THALES GAYEAN - PSOL - PREFEITO

blica funcione com consultas e atendimento médico acessível em todas
as funcionalidades, um transporte que seja realmente público e não sucateado,
com tarifa zero e uma frota renovada. Uma cidade que respeite as mulheres, a
população LGBTQIAP+, negras e negros, PCD´s e toda à diversidade que faz
parte da nossa população. Uma cidade que respeite o servidor público com
valorização, que tenha uma gestão com participação popular ativa e valorize o
potencial do turismo e cultura, valorize a juventude e dê oportunidades de estudo
e lazer.
Sonhamos e lutamos em coletivo por essa nova cidade e apresentamos
esse plano de um governo popular que defende os interesses de toda a
população, em especial daqueles que dedicam o suor do seu trabalho para
desenvolver a cidade de Guaratinguetá.
Mudar e amar Guaratinguetá é o caminho!
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prioridades e compromissos:
SERVIDOR PÚBLICO
● Valorizar o servidor público, por meio de capacitação, melhoria das
condições de trabalho, ampliação do plano de carreira, elaboração de políticas
contra assédio moral e sexual, redução dos cargos comissionados e
realização de novos concursos públicos para contratação de pessoal;
○ Implementar uma política municipal integrada de recrutamento,
seleção, capacitação e formação contínua dos servidores, tendo a
gestão por competências como diretriz de governo e fomentando a
profissionalização do serviço público orientado para as necessidades
dos cidadãos;
○ Priorizar servidores de carreira para ocupar os cargos
comissionados, tornando a máquina pública mais eficiente e
valorizando os servidores da prefeitura;
GESTÃO
● Reestruturar o organograma das secretarias da prefeitura para otimizar o
uso dos recursos públicos e garantir a integração dos órgãos estatais de forma
que a execução das ações de governo nos diferentes bairros do município seja
mais eficaz, eficiente e efetiva;
● Constituir uma instância política entre o prefeito e os secretários da
prefeitura para garantir que o planejamento e o monitoramento das políticas
públicas sejam permanentemente supridos de informações sobre
implementação e execução tanto de órgãos setoriais quanto das informações
produzidas pela Secretaria de Planejamento;
● Dar autonomia às secretarias municipais na execução de seus orçamentos
para permitir o atendimento oportuno e tempestivo das demandas da sociedade
por parte da prefeitura, garantindo controle sobre os gastos e agilidade da
resposta governamental para a população;
● Garantir que cada secretaria municipal realize audiências públicas
regulares para apresentar balanços semestrais das ações implementadas e
daquelas que estão em fase de estudos, incluindo a apresentação das verbas
destinadas às secretarias e as aplicações feitas;
PARTICIPAÇÃO POPULAR
● Fortalecer os conselhos municipais de políticas públicas, dando-lhes
estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas
públicas, garantia e defesa dos direitos e liberdades da população;
● Resgatar os programas setoriais aprovados pelos conselhos de políticas
públicas nas conferências municipais já realizadas, visando uma
sistematização do acúmulo de propostas, bem como incentivar a realização
regular de novas conferências temáticas;
● Planejar a implantação dos fundos municipais que ainda não foram
totalmente implementados, consolidar a legislação sobre esses fundos, bem
como os mecanismos para a divulgação e transparência dos recursos
aplicados;
● Criar a Conferência de Guaratinguetá, nos moldes de um fórum social, que
será realizada a cada dois anos, sob coordenação da Secretaria Municipal de
Planejamento;
○ Promover consultas populares (através de mecanismos como
audiências, seminários, plebiscitos, referendos e enquetes) sobre os
principais desafios do município;
○ Deliberar a política de desenvolvimento regional e o planejamento
orçamentário da cidade, com base nos programas setoriais aprovados
pelos conselhos de políticas públicas e nos planos regionais de
desenvolvimento urbano aprovados pelos conselhos ou associações de
moradores, quando houverem, ou a serem criados;
○ Fortalecer e priorizar o orçamento participativo com participação
popular.
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E GOVERNANÇA DIGITAL
● Adotar uma política de transparência ativa de dados abertos;
○ Garantir acesso universal às informações técnicas, administrativas
e orçamentárias da prefeitura (projetos, editais, contratos e processos
administrativos);
○ Dar maior publicidade para editais, contratos, leilões e outras
formas de contratação, com transmissão ao vivo, via internet, dos ritos
de abertura de envelopes e homologação de contratos;
○ Garantir uma ouvidoria pública online de qualidade.
○ Adotar softwares livres em todas as áreas da administração
municipal;
○ Implementar um sistema de rede sem fio que garanta internet
pública, gratuita e de qualidade para redes móveis, com a
progressiva ampliação do acesso por meio de “hotspots”, “telecentros” e
“postos de conexão” (locais com equipamento e estrutura necessários)
em lugares como praças, mercados, escolas, biblioteca e órgãos
públicos;
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Prioridades e compromissos:
INDICADORES SOCIAIS
● Elaborar novos indicadores sociais para ações públicas, em conjunto com
as instituições de ensino superior e instituições de pesquisa localizadas no
município, buscando refletir as reais condições da população.
PESQUISA
● Apoiar projetos de pesquisa e extensão voltados para o aperfeiçoamento
de políticas públicas municipais e problemas de alta complexidade
técnica e social;
● Estabelecer convênios com as instituições de ensino superior e escolas
técnicas localizadas no município para garantir um programa de
aperfeiçoamento profissional e desenvolvimento de métodos operacionais
para a qualificação dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara
Municipal, bem como a produção de conhecimento que subsidie a formulação
e avaliação de políticas públicas;
DIREITOS HUMANOS
Prioridades e compromissos:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
● Implementar um Plano Municipal de Igualdade de Gênero e Raça;
○ Construir a paridade de gênero e raça no secretariado da prefeitura;
○ Exigir de fornecedores e terceirizados a adoção de boas práticas,
como formação adequada e canais de denúncia;
○ Liderar um pacto entre prefeitura, empresas e sociedade civil, para
promoção da igualdade salarial entre homens, mulheres, brancos e
negros nos setores públicos e privados da cidade;
○ Promover a igualdade de gênero e o acesso igualitário de homens e
mulheres à administração pública, assim como desenvolver políticas
públicas para o combate às práticas machistas, à violência de gênero e a
todas as formas de discriminação contra a mulher;
○ Promover a igualdade racial e o acesso igualitário de todas as
etnias à administração pública, assim como desenvolver políticas
públicas para o combate às práticas racistas, à violência racial e a todas
as formas de discriminação contra qualquer etnia;
○ Promover os direitos LGBTQIAP+ e o acesso igualitário da
população LGBTQIAP+ à administração pública e aos serviços
públicos assim como desenvolver políticas públicas para o combate às
práticas lesbo/homo/bi/transfóbicas, à violência
lesbo/homo/bi/transfóbica e a todas as formas de discriminação contra a
população LGBTQIAP+;
○ Garantir a laicidade do Estado, em todas as suas instâncias e, em
particular, na educação pública, a não ingerência religiosa nas políticas
públicas, a liberdade de crença e de não-crença e o pleno exercício dos
direitos de todas as comunidades religiosas, sem discriminação ou
privilégios de qualquer tipo;
○ Criar a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania;
POLÍTICAS SETORIAIS
● Implementar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;
● Implementar o Conselho Municipal dos Direitos da População
LGBTQIAP+;
● Instituir um Plano Municipal de Igualdade Racial, sob a supervisão do
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, garantindo a
participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o
processo de elaboração e implantação;
● Implementar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar;
● Instituir um Plano Municipal de Igualdade de Gênero, sob a supervisão do
Conselho Municipal de Direitos para as Mulheres (CMDM), garantindo a
participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de
todo o processo de elaboração e implantação;
● Instituir um Plano Municipal de Políticas LGBTQIAP+, sob a supervisão do
Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+, garantindo a
participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o
processo de elaboração e implantação;
FINANÇAS PÚBLICAS
Prioridades e compromissos:
FINANÇAS
● Recuperar as finanças da prefeitura investindo na diversificação da matriz
produtiva e induzindo a atividade econômica para ampliar a arrecadação;
● Aprimorar o levantamento, a cobrança da dívida dos grandes devedores
e estabelecer programas de renegociação;
DÍVIDA PÚBLICA
● Auditar a finanças públicas do município para analisar a legalidade dos
empréstimos contraídos, e examinar o impacto de médio e longo prazo dos
contratos e convênios estipulados para sua consolidação, bem como a
evolução dos desembolsos para o serviço da dívida, especialmente no caso
do FINISA;
CONTRATOS
● Auditar os contratos e procedimentos operacionais de concessões
municipais que apresentem indícios de não cumprimento satisfatório das
condições de legalidade, moralidade, razoabilidade, equilíbrio
econômico-financeiro, eficiência e publicidade dos contratos e dos atos
decorrentes desses contratos;
○ Auditar os contratos firmados com a Transporte Urbano de
Guaratinguetá (TUG), promovendo a supressão de abusos e omissões,
tornando público a atual situação contratual;
JUSTIÇA FISCAL
● Reestruturar a política de isenção fiscal para promover a indústria de
inovação e produção verde, beneficiar os pequenos e médios comerciantes e
produtores e agricultura familiar, bem como incentivar economias
ecologicamente sustentáveis;
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
● Desenvolver um Programa Municipal de Orçamento Participativo, sob
coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, cujo objetivo será
realizar consultas públicas através da plataforma digital do Gabinete Virtual e
organizar o debate orçamentário do município dentro das associações de
moradores ou o que os valha (dimensão territorial), dos conselhos municipais
de políticas públicas (dimensão setorial) e da Conferência de Guaratinguetá
(fórum geral).
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prioridades e compromissos:
PLANEJAMENTO E GESTÃO
● Implementar um Programa Municipal de Assistência Social que garanta a
integração da Rede de Proteção Social Básica (destinada à prevenção de
riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de projetos, serviços e benefícios
a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social) com a Rede de
Proteção Social Especial (destinada a famílias e indivíduos que já se
encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por
ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre
outros aspectos), assegurando infraestrutura adequada para funcionamento
dos equipamentos;
● Desenvolver estratégias de articulação técnica e planejamento territorial
com outras secretarias, como Saúde, Cultura, Educação, entre outras;
● Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social, dando-lhes
estrutura e capacidade autônoma de avaliação, consulta e deliberação sobre
as políticas públicas de assistência social;
● Reabertura da Casa dos Conselhos, para maior estrutura e autonomia dos
conselhos de direitos
● Valorizar o servidor público da assistência social em suas mais
diferentes áreas, com a garantia de concurso público em todas as áreas,
evitando a terceirização na execução dos serviços e contratação de
profissionais;
● Realização de concurso e garantia da equipe mínima em todos
equipamentos do SUAS de acordo com a NOB RH SUAS/2006.
● Iniciar uma campanha de valorização dos diferentes profissionais que
atuam na assistência social, em todas as políticas públicas municipais,
buscando articulação e diálogo com os respectivos conselhos profissionais e
sindicatos das categorias na construção de planos de trabalho e programas de
formação condizentes com suas especificidades em uma abordagem
multidisciplinar;
● Ampliar o investimento na Assistência Social garantindo, no mínimo, 5%
do orçamento público municipal;
● Reabrir o CRAS na região do Pedregulho;
COMBATE À POBREZA
● Aprimorar as ações intersetoriais da rede de serviços públicos que
atende a população beneficiária do programa municipal de transferência
de renda para qualificar o investimento nas políticas voltadas à
erradicação da extrema pobreza no município, fortalecendo os programas
de garantia de renda mínima;
● Ampliar o programa municipal de transferência de renda já existente;
CONSELHO TUTELAR
● Organizar encontros regionais para promover a troca de experiências e a
articulação em rede;
● Promover cursos e programas de capacitação técnica permanente dos
conselheiros tutelares e suas respectivas equipes técnicas;
● Garantir que o conselho tutelar tenha toda estrutura necessária para a
atuação da equipe de trabalho;
● Ampliar o quadro de funcionários das equipes técnicas, garantindo
assistentes sociais, psicólogos e pedagogos;
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
● Implementar a Política Nacional da Pessoa em Situação de Rua e a
Resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS),
em articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e
o Conselho Regional de Psicologia (CRP);
● Criação da Casa de Passagem para acolhimento imediato e emergencial das
Pessoas em Situação de Rua;
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
● Ampliar os serviços de acolhimento institucional, nos parâmetros das
Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para crianças e
adolescentes, garantindo a brevidade e excepcionalidade da medida, bem
como a formação contínua dos profissionais envolvidos;
● Criar um abrigo público municipal integrado aos equipamentos de saúde,
educação, cultura, esporte, lazer, habitação e geração de renda da rede
municipal, implementando uma política integrada para pessoas em situação
de vulnerabilidade social, visando a superação dessas condições;
● Criação do Espaço de Convivência Municipal do Idoso, em parceria com a
Secretaria de Esporte, Cultura e Saúde, para idosos em situação de
vulnerabilidade social, onde será oferecido além de alimentação, atividades de
lazer, cultura, área de descanso e enfermaria;
ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
● Elaborar com a Secretaria Municipal de Saúde a implementação de uma
Política Municipal de Atenção Integral a Pessoas que Usam Álcool e
Outras Drogas;
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
● Implementar um Plano Municipal de Promoção, Garantia e Defesa do
Direito à Convivência Familiar e Comunitária, em articulação com o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA),
Conselho Municipal de Assistência social (CMAS) e com o Conselho Regional
de Psicologia (CRP);
● Garantir uma equipe técnica adequada e elaborar projetos políticos
pedagógicos para qualificar as medidas socioeducativas em meio aberto,
envolvendo os adolescentes, os familiares e as instituições que compõem o
Sistema de Garantia de Direitos;
● Promover a integração do Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) da região onde o familiar da criança e do adolescente em
cumprimento de medida de internação, mora e a unidade socioeducativa
onde o jovem cumpre a medida, promovendo assistência também aos
familiares do jovem internado e possibilitando a continuidade do atendimento
após a saída da internação;
EMPREGO E RENDA
Prioridades e compromissos:
PLANEJAMENTO E GESTÃO
● Desenvolver parcerias público-público para utilizar a malha inteligente
disponível em Guaratinguetá (escolas técnicas e instituições de ensino
superior) e incentivar o desenvolvimento de tecnologias e indústrias locais,
bem como a formação e qualificação dos trabalhadores;
● Desenvolver parcerias público-popular junto com movimentos sociais e
entidades da sociedade civil para executar projetos de interesse público, com
ênfase na ampliação dos mecanismos de participação popular, na diminuição
das desigualdades sociais e na preservação socioambiental dos territórios da
cidade;
● Incentivar o levantamento de dados e desenvolvimento de projetos sobre
a cidade, que possam subsidiar a formulação de políticas públicas
capazes de enfrentar as dificuldades estruturais e conjunturais relativas
a trabalho e emprego, orientando as pesquisas pelas demandas
apresentadas pelos membros dos conselhos municipais e dos associações de
bairros;
GERAÇÃO DE EMPREGO
● Investir em obras de saneamento ambiental com o objetivo de qualificar a
infraestrutura do município;
● Utilizar a capacidade de compra e investimento da prefeitura para criação
de postos de trabalho formal na construção civil, através de um programa
de produção e recuperação da infraestrutura urbana da cidade valorizando as
empresas municipais (SAEG e CODESG);
● Criar uma incubadora pública para fortalecer a cadeia produtiva da
economia colaborativa da cidade e transformar Guaratinguetá em um pólo
de inovação em temas de interesse das políticas públicas municipais, com
ênfase na disseminação de dados e produção de modelos técnicos para a
ampliação dos mecanismos de participação popular, a diminuição das
desigualdades sociais e a preservação socioambiental dos territórios;
● Criar Incubadora de Cooperativas Municipais (InCoop) para incentivar o
surgimento e a manutenção de cooperativas (de trabalho, de produção, de
comercialização etc.) que proporcionem meios de subsistência e renda para
trabalhadores desempregados e que sejam capazes de estimular a prática da
autogestão e o trabalho coletivo e colaborativo, em detrimento de ações
isoladas e individualista.
● Buscar parcerias com UNESP, ETEC, CTIG, FATEC, para a criação e
implantação de tais incubadoras.
● Apoiar o comércio de bairro;
○ Investir na infraestrutura e mobiliário urbano de qualidade (em especial,
iluminação, acessibilidade e banheiros públicos) em torno dos centros
de comércio popular e praças públicas;
○ Melhorar a qualidade e o alcance dos serviços públicos de mobilidade
urbana nos centros de comércio popular e praças públicas de cada
região da cidade;
● Desenvolver um programa de apoio temporário ao trabalhador
desempregado, até que consiga um emprego, oferecendo a ele um valor
mensal para trabalhos em prol da comunidade (frentes de trabalho);
● Implementar programas de emprego direcionados especificamente para
a inclusão de jovens e de idosos no mercado de trabalho;
● Redefinir e ampliar os projetos de qualificação e de requalificação
profissional hoje oferecidos pela municipalidade;
ECONOMIA SOLIDÁRIA
● Implementar programas de economia solidária (tais como microcrédito,
cooperativas de consumo, bancos populares e moedas sociais), visando
uma política emancipatória para as famílias de baixa renda, garantindo seu
acesso a bens de con