distritos.
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36. Promoção de Pesquisa Interdisciplinar para Apoiar a Formulação de Políticas
Públicas que Atendam às Necessidades Educacionais Específicas dos Alunos com
Deficiências, Transtornos do Desenvolvimento e Superdotação: Desenvolvimento de
políticas baseadas em pesquisa.
37. Políticas Públicas para Retenção Escolar: Implementar políticas públicas que
incentivem e garantam a permanência dos alunos na escola, oferecendo suporte
socioemocional, programas de mentoria, atividades extracurriculares e assistência
financeira para reduzir a evasão escolar e promover um ambiente de aprendizado
acolhedor.
Currículo e Conteúdo
38. Currículo Inclusivo de Direitos Humanos e Cultura de Paz: Integrar ao currículo
escolar conteúdos que promovam os direitos humanos, a cultura de paz e a
prevenção da violência, fomentando o respeito, a empatia e a convivência
harmoniosa entre os estudantes.
39. Valorização da História Multicultural de Jacobina: Desenvolver materiais didáticos
que resgatem e valorizem a rica história multicultural e étnica de Jacobina,
destacando as contribuições culturais e sociais dos diversos grupos que formaram a
identidade da região.
40. Educação em Cidadania e História Afro-brasileira: Incorporar ao currículo uma
abordagem ampla sobre cidadania e a história afro-brasileira, enfatizando as
relações históricas entre Brasil e África, e promovendo o reconhecimento e
valorização da herança cultural afrodescendente.
41. Exploração da Biodiversidade das Serras de Jacobina: Implementar um currículo
extraclasse focado nas serras e biodiversidade de Jacobina, incluindo atividades
práticas e estudos de campo para explorar a fauna, flora e geografia local,
estimulando a consciência ambiental e o conhecimento sobre a riqueza natural da
região.
42. Implementar de forma gradual o ensino em tempo integral para os alunos do Ensino
Fundamental II, começando pelas escolas com maior necessidade e infraestrutura
adequada. O programa incluirá atividades extracurriculares, reforço escolar, e
desenvolvimento de habilidades socioemocionais, garantindo que os estudantes
tenham uma formação mais completa e oportunidades de aprendizado ampliadas.
Isso será alcançado por meio de parcerias com o Entidades do Terceiro Setor,
Governo Estadual e investimento em infraestrutura escolar.
Gestão Democrática e Participativa
43. Gestão Democrática no Sistema Educacional: Implementar um modelo de gestão
democrática na educação municipal, promovendo a participação ativa da
comunidade escolar e local na formulação e execução das políticas educacionais.
44. Orçamento Participativo para a Educação: Estabelecer um orçamento participativo
na rede municipal de educação, permitindo que a comunidade escolar participe da
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alocação de recursos, assegurando maior transparência e alinhamento com as
necessidades de cada escola.
45. Eleição Democrática e Fortalecimento dos Conselhos Educacionais: Garantir a
eleição democrática de diretores escolares e fortalecer o Conselho Municipal de
Educação e os Conselhos Escolares, promovendo a governança participativa e o
empoderamento das estruturas de gestão escolar.
46. Estabelecer canais permanentes de comunicação e negociaçã