ELIANE GARCIA - PSOL - PREFEITO

tas. Nosso objetivo é a construção de um programa coletivo, democrático e
abrangente, “à altura dos sonhos de Hortolândia”, mas com “os pés no chão”, tendo
a consciência das nossas possibilidades.
Dividimos este plano em 4 eixos de trabalho: Direito à Cidade, Direitos Sociais,
Direitos Humanos e Economia/Administração Pública.












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PROPOSIÇÕES
DIREITO À CIDADE
Fazer uma festa na praça ou uma passeata na rua. Andar por aí sem medo,
independente da hora ou lugar. Contar com transporte digno, coleta seletiva e
compostagem. Poder decidir o que é melhor para seu bairro, sua cidade e seu país.
Tudo isso é Direito à Cidade!
As praças, as ruas, o centro da cidade, as periferias devem propiciar mínimas
condições para que a juventude ocupe e faça valer o seu direito à cidade.
Em muitas situações, observamos as dificuldades e a falta de opções de lazer em
Hortolândia. Temos praças abandonadas há anos e quando tentamos ocupá-las,
nos esbarramos com a burocracia!
Ter acesso a cidade é poder sair da periferia e ir para uma praça no centro, com
transporte público de qualidade.
Na lógica imposta pelo capital, o trabalhador passa maior parte do seu tempo
trabalhando ou se deslocando da casa para o trabalho ou do trabalho para casa.
Essa lógica deve ser quebrada, de modo que seja fácil o acesso a opções de lazer,
seja se deslocando pela cidade ou seja no seu próprio bairro.
Trata-se muito mais do que um direito individual de acesso a infraestrutura da
cidade, mas de uma nova lógica, de um direcionamento para a luta social.
Devemos recusar a lógica que predomina: Se tem dinheiro, tem acesso à cultura e
lazer.
Nesse sentido propomos uma série de iniciativas, tendo foco nas questões
ambientais, de mobilidade urbana e economia circular, que podem corroborar para
que o direito a cidade seja garantido.
Mobilidade Urbana
1. Revisar as licitações do sistema de transporte rodoviário e auditar a planilha
de custos das concessionárias de transporte coletivo, de modo a garantir um
serviço de transporte de qualidade.
2. Avaliar as estruturas e o funcionamento dos Conselhos Municipais e
promover as mudanças necessárias para potencializar a atuação dos
mesmos;
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3. Iniciar estudos para a transição de um sistema de transporte que seja 100%
público, como tarifas socialmente compatíveis com a realidade do município,
porém com a perspectiva do transporte gratuito.
4. Ampliar/implementar o transporte público 24 horas.
5. Criar medidas para que as pessoas não optem pelo automóvel com base em
critérios de praticidade. Além disso, ampliar o direito à cidade para a
população que não possui automóvel particular.
6. Dialogar com a classe dos trabalhadores de Transporte por aplicativo e
também entregadores (Motociclistas) para que seja possível prover
condições de segurança para a realização deste tipo de trabalho, que se
tornou uma atividade de grande importância durante o período de pandemia
e ao contrário disso, tem sido cada vez mais desvalorizado.
7. Remodelar toda a logística de transporte da cidade, de maneira que atenda
os interesses da população e não o lucro dos empresários do transporte.
8. Revisar todas as linhas de ônibus da cidade e modificá-las de modo que seja
assegurado o respeito aos usuários do sistema de transporte público. É
inadmissível que um cidadão em Hortolândia fique 1 hora em um ônibus para
ir de um ponto a outro na cidade. Linhas enormes são lucrativas, mas não
atendem a necessidade da população e fazem com que os cidadãos optem
pelo transporte individual.
9. Instituir a tarifa livre aos estudantes das escolas públicas, privadas e
cursinhos populares do município, observando assim o orçamento anual do
município.
10.Fomentar a participação popular para o gerenciamento das questões
relacionadas ao gerenciamento do transporte público
11.Criar projetos multimodais para a cidade integrando, bicicleta, transporte por
aplicativo e transporte público.

12.Implementar ciclovias e ciclorrotas em especial em áreas periféricas das
cidades.

13.Implementar vias e áreas calmas, visando a redução do uso do carro nas
regiões mais adensadas das cidades.

14.Implementar vias exclusivas para ônibus, aumentando a eficiência do
transporte público.

15.Substituir progressivamente o diesel pelos biocombustíveis e energia elétrica
nas frotas de ônibus. Essa medida reduziria a poluição atmosférica e
contribuiria para mitigar mudanças climáticas.

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16.Planejar, projetar e viabilizar o uso da bicicleta, conectado a outros modais, de
forma a garantir a mobilidade plena.

17.Ampliar ciclovias e ciclo faixas no município, priorizando a periferia e
estimulando o uso da bicicleta.

18.Controlar estatisticamente os acidentes visando aprimorar o sistema de
análise de suas causas e melhorar os programas de prevenção;

19.Introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou
ciclofaixas nas vias pavimentadas;

20.Implantar Ciclorrotas em parcerias com outros municípios (Sumaré e Monte
Mor).

21.Conscientizar a população através de campanhas educativas sobre o uso
conjunto e a circulação por trechos de tráfego compartilhado.

22.Definir e implantar medidas visando à segurança dos pedestres, usuários em
geral, bem como os de veículos de propulsão humana;

23.Promover soluções cicloviárias harmônicas com o desenvolvimento urbano
sustentável e com a mobilidade viária.

24.Implementar, através de um Comitê, o Portal Cicloviário da cidade, para
mapeamento das rotas de ciclismo, visando o fomento da cultura da bicicleta

25.Implementar atividades educacionais voltada para educação no trânsito em
parceria com os grupos de ciclismo

26.Colaborar na realização de eventos esportivos (Passeios ciclísticos, Dia
Mundial sem Carro, desafios, competições etc.)

27.Criar bicicletários em todas as repartições públicas e incentivar a sua
ampliação no comércio (supermercados, farmácias)

28.Criar um programa de bicicleta compartilhada para atender os alunos do
IFSP e ETEC

29.Investir na sinalização e manutenção das ciclovias existentes

30.Ampliar as fiscalizações das possíveis infrações ou depredação da ciclovia.

31.Criar um projeto de restauração e doação de bicicletas usadas.
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32.Buscar parcerias com as empresas levando as ciclovias até as suas portas
com a proposta de reduzir o número de veículos

33.Inserir o município na meta do milênio (agenda 2030 ONU) no quesito
qualidade de vida, tendo como o sistema cicloviário um modelo

34.Incentivar a ciclo logística, ou seja, “o uso da bicicleta em atividades de
logística, como uma alternativa em relação à logística tradicional, comumente
realizada por motocicletas, vans e caminhões em áreas urbanas. Tais
serviços podem abranger entrega de mercadorias, documentos, e até mesmo
manutenção de serviços públicos. Grande parte desses serviços podem ser
realizados por bicicleta. Levando em consideração que parcela das entregas
ocorrem em viagens com distâncias curtas e com volumes médios e
pequenos. ” (Andrade e Guth, 2020)

35.Ampliar significativamente as ciclovias e ciclofaixas com adaptações de certas
ruas da cidade em determinados momentos (Fins de semana) para que seja
exclusivo para bicicletas.
Meio Ambiente, Ecossocialismo e Economia Circular
36.Executar pavimentação drenante/permeável em áreas vulneráveis à
alagamentos.
37.Desenvolver um Planejamento Habitacional que não comprometa a
preservação das áreas de mananciais e áreas verdes.
38.Criar um programa de coleta e uso de águas pluviais que contemple edifícios
públicos e privados.
39.Universalizar a coleta e tratamento de esgotos em todo município, com gestão
pública e sem terceirizações.
40.Promover a melhoria da qualidade de vida, previne doenças e evita poluição
de rios e mananciais.
41.Ampliar a utilização da água de reuso para fins não-potáveis (limpeza urbana,
rega de parques/jardins e sanitários).
42.Desenvolver uma Solução racional para diminuir o consumo de água potável
e geração de esgoto.
43.Fazer a manutenção constante na rede de água visando reduzir a perdas na
tubulação.
44.Criar de comitês populares de recursos hídricos e saneamento municipais.
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45.Ampliar a Coleta seletiva de lixo e reciclagem
46.Criar cooperativas de recicladores garantindo a ausência de intermediadores
e o aumento da remuneração dos catadores, por meio da socialização da
reciclagem em detrimento das grandes empresas;
47.Criar a coleta pública em três etapas:
● Lixo reciclável, destinado às cooperativas de reciclagem;
● Material passível de compostagem, destinado a composteiras públicas,
que gerem insumos para os produtores indicados no item anterior;
● Material orgânico não passível de compostagem;
48.Criar e Fortalecer os Conselhos Populares de Gestão dos Parques
Proteção ao Meio Ambiente
49.Criar novos parques e projetos de arborização. Estabelecer programas de
arborização que respeitem o mínimo sugerido pela OMS de uma árvore por
habitante.
50.Oferecer apoio organizativo às associações de defesa dos direitos animais.
51.Oferecer suporte para a adoção de animais abandonados, no caso de
domésticos, e coibir quaisquer maus-tratos.
52.Desenvolver um Programa intensivo de Castração e implantação de
dispositivo de identificação de animais (chip), através de parceria com ONG´s
e associações que fazem esse trabalho com baixo custo, onde o município, a
fim de incentivar os munícipes a castrar seus animais e evitar proliferação,
subsidiará integralmente tais procedimentos.
53.Colocar comedouros e bebedouros para animais de rua em prédios públicos,
com a intenção de facilitar a “captura” dos mesmos e direcioná-los para
adoção e/ou cuidados veterinários, se necessário.
54.Fortalecer as ações do DPBEA (Departamento de Proteção e Bem Estar
Animal) para que possa ampliar os atendimentos a animais em situação de
vulnerabilidade e abandono.
55.Fortalecer a Guarda Municipal Ambiental, a fim de que os integrantes desta
fração da corporação tenham conhecimento das Leis e dos procedimentos
quando acionados em casos de abandono ou maus tratos de animais.
56.Fortalecer o Conselho de Proteção e Defesa Animal para que tenha
protagonismo e tenha poder deliberativo e autonomia nas decisões acerca da
destinação dos recursos para a proteção animal.
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Agroecologia
57.Garantir que o abastecimento da merenda das escolas municipais seja feito
com alimentos orgânicos e provenientes da agricultura familiar.
58.Garantir a transição de estudantes com projetos de incentivo à agricultura
familiar na cidade.
59.Fomentar as hortas urbanas, a permacultura, agricultura orgânica,
agroecologia e sistemas agroflorestais.
60.Regulamentar o uso de áreas públicas (canteiros centrais, áreas debaixo de
torres de transmissão, área marginal a linhas de trens etc.) e terrenos baldios
para hortas urbanas e comunitárias.
61.Incentivar feiras municipais de produtos orgânicos e agroecológicos, além da
reestruturação dos sacolões, com vendas de produtos à preços acessíveis.
62.Implementação do Programa Segunda Sem Carne” nas escolas municipais.
Educação Ambiental
63.Oferecer suporte para as redes que promovem as trocas e doações de
produtos usados, fomentando a economia solidária.
64. Estabelecer Planos Municipais de Educação Ambiental Popular, focada em
reflexões que passam pelo “reduzir, reutilizar e reciclar” vinculando esse mote
as imposições do capitalismo. A educação deve ter como um de seus
propósitos a formação de uma perspectiva crítica acerca do modelo
predatório de desenvolvimento e consumo.
Políticas de Sustentabilidade
65.Criar pontos de cultura socioambientais. Estes locais terão a função de
promover a educação ambiental de forma descentralizada.
66.Incentivar as iniciativas de readequação dos edifícios segundo os critérios de
eficiência energética. As prefeituras precisam disseminar os conhecimentos
arquitetônicos que permitem a readequação das construções de modo a
reduzir o consumo de eletricidade para fins de climatização, ventilação e
iluminação. Os prédios municipais devem servir como base para
desenvolvimento de projetos piloto.
67.Instalar progressivamente painéis solares nos edifícios municipais
(administração, escolas, postos de saúde, etc.).
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68.Ampliar o número de PEV (Pontos de Entrega Voluntária) para que os
munícipes tenham opção para descartar, tanto materiais recicláveis, quanto
resíduos em geral e o poder público municipal faça a correta destinação
desses materiais, mitigando assim, o descarte irregular. E visando ampliar e
diminuir o descarte irregular, o recolhimento itinerante desses resíduos será
feito, principalmente nas periferias e regiões com poucos pontos de Entrega
Voluntária.

Racismo Ambiental - Saneamento Máximo

69.A população periférica sofre com inúmeras opressões, e o Racismo Ambiental
se enquadra nessa questão. Enquanto os centros urbanos tem atenção
especial do poder público em relação ao Saneamento básico, por exemplo,
nas periferias, vemos que essa preocupação é bem menor. A proposta em
relação a essa questão perpassa a estruturação e ampliação do Saneamento
básico, essa questão também visa proporcionar um efetivo combate a essa
opressão, de modo que as ações de melhoria do saneamento básico nas
regiões centrais tenham suas consequências e riscos analisados para que
não ajam em detrimento das populações periféricas e, desse modo, que as
ações sejam abrangentes e igualitárias.
70.Tratar a água como um direito e não mercadoria, nesse sentido, disponibilizar
em espaços públicos acesso a água para consumo e banheiros públicos.
Juventude, Lazer e Cultura
71.Criar um Programa itinerante de Cultura que percorra toda a cidade, desde as
periferias até as regiões centrais, dando opções de lazer para a juventude e a
população de modo geral.
72.Desenvolver um Planejamento Democrático de Cultura e Lazer. A população
deve ser ouvida para que as opções de cultura e lazer sejam corretamente
direcionadas.
Ciências e Tecnologias
É notório que o mundo vive um constante processo de transformação da sociedade
através da ciência e tecnologia, desde os próprios recursos utilizados para a
elaboração e escrita deste subsídio até à toda conectividade aplicada para a
divulgação e reprodução dele.
Nesse sentido é de extrema importância que o plano de governo esteja alinhado
com o desenvolvimento da ciência e a tecnologia, pois disso depende a própria
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manutenção dos acessos necessários à comunidade para alcance e usufruto de
elementos indispensáveis ao bem-estar da sociedade.
Também ao tratar de ciência e tecnologia, um dos grandes desafios consiste na
desmistificação destes por si só, numa ótica e conjuntura de inexistência de limites
ao desenvolvimento das cidades, de maneira inclusiva e sustentável.
Do ponto de vista do direito à cidade, é ‘sine qua non’ que a gestão pública
desempenhe um papel de fomento ao bem-estar de sua população tendo como
principais aliados ferramentas tecnológicas para tornar as demandas existentes da
comunidade rápidas e otimizadas, servindo de apoio a todos os demais.
Para tal, contaremos com uma reflexão profunda para que a ciência e tecnologia
contribua ativa e significativamente, de modo a fazer parte do dia a dia do cidadão
hortolandense, conectando, descentralizando, desonerando e otimizando serviços.
73.Implantar uma Rede de Wi Fi Livre
Mobilidade, acessibilidade e transporte público: não é possível tratar de transporte
por aplicativos e transportes compartilhados sem a devida manutenção dos recursos
digitais, quiçá sem a garantia da conectividade.
74.Implementar tecnologias para pagamento e rastreamento do transporte
público, lembrando que tais sistemas otimizam os recursos e aumentam a
segurança do serviço. Assim torna-se possível que rapidamente possamos
definir trajetos em diferentes modais, rastreando os veículos do transporte
público para melhor programar quando e onde tomá-los, pagando de forma
otimizada e segura.
Gestão ambiental e economia circular: , são necessários artifícios tecnológicos para
fim de evolução e transformação dos cuidados para com o meio ambiente. A coleta
seletiva deve deixar de ser tratada como subemprego de mão-de-obra
desqualificada e o resultado desta atividade produtos de baixo valor, afinal, não há
uma nação por essência desenvolvida sem o fortalecimento das técnicas para
reutilização, reaproveitamento e destinação de resíduos. A gestão deverá fomentar o
desenvolvimento através de iniciativas conforme a seguir:
75.Capacitar o trabalhador da coleta seletiva, com conhecimentos necessários à
aplicabilidade da seleção e manuseio de resíduos, agregando maior valor à
esta “matéria-prima” importante ao desenvolvimento e qualidade aos futuros
produtos oriundos deste serviço.
76.Dar suporte tecnológico às instituições operantes do meio da coleta seletiva,
buscando também a contribuição e melhoria contínua com suporte das
empresas, universidades e centros de pesquisa de Hortolândia e de toda a
RMC.
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77.Buscar parcerias tecnológicas como as já existentes na capital paulista e em
países europeus, para a coleta seletiva de descartáveis através de
equipamentos inteligentes que poderão, além do próprio não-descarte, trazer
benefícios ao cidadão como vouchers de desconto em supermercados ou nos
serviços de energia elétrica.1
Produção Agrícola: Não obstante, o suporte à economia circular na produção de
alimentos também é de extrema importância no implemento da qualidade na
alimentação das pessoas, desenvolvimento e viabilização de fertilizantes
sustentáveis e melhor custo/benefício na obtenção de alimentos orgânicos.
78.Buscar soluções digitais que auxiliem no fomento ao desenvolvimento
sustentável e também na inclusão das pessoas, desde os produtores até o
consumidor final.
Direitos Humanos e Sociais: Em todos os aspectos deveremos prover a inclusão e
a conectividade, pois sem isso permanecemos num distante e longínquo passado.
79.Criar uma rede capaz de interligar dados da saúde, lazer e desporto e
canalizar as informações dos cidadãos de modo que o próprio possa ser
protagonista também na manutenção de sua saúde.
80.Implementar os programas escolares para o fomento à ciência, que através
de uma educação transformadora provocará uma maior afinidade à
criatividade e criação.
Economia e Gestão: Com a tecnologia seremos capazes de prover um dos maiores
bens de uma gestão aos seus munícipes: Transparência. Alguns afirmarão que isso
já ocorre. Porém, entendamos que não basta que estejam disponíveis, mas também
devem ser convidativos, afinal, uma gestão eficiente e dentro dos padrões da
licitude não tem motivações para mascaramento e/ou obstrução de informação.
81.Informar as pessoas proativamente de temas de interesse e que venham a
ser inscritos sob uma definição pessoal de perfil, tais como, sendo aluno ou
pai de alunos, podemos ter entre outros temas o interesse no calendário
municipal da educação, recebendo informes periódicos por celular, e-mail
e/ou WhatsApp. Também se aplica à Saúde, Geração de Renda, Habitação
etc.

1 https://www.eneldistribuicaosp.com.br/sustentabilidade/ecoenel
https://www.ecycle.com.br/component/content/article/37/355-maquinas-trocam-emba
lagens-por-dinheiro.html

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82.Desen