SABRINA NABUCO - PSOL - PREFEITO

zação das Américas, de Pindorama, originou um conflito que persiste
há séculos. Descendentes de colonizadores têm acesso aos recursos para o bem
viver, como saúde, moradia, transporte e lazer. Têm sua cultura valorizada, direito à
história e respeito à espiritualidade ancestral. Por outro lado, descendentes de
povos indígenas e de povos sequestrados de África enfrentam um projeto de
extermínio. O projeto de embranquecimento, formalizado em 1911, teve o objetivo
de exterminar negros e indígenas da América Latina em até 400 anos.
Para embranquecer a população, políticas públicas foram adotadas. A terra
foi privatizada negando moradia e plantio à população negra, e a falta intencional de
saúde e saneamento acelerou a mortalidade negra e indígena. Houve incentivo à
imigração européia branca com doação de terras e empregos. Por fim, a
perseguição e apagamento da história, religião, cultura e ancestralidade negras e
indígenas visavam concretizar o extermínio de um povo e sua história.
As políticas públicas de extermínio, sem reparação histórica, afetam a
população periférica. Barueri e região foi o maior aldeamento indígena de São
Paulo, mas a terra foi tomada ilegalmente do povo e incorporada à Fazenda
Tamboré, fomos marginalizados nas periferias enquanto Alphaville prosperou.
O projeto de embranquecimento previu durar séculos e ultrapassar gerações.
Nosso projeto de resistência também. O plano de governo do PSOL para Barueri é
um exemplo de resistência pela vida e pelo bem viver da população. É fundamental
que negros, indígenas e periféricos se unam em toda a América Latina. Todos que
acreditam no direito da humanidade ao bem viver devem se aliar a essa resistência.
TRANSFORMAR O ORÇAMENTO EM BEM-ESTAR SOCIAL
Barueri é retrato da desigualdade e do aparelhamento da política e dos
direitos. Com um orçamento bilionário, um dos maiores do Brasil, a cidade garante o
bem-estar social e os direitos em Alphaville. No entanto, da ponte pra cá, os bairros
periféricos sofrem com políticas de exclusão: falta de moradia e acesso à saúde, há
prédios monumentais mas enormes filas para atendimentos públicos, e há grandes
eventos mas pouco investimento na cultura popular.
Não aceitamos mais a continuidade do mesmo projeto de poder que governa
a cidade desde a ditadura, ignorando os bairros mais afastados. É hora de romper
com o clientelismo e o coronelismo e fazer da periferia o centro das atuações e das
decisões do município. O plano de governo do PSOL (Partido Socialismo e
Liberdade) para Barueri propõe transformar a cidade em um modelo de bem-estar
social, destacando-se no indicador de Felicidade Interna Bruta da ONU. Focamos
em emancipação social, transparência, participação popular, desenvolvimento
urbano, meio ambiente, infraestrutura, e qualidade de vida com saúde, educação,
cultura e lazer.
Convidamos todos a participar da construção de uma cidade inclusiva e
antirracista, livre de machismo e pelo bem viver dos trabalhadores, idosos, crianças,
pessoas com deficiência (PCDs), LGBTI+, e outros grupos marginalizados. Vamos
aplicar os recursos da cidade de forma responsável para expandir o bem-estar para
toda Barueri. A ampla participação social é essencial, e propomos um processo
colaborativo, de mobilização social com assembleias territoriais, plenárias temáticas
e fóruns, incluindo as representações e movimentos sociais já existentes, resultando
no Congresso da Cidade para debater e planejar democraticamente o futuro da
nossa cidade.
FELICIDADE É REVOLUÇÃO! E só será possível com participação.
EIXOS
1. SAÚDE É DIREITO À VIDA!
A prevenção é essencial para a saúde. Vamos estabelecer a Estratégia
Saúde da Família, criar um portal de transparência para agendamento e expandir a
Farmácia Popular com abastecimento contínuo e o programa FARMÁCIA VIVA.
Ampliaremos o atendimento especializado para mulheres, idosos, PCDs e
LGBTQIA+, oferecendo suporte psicológico e programas específicos.
2. EDUCAÇÃO E RESGATE DA MEMÓRIA ANCESTRAL
A política de branqueamento de 1911 visa exterminar negros e indígenas da
América Latina em 400 anos. O povo periférico resiste e a educação é o meio de
conscientizar Barueri e região dessa história: do maior aldeamento indígena de São
Paulo à tomada ilegal de terras dadas à Fazenda Tamboré. Enquanto fomos
marginalizados, Alphaville prosperou. Por isso, a educação pública libertadora e
autônoma é o básico!
3. SERVIÇO PÚBLICO, GESTÃO PÚBLICA!
Até 1850, a terra era pública e acessível a todos, mas a Lei de Terras
privatizou o acesso, obrigando-nos a comprar terrenos para ter um lar. Agora, essa
privatização se estende à água, saúde e educação. Se tudo for privatizado, seremos
privados dos nossos direitos. Defendemos gestão pública, com autonomia,
concursos públicos, valorização dos servidores e transparência através da
tecnologia.
4. DIREITO AO TERRITÓRIO É BEM VIVER
A RUA É NOSSA! Aos domingos, transformaremos ruas em espaços
comunitários com crianças brincando, arte periférica e hortas urbanas, fortalecendo
o comércio local. As escolas terão cursinhos populares, aprendizagem de
empreendedorismo, português para imigrantes e tecnologia para idosos. Território é
moradia para o povo! Vamos criar um plano diretor com a comunidade, focado em
moradia, saneamento básico e respeito ambiental.
5. NEGRA NO TOPO, PERIFERIA NO PODER!
a história, enquanto homens detinham o poder, mulheres cuidavam da
reprodução social. Agora é hora de valorizar essas mulheres! Mães solo ou atípicas,
cuidadoras de enfermos e idosos, e mulheres cis e trans em situação de violência
precisam de autonomia e renda mínima para seu trabalho invisível e não
remunerado. Política para mulheres, especialmente negras, é política para toda a
periferia!
SAÚDE É DIREITO À VIDA!
O direito à saúde é essencial para prevenção, diagnóstico e tratamento da
saúde dos munícipes. Em Barueri, com orçamento bilionário da saúde, é possível
transformá-la valorizando as pessoas e fomentando programas que atendam as
necessidades reais dos munícipes.
O município é o principal responsável por fornecer e gerenciar serviços de
atenção básica na saúde, garantindo prevenção, diagnóstico e tratamento da saúde
dos munícipes. Isso inclui a manutenção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a
implementação da Estratégia Saúde da Família (ESF) conforme estabelece a
Política Nacional de Atenção Básica. Além disso, municípios como Barueri que
possui recurso bilionário, podem oferecer serviços de média e alta complexidade.
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Nossa primeira medida será cumprir o que estabelece a Política Nacional de
Atenção Básica e dar início à implementação efetiva do Programa Estratégia Saúde
da Família, constituindo equipes de Saúde da Família para garantir o atendimento
da população independente de sua vulnerabilidade social, garantindo horários
alternativos para a população trabalhadora.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS
Ao tentar acessar o pronto socorro e o agendamento de consultas muitas
pessoas ficam sem a menor expectativa sobre o tempo de espera de atendimento.
O processo de agendamento e atendimento nas consultas, exames e cirurgias na
rede de Barueri é pouco transparente. Por isso, vamos criar um aplicativo em que o
paciente acompanhará seu lugar na fila e o tempo de espera, o portal da
transparência da Saúde.
FARMÁCIA POPULAR
Abastecimento contínuo de medicamentos e insumos nas farmácias
populares, planejar e gerenciar a expansão para assegurar a descentralização
dessas farmácias, implementando o programa Farmácia Viva. Todo tratamento
medicinal vem da terra, este programa visa estabelecer progressivamente, em cada
UBS e CAPS, os tratamento cientificamente comprovado com plantas e ervas
medicinais cultivadas por profissionais e usuários das próprias unidades, dando
cada vez mais autonomia para o povo sobre os cuidados com a saúde.
CAMPANHAS EM SAÚDE PÚBLICA
Realizar campanhas diversas para prevenir e diagnosticar problemas de
saúde na população como primeiro passo para uma saúde de qualidade. Dentre as
campanhas teremos:
A. Campanhas sobre direitos sexuais reprodutivos;
B. Acesso a métodos contraceptivos para prevenção da gravidez na
adolescência e prevenção às Infecções e Doenças Sexualmente
Transmitidas (IST e DST);
C. Conscientização e acesso à vacina que previne o HPV, principal causador do
câncer de colo de útero;
D. Conscientização e acesso a métodos contraceptivos de média e longa
duração, ex: DIU, Vasectomia e Laqueadura através da ampliação do
Programa de Planejamento Familiar;
E. Campanha de distribuição de absorventes e coletores menstruais nos postos
de saúde;
F. Orientação sobre o envelhecimento, contemplando aspectos físicos,
cognitivos, psicológicos e sociais e garantir o suporte aos cuidadores de
idosos.
ATENDIMENTO DIGNO PARA TODOS
Identificar os déficits de mão de obra na saúde de Barueri para a abertura de
concursos e a contratação imediata de médicos nas especialidades de maior
carência, garantindo um atendimento digno para todos. Essa é a resposta que
daremos ao projeto de política da morte e genocídio, que ao privatizar a saúde
pública nos exclui das decisões sobre a saúde que queremos para nós e nossos
filhos e netos.
Implementar e gerir programas de formação para profissionais de saúde que
assegurem um atendimento digno e respeitoso para as pessoas,
independentemente de raça, gênero, idade, orientação sexual, identidade de
gênero, deficiência, religião, status socioeconômico e histórico de saúde.
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
Além do atendimento digno para todos é necessário compreender a
especificidades da população que necessita de atendimento especializado.
Saúde da Mulher: Criar programas de monitoramento e suporte para
adolescentes gestantes e desenvolver políticas públicas para apoiar a saúde da
mulher, prevenindo a evasão escolar e promovendo o bem-estar. Melhorar a
infraestrutura de saúde, incluindo a criação de salas de parto humanizado na
maternidade do município e a construção de uma ala de luto perinatal para
mulheres que sofreram perda gestacional. Gerir e otimizar os serviços de saúde
para reduzir o tempo de espera para consultas de pré-natal, ginecologia, exames de
papanicolau, ultrassonografia, mamografia, e outros exames específicos para a
saúde da mulher. Prover suporte psicológico contínuo para mulheres em diferentes
fases da vida, incluindo gestação, pós-parto, menopausa, e em situações de
violência doméstica.
Saúde da pessoa idosa: Gerir e implementar Centros Dia que ofereçam
serviços especializados para idosos que necessitam de cuidados permanentes ou
temporários. Implementar políticas para descentralizar os serviços de assistência
aos idosos, garantindo atendimento também às regiões periféricas da cidade.
Implementar programas de apoio domiciliar para idosos, fornecendo cuidados de
saúde e assistência social diretamente em suas casas, quando necessário. Prover
suporte psicológico para idosos e seus familiares, abordando questões de saúde
mental, isolamento, e qualidade de vida. Desenvolver programas de prevenção e
educação voltados para a promoção da saúde entre os idosos, incluindo a
prevenção de quedas e a gestão de doenças crônicas. Promover atividades
comunitárias que incentivem a socialização e o engajamento dos idosos, ajudando a
combater o isolamento social.
Saúde da pessoa com deficiência: Implementar políticas e programas que
garantam o uso de métodos cientificamente reconhecidos e a qualificação adequada
dos profissionais que atendem pessoas com deficiência (PCDs). Investir em
infraestrutura acessível, equipamentos especializados, e campanhas de
conscientização para promover a inclusão e o respeito às necessidades específicas
das PCDs.
Saúde da população LGBTQIA+: Gerir e alocar recursos para garantir
atendimento adequado às necessidades da população LGBTQIA+ através de
treinamentos contínuos para profissionais de saúde sobre as especificidades dessa
população. Prover suporte psicológico especializado e grupos de apoio para
enfrentar questões de saúde mental e discriminação. Investir em pesquisa para
coletar dados específicos sobre a saúde da população LGBTQIA+, ajudando a
direcionar políticas públicas mais eficazes. Criar ambulatório trans multiprofissional,
conforme verba estadual já destinada para esse fim.
EDUCAÇÃO E RESGATE DA MEMÓRIA ANCESTRAL
O projeto de embranquecimento do Brasil, iniciado em 1911, tinha como
objetivo exterminar as populações negras e indígenas da América Latina em até 400
anos. Esse projeto de poder ainda está em curso, mas a população periférica
resiste! É através da educação que vamos conscientizar Barueri e região de que
fomos o maior aldeamento indígena de São Paulo. A terra foi tomada do povo e
incorporada à Fazenda Tamboré, fomos marginalizados nas periferias de Barueri
enquanto Alphaville prosperou. Esse é apenas um trecho da nossa história que
vamos resgatar através de uma educação pública, autônoma e de qualidade.
A educação transforma vidas e Barueri possui recurso bilionário destinado à
educação pública. Por isso, nosso projeto foca administrar os recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para garantir sua
aplicação eficaz, valorizando o ensino e as comunidades escolares. Para isso, o
primeiro passo será identificar os déficits de profissionais na educação para a
abertura de concursos e a contratação imediata de professores e outros
funcionários necessários, assegurando um ambiente educacional de qualidade e
atendimento adequado às necessidades das escolas. Além disso, vamos construir
um de plano de carreira isonômico do magistério, de maneira democrática e com
participação efetiva dos funcionários públicos da educação de Barueri.
Educação é a ferramenta pela qual passamos nosso conhecimento ancestral.
A educação de Barueri, alinhada às diretrizes do MEC e da BNCC, terá em seu
currículo o resgate histórico e cultural regional das populações negras e indígenas,
resgatando o fato de termos sido o maior aldeamento indígena do estado de São
Paulo, com conflitos locais que culminou na expropriação das terras indígenas que
foram tomadas do povo e dadas para a fazenda Tamboré e para o exército
brasileiro.
EDUCAÇÃO INFANTIL
Implementar e gerenciar políticas para garantir o acesso universal das
crianças às creches, zerando as filas da educação infantil para crianças de 0 a 5
anos. Além disso, mapear necessidades e criar programas de cuidado para
assegurar que crianças de pais e mães que trabalham no período noturno recebam
o suporte necessário.
Assegurar, por meio de um plano de carreira, que as Auxiliares de
Desenvolvimento Infantil (A.D.I.) que obtiverem formação adequada sejam
promovidas a professoras, valorizando seu desenvolvimento profissional e
aprimorando a qualidade da educação infantil.
EDUCAÇÃO E INCLUSÃO
Implementar programas e políticas para garantir a educação universal e
reduzir a evasão escolar em todas as idades.
Promover a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional,
assegurando o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei
13.146/2015).
Garantir a formação de professores e a disponibilidade de recursos didáticos
adequados, conforme a Lei 10.639/03, que exige o ensino sobre história e cultura
afro-brasileira.
RECURSOS EDUCACIONAIS
Ampliar e modernizar infraestruturas educacionais, incluindo material didático
adequado e laboratórios para proporcionar um ambiente de aprendizado adequado.
Promover o Programa Memória Viva para uma sala de aula além das 4
paredes, integrando a juventude com o bairro e com as histórias, tradições e
práticas culturais regionais. O programa visa a valorização da história dos bairros
que será resgatada também através da integração das crianças com moradores
antigos dos bairros, aproximando as famílias e promovendo o respeito, a tradição
oral e a inclusão dos mais velhos nos processos educacionais.
Promover programas de transparência das refeições escolares, com acesso
facilitado ao cardápio mensal das escolas. Garantir alimentação variada e adequada
às múltiplas necessidades da comunidade escolar, assegurando qualidade
nutricional e segurança alimentar.
SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS
Desenvolvimento de programas de formação contínua de toda a comunidade
escolar para enfrentar e erradicar qualquer forma de opressão dentro do ambiente
escolar, promovendo o respeito a todos, independente de raça, gênero, idade,
orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, religião e toda diversidade
humana.
Equipe Psicoeducacional: Contratar psicólogos e orientadores
educacionais para oferecer suporte emocional e intervenções psicopedagógicas a
alunos e toda a comunidade escolar.
Políticas anti-bullying e anti-opressão: Implementar programas de
formação para professores e funcionários sobre prevenção e manejo de bullying.
Desenvolver e divulgar políticas anti-bullying claras, com procedimentos para relatar
e lidar com incidentes, garantindo que toda a comunidade escolar esteja ciente e
engajada.
EDUCAÇÃO ALÉM DA BÁSICA
Incentivo ao ensino superior: Implementação de curso preparatório para o
vestibular de maneira descentralizada, dando suporte a iniciativas de cursinhos
populares com autonomia de gestão.
Trabalho: Programas e feiras profissionais nas escolas públicas municipais
para incentivar e facilitar conexões entre empregadores e trabalhadores qualificados
do município, buscando reduzir o desemprego e garantir que as habilidades
desenvolvidas na nossa cidade sejam aproveitadas para impulsionar o crescimento
econômico regional.
Educação comunitária: Programa As escolas são nossas! para promover,
aos finais de semana, programas educacionais nas escolas para moradores do
bairro, visando aprofundar a qualificação profissional da população, garantir apoio
para desempregados, promover educação ambiental conforme prevê a Lei Orgânica
de Barueri, e promover inclusão social e digital para idosos e pessoas com
deficiência.
Participação popular: Através do programa As escolas são nossas!
promover ensino sobre a administração pública para a população de forma fácil,
lúdica e inclusiva, visando ampliar a participação da comunidade nos conselhos
municipais.
SERVIÇO PÚBLICO, GESTÃO PÚBLICA!
Até 1850, a terra era pública e todos tinham direito a um terreno. Com a Lei
de Terras, o acesso à terra foi privatizado e agora precisamos comprar terrenos para
realizar o sonho de ter um lar. Isso é privatização: é literalmente privar o povo de
seus direitos. Atualmente, vemos a privatização avançar na água, na gestão da
saúde e na educação. Se tudo se tornar privado, seremos privados de tudo.
O bem coletivo precisa ser público! Por isso, defendemos a gestão pública
dos serviços em Barueri e acreditamos que apenas um bom poder executivo pode
garantir isso. O município é capaz de fazer a gestão dos serviços públicos, por isso
nosso projeto inclui autonomia na gestão pública, concursos públicos, valorização
real dos servidores, e transparência para a população através da tecnologia.
Privatizar significa tirar nossa autonomia e colocar nossos direitos e os
direitos dos nossos descendentes nas mãos de poucos. Significa doar nossos
direito