GUILHERME SCHNEIDER - PSOL - PREFEITO

ulação nessas condições em 2018, o que a coloca na posição 260 de
497 dentre as cidades do Estado e na posição 4531 de 5570 dentre as
cidades do Brasil.
Com PIB per capita de R$ 84.254,24, em 2021, e Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,730, em 2018; O salário
médio mensal era de 3.1 salários mínimos. A proporção de pessoas
ocupadas em relação à população total era de 25,55%. Apresenta 86.3%
de domicílios com esgotamento sanitário adequado; 85.5% de domicílios
urbanos em vias públicas com arborização, e 39% de domicílios urbanos
em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro,
calçada, pavimentação e meio-fio).
Guaíba possui muitas desigualdades sociais e ambientais o que
dificulta o acesso aos serviços públicos de qualidade, sobretudo a
população dos bairros periféricos. Enquanto Psol (Partido Socialismo e
Liberdade) nos propomos a promover a melhoria desses serviços a todos,
em especial à classe trabalhadora e aos setores populares que realmente
produzem a riqueza da cidade. Colocando, deste modo, a periferia no
centro das políticas públicas.
Em particular, em nossa cidade, levamos em consideração a
importância vital de outros seres vivos além dos humanos, sobretudo o
Delta do Jacuí e o Rio Guaíba, que influenciam diretamente nossos estilos
de vida. Assim como a natureza exuberante em termos de Mata Atlântica,
que nos coloca como protetores de importantes espécies ameaçadas de
Flora e Fauna, com a Unidade de Conservação Morro José Lutzenberger. E
isso deve ser visto em termos de elementos interligados que constituem
nosso território, incluindo: A Bacia Hidrográfica que nos dá o nosso nome
indígena - Guahyba “Encontro de Todas as Águas”; A formação Geológica
e Geográfica que remonta ao milenar Cinturão Dom Feliciano; e ao Bioma
Pampa, do qual somos a “porta de entrada”.
Nesse sentido, ao colocar em tensão natureza e sociedade,
precisamos compreender nosso território como um grande conjunto de
vários seres vivos, o qual humanos e não-humanos estejam em constante
relacionamento, contemplando, assim, a sua paisagem (morros, bacias
hidrográficas e todo o meio ambiente social e cultural) de modo
harmonioso, como elemento constituinte das práticas e conhecimentos
adquiridos pelas comunidades vivas junto a área ao seu redor.
Acreditamos num paradigma de desenvolvimento com base na
exuberância paisagística da cidade, singular na Região Metropolitana de
POA, que enfatize o turismo ecológico e as práticas econômicas, sociais e
culturais sustentáveis. E é justamente deste modo que nos posicionamos
ao pensar e elaborar nosso Plano de Governo.
2. POPULAÇÃO
✔ Identificar, a partir do Atlas do Desenvolvimento Humano no
Brasil, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no
município, centrado nas pessoas, e não a visão em que o
desenvolvimento se limita a crescimento econômico. Dessa
forma será possível pensar as políticas públicas para a cidade;
✔ Incentivar a permanência da população do campo em seu
território, como elemento de sua fixação no lugar e produção
agrícola e pecuária;
✔ Incentivar as políticas públicas direcionadas às juventudes,
através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
✔ Incentivar as políticas públicas direcionadas aos idosos,
através do Conselho Municipal do Idoso.
3. ECONOMIA
✔ Incentivar a Economia Solidária através da valorização do
produto artesanal, da produção familiar, do cultivo de
produtos orgânicos, nas comunidades afins, bem como sua
comercialização em espaço específico;
✔ Propor política de fixação dos moradores do campo, nesse
território, através de incentivo à sua produção de produtos
orgânicos, sua venda em espaço específico, transporte,
saúde, lazer e educação;
✔ Ressignificar o comércio de rua, considerando que as pessoas
que dele dependem financeiramente possam atuar de forma
organizada, preservando a cultura e o direito ao trabalho;
✔ Incentivar o comércio e os serviços locais como fonte de
trabalho para os moradores da cidade;
✔ Taxar os espaços urbanos vazios, como forma de enfrentar a
especulação imobiliária;
✔ Ampliar a rede de agricultores familiares da cidade
aumentando o número de feiras nos bairros;
✔ Organizar assistência técnica para qualificação e certificação
participativa da produção, agregando valor à produção local;
✔ Realizar Concursos públicos, para ingresso no serviço público,
de profissionais com a devida qualificação dos cargos
necessários, diminuindo os contratos e as terceirizações.
✔ Estimular o Microcrédito, em parceria com instituição
financeira pública e/ou cooperativada para empreendedores
locais, com foco nas mulheres.
3.1 ORÇAMENTO MUNICIPAL
✔ Elaborar, a partir da lei de diretrizes orçamentárias, o
planejamento, com a participação dos conselhos municipais
das diferentes políticas públicas, considerando a arrecadação
municipal e sua determinação legal, para os devidos fins;
✔ Cumprir o estabelecido na legislação nacional, estadual e
municipal, no que se refere ao pagamento de salários dos
servidores e destinação de verbas para projetos aprovados
pelo legislativo municipal, sem ferir o teto previsto;
✔ Promover auditoria das finanças públicas municipais
exercidas na última década;
✔ Criar o “Conselho Popular” de orçamento, com finalidade
consultiva, fomentando a participação da população com
equidade de gênero;
4. POLÍTICAS PÚBLICAS
4.1 EDUCAÇÃO
✔ Fortalecer o Sistema Municipal de Ensino através do Conselho
Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação,
incentivando a formação continuada dos profissionais de
educação, com a realização de parceria com IES públicas.
✔ Realizar Concurso público, para ingresso no serviço público,
dos profissionais docentes e não docentes na educação
diminuindo os contratos e as terceirizações.
✔ Promover a remuneração digna para os profissionais
docentes e não docentes na educação, cumprindo o
pagamento do PISO SALARIAL NACIONAL previsto no
FUNDEB;
✔ Preservar o limite máximo de alunos em sala de aula,
permitindo atendimento para todos e a inclusão dos
estudantes com necessidades especiais;
✔ Garantir autonomia para a escola construir, de forma
participativa, seu projeto político-pedagógico;
✔ Estimular a educação para a democracia, a diversidade e os
direitos humanos;
✔ Estimular e promover a participação da comunidade escolar
na gestão democrática (eleição direta para direção e
conselhos escolares), criação de grêmios estudantis e o
fortalecimento da associação de pais e responsáveis pelos
estudantes;
✔ Promover o convívio saudável entre os educadores e o poder
executivo, através de sua organização sindical;
✔ Fazer uma campanha propositiva fomentando o diálogo com a
sociedade sobre a educação pública, para que a escola seja
um espaço emancipatório da comunidade onde está inserida;
✔ Propor o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha
nas escolas municipais;
✔ Afirmar o reconhecimento da Escola - como o centro de
investimento nos territórios periféricos, pois é a única política
obrigatória para todas as crianças e adolescentes e o ponto
comum da comunidade para todas as famílias;
✔ Fortalecer o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
✔ Implementar projeto piloto de Escola de Tempo Integral;
✔ Garantir a aplicação dos 5% do Fundeb para o investimento
na rede de atendimento infantil, bem como a ampliação de
estruturas públicas já existentes;
✔ Incentivar a criação de um polo tecnológico na cidade,
apoiando a UERGS e a Escola Solon Tavares.
4.2 SAÚDE
✔ Defender o Concurso público para o ingresso de servidores
públicos nos espaços de trabalho na saúde e acabar com a
terceirização deste serviço;
✔ Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Saúde, de
forma transparente;
✔ Revisar e aperfeiçoar o Plano Municipal de Saúde;
✔ Propor que fábricas e empresas aportem recursos para
condições de convivência com os moradores da cidade,
ampliando o cuidado com o odor e o ruído que provocam,
aperfeiçoando equipamentos para esse fim, estabelecendo
uma relação mais saudável com todos na cidade;
✔ Incentivar e valorizar o Programa Saúde da Família, em todas
as Unidades Básicas de Saúde (UBS);
✔ Avaliar a atual estrutura dos aparelhos do SUS (UBS, ESF,
Saúde da Mulher, RAPs) em conjunto com a população,
propondo melhorias para atender às demandas de cada
localidade, respeitando suas singularidades;
✔ Estabelecer uma política de saúde animal voltada para o
controle de zoonoses, que garantam o bem estar animal
combatendo os maus tratos e abandono, em parcerias com
ONGS e Clínicas veterinárias.
✔ Propor o atendimento humanizado dentro da assistência à
saúde;
✔ Defender que os profissionais das unidades de saúde do
Município, no ato do registro de entrada e de atendimento da
usuária, ficam obrigados a informar às mulheres vítimas de
estupro que, caso venham a engravidar, poderão interromper
legalmente a gravidez, conforme determina o artigo 128,
inciso II, do Código Penal;
✔ Elaborar políticas públicas específicas para o enfrentamento
dos processos de adoecimento psíquico decorrentes da
enchente, com a construção de uma rede municipal de
atendimento psicológico online;
✔ Criar clínicas populares de atendimento psicológico nos
bairros, conveniadas e subsidiadas pela prefeitura,
democratizando o acesso ao atendimento psicológico.
✔ Fortalecer o Hospital totalmente público, com servidores de
carreira e leitos exclusivos para maternidade.
4.2. SANEAMENTO
✔ Defender o Saneamento Ambiental como instrumento de
preservação da saúde coletiva;
✔ Aperfeiçoar o Plano Municipal de Saneamento como
ferramenta que permita a realização e acompanhamento de
políticas públicas para esse fim;
✔ Criar o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental
4.3 CULTURA
✔ Ter um calendário de eventos culturais e esportivos para o
ano todo
✔ Acompanhar e incentivar as ações propostas pelo Conselho
Municipal de Políticas Culturais;
✔ Promover e incentivar ações culturais que atravessem as
diversas expressões artísticas com ênfase às originadas na
periferia da cidade;
✔ Incentivar os artistas locais, através de eventos periódicos
que se utilizem da música, do teatro, do cinema, da dança e
outras manifestações culturais, nos bairros da cidade;
✔ Incentivar a realização da Feira do Livro, como um evento
cultural, que congregue a literatura local, regional, nacional e
internacional, bem como atividades paralelas que promovam
artistas locais, nas diferentes áreas da cultura.
✔ Valorizar e divulgar o patrimônio material e imaterial do
município promovendo atividades que envolvam a visitação
guiada e a pesquisa, como ferramentas de aprendizagem.
✔ Incentivar o potencial turístico comunitário, educacional,
rural e histórico;
✔ Revitalizar o prédio do Mercado Público para uso como espaço
de fomento cultural da cidade;
✔ Criar um espaço cultural municipal público de multiuso para a
realização e produção de atividades artísticas, a partir de
espaços públicos já existentes;
✔ Reconhecer e valorizar o potencial turístico do município
considerando seu patrimônio ambiental como territórios
possíveis de serem visitados, de forma organizada e guiada
por estudantes de turismo, bem como estudantes
interessados em conhecer e divulgar o patrimônio ambiental
e histórico da cidade;
✔ Organizar curso de formação para estudantes, sobre o
patrimônio histórico e cultural da cidade, como ferramenta
que incentive o conhecimento e estabeleça uma relação de
pertencimento entre os moradores e a cidade;
✔ Defender a revitalização do Matadouro São Geraldo como
equipamento cultural para a população guaibense;
✔ Fomentar as atividades de modo a desenvolver uma
economia da cultura que contemple as cadeias produtivas
locais (gastronomia, hotelaria, serviços, etc);
✔ Criação do Arquivo Histórico Municipal.
4.4 MOBILIDADE HUMANA INCLUSIVA
✔ Fortalecer o Conselho Municipal da Mobilidade Urbana;
✔ Revisar a política do transporte coletivo praticada na cidade,
no sentido de rotas, horários, condições de acomodação das
pessoas, segurança e higienização dos coletivos bem como as
condições dos trabalhadores do sistema;
✔ Propor a tarifa zero para o transporte coletivo e que ele seja
público;
✔ Propor a criação de, no mínimo, 30 km de ciclovias que
permitam a circulação entre os bairros, e dos bairros ao
centro da cidade;
✔ Defender a mobilidade humana na cidade, priorizando o
transporte coletivo público de qualidade;
✔ Incentivar o uso de bicicletas para a mobilidade humana;
✔ Planejar e incentivar a educação para a mobilidade humana,
através de projeto a ser desenvolvido nas escolas da rede
pública municipal;
✔ Defender a transparência nas informações sobre o
transporte, sobre a planilha de cálculo da passagem e sobre
os estudos para implantação do transporte público,
fomentando a criação de um conselho municipal de usuários.
✔ Criar um sistema de bicicletas compartilhadas públicas;
✔ Fiscalizar calçadas e demais espaços urbanos quanto à sua
acessibilidade
4.5 AMBIENTE
✔ Criar um Atlas geográfico, histórico e ambiental de Guaíba,
com desenvolvimento de material gráfico a ser distribuído nas
escolas do município.
✔ Proporcionar o reconhecimento da importância e significado
do Rio Guaíba, como patrimônio natural que precisa ser
revitalizado e preservado, haja vista que é a fonte de
captação de água para a cidade;
✔ Incentivar que os moradores da cidade façam a ligação do
esgoto sanitário, da sua casa até a rede da CORSAN, nos
bairros onde já está concluída a instalação da rede de esgoto;
✔ Promover campanha de esclarecimento sobre a importância
da drenagem urbana (rede de coleta de água da chuva; bocas
de lobo e galerias) para que os resíduos não fiquem nas
calçadas e promova o entupimento dos canos, em
consequência o alagamento das ruas e casas;
✔ Promover campanhas informativas nas regiões da cidade que
ainda não tem esgotamento sanitário, sobre necessidade de
organizar, em cada casa, um formato de tratamento
doméstico para os dejetos humanos;
✔ Proporcionar o cumprimento da política nacional de resíduos
sólidos, com a priorização de cooperativas de catadores;
✔ Informar à população sobre a importância do armazenamento
correto dos resíduos não jogando no chão como forma de
impedir os alagamentos;
✔ Promover a organização de catadores e catadoras em
cooperativas a fim de proporcionar uma ocupação e renda, de
forma organizada, em um galpão de triagem de resíduos;
✔ Propor a redução gradativa do uso de carroças com tração
animal substituindo por Ecobikes para garantir aos catadores
a continuidade de sua atividade de forma ecológica;
✔ Incentivar a manutenção dos ECOPONTOS e sua ampliação
em outros bairros da cidade;
✔ Incentivar a organização de hortas domésticas, escolares e
comunitárias;
✔ Estimular o destino dos resíduos orgânico na confecção de
composteiras, com a criação de um selo verde, resultando em
benefícios na redução de impostos municipais;
✔ Realizar projeto de conservação e revitalização do Arroio
Passo Fundo, que é um patrimônio natural do município, com
recomposição de sua mata ciliar, haja vista que está vivo no
seu nascedouro e precisa ser preservado;
✔ Tornar toda a bacia do arroio Passo Fundo área de proteção
ambiental e espaço de lazer, com manejo adequado.
✔ Propor a instalação de um galpão de triagem de resíduos, na
forma de cooperativa, no bairro IPE e São Jorge;
✔ Fazer a defesa intransigente da manutenção dos povos
indígenas, do assentamento Apolônio, dos moradores do
loteamento Guaíba City, da região do município de Eldorado
do Sul, frente ao projeto privatista de exploração do carvão,
através da Mina Guaíba. Somos contra a mineração e do polo
carboquímico pelo sério comprometimento ao ar, das águas
dos rios da região que desaguam no delta do Rio Guaíba, o
lençol freático e o aquífero localizado no subsolo da região da
referida mina.
✔ Implantar o programa de coleta seletiva de resíduos da
cidade conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
✔ Criar cooperativas de catadores no município, gerando
emprego formal e renda para a cidade;
✔ Estabelecer parceria com a Embrapa e trazer para as
famílias carentes as possibilidades de produção de alimentos
em microespaços;
✔ Estimular o cicloturismo;
✔ Promover e incentivar as ocupações verdes. (criar
apóstrofo)
✔ Defender a preservação do Morro José Lutzenberger,
viabilizando sua integração com a comunidade como espaço
de educação ambiental.
✔ Estimular a criação de um horto municipal, promovendo a
arborização em toda a cidade, com preferência a espécies
nativas;
✔ Defender a preservação e revitalização da Ilha das Pedras
Brancas (Ilha do Presídio), garantindo que o seu uso seja
voltado para projetos de educação ambiental e histórico
cultural;
4.6 FUNDIÁRIA
✔ Reconhecer as áreas ocupadas como áreas de ocupação
social e dessa forma possibilitar a construção de moradias
populares.
✔ Propor uma política fundiária que seja voltada
prioritariamente para os territórios ocupados por famílias de
trabalhadores sem teto, de forma a regularizar estes
espaços;
✔ Ampliar o acesso à regularização fundiária dos proprietários
nos espaços urbanos onde residem;
✔ A partir de uma escuta ativa da população, apresentar
políticas públicas que incentivem a redução do déficit
habitacional de moradias no município;
✔ Elaborar programas de moradias populares com subsídio
público como estímulo à indústria e ao comércio de materiais
de construção e, consequentemente, serviços - sobretudo na
fase pós enchente;
✔ Incentivar as bioconstruções para moradias populares, com
apoio técnico de profissionais da prefeitura e construção por
parte dos moradores;
4.7 DIREITOS HUMANOS
4.7.1 EMANCIPAÇÃO HUMANA
✔ Promover o desenvolvimento da consciência política como
forma de alterar o sistema de relações sociais, que definem a
posição relativa de cada indivíduo na sociedade através do
seu status econômico, por um sistema onde todas e todos
sejam socialmente iguais, atingindo assim a emancipação
humana e com ela o fim da exploração do ser humano pelo
ser humano.
4.7.2 MULHERES
✔ Estabelecer políticas públicas permanentes pela igualdade de
gênero;
✔ Manter e ampliar as lavanderias comunitárias;
✔ Acompanhar e incentivar as ações do Conselho da
Comunidade, assegurando que a população de mulheres
encarceradas do Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba
continuem a ter assegurados seus direitos previstos na
constituição;
✔ Promover a educação para prevenção de violência e abuso
contra as mulheres.
✔ Incentivar e fortalecer o CODIM - Conselho Municipal de
Direitos da Mulher, focando em políticas públicas efetivas no
enfrentamento à violência doméstica;
✔ Promover parcerias com os coletivos existentes para a
criação de casa para acolhimento de mulheres e crianças em
situação de risco;
✔ Promover políticas públicas voltadas para a equidade salarial
entre os gêneros nos postos de trabalho do município, como
forma de valorizar e proteger a mulher no mercado de
trabalho;
4.7.3 CIDADANIA PARA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO
✔ Realizar projeto de formação para professores com enfoque
em identidade de gênero e orientação sexual;